No prego 1: A renegociação da dívida paulistana

O panorama é conhecido: a prefeitura de São Paulo devia R$ 10,5 bilhões à União em 2000. Se o município tivesse pagado 20% do débito em 2002, teria uma redução de juros. Ao não fazer isso, agravou sua situação. São Paulo já pagou R$ 16 bilhões e ainda deve R$ 46 bilhões. A prefeitura quer que a União reabra o prazo de quitação dos tais 20%. Brasília rejeita. Na semana passada, ofereceu como compensação um corte nos juros futuros da dívida, que não ultrapassariam a Selic. São Paulo topa, se o critério valer também para o passado.

Há um vilão na dívida de São Paulo com o governo federal: forma de correção do débito. Hoje, o saldo da dívida é atualizado pelo IGP-DI e acrescido de juros de 9% ao ano. Essa taxa é uma punição pelo fato de a cidade não ter abatido 20% do estoque do débito em 2002, como previa o contrato firmado pelo município com a União 30 meses antes. Então, a prefeita da capital era a petista Marta Suplicy. Caso isso tivesse ocorrido, a dívida paulistana seria corrigida pelo IGP mais 6%. A diferença entre as duas situações é brutal. Em 2000, São Paulo devia R$ 10,5 bilhões. Já pagou R$ 16,3 bilhões. Com o abatimento, deveria R$ 30,9 bilhões. Sem o depósito, deve, agora, R$ 46 bilhões. Boa parte do problema pode ser debitada ao acréscimo dos juros. Com uma taxa anual de 6%, o estoque teria sido corrigido em 441% desde 2000, valor semelhante à variação da Selic, a taxa de juros básica definida pelo Banco Central. Em vez disso, foi valorizado em 673%.

O município de São Paulo pede ao governo federal que reabra o prazo para amortização dos 20% da sua dívida com a União. Esse período se encerrou em 2002. Pede também que o estoque do débito não seja corrigido pela taxa punitiva de IGP-DI acrescido de 9% de juros, mas de IGP-DI com 6% de juros. O que ocorreria nesse caso? A cidade pagaria R$ 6 bilhões imeditamente ao Tesouro Nacional e o estoque da sua dívida seria reduzido de R$ 46 bilhões para R$ 30,9 bilhões. Segundo o secretário de Finanças do município, Mauro Ricardo Costa, a prefeitura está pronta para capitar o valor necessário para abater sua dívida junto ao Banco Mundial e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento.

O Ministério da Fazenda não quer reabrir o prazo para pagamento, alegando que os municípios que cumpriram com sua obrigação em dia seriam penalizados. Em compensação, oferece um corte a partir de agora na forma de correção do estoque da dívida. Ele seria limitado ao valor da Selic, a taxa de juros básica definida pelo Banco Central. De acordo com o secretário Costa, a ideia atende os interesses do município, se a regra também for aplicada para os doze anos nos quais o estoque foi corrigido por IGP-DI mais 9% ao ano.

Fonte: Época