RESENHA:"A GUERRA CIVIL NA FRANÇA" DE KARL MARX E ENGELS - NELSON SOARES FILHO

USP - EACH - GPP

TEORIAS DA DEMOCRACIA - Prof. Dr. Wagner Pralon Mancuso

Aluno: NELSON SOARES FILHO

A introdução feita por Friedrich Engels para a edição de "A Guerra Civil Publicar postagemna França", de Karl Marx, se foca na história da Comuna de Paris, ocorrida em 1871, vinte anos antes de tal relato. Nela, é feita uma retrospectiva dos eventos que ocorreram naquele movimento, ressaltando-se o caráter de classe existente, no caso, da classe proletária. Engels defende a Comuna por julgar suas atitudes justas e procura situá-la através da significação histórica de suas atividades. Nela, todos os membros eram operários ou seus representantes. Cita o exemplo dos Estados Unidos, onde segundo ele havia independência do Estado para com a sociedade de uma forma negativa, já que o governo formava uma classe separada daquela a qual deveria servir. Na França, a Comuna conseguiu uma fórmula para impedir tal situação, que foi a realização de eleições com direito de revogação do mandato a qualquer momento e o estabelecimento de remuneração igual para funcionários graduados ou modestos. Desta forma, as principais conclusões de Engels nessa reflexão são de que quando o proletariado age como classe independente defendendo seus interesses e reivindicações, a burguesia sente-se afrontada demonstrando crueldade e vingança, de que a história da Comuna de Paris é a de medidas contra a exploração dos operários e o poder da Igreja, que o Estado é uma máquina de opressão de uma classe por outra e que a Comuna de Paris era o melhor exemplo até então de ditadura do proletariado.

Na obra de Marx propriamente dita, também ressalta-se as características da Comuna de Paris, como uma forma política mais flexível, um governo nacional autêntico, que é a representação de todos os elementos sãos da sociedade francesa, um governo da classe operária para a emancipação econômica do trabalho, com os proletários compreendendo ter chegado o momento de tomar em suas mãos a direção dos negócios públicos, tornando-se donos de seus destinos. Isso se materializa com medidas que expressavam a linha de conduta de um governo do povo pelo povo, como organização da unidade da nação mediante um regime comunal e luta da classe produtora contra a classe apropriadora, com o objetivo de extinguir a dominação de classe. Marx pontua a conspiração da classe dominante para esmagar a revolução por meio de uma guerra civil como um triunfo sangrento, já que tal classe se organizou em Versalhes para derrubar a Comuna e retomar Paris sob o comando de Thiers e tal luta foi responsável por milhares de mortes. Ao relatar o fracasso do ponto de vista da justiça dos regimes da República, Império e Feudalismo, Marx faz uma exaltação da Comuna como uma forma positiva de República, uma nova sociedade que deve ser perseguida como ideal, já que há impossibilidade de paz entre os que trabalham e os que vivem do trabalho alheio.

RESENHA - John Stuart Mill - Nelson Soares Filho

USP - EACH - GPP - TEORIAS DA DEMOCRACIA

Prof. Dr. Wagner Pralon Mancuso

Aluno: NELSON SOARES FILHO

Nos capítulos estudados da obra de John Stuart Mill, a ideia que se destaca é a defesa do governo representativo como tipo ideal a ser adotado por uma nação.

No capítulo 3, procura-se demonstrar os inconvenientes que o poder absoluto gera. As características que o detentor do poder deveria ter para que tal governo pudesse de alguma forma ser visto como positivo são quase impossíveis de serem detectadas, além do fato de que isso restringiria os possíveis benefícios que o despotismo pode trazer.

Para Mill, só existe evolução em uma sociedade se promovida por pessoas que acreditam que suas realizações terão uso prático e a passividade inerente a um governo absoluto frustra tal expectativa. Quando o cidadão comum não tem voz nem participação em seu próprio destino, não consegue se garantir adequadamente contra os males que outro lhe pode causar. A pessoa que se agita com perspectivas de melhorar a própria vida, que luta contra as forças e tendências naturais, que possui caráter ativo e de iniciativa, que acredita ser possível impedir o mal é o tipo que mais contribui para a sociedade, mas só pode existir no governo de muitos.

A conclusão de tal raciocínio é a de que um governo eminentemente popular é o único que corresponde às expectativas, mas por se tratar já naquela época de algo impossível de se materializar, a forma representativa é a que mais se assemelha a tal situação.

No capítulo 6, discute-se os problemas que o governo representativo pode apresentar. Um deles é que haja volume de poder insuficiente concentrado nas mãos do governo, dificultando assim a preservação da ordem e o fomento do progresso. Outro consiste no governo não proporcionar exercício suficiente para as faculdades do povo.

No entanto, encontra-se destaque maior para defeitos que Mill classifica como positivos: a incapacidade intelectual dos governantes e a influência dos interesses privados desses governantes, que não se identificam com os da comunidade. O primeiro não se detecta com tanta freqüência nas aristocracias, desde que geridas por burocratas, mas esse tipo de governo costuma cair na rotina, o que desestimula a divergência que promove maior eficiência. Já o segundo acontece quando interesses seccionais ou de classe dominam o poder e impedem a imparcialidade necessária nas escolhas.

A conclusão é que o sistema representativo é o ideal, mas não pode permitir que interesses parciais prevaleçam sobre a verdade e a justiça, e sim se equilibrem com outros interesses.

No capítulo 7, temos que para minimizar os problemas vistos no capítulo anterior, acontece do sufrágio sofrer alguma forma de restrição. Na época, as experiências democráticas consistiam em governos por simples maioria exclusivamente representada e não um governo igualmente representado por todo o povo. Para Mill, isso denotava a supremacia do privilégio a favor da maioria numérica em detrimento da igualdade. Todos os interesses ou classes de qualquer importância devem ser representados, possuindo porta-vozes ou advogados no Parlamento.

Já no capítulo 8, Mill defende que critérios de moral e inteligência devem ser usados para definir que pessoas têm julgamento mais relevante que outras. Que a ignorância não tenha igual direito ao poder político que o conhecimento, pois o desenvolvimento da educação não permite a prática de legislação de classe em proveito próprio. Em síntese, os melhores e mais preparados devem ter maior influência que os outros.

No entanto, em outros pontos salienta que não se deve confundir esse tipo de superioridade com critérios econômicos, assim como deixa claro que vê a mulher com condições iguais de participação ao homem.

O trecho que espelha em grande parte o que Mill tentou retratar nesses capítulos diz que "toda a maneira de pensar do mundo moderno pronuncia-se com ênfase crescente contra a ingerência da sociedade no sentido de resolver para os indivíduos relativamente ao que são capazes ou não de fazer, e sobre o que se deve permitir-lhes tentar ou não".

PROVA 2 - TEORIAS DA DEMOCRACIA - Prof. dr. Wagner Pralon Mancuso

SEGUNDA PROVA DE TEORIAS DA DEMOCRACIA

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CURSO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PROFESSOR: WAGNER PRALON MANCUSO
SEGUNDA PROVA DE TEORIAS DA DEMOCRACIA
1º. SEMESTRE DE 2009


RESPONDA AS QUESTÕES ABAIXO:

1) De acordo com Benjamin Constant, qual é a concepção de liberdade que predomina entre os povos modernos? De acordo com Anthony Downs, por que é compreensível a opção de muitos indivíduos racionais e auto-interessados pela ignorância política, num mundo em que é necessário investir recursos escassos como tempo e dinheiro para manter-se politicamente informado? Compare a explicação de Constant para a prevalência daquela concepção de liberdade entre os modernos com a explicação de Downs para a racionalidade da ignorância política.

2) Apresente e compare as críticas de Carole Pateman à teoria ortodoxa de democracia, as críticas de Amy Gutmann à democracia populista e as críticas de Boaventura de Sousa Santos e Leonardo Avritzer à concepção hegemônica de democracia.

IMPORTANTE: 1) A prova deve ser feita em dupla. 2) A prova deve ser entregue na segunda-feira, dia 29/06/2009, no horário das aulas de TD. 3) A prova deve ser digitada e impressa. 4) A prova deve ter, no máximo, 6 páginas. A fonte usada deve ser Arial ou Times New Roman, tamanho 12. O espaço entre linhas deve ser 1,5. 5) Fundamental: sejam claros. Se perceberem que algum trecho da prova está confuso, reescrevam-no. 6) Não copiem, em hipótese alguma: textos da internet; trabalhos de colegas; trechos dos textos lidos sem fazer a citação devida. Exemplo de citação: (Gutmann, 1995: 24).

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RESPOSTAS:

Universidade de São Paulo -Escola de Artes, Ciências e Humanidades

Gestão de Políticas Públicas - Teorias da Democracia

Nome: Rita Ischkanian e Ildeu Basilio Pereira

1) De acordo com Benjamin Constant, qual é a concepção de liberdade que predomina entre os povos modernos? De acordo com Anthony Downs, por que é compreensível a opção de muitos indivíduos racionais e auto-interessados pela ignorância política, num mundo em que é necessário investir recursos escassos como tempo e dinheiro para manter-se politicamente informado? Compare a explicação de Constant para a prevalência daquela concepção de liberdade entre os modernos com a explicação de Downs para a racionalidade da ignorância política.

Benjamin Constant diz que existem duas liberdades, sendo uma a “liberdade cujo exercício era tão caro ao povos antigos; a outra, aquela cujo uso é particularmente útil para as nações modernas.”(Constant, p. 9) Desta forma classifica as liberdades como sendo uma dos antigos e outra dos modernos.

A liberdade dos antigos consistia em soberania nas questões públicas e escravidão na vida privada, significava a participação direta no “corpo coletivo de cidadãos”. Os Estados antigos eram pequenos e viviam em guerras constantes. Desta forma, a participação tinha grande consideração, já que a importância política de cada indivíduo era grande, além de que a “guerra feliz” propiciava ganhos públicos e particulares. Um dos ganhos consistia em escravos, estes que enquanto trabalhavam davam tempo aos seus senhores de participar da vida pública.

Os modernos se diferenciavam deste modelo de vida, assim dando outro sentido à liberdade. A vida particular se tornou importante para os modernos, transformando a liberdade em garantias da individualidade. Aos modernos ficou reservado o direito de se submeter apenas as leis e é comum entre todos que a liberdade inclua o direito de expressão, de se reunir e de livre culto. Decidir sobre sua própria vida é fundamental, inserindo a isso o fato de dispor de sua propriedade, de ir e vir sem dar explicações, de escolher o próprio trabalho, além de não se sujeitar a arbitrariedades.

Os modernos consideram liberdade o fato de participar do governo através de eleição ou reivindicações. Constant concorda com isso, dizendo que a individualidade não deve ser sacrificada pelos direitos políticos. Afirma que os direitos individuais e políticos devem ser combinados, onde a participação política deve ser incentivada mas sem abrir mão dos direitos fundamentais dos indivíduos. Constant acredita que a melhor forma de governo seja o representativo “altamente vigilado”, já que um governo sem cobrança tende à tirania. Mas devido essa forma de governo Constant constata que a soberania dos modernos na vida pública será apenas aparente.

Essa nova forma de liberdade pode ser chamada de liberdade de, já que é caracterizada como livre de interferências. A vida moderna tem amor pela individualidade, que foi de certa forma criada pelo comércio; este que sem a intervenção de autoridades satisfaz as necessidades do homem. Essa atividade não deixa tempo para os modernos se dedicarem a vida pública, como a guerra que tinha intervalos. Os escravos dos antigos não existem mais, e agora cada um é responsável por suas próprias atividades, não sobrando tempo para um dedicação as atividades da vida pública. Os territórios pequenos deram lugar a grandes países populosos, onde a participação de um indivíduo perdeu importância, gerando uma indiferença política. Essa indiferença será estudada e explica por Downs, que sugere racionalidade nesse fato.

Anthony Downs apresenta “Uma Teoria Econômica da Democracia”, onde analisa as decisões políticas dos cidadãos a partir de três perspectivas. Duas são inflexíveis, ou axiomas que se referem a racionalidade e o interesse pessoal. Downs afirma que todo ator político usa de racionalidade, executando seus objetivos de forma eficiente. Além de racional, o ator político é movido por seu interesse pessoal, querendo o seu próprio benefício; esse interesse pode levar a fins egoístas ou humanitários. O que vai diferenciar as decisões são os cenários, que estão de acordo com a qualidade da informação.

Sob um cenário de certeza, onde a informação é perfeita e não tem custos, um eleitor racional faz o cálculo do Diferencial Partidário Atual para ordenar os partidos de sua preferência para o voto. Esse Diferencial Partidário Atual compara o benefício que o eleitor recebe do partido da situação e o que receberia do partido da oposição. Nos sistemas bipartidários o eleitor vota no partido de sua preferência; nos multipartidários o eleitor pode votar no partido que prefere se este tem chance de vencer, mas se esse não for o caso, o eleitor vota em outro partido para evitar a vitória de um pior ou se pensar no futuro pode votar no partido de sua preferência para fortalecê-lo em eleições futuras. Em caso de empate o eleitor analisa o desempenho dos dois partidos, se estes tiverem programas iguais, se não forem iguais o eleitor se abstém. Na avaliação do desempenho vota no que o tiver maior, ou se abstém no caso de não haver diferenças no desempenho.

Um cenário onde a informação é imperfeita e tem custos gera incerteza. Esta dará lugar a uma influência gerada por líderes e sofrida pelos eleitores. Sobre esses eleitores e líderes, Downs cria uma classificação. Os eleitores são divididos entre os que tem certeza quanto ao voto, os que não tem certeza e os que habitualmente tem a mesma decisão; dentre esses os mais influenciáveis serão os que não tem certeza e os que tem decisão habitual. Os líderes serão divididos por partidos políticos, grupos de interesse (onde se encontram os que dizem para o governo ser “representantes” dos eleitores que influenciaram) e os compradores de favor (os que influenciam os eleitores a concordar com decisões do governo). Assim os líderes obtêm uma influência maior sobre as políticas, do que teriam pela real preferência da população. Além de que, o governo passa a dar mais valor a uns eleitores do que a outros, reproduzindo assim uma desigualdade dentro do sufrágio universal, que foi criado para garantir a igualdade.

A informação é analisada por Downs como uma ferramenta que possibilita dar um voto correto. Mas num cenário onde a informação é imperfeita, para adquiri-la são necessários recursos escassos. O incentivo para o eleitor adquirir informação é igual ao valor de dar um voto correto; isso significa para Downs como o diferencial partidário do eleitor multiplicado pela probabilidade que seu voto seja decisivo. Desta forma, temos que tanto o valor para dar o voto correto quanto o incentivo para adquirir informação política é muito pequeno. A partir disso, Downs conclui que há racionalidade em ser ignorante político, já que os custos que o eleitor racional terá para adquiri informação não condiz com a probabilidade de seu voto ser decisivo. Assim sendo, grande parte dos cidadãos não estarão hábitos para influenciar políticas governamentais e não haverá igualdade política.

Quando comparamos a explicação de Constant para a liberdade dos modernos, encontramos um fator igual à explicação para a racionalidade da ignorância política de Downs. Para Constant a liberdade dos modernos se baseia no amor a vida privada em detrimento da pública; como explicação para isso diz que a importância política de um indivíduo diminui dado a extensão dos países. Downs vai afirmar que a ignorância política está baseada nesse mesmo princípio, onde a probabilidade de o voto do eleitor ser decisivo é mínima. Portanto, o ponto em comum é a pequena importância política de um individuo ou a probabilidade mínima na decisão de um voto; podendo acrescentar que Downs ao explicar racionalidade da ignorância política certifica a liberdade dos modernos.

2) Apresente e compare as críticas de Carole Pateman à teoria ortodoxa de democracia, as críticas de Amy Gutmann à democracia populista e as críticas de Boaventura de Sousa Santos e Leonardo Avritzer à concepção hegemônica de democracia.

Todos os autores são críticos da concepção schumpeteriana de democracia, a teoria ortodoxa de democracia de Schumpeter. Amy Gutmann aborda a questão da autonomia, Gutmann escreve que a “democracia populista” valoriza a regra da maioria, mas não dá a devida valorização à autonomia. Carole Patemam critica a teoria ortodoxa de democracia, e cerra fileira na defesa da participação, que da legitimidade e um sentimento de pertencimento ao indivíduo. Boaventutura de Sousa Santos e Leonardo Avritzer criticam a concepção hegemônica de democracia, citando divergências em torno do procedimento, da burocracia e da escala. A participação não deve ser restrita ao voto e a burocracia não deve-se predominante nas decisões de Estado.

Carole Pateman realiza um estudo sobre o papel da participação nas teorias modernas da democracia, para tanto inicia seu argumento através da crítica às ideias centrais dos “teóricos contemporâneos da democracia”, sobretudo às de Joseph Schumpeter, que seria o mais influente entre eles.

Schumpeter fez uma revisão da teoria clássica, pois acredita que ela não condiz com as atitudes dos cidadãos na vida política real, para ele a democracia se resume na competição entre líderes pelos votos do povo. Schumpeter considera a massa eleitoral mentalmente incapaz, logo sua participação é irrelevante, e isto é necessário para manter a estabilidade democrática.

Schumpeter tem a companhia de outros estudiosos que compartilham de seus argumentos, tais como Sartori e Eckstein e Berelson, que juntos podem ser considerados responsáveis pela construção da “teoria contemporânea da democracia”. Para eles, a participação política é expressa somente pelo voto e é utilizada para exercer certo controle dos representantes no período eleitoral. Assim sua função é meramente protetora. Pateman critica essa teoria principalmente pelo fato de que, segundo ela, a teoria clássica da democracia “é um mito”. Ela diz que os autores contemporâneos não compreenderam as idéias dos pensadores clássicos e acabaram por deturpá-los.

Carole Pateman demonstra a teoria clássica, ou participativa, através dos conceitos dos autores considerados clássicos. Sendo o mais influente, Rousseau, que teria identificado três funções da participação numa sociedade. A primeira e mais elementar delas seria a função educativa, que também havia sido destacada por John Stuart Mill. A segunda função de democracia para a autora seria o de legitimação das decisões públicas, já que estas serão aceitas com maior facilidade por aqueles que tiverem participação direta nelas. Com essa afirmação, Pateman contesta a hipótese dos teóricos contemporâneos de que a participação geraria instabilidade; na realidade, aconteceria justamente o contrário. A terceira função do governo participativo seria a geração de um sentimento de pertencimento à comunidade, que levaria a uma maior integração entre as pessoas.

Amy Gutmann avança na teoria participativa de democracia, defendida por Carole Pateman. Gutmann também critica a “visão schumpeteriana” de democracia simplista, que diz que quem governa é uma minoria eleita pela maioria, por voto popular em eleições competitivas. Mas Gutmann evolui quando realiza uma defesa, ao invés da democracia participativa, da democracia deliberativa como melhor forma de governo, sendo que esta tem como conceito chave a autonomia.

É por meio do exercício da autonomia, com nossa capacidade de decisão sobre questões de interesse geral, que nos mostra a importância da liberdade pessoal e do respeito a vontade popular. Para tanto, a autonomia torna imperativo a delegação de poderes aos representantes do povo, e cabe ai a criação de instituições políticas fortes para controlar e cobrar dos delegados as prestações de contas, conforme Gutmann, a chave da democracia deliberativa.

Mas a autonomia pode trazer desarmonia, pois existem questões políticas controversas sem consenso, pois pessoas autônomas tem a liberdade de decisão, podendo divergir sobres questões políticas, apesar disto Gutmann diz que mesmo com esta desarmonia, “a democracia oferece enorme tributo à autonomia” (pág. 35).

Boaventutura de Sousa Santos e Leonardo Avritzer criticam a concepção hegemônica de democracia, citando divergências em torno do procedimento, da burocracia e da escala. A participação não deve ser restrita ao voto e a burocracia não deve-se predominante nas decisões de Estado.

Na questão da burocracia, que na “visão schumpeteriana” é inevitável e essencial que as questão técnicas de Estado sejam deixadas nas mãos da burocracia bem formada e insulada. Para Santos e Avritzer, “No entanto uma questão não parece resolvida pelos teóricos que a argumentam pela substituição dos mecanismo de exercício da soberania por parte dos cidadãos, pelo aumento do controle da burocracia sobre a política. Trata-se do ceticismo sobre a capacidade das formas burocráticas de gestão lidarem com a criatividade e absorverem o conjunto das informações envolvidas na gestão pública, as formas burocráticas descritas por Weber e Bobbio são monocráticas na forma como gerem o pessoal administrativo e na forma como advogam uma solução homogenizante para cada problema enfrentada em cada jurisdição”... [pág. 47, última linha].

Na proposta dos autores Santos e Avritzer, o procedimentalismo deve ser uma forma de exercício coletivo do poder político e que a partir de tais ideais se desenvolverão movimentos sociais pela ampliação da participação política, transformações de formas dominantes, aumento da cidadania e outras demandas, mesmo que inicialmente somente em âmbito local. Assim, foi se desenvolvendo a democracia participativa, bastante ligada a ondas de redemocratização que ocorreram no século XXI e contrapondo alguns dos pressupostos essências da democracia liberal.

Para Boaventura de Sousa Santos e Leonardo Avritzer, outro dos equívocos da teoria hegemônica é a falta de controle e responsabilização dos políticos, que só é exercida pelos votos; os autores dizem ser necessário o desenvolvimento de outros meios de controle, sendo exemplo aqueles adotados pela Comuna de Paris. Santos e Avritzer discordam de Mill quanto ao sistema representativo ser só a escala, dado a inviabilidade da participação direta. Entendem que a participação não é só o voto, há outras alternativas como a participação local verificada em países como Moçambique, Índia, etc. [pág. 54].

Resenha Aula 02: Alexis de Tocqueville: democracia, igualdade e liberdade

Leonardo Spicacci Campos 20/03/09

Teorias da Democracia

Prof.Dr. Wagner Pralon Mancuso

Resenha Aula 02: Alexis de Tocqueville: democracia, igualdade e liberdade

Texto: "A democracia na América" (Alexis de Tocqueville)

Com um elogio aos princípios políticos estadunidenses, Alexis de Tocqueville introduz sua obra "A Democracia na América", que tem como "público-alvo" (se é possível assim dizer) seus compatriotas franceses. No decorrer do texto, o autor explicita o desejo de que a França aprenda, a partir da democracia norte-americana, a construir seu próprio sistema de governo. Para ele, todas as tentativas democratizantes da França haviam sido frustradas justamente pela falta de democracia: derrubara-se um poder opressor, mas, ao invés de erguer outro, baseado na "majestade das leis", tentou-se instaurar algo em suas ruínas.

A visão de Tocqueville sobre a democracia está essencialmente relacionada com o que ele chama de "igualdade de condições", que teria sido alcançada quase completamente nos Estados Unidos. Essas igualdade seria a possibilidade universal de participar do jogo democrático, votar e ser votado, formar associações e manifestar opiniões livremente. Para ele, a igualdade é justamente o que caracteriza a democracia, diferenciando dos outros regimes. A liberdade, por ser um conceito muito amplo e de várias facetas, é presente em diversas ocasiões. A igualdade só é possível na democracia.

Tocqueville acredita que o caminho para a igualdade seria um rumo natural das sociedades humanas de sua época, guiadas nessa trilha pela providência divina. Todo avanço no conhecimento humano conduziria o homem a uma condição mais igual. A própria história da França poderia mostrar isso: segundo Tocqueville, era possível observar, dividindo a história do país de 50 em 50 anos, "duplas revoluções": a dos mais ricos que ficam mais pobres e dos mais pobres que enriquecem. Desse modo, um dia se tocariam.

Da mesma maneira, o processo de democratização seria um caminho natural e um processo cada vez mais acelerado, o que se verifica claramente na questão da ampliação do sufrágio e na igualdade de tratamento pelo Estado. Quanto menor a classe desprivilegiada, mais fortes serão as pressões para que essa desvantagem tenha fim e mais rapidamente ela tende a ser extinta.

Ao lado da igualdade, outra característica construtiva fundamental da democracia seria a soberania popular. Tocqueville toma, mais uma vez, o sistema político americano como o sistema democrático por excelência, uma vez que nele os membros do executivo, do legislativo e do judiciário eram escolhidos através de sufrágio universal realizado com grande frequência, como forma de garantir a constante vigilância e representatividade das vontades.

Tocqueville destaca o fato de o sistema político americano ser um sistema de maioria, o que considera derivado do que chama de uma "lei da justiça", que define que a maioria vença. Essa maioria seria, na sua visão, formada pelos cidadãos pacatos do país, que desejariam sinceramente o melhor para sua nação. Duas características garantiriam a estabilidade desse sistema. A primeira seria o sufrágio universal, que garantiria que os resultados eleitorais realmente garantissem a vontade da maior parte da população (outro fator importante que justifica o sufrágio universal é a crença, baseada no princípio da igualdade, de que quanto maior a quantidade de cidadãos envolvidos numa decisão, melhor ela será). A outra característica garantidora da estabilidade do sistema seria a relativa ausência de grandes diferenças de opinião entre os diversos partidos, de forma que todos teriam a possibilidade de um dia comporem a maioria e nenhum partido formava a esmagadora maioria. Não seria necessário sair das "regras do jogo" para alcançar o poder. Enquanto esse relativo equilíbrio de poderes entre os partidos ocorresse, tudo estaria bem.

No entanto, Tocqueville alerta para a falta de garantias que havia nos Estados Unidos contra a possibilidade da maioria tornar-se tirana, oprimindo o restante da população, fenômeno que ele já enxergava em algumas características da América. Segundo ele, não havia entre os americanos independência de espírito. Por mais que houvesse liberdade de expressão no sentido formal, qualquer um que se atrevesse a contrariar publicamente a opinião da maioria sofreria uma série de sanções não ao seu corpo, como nos regimes autoritários, mas ao seu espírito. Isso justificaria o pouco florescimento intelectual verificado na América.

Na visão que Tocqueville tem do sistema político americano, as associações têm papel fundamental, como formas mais comuns de relações políticas entre os cidadãos. Por isso, o direito de associação deveria ser, como era na América, ilimitado. Isso também tornaria desnecessário o surgimento de associações políticas secretas e conspiratórias, como era comum na Europa. Mais uma vez manifesta-se a regra fundamental da política norte-americana: a crença nas regras da democracia, possibilitada pelo fato de todos verem a possibilidade de se tornarem maiorias. As associações também representariam um papel fundamental na estabilidade do sistema: a ausência de obstáculos ao poder da maioria se torna uma afronta à liberdade.

Um regime democrático que se livrasse de seus vícios, democratizando-se, de fato, conduziria a uma sociedade de novos costumes e cidadãos mais nobres. Uma sociedade de movimentos progressivos, mas regrados, em que o crescimento atingiria todos os habitantes. Nessa sociedade, liberdade e igualdade se tocariam e se misturariam: os homens seriam perfeitamente livres porque perfeitamente iguais e vice-versa. Esse era, para Tocqueville o destino das sociedades humanas. No entanto, a desigualdade social e aristocratização que ele já identificara como características da era industrial que seriam inimigas da verdadeira democracia, funcionaram, durante os últimos séculos, como obstáculo nesse caminho rumo à sociedade de justiça imaginada por ele.

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Resenha de Ildeu Basilio 20/03/09

Teorias da Democracia

Prof.Dr. Wagner Pralon Mancuso

Aula 2 – Alexis de Tocqueville: democracia, igualdade e liberdade (20/03)

Alexis de Tocqueville – A democracia na América – Belo Horizonte: Itatiaia/EDUSP, 1977. (Advertência da 12ª. edição; Introdução; Livro 1 – Parte 1: capítulo 4, Parte 2: capítulos 1, 4 e 7; Livro 2 – Parte 2: capítulos 1, 2 e 20, Parte 4: capítulos 1 e 3).

Aléxis Carlos Clerel de Toquecville,nasceu em Paris em 1805 e morreu em 1859. O livro Democracia na América, foi publicado em 1834. A Guerra da Independência dos Estados Unidos da América aconteceu entre 1775 e 1783, e também ficou conhecida como Guerra Revolucionária Americana.

INTRODUÇÃO: O que mais me chamou atenção neste trecho foi como Tocqueville descreveu
a evolução da França nos últimos 700 anos. Citando as revoluções que vinha acontecendo d 50 em 50 anos desde o século XI. Mesmo assim reconhece que a França, dentre os povos europeus foi o que mais progrediu. Do principio da soberania do povo na América. Descreve como a soberania popular, fator intrínseco, após a revolução Americana acabou contaminando toda a sociedade em toda as esferas políticas. Descreve como após a Revolução Americana, esta soberania popular atingiu todas as camadas da sociedade, bem como todas as esferas políticas. A democracia foi instalada em todos os Estados americanos. O povo compõe as leis, escolhe os legisladores, escolhe os representantes para o poder executivo: tudo emana do povo. A sociedade age sozinha e sobre ela própria. Necessidade de estudar o que se passa nos Estados, em particular, antes de falar do governo da União. Para falar do funcionamento da União, Tocqueville começa explicando o funcionamento dos Estados. Ele inicia falando sobre o poder legislativo e de todo o processo que o caracteriza, como se constitui e como elege seus membros, como evitar a criação de facções. Sobre o poder executivo do Estado fala da representação do Governador e como pode vetar um possível autoritarismo do poder legislativo. Executa as leis. O governador é escolhido através de eleições para mandato de 1 ou 2 anos. Tocqueville entra, então, no tópico referente à centralização e fala que não há nenhuma centralização administrativa nos Estados Unidos, em compensação, todo o poder fica concentrado nas mãos da assembléia legislativa estadual, não havendo, assim, nenhum poder capaz de lhe opor resistência, já que ela representa o poder do povo. A critica fica em relação a falta de representantes do Estado nos condados, e a união do puritanismo com caraterísticas da sociedade inglesa acabou absorvendo costumes e leis inglesas, algumas até prejudicando parte da sociedade americana. Como se pode dizer rigorosamente que nos Estados Unidos é o povo que governa? Justamente pelo poder que se da aos Estados por meio de suas assembleias, nomeada pelo povo. Assim como o Executivo também é eleito pelo povo. Da associação política nos Estados Unidos. Na América, a liberdade de se associar com finalidades politicas é ilimitada e esta liberdade não produz resultados funestos pois, conforme Tocqueville, estas associações são pacificas em seu objetivo e legais em seus meios e geralmente diz a verdade. Da onipotência da maioria nos Estados Unidos e de seus efeitos.
Os governos democráticos tem em sua essência o poder absoluto da maioria, sendo o legislativo aquele que mais facilmente obedece à maioria. No caso americano, o povo optou pela nomeação direta e por um prazo curto de mandato. Isto foi facilitado pelo fato de os Estados Unidos se constituírem por homens iguais entre si e que tem o principio de que os interesses da maioria devem ter preferência sobre a minoria.

Porém esta onipotência da maioria aumenta a instabilidade administrativa, o que é natural às democracias. Tocqueville fala que na América as leis tem menos duração e que todas as constituições sofrem remendos constantes, modificando os princípios de suas leis.

Por que os povos democráticos mostram um amor mais ardente e mais duradouro pela igualdade do que pela liberdade? Porque todos contribuem para o governo e tem igual direito de contribuir, e esta condição os torna livres pois são inteiramente iguais. Este é o ideal da democracia. É certo que esta liberdade politica pode gerar excesso, porém pessoas atentas e tendo igualdade politica não vão aderir,podendo assim evitar tais excessos.

Do individualismo nos países democráticos, Tocqueville descreve como e onde nasce este individualismo, ressaltando que este é de origem democrática, e desenvolve conforme as condições se igualam. Descreve o porque não se alastra nas aristocracias e por que acontece mais facilmente nas democracias.

Como a aristocracia poderia originar-se da indústria, através do favorecimento do desenvolvimento das industrias a democracia multiplica o número de industriais. E isto provoca um axioma que deve ter toda a atenção do legislador. Já que esta concentração de riqueza vai gerar um classe de ricos e uma classe de pobres. Gerando um condição de dependência desta em relação à outra.

A igualdade dá naturalmente aos homens o gosto pelas instituições livres, pois esta instituições lhe garante a possibilidade de seguir suas vontades, sejam elas na vida privada ou entre seus iguais, na vida politica. Isto os afasta da anarquia, onde não existem influência uns sobre os outros, gerando um forte estado de incertezas. Podendo exterminar o corpo social.

Que as ideias dos povos democráticos em matéria de governo são naturalmente favoráveis à concentração dos poderes; estas ideias esta ausente nos homens democráticos, pois sabem eles que o poder é outorgado pelo povo e por um curto espaço de tempo, dividindo as responsabilidades. Eles brigam, mas se entendem facilmente sobre os deveres e direitos da soberania, concebendo a imagem de um governo único.

Que o sentimentos dos povos democráticos estão de acordo com suas ideias para levá-los a concentrar o poder; o isolamento a que os homens se submetem, assim como a falta de tempo e gosto pelas coisas, acabam por corroborar esta ideia,. E como visto no decorrer do texto, a democracia e a igualdade política sugere ao homem a ideia de um governo único, uniforme e forte.

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