EACH/USP
Gestão de Políticas Públicas
Artigo da disciplina: Direito Financeiro
Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
Silvia Helena Marchi- Nº USP: 1903861
Período Noturno
Desde a aprovação da candidatura do Brasil para sede da Copa do Mundo
de Futebol da FIFA 2014, a sociedade tem demonstrado interesse no
acompanhamento das providências necessárias à consecução de tal
objetivo. Esse interesse decorre de inúmeros fatores, mas talvez um
dos mais relevantes seja garantir que os recursos necessários para
viabilizar esse evento serão eficientemente utilizados, de forma a
garantir seu sucesso e o posterior legado à população.
Esse artigo procurou realizar um apanhado da utilização dos recursos
públicos até o momento, por meio de informações divulgadas pelo
Tribunal de Contas da União - TCU. Tais recursos englobam
investimentos tanto em obras de construção e reforma de estádios
quanto em mobilidade urbana, aeroportos e portos e telecomunicações.
A experiência recente com algo similar ocorreu em 2007, por ocasião
dos Jogos Pan-Americanos no Brasil. Grande foi a repercussão sobre a
escalada de gastos públicos, aumentando em cerca de dez vezes o valor
inicialmente previsto para as despesas. Houve superfaturamento e
irregularidades em contratações, identificados pelo TCU. Nesse
sentido, o acompanhamento dos desembolsos, por meio do controle
interno e externo dos poderes executivo e legislativo, bem como o
controle social, mitigaria o risco da incorreta utilização do dinheiro
público.
O TCU vem desde 2009 acompanhando e emitindo relatórios sobre as ações
do governo federal. Em julho daquele ano o Tribunal verificou que não
estavam definidos o modelo de governança, a matriz de
responsabilidades e não havia identificação precisa do total de
recursos necessários à consecução do evento. Já no Relatório de
Riscos de julho de 2010, o TCU informa que a Matriz de
Responsabilidades ? documento que define as atribuições de cada ente
da federação e da iniciativa privada - apresentava gastos previstos da
ordem de R$ 17 bilhões, sendo que 66% desses valores seriam
financiados pelo BNDES e Caixa Econômica Federal. Os problemas
verificados pelo TCU nessa etapa inicial de trabalhos foram a
deficiência na gestão, a lentidão na aprovação e contratação de obras
correndo-se o risco de não atendimento dos prazos.
Em 2011, relatório do TCU conclui que a Matriz de Responsabilidades
não vem sendo observada pelos entes federativos, havendo divergência
em valores e descumprimento de prazos. O TCU salienta que diante das
evidências apresentadas, aumenta o risco de aditivos contratuais,
sobrepreço e contratos emergenciais.
Outro problema recorrentemente apontado pelo órgão diz respeito à não
inclusão da totalidade dos gastos previstos pelo evento até o momento
na Matriz de Responsabilidades. A cada relatório verifica-se aumento
de despesas e inclusão dos gastos setoriais. A atualização das
despesas nos quatro últimos relatórios do TCU (disponíveis em
www.fiscalizacopa2014.gov.br) está informada abaixo:
Data do relatório Estimativa de gastos
Setembro/2011 R$ 23,4 bilhões
Janeiro/2012 R$ 25,1 bilhões
Março/2012 R$ 25,1 bilhões
Junho/2012 R$ 27,4 bilhões
Nesses gastos não estão incluídos ainda os investimentos públicos em
saúde, segurança e turismo, embora tais responsabilidades estejam
atribuídas à União na recém-aprovada Lei 12.663/12 ? Lei Geral da
Copa. Depreende-se daí que esses valores ainda devam sofrer incremento
no decorrer das fases de desenvolvimento do projeto, embora o TCU, em
seus relatórios cite a necessidade de que todos os gastos estejam
previstos em um único documento. Apesar da recomendação, tal ação
ainda não foi concluída pelo Ministério do Esporte, órgão coordenador
do evento. Será que assistiremos novamente ao mesmo filme?
Referências Bibliográficas:
www.copatransparente.gov.br
www.copa2014.gov.br
www.fiscalizacopa2014.gov.br
www.tcu.gov.br
Lei nº 12.663/2012:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12663.htmed.
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