terça-feira, 29 de maio de 2012

A Marcha das vadias e seu papel na luta por igualdade.



Foi bastante noticiado essa semana uma manifestação popular que gerou polemica e torceu alguns narizes da sociedade brasileira que, apesar de afirmar o contrario, é bastante conservadora. Foi a marcha das vadias.
Essa manifestação iniciou-se ano passado no Canadá, quando uma autoridade policial disse em uma palestra sobre segurança que, para não serem estupradas, “as mulheres deveriam evitar de se vestir como vadias”. Tal declaração gerou obviamente uma grande revolta por parte de grupos feministas, que se organizaram e decidiram mostrar que o crime de estupro não é culpa de como as mulheres se vestem, mas sim dos criminosos.
Rapidamente o movimento se tornou grande e se espalhou pelo mundo todo, no Brasil não foi diferente, e desde o ano passado ela acontece em diversas capitais do país. Ressalto que esse movimento está intimamente fundamentado no inciso III, do artigo 1º de nossa constituição, que garante a dignidade da pessoa humana.
Ora, qual é a ordem correta das coisas, ensinar uma mulher a não ser estuprada ou
ensinar os homens a respeitar a integridade de uma mulher? Fica evidente o quão enraizada está a idéia de que a culpa do estupro é da própria vitima, isso é
ultrajante! A que ponto chegou a mentalidade das pessoas de acreditar que a forma como uma pessoa se veste está ligada a sua vida sexual ou a sua disposição para tal?
Esse movimento é extremamente importante para explicitar para se futuras gerações em que lugar as mulheres devem se colocar perante os homens; juntos!
Essa marcha trás à tona a discussão sobre a igualdade de direitos que é muitas vezes desrespeitada em diversos ambientes, basta citar empresas que mesmo quando um homem e uma mulher ocupam o mesmo cargo, sua remuneração é diferente, sendo esta obrigada a entrar com um processo na justiça do trabalho pedindo equiparação salarial, ou o caso não tão recente
da estudante de uma universidade paulista que foi hostilizada pelos colegas por usar um vestido curto, tendo ela que sair escoltada por policiais. Acontecem também no próprio ambiente familiar,
onde tarefas domésticas são delegadas à mulher, pois são considerados como trabalhos inferiores.
Justamente nesse ponto que as coisas tem de mudar, na educação de nossos filhos, que chegaram nesse mundo a pouco tempo e podem ser a mudança real da sociedade. Não é certo que uma mulher tenha que se cobrir da cabeça aos pés para “evitar de ser estuprada” mas sim que a mentalidade machista e misógina mude. É bastante relevante também citar as frases de ordem que foram utilizadas como: “nem puta, nem santa, livre!” ou “eu não vim de sua costela, você que veio do meu útero”. O preconceito com o sexo feminino, e a idéia de que a mulher não é soberana de seu próprio corpo me causa repulsa, garantir que essa marcha aconteça de forma livre é garantir além do direito a dignidade humana, a própria liberdade de expressão e um futuro melhor para a nossa sociedade.
Georges Evangelos Loucas Nº USP: 7555089
Bacharelando em Gestão de Políticas Públicas pela Escola de Artes, Ciências e Humanidades
(EACH) da Universidade de São Paulo (USP)
Direito Constitucional
Profº Drº Marcelo Arno Nerling


Remoções forçadas, um desrespeito aos direitos dos Cidadãos.



Despejos e remoções podem ter diferentes causas e resultar de diferentes situações, causando efeitos profundos e duradouros e até mesmo causa algum tipo de trauma psicológico, quando acompanhados de violência, ou quando como efeito dessas remoções surge a separação de famílias, ou pior, quando o resultado são famílias desabrigadas.
O problema está que a maioria da população não sabe que remoções forçadas violam uma série de direitos humanos e a própria Constituição Federal Brasileira. Para que esse tipo de política não seja ilegal ela não pode: fazer uso da violência e da intimidação, em nenhuma circunstância; ser realizada de forma discriminatória ou replicar padrões discriminatórios; resultar em pessoas e famílias desabrigadas; usar a demolição das casas ou das lavouras como retaliação ou ameaça contra a população; destruir os bens das famílias afetadas e Ignorar a situação específica de mulheres e grupos em condição de vulnerabilidade (idosos e crianças, assim como outros).
O que falta, muitas vezes, é conhecimento da população sobre as “regras do jogo”, quais são os seus direitos, e quais as formas que pessoas comuns, muitas vezes simples e de escolaridade baixa, podem se defender do uso de poder abusivo, que infelizmente acontece muito em nosso país. Vale ressaltar que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, segundo a Lei 10 257/2001 do Estatuto da Cidade, portanto, quando há remoções forçadas esse objetivo fica inalcançável, pois prejudica diretamente as funções sociais e da propriedade urbana. A lei cita a cima, é pautada pelos artigos de 182 e 183 da Constituição Federal Brasileira, contudo outro ponto que dificulta ainda mais o combate ao abuso de poder é que a Carta não é algo que faça parte da vida dos cidadãos brasileiros, é comum encontrar pensamentos que levam a acreditar que a Constituição é algo apenas para advogados e intelectuais, entretanto ela é de extrema importância para a vida todos os cidadãos, pois nelas são pautadas todas as leis vigentes em nosso país.
O Governo, deveria fazer uma política permanente de prevenções à remoção contendo um monitoramento ininterrupto, com participação das populações atingidas, em toda grande obra tornar disponíveis informações sobre o
número de famílias removidas e a situação de moradia em que se
encontram, adotar legislação adequada, realizar avaliação dos impactos em todos os casos entre outras coisas.
Este artigo foi escrito com intuito de esclarecer que direito à moradia é muito mais que dar um teto e quatro paredes para famílias necessitadas, esse direito deve levar em conta a comunidade que ali habita. O direito à moradia faz parte do rol dos Direitos Humanos desde 1948, ou seja os Estados tem o dever de respeitar, promover e proteger este direito.

Karoline Rezende Sayar - Número USP: 7555392
Estudante de Gestão de Políticas Públicas
Direito Constitucional
Prof Dr Marcelo Arno Nerling

Fonte: ge-orges.tumblr.com

Artigo: Relação entre a disciplina de Introdução à Administração e o direito Constitucional



Universidade de são Paulo – USP
Escola de Artes, ciências e Humanidades - EACH
Curso: Gestão de Políticas Públicas
Disciplina: Direito Constitucional
Professor: Marcelo Nerling
Leonardo Ambrozio S Carvalho N USP: 6874500

Avaliação 1. Artigo: Relação entre a disciplina de Introdução à Administração e o direito Constitucional

A disciplina de Introdução a Administração apresenta alguns modelos clássicos de gerenciamento e metodologias de trabalho desde 1780 até os dias atuais. E foi á partir do experimento de novas metodologias que a idéia de administração se consolidou como ciência ao longo do tempo, principalmente com o advento da Teoria Geral da Administração (TGA). Com a TGA os sistemas administrativos dos governos e também de organizações como as instituições privadas, tornaram-se cada vez mais abertos aos insumos externos, e dessa forma passaram a desenvolver cada vez mais produtos e serviços como resultado.
Uma das premissas da TGA é a divisão da administração em áreas internas ou departamentos, tais como: planejamento, recursos humanos, marketing, financeiro,  projetos, processos, vendas, entre outras, cujo objetivo principal é o de garantir um bom resultado final na produção de bens e serviços, sejam estatais ou privados. Outra premissa importante da TGA esta diretamente relacionada aos processos administrativos e os níveis da administração pública. Durante o planejamento do PA (processo administrativo) é possível definir de que forma as atividades serão organizadas, executadas, e controladas, além disso, a administração moderna esta dividida em três níveis: a) estratégico (tomadores de decisão, onde geralmente são os políticos de alto escalão ou diretores e presidentes no caso de empresas) ; b) tático (constitui o nível mais gerencial); c) operacional (nível onde as atividades são realizadas).
A idéia de administração de recursos apesar de ser muito antiga, somente ganhou maior notoriedade á partir de 1780 com a formação dos estados modernos – onde já se via um modelo de produção artesanal, desde então os processos administrativos passaram por uma evolução ao longo do tempo. Entre 1780 á 1860, houve uma dicotomia político-administrativa devido a transição do modelo artesanal para um novo modelo industrial, devido a Revolução Industrial inglesa. De 1860 a 1914 foi um período de desenvolvimento industrial – que contribuiu para o surgimento do conceito de administração cientifica. O período seguinte de 1914 a 1945 ficou marcado pelo gigantismo industrial, em virtude dos novos processos administrativos nas indústrias e fábricas e também por causa da burocracia estatal. De 1945 a 1980 os princípios da administração já tinham se consolidado. Após 1980, com o advento da globalização a administração ganhou novos parâmetros de eficiência, eficácia e efetividade, e a administração pública pautou-se na NGP (nova gestão pública), em busca de uma maior transparência sobre a utilização dos recursos públicos, e com foco no resultado para obter os melhores produtos e serviços finais a população.
E foi nesse contexto de evolução das técnicas e do modelo administrativo que surgiram perspectivas teóricas a esse respeito. Max Weber definiu o conjunto de normas internas a organização como um sistema que organiza de forma estável a duradoura a cooperação de um grande número de indivíduos (burocracia), cada qual dentro de uma função especializada, ou seja, separa-se a esfera pessoal, privada e familiar da esfera do trabalho. Ademais, para Weber as organizações formais modernas deveriam basear-se em princípios formais, impessoais e profissionais para garantir de certa maneira a eficiência, a eficácia e a efetividade no setor público.
É nesse sentido que a Teoria da Burocracia se entrelaça com o direito constitucional, uma vez que as organizações se baseiam em normas e regulamentos, comumente conhecidos como leis, entre as quais estabelecem uma relação de autoridade, podendo proporcionar certas vantagens e princípios no âmbito do trabalho, bem como: a existência de funções definidas; direitos e deveres; hierarquia condizente com as regras; separação entre propriedade e administração, e o recrutamento e promoção meritocrática; e como desvantagens ou disfunções burocráticas como: o apego exagerado aos regulamentos; excesso de formalidade e papelório; resistência a mudanças; os abusos de autoridade, entre outros.
Portanto, é claro notar a dependência da administração pública em relação a constituição, isto pois, é a magna carta quem mantém as normatizações que servem como diretriz para a condução das atividades do governo, e concomitantemente abrir caminho para a evolução natural de novos métodos  eficientes na administração pública, no mesmo sentido em que também ocorrem as mudanças na sociedade e nas leis com o passar do tempo.

domingo, 27 de maio de 2012

SOBRE O CICLO BÁSICO E APROVAÇÃO DE PROFESSORES




Helena Marcon A lição da reportagem deve ser: alunos lideram greve por melhores condições. Alguém por aí sabe que o dignissimo senhor diretor da nosa unidade "mandou" a CG aprovar 2 professores pra RP, sem a discussão passar pela COC do CB que deveria apontar as consequencias pedagógicas dessa decisão? E mais, dessa maneira ainda diz a magnitude do líder que mudará a estratégia de pedidos a reitoria: de mais professores para mais verbas para construções. Realmente sinto a pouca divulgação desses fatos entre os alunos e a revolta dos mesmos, afinal o CB é algo fora dos nossos cursos, é a parte mais fácil da graduação!

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Fernando De Souza Coelho ‎Helena Marcon, você sabe que eu lhe respeito profundamente, seja como ex-RD na CG, na COC e no CAHS. Mas essa informação de que foi do Diretor que mandou (...) não procede. Estou na CG que, aliás, está sem RD desde o final de 2011, e não é essa a minha leitura. Na verdade, essa medida tem o apoio de algumas COCs/coordenadores e existe um embate - natural - entre alguns cursos e a COC do CB. Se alguém disse isso, está sendo leviano.

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Helena Marcon Caro Fernando De Souza Coelho, com todo respeito que também tenho a você, mas a informação que chegou a mim é que foi um pedido da Diretoria que a CG votasse isso. Ainda que ele não tenha pedido, o fato é que foi votado na CG sem que a COC do CB discutisse essa possibilidade. Sei muito bem do debate que ocorre na CG de que as COC´s são comissões assessoras, mas creio que a discussão da COC do CB não pode ser deixada de lado.E sei também da intenção de muitos de deslegitimar a COC do CB e o CB como um todo. Como aliás muitos assuntos foram votados na CG. Com relação à representação discente, é justamente essa a minha crítica (ao fazer esse comentário acima) ao ME, muito se fala e pouco se age. Muitas coisas importantes estão sendo votadas e sem a presença da representação discente, por falta de inscrições!!!!

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Fernando De Souza Coelho Oi Helana, tudo bem! Se essa foi a informação que chegou, ela precisa ser checada. Agora, cuidado em dizer que votar - provisoriamente - por dois professores em RPII é querer prejudicar o CB. A responsabilidade de alocação dos professores é das COCs dos cursos e essas discussões devem ser realizadas, certamente, pela COC do CB, mas também pela COC dos cursos. Volto a dizer, se vocês tivessem na CG, e observassem o ocorrido com isenção (visto que a escola neste debate sempre está dividida em dois grandes grupos), acho a leitura seria distinta.

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Helena Marcon Ainda quando estava na CG, tinha leituras muito parecidas: os cursos da EACH não entendem o que é ter o CB na unidade, e se entendem ainda como cada um defensor dos interesses de cada curso e não o melhor para a Escola. As decisões são imediatistas e tentam remediar de todas as formas a falta de professores (o que é legítimo), mas sem perspectivas de longo prazo para aumentar o número de professores: a única coisa que se fala é que na USP toda é assim, e que é difícil conseguir a abertura de novos concursos. Agora nunca vi um planejamento sério tanto na EACH quanto na USP, pra resolver os problemas com metas. Que aliás é o que estudamos no nosso curso. Na EACH temos também problemas infraestruturais, mas acho que não podemos perder de vista a necessidade de novas contratações. E sim, o que eu percebia na CG é que não tínhamos força política nenhuma para reivindicar um professor que fosse!

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Fernando De Souza Coelho Agora, sim, estou em pleno acordo com você.
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quarta-feira, 23 de maio de 2012

43 instituições de ensino superior aderiram à greve de professores



Sindicato informou que vai se reunir com o MEC; ministério não confirma. 
Unifesp, UFRJ e UFF aderiram ao movimento nesta terça-feira (22).



A greve de professores já atinge pelo menos 41 universidades federais e dois institutos federais em 19 estados, segundo a Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes). A greve é por tempo indeterminado. Os professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),  Universidade Federal Fluminense (UFF) e Unifesp aderiram ao movimento nesta terça-feira (22).
Na quinta-feira (17), quando foi iniciado o movimento, a adesão era de 29 instituições federais. A categoria pleiteia carreira única com incorporação das gratificações em 13 níveis remuneratórios, variação de 5% entre níveis a partir do piso para regime de 20 horas correspondente ao salário mínimo do Dieese (atualmente calculado em R$ 2.329,35), e percentuais de acréscimo relativos à titulação e ao regime de trabalho.

Em nota, a Andes afirmou que fará duas reuniões com representantes do Ministério da Educação, uma nesta quarta-feira (23) e outra na próxima segunda-feira (28). No entanto, o MEC não confirmou tais encontros.
O comando nacional de greve ainda informou que foram constituídos comitês locais nas instituições que aderiram ao movimento para avaliar quais atividades não podem ser interrompidas, como hospitais universitários. Nestes casos, segundo o sindicato, os professores devem organizar escalas de serviço para que o atendimento à população não seja prejudicado.
No início da noite da última quinta-feira, o Ministério da Educação divulgou uma nota: "O Ministério da Educação informa que as negociações salariais com o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) começaram em agosto passado, quando foi acertada a proposição de um reajuste salarial linear de 4%, a partir de março de 2012. Entretanto, diante da lenta tramitação do projeto de lei proposto pela Presidência da República ao Legislativo, o ministro Aloizio Mercadante interferiu diretamente junto a presidenta Dilma Rousseff, no sentido de retirar o PL e transformá-lo em Medida Provisória.
A MP foi assinada na sexta-feira, 11, e publicada no Diário Oficial na segunda, 14, assegurando o reajuste de 4% retroativo ao mês de março, além das gratificações específicas do magistério superior (Gemas) e de atividade docente do ensino básico, técnico e tecnológico (Gedbt).
Com relação ao plano de carreira dos professores e funcionários, a negociação prevê sua aplicação somente em 2013. Os recursos devem ser definidos na LDO até agosto deste ano, o que significa que há prazo e prioridade. As negociações com o Ministério do Planejamento e as representações sindicais seguem abertas"  continua...
Fonte: G1


Financiamento Público com a Profª. Úrsula

Prezados alunos,

Escrevo para tranquilizar aos que não puderam comparecer a aula, (23/05/2012) de que não foi feita chamada, reconhecendo a inviabilidade de transportes na cidade.
Tive, no entanto, de manter a palestra do Marcelo Mol, visto que este se disponibilizou e acordou com sua chefia a dispensa para o dia de hoje, não sendo possível o remanejamento da palestra.
Dessa forma, a palestra foi feita, mas a aula de esportes propriamente eu darei na próxima semana, antes da apresentação dos grupos, e disponibilizarei o ppt do Marcelo a todos, OK?

Abs. e até a próxima quarta.

Att.,




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 Profa. Dra. Ursula Dias Peres
 Gestão de Políticas Públicas
 Mudança Social e Participação Política
 Escola de Artes, Ciências e Humanidades - EACH
 Universidade de São Paulo - USP/LESTE
 Edifício A1, sala 104L

terça-feira, 22 de maio de 2012

METRO SP DECIDE POR GREVE A PARTIR DE ZERO HORA DE QUARTA-FEIRA, DIA 23 DE MAIO!

CATEGORIA DECIDE POR GREVE A PARTIR DE ZERO HORA DE QUARTA-FEIRA, DIA 23 DE MAIO!

Os metroviários, reunidos em assembleia no dia 16 de maio, rejeitaram a proposta de reajuste salarial da empresa, decidiram pelo estado de greve e indicaram uma greve a partir da próxima quarta-feira (23 de maio).




Fonte: Metroviários SP


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Em razão da greve anunciada pelo Sindicato dos Metroviários para amanhã, dia 23, a partir da zero hora, a Companhia do Metrô acionará o PAESE (Plano de Apoio entre Empresas de Transporte frente a Situações de Emergência) para minimizar os transtornos que serão causados aos quatro milhões de usuários e à população em geral.

Estamos no meio de uma negociação que não está finalizada. O momento ainda é de negociação e a prioridade é o atendimento à população e aos quatro milhões de usuários do Metrô.

A assembleia realizada hoje à noite pelo Sindicato dos Metroviários não aceitou a proposta de 5,71% (índice IPC/FIPE mais 1,50% de aumento real) de reajuste salarial oferecida pela Companhia do Metropolitano de São Paulo-Metrô, além de reajuste de todos os benefícios. O Metrô hoje já pratica salários compatíveis com o mercado, além de propiciar amplo leque de benefícios aos seus empregados.

Em reunião de conciliação entre o Metrô e os dois sindicatos representativos da categoria, na tarde desta terça-feira (22), o Tribunal Regional do Trabalho determinou que 100% da frota funcione nos horários de pico (das 5 às 9h00 e das 17 às 20h00) e a manutenção de 85% da frota nos demais horários. Além disso, estabeleceu a proibição de “liberação de catracas”. O descumprimento das determinações acarretará multa de R$ 100 mil diários aos sindicatos.

Com o anúncio de greve, a SPTrans deverá desintegrar as linhas de ônibus dos terminais urbanos, para que os coletivos cheguem até o centro da cidade.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) é igualmente acionada para montar esquema especial de trânsito.

À Policia Militar caberá o reforço do policiamento. 

A Companhia do Metrô preparou um esquema especial para garantir o acesso dos seus empregados aos postos de trabalho e alertou a todos os funcionários sobre a responsabilidade de manter os serviços essenciais que atendam às necessidades inadiáveis da sociedade.

Categoria bem remunerada

Hoje, os metroviários possuem um salário médio de R$4.060,00, além dos benefícios oferecidos a todos os empregados, como:

· Vale-Transporte – Critérios de concessão previstos na legislação
· Auxílio Creche-Educação – Valor de R$ 334,58 – até 6 anos, 11 meses e 29 dias
· Assistência Médica- Convênio com Médicos e Hospitais – METRUS 
· Licença amamentação- Duas horas diárias pelo prazo de até 180 dias (após o nascimento) 
· Seguro de Vida – Proporcional à faixa salarial
· Restaurantes nos Pátios de Manutenção (Pátios Itaquera e Jabaquara);
· Auxílio Alimentação (cartão supermercado) – R$ 150,00 
· Auxílio Refeição - 24 cotas de R$ 19,87;
· Participação nos Resultados- PLR- Pagamento de parte fixa + 40% do salário nominal (equivalente a um 14º salário)
· Bilhete de serviço – liberalidade para utilização de Metrô e Trem CPTM;
· Subsídio parcial em alguns medicamentos especiais – Subsídio 80% no valor dos medicamento oncológicos, hormonal congênito e HIV
· Auxílio funeral – Valor correspondente ao padrão “urna standard“
· Assistência Odontológica (opcional);
· Previdência Suplementar (opcional);
· Convênio com Instituições de Ensino, para obtenção de descontos aos metroviários e dependentes legais – Escolas conveniadas – descontos mensalidades +/- 10% ou desconto na matrícula.

segunda-feira, 21 de maio de 2012

162 servidores federais foram expulsos até abril, mostra CGU


Em abril, foram 42 expulsos; maior número para mês de abril desde 2003. Rio de Janeiro foi unidade da federação com maior número de expulsões.
Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta que de janeiro a abril deste ano 162 servidores federais foram expulsos de suas funções em razão de "práticas ilícitas comprovadas". É o maior número de servidores expulsos no período desde 2007, quando foram registradas 173 expulsões.

Dos funcionários públicos expulsos, 138 servidores foram demitidos, 18 destituídos de cargos comissionados e 6 tiveram suas aposentadoria cassadas.

Entre as práticas ilícitas estão uso indevido do cargo, improbidade administrativa (que inclui casos como enriquecimento ilícito, tráfico de influência, favorecimento, entre outros), recebimento de propina, abandono de cargo e desídia, que é preguiça ou desleixo no serviço público. Uma mesma pessoa pode ser expulsa por mais de uma causa.

Somente em abril, 42 servidores foram expulsos, o maor número para um mês de abril desde 2003, quando a CGU passou a contabilizar as expulsões.

O Rio de Janeiro foi a unidade da federação com mais expulsões, 26 pessoas até abril. Desde 2007, 443 servidores foram expulsos por irregularidades. Em seguida, mais expulsões neste ano, aparecem Distrito Federal e São Paulo, com 18 expulsões cada.

Segundo a CGU, o número de servidores federais no Rio de Janeiro é alto em razão de muitos órgãos públicos serem sediados no estado.

Órgãos
Entre os órgãos com mais expulsões estão o Ministério do Planejamento Social, com 915 servidores expulsos desde janeiro de 2003 - 2,27% em relação à média de servidores ativos, de 40.164 funcionários. Depois, aparecem Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Justiça. 
Fonte: Vnews


Direito Constitucional - Artigo Jornalístico - Marcelo P. Y. W. Song


EACH-USP / Gestão de Políticas Públicas - Disciplina: Direito Constitucional
Pr. Dr. Marcelo Arno Nerling
Trabalho: Artigo Jornalístico

Aluno: Marcelo P. Y. W. Song / Nº USP: 5870438

No dia 2 de Março de 2012, o Ministério Público da Bahia entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo a suspensão de uma lei municipal que instituiu a obrigatoriedade de se rezar o "Pai Nosso" antes das aulas regulares das escolas de Ilhéus.

A lei entrou em vigor em Dezembro de 2011, após ser aprovada pela Câmara de Vereadores de Ilhéus, pela alegação de que "Independente de crença ou religião, o Pai Nosso é a oração que todos devem fazer antes de iniciar suas atividades". A lei afronta diretamente a Constituição de 1988, visto que é uma imposição do Estado de uma determinada liturgia religiosa à população. O inciso VIII do art. 5º. da Constituição Federal diz que "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção religiosa ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei". Portanto, mesmo durante a vigência da obrigatoriedade de se rezar o "Pai Nosso", qualquer aluno pode se recusar a se submeter a essa obrigação, exercendo, para tal, o seu direito de objeção de consciência, decorrente do conflito da obrigação imposta com suas convicções religiosas, políticas ou filosóficas. E a recusa não implicaria em nenhuma consequência ao aluno, visto que esse inciso veicula uma norma constitucional de eficácia contida, dependente de lei  estabelecendo prestação alternativa em caso de recusa à referida obrigação; lei, essa, que ainda não foi editada.
Já o inciso I do art.19 da Constituição veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios "estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração  de interesse público". Esse inciso, somado ao anterior, mostra que o Brasil é um Estado laico, e que a liberdade religiosa no país, assegurada constitucionalmente, se refere não só à liberdade de se aderir a qualquer religião ou seita religiosa, mas também a de não se aderir a religião alguma. Apesar de que em seu preâmbulo a Constituição se utiliza da expressão "sob a proteção de Deus", o STF já se decidiu quanto à  ausência de força normativa do preâmbulo. Portanto se mantém o entendimento de que o Estado brasileiro é laico, sem elos com religiões, embora proteja a liberdade religiosa e de crença. Fica claro que a obrigatoriedade instituída pela lei municipal de Ilhéus é, de fato, inconstitucional.


FONTE:  http://digabahia.com.br/2012/03/ilheus-pai-nosso-obrigatorio-e-inconstitucional-diz-mp/

quinta-feira, 17 de maio de 2012

Introdução à teoria da política pública Enrique Saravia - Leonardo Spicacci


Leonardo Spicacci Campos - 6410075
Introdução ao Estudo de Políticas Públicas I – Profª.dra. Marta Rodrigues
10/03/08
Resenha
Introdução à teoria da política pública
Enrique Saravia


Em seu texto "Introdução à teoria da política pública", Enrique Saravia relata uma breve história da análise do Estado e da administração pública a partir do século XIX. Várias foram as maneiras de se observar e analisar o Estado e, mesmo com o domínio das ciências administrativas que se verifica nesse estudo atualmente, a realidade estatal ainda se encontra em grande movimento, já que o governo precisa, todo o tempo, reconhecer a necessidade de estar em sintonia com as demandas da sociedade, independentemente da sua posição ideológica. O autor também analisa o processo de implementação de políticas públicas e o uso destas como principais formas de ação estatal.
O cientista político e presidente dos Estados Unidos Woodrow Wilson pode ser considerado o fundador dos estudos na área da administração pública, já que, no final do século XIX, foi o primeiro a pregar a aplicação das leis organizacionais das empresas privadas à administração do Estado, como forma de torná-lo mais eficiente, garantindo a predominância do bem público em relação aos interesses particulares. Desse modo, Wilson difundiu o método de análise do Estado de acordo com uma visão das ciências administrativas, que se espalhou pelo mundo a partir da década de 60 e é, hoje, dominante. A administração pública, porém, possui características próprias, que a distinguem da administração de empresas, na medida em que leva em conta muitos fatores que esta, guiada quase que exclusivamente pelas leis do mercado, não leva. É importante ressaltar, também, que mesmo sendo o enfoque administrativo o principal a ser usado atualmente para a análise da realidade estatal, ainda merecem destaque os enfoques jurídico, sociológico e político, dentre tantos outros necessários para uma visão completa da ação do Estado.
A predominância do enfoque administrativo nas questões estatais não levou, porém, a uma estabilização e a um consenso quanto à melhor maneira de gerir o Estado. Pelo contrário: o crescente dinamismo das relações intra e internacionais gerado pela globalização exigiu que os governos procurassem (e continuem procurando até hoje) formas mais adequadas de intervir na sociedade, visando, ao menos em teoria, a um maior desenvolvimento humano e econômico. Foram várias as técnicas de administração surgidas no século XX. Saravia destaca as quatro de maior influência na política mundial, sobretudo na América Latina. Primeiramente, nas décadas de 50 e 60, as ações dos governos estiveram baseadas na criação de grandes e ambiciosos sistemas de planejamento, dos quais o Plano de Metas do governo JK no Brasil é um bom exemplo. O tempo mostrou que era necessário haver uma maior flexibilização nos projetos governamentais, que deixaram de ser baseados em metas bem definidas, mas antes em estratégias. As dificuldades geradas pelas sucessivas crises econômicas em escala mundial na década de 70 exigiram respostas imediatas dos Estados, que tiveram que dinamizar ainda mais suas reações aos problemas gerados, mais uma vez "herdando" da administração de empresas uma nova técnica: a gestão estratégica. Muitos governos, entretanto, como foi o caso do brasileiro, mostraram-se praticamente indiferentes às mudanças do cenário mundial, o que agravou ainda mais as crises econômicas e evidenciou de uma vez por todas a necessidade de uma inovação nas ações governamentais que permitisse uma resposta ainda mais rápida às necessidades sociais. O desenvolvimento tecnológico e, por conseqüência, das comunicações teve grande importância nesse processo, na medida em que facilitou a democratização da expressão, ainda que hoje essa "liberdade" ainda esteja sujeita aos interesses dos controladores dos meios de comunicação social. Foi nesse contexto que ganhou destaque a ação do Estado por meio de políticas públicas, que, entre todas as formas de atuação estatal é a mais dinâmica e, portanto, a que melhor atende às necessidades da população, sem que isso signifique abandonar o planejamento e a análise profunda da realidade.
Saravia define política pública como "um fluxo de decisões públicas orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade" (2007, p. 28). Como exemplos de políticas públicas de manutenção do equilíbrio social estão as políticas de combate a epidemias, como a da dengue. Um exemplo de política de "desequilíbrio" é a de cotas sociais e raciais nas universidades, que tira o mérito puro como único critério de seleção no vestibular, mas que visa ao estabelecimento de justiça social e à democratização do acesso ao ensino superior, ou seja, a um equilíbrio social verdadeiro.
A grande dificuldade na implementação de uma política pública deve-se, sobretudo, ao fato de que, obviamente, numa sociedade, sobretudo numa sociedade tão multicultural e desigual como a brasileira, é impossível considerar, no seu planejamento todas as variáveis influentes no processo, o que gera sempre uma sensação de desordem, mesmo nos projetos mais organizados. Assim, com exceção talvez feita ao campo econômico, no qual as políticas públicas brasileiras costumam surtir efeito, ainda há uma enorme dificuldade para se conseguir progressos efetivos em várias áreas, como educação, saúde, alimentação e habitação.
Costuma-se definir três etapas básicas em uma política pública: formulação, implementação e avaliação. Saravia considera que, no caso da América Latina, é necessário detalhar mais cada uma dessas etapas. Desse modo, divide-as em sete. Na fase de formulação: a agenda, que é o reconhecimento de um determinado fato como um problema público e, por conseqüência, a explicitação do interesse do governo em resolvê-lo; a elaboração, que pode ser entendida como a identificação e o estudo do problema, bem como das suas possíveis soluções; e a última fase dessa primeira etapa, que seria a formulação propriamente dita, quando uma das alternativas é selecionada e estudada com mais detalhes. A denominação é um tanto confusa, já que "elaboração" e "formulação" são palavras de significados muito parecidos. Aimplementação é, segundo Saravia, "constituída pelo planejamento e organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários para executar uma política" (2007, p. 34). A segunda fase da implementação seria aexecução, na qual o projeto é, de fato, colocado em prática. Saravia incluiu o acompanhamento, a avaliação durante a execução, com o objetivo de realizar algumas correções que se mostrem necessárias; por último, deveria ocorrer a avaliação, realizada após o término dessas ações estatais, analisando a influência destas na sociedade.
Por fim, é importante ressaltar que toda política pública ou, mais amplamente falando, toda ação governamental, está sujeita ao jogo de interesses típico da política. Desse modo, é necessário conciliar os interesses e valores muitas vezes antagônicos dos diversos atores sociais e instituições estatais (órgãos públicos nos três poderes) e não-estatais (empresas, partidos políticos, sindicatos, etc), sejam esses interesses políticos ou econômicos – quando não, como acontece na maioria dos casos, os dois. A política pública exige, assim, além de "técnica", grande capacidade analítica, organização e "espírito político" apurado, que permita ao gestor lidar com todos os interesses e pressões às quais está sujeito sem abrir mão de seu maior objetivo, que é o bem comum.

Referência bibliográfica
SARAVIA, Enrique. Introdução à teoria da política pública. Brasília: ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), 2007.

"O Estado como problema e como solução" (Peter Evans)


Leonardo Spicacci Campos – nº. USP: 6410075
Introdução ao Estudo de Políticas Públicas I – Profª.dra. Marta Rodrigues
16/06/08
Resenha
"O Estado como problema e como solução" (Peter Evans)
EVANS, Peter. O Estado como Problema e como Solução. Revista Lua Nova, n. 28/29, 1993.
Peter Evans, no artigo "O Estado como problema e como solução", identifica três "ondas" (pensamentos) na compreensão da importância do Estado para o desenvolvimento econômico no pós-guerra. Na "primeira onda", predominante nas décadas de 50 e 60, o Estado era visto como o principal agente econômico responsável pelo desenvolvimento. As crises econômicas mundiais originadas principalmente pelo petróleo, abalaram seriamente a crença no Estado como garantia de bem-estar econômico e geraram a "segunda onda", caracterizada pelo pensamento neoliberal, que via o Estado como um problema que, por isso, deveria ser reduzido ao mínimo. Acreditava-se na ação reguladora natural da "mão invisível" da economia, cabendo ao Estado somente a "proteção dos direitos individuais, pessoas e propriedades e a execução de contratos privados previamente negociados" (p. 112).
Nas últimas décadas, porém, ganhou força a corrente de pensamento que defende o Estado ativo como condição importantíssima para o desenvolvimento econômico, a chamada "terceira onda", defendida por Evans. O autor, a partir daí, mostra situações reais que comprovam a validade de sua teoria, que contrapõe o Estado predatório (Zaire, atual República Democrática do Congo) com o Estado desenvolvimentista (Japão, Coréia do Sul e Taiwan). Evans também cita Brasil e Índia, que se encontram no meio do caminho entre um e outro tipo.
Mas antes de explanar os exemplos dados, Peter Evans ataca a visão muito difundida de burocracia como entrave ao desenvolvimento econômico. O que acontece, na verdade, é justamente o contrário. A existência de uma burocracia bem estruturada, baseada essencialmente em critérios meritocráticos e "na qual os indivíduos encaram a implementação de metas corporativas como o melhor meio de maximizar seu próprio interesse individual" (p. 115) é uma condição fundamental para o crescimento econômico efetivo. O problema na burocracia brasileira é, desse modo, justamente a falta dos princípios burocráticos, já que o número de cargos ocupados por indicações políticas é extremamente alto se comparado a outros países. No Japão, em contraste, a valorização dos cargos públicos, o uso de critérios exclusivamente meritocráticos e a possibilidade de carreira no setor público gera uma burocracia eficiente e competente. Isso, junto com alguns outros fatores, faz com que o MITI (Ministério do Comércio Internacional e da Indústria), órgão do governo japonês com maior influência no desenvolvimento industrial, tenha uma legitimidade que o permite ter autonomia perante aos interesse individuais ou às empresas, no sentido de guiar a economia e fazer valer a sua vontade, baseada em estudos avançados realizados por profissionais altamente especializados.
É importante ressaltar que a autonomia do Estado desenvolvimentista é bastante diferente daquela do Estado predatório, como o Zaire. Uma burocracia autônoma, no sentido utilizado por Evans e por Weber é aquela que não é influenciada por interesses particulares, mas age visando o bem comum. No Zaire, a suposta "autonomia" era resultado de um regime autoritário e personalista, sendo o completo oposto da anterior, uma vez que atendia aos interesses pessoais dos detentores dos postos altos do governo. É importante ressaltar também que uma burocracia autônoma não é aquela que ignora a classe empresarial, mas a que age junto a ela, sempre impondo, porém, as metas que julga melhor para garantir o desenvolvimento.
Assim, a autonomia do Estado não é suficiente em si. É necessário que haja uma autonomia inserida, ou seja, uma integração entre Estado e mercado com o objetivo de aperfeiçoar o desempenho da economia e gerar desenvolvimento econômico. Nos países de industrialização tardia, por exemplo, o Estado funcionou como mobilizador de recursos que os empresários não tinham condições de adquirir (tecnologia avançada em máquinas, por exemplo) e também como investidor ou minimizador de riscos nas áreas da economia em que o investimento se tornava necessário, mas nas quais os empresários não mostravam "coragem" em arriscar seu capital.
A busca pela autonomia inserida do Estado é típica do Brasil sob o governo Juscelino Kubitscheck com seu caráter desenvolvimentista. Apesar de todo o desenvolvimento econômico alcançado nos cinco anos do governo JK (sobretudo no setor industrial), o velho conservadorismo da elite agrária, clientelista e patrimonial, mais uma vez representou um entrave ao crescimento econômico. A reforma burocrática brasileira limitou-se à criação de "bolsões de eficiência", como foi o caso do BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento, atual BNDES), que possuía todas as características de um sistema burocrático weberiano, tornando-se exemplo de eficiência, como demonstram as estatísticas: enquanto os projetos de responsabilidade do BNDE cumpriram 102% das metas dadas a eles pelo governo JK, aqueles delegados às burocracias tradicionais (não muito burocráticas...) alcançaram apenas 32% de satisfação dos objetivos. Entre estes setores, estavam a saúde e a educação – ainda hoje bastante problemáticas no país. O Brasil, portanto, apesar do sucesso no desenvolvimento industrial, manteve estruturas burocráticas deficientes, infestadas pela politicagem e onde as relações e acordos ocorrem mais individual que coletivamente.
A partir dessa exposição, percebe-se o que gera grande parte dos entraves ao desenvolvimento econômico. A autonomia burocrática só faz sentido com a inserção e vice-versa. Enquanto o Zaire falha ao possuir autonomia (no sentido de "força política" e não de isenção de interesses particularistas) sem inserção, o Brasil pratica a inserção sem a autonomia necessária. Além disso, como diz Peter Evans, "quase todos os Estados do Terceiro Mundo tentam fazer mais do que são capazes" (p. 151) e acabam criando burocracias desorientadas, que tendem à ineficiência, ao patrimonialismo e à corrupção.
Vencer esses problemas estruturais não é uma tarefa fácil nem rápida e exige, antes de tudo, uma democracia bem estabelecida para que o poder dos governantes seja suficientemente legítimo para que estes implementem reformas estruturais com coragem e sem ameaçar a estabilidade política. O Brasil, desde 1993 (ano em que foi publicado o artigo), evoluiu muito nesse sentido e, principalmente nos últimos anos, tem alcançado um desenvolvimento econômico mais intenso que nas décadas anteriores. Ainda permanece o desafio de chegar-se ao ideal de Estado com autonomia inserida, mas a atual conjuntura pode levar a crer que não estamos tão longe assim disso. Ou, pelo menos, que estamos mais perto do que estávamos há 15 anos.

Sobre a espécie Homo Politicus Robert A. Dahl - Léo Spicacci


Leonardo Spicacci Campos - 6410075
Introdução ao Estudo de Políticas Públicas I – Profª.dra. Marta Rodrigues
Resenha
Sobre a espécie Homo Politicus
Robert A. Dahl 
Robert A. Dahl, no texto "Sobre a espécie Homo Politicus", faz uma análise das sociedades democráticas, utilizando para isso a cidade de New Haven, nos EUA, classificando seus cidadãos em duas "espécies": Homo Civicus (homem cívico) Homo Politicus (homem político).
O homem cívico pode ser relacionado ao que, no Brasil, costuma-se chamar de "pacato cidadão", aquele que, para conquistar seus objetivos, dificilmente ou nunca faz uso da atividade política, preferindo usar suas energias no trabalho e em outras "estratégias" mais diretas de satisfazer suas necessidades e desejos. Entretanto, muitas vezes se torna necessário para o homo civicus a participação política direta, como nos casos em que ação governamental pode lhe causar sérios transtornos. Esse suposto interesse do homo civicus na política é, em geral, apenas passageiro, já que este tende a voltar ao seu ritmo de vida habitual após resolvido o problema. Pode-se concluir que a grande maioria da população dos países de democracia representativa pertence à "espécie" homo civicus, já que praticamente só se manifesta politicamente através do voto, como acontece no Brasil.
O homem político é todo aquele que constantemente faz uso da ação política para alcançar seus objetivos. Desse modo, depende diretamente da influência que exerce no homo civicus e em outroshomo politicus. Possui, entretanto, um número limitado de estratégias a sua disposição, visto que deve cuidar-se para não desagradar o homem cívico, na medida em que seu poder é legitimado por ele. Dificilmente uma sociedade terá a maioria de seus habitantes pertencendo à "espécie" homo politicus. Uma exceção é a sociedade da Atenas Clássica e seu sistema democrático participativo (considerando-se aqui apenas os habitantes considerados "cidadãos", ou seja, homens atenienses).
Para exercer sua influência nas outras pessoas, o homem político faz uso de estratégias ou recursos, que variam de sociedade para sociedade. Alguns, entretanto, são relevantes em quase todas elas, como carisma, boa oratória, simpatia, influência ou controle direto dos meios de comunicação ou simplesmente recursos financeiros. A identificação com certos grupos, podendo ser religiosa, étnica ou social, por exemplo, também pode ser um recurso de grande influência para o homem político.
Uma sociedade é tão mais democrática politicamente quanto mais dispersos estiverem esses recursos. Essa afirmação leva a uma reflexão e uma conseqüente crítica sobre como se encontra a democracia brasileira, já que, atualmente, há uma grande concentração de recursos, intimamente relacionada à concentração de renda, na medida em que essa permite o financiamento de grandes campanhas eleitorais e, infelizmente, uma maior influência nos meios de comunicação (supostamente) social. É possível afirmar, portanto, que numa sociedade nos mesmos moldes da brasileira, democracia econômica e política são dois conceitos intimamente relacionados e dependentes, não sendo possível que um seja alcançado plenamente sem a conquista do outro.

"Como chega a hora de uma idéia?" e "Juntando as coisas" (John Kingdon)


Leonardo Spicacci Campos – nº. USP: 6410075
Introdução ao Estudo de Políticas Públicas I – Profª.dra. Marta Rodrigues
19/05/08
Resenha
"Como chega a hora de uma idéia?" e "Juntando as coisas" (John Kingdon)
Formação da agenda e o problema do trânsito na cidade de São Paulo
Enquanto existe, tanto na área da administração quanto na política, um grande acervo de estudos sobre os processos de formulação, implementação e avaliação dentro da produção de uma política pública, a questão da formação da agenda recebe ainda pouco destaque. A grande pergunta sobre esse tema é: quais fatores são determinantes na inclusão ou exclusão de um item na agenda governamental? E mais: o que faz com que um item ganhe maior destaque e aceitação e, assim, seja transferido para a agenda de decisões?
Antes de responder a essas perguntas, é necessário diferenciar os dois tipos de agenda. Segundo John Kingdon, a diferença entre ambas consiste, basicamente, no fato de que a agenda governamental é simplesmente o conjunto de situações definidas pelas autoridades como um problema, enquanto a agenda de decisões é aquela que abriga os assuntos da agenda governamental encaminhados para deliberação.
Para ilustrar a análise de Kingdon em "Juntando as coisas", será utilizado o exemplo da questão do trânsito na cidade de São Paulo. Para o autor, há três explicações para a inclusão de uma situação na agenda governamental: "definição da situação como problema, política e participantes 'visíveis'". A definição de uma situação como um problema, no caso, pode ser explicada pelos três meios pelos quais o governo toma conhecimento das situações: 1. indicadores, que demonstram que a frota de veículos na cidade, que já era grande, aumenta vertiginosamente e que, assim, os congestionamentos tornam-se cada vez maiores; 2. eventos-foco, como os últimos recordes de engarrafamentos registrados na cidade; e 3. feedback, que ocorre principalmente através da imprensa, que, todos os dias mostra a situação de insatisfação dos motoristas e usuários de transporte público paulistanos. A política, assim, é acionada: afinal, não é do interesse de nenhum governante enfrentar uma insatisfação generalizada, como é, atualmente, o que todos aqueles que têm que enfrentar o trânsito de São Paulo experimentam diariamente. Esses participantes "visíveis" (políticos), então, são obrigados a tomar providências.
Passamos, assim, à segunda fase do processo: a inclusão na agenda de decisões. Para que uma questão comece a fazer parte dessa agenda é necessária a junção de três fatores: problemas, políticas públicas (propostas por atores "invisíveis" - técnicos do governo, acadêmicos, burocratas, etc) e apoio político. Nos últimos meses, entre as várias alternativas propostas para a solução dos problemas de trânsito na cidade de São Paulo, destacaram-se duas: a implantação de um pedágio urbano nas vias de maior movimento e a ampliação da malha de trens e metrôs. Enquanto a primeira foi rejeitada, a segunda conseguiu bastante aceitação e já está sendo formulada (obviamente, a implantação total só vai ocorrer daqui a alguns anos). A diferença entre o desfecho de uma e outra está justamente na interação entre os três fatores anteriormente citados.
Em ambas havia o mesmo problema: os engarrafamentos nas principais vias da cidade, sobretudo na chamada hora do rush. Também havia a política pública e a possibilidade de implementá-la. É importante destacar também que, nesse caso, assim como em muitos outros, já havia uma política antes mesmo de o problema entrar no foco das atenções. A ampliação da malha dos transportes sobre trilhos, bem como a instalação de um pedágio urbano já são idéias relativamente antigas. Isso mostra que não necessariamente as políticas públicas são formuladas após o problema ser reconhecido. Em grande parte das situações, já existem políticas públicas esperando uma "janela de oportunidade" (usando o termo de Kingdon) para serem propostas.
A diferença entre a aceitação ou não de uma e de outra na agenda de decisões está no fator político. Como a ampliação do metrô e dos trens não prejudicava ninguém diretamente, houve um grande apoio político. A única limitação possível a ela, que era a restrição orçamentária, foi vencida, já que as obras também serão financiadas pelos governos estadual e federal. A proposta, enfim, só tinha resultados positivos para os paulistanos. Não surpreendentemente, foi aprovada.
O pedágio urbano, por outro lado, não agradou nem um pouco os motoristas, não deixando dúvidas de que sua implementação pela prefeitura de São Paulo seria bastante impopular. Também não por acaso, o projeto foi rejeitado (embora, sem sombra de dúvida, pudesse ser uma solução para aliviar o trânsito na capital).
É claro que todos esses fatores citados podem ser muito mais aprofundados e a questão das soluções para o trânsito de São Paulo não é tão simples assim. Mesmo assim, o exemplo dado permitiu mostrar com clareza que a formação da agenda não depende somente de boas idéias ou reconhecimento de problemas, sendo influenciada por muitas variáveis e favorecida quando ocorre uma interação entre elas.
Referências bibliográficas
  • KINGDON, John. Como chega a hora de uma idéia?. In: Enrique Saravia e Elisabete Ferrarezi, orgs., Políticas Públicas, vol. I (Brasília: ENAP, 2006), pp. 219-224.
  • KINGDON, John. Juntando as coisas. In: Enrique Saravia e Elisabete Ferrarezi, orgs., Políticas Públicas, vol. I (Brasília: ENAP, 2006), pp. 225-245.

quarta-feira, 16 de maio de 2012

Palestra : (In)Visibilidade Vigilante: Retratos de gays brasileiros radicados nos Estados Unidos

http://each.uspnet.usp.br/site/eventos-info.php?id=0000000620



Palestra

: (In)Visibilidade Vigilante: Retratos de gays brasileiros radicados nos Estados Unidos
Palestrante: Prof. PhD STEVEN FRED BUTTERMAN (professor associado do Departamento de Línguas Modernas e Literatura na Universidade de Miami)
Responsável: Profa. Dra. Valéria Barbosa Magalhães

Local: Escola de Artes Ciências e Humanidades - Ciclo Básico (Anfiteatro 1)
Data: 30/05/2012 | Quarta-feira
Hora: 14:00

Público-alvo:

Descrição: Grupo de Estudo e Pesquisa em História Oral e Memória/USP Programa de Mestrado em Estudos Culturais/USP Programa de Pós-Graduação em Mudança Social e Participação Política/USP

CONVIDAM:

PALESTRANTE: Prof. PhD STEVEN FRED BUTTERMAN (professor associado do Departamento de Línguas Modernas e Literatura na Universidade de Miami, Diretor do Programa de Estudos de Gênero e Sexualidades na
Universidade de Miami e autor dos livros: 'Perversions on Parade:
Brazilian Literature of Transgression and Postmodern Anti-Aesthetics in Glauco Mattoso'e '(In)Visibilidade Vigilante: representacoes midiaticas da maior parada gay do planeta').

PROMOÇÃO: .

LOCAL: EACH/USP - Anfiteatro 1 - Prédio do Ciclo Básico

DATA: 30 de maio de 2012, às 14h.

OBS.: A palestra será ministrada em português.

terça-feira, 15 de maio de 2012

Comissão de Graduação finalizou a reformulação do Ciclo Básico na EACH


Caros colegas e estudantes,
Neste semestre, a Comissão de Graduação finalizou a reformulação do Ciclo Básico na EACH. A CoC do CB, as CoCs dos cursos e o GAP lideraram as  discussões e a CG analisou todas as propostas que chegaram ao colegiado. A seguir, encontra-se um resumo das alterações aprovadas para 2013, que seguem para avaliação da Congregação.
1. SI, MKT, LCN, GER e OBS terão o Ciclo Básico estendido para 4 ou 6 semestres. Esta alteração possibilitará a antecipação de conteúdos específicos para os primeiros semestres e o prolongamento da formação interdisciplinar e da convivência entre estudantes de cursos diferentes por mais tempo. Alguns cursos optaram por fazer alterações em 2014.
2. SI, LCN, TM e GA incorporaram as disciplinas Estudos Diversificados I e II no elenco de disciplinas específicas aumentando o conteúdo profissionalizante nestes cursos.
3. As Disciplinas Gerais permanecerão com dois créditos e terão foco mais específico, que estará explicito no nome da disciplina e na sua ementa. Os estudantes terão algum grau de escolha na matrícula para as DGs, tendo que cursar  uma delas dentro de cada um dos seis módulos temáticos (as seis grandes áreas das atuais DGs). A CG entende que estas alterações irão aperfeiçoar  o Ciclo Básico da EACH e favorecer a consolidação dos cursos de graduação.

Outras notícias importantes para a Graduação na EACH:
Neste momento, a CG e a CPG estão realizando a atribuição didática conjuntamente, tentando minimizar a sobrecarga dos docentes que atuam na PG EACH. Simultaneamente, estamos estudando o número necessário de cargos docentes a serem solicitados à Reitoria, com vistas a sanar o atual déficit de recursos humanos na graduação e pós-graduação.  Preocupados com o índice de evasão em nossos cursos e tendendo a uma solicitação da Pró Reitoria de Graduação, enviada em 10/05/12, estamos iniciando um levantamento sobre as causas da evasão na EACH, utilizando o questionário enviado pela PróG. Este questionário poderá nos ajudar a entender as causas da evasão e desenvolver estratégias que favoreçam a
permanência estudantil e o aperfeiçoamento dos cursos.

Hoje (14/05/12), o Governador Geraldo Alckmin lançou o programa “São Paulo Amigo do Idoso”, quando foram anunciadas as ações de diversas secretarias para a população idosa do Estado. O Governador anunciou a criação do Laboratório Centro Dia do Idoso na USP Leste que representará um importante campo de atividades práticas de ensino de graduação e pesquisa para o curso de Gerontologia, Ciências da Atividade Física, Medicina e outros cursos da USP que possam se interessar pela atenção aos idosos com dependência.

Fico à disposição para dúvidas que possam permanecer. Aproveito para agradecer a colaboração de muitos docentes e discentes que se envolveram com as discussões sobre o aperfeiçoamento dos cursos de graduação na EACH.

Mônica Yassuda
CG EACH USP

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Artigo Jornalístico p/ disciplina Direito Financeiro


EACH-USP / Gestão de Políticas Públicas
Disciplina: Direito Financeiro
Pr. Dr. Marcelo Arno Nerling
Trabalho: Artigo Jornalístico

Aluno: Marcelo P. Y. W. Song / Nº USP: 5870438

Com esse artigo pretendo relacionar conceitos aprendidos na disciplina de Direito Financeiro com outros aprendidos na disciplina de Governança. Isso tendo como foco a importância dada pela Constituição Federal ao planejamento das ações governamentais, mais especificamente através de uma das suas leis orçamentárias: o plano plurianual.
O artigo 165 da Constituição de 1988 estabelece, em seu 1º parágrafo, que o plano plurianual deve estabelecer ?de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada?. Já o seu parágrafo 4º estabelece que os ?planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional?. Esses incisos mostram que os demais documentos de planejamento e orçamento se
submetem, de certa forma, ao PPA. Portanto, a Constituição Federal atribuiu ao PPA um papel central no planejamento das ações do Estado.
Entretanto, em desacordo com o que estabelece a Constituição, o PPA ainda não tem sido efetivamente reconhecido como um instrumento de planejamento, nem funciona como tal na prática. Isso decorre de uma
série de fatores, dentre os quais: a tentativa de se submeter toda a administração a um mesmo modelo de planejamento, desconsiderando as peculiaridades de cada organização e de cada política pública; o excessivo detalhamento dessa lei orçamentária, o que a faz se desviar do seu foco estratégico-político para outro técnico-orçamentário e; a tentativa de fazer a lei atender a dois fins ao mesmo tempo, não só como um instrumento de planejamento, mas também como um instrumento de controle, para a promoção da transparência dos gastos públicos. Esses fatos são de fundamental importância a nós, alunos de Gestão de
Políticas Públicas, visto que, como futuros gestores, vivenciaremos cotidianamente os problemas derivados da falta de planejamento e de transparência na gestão pública.
 Em relação à promoção da transparência, esse fator pode ser considerado um aspecto positivo do PPA, visto que seus programas passaram a ser úteis para a realização do controle externo, sendo  muito utilizados pela CGU e pelo TCU para a definição de critérios em suas ações de auditoria. Mas com isso o PPA foi perdendo o seu caráter central como instrumento de planejamento. Isso ficou mais claro quando os trabalhos desenvolvidos no âmbito do PPA 2008-2011 pelo Ministério do Planejamento foram ignorados pela Presidência da República. Uma série de planos foram, então, lançados em paralelo, como o Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), o Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE) e a Agenda Social (AS). Todas essas iniciativas tiveram  que ser posteriormente incluídas no PPA, mas essa inclusão não passou de um mero procedimento burocrático.
Dessa forma, para os tomadores de decisão, que são os que deveriam, de fato, planejar as ações  governamentais, o PPA se tornou nada mais que uma peça burocrática. Será um grande desafio para nós, futuros gestores, o de fomentar uma cultura de planejamento mesmo diante da má utilização dos instrumentos hoje disponíveis, de modo a, não só seguir um princípio constitucional, mas permitir a  implementação de políticas públicas que efetivamente gerem mudanças sustentáveis no longo prazo.

domingo, 13 de maio de 2012

HORÁRIO DE GPP PARA O 2º SEMESTRE 2012

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Via email em 05/06/2012
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Prezados(as) Alunos(as),

Ontem enviamos a versão 3 do horário de GPP para 2012/2. Hoje fizemos DUAS modificações e, assim, enviamos a versão 4 (em anexo) e esperamos que seja a última:

1. Inclusão de NOVA DISCIPLINA de imersão (em dezembro)

ACH3628 – Direito e Organização Administrativa – 2 créditos - período da manhã Prof. Fernando H. Aguillar com colaboração da Prof. Ana Carla Bliacheriene (FDRP-USP). O conteúdo será focado em Compras Públicas Sustentáveis.  A referida professora é docente da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto e será nossa professora visitante em dezembro. 


ATENÇÃO: aulas nos dias 3, 4 , 7, 10, 11, 14 e 17 de dezembro, das 8h00 às 12h00. 



2.  Alteração do horário da oferta das disciplinas do SEXTO SEMESTRE noturno na sexta-feira.
Como muitos alunos necessitavam cursar SUSTENTABILIDADE e essa disciplina coincidia com PODER JUDICIÁRIO, alteramos o horário entre COM./MARKETING e SUSTENTABILIDADE pela noite. 

Att.,

Prof. Fernando Coelho e Prof. Cecília Olivieri
                   Coord. GPP




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Informações aos Alunos do 8° Semestre

Equivalências Especiais para os alunos entrantes em 2009 e que concluirão o curso em 2012.

Por favor, leiam com atenção!

Para os alunos que estarão no 8° semestre (ideal) em 2012/2 e em condições de conclusão do curso neste ano de 2012, seguem as equivalências para as disciplinas que não serão oferecidas.

O pedido de equivalência deve ser realizado após a aprovação na disciplina, e a mesma será concedida caso o aluno seja um formando em 2012.














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Via email em 04/06/2012
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Prezados(as) Alunos(as),

Segue HORÁRIO de GPP, divulgado anteriormente, com PEQUENOS AJUSTES.  Na verdade, temos DOIS ajustes.

1 - Abrimos uma TURMA EXTRA de Ética e Políticas Públicas para o  oitavo semestre noturno.

2. Acertamos os códigos da disciplinas do Prof. Aguillar. Assim, a  disciplina intersemestral é Globalização e Políticas Públicas, e a  disciplina semestral é Organizações Internacionais.

Em adição, enviamos INFORMAÇÃO - importante - aos alunos FORMANDOS em  2012 sobre algumas equivalências especiais. Como é uma TURMA  (entrantes de 2009) que enfrentou PROBLEMAS com a transição de grade  curricular, aplicaremos essas equivalências especiais, caso o aluno  TERMINE o curso neste ano.

Boa semana!

Att.,

Prof. Fernando Coelho e Prof. Cecília Olivieri
                Coord. GPP




Novo Horário de GPP







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POSTADO EM 13/05/2012




PREZADOS(AS) ALUNOS(AS),

Dentro do nosso planejamento de divulgar com pelo menos 30 dias de antecedência da primeira interação de matrícula para o segundo semestre de 2012, SEGUE - EM ANEXO - O HORáRIO DE GPP (SEM AS DGS DO CICLO BáSICO).

Leiam o horário com atenção, inclusive as informações ao FINAL das OPTATIVAS, INTERSEMESTRAIS, bem como de DISCIPLINAS EM OUTROS CURSOS DA EACH com vaga para alunos de GPP.

No caso das disciplinas optativas, temos em alguns horários a opção de escolha no âmbito do próprio curso. Fizemos um esforço e conseguimos, novamente, a colaboração de professores de outros cursos da EACH, bem como de convidados. Lembrem-se, igualmente, que vocês podem (e devem) pleiterarem disciplinas optativas em outros cursos/unidades da USP, de acordo com o interesse de especalização de cada um.

Fiquem atentos as datas de matrícula. LEMBRAMOS QUE A PRIMEIRA INTERAçãO OCORRE ENTRE OS DIAS 20 E 25 DE JUNHO. E, em adição, chamamos a atenção dos alunos que desejam cursar as disciplinas intersemestrais: obrigatoriamente, devem realizar matrícula na primeira interação.

Ainda, LEMBRAMOS QUE A PRIORIDADE DE MATRíCULA NAS DISCIPLINAS SãO DOS ALUNOS QUE ESTãO NO SEMESTRE IDEAL.  Colocamos essa informação para alertá-los que existe LIMITE de vagas nas disciplinas intersemestrais, bem como na disciplina de imersão - A Cidade Constitucional e a Capital da República.

Para os aLUNOS DOS úLTIMOS ANOS, lembramos que em 2012/2 é o último semestre em que se pode matricular concomitantemente em Projeto de TCC e TCC. Em 2013, a matrícula em TCC tem como pre-requisito a aprovação em Projeto de TCC.

As disciplinas DGs do Ciclo Básico devem ser informadas em breve pela COC do CB. Neste horário, informamos o dia e os docentes de RP II e de ED II, visto que são de responsabilidade do curso (e não do CB). Parece-nos, por algumas informações que chegaram da COC do CB, que haverá uma oferta especial de TADI pela tarde/noite para alunos com dependência nesta disciplina.

Por fim, a partir desse e-mail, estamos integrando o mailing dos calouros de 2012 com o dos veteranos do curso.

No caso de dúvidas, estamos à disposição no decorrer da próxima semana.

Bom final de semana!

Prof. Fernando Coelho e Prof. Cecília Olivieri
                        Coord. GPP


ACESSE A TABELA, CLIQUE NO LINK ABAIXO: 


https://docs.google.com/open?id=0B-YW2JYM_caQQW5FMkhuN0lIZEk









  • Fernando De Souza Coelho Obrigado Ildeu Basilio. Aproveito e envio as mensagens adicionais que colocamos por e-mail.
    há 7 horas · 

  • Fernando De Souza Coelho Dentro do nosso planejamento de divulgar com pelo menos 30 dias de antecedência da primeira interação de matrícula para o segundo semestre de 2012, segue - em anexo - o horário de GPP (sem as DGs do Ciclo Básico).

    Leiam o horário com atenção, inclusive as informações ao FINAL das optativas, intersemestrais, bem como de disciplinas em OUTROS cursos da EACH com vaga para alunos de GPP.

    No caso das disciplinas optativas, temos em alguns horários a opção de escolha no âmbito do próprio curso. Fizemos um esforço e conseguimos, novamente, a colaboração de professores de outros cursos da EACH, bem como de convidados. Lembrem-se, igualmente, que vocês podem (e devem) pleiterarem disciplinas optativas em outros cursos/unidades da USP, de acordo com o interesse de especalização de cada um.

    Fiquem atentos as datas de matrícula. Lembramos que a primeira interação ocorre entre os dias 20 e 25 de junho. E, em adição, chamamos a atenção dos alunos que desejam cursar as disciplinas intersemestrais: obrigatoriamente, devem realizar matrícula na primeira interação.

    Ainda, lembramos que a prioridade de matrícula nas disciplinas são dos alunos que estão no semestre ideal. Colocamos essa informação para alertá-los que existe LIMITE de vagas nas disciplinas intersemestrais, bem como na disciplina de imersão - A Cidade Constitucional e a Capital da República.

    Para os alunos dos últimos anos, lembramos que em 2012/2 é o último semestre em que se pode matricular concomitantemente em Projeto de TCC e TCC. Em 2013, a matrícula em TCC tem como pre-requisito a aprovação em Projeto de TCC.

    As disciplinas DGs do Ciclo Básico devem ser informadas em breve pela COC do CB. Neste horário, informamos o dia e os docentes de RP II e de ED II, visto que são de responsabilidade do curso (e não do CB). Parece-nos, por algumas informações que chegaram da COC do CB, que haverá uma oferta especial de TADI pela tarde/noite para alunos com dependência nesta disciplina.

    há 7 horas ·  ·  1

  • Erick Sotero Colocar ética no mesmo horário que controladoria, sabendo que o povo do 4º do ano não fez ética ainda por conta da mudança de grade é sacanagem em.
    há 2 horas ·  ·  2

  • Vinicius Felix Pow, eu até tentei ver as incongruências, mas não atentei pra isso, vocês ainda não fizeram... Crap!
    há ± 1 hora · 

  • Fernando De Souza Coelho Erick Sotero, acho que sacanagem não é o termo adequado. Seria se fosse proposital. O horário foi enviado a todos os RDs faz 10 dias para revisão e não houve manifestação. Necessito do N. de Alunos do Quarto Ano que ainda não fizeram Ética. Conforme for, converso com a Prof. Gislene, e duplicamos a disciplina de Ética.
    há 51 minutos ·  ·  4

  • Vinicius Felix Nossa, realmente, desculpem, gente, foi um grande vacilo! Como eu não participei da reunião de distribuição didática (inclusive por conta de lembrar de um monte de gente que tinha feito Ética ano passado), então ficou difícil identificar cada uma das demandas possíveis de surgir. Imaginava que os problemas de ajuste pra nova grade já estavam sanados. Também foi requersitado que não divulgassemos a versão preliminar da distribuição didática. Acho que isso teria facilitado que os próprios afetados identificassem essas incongruências.
    há 35 minutos · 

  • Paula Corrente Queridos, nós do quarto ano estamos nos mobilizando para levantar todos os alunos que estão com este problema de conflito, Assim que conseguirmos reunir as manifestações, enviaremos a você, Professor.
    há 3 minutos ·  ·  1

  • Fernando De Souza Coelho Vinicius Felix, sem desculpas, meu caro. Tá tudo certo e isso é fácil de resolver. Mesmo que não tivesse conflito de horário, uma turma para o 4 e 8 semestre - simultaneamente - seria impossível. Não caberia em uma única sala. Veja pelo horário que a Prof. Gislene é a única docente de GPP que está em RP. Se tivermos muitos alunos em tal situação, temos duas rápidas soluções: (a) abrimos uma segunda turma de Ética na segunda-feira das 10h15 às 12h00; ou (b) criamos uma equivalência especial, como foi feito no caso de Introd. à Sociologia. Em frente e sem stress, pessoal!

Ainda há esperança. Que venham os futuros líderes deste país...

Jovens querem ser políticos

USP LESTE - EACH

Vídeo institucional da EACH parte 1.

Vídeo institucional da EACH parte 2.

Opiniões sobre o ciclo básico da EACH. 1

Opiniões sobre o ciclo básico da EACH. 2