Universidade de São Paulo - Escola de Artes, Ciências e Humanidades
O Plano Municipal de Educação em Amparo: Uma Construção Coletiva
Trabalho apresentado a Profª Drª.: Ursula Peres, na Disciplina de Gestão Participativa, como requisito para obtenção da média final.
Discentes:
Alexandre Felipe de Lima Teixeira - nº USP
Bruno César Moreto - nº USP: 6774871
Kassia Beatriz Bobadilla - nº USP: 5872281
Laila Bellix - nº USP: 587210
Lara Lopes Moraes - nº USP: 5872472
São Paulo - 2010
RESUMO
O Programa Gestão Participativa na Educação foi criado para contribuir para inovar a gestão educacional do município, baseado na transparência de decisões e no fortalecimento da participação do coletivo. Como
soluções inovadoras foram o modelo de gestão participativa, valorização e formação dos profissionais de educação, fortalecimento da parceria com o Conselho Municipal de Educação, autonomia financeira das escolas e dos conselhos escolares, realização de concurso público para cargo de diretor de escola e alteração da Lei do Plano de Carreira e Estatuto do Magistério. Os principais resultados alcançados foram participação dos alunos nas decisões pedagógicas, transparências nas ações, espaços e instrumentos de participação coletiva, autonomia da gestão das escolas, qualificação profissional, melhoria na relação secretaria-escola-comunidade e melhora no rendimento escolar. O município de Amparo, localizado no interior de São Paulo, destaca-se nessa nova proposta de gestão educacional com a construção coletiva do Plano Municipal de Educação e os processos participativos que permitiram a elaboração do mesmo.
Palavras-chave:
Amparo, Gestão Participativa, Plano Municipal de Educação
EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL
O debate sobre a educação municipal e participação social congrega diferentes visões sobre a gestão participativa no nível local. Essa questão retoma a idéia de descentralização das responsabilidades na
educação e o controle social dos entes. A transferência de poder aos governos subnacionais esteve, por um lado, aliada ao aprimoramento do processo democrático em contexto de redemocratização dos sistemas
políticos (KRAWCZYK e VIEIRA, 2008).
Para determinados grupos ligados à redemocratização, a descentralização se contrapunha ao peso do regime autoritário centralizado e se tornava uma forma de legitimar a democracia, principalmente a participativa em níveis locais (SOUZA, 2001). Por tal motivo, esse processo foi justificado como um mecanismo de ampliação da participação nas instâncias decisórias e aprimoramento do controle social. Pressupunha-se, então, que a maior proximidade dos governos com os cidadãos possibilita a accountability e fiscalização do sistema político, através da participação social organizada (ABRUCIO, 2002).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, foi possibilitado aos municípios se organizarem e criarem sistemas de ensino próprios, atribuindo-lhes autonomia para formulação de políticas públicas educacionais. Assim, os municípios exercem o sistema administrativo, emitem normas e estabelecem políticas, viabilizando a implantação do Regime de Colaboração e não mais a manutenção de relações hierárquicas entre as três esferas políticas (SOUZA e FARIA, 2004).
Esse período de discussão se encaixa na análise de Cardoso (1994) em que há a institucionalização da participação de movimentos sociais, datada o fim da década de 1980 e 1990. Nesse processo, o Estado atua estrategicamente na criação de espaços participativos e, principalmente, na institucionalização de certos movimentos ? em detrimento da lógica espontânea da emergência heróica dos movimentos (idem). Interessante de observar que esse ponto será retomado na análise da inovação participativa do estudo.
Especificamente em Amparo, o município assumiu a responsabilidade pela gestão do ensino em 1971, a partir da Lei 5.962 que incumbia à administração local a administração do ensino de primeiro grau.
Constava nessa lei, a progressiva municipalização de encargos e serviços da educação. Entretanto, esse processo foi impulsionado a partir de 1997 nas séries iniciais do fundamental para atender a demanda local. Em 1998 foi celebrado o Convênio entre Estado e Município para continuar esse processo de municipalização, principalmente com as verbas oriundas do Fundef.
AMPARO: PERFIL DO MUNICÍPIO
O município de Amparo, localizado no Estado de São Paulo, possui 67.503 habitantes, segundo o IBGE em 2006, e um PIB total no valor de R$ 597.070,55 (IBGE, 2003). No ranking de riqueza municipal do Índice
Paulista de Responsabilidade Social, em 2008, Amparo, encontrava-se na 107ª posição, enquant que no ranking educacional do mesmo índice, o município estava na 298ª posição. Além disso, o município possuía, em 2000, uma média de anos de estudos da população de 15 a 64 anos de 7,35 e uma taxa de analfabetismo de 7,09%, segundo dados da Fundação Seade. Os indicadores educacionais, coletados no INEP, evidenciam que em Amparo a aprovação de 1ª a 4ª série é maior que a média brasileira e da região, sendo inferior ao do Estado. No ano de 2001, Amparo apresentava média de 85,1% de aprovação, enquanto que em 2004 esse valor passou para 90%. O Brasil, a região e o Estado possuíam valores em 2004 de 76,7%, 87,7% e 92,3%, respectivamente.
A não-promoção (reprovação + abandono) mostra que o município em 2001 tinha média de 14,9%, enquanto em 2004 esse valor cai para 10%. Nota-se, com esses dados, que Amparo enfrenta desafios para a concretização de permanência e melhoria no processo de aprendizagem, muito embora tenha havido melhorias importantes nesses índices.
O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM AMPARO
Amparo institucionalizou seu Sistema Municipal de Ensino com a Lei N° 2.310 de 1997, em que a divisão do Sistema é feita em: Secretaria Municipal da Educação, Conselho Municipal de Educação ? órgão normativo, deliberativo e consultivo - Supervisão Escolar e a Rede Municipal de Educação e Ensino Em 2008, a infraestrutura municipal para a educação distribuía-se da seguinte forma: 5 Escolas Municipais de Ensino Fundamental, 13 Centros Integrados Municipais de Ensino, 4 Escolas Municipais de Ensino Infantil, 1 Centro Municipal de Educação Supletiva de Jovens e Adultos, 1 Centro de Formação de Profissionais de Educação. Com essa estrutura, Amparo atendia 5.087 crianças no Ensino Fundamental Municipal, segundo dados fornecidos pela própria Prefeitura Municipal. Os espaços participativos institucionais no município são: a) Conselho Municipal de Educação, desde 1997, b) Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, implementado de acordo com a Lei Municipal N° 3.293, de 21 de Junho de 2007 e c) Conselho da Escola, regido pela Lei N° 3.060 de 2004 em que se institui em cada unidade escolar um Conselho de natureza consultiva e fiscalizadora. O último lócus de discussão, o Conselho da Escola, também possui entre suas atribuições deliberar sobre a utilização e priorização de recursos sob responsabilidade da escola, constituindo, assim, uma nova arquitetura de controle fiscal e participação social A criação do Sistema Municipal de Educação deve integrar e promover o diálogo entre pessoas, grupos e instituições. Trata-se, por tal motivo, da dimensão concreta de autonomia do município na direção e promoção de espaços participativos, pela proximidade entre instâncias decisórias e cidadão (BORDIGNON, 2009).
A CONSTRUÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A construção histórica dos movimentos sociais no Brasil sempre sofreu momentos de inflexões que caracterizavam avanços e retrocessos na luta pela participação nos rumos das políticas e da política do país.
Durante boa parte da primeira metade do século XX, a organização popular esteve restrita a grupos sindicalizados e alinhados com a política do governo, principalmente Vargas, contribuindo assim para
uma "socialização da participação política? (Coutinho, 1999), como imaginava Gramsci. No entanto, nova mudança nos caminhos desses movimentos surge com o regime militar, que cala a expressão de tais
grupos, e que a partir de então, passam a buscar em novos sujeitos políticos coletivos, como a Igreja Católica e as escolas (aqui vistas como instituição). A luta desses grupos passa com isso, a ser, antes de tudo, pela retomada da liberdade e pela garantia de direitos democráticos, e também pela defesa dos setores aos quais estão envolvidos e que dialogam de maneira próxima com o cotidiano do cidadão, ou seja, em
questões como educação e saúde, por exemplo. Esse ímpeto ganha ainda mais força com a redemocratização e o avanço dos movimentos sociais, que de maneira conjunta ajudam a construir esse novo cenário que se forma a partir do fim dos anos 80. Especificamente no caso da educação, as reflexões sobre o aprendizado social que os movimentos possibilitaram para os cidadãos não se viram refletidas de forma clara em avanços do ponto de vista pedagógico e programático da educação. Em outras palavras, a luta política de
movimentos ligados à educação obteve sucesso do ponto de vista político e de mobilização, porém não conseguiu, prontamente, avançar sobre o debate acerca do pensamento educacional e de toda transformação da própria realidade escolar e do sujeito que a constitui. A escola manteve em grande medida como espaço meramente educacional, em detrimento das possibilidades de uso desse espaço e dessa instituição como formadora de uma cultura política-cidadã. Com o avanço dos anos 90 e a busca de democracia como sistema político desejado, a participação política ganha de fato contornos importantes e diferentes daqueles dos anos 80. Agora a luta passa a ser não pela retomada dos direitos civis e políticos tolhidos durante as outras décadas, o desejo agora é de fortalecer e construir os serviços e instituições desejadas através de uma sociedade civil complexa e articulada. No entanto, a década em questão trouxe consigo o avanço do
neoliberalismo no país que, do ponto de vista econômico, conseguiu sanar as contas públicas a custo de arrochos salariais e desemprego, e que tratou os movimentos sociais ligados aos trabalhadores (privados
ou públicos) na base da desconstrução e da cooptação.
O redesenho imposto pela nova cartilha econômica, social e política fez com que os movimentos, ainda resistentes da década de 80 e mantendo-se nos anos 90, passassem a atuar em três frentes como afirma
Oliveira (2001):
1. Iniciativas coletivas se voltam para ações de melhoria das condições de vida;
2. Lutas no campo institucional;
3. Lutas por melhoria na qualidade de vida e reivindicam mudanças estruturais na sociedade.
Dessa forma, os grupos sociais ligados à educação passam a atuar na luta no campo institucional, agora alicerçados no artigo 214 da Constituição Federal/88, que estabelece a criação de uma lei para regular o futuro Plano Nacional de Educação (PNE). Tal artigo inova, na medida em que se distancia dos antigos planos educacionais, que sempre foram formulados nos gabinetes, a quatro paredes sem envolvimento com setores sociais da educação. Compondo todo o processo que envolveu a construção do PNE, é essencial
citar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ? LDB/1996, que definiu e regularizou o sistema de educação brasileiro e deixou a cargo da União, em colaboração com Estados e Municípios, a incumbência de elaborar planos decenais da educação. Os Planos Municipais de Educação (PME) tornaram-se assim espaços de disputas e construção da educação nos municípios, na verdade, é aconcretização em forma de política, de décadas de ativismo da classe educacional, que em meados de 80 lutou pela garantia de direitos e da dignidade humana, e a partir do PME caracteriza-se como um espaço global que depende da articulação de grupos e setores da administração para formulá-lo. Enfim, a dinâmica participativa deixa de ser restrita apenas dentro dos movimentos e passa então a compor a dinâmica da política e todo o seu aprendizado que a envolve. Secretarias de Educação dos municípios, sociedade civil, sindicatos e Poderes Executivo e Legislativo e Ministério Público buscam e desejam norteados pelo PNE e funcionando na prática através do PME:
I ? erradicação do analfabetismo;
II ? universalização do atendimento escolar;
III ? melhoria da qualidade do ensino;
IV ? formação para o trabalho;
V ? promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Os PME´s são valorosos na medida em que definem metas e criam um horizonte temporal de planejamento que perpassa governos e passa a ser uma política de Estado, de enfrentamento dos problemas da educação a médio e longo prazo de forma participativa. Por tentar enfrentar a descontinuidade das políticas, isso possibilita também a construção de uma agenda de propostas e capacidade de mobilização dos grupos organizados, tanto como forma de se articular perante o jogo de forças inerentes à formulação da política, quanto no que corresponde ao alcance das metas das políticas. Com um arcabouço institucional bem claro, participativo e desejado, oPME ainda sofre no passo da implementação de fato nos municípios brasileiros. Segundo números da Undime ? União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação ? até dezembro de 2004 (a próxima pesquisa sairá apenas com novos dados do Censo, por isso o atraso) quase 70% dos municípios não contavam com PME e dos 2100 municípios, apenas 600 estavam com o PME devidamente implementado. Aparentemente, esses números demonstram um cenário desanimador para todos que desejam a estão participativa como modelo frutífero de gestão, porém, há desafios postos que também dependem da articulação e pressão da própria sociedade organizada para construir e iniciar o Plano. Buscar a formalização e a pactuação junto à Prefeitura, secretarias e Ministério Público para a construção do PME é um passo primário, mas extremamente necessário como ato simbólico para a construção de tal política, uma vez que a participação no processo de construção só acontecerá com a existência do Plano que deve observar o princípio constitucional de ?gestão democrática do ensino público? (C.F. art. 206, inciso VI). Outro avanço institucional e que tem a ver com o próprio preparo dasociedade civil para travar um debate amplo e preparado perante o governo diz respeito à criação de comitês internos que discutam dentro de seus bairros, escolas e grupos de trabalhos sobre essa metodologia e como a mobilização necessita ser organizada para culminar em um processo propositivo. Internamente ao Município é essencial a existência de conselhos paritários que discutam e deliberem equitativamente e que não sofra de táticas perversas que dificultam o processo, como pautar as reuniões e os temas a serem discutidos nesses conselhos. Porém, a participação social nem sempre é vista como negativa por parte do poder público, já que esse modelo propõe um compartilhamento de decisões e responsabilidades, que podem ou não darem certo, dessa forma o acerto ou erro não é exclusividade de quem governa, mas também dos cidadãos ativos nesses espaços que também possuem poder de decisão nos rumos da política. Avançado o aspecto legal de criação de espaços como conselhos e comitês gestores, o que se espera é que tais instrumentos sejam antes de tudo articulados com representantes eleitos em conferências, que tenham respeito e dedicação por parte dos gestores que o compõe (que participem e não o esvaziem) e que também cumpra sua função de controle social, fiscalizador e monitoramento das decisões. Esses fóruns ou conselhos ?com poder normativo ou somente consultivo? ter ?opapel primordial de inspirar, incentivar, cobrar e orientar todo o processo de elaboração, execução e avaliação do PME? (Monlevade, 2003).
O PME desenvolvido em consonância com o PNE é uma construção que necessitou de décadas e de muitas mudanças nas estruturas mentais parade fato existir, e de modo participativo como é desejado, ainda mais. Além disso, essa conquista dos movimentos sociais da educação foitravada por décadas, e em conjunto com o Poder Público, pode desenvolver estruturas de governança adequadas e modernas, mas que muitas vezes ainda precisam sair do papel. Cabe aos atores interessados e ativos que mantenham viva a institucionalidade participativa e de controle social e que não percam sua relação próxima com o cotidiano e a realidade de quem vive a educação nas escolas, nas associações de pais e nos bairros.
A GESTÃO DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Observando o panorama atual do financiamento na área de educação, o presente trabalho visa o estudo sobre a os artigos da Constituição Federal de 1988 e as vigentes leis sobre o tema. Pela Constituição de 88, o direito à educação para qualquer cidadão foi garantido conforme o artigo 205: ?A educação, direito de todos e dever do Estado e da família. Será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho?. Assim, por ser promovida pelo Estado, sendo gratuita, conforme o artigo 206, inciso IV, a educação pública necessita de recursos para que se consiga uma boa qualidade de ensino. Para que isso ocorra, foi previsto pela Constituição, segundo o artigo 212, que a União deve aplicar 18%, o Distrito Federal, os estados e municípios 25% de suas receitas vindas de impostos na educação. Além dos recursos provenientes do Estado, 2,5% da folha de contribuição dos empregados, sendo a contribuição do salário-educação, recolhida pelas empresas deve ser destinada ao Ensino Fundamental público. Analisando também a legislação vigente sobre o financiamento na área da educação, a Lei 9394/96 ? Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Emenda Constitucional 14, a Lei 9424/96 que regulamenta o FUNDEF, que atualmente é o FUNDEB sancionado pela Lei 11.494/2007, são fundamentais para o entendimento da gestão de financiamento. Pelo o atual FUNDEB, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem designar para toda Educação Básica 20% da arrecadação dos seguintes impostos: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (proporcional às exportações (IPIexp), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos pelos municípios, Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos pelos estados, cota-parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios. Desse recurso, mais o que é arrecadado da União, 60% são destinados ao pagamento dos salários dos profissionais do magistério, em exercício. O debate sobre a gestão do financiamento educacional suscita a idéia do empoderamento da sociedade civil nas decisões sobre alocação de recursos. Dessa forma, para além da atuação de Conselhos de Acompanhamento e Controle (Cac´s), pensa-se nas discussões, em conjunto com a sociedade, que permitam definir as prioridades em políticas públicas. Trata-se de sair da visão somente da fiscalização de recursos aplicados para pensar no destino que esses recursos estão sendo dados pelo poder publico.
OS DESAFIOS DA GESTÃO PARTICIPATIVA NO MUNICÍPIO
Importante destacar que, em entrevista realizada[1], os atores do Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundeb, presidente e representante dos pais e alunos, e a Secretária da Educação destacam que Amparo não é reconhecido pela cultura cívica da participação histórica de movimentos sociais. Isso pode ser verificado na primeira gestão do Conselho Municipal de Educação em que nem todos os segmentos haviam sido representados ? como o de Educação de Jovens e Adultos. Para os conselheiros, a população não está envolvida com a participação e o Conselho se torna um espaço das mesmas figuras sociais e políticas. Pontuou-se que a classe do magistério, ator de extremo interesse nos assuntos tratados, não tem envolvimento na participação. Esse ponto destacado foi o obstáculo identificado pelo poder público municipal como um desafio a ser enfrentado para construir discussões participativas. Conforme relatou a Secretária da Educação de 2001 a 2008: ?é necessária a Secretaria criar a vontade de participação?, como forma de organizar processos participativos top down que promova discussões sobre as políticas educacionais. Outro fator importante a ser destacado é a mediação de conflitos entre diferentes setores sociais que tem interesse nos assuntos educacionais. Para esse problema, deve-se pensar em medidas que una igualdade de representação e voz com diversidade de atores e opiniões.
PROCESSO PARTICIPATIVO: ENCONTROS REGIONAIS E PRÉ-CONFERÊNCIAS
A proposta de construção coletiva do Plano Municipal de Educação teve início com os debates produzidos no V Fórum de Educação para Cidadania, esse evento buscava mobilizar participantes para discutir e contribuir para a elaboração do Plano. O processo de participação iniciado com o Fórum surtiu efeito e abriu espaço para a realização de Pré-Conferências em oito regiões diferentes da cidade, nas quais eram convidados a participar do processo todos os atores, que de alguma forma, participavam do ambiente educacional. Inseriam-se nesse rol, a sociedade civil organizada, representantes do governo, pais de alunos, alunos, representantes de ONG?s, representantes dos Conselhos Municipais, diretores de escola, professores, merendeiras, serviçais, a comunidade escolar, entre outros. O intuito dos encontros era discutir a educação e a escola numa dimensão atual e na que se busca para os próximos dez anos. Interessante observar que o poder público mediou o processo de discussão de diversos atores, com diferentes interesses, de modo a diluir a tensão existente entre os setores representativos. Isto é colocado pela dificuldade que se tem, quando em processo participativo, de agregar divergentes pontos de vista, como de representantes de ONG´s ou diretores, e ainda sim formular estratégias para as políticas públicas. Pode-se identificar uma tentativa de garantir diversidade e igualdade, um ponto de reflexão importante para os processos participativos. Os encontros foram divididos em duas fases. A primeira fase tinha a finalidade de apresentar ao público, a necessidade e os ganhos que a construção democrática do Plano Municipal de Educação trariam aomunicípio e ao Sistema Educacional. Essa apresentação é de grande relevância, pois demonstra os bônus que a participação pode trazer aos indivíduos que estão inseridos nesses processos. O retorno e resposta as suas demandas pode ser uma forma de percepção do cidadão, que a sua participação é importante, que faz diferença e que acarreta resultados. As propostas que surgiram nos quinze encontros realizados foram discutidas, encaminhadas e votadas na I Conferência Municipal de Educação. Para atingir a esse objetivo foram apresentadas várias informações para que a comunidade tivesse condições de participar com legitimidade deste processo. Assim sendo foram apresentados os objetivos do PlanoNacional, salientando os avanços que o mesmo representa para a Educação nos próximos dez anos, ressaltando a todos a importância dos Planos de Educação, pois seus objetivos e metas deverão ser cumpridos independentemente dos mandatos eleitorais. Nessas ocasiões também foram apresentadas questões que afetam a educação municipal, informações que subsidiaram a análise e interpretação da realidade propiciando a formulação de políticas, diretrizes e metas que orientarão a ação municipal. Os dados mais significativos apresentados foram:
_ Características e tendências econômicas, demográficas, políticas,culturais, etc.;
_ População escolarizável;
_ População não alfabetizada com mais de 15 anos;
_ Aplicação municipal dos recursos na área da educação e fontes definanciamento;
_ Qualidade de ensino;
_ Organização administrativa, gestão da escola e formas de participação;
_ Atendimento educacional;
_ Avaliação do processo ensino aprendizagem.
Após o processo informacional da primeira fase, nos encontros que caracterizaram a segunda fase, estabeleceram-se os objetivos de conhecer a expectativa da comunidade e organizar grupos de trabalho que pudessem contribuir para a discussão coletiva e elaboração de propostas de ação. Os grupos e trabalho permitiam uma negociação em busca de decisões que fossem executáveis do ponto de vista técnico, financeiro e político. Em cada uma das regiões os participantes se organizavam em cinco grupos de trabalho que realizavam as discussões em torno de cinco eixos temáticos:
_ política e gestão;
_ atendimento à demanda;
_ qualidade de ensino,
_ valorização profissional; e
_ programas complementares.
Cada grupo era coordenado por um profissional da Secretaria da Educação que intermediava as discussões. Também nos encontros da segunda fase, conforme estabelecia o regimento interno da conferência, a comunidade podia eleger 1 (um) delegado para cada 10 (dez) participantes, os quais foram responsáveis por propor diretrizes, objetivos e metas para a Educação Municipal dos próximos dez anos; deliberando acerca dos procedimentos adotados no processo de construção do Plano Decenal, garantindo as condições de participação popular. Foram constituídas as seguintes categorias de delegados: delegados natos, formada pela Secretária Municipal de Educação, delegados institucionais, que são os representantes de cada instituição governamental e não governamental, que atuam na área educacional e, por fim, delegados regionais, eleitos em cada região educacional por ocasião das pré-conferências. Essa representação foi constituída por alunos, pais, professores e servidores. Em todas as pré-conferências, as discussões e propostas foram registradas em ata que, ao final de cada encontro eram lidas e assinas pelos presentes. Participaram das pré-conferências 11 representantes da gestão municipal, 88 educadores e 224 pessoas da comunidade incluindo pais de alunos, alunos jovens e adultos, entre outros, sendo que grande parte desse grupo esteve presente nos encontros de diversas regiões.
I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ?CONSTRUINDO E TRANSFORMANDO A
EDUCAÇÃO EM AMPARO?
Depois desse processo de apresentação e discussão conjunta sobre osproblemas, dilemas e os contextos, sociais, econômicos e culturais, em que Amparo se insere, a Secretaria Municipal promoveu a I Conferência Municipal de Educação com o objetivo de discutir o futuro da educação no município.
Nesse processo, em torno de 60 participantes estiveram presentes, distribuídos da seguinte forma: a) os delegados eleitos , b) representantes da gestão municipal e c) educadores. Na I Conferência foi possível elaborar o documento com as diretrizeseducacionais que deverão ser implementadas. Segundo consta em documento oficial, a participação social no Plano Municipal foi justificada pela necessidade de conhecer as demandas locais e as necessidades educacionais de grande parte da população. Isso pode ser verificado na elaboração de políticas públicas com orientações de pais e alunos, como o Projeto Rodas.
O documento oficial do Plano Municipal aponta a própria visão do poder público frente ao processo de participação:
"A gestão educacional considera que, tão importante quanto assegurar o acesso de todos os alunos à escola, através do planejamento da sua expansão física e conseqüente ampliação da oferta de vagas, é assegurar também a participação da sociedade na construção de uma educação emancipatória, que vai além do direito de freqüentar a escola."
RESULTADOS PRODUZIDOS
O documento oficial do Plano Municipal, com suas metas e propostas explicitadas, foram os resultados mais relevantes da Conferência e de todo processo participativo. As propostas expressas por este documento são pautadas na política educacional que é julgada como necessária e que se busca implementar; na legislação que dá suporte e nas condições humanas, materiais e financeiras à disposição da comunidade educacional do município. Elencar esses três elementos e trazê-los para a ciência de todos que participam do processo de construção do plano é avançar em termos de trazer transparência e universalização do conteúdo referente ao tema educação. Desse processo de discussão participativa sobre o rumo educacional no Município, por exemplo, que se originou o Projeto Rodas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
É importante considerar que o conteúdo do Plano Municipal de Educação trata de diversas temáticas, no entanto, não aponta metasclaras quantitativas. Entretanto, é possível analisar que o processo educativo promovido pela participação trouxe resultados importantes para a educação. Além de envolver diversos atores locais, as Conferências e Fóruns estimulam o debate sobre educação e a fortalecem a participação social no processo decisório de políticas públicas. Acreditamos que o mecanismo adotado possa contribuir para a concretização de uma educação que conquiste cada vez mais qualidade, tendo como conseqüência a inclusão social. A participação possibilita oportunidades para questionar, problematizar, tomar de decisões,
buscando as ações coletivas possíveis e necessárias ao encaminhamento dos problemas de cada um e da comunidade. Para que os objetivos propostos dentro do Plano sejam alcançados, é necessário um grande esforço da sociedade e co-responsabilidade de cada um, considerando as dificuldades impostas pela atual conjuntura . Admitida a importância da educação para promoção da emancipação da comunidade, considera-se que a participação coletiva nas tomadas de decisões contribui para atingir esse objetivo, assim sendo a Secretaria de Educação tem buscado colocar-se como referência na promoção de ações que permitam e valorizem a participação da comunidade.
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http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v12n45/v12n45a02.pdf> Último acesso: 22. nov. 2010.
