Resenha: Marshall, em Cidadania e Classe Social

Introdução

T. H. Marshall, define cidadania como “um status concedido àqueles que são membros integrais de uma comunidade”, no qual “todos (...) são iguais com respeito aos direitos e obrigações” (MARSHALL, p. 76). Tal classificação é, por si só, propositadamente, bastante vaga, uma vez que a concepção do que é ser um “membro integral” de uma comunidade (e, portanto, do que é ser cidadão) varia de acordo com os valores da sociedade em questão. Nas sociedades ocidentais contemporâneas, a cidadania é vista, ao menos em teoria, como um status universal, que abarca três tipos de direitos – civis, políticos e sociais – e todas as obrigações derivadas deles.

Esse trabalho tem como objetivo analisar a formação da cidadania em perspectiva comparada. Começaremos com a definição da cidadania de acordo com Alfred Marshall, segundo exposta no capítulo Cidadania e Classe Social, do livro “Cidadania, classe social e status”, de T. H. Marshall, seguida pela análise do caso inglês, com base no mesmo capítulo. Em seguida, faremos a exposição do caso brasileiro nos períodos do Império (1822-1889) e da República Velha (1889-1930), com base no livro “Cidadania no Brasil – O Longo Caminho”, de José Murilo de Carvalho. A exposição dos estudos de ambos os autores será acompanhada de comparações entre o caso brasileiro e o inglês e comentários baseados nas discussões em classe, ocorridas no dia da apresentação do seminário.

Por fim, serão feitas considerações finais, sintetizando as conclusões feitas pelo grupo e durante a apresentação do seminário.

Considerações finais

Brasil e Inglaterra são países essencialmente bastante diferentes. As razões para isso são óbvias. A Inglaterra, desde a Idade Moderna, desponta como uma potência mundial (a maior até a II Guerra), tendo sido o berço da Revolução Industrial e sendo sempre diretamente impactada pelas revoluções liberais européias. Tal contexto histórico tornou inevitável que nesse país tenha-se verificado uma maior movimentação no sentido do desenvolvimento e consolidação dos direitos civis, políticos e sociais e, portanto, da cidadania. Como diz o próprio Marshall, na Inglaterra, o desenvolvimento do senso de cidadania foi um processo contínuo, iniciado ainda no século XVIII e que, em 1949, ano da publicação de Cidadania, classe social e status já se encontrava bastante consolidado, embora, de forma alguma, estático.

As condições históricas verificadas no Brasil foram completamente diferentes. É dispensável dizer que a própria condição de colônia em si já representou uma diferença gritante no desenvolvimento da cidadania no Brasil. O foco aqui, no entanto, é a formação da cidadania no nosso país a partir do momento em que este foi considerado como tal, ou seja, a partir da proclamação da independência, em 1822, que já foi, por si só, um evento atípico, uma vez que a participação popular não representou papel decisivo, ao contrário do que havia acontecido na América Espanhola. Nesse acontecimento, o povo brasileiro (assim como faria, alguns anos depois na Proclamação da República), foi mais um espectador – não contestou, tampouco apoiou tais movimentos. Não é possível dizer se como causa ou conseqüência disso, mas o fato é que tais mudanças pouco representaram para a população do país, majoritariamente rural. De qualquer modo, o que ficou valendo foi o poderio das elites rurais, os senhores de terras, latifundiários. Eram eles o verdadeiro poder nas áreas rurais; poder esse mantido mais por laços paternalistas que pelo uso da força.

A grande diferença nas conquistas no caminho da cidadania plena nos dois países relaciona-se intimamente com o modo pelo qual essas conquistas foram alcançadas. Enquanto na Inglaterra, foram resultado essencialmente da luta popular, sobretudo do proletariado urbano, cada vez mais organizado, no Brasil até a década de 30, com exceção da libertação dos escravos e dos direitos trabalhistas, os direitos relacionados à cidadania, com destaque para os políticos, foram quase que “impostos” a uma população isolada, que não fazia questão deles.

A fragilidade econômica do Estado brasileiro é uma das chaves para entender essa diferenciação. Ainda que soberano e centralizado, o Estado não era suficientemente autônomo (e muito menos interessado) para mudar as relações de poder que dominavam o cenário rural do país. Numa situação em que o dono da fazenda é mais “Estado” que o próprio Estado, é impensável a consolidação de um status igual de cidadão para todos os seus habitantes (ainda mais antes de 1888).

No entanto, é incorreto dizer que não houve movimento social de importância no Brasil até 1930. Não é possível ignorar o movimento abolicionista, na década de 1880, e o trabalhista (liderado, sobretudo, pelos anarquistas), no início do século XX. Tampouco podemos esquecer as inúmeras rebeliões, tanto na época do Império quanto da República. Essas revoltas ajudam a compreender uma características essencial da cidadania brasileira: a cidadania em negativo. Esse conceito, utilizado por José Murilo de Carvalho, resume bem o papel do povo brasileiro na maior parte dos casos em que assumiu uma posição ativa na política: organizador de revoltas reacionárias, toda vez que via suas tradições e valores sendo ameaçados pelo avanço liberal. Tal tendência verificou-se em maior escala no campo.

Atualmente é fundamental que coloquemos nossa concepção de cidadania em cheque e pensarmos: quando vamos deixar de ser apenas cidadão em negativo? É claro que a situação do Brasil hoje é bastante diferente (favoravelmente) daquela anterior a 1930. Somos hoje uma população majoritariamente urbana, no geral mais consciente de seus direitos e deveres (embora insuficientemente) e com um sistema eleitoral democrático bem consolidado. Mas isso é apenas uma parte da situação. A Constituição de 1988 garante aos brasileiros plenos direitos civis (movimento, crença, propriedade...), políticos (de votar e ser candidato a um cargo eletivo) e sociais (acesso à saúde e a educação gratuita). Formalmente, somos um dos países mais avançados nessa questão. Infelizmente, a realidade é bem diferente.

Temos o direito de ir e vir, mas a criminalidade nos impede de freqüentar certos lugares da cidade. Há a liberdade de imprensa, mas essa imprensa trabalha realmente pelo bem público ou movida por interesses particulares? O direito à propriedade é garantido a todos, mas quantos têm acesso a ela? O direito a uma justiça isenta também é uma garantia da Constituição, mas ela realmente existe? Temos uma democracia formalmente invejável, mas quantos possuem suficiente senso cívico e crítico suficiente para exercê-la adequadamente? Quanto aos direitos sociais, a questão é ainda mais contraditória. Nossos serviços de educação e saúde estão claramente bem distantes do que gostaríamos.

A questão da educação é particularmente interessante. Tanto que Marshall, em Cidadania e Classe Social defende a educação primária obrigatória como condição fundamental para o desenvolvimento da cidadania. E aí mora outra diferença essencial entre a formação da cidadania no Brasil e na Inglaterra. Enquanto no país europeu já havia preocupação com a educação primária universal desde o século XIX, no Brasil essa questão sempre foi negligenciada. E mesmo hoje, quando conseguimos colocar praticamente todas as crianças na escola, não conseguimos oferecer uma formação de qualidade, chegando ao ponto de formar analfabetos funcionais no Ensino Médio (o que, infelizmente, não é raro).

É, portanto, consenso em todas as correntes políticas que não há cidadania plena sem uma educação de qualidade. É isso que formará cidadãos conscientes dos seus direitos civis, aptos para exercer seus direitos políticos e que cobrem o respeito aos seus direitos sociais. Essa é a receita para o país do futuro.