São Paulo: políticas públicas para a educação infantil e participação da Sociedade Civil.

São Paulo: políticas públicas para a educação infantil e participação da Sociedade Civil.

________________________________________________________________ Fernando R. Prata – nº USP 5871526

10/06/2012

            Nos adventos econômicos mundiais das últimas duas décadas, o Brasil desempenhou importante papel na busca de superação de suas deficiências em vários setores. Desde a reestruturação administrativa de seu efetivo Estatal até a sua economia se adaptando às regras internacionais de mercado. Ainda no âmbito interno a relação política entre as esferas governamentais se democratizou.   

            A partir de 1988, através da Constituição  que ficou conhecida como "Constituição Cidadã" destacamos entre os vários reflexos desta conquista da sociedade brasileira o artigo 227, que em sua complexidade, traz a criança como prioridade absoluta nas relações entre família, sociedade e Estado. 

            Ainda na evolução dos Direitos Humanos foi promulgada  a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 criando o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que no Artigo 54 , Parágrafo IV, nos aponta diretamente à questão da Educação, especificamente do atendimento em creche e pré-escolas para crianças de zero a seis anos de idade.  Sendo o Direito à Educação um direito social consagrado, especialistas têm tratado da importância pedagógica deste período de desenvolvimento da criança, pois é nesta fase que se dão os processos de socialização, desenvolvimento de processos de aprendizagem e formação de identidade.

            Avaliando a importância deste período aliado às novas estruturas familiares e a configuração do espaço público, podemos dizer que o mesmo  torna-se escasso e inseguro para as crianças. Essa demanda ocupa grande parte das agendas das cidades brasileiras. Segundo IBGE , apenas 8% das famílias com meio salário mínimo, têm seus filhos em  creches. No entanto, quando a renda sobe para três salários mínimos, a creche é uma realidade para 36% das famílias.  

            Seguindo ainda linhas de pesquisas relacionadas à primeira fase da educação infantil, crianças que nesta fase passam pelos processos pedagógicos de CEIs e EMEIs, desenvolvem ao longo de sua formação, maior envolvimento com sua formação educacional e por conseqüência maior rendimento econômico em suas vidas adultas. Avaliando esses dados é importante rever as políticas públicas da educação da primeira infância, sendo  fundamental esse desenvolvimento para evitarmos o processo de política de exclusão  a que estarão submetidas a juventude em curto período de tempo.

            Em São Paulo, a política de atendimento a esta demanda nos leva a números pouco precisos. Segundo o Ministério Público de São Paulo, a prefeitura paulistana admitiu em  dezembro de 2010, em sua página internet, que 125.000 crianças esperavam para ter acesso à educação infantil . No entanto, sabe-se que este número pode dobrar, visto que os pais buscam alternativas como creches particulares, mães cuidadoras, e muitos nem sabem como buscar vagas para seus filhos.

            Ao assumir a prefeitura do Município de São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab tinha como promessa de campanha, zerar o número de crianças fora das creches e escolas de educação infantil. Este planejamento foi incluído no Plano Plurianual (PPA) de 2010 a 2013.  Muitos municípios têm se queixado do aumento da demanda deste setor em suas administrações e São Paulo não é exceção. Justificativas variadas têm sido usadas para explicar o vergonhoso déficit de vagas na Educação Infantil em São Paulo.  O déficit público têm sido um dos instrumentos para as demonstrações da incapacidade de investimento, visto que a arrecadação da Prefeitura para 2011 está previsto em R$ 36 bilhões de Reais, enquanto que a dívida é de R$ 52 bilhões de reais, tornando reduzida a capacidade de investimento nesta demanda em áreas sociais.

   Os instrumentos de participação  social, se tornam importantes aliados na construção deste cenário da Educação.  Segundo pesquisas, as regiões onde há maior participação, se efetivam políticas públicas que vem ao encontro do atendimento desta necessidade da população de forma mais eficaz. Vide tabela abaixo, onde os bairros que reduziram a falta de vagas, são os que possuem um histórico de participação política, através de canais como Fóruns de Educação, ONG, Associações de Bairro e Movimentos pela Educação.

(clique na tabela para ampliar a imagem)

           

  Neste processo, o orçamento público estruturado de acordo com as regras estabelecidas no Planejamento Orçamentário, em suas três distinções, PPA, LDO, e LOA, aliado a vontade política de estabelecer parcerias entre a esfera Federal Estadual e Municipal,  aproximando a sociedade civil com a mobilização social, nos apresenta um caminho para a efetivação da educação. Podemos concluir que é necessário  a participação da sociedade civil organizada nos processos, pois ela irá influenciar diretamente nas políticas públicas, estabelecendo diretrizes e compromissos entre o poder público e sociedade civil.