Questão da censura no Brasil: Uma ameaça ao ideal democrático. Vão nos amordaçar novamente?

Por Daniel Neves

Houve em Copacabana uma passeata de humoristas de diversos e variados programas de humor do Brasil que caminhavam, e manifestavam contra o artigo 45 das Eleições, acreditando que estavam sob censura, que estabelece que as emissoras não podem usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito, válida desde 1º de julho até o fim do período eleitoral que diz: a emissora ou artista que ridicularizar candidatos pode ser multada pela Justiça em até R$ 106.410, valor que dobra em caso de reincidência.

Podemos dizer que a censura está sendo aplicada novamente em nossa, até agora, democracia. Um país que passou por uma série de problemas e conquistou igualdade de direitos, o fim da escravatura, acabou com o governo militar - que acabaram com a liberdade - e "retirou" por impeachment um presidente corrupto, mais uma vez está sujeitando nossa sociedade a uma restrição de pelo menos três importantes cláusulas pétrias de nossa constituição de grande valor (Artigo 5º - Parágrafos IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VIII- ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; IX- é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença). Não precisamos ir muito longe para ver os direitos fundamentais sendo restritos pelo poder executivo, vejamos o exemplo da Venezuela. Uma total ameaça aos nossos ideais democratas.

Como legisladores podem aprovar uma lei federal que PROÍBA de fato a expressão de parte da população e fira algumas clausulas pétrias? Antes de passar para a câmara de deputados essa aprovação passou por pela CCJ... aceitável? Além disso, restringe o trabalho dos humoristas e ainda contribui em grande parte para o prejuízo social de não só fazer as pessoas pararem de rir e serem felizes, mas também por criar uma espécie de alienação política.

O humor é uma ferramenta muito forte, pois ele aumenta a capacidade de interpretação e captação das pessoas para noticias "levemente" ditas.

Não podemos ser ingênuos e entender que a comunicação está sobre a nossa Constituição, a mídia deve encaixar-se dentro do direito e viver junto com ele, não esquecendo que a dignidade pessoal e o pluralismo político são direitos de todos os cidadãos (Artigo 1º, parágrafos III e V, respectivamente)

A passeata é ainda uma excelente maneira de iniciar uma nova "era" de manifestações, de acordar os brasileiros e nos tirar de casa para brigarmos por nossos direitos e "acordar o nosso lado dos caras pintadas". A passeata busca também acabar com o privilégio das "antigas oligarquias novas", mostrando para o público através do humor que é mais facilmente compreendido o que de fato essa pessoa faz, qual o conhecimento que ela tem diante de seu país, da Constituição Federal do mesmo e da rica história que temos. O "jornalismo social" está comprometido e as pessoas que já são Analfabetos Políticos (Texto de Bertolt Brecht) tornam-se mais ainda.

O analfabeto que não tem escola para ensinar a ler, escrever e entender a política. Esse é um grave problema para cada vez mais desqualificar nossa administração.

O movimento "Humor Sem Censura" é o primeiro passo para nós brasileiros "batermos nossas panelas" nas ruas e lutar por tudo aquilo que contraponha ou sobreponha nossos direitos, é o momento para sairmos de casa e gritar pela liberdade clara. Uma pequena lei federal que proíba os programas de humor de fazer humor em pouco tempo decretará que é proibido rir e ser feliz.

De fato é mesmo revoltante a qualidade dos nossos representantes no Congresso, sejam eles advogados, médicos, empresários ou palhaços, jogadores, modelos-apresentadoras-cantoras, etc. Mas, enfim, política é paixão e deixou de ser conhecimento, sabedoria e dedicação transparente.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) entraram com um pedido de liminar contra o artigo 45 argumentando que a lei gera "efeito silenciador" e obriga as emissoras a evitar a divulgação de temas políticos polêmicos para não serem acusadas de "difundir opinião contrária ou favorável a determinado candidato", assim o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto suspendeu a eficácia do artigo e determinou que as manifestações de humor contra políticos podem ser consideradas irregulares depois de sua veiculação, caso sejam questionadas na Justiça Eleitoral. A decisão de Ayres Britto foi baseada em julgamento anterior, em que a corte decidiu que a liberdade de informar deve ser irrestrita.

Ponto para nossa democracia e para nossos humoristas que lutaram pelos direitos. Como sempre deve ser feito.