O estado de Minas Gerais, no choque de gestão que aconteceu no governo de Aécio Neves, acabou por adotar uma política de certa diminuição da máquina pública referente às atribuições sociais do Estado, se valendo dos artigos da Constituição Federal relativos às subvenções sociais, que permitem a "suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos [prestação de serviços de assistência social, médica e educacional] sempre que revelar-se mais econômica".
A partir daí, o estado se estruturou de tal forma, criando um vínculo com ONGs, a priori aparentemente mais econômicas, que passou a depender dessas instituições para cumprir com as demandas sociais. A questão, no caso, não é necessariamente o repasse ou a transferência de atividades pela qual o governo deveria se responsabilizar, mas sim o desmantelamento da estrutura em áreas primordiais, como a saúde, por exemplo, gerando, por consequência, a dependência das instituições não governamentais, que assumiram o controle dessas funções.
O cenário seguinte não poderia ser outro, se não o Estado se tornando refém dos custos que a instituição provedora dos serviços impor, que, obviamente, se tornariam exorbitantes e não mais econômicos do que a promoção desses serviços por parte do governo, trazendo para a ilegalidade todo esse contexto.
O consequente paradigma é inevitável, e reflete a necessidade de melhor planejamento governamental no Brasil, principalmente através da profissionalização das gestões estaduais e municipais. Se por um lado o Estado se desestruturou de tal forma que não tem condições de prover os serviços básicos, por outro depende de instituições que beiram a ilegalidade. Não que as ONGs deveriam ser extintas, até porque muitas das necessidades do povo dependem delas para continuarem se satisfazendo; porém, a partir do momento em que a lei de acesso a informação de 2011 for realmente colocada em prática e, as disparidades de custo do provimento de serviços forem devidamente notadas, haverá, certamente, caos.
Enfim, chegamos à conclusão que o país está desorganizado, as leis quando não distorcidas demoram a ser efetivamente colocadas em prática, o Estado não tem capacidade, por si só, de cumprir com as demandas da sociedade e quem paga por tudo isso é o povo. Clichê. O que fica subentendido é que precisamos de gestores capazes de planejar as políticas sem prejudicar o futuro; gestores que substituam os "Zé da esquina", que só se elegem devido à sua popularidade. Mais do que isso, precisamos que o povo vote conscientemente. Novamente, clichê. O que incomoda todo brasileiro que tem um mínimo de senso crítico é o porquê de tantos clichês ainda prejudicarem o Brasil.
Gabriel Fares
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