Aluno: Celso Rubens
Toscanelli- 553.352
Termos de Parcerias do
Governo de Minas Gerais com as OCIPS.
O
pioneirismo do Governo de Minas através do choque de gestão
aplicado na área administrativa foi também estendido para a área
do terceiro setor como as OCIPS e O.S . Para tanto, balizando-se
pela transparência e pela boa gestão ele divulga através do
site da Secretaria de Planejamento, quais são as OCIPS que firmaram
Termo de Parcerias com o Governo de Minas e o seus respectivos
programas e um balanço resumido das suas ações. Para que uma
OCIP consiga alcançar esse status há uma série de etapas a serem
cumpridas pertinentes com a filosofia da gestão eficiente e
propostas de projetos que tragam dividendos sociais para o governo.
No mesmo site lá esta a lição de casa para as OCIPS fazerem
completas se quiserem continuar recebendo os recursos do Governo
através dos Termos de Parcerias. São itens que vão desde Gestão
Financeira, Gestão administrativa, implementação de indicadores
para os projetos, relatórios gerencias, entrevistas e satisfação
do cliente, etc.
A lei
9790/94 referente aos termos de parcerias diz no inciso
II-”incentivar a parcerias entre as OCIPS por meio dos termos de
parceria. Mais adiante no artigo 9 diz: “ ….Para a realização
de parcerias entre o Poder Publico e as OCIPS para o fomento e a
execução de projetos. A seguir as OCIPS que atuam nesse Estado e
seus projetos. Seque abaixo umas parcerias representativas do
Governo de Mi nas com as OCIPS destacando os objetivos e ações
realizadas.
1)Secretaria
de Defesa Social- SEDS e Instituto ELO
Objetivo:
Desenvolver Ações Relativas à prevenção social da criminalidade
por meio da Implementação e consolidação de Núcleo de Prevenção
à Criminalidade -NPC que promovam, por meio do atendimento
psicossocial, a educação profissional do egresso do Sistema
Penitenciário.
Vigência:
14/09/2005 a 30/06/2011.
Ações
desenvolvidas: O Instituto Elo é responsável pela implementação
do NPCs, além disso capacita técnicos e gestores do NPCs através
dos programas: Central de Apoio às penas alternativas, Fica Vivo!.
Atualmente há 38 NPCs em funcionamento, sendo que em 2010 foram
realizados 1214 atendimentos do Programa de Reintegração, e 14.441
do Fica Vivo.
Secretaria
de Estado de Cultura – SEC e Instituto Cultural Sérgio Magnani-
ICSM
Objeto:
Contribuir para o desenvolvimento do protagonismo juvenil em Minas
Gerais por meio de implementação e gestão administrativa e
pedagógica do Plug Minas- Centro Jovem de Artes, Esportes e Cultura
Digital.
Vigência:
16/10/08 a 31/10/2013
Ações
desenvolvidas: Plug Minas é um centro de formação e experimentação
digital, para jovens de 15 a 24 estudantes de escolas publicas que
desenvolvem habilidades nos vários aspectos da tecnologia e da
cultura digital. O Instituto atua como articulador de 6 Núcleos
Implantados. Em 2010 foi realizada a Feira de Arte e Tecnologia que
recebeu 799 visitantes, além disso 15.000 pessoas participaram de
atividades dos Núcleos do Plug MINAS.
Fundação
TV Minas Cultural e Educativa- FTVM e Associação de Desenvolvimento
da Radiodifusão de Minas Gerais -ADTV, com interveniência da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG
Objeto:
Fomento, execução e promoção de atividades culturais, educativas
e informativas, por meio da produção e veiculação de
radiodifusão.
Vigência:
01/12/2005 a 31/12/2011
Ações
desenvolvidas: Baseada na missão de educar entreter e divertir os
telespectadores, a parceria iniciada em dezembro de 2005, propicia a
produção e veiculação da Rede Minas. Em 2010 a OSCIP arrecadou
com projetos especiais R$ 1.811.303,43 e já recebeu relevantes
prêmios de qualidade tais como: 1º lugar Categoria Mídia Nacional
Televisão do Premio Jornalista e Cia, além de outros 1ºs prêmios
como reportagem sobre a Biodiversidade da Mata Atlântica
Fontes:www.governo.minas.gov.br
www.planejamento.mg.gov.br
|
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário