Ética,
corrupção e política: um caso brasileiro
Trabalho referente à disciplina de Ética e transparência no setor público, ministrada pelo
Prof. Dr. Wagner Tadeu Iglecias.
Trabalho referente à disciplina de Ética e transparência no setor público, ministrada pelo
Prof. Dr. Wagner Tadeu Iglecias.
Guilherme Gonçalves Capovilla
Ildeu Basílio
Lívia M. M. Anunciação
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Obs.: A nota deste artigo foi 7,5.
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Obs.: A nota deste artigo foi 7,5.
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São Paulo, 2011
- Introdução
Pretende-se neste trabalho explorar a relação entre ética e
política. Para tal, além da discussão teórica sobre o tema,
abordaremos um caso empírico de corrupção ocorrido em Campinas-SP.
Se a política é como campo onde se dão diversas relações de
poder e seus atores adotam condutas orientadas por diferentes
motivações, podemos dizer que esta pode também ser objeto da
ética. A vida em sociedade e seus desdobramentos requerem certo grau
de previsibilidade das condutas humanas. Sendo assim, leis e normas
são fundamentais para o convívio social, mas quais os princípios,
valores e maneira de pensar que pautam tais regras? Desde sua origem,
a Ética se propôs a observar tal questão.
Na antiguidade, Sócrates, Platão e Aristóteles, já se
preocupavam com a ética. Segundo eles, a virtude, a estreiteza moral
e o equilíbrio deviam nortear a conduta humana. Sócrates, o
primeiro a se preocupar com questões morais, repudiava a ignorância
e via a virtude no conhecimento e na sabedoria. Platão, por sua vez,
acreditava na existência do mundo das ideias, onde a verdade
existiria. Sendo assim os homens não poderiam confiar em seus
sentidos, pois teriam uma percepção distorcida das coisas, uma vez
que neste mundo reinam sombras e aparências. Platão confere
objetividade à ética, definindo-a como ciência do bem e do mal,
sendo o bem algo que deveria ser conhecido e buscado – através da
razão - como referencial de ética ideal em benefício do individuo
e da sociedade. Já Aristóteles tinha uma visão menos metafísica
do mundo e mais voltada para a realidade concreta. Para ele, as
ideias não existem por si só, mas à medida que são humanamente
concebidas e a consciência é fruto da experimentação dos
sentidos. Na divisão aristotélica das ciências, a Ética pode ser
classificada como uma ciência prática onde o agente e sua ação
são indissociáveis, portanto, a práxis, na busca da felicidade
individual e coletiva.
Posteriormente, na Idade Média, o Cristianismo e a Igreja Católica
passaram a ditar os valores morais e éticos, com base nos
ensinamentos bíblicos. Uma figura importante da Ética nesse período
foi Santo Agostinho que fundamentou a moral cristã, com elementos
filosóficos da filosofia clássica. O objetivo da moral seria,
segundo ele, ajudar os seres humanos a serem felizes, mas a
felicidade suprema consistiria num encontro amoroso do homem com
Deus. Mas foi o frade dominicano São Tomás de Aquino o responsável
por aplicar à doutrina cristã o pensamento de Aristóteles. Tomás
de Aquino afirmava que a perfeição das virtudes só poderia ser
atingida através do exercício da razão aliada à revelação
divina, ou seja, a fé. Segundo ele, o bem se encontra em toda a
criação, desde que orientada por Deus, e o mal é a ausência
divina.
Com o Renascimento, os preceitos religiosos deixaram de ser
hegemônicos e o retorno ao pensamento greco-romano resgataram
valores como o equilíbrio e a razão humana.
Maquiavel, por exemplo, critica o Estado na Idade Média, que servia
às vontades do governante de forma exclusiva. No pensamento
maquiavélico o governante deve visar à manutenção da pátria e o
bem geral da comunidade, não o próprio. Além disso, acreditava que
a atitude do príncipe não pode ser chamada de boa ou má, mas sim
benéfica ou não à manutenção do poder e da ordem. Ao afirmar que
os mesmos princípios não devem servir para julgar ações privadas
e públicas, Maquiavel faz uma separação entre ética e política.
Ainda na Era Moderna, o filósofo prussiano Immanuel Kant defende a
autonomia da ética, ou seja, esta seria ditada pela própria
consciência moral. Portanto, a felicidade que o homem procura está
dentro dele mesmo. Kant pensava que a moralidade podia
resumir-se num princípio fundamental, a partir do qual se derivam
todos os nossos deveres e obrigações. Chamou a este princípio
“imperativo categórico”, de acordo com o qual o homem deve fazer
aos demais aquilo que crê ser ideal. Assim, a ação humana deve ser
fruto de uma reflexão individual acerca daquilo que é desejável
que se torne uma lei universal.
O fato de cada sociedade possuir seu próprio código ético foi
objeto de estudo dos filósofos preocupados com a questão, assim
como a definição do bem e do mal, e as condições para sua
prática. Esclarecidas as ocorrências históricas do pensamento
acerca da Ética, passemos agora a definição de ética e sua
relação com a política e a maneira de governar.
2. Ética
Para poder melhor compreender como se dão as relações entre os
indivíduos é necessário compreender o que é ética. Ética
origina-se na filosofia, sua etimologia vem do grego ethos que
significa modo de ser ou de agir (maneiras e hábitos). Portanto,
ética é um saber prático (pois envolve escolha) que reflete as
relações entre o indivíduo e seus semelhantes no ponto que tange
as ações humanas as quais são pautadas por valores como o Bem e o
Mau, além, é claro, de fatores que regem determinada sociedade em
que convivem como o ordenamento jurídico, o qual deveria ser
instituído democraticamente, e os princípios regidos pela mesma.
E a moral seria o quê? A moral está contida dentro da ética, ou
seja, a moral geralmente define quais são as regras do “jogo”
(normas e condutas), quais são as regras convivência de uma
determinada sociedade, mas quem elabora essas regras é a vontade
ética de seus governantes que por princípios e valores de que estão
imbuídos culturalmente determinam o que é melhor para sua
sociedade.
Desse modo, fica clara a forte relação existente entre a ética e a
política. Qual o papel da ética no meio político? Como se
relacionam?
2.1 Ética na política
Acreditava-se na antiguidade que os governantes, segundo Sócrates,
deveriam ser filósofos dotados de grandes virtudes como a
inteligência e a capacidade de governar cabendo aos outros cidadãos
suas respectivas funções como, por exemplo, a dos generais que é
comandar os exércitos. Sócrates acreditava em algo extremamente
importante que fundamentava a ética, “os homens em geral, e os
governantes em particular, são sempre responsáveis pelos seus atos,
suas escolhas, suas omissões”. Ou seja, todos são responsáveis por
aquilo que fazem principalmente os governantes que decidem em nome de
tantos outros que o elegeram para falar por eles. Portanto, é
necessário que o governante tenha a virtude de respeitar aqueles que
o indicaram para ser seu porta voz.
Porém esse respeito desparece às vezes. No Brasil assim como no
mundo existe uma linha tênue entre a política e ética que deve ser
mais aprofundada para compreender até que ponto um governante está
ou não sendo ético para com seu povo. No texto “A Mentira – Um
capítulo das relações entre a ética e a política” de Celso
Lafer fica claro as escolhas que são postas aos governantes e como
eles a tomam. No início do texto o autor diz que “A vida moral e a
vida do poder dão a impressão de correr paralelas, com raras
convergências.” (LAFER, X). Ou seja, a moral do governante na
maioria das vezes não condiz com o que ele faz na vida política,
são vidas distintas que raramente se cruzam, atitudes e hábitos
diferentes em cada local. O que faz lembrar o livro “O que faz do
brasil, Brasil?” do antropólogo Roberto da Matta em que ele, no
seu segundo capítulo “A casa, a rua e o trabalho”, fala do
comportamento que temos dentro e fora de casa. Dentro de casa ditamos
os valores morais e éticos acima de tudo, enquanto na rua e no
trabalho é uma “luta”, uma “briga” de todos contra todos
para poder se sobressair perante o seu semelhante e não ser só mais
um em meio a milhões. Isso parece ser inerente ao ser humano,
principalmente nas sociedades capitalistas em que se presa o
individualismo e a ascensão ao poder. Assim como é inerente ao
indivíduo à dicotomia verdade e mentira.
Lafer retrata essa dicotomia como uma dura decisão imposta,
principalmente, aos governantes. Mentir ou dizer a verdade? Eis a
questão que governantes tem que responder, decidindo assim o que é
melhor para seus governados. Segundo Lafer,
“A veracidade, ao contrário, como registra Hannah Arendt ao
tratar da mentira na política, nunca foi considerada uma virtude
política, pois as mentiras, neste campo, têm sido tradicionalmente
consideradas justificáveis, dependo das circunstâncias.” (LAFER,
X – p. 225)
Lafer complementa a ideia de Arendt com a ideia de Platão em “A
república”, “observa-se que a mentira, expressa por meio de
palavras, pode ser útil e não odiosa” (LAFER, X – p.226). Isto
é, a mentira pode e deve ser utilizada para conter maiores efeitos
negativos que a verdade poderia causar a população. Portanto, a
mentira se faz necessária em algumas circunstâncias para evitar
grandes riscos que a nação possa vir a sofrer caso saiba da real
situação, é um “mal necessário”.
Isso pode ser explicado através da ética de fins que
justifica a ética de responsabilidade proposta pelo
sociólogo Max Weber. Para não se ter resultados indesejáveis é
necessário que em certas situações os governantes se utilizem da
mentira (uma forma de adequar os meios para atingir determinados
fins), já que eles são responsáveis por fazer as melhores escolhas
para os seus governados. Esta ética é defendida por Benjamim
Constant que argumenta que se a verdade for absoluta, ela tornaria a
vida em sociedade impossível.
Porém a mentira traz consigo um problema ético de grande
relevância, até onde pode se mentir, será que o governante pode se
utilizar desse artifício. Como vimos anteriormente, Platão, Hannah
Arendt e Benjamin Constant acreditam que a mentira é necessária
para poder se governar (Nicolau Maquiavel também é crente nesse
pensamento), mas há quem diga que ela é dispensável. Segundo
Aristóteles, “a verdade é nobre e merecedora de aplauso e a
mentira é vil e repreensível”. O que pode ser confirmado pela
a ética de deveres ou ética de
convicção que segundo Max Weber diz respeito “a fazer o
que deve ser feito, obtendo o que se pode, de acordo com os
princípios”. Ou seja, por pior que seja a verdade ela deve ser
dita, mesmo que isso traga grandes efeitos negativos à sociedade,
pois todos participam de uma mesma sociedade com os mesmos princípios
e leis. Essa também é uma questão de transparência pública, que
por sinal está começando a ser tratada com mais ênfase no Brasil
para poder respeitar o principio da publicidade presente no artigo 37
da Constituição Federal de 1988 e o de acesso à informação
presente no artigo 216 da mesma.
Mas como solucionar esse “problema da mentira” na política?
Ainda não se chegou a uma solução precisa a cerca do assunto. Mas
a solução posta como viável seria que a mentira é necessária
para a política em determinadas circunstâncias, mas deve se criar
um controle eficiente para que ela não seja usada de forma errada e
exacerbada, sem contar que mesma deve passar por uma avaliação
coletiva para saber se ela foi realmente útil à sociedade. Isso
fica claro com a seguinte a afirmação de Lafer.
“É por isso que a mentira pública, da mesma maneira que o
segredo, como exceção ao principio de transparência do poder,
requer um controle, ainda que a posteriori, de natureza pública, na
dupla acepção de comum e de visível.” (LAFER, X – p.234)
- Corrupção
Eduardo Bueno em seu livro A Coroa, a Cruz e a Espada, relata que
nossa vivência com servidores públicos incompetentes e corruptos
estão presentes desde o descobrimento do Brasil. Para instalar o
Governo Geral, a Coroa Portuguesa mandou dezenas de funcionários
públicos, junto com escrivães, juízes, meirinhos, provedores e
almoxarifes, vieram também algumas características presentes na
burocracia ibérica como o clientelismo, o nepotismo a leniência,
que perduram até nossos dias.
O clientelismo pode ser caracterizado como um
sistema de troca, por conta disto não guarda nenhuma relação
familiar, empregatícia ou qualquer outra, ela pode ser mais
caracterizada por uma submissão total entre o cliente e o patrão.
Apesar de forte ligação como o coronelismo, são conceitos
diferentes. O nepotismo tem sua origem no âmbito dos relações do
papa com seus parentes. A palavra vem do latim nepos,
neto e trata do preterimento de pessoas qualificadas para
favorecimento de parentes ou amigos próximos, portanto esqueça
aquela história de networking, se não quiser ser acusado de
nepotista. Por que nós brasileiros não ficamos indignados com os
inúmeros casos de corrupção? Será que nossa herança ibérica
realmente explica, mesmo após séculos, nossa leniência?
Provavelmente, dentre os povos civilizados, o brasileiro é aquele
que demostra mais tolerância com a corrupção.
Veja abaixo um resumo da Cartilha de Combate a
Corrupção nas Prefeituras do Brasil, nela é possível ver exemplos
de casos de clientelismo e nepotismo, Apesar de ainda existir muita
leniência entre os brasileiros, parece que um parcela significativa
da população cansou de tolerar tantos casos de corrupção e
resolveu agir, veja como logo abaixo.
3. 1 Como combater a corrupção
O Portal Transparência desenvolve um importante trabalho de
publicização das ações dos gestores públicos. Em uma destas
publicações, uma cartilha nos mostra como alguns sinais podem
sinalizar irregularidade na administração municipal ou mesmo
malfeitos e atos de corrupção visando devolver favores acertados
com determinados grupos durante a campanha eleitoral.
Abaixo, vamos reproduzir alguns destes sinais elencados pelos autores
desta cartilha escrita por Antoninho Marmo Trevisan, Antonio
Chizzotti, João Alberto Ianhez, José Chizzotti e Josmar Verillo e
que esta disponível no seguinte endereço.
O histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus
auxiliares, a falta de transparência nos atos administrativos do
governante, a ausência de controles administrativos e financeiros,
subserviência do Legislativo e dos Conselhos municipais, baixo nível
de capacitação técnica dos colaboradores e ausência de
treinamento de funcionários públicos e alheamento da comunidade
quanto ao processo orçamentário, são condições que propiciam a
corrupção na administração pública. Como destaca o texto, estes
comportamentos são fáceis de serem detectados, bastando apenas uma
observação mais atenta da sociedade. Segue os autores descrevendo
estes sinais e a forma como podemos reconhecer e possivelmente
evitar. Sinais exteriores de riqueza são fáceis de serem
reconhecidos e sinalizam que algo de errado esta acontecendo na
administração pública. Curiosamente, as autoridades que deveriam
fiscalizar, como as Corregedorias e o Ministério Público fazem
vista grossa, veja pela impossibilidade de fiscalizar a todos, ou
seja, o que é mais grave, por conluio mesmo.
Resistência das autoridades a prestar contas são atitudes típicas
dos corruptos que se opõem-se veementemente a qualquer forma de
transparência. Criam empecilhos para evitar fiscalização de
instituições que, a priori, foram criadas justamente para este
papel, como todas aquelas ligadas ao Poder Legislativo, nas três
esferas, municipal, estadual e federal. E o Legislativo tem um
instrumento admirável na Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, para
exigir transparência nas contas publicas. Falta crônica de verba
para os serviços básicos mostra a negligencia da administração em
cumprir os orçamentos das prefeituras, pois tais serviços, por ser
básicos, tem seu custeio previsto.
Parentes e amigos aprovados em concursos públicos, principal mentes
aqueles abertos logo depois da posse, em prefeituras que apresentam
déficits e estejam proibidas, conforme a LRF de contratar
funcionários. Falta de publicidade dos pagamentos efetuados costuma
ser um a afronta a Lei Orgânica do Município que obriga o prefeito
a tornar publica as receitas e despesas mensalmente. Sem este
procedimento, o acompanhamento pelos cidadãos torna mais complicado
verificar se existe fatos ilícitos. Perseguição a vereadores que
pedem explicações sobre gastos públicos. Em geral estes vereadores
honestos e incorruptíveis são marginalizados ou perseguidos pelo
esquema de um prefeito corrupto, que dificulta ou afasta-os da Câmara
Municipal.
3. 2 Os bastidores das fraudes
Nesta parte da cartilha, os autores nos falam da engenharia do
desvio de recursos públicos, e como tais instrumentos conseguem dar
aspectos de legitimidade aos atos de corrupção. Pelo fato dos
métodos terem sido de certa forma padronizados, é possível
rastreá-lo, desta forma veremos vários destes métodos e como
reconhecê-los.
Empresas constituídas às vésperas do início de um novo mandato,
e que serão usadas para fraudar licitações e notas fiscais.
Normalmente são empresas fantasmas que só fornecem para a própria
prefeitura. Os autores afirmam que para descobrir se estas estão
fazendo parte de algum esquema de corrupção, é necessário
verificar na Junta Comercial a criação destas empresas, em busca de
eventuais laranjas, e se for detectado, o Tribunal de Contas poderia
atuar checando se em outras prefeituras houve recebimento de notas
fiscais iguais.
Licitações dirigidas são dos mecanismos mais populares para
devolver favores. Pelo valor relativamente baixo, usa-se
principalmente a modalidade carta convite. Os indícios mais
frequentes de irregularidades são as compras sempre do mesmo
fornecedor. Geralmente de outros estados para dificultar a
fiscalização dos habitantes deste município. Nesta linha citam
também as Fraudes em licitações é outro sistema
utilizado para aquisição fraudulenta e montam de concorrências
publicas fictícias, usadas para esconder esquemas de corrupções.
Como são direcionadas, geralmente os termos empregados costumam se
repetir, possibilitando aos cidadãos localizar estes desvios.
Fornecedores “profissionais” de notas fiscais “frias”,
também são empregados no processo de malfeitos contra a
administração publica. Os autores relatam casos em que
"profissionais" se especializaram no fornecimento destas
notas para quadrilhas especializadas em fraldes. Como estes
profissionais acabam fornecendo para várias prefeituras, um meio de
identificar esta fraldes é comparar, quando suspeitas, notas fiscais
de prefeituras em busca de indícios de fraude. Falta de controle de
estoque na prefeitura às vezes parece uma simples desorganização,
contudo pode tratar-se de artimanhas para facilitar desvios de
materiais. Consumo de combustível, merenda escolar, cabos
elétricos, tubulações etc, os materiais são outras formas
de burlar, estes materiais podem ser diferentes daqueles licitados,
muitas vezes de qualidade inferior, são comprados pelo valor acima
do preço de mercado. Promoção de festas públicas para acobertar
desvios de recursos também servem aos propósitos destas quadrilhas,
segue os autores demonstrando quais outras formas de fraudes
acontecem. Pode se fraudar desde emissão de cheques sem cruzamento,
dificultando assim o rastreamento do depositário, até em
publicações oficiais, alterado os padrões oficiais de anúncios
publicitários. As fraudes podem chegar ao requinte de conluio em
ações judiciais e na contratação de profissionais com "notória
especialização".
Declaração de renda do prefeito, também serve de artimanha para
quem deseja roubar o setor publico, nestas declarações são
declarados bens semoventes, fáceis de manipular seus valores de
forma artificial. Comprometimento de vereadores com o esquema
de corrupção. Também é usual, o que é lamentável, pois em
teoria o poder legislativo deveria ser o guardião das boas praticas
administrativas, pois esta representando a sociedade. E os prefeitos
sabem como cooptar os vereadores, oferecendo a estes partes do
dinheiro desviado, das formas mais variadas possíveis, desde fazendo
compras em estabelecimentos destes vereadores até oferecendo ajuda
de custos e/ou nomeando parentes destes para cargos na administração.
Favorecimentos como contraprestação é outra forma, indireta, de
desviar recursos públicos. Os favores consistem no empréstimos de
veiculo e imóveis em cidades turísticas. Os autores alertam que no
caso de veículos, com uma simples pesquisa no DETRAN é possível
localizar os verdadeiros donos dos veículos e rastrear sua relação
com os gestores públicos.
As possibilidades de fraudar o erário são inúmeras, mas também
são conhecidas e por isto mesmo existem diversas maneiras de iniciar
e dar prosseguimento as investigações de fraudes e obtenção de
provas. Após a leitura desta cartilha, é fundamental ressaltar que
a estrutura atual da administração pública auxilia a preparação
e a composição dos procedimentos normalmente necessários para a
coleta e distribuições das informações para os cidadãos e para a
sociedade civil, num movimento de transparências principalmente das
contas públicas. Percebemos, cada vez mais, que a formulação de
politicas públicas tem demonstrado preocupação com a transparência
nas informações, de tal modo que cada vez mais vemos ferramentas
que nos auxiliam nas buscas de informações sobre a administração
pública.
Juntamente com esta Cartilha, o Portal Transparência, que é uma
organização autônoma e independente, fundada em 2000, tem como um
dos objetivos fundamentais, ajudar organizações civis e também
governos no desenvolvimento de metodologias voltadas para o combate à
corrupção. A sociedade civil tem apresentando inúmeras propostas
no sentido de facilitar a compreensão destas informações para,
principalmente, instrumentalizar as instituições no combate a
corrupção. Desta forma, o Transparência Brasil atua no
levantamento empírico de casos de corrupção, nas diferentes
esferas do Poder, apesar do foco do Portal e da Cartilha citada estar
centrado na administração municipal. O Portal tem ajudado a criar
instrumentos de internet para monitorar as atividades de gestores
públicos e desvios de conduta, entre eles Excelências, ferramenta
que mostra o histórico da vida publica de parlamentares federais e
estaduais. Às Claras, banco de dados sobre financiamento eleitoral.
Deu no Jornal, banco de dados com noticias sobre corrupção e
Assistente Interativo de Licitações, este em parceria com o
Tribunal de Contas de Santa Catarina e que possibilita equiparar
edital de licitação com as exigências da lei.
Outra iniciativa da sociedade civil no combate a corrupção é o
portal Contas Abertas, sem fins lucrativos, reúne pessoas físicas e
jurídicas, lideranças sociais, empresários, estudantes,
jornalistas. Tem como missão oferecer apoio no acompanhamento e
fiscalização nas execuções orçamentária, financeira e contábil
da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
assegurando que sejam respeitados os princípios da publicidade,
eficiência, moralidade, impessoalidade e legalidade, preceitos
previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Estes dois portais citados são os mais conhecidos da sociedade,
contundo, seguindo estes exemplos, foram criados vários outros
portais, Adote um Vereador, De Olho Na Câmara, Cidade Democrática,
Instituto Ágora, Movimento Nossa São Paulo, que procuram fiscalizar
e acompanhar a atuação de entes públicos.
Como podemos observar, o uso da tecnologia de informação traz
possibilidades de melhoria na transparência das ações públicas,
tornando possível aos cidadãos e a sociedade civil fazer uso de
tais tecnologias para atender aos princípios democráticos
fundamentais de publicidade e transparência das ações públicas e,
por conseguinte, possibilitar o aumento dos níveis de accountability
na democracias brasileira.
Mas apesar dos esforços destas organizações em proporcionar
acesso por meio de criação destas ferramentas e portais, o cidadão
comum não tem conhecimento necessário para o manuseio, e analise do
funcionamento da máquina pública, suas leis e diretrizes para o
orçamento. Desta forma, percebemos que a Teoria da Separação dos
Poderes, de Montesquieu, aparentemente não vingou na administração
pública brasileira, pois entre os vários exemplos citados pela
cartilha, temos desde conluios levados à justiça por advogados e
juízes até quadrilhas formadas por vereadores com o intuito de
fraudar o erário público.
- O caso do escândalo de desvio de verbas de Campinas
O município de Campinas, uma cidade do interior do estado de São
Paulo considerada polo tecnológico do país, possuindo
aproximadamente um milhão e cem mil habitantes, um grande
contingente populacional se comparada às demais cidades brasileiras,
tem uma grande capacidade arrecadadora o que por sua vez atrai
investimentos de todo o país e do mundo, já que esse capital
público é grande e, portanto, deveria ser revertido no
desenvolvimento da região para que cidade possa crescer cada vez
mais.
Porém não é o que acontece. Desde o começo de agosto deste ano
(2011) começaram a surgir denúncias de corrupção da mulher do,
hoje, ex-prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos. As
denúncias vieram do ex-presidente, Luiz de Aquino, da empresa de
água e saneamento, SANASA (Sociedade de Abastecimento de Água e
Saneamento S/A), que acusou o ex-prefeito e a ex-primeira dama de
participar de um enorme esquema de corrupção em que fraldavam
licitações favorecendo pessoas próximas a família.
Em nota a jornalista Rose da rede Bandeirantes em seu blog publica:
“Durante as investigações, o
ex-presidente da Sanasa, Luiz de Aquino, disse que as licitações
eram combinadas previamente mediante um pagamento de propina a
agentes públicas que variavam de 5% a 12% sobre os valores dos
contratos.” (Blog da Rose,
2011)
Estima-se que cerca de R$ 370,6 milhões foram desviados dos cofres
públicos nesses contratos sendo que eles foram fechados com as
seguintes empresas: Lótus Serviços Técnicos
Ltda (R$ 53,4 milhões); Global Engenharia e Logística Ltda (R$ 10,3
milhões); Plurisserv (R$ 36,7 milhões); Gutierrez Empreendimentos e
Participações Ltda (R$ 69,6 milhões), Hidrax (R$ 64,4 milhões),
Infratec (R$ 75,4 milhões) e Saenge (R$ 60,8 milhões). Assim
se deu o início de uma investigação que traria a tona o enorme
esquema de corrupção montado na prefeitura não só do munícipio
de Campinas, mas que também envolvia a prefeitura de Limeira. O
Ministério Público passa então a apurar uma série de fatos para
localizar os agentes da ação. Além disso, escândalos não só de
patrimonialismo como podemos perceber na reportagem acima. Mas também
de nepotismo como a seguinte reportagem do Blog da Corrupção nos
mostra:
“Novo escândalo: Empresa de genro de apaniguado do prefeito foi
contratada para prestar serviços de R$ 1 milhão no Natal e no
carnaval” (Brasil da Corrupção, 2011)
Na reportagem o autor declara que há um “suposto favorecimento à
Normandie Comunicação, do empresário Hugney Ferreira, genro de
Francisco de Lagos, que foi secretário de Comunicação de Dr.
Hélio” (Blog da Corrupção, 2011) Tal denúncia é reiterada pela
pesquisa do vereador Rafa Zimbaldi:
“O vereador pesquisou publicação de 11 de dezembro no Diário
Oficial do município na qual a prefeitura, por meio da Secretaria de
Serviços Públicos, contratou a Normandie para prestar serviços de
“Instalação e remoção de iluminação natalina em prédios
públicos e históricos, com fornecimento de material”, ao preço
de R$ 500 mil. Outro procedimento, da Coordenadoria de Comunicação,
garantiu a contratação da mesma empresa para a “confecção de
peças artesanais natalinas”, pelo valor de R$ 250 mil, segundo
publicação de 21 de dezembro.” (Brasil da Corrupção, 2011)
A mesma empresa ainda por cima teve outros contratos com a Setec como a montagem e desmontagem de 56 tendas metálicas na realização do carnaval de rua da cidade. Como visto o esquema de fralde e viciação de licitações se tornou um negócio muito lucrativo para os agentes públicos. Estima-se que tenha sido desviado dos cofres públicos cerca de R$ 5 bilhões, um quantia enorme que poderia ser investida para trazer retornos à sociedade campineira.
Além disso, esses escândalos também contribuem para a fuga de
capitais que poderiam ser investidos na cidade como a reportagem do
Jornal Correio Popular de 25 de setembro aponta:
“Fuga de Investimentos custa R$ 1 bi a Campinas –
Insegurança com crise política afasta multinacionais da cidade.”
(Maria Tereza Costa, 2011)
Desse modo, o município só tem a perder. Mas a sociedade se
mobiliza contra todo esse escândalo e se manifesta por vários
meios, entre eles o mais utilizado é a internet através de redes
sociais como twitter e facebook. Como a incitação
feita por Marco Aurélio no site da EPTV :
“Espero que as investigações cheguem
até o fim, que os culpados sejam obrigados a prestarem conta de seus
atos, independente de quem sejam ou que cargo ocupem na prefeitura.
Já esta na hora de dar um basta a tanta corrupção. Espero que
Campinas torne-se exemplo de cidade onde a corrupção não será
mais tolerada (sic)”
Exemplos como esse mostram a preocupação da população com o que
é público e isso se fortalece a cada vez mais. Tal pressão fez com
que o executivo se organizasse e começasse a prestar contas de forma
mais clara. A mais recente iniciativa foi o lançamento do Portal da
Transparência da Sanasa que procura fazer todos os demonstrativos e
balanços orçamentários, além de deixar todas as licitações.
Assim a sociedade começa a ter instrumentos de fiscalização e,
portanto, de controle sobre as empresas públicas e suas ações. O
começo de uma nova história que poderá escrita pela luta e pela
conscientização da população para com o bem público da sociedade
campineira.
- Considerações FinaisComo vimos, a ética é fundamental na vida em sociedade. Ela está embasada em valores e princípios que determinam a escolha do indivíduo. Assim tal característica faz parte do mundo da política, um mundo em que os governantes devem decidir pelos governados o que em sua opinião é melhor para todos.Porém como observado nesse trabalho isso nem sempre acontece. Haja vista, o caso de corrupção do município de Campinas no interior do estado de São Paulo. Fraudes, vícios de licitações, apadrinhamento, condutas patrimonialistas atitudes que nos remetem ao tempo da colônia onde quem mandava era o Rei e todos os outros queriam compartilhar de seu poder e de seus bens.Essa realidade ainda persiste em nossa sociedade. Sociedade essa que cada vez mais se conscientiza das ações de seus governantes, obtendo informações e requisitando a prestação de contas dos mesmos. Começa um novo movimento de controle da sociedade em que a accountability é um fator determinante no controle dos governantes e do patrimônio público.Para isso, criam-se instrumentos como um ordenamento jurídico com regras mais precisas que impedem ou minimizam a ação dos agentes “corruptores”, além é claro das ferramentas utilizadas pela sociedade civil como o Portal da Transparência e tantos outros sites e organizações que promovem a publicização das ações dos gestores públicos permitindo um maior controle, e assim evitando que casos como o de Campinas não se repitam. Desse modo, o Brasil só tem a ganhar e a evoluir como país e como nação.
- Referências Bibliográficas
Blog da
Rose. Disponível em:
<http://blogs.band.com.br/blogdarose/tag/fraude-na-sanasa/>
Acessado em: 01/12/2011
Brasil da
Corrupção. Disponível em:
Acessado em: 01/12/2011
BUENO, Eduardo. “A Coroa, a Cruz e a Espada”. 1a ed.
Rio de Janeiro: Objetiva, 2006.
CAPOBIANCO, Eduardo at ABRAMAO, Cláudio Weber. Artigo “Licitações
e Contratos: Os Negócios e
COSTA,
Maria Tereza. “Fuga de investimentos custa R$ 1 bi a Campinas”.
Disponível em:
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