Estágio para GPP

O Programa VAI (http://www.programavai.blogspot.com/) está com vaga aberta para estágio em Gestão de Políticas Públicas.

O programa VAI subsidia iniciativas culturais de jovens, principalmente aqueles de baixa renda, com idade entre 18 e 29 anos, e moradores de regiões do Município de São Paulo com deficiência de infra-estrutura e de acesso aos equipamentos culturais.

São 4 horas de trabalho diário:
- assessoria da gestão do programa (planejamento, representação, procução)
- elaboração de instrumentos (relatórios, documentos e encaminhamentos burocráticos)
- organização de acervo cultural (livros, cds, dvds e outros)

Buscamos pessoas com iniciativa e perfil dinâmico – cursando o 2º ou 3º ano da faculdade.

Interessados podem mandar seus currículos para gmarcal@prefeitura.sp.gov.br ou para hmmaia@prefeitura.sp.gov.br (Harika)

Atenciosamente,

Gil Marçal
Coordenador do Programa VAI
3397-0155

Um destaque para a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal

Aluna: Denise Sueni de Oliveira

        Curso: Gestão de Políticas Públicas

Há quase 40 anos, a lei 4.320/64 normatiza as Finanças Públicas, e a lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº101 de 4/5/2000, destina-se a regulamentar a Constituição Federal, onde, no capítulo II, da Tributação e de Orçamento, estabelecem as normas gerais das finanças públicas, sendo aplicáveis pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, os três níveis de governo.

No primeiro parágrafo da Lei foi inserida a ação planejada e transparente, prevenção de riscos correção de desvios que afetam o equilíbrio das contas públicas, e a garantia de equilíbrio nas contas, via cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas com limites e condições para renuncia de receita e geração de despesas com pessoal, seguridade, dívida operações de crédito, concessão de garantia e inscrição entre restos a pagar.

Existem diversos pontos da LRF que enfatizam a ação planejada e transparente na administração pública. Ação planejada nada mais é do que aquela baseada em planos previamente traçados e, no caso do serviço público, sujeitos à apreciação e aprovação da instância legislativa. Os instrumentos usados no planejamento do gasto público são: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A transparência que se destaca na Lei de Responsabilidade Fiscal esta contida como a Lei Complementar 131, por sua vez, será alcançada pela ampla publicidade que deve cercar todos os atos e fatos ligados à arrecadação de receita e à realização de despesas pelo poder público. Nessas condições, existem mecanismos que são instituídos pela LRF, como: a participação popular na discussão e elaboração dos planos e orçamentos já referidos; a disponibilidade das contas dos administradores, durante todo o exercício, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade e a emissão de relatórios periódicos de gestão fiscal e de execução orçamentária, igualmente de acesso público e ampla divulgação.

A prevenção de riscos sempre requer diagnóstico e identificação dos problemas, em suas causas principais e a adoção de medidas para diminuir ou impedir sua continuidade.

            A Lei de Responsabilidade Fiscal preconiza a adoção de mecanismos para neutralizar o impacto de situações contingentes, como ações judiciais, que essas eventualidades serão atendidas como os recursos da reserva de contingência prevista assim na LDO. No caso das correções de desvios a eliminação se dará pelo fator que se deu a causa.

            Um exemplo que pode ser colocado para visualizar esse ponto da transparência é um estudo orientado pelo Professor João Santos da Universidade do Pará.

            A estrutura desse caso dá início em 1963 com a família Cunha no poder, que esteve presente no poder em muitos períodos (1963-1967, 1983-1989, 1993-1996 e 2001-2004); mas havia outra família Gutierrez que esteve presente no poder nos períodos de 1989 a 1993 e 1996 a 2000. Essa elite local utilizava do orçamento para se manter com privilégios.

            Conforme o município foi crescendo, não houve um planejamento estratégico, a distância dos representantes em suas atividades se tornava particular e se tinha uma administração incompleta, pois a sociedade fornecia seus impostos e deveres, mas não tinham o retorno de seus esforços.

            Então, como pode se ver no caso acima, a Lei de Responsabilidade Fiscal é necessária e felizmente, aos poucos percebemos que a população tem se preocupado em tomar ciência do emprego dos recursos públicos, mesmo sabendo que existem o Ministério Público e o Tribunal de Contas sendo remunerados pelos impostos de todos cidadãos para tal compromisso.

Bibliografia

                                            

http://www.ufpa.br/ppgeo.pdf                

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp131.htm

                                              

       

Sobre as Notas da Disciplina de Planej.no JUPITERWEB.

Sobre as Notas da Disciplina de Planej. e Informação de REAVALIAÇÃO

Prezados(as) Alunos(as)

Infelizmente, eu não consegui finalizar a correção das provas e dos trabalhos da disciplina de Planejamento em Políticas Públicas (matutino e noturno). Embora eu tenha trabalho para tal entre ontem pela tarde e hoje durante todo o dia, ainda tenho uns 10 trabalhos para ler e meatde da provas por corrigir.

Como o sistema (jupiter) fecha hoje às 23h59, estou me reprogramando para corrigir as provas entre o Natal e o Ano Novos (dias 27 e 28). Entre essas datas, enviarei um e-mail com as planilhas de notas e frequencia e, no dia 3 de janeiro, quando a escola reabre, irei a secretaria para digitar as notas - diretamente - no sistema (interno).

Meu muito obrigado pela compreensão e boas festas!

Fernando Coelho

Sancionamento da lei de acordo com a constituição

Vinicius do Nascimento NUSP: 6409476

Escola de Artes, Ciências e Humanidades

Direito Financeiro

Professor Doutor Marcelo Nerling

No artigo descrito abaixo tem o intuito de abordar o  Artigo 167 incisos V e VI, do Titulo IV da Constituição Federal de 1988 que diz: (i) V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes e (ii) VI - a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. Além da responsabilidade do Estado de São Paulo obedecer a CF – 88, deve se levar em conta o respeito à Constituição Estadual, principalmente o Artigo 174 que revela que: Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão, com observância dos preceitos correspondentes da Constituição Federal.

O artigo escolhido se submete ao poder e dever que a Assembléia Legislativa Estadual tem, assim como a Assembléia Federal, tem de aprovar ou vetar verbas complementares por parte dos órgãos federais, estaduais, municipais para alocação em investimentos em infra-estrutura, setores da saúde, educação, saneamento básico e outras áreas. Neste artigo é importante ressaltar que é necessária e de total importância a aprovação destes recursos pela Assembléia e sua não aprovação pode ser considerada inconstitucional. 

No dia 26/05/2010, o Governador de São Paulo Alberto Godman, aprovou uma lei orçamentária que, aprovada pela Assembléia Legislativa do estado possibilita à busca de recurso complementar e como conseqüência a realização de dividas para o investimento no Metrô de São Paulo  - Linha 17 Ouro. Abaixo segui parte de um texto retirado do jornal A Folha de São Paulo em 27/15/2010:

 "'O governador de São Paulo, Alberto Goldman, sancionou no sábado (26)  a lei 14.163 que autoriza o governo estadual a realizar operações de crédito no valor de R$ 1,33 bilhão para investimento na construção da Linha 17 - Ouro do Metrô e em obras de urbanização no entorno do estádio Cícero Pompeu de Toledo, o Morumbi, na Zona Sul de São Paulo.

A aprovação da lei pela Assembleia Legislativa de São Paulo e sua sanção pelo governador é parte do processo que antecede a busca de credores e a contratação do empréstimo, segundo a assessoria do governador.

A lei estabelece que a as operações de crédito externas serão garantidas pela União e que o estado se compromete a oferecer direitos, créditos e receitas próprias à União como contra garantia.''

Nesta condição é importante ressaltar que a aprovação desta lei ocorreu de forma correta e de acordo com a Constituição Federal de 1988, desde o sancionamento da lei até a aprovação por parte da Assembléia Legislativa. Assim, pode-se afirmar que o poder executivo estadual respeitou a constituição federal e estadual para a liberação e procura de recurso financeiro a mais para investimento.

Quem tem medo do PPA?

por Caio M. Silveira - 6409198

No Brasil, vemos historicamente desde o início da república práticas de irresponsabilidade de uso de recursos pelos entes da federação, principalmente os municípios. Observamos também bons programas sendo criados e não tendo uma continuação adequada. Ou pior, vemos governos interrompendo políticas efetivas, somente por serem implementadas por partidos opositores. São ações como essas que prejudicam o andamento e execução de políticas públicas que de certa forma beneficiam a população.

O planejamento é um instrumento de suma importância para as nossas vidas, onde possamos esquematizar ações para atingirmos metas e objetivos. Não é diferente com a gestão pública, os governos têm que planejar para fazerem ações efetivas. Por isso, esses governos com a preocupação de ter sucesso nas suas políticas públicas devem planejar de forma que se consiga alinhar todas as políticas com os recursos que serão utilizados.

Temos a necessidade de regulação e de fiscalização principalmente pelas dificuldades dos recursos financeiros. O pouco, ou muito, que é arrecadado deve ser aplicado de maneira correta. Com a emprego da lei complementar 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficou ainda mais nítido a necessidade de controle dos gastos públicos. Agora era lei!

Outra ferramenta muito importante para o controle dos gastos e para o planejamento do governo federal, dos governos estaduais e das prefeituras municipais é o Plano Plurianual. O PPA, previsto no artigo 165 da constituição, mas regulamentado pelo decreto 2.829 em 1998, regula medidas de gastos e objetivos que devem ser pelos governos no período de quatro anos.

Com a implementação deste plano, torna-se obrigatório os governos das diversas esferas planejarem todas as suas ações juntamente com o seu orçamento. Assim o governo deve seguir o seu planejamento, com o objetivo de não ir contra as suas diretrizes e devendo executar o seu orçamento corretamente efetuando os investimentos necessários nos programas estratégicos já previstos.

O interessante do PPA é que ele tem vigência no segundo ano de um mandato até o término do primeiro ano do mandato seguinte. Isso faz com que programas possam ter uma continuidade mesmo com a mudança de governantes.

É muito importante a avaliação que deve ser realizada sobre o processo em andamento do PPA. Após essa avaliação o orçamento seguinte deverá ser traçado. Isso ocorre com o foco principal de evitar a aplicação do dinheiro público de maneira incorreta nas ações do governo.

É muito importante, muito bem pensado, muito bonito na lei, mas será que o PPA é implementado em todo país, principalmente na esfera municipal? Temos planos estratégicos muito conhecidos como o PAC, ou Planos reconhecidos na esfera pública de grandes estados e cidades, mas será que municípios menores estão aplicando essas leis? Será que falta fiscalização ou o problema é a preparação dos gestores públicos?

Seria por pura irresponsabilidade? Seria falta de fiscalização? Seria falta de preparação? Seria corrupção? Me pergunto porque algo tão importante, e que é uma lei que promove a eficácia e posteriormente a efetividade no uso de recurso, não é levado tão a sério. Quem tem medo do PPA? Por que se tem medo do PPA?

Disciplinas não inclusas na grade de 2011.

Colegas,
Na última CoC, de terça-07, nós RDs, encaminhamos para a Coordenação as demandas relativas à oferta das disciplinas obrigatórias de Governança; Estatística I e II; Políticas públicas no Brasil Contemporâneo; e Sustentabilidade, Tecnologia e Políticas Públicas, que não possuiam previsão de oferta para todo o ano de 2011, prejudicando muito(a)s que ainda precisavam integralizar estes créditos obrigatórios, em ordem de se formarem em 2011.
A argumentação básica da Coordenação quando da exclusão dessas disciplinas do planejamento era de implementação da nova grade, em 2010 o(a)s aluno(a)s com previsão de formação para 2011. Por isso levantamos parcialmente as demandas para estas disciplinas; encaminhamos a solicitação de oferta das mesmas para o segundo semestre de 2011, e conseguimos comprometimento dos docentes na CoC, que as disciplinas de Governança e PPBC poderiam ser ofertadas no segundo semestre, caso houvesse demanda efetíva mínima para as turmas, que é de no mínimo 15 aluno(a)s por turma. As disciplinas de Estatísticas, o cordenador, prof.º José Renato, se comprometeu a negociar a oferta para aluno(a)s de GPP nas turmas dos outros cursos da EACH que as ministrartão neste ano. No caso de Sustentabilidade, seria feito o mesmo para alguma disciplina equivalente de GA.
Embora não sejam soluções ideais, precisamos organizar estas demandas até a próxima terça, 14, para que futuras negociações tenham mais peso. Pedimos, portanto, que quem estiver em pendência em alguma dessas disciplinas, por favor preencha a planilha do Googledocs, que segue, até segunda feira. Pedimos também o favor de que encaminhem esta mensagem para demais listas de salas de GPP, e também informem quem vocês souberem estiver nesta situação.
https://spreadsheets.google.com/ccc?key=0AvIqMCalHj1bdE42RURpcGxpbUtSNHpTT3NyblZfWEE&hl=pt_BR&authkey=CJn8weAG#gid=0
Att,
Representação Discente 2010-2011
Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo

Atas das CoCs

Pessoal, a pedido de alguns dos meus colegas, estou enviando as Atas das CoCs a que tive acesso. Algumas chegaram em arquivos que não consigo abrir, então vou ressolicitar à secretária do curso. Desculpem a demora em  dispor estes documentos que lhes são pertinentes, mas eu esperava que nós RDs fizéssemos nossas próprias Atas para lhes enviar juntas, para fins de contraste. Porém nossos docentes perceberam antes que isso dá um trabalho danado sem uma secretária! rsrsr

 

Vou buscar recolher o que ficou em forma de e-mail, e lhes envio condensado. Assim que tiver um tempinho a mais...

 

Até Mais
 

Vinicius Felix

Gestão de Politicas Públicas EACH/USP
5º semestre noturno

	ATA 3ª CoC Extra Set 10.doc

	Ata 7ª CoC Set Revisada.doc

	ATA 8ª Out Revisada.doc

A questão ambiental no Plano Plurianual

Taiara Vitória; Número USP: 6409708. 

                    

                                

     A Constituição Federal de 1998 reconheceu a relevância da questão ambiental nos dias atuais. O artigo 225, referente ao direito ambiental, que se encontra dentro do título constitucional "Ordem Social", estabeleceu que o meio ambiente é um direito social de todos os homens, e que sendo assim, todos tem direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Além do artigo 225 a Constituição estabeleceu no seu quinto artigo, que é referente aos direitos e garantias fundamentais, a defesa do meio ambiente. 

     Diante dessas determinações constitucionais a questão ambiental é uma das pautas do Plano Plurianual (PPA), que estabelece os projetos e as metas que o governo deverá seguir durante quatro anos. Se analisarmos os últimos Planos Plurianuais federais, referentes aos anos 2004/2007 e 2008/2011, é possível perceber a preocupação com o direito ambiental.

     A PPA dos anos 2004/2007 estabeleceu que o meio ambiente é uma questão que precisa de atenção especial, pela sua relevância perante a qualidade de vida das pessoas. Assim, o Plano possui como metas o aumento da área florestal manejada e a redução dos focos de incêndio.

     A PPA dos anos 2008/2011 trata a questão ambiental de maneira semelhante ao Plano anterior. Estabelece que o meio ambiente é uma questão relevante, e que o crescimento econômico deve ser alcançado respeitando os direitos ambientais. E também tem como metas o aumento das áreas de florestas públicas com manejo florestal sustentável e a redução dos focos de incêndio, além de almejar a ampliação das áreas nacionais de conservação ambiental.

     Outra semelhança entre os Planos é que ambos destinam parte dos orçamentos públicos para as questões relativas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável. Portanto, perante esses fatos parece que o direito ambiental é uma real preocupação do governo federal.

     Mas apesar dos Planos parecem respeitar bastante a questão ambiental, será mesmo que todos essas metas estão sendo seguidas? Ao se analisar algumas dessas metas é possível perceber que a teoria é um tanto divergente do que ocorre na prática, especialmente quando se trata da redução das queimadas e do aumento da preservação de áreas ambientais.

     Em relação a questão da redução dos incêndios podemos concluir que os dois Planos não estão alcançando as suas metas já que os números de incêndios nas florestas nacionais são crescentes. Só até o mês de setembro de 2010, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), já foram registradas cerca de 46 mil focos de queimadas o que representa um aumento de 150% em relação ao mesmo período do ano anterior. Sendo que, aproximadamente 99% das queimadas são provocadas, e não são de origens naturais como alguns alegam.

     Já em relação a proposta de aumentar as áreas de conservação ambiental também é possível perceber que esta meta não está sendo realmente seguida. Ainda mais que tramita no Congresso Nacional a aprovação do Novo Código Florestal que reduz as áreas de conservação ambiental. O que é incoerente e preocupante, já que esse código é contrário ao que é estabelecido nos Planos Plurianuais. O mais grave é que devido a forte influência da bancada agrícola e pecuária no Congresso esse Novo Código tem grandes chances de ser aprovado.

     Portanto, diante de tais fatos fica claro que nem sempre as metas estabelecidas pelas PPAs são seguidas. Em relação a questão ambiental ao se ler os dois últimos Planos federais temos a impressão de que há uma real preocupação em se preservar o meio ambiente, porém ao se analisar o que ocorre na prática vemos que duas das metas dos Planos não são seguidas. As queimadas crescem ano a ano, já as áreas de preservação ambiental estão fortemente ameaçadas pelo Novo Código Florestal, que tem grandes chances de ser aprovado. Diante de tal cenário cabe a sociedade fiscalizar as ações do governo para que o meio ambiente seja respeitado, já que viver em um ambiente digno e saudável é um direito constitucional que garante uma melhor qualidade de vidas para todos.

Plano Plurianual : instrumento importante para o planejamento de médio prazo do país.

Aline Vieira Tavares - nº usp:6409924

O PPA (Plano Plurianual) é uma das ferramentas cruciais para que o governo possa implementar suas ações, de médio e longo prazo, e,  portanto, o Plano Plurianual  é considerado como um  documento de  suma importância para o planejamento do setor público. Desse modo, os planos e objetivos, assim como também a LDO e a LOA devem ser subordinadas às metas propostas pelo PPA. Por se tratar de um planejamento de médio prazo, o Plano Plurianual consta em diversas partes da Constituição, assim como no 1º parágrafo do Artigo 165, na Lei Complementar nº 101 de Responsabilidade Fiscal, lei que veio para complementar a Lei 4320 de 1964, no tocante à elaboração e controle orçamentário. Mesmo sabendo da importância da PPA para o planejamento do país, não há ao certo uma lei que estabeleça as diretrizes do Plano Plurianual.

A lei Complementar nº 101 de maio de 2000 foi criada com o intuito de adequar o país aos padrões fiscais de outros países, buscando um controle de gasto público através do equilíbrio entre receita e despesa. Com relação ao PPA, o 1º parágrafo do artigo 165 estabelece: " A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, para as despesas de capital, e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada". Com relação a esse assunto, cabia à lei de Responsabilidade Fiscal, como frisado no 1º parágrafo do artigo 165 da Constituição, a responsabilidade sobre os assuntos referentes aos planos plurianuais. Entretanto, o artigo 3º, assim como os parágrafos 2º e 1º, ambos da Lei Complementar 101 foram vetados pelo presidente da república daquele período.

O conteúdo vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, relativo ao artigo 3º da lei Complementar 101 que constava na Constituição Federal, determinava o seguinte: "O projeto de lei do plano plurianual de cada ente abrangerá os respectivos Poderes e será devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa". O texto, constava  no seu conteúdo a criação de um Anexo da Política Fiscal, na qual deveria conter as políticas e metas plurianuais para alcançar o desenvolvimento social do país, assim como uma análise da política econômica. Além disso, antecipação de um prazo de 120 dias para que o documento do PPA fosse levado ao Legislativo. Um das razões para o veto do seguinte artigo e dos demais parágrafos seria a falta de tempo que tornaria inviável o aprimoramento metodológico do Plano Plurianual.

A ausência de uma legislação que estabeleça o Plano Plurianual torna inviável a tentativa de diminuir as disparidades regionais no país, previsto no 5º parágrafo do artigo 165 da Constituição. Nesse contexto, o veto presidencial ao artigo 3º da lei Complementar 101 impossibilitou tal tentativa e, com isso, cada prefeitura e estado elaboram o documento do PPA do seu jeito. Por conseguinte, o país é prejudicado, pois, o Plano Plurianual, um documento da mais alta hierarquia no que tange ao planejamento governamental, carece de uma lei que estabeleça as diretrizes e bases para a sua formulação.

Turma III GPP - 2007-2010.

Pois é gente, uma hora chegaríamos nesse momento, momento de se despedir e de lembrar tudo aquilo que passamos juntos ao longo destes 4 anos. Nada a se lamentar, nem a se vangloriar demais. O melhor ainda está por vir pra gente. Apenas guardemos dentro de nós tudo o que se passou como lembrança carinhosa, assim como uma fase da vida, como nos lembrou a nossa infância. Por muitas vezes universitária juntos tornou-se um cenário estressante, quase caótico o que talvez tenha nos feito não perceber  convivência que agora vem se encerrando. Quem aqui nunca se deparou pensando “Aff, to doido pra acabar essa facul de uma vez!” e agora neste momento pensam:
“Poxa, rápido”, e é assim que é! Agora não há mais a dúvida, nem tarefas a cumprir, o que era pra ser feito foi feito, a única coisa que pode vir deste momento é um sentimento de ter feito algo diferente. Sem pressão. Assim deparados no nosso momento final e em clima de retrospectiva, de despedida, é sempre mais difícil. Está dada a oportunidade de se esquecer qualquer tipo de sentimento ruim que possa ter se originado neste nosso tempo vivido, em prol de se não estragar a lembrança de algo tão bom. E é assim que eu penso. Tudo de bom, tudo de ruim, que aconteceu, foi tudo sob medida, nem mais nem menos, passamos por tudo juntos porque tinha que ser assim, foi o que nos fez termos momentos máximos nesses anos ao qual iremos guardar pra sempre. Permanecerão como fotos nas nossas memórias. Acontecimentos inesquecíveis, brigas terríveis, momentos difíceis e curtições etílicas. Guardemos para darmos risada disso futuramente, e termos histórias e tantas pra contar por aí, “no meu tempo de faculdade...”.

A saudade já até começa a bater, né? Normal. Mas o melhor ainda está por vir! Pra cada um de nós!

Assim me despeço daqueles que encerraram esta empreitada da Turma III Desejando sorte e um caminho tranqüilo ao sucesso pra cada um Aonde quer que a vida leve vocês nossa rotina-o valor desta como passou.

Um Beijão
“Lembra dele? Faz muito tempo! Nos tempos de faculdade! Aquele japonês lá que Rodrigo Nagami chegava cedo e ficava na escadinha! =]

E quando o dia não passar de um retrato

Colorindo de saudade o meu quarto

Só aí vou ter certeza de fato

Que eu fui feliz

- Fotografia [Leoni]

Só de pensar em escrever uma mensagem de despedida para quem viu eu me transformar e

conviveu intensamente comigo nestes últimos quatro anos me dá uma dor gigante no coração! Sei

que estamos andando para frente, e que era o caminho natural. Mas acho que vocês e a própria

paixão por GPP estão tão entremeados dentro de mim que partir é deixar um pedaço de mim pra

trás – na melhor das expectativas, levar um pedacinho de tudo isso (e de todos vocês) dentro de

mim. Hoje eu não tenho dúvidas que eu escolhi o melhor caminho, a melhor profissão. Sou

apaixonada por cada aspecto da vida acadêmica, da minha pesquisa, é algo que realmente me

emociona. Ah, como falar de mim sem falar de emoção... A maioria de vocês me viu, muitas vezes,

oscilando entre as mais diversas emoções, da alegria extrema às lágrimas de nervosismo, de tristeza.

Agradeço por terem me acolhido em abraços e carinhos quando precisei e partilhar da minha vida,

tornando todo o fardo mais leve.

Encontrei em cada um de vocês grandes amigos, companhias, alguns para conversar no caminho do

trem, outros para rir no MSN, para tomar café, para se estressar fazendo trabalho! Com alguns de

vocês dividi pedaços grandes da minha história, pois foi através de GPP que cresci, evoluiu, aprendi a

olhar o mundo com um olhar mais apurado, menos envernizado. Mais do que colegas, amigos,

parceiros. Gente que me deu ombro e colo, gente que eu enxuguei lágrimas. Tantas brigas também...

Faz parte; crescemos muito a partir dos conflitos... Enfim, são as histórias que fomos escrevendo, do

nosso jeito, nem certo, nem errado, mas do jeito que aconteceu. Sei que vocês sabem, melhor do

que eu, que eu sou extremamente transparente. Não consigo esconder nada do que sinto... Não

pode ser diferente agora! Sei que tem muita gente que olhava pra mim e achava (ou acha!) que eu

sou uma maluca, instável, que não sei me controlar... Bom, talvez tudo isso seja verdade, mas foi essa

urgência em passar para o mundo as coisas que acontecem dentro de mim que moldou o que eu fui

aprendendo e descobrindo com vocês.

Se pudesse deixar uma mensagem para a nossa sala, seria exatamente essa: tudo o que forem fazer,

façam com paixão, com vontade, com urgência. Vivam intensamente cada aspecto de todo o seu

trabalho, sua carreira, use GPP para mudar o mundo! Batalhe cada dia por uma nova perspectiva para

quem precisa. Não deixe que tudo o que nos foi transmitido na USP se perca! Temos um potencial

imenso para fazer a diferença no mundo hoje. Que cada um possa se encontrar em seu caminho, e

que nossas vidas tenham sentido – que vivamos vidas que valham a pena serem vividas. Acredito que

a maioria de nós entrou em GPP pensando mais nos outros do que em si mesmo: não quero que

jamais percamos este foco! De se doar, e, assim, se multiplicar. Nossa vida só não vai ter fim se nós

nos perdermos nos outros, em benefício dos outros! De GPP eu levo isso. Uma vida com propósito

não para mim, para o meu benefício, mas toda a emoção de fazer o melhor para quem não tem a

mesma condição que temos. Usemos palavras, pensamentos, ações, manifestações... enfim, sejamos

humanos, sensíveis, que a nossa técnica se alie a nossa vontade de ser diferente nesse mundo louco.

Dessa maneira, tenho certeza que vamos nos cruzar diversas e diversas vezes! =)

Obrigada por tudo,

Tamara Ilinsky Crantschaninov



“Aquele pedaço instável de gente, sempre rindo ou chorando, e sempre disposta ajudar...”

Fonte: Aqui 

Essencial para quem vai tentar transferência interna para o curso de GPP

Marta M. Assumpção Rodrigues, Ph.D. em Ciência Política e professora da USP, analisa a importância da gestão das políticas públicas para a promoção da justiça social e a consolidação da democracia no Brasil. Segundo ela, é a gestão que traduz valores sociais e imprime mudanças na forma pela qual o Estado e a sociedade se relacionam. A obra propõe possíveis formas de concretizar políticas capazes de promover sociedades mais igualitárias e livres e reúne conceitos básicos para a definição de política pública, tais como a própria política, democracia, Estado e governo. Essencial para estudantes e interessados no assunto.

http://publifolha.folha.com.br/catalogo/livros/136478/ 

OPTATIVA: ACH 3678 - SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS VIII PENSAMENTO SOCIAL LATINO-AMERICANO

Prezados(as) alunos(as),

vou oferecer no 1o. semestre de 2011 uma disciplina optativa, de 4 créditos, às 4as. feiras a noite, chamada "Seminários de Políticas Públicas Setoriais VIII", cujo tema será Pensamento Social Latino-Americano. Ela vai discutir a formação econômica, social e política da América Latina através do olhar de alguns dos mais importantes pensadores que se dedicaram ao tema. Será algo semelhante ao que venho ministrando para os alunos de Mestrado e Doutorado do PROLAM.

Nunca uma disciplina como esta foi oferecida em GPP e acho que ela ganha relevância nesse momento em que o Brasil tem estreitado laços econômicos e diplomáticos com nossos vizinhos. Dado que o período de matriculas começa nesta 4a. feira, 01/12, envio a vocês em anexo o programa prévio da disciplina. Indico muitas obras completas mas na verdade utilizarei apenas alguns capitulos delas para as aulas, os quais estão sendo selecionados. Além disso estou correndo atrás de representantes de governos de paises da região para que venham fazer 2 ou 3 palestras no curso.

Estou bastante motivado em poder oferecer uma disciplina de América Latina em GPP e quem quiser vir trabalhar estes temas comigo será, como sempre, bem vindo.

Atenciosamente

Prof. Dr. Wagner Iglecias
Curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas - EACH-USP &
Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da USP

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES

CURSO DE GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

ACH 3678 - SEMINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS VIII

PENSAMENTO SOCIAL LATINO-AMERICANO

Horário: Quartas-feiras, das 19h00 às 22h45

Responsável: Prof. Dr. Wagner Iglecias

OBJETIVO

Apresentar aos alunos algumas das idéias fundantes sobre a formação econômica, 
social e política  da América Latina

PROGRAMA

Colonização e a Idéia de América Latina

Independência e Revolução

Subdesenvolvimento e Dependência

Democracia, Populismo e Autoritarismo

Globalização, Neoliberalismo e Integração Econômica

Tópicos especiais: a questão racial e a questão da terra

METODOLOGIA

Aulas expositivas, debates em sala e uso de recursos áudio-visuais (filmes e documentários)

CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO

Trabalho de conclusão (10 – 15 páginas), versando sobre temática abordada durante o curso. 

O trabalho deverá ser entregue em versão impressa e também eletrônica. Obs.: qualquer 

indício de plágio significará reprovação automática na disciplina

CRONOGRAMA*

23/02 – Apresentação do curso

02/03 – Colonização e a Idéia de América Latina

BETHELL, Leslie. História da América Latina. São Paulo; Brasília: Edusp; Imprensa Oficial, 2009

VESPUCIO, Américo. As Cartas que Batizaram a América. São Paulo: Planeta do Brasil, 2003

09/03 – Quarta-feira de Cinzas – Não haverá aula

16/03 – Colonização e a Idéia de América Latina

GALEANO, Eduardo. As Veias Abertas da América Latina. São Paulo: Paz e Terra, 2009

FURTADO, Celso. Formação Econômica da América Latina. Rio de Janeiro: Lia, 1970

23/03 – Independência e Revolução

BOLÍVAR, Simon. Escritos Políticos. Campinas: Editora da Unicamp, 1992

MARTI, José. Nossa América. São Paulo: Hucitec, 1991

30/03 – Independência e Revolução

MARIÁTEGUI, José C. Textos Básicos. (Org. Aníbal Quijano). México: Fondo de Cultura

Económica, 1991 SANCHEZ VAQUEZ, A. América Latina. História, Idéias e Revolução. 

São Paulo: Xamã, 1999 PAMPLONA, M; MADER, M, XAVIER, M, MADARÁS, 

C. Revoluções de Independências e  Nacionalismo nas Américas. São Paulo: Paz e Terra, 2007

06/04 – O pensamento cepalino

BIELSCHOWSKY, Ricardo. Cinqüenta Anos de Pensamento na CEPAL. Rio de Janeiro:

Record, 2000

13/04 - Subdesenvolvimento e Dependência

CARDOSO, Fernando H.; FALETTO, Enzo. Dependência e Desenvolvimento na América Latina: 

ensaio de interpretação sociológica. Rio de Janeiro: Zahar, 1981

SADER, Emir (Org.). Dialética da Dependência: uma antologia da obra de Ruy Mauro Marini.

Petrópolis: Vozes, 2000QUIJANO, Aníbal. “Dependência, cambio social y urbanización em Latinoamerica”.  

In Cardoso, F.H.; Weffort, F. América Latina: Ensayos de Interpretación Sociológico-Política. Santiago de Chile:

Universitária,1970 (pág. 96-140)GERMANI, Gino. “De la sociedad tradicional a la participación total en 

mérica Latina”. Cardoso, F.H.; Weffort, F. América Latina: Ensayos de Interpretación Sociológico-Política. Santiago de Chile: Universitária, 1970 (pág. 220-236)FERNANDES, Florestan. “Esquema y ritmo del desarrollo en América Latina”. Cardoso, F.H.; Weffort, F. América Latina: Ensayos de Interpretación Sociológico-Política. Santiago de Chile: Universitária, 1970 (pág. 141-163)

20/04 – Semana Santa – Não haverá aula

27/04 - Subdesenvolvimento e Dependência

GUNDER FRANK, Andrew. Acumulação Dependente e Subdesenvolvimento: Repensando a Teoria da

Dependência. São Paulo: Brasiliense, 1980

SANTOS, Theotonio. A Teoria da Dependência: Balanço e Perspectivas. Rio de Janeiro: Civilização 

Brasileira, 2000.

04/05 - Democracia, Populismo e Autoritarismo

DI TELLA, Torcuato. “Populismo y reforma en América Latina”. Cardoso, F.H.; Weffort, F. América

Latina: Ensayos de Interpretación Sociológico-Política. Santiago de Chile: Universitária, 1970 (pág. 290-296)

CARDOSO, Fernando.Henrique. “Da caracterização dos regimes autoritários na América Latina”. In Collier,

David (Org.). Novo Autoritarismo na América Latina. Tradução de Marina de Medeiros. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 

1982 (pág. 41-62)

HIRSCHMANN, A. “A mudança para o autoritarismo na América Latina e a busca de suas determinantes econômicas”. I

n Collier, David (Org.). Novo Autoritarismo na América Latina. Tradução de Marina de Medeiros. Rio de Janeiro: 

Paz e Terra, 1982 (pág. 65-100)

11/05 - Democracia, Populismo e Autoritarismo

O´DONELL, G. “Tensões no Estado Autoritário-Burocrático a e questão da Democracia”. In Collier, David (Org.). 

Novo Autoritarismo na América Latina. Tradução de Marina de Medeiros. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1982 (pág. 267-296)

CASANOVA, Pablo G. Exploração, Colonialismo e Luta pela Democracia na América Latina. Tradução de Ana Clara Lacerda. Petrópolis: Vozes, 2002

IANNI, Octávio. A Formação do Estado Populista na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1991

18/05 - Democracia, Populismo e Autoritarismo

FICO, Carlos (Org.). Ditadura e Democracia na América Latina: Balanço Histórico e Perspectivas. Rio de Janeiro: 

FGV Editora, 2008

BORÓN, Atilio. Estado, Democracia y Capitalismo em América Latina. Buenos Aires: Clacso, 2004

25/05 – Globalização, Neoliberalismo e Integração Econômica

SANTOS, T.; SADER, E.; MARTINS, C.E.; SOTELO VALENCIA, A . América Latina e os Desafios da Globalização. 

Ensaios dedicados a Ruy Mauro Marini. Rio de Janeiro: PUC Rio; São Paulo: Boitempo, 2009

COGGIOLA, Osvaldo. (Org.). A América Latina e a Globalização. São Paulo : Programa de pós-graduação em 

história econômica da Universidade de São Paulo, 2004

OLIVEIRA, Francisco. “Vanguarda del atraso y atraso de la vanguardia. Globalización y neoliberalismo en América Latina”. 

In Sader, E. Democracia sin Exclusiones ni Excluidos. Caracas: Editora Nueva Sociedad, 1998 (pág. 35-46)

TOURAINE, Alain. “El concepto de desarrollo ‘revisited’ ”. In Sader, E. Democracia sin Exclusiones ni Excluidos. 

Caracas: Editora Nueva Sociedad, 1998 (pág. 47-70)

CASANOVA, Pablo G. “Exploração Global e Colonialismo Global”. In Casanova, P.G. Exploração, Colonialismo e 

Luta pela Democracia na América Latina. Tradução de Ana Clara Lacerda. Petrópolis: Vozes, 2002 (pág. 43-166)

01/06 – Globalização, Neoliberalismo e Integração Econômica

GUMIERI, Adolfo. “El desarrollo social en los anõs noventa: principales opciones”. In Gurrieri, A; Torres-Rivas, E. 

(Coords). Los Años Noventa. ¿Desarrollo con Equidad? San José, Costa Rica : Flacso: Cepal, 1990 (pág. 9-62)

ALTIMIR Oscar. “Desarrollo, crisis y equidad en América Latina”. In Gurrieri, A; Torres-Rivas (Coords.), E. Los Años Noventa.

¿Desarrollo con Equidad? San José, Costa Rica : Flacso: Cepal, 1990 (pág. 63-124)

FALETTO, Enzo. “Equidad, transformación social y democracia en América Latina”. In Gurrieri, A; Torres-Rivas, 

E (Coords.) Los Años Noventa. ¿Desarrollo con Equidad? San José, Costa Rica : Flacso: Cepal, 1990 (pág. 125-152)

ABREU Victor. “El Estado Social y los desafios de la globalización: pistas para América Latina”. In Kon, A; Banko, C; 

Melcher, D; Cacciamali, M.C. (Coords). Costos Sociales de las Reformas Neoliberales en América Latina.  

Venezuela : Universidad Central de Venezuela, 2002 (pág. 1-13)

08/06 – Integração Regional

GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes. Rio de Janeiro: Contraponto, 2006.

GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. 500 Anos de Periferia – Uma Contribuição ao Estudo da Política Internacional. 

Porto Alegre: Ed. da Universidade, 1999

15/06 – Tópicos especiais: a questão racial

BONFIM, Manuel. América Latina: Males de Origem. São Paulo: Topbooks, 2005

VAN DIJK, Teun A. (Org.). Racismo e Discurso na América Latina. São Paulo: UNESCO, Contexto, 2008

22/06 – Tópicos especiais: a questão da terra

SANTOS, José Vicente T. (Org.) Revoluções Camponesas na América Latina. São Paulo; Campinas: Ícone Editora; 

Editora da Unicamp, 1985

29/06 – Ausência do professor – Não haverá aula

* Eventuais alterações podem vir a ocorrer no cronograma, a depender da confirmação da vinda de convidados externos 

para proferir palestras aos alunos.

Disciplina Intersemestral; Profª. Cristiane Kerches

ACH3737 Temas de Políticas Públicas III - Análise de Experiências de Governo e Políticas Públicas.

Caros alunos, no início de fevereiro de 2011 a professora Cristiane Kerches oferecerá uma disciplina optativa intersemestral, que terá o seguinte título - ACH3737, Temas de Políticas Públicas III - Análise de Experiências de Governo e Políticas Públicas, com dois créditos. Tal disciplina acontecerá entre o dia 31/01 e 11/02 de 2011 no período noturno (uma vez que a disciplina intersemestral de julho aconteceu no período matutino), portanto acontecendo antes do início do primeiro semestre letivo de 2011. No anexo desta msg envio o plano de aula preparado pela Profa. Cristiane, no qual encontramos tanto o resumo de seu conteúdo como as datas exatas nas quais ocorrerão as atividades da disciplina.

IMPORTANTE - A matrícula para tal disciplina ocorrerá junto da matrícula para o 1º semestre de 2011, via júpiter, e só frequentarão tal disciplina os alunos REGULARMENTE matriculados.
Aproveito esta msg para dizer que até este final de semana enviarei a todos a nova grade de GPP, que estará implementada a partir de 2011, documento no qual os alunos poderão ter conhecimento de todas as ementas e programas das disciplinas da grade curricular de GPP, além disto enviarei um documento, aprovado em CoC, que prevê as adaptações que ocorrerão nos próximos anos entre a "velha" e a "nova" grade. Com isso, espero responder a várias msgs que venho recebendo sobre o conteúdo da nova grade, bem como sobre as possíveis adaptações, e deixar claro a todos os alunos que a partir de 2011 somente haverá uma grade no curso de GPP, a nova!
Fico a disposição de todos.
Abraços; Zé Renato

--
-'-'-'
Prof. José Renato de Campos Araújo
Coordenador de Curso
Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH)
Universidade de São Paulo (USP)

=====================.

Disciplina: “Análise de experiências de governo e políticas públicas”

Docente responsável: Cristiane Kerches da Silva Leite.

Objetivo: A disciplina propõe analisar experiências de governo e processos de tomada de decisão no Brasil a partir de categorias analíticas provenientes das teorias de formulação de políticas públicas. Por meio de  palestras de tomadores de decisão em instâncias de poder (municipal, estadual ou federal) ou instituições políticas (Presidência da República, Casa Civil, Senado Federal, Defensoria Pública, Ministério Público,  etc.), os alunos serão convidados a refletir sobre questões da gestão pública no contexto do sistema político brasileiro como, por exemplo, o impacto do funcionamento das instituições na formulação de políticas  públicas; o conflito entre técnicos e políticos na arena governamental; os dilemas entre a lógica da alternância de poder na democracia e o processo de continuidade/descontinuidade de políticas públicas e a questão da inércia institucional versus idéias e mudanças políticas. A principal atividade didático-pedagógica da disciplina será o debate em sala de aula. Dessa forma, a avaliação final dos alunos será realizada por meio da presença e participação nos debates (60%) e do exercício a ser realizado em sala na última aula (40%). A disciplina
será ministrada para a turma da noite em oito encontros:

31/01/11: Apresentação da disciplina e discussão dos principais conceitos
01/02/11: Trabalho em grupo em sala de aula
03/02/11: Preparação para a palestra do convidado (formulação de questões com os alunos)
04/02/11: Palestra com Vicente Trevas (experiência na subprefeitura da Sé – antiga regional – no governo Luiza Erundina em SP; subchefia da Secretaria de Assuntos  Federativos (SAF) da Presidência da República; consultoria de Assuntos Federativos da Presidência da Caixa Econômica Federal).
07/02/11: Balanço e análise da palestra
08/02/11: Preparação para a palestra do convidado (formulação de questões com os alunos)
10/02/11: Palestra com Prof. Luiz Gustavo Bambini de Assis (experiência no Poder Executivo – Assessoria Especial da Sub-Chefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil -, Legislativo – no Senado Federal, Secretaria Parlamentar da Liderança do Governo - e Judiciário – Assessoria do Ministro do STF Ricardo Lewandowski).
11/02/11: Balanço da palestra e avaliação final.

Obs.:
1) As palestras estão sujeitas a confirmação dos convidados;
2) Os alunos interessados devem ter cursado FIAPP I, II e III e IPB;
3) A bibliografia básica que será discutida nas aulas dos dias 31/01 e 01/02 será
divulgada posteriormente.

O Plano Municipal de Educação em Amparo: Uma Construção Coletiva.

Universidade de São Paulo - Escola de Artes, Ciências e Humanidades

O Plano Municipal de Educação em Amparo: Uma Construção Coletiva

Trabalho apresentado a Profª Drª.: Ursula Peres, na Disciplina de Gestão Participativa, como requisito para obtenção da média final.

Discentes: 

Alexandre Felipe de Lima Teixeira - nº USP
Bruno César Moreto - nº USP: 6774871
Kassia Beatriz Bobadilla - nº USP: 5872281
Laila Bellix - nº USP: 587210
Lara Lopes Moraes - nº USP: 5872472

São Paulo - 2010

RESUMO

O Programa Gestão Participativa na Educação foi criado para contribuir para inovar a gestão educacional do município, baseado na transparência de decisões e no fortalecimento da participação do  coletivo. Como
soluções inovadoras foram o modelo de gestão participativa,  valorização e formação dos profissionais de educação, fortalecimento da parceria com o Conselho Municipal de Educação, autonomia financeira das escolas e dos conselhos escolares, realização de concurso público para cargo de diretor de escola e alteração da Lei do Plano de Carreira e Estatuto do Magistério. Os principais resultados alcançados foram participação dos alunos nas decisões pedagógicas, transparências nas ações, espaços e instrumentos de participação coletiva, autonomia da gestão das escolas, qualificação profissional, melhoria na relação secretaria-escola-comunidade e melhora no rendimento escolar. O município de Amparo, localizado no interior de São Paulo, destaca-se nessa nova proposta de gestão educacional com a construção coletiva do Plano Municipal de Educação e os processos participativos que permitiram a elaboração do mesmo.

Palavras-chave: Amparo, Gestão Participativa, Plano Municipal de Educação 


EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL

O debate sobre a educação municipal e participação social congrega diferentes visões sobre a gestão participativa no nível local. Essa questão retoma a idéia de descentralização das responsabilidades na
educação e o controle social dos entes. A transferência de poder aos governos subnacionais esteve, por um lado, aliada ao aprimoramento do processo democrático em contexto de redemocratização dos sistemas
políticos (KRAWCZYK e VIEIRA, 2008).
Para determinados grupos ligados à redemocratização, a descentralização se contrapunha ao peso do regime autoritário centralizado e se tornava uma forma de legitimar a democracia, principalmente a participativa em níveis locais (SOUZA, 2001). Por tal motivo, esse processo foi justificado como um mecanismo de ampliação da participação nas instâncias decisórias e aprimoramento do controle social. Pressupunha-se, então, que a maior proximidade dos governos com os cidadãos possibilita a accountability e fiscalização do sistema político, através da participação social organizada (ABRUCIO, 2002).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, foi possibilitado aos municípios se organizarem e criarem sistemas de ensino próprios, atribuindo-lhes autonomia para formulação de políticas públicas educacionais. Assim, os municípios exercem o sistema administrativo, emitem normas e estabelecem políticas, viabilizando a implantação do Regime de Colaboração e não mais a manutenção de relações hierárquicas entre as três esferas políticas (SOUZA e FARIA, 2004).
Esse período de discussão se encaixa na análise de Cardoso (1994) em que há a institucionalização da participação de movimentos sociais, datada o fim da década de 1980 e 1990. Nesse processo, o Estado atua estrategicamente na criação de espaços participativos e, principalmente, na institucionalização de certos movimentos ? em detrimento da lógica espontânea da emergência heróica dos movimentos (idem). Interessante de observar que esse ponto será retomado na análise da inovação participativa do estudo.
Especificamente em Amparo, o município assumiu a responsabilidade pela gestão do ensino em 1971, a partir da Lei 5.962 que incumbia à administração local a administração do ensino de primeiro grau.
Constava nessa lei, a progressiva municipalização de encargos e serviços da educação. Entretanto, esse processo foi impulsionado a partir de 1997 nas séries iniciais do fundamental para atender a demanda local.  Em 1998 foi celebrado o Convênio entre Estado e Município para continuar esse processo de  municipalização, principalmente com as verbas oriundas do Fundef.

AMPARO: PERFIL DO MUNICÍPIO
O município de Amparo, localizado no Estado de São Paulo, possui 67.503 habitantes, segundo o IBGE em 2006, e um PIB total no valor de R$ 597.070,55 (IBGE, 2003). No ranking de riqueza municipal do Índice
Paulista de Responsabilidade Social, em 2008, Amparo, encontrava-se na 107ª posição, enquant que no ranking educacional do mesmo índice, o município estava na 298ª posição. Além disso, o município possuía, em 2000, uma média de anos de estudos da população de 15 a 64 anos de 7,35 e uma taxa de analfabetismo de 7,09%, segundo dados da Fundação Seade. Os indicadores educacionais, coletados no INEP, evidenciam que em Amparo a aprovação de 1ª a 4ª série é maior que a média brasileira e da região, sendo inferior ao do Estado. No ano de 2001, Amparo apresentava média de 85,1% de aprovação, enquanto que em 2004 esse valor passou para 90%. O Brasil, a região e o Estado possuíam valores em 2004 de 76,7%, 87,7% e 92,3%, respectivamente.
A não-promoção (reprovação + abandono) mostra que o município em 2001 tinha média de 14,9%, enquanto em 2004 esse valor cai para 10%.  Nota-se, com esses dados, que Amparo enfrenta desafios para a concretização de permanência e melhoria no processo de aprendizagem, muito embora tenha havido melhorias importantes nesses índices.

O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM AMPARO
Amparo institucionalizou seu Sistema Municipal de Ensino com a Lei N° 2.310 de 1997, em que a divisão do Sistema é feita em: Secretaria Municipal da Educação, Conselho Municipal de Educação ? órgão normativo, deliberativo e consultivo - Supervisão Escolar e a Rede Municipal de Educação e Ensino  Em 2008, a infraestrutura municipal para a educação distribuía-se da seguinte forma: 5 Escolas Municipais de Ensino Fundamental, 13 Centros Integrados Municipais de Ensino, 4 Escolas Municipais de Ensino Infantil, 1 Centro Municipal de Educação Supletiva de Jovens e Adultos, 1 Centro de Formação de Profissionais de Educação. Com essa estrutura, Amparo atendia 5.087 crianças no Ensino Fundamental Municipal, segundo dados fornecidos pela própria Prefeitura Municipal. Os espaços participativos institucionais no município são: a) Conselho Municipal de Educação, desde 1997, b) Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, implementado de acordo com a Lei Municipal N° 3.293, de 21 de Junho de 2007 e c) Conselho da Escola, regido pela Lei N° 3.060 de 2004 em que se institui em cada unidade escolar um Conselho de natureza consultiva e fiscalizadora. O último lócus de discussão, o Conselho da Escola, também possui entre suas atribuições deliberar sobre a utilização e priorização de recursos sob responsabilidade da escola, constituindo, assim, uma nova arquitetura de controle fiscal e participação social A criação do Sistema Municipal de Educação deve integrar e promover o diálogo entre pessoas, grupos e instituições. Trata-se, por tal motivo, da dimensão concreta de autonomia do município na direção e promoção de espaços participativos, pela proximidade entre instâncias decisórias e cidadão (BORDIGNON, 2009).

A CONSTRUÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A construção histórica dos movimentos sociais no Brasil sempre sofreu momentos de inflexões que caracterizavam avanços e retrocessos na luta pela participação nos rumos das políticas e da política do país.
Durante boa parte da primeira metade do século XX, a organização popular esteve restrita a grupos sindicalizados e alinhados com a política do governo, principalmente Vargas, contribuindo assim para
uma "socialização da participação política? (Coutinho, 1999), como imaginava Gramsci. No entanto, nova mudança nos caminhos desses movimentos surge com o regime militar, que cala a expressão de tais
grupos, e que a partir de então, passam a buscar em novos sujeitos políticos coletivos, como a Igreja Católica e as escolas (aqui vistas como instituição). A luta desses grupos passa com isso, a ser, antes de tudo, pela retomada da liberdade e pela garantia de direitos democráticos, e também pela defesa dos setores aos quais estão envolvidos e que dialogam de maneira próxima com o cotidiano do cidadão, ou seja, em
questões como educação e saúde, por exemplo. Esse ímpeto ganha ainda mais força com a  redemocratização e o avanço dos movimentos sociais, que de maneira conjunta ajudam a construir esse novo cenário que se forma a partir do fim dos anos 80. Especificamente no caso da educação, as reflexões sobre o aprendizado  social que os movimentos possibilitaram para os cidadãos não se viram refletidas de forma clara em avanços do ponto de vista pedagógico e programático da educação. Em outras palavras, a luta política de
movimentos ligados à educação obteve sucesso do ponto de vista político e de mobilização, porém não conseguiu, prontamente, avançar sobre o debate acerca do pensamento educacional e de toda transformação da própria realidade escolar e do sujeito que a constitui. A escola manteve em grande medida como espaço meramente educacional, em detrimento das possibilidades de uso desse espaço e dessa instituição como formadora de uma cultura política-cidadã.  Com o avanço dos anos 90 e a busca de democracia como sistema político desejado, a participação política ganha de fato contornos importantes e diferentes daqueles dos anos 80. Agora a luta passa a ser não pela retomada dos direitos civis e políticos tolhidos durante as outras décadas, o desejo agora é de fortalecer e construir os serviços e instituições desejadas através de uma sociedade civil complexa e articulada. No entanto, a década em questão trouxe consigo o avanço do
neoliberalismo no país que, do ponto de vista econômico, conseguiu sanar as contas públicas a custo de arrochos salariais e desemprego, e que tratou os movimentos sociais ligados aos trabalhadores (privados
ou públicos) na base da desconstrução e da cooptação.
O redesenho imposto pela nova cartilha econômica, social e política fez com que os movimentos, ainda resistentes da década de 80 e mantendo-se nos anos 90, passassem a atuar em três frentes como afirma
Oliveira (2001):
1. Iniciativas coletivas se voltam para ações de melhoria das condições de vida;
2. Lutas no campo institucional;
3. Lutas por melhoria na qualidade de vida e reivindicam mudanças estruturais na sociedade.
Dessa forma, os grupos sociais ligados à educação passam a atuar na luta no campo institucional, agora  alicerçados no artigo 214 da Constituição Federal/88, que estabelece a criação de uma lei para regular o futuro Plano Nacional de Educação (PNE). Tal artigo inova, na medida em que se distancia dos antigos planos educacionais, que sempre foram formulados nos gabinetes, a quatro paredes sem envolvimento com setores sociais da educação.  Compondo todo o processo que envolveu a construção do PNE, é essencial
citar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ? LDB/1996, que definiu e regularizou o sistema de educação brasileiro e deixou a cargo da União, em colaboração com Estados e Municípios, a incumbência de elaborar planos decenais da educação. Os Planos Municipais de Educação (PME) tornaram-se assim espaços de disputas e construção da educação nos municípios, na verdade, é aconcretização em forma de política, de décadas de ativismo da classe educacional, que em meados de 80 lutou pela garantia de direitos e da dignidade humana, e a partir do PME caracteriza-se como um espaço global que depende da articulação de grupos e setores da administração para formulá-lo. Enfim, a dinâmica participativa deixa de ser restrita apenas dentro dos movimentos e passa então a compor a dinâmica da política e todo o seu aprendizado que a envolve. Secretarias de Educação dos municípios, sociedade civil, sindicatos e Poderes Executivo e Legislativo e Ministério Público buscam e desejam norteados pelo PNE e funcionando na prática através do PME:
I ? erradicação do analfabetismo;
II ? universalização do atendimento escolar;
III ? melhoria da qualidade do ensino;
IV ? formação para o trabalho;
V ? promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Os PME´s são valorosos na medida em que definem metas e criam um horizonte temporal de planejamento que perpassa governos e passa a ser uma política de Estado, de enfrentamento dos problemas da educação a médio e longo prazo de forma participativa. Por tentar enfrentar a descontinuidade das políticas, isso  possibilita também a construção de uma agenda de propostas e capacidade de mobilização dos grupos  organizados, tanto como forma de se articular perante o jogo de forças inerentes à formulação da política, quanto no que corresponde ao alcance das metas das políticas. Com um arcabouço institucional bem claro, participativo e desejado, oPME ainda sofre no passo da implementação de fato nos municípios brasileiros. Segundo números da Undime ? União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação ? até dezembro de 2004 (a próxima pesquisa sairá apenas com novos dados do Censo, por isso o atraso) quase 70% dos municípios não contavam com PME e dos 2100 municípios, apenas 600 estavam com o PME devidamente implementado. Aparentemente, esses números demonstram um cenário desanimador para todos que desejam a  estão participativa como modelo frutífero de gestão, porém, há desafios postos que também dependem da articulação e pressão da própria sociedade organizada para construir e iniciar o Plano. Buscar a formalização e a pactuação junto à Prefeitura, secretarias e Ministério Público para a construção do PME é um passo primário, mas extremamente necessário como ato simbólico para a construção de tal política, uma vez que a participação no processo de construção só acontecerá com a existência do Plano que deve observar o princípio constitucional de ?gestão democrática do ensino público? (C.F. art. 206, inciso VI). Outro avanço institucional e que tem a ver com o próprio preparo dasociedade civil para travar um debate amplo e  preparado perante o governo diz respeito à criação de comitês internos que discutam dentro de seus bairros, escolas e grupos de trabalhos sobre essa metodologia e como a mobilização necessita ser organizada para  culminar em um processo propositivo. Internamente ao Município é essencial a existência de conselhos paritários que discutam e deliberem equitativamente e que não sofra de táticas perversas que dificultam o processo, como pautar as reuniões e os temas a serem discutidos nesses conselhos. Porém, a participação social nem sempre é vista como negativa por parte do poder público, já que esse modelo propõe um compartilhamento de decisões e responsabilidades, que podem ou não darem certo, dessa forma o acerto ou erro não é exclusividade de quem governa, mas também dos cidadãos ativos nesses espaços que também possuem poder de decisão nos rumos da política. Avançado o aspecto legal de criação de espaços como conselhos e comitês gestores, o que se espera é que tais instrumentos sejam antes de tudo articulados com representantes eleitos em conferências, que tenham respeito e dedicação por parte dos gestores que o compõe (que participem e não o esvaziem) e que também cumpra sua função de controle social, fiscalizador e monitoramento das decisões. Esses fóruns ou conselhos ?com poder normativo ou somente consultivo? ter  ?opapel primordial de inspirar, incentivar, cobrar e orientar todo o processo de elaboração, execução e avaliação do PME? (Monlevade, 2003).

O PME desenvolvido em consonância com o PNE é uma construção que necessitou de décadas e de muitas mudanças nas estruturas mentais parade fato existir, e de modo participativo como é desejado, ainda mais. Além disso, essa conquista dos movimentos sociais da educação foitravada por décadas, e em conjunto com o Poder Público, pode desenvolver estruturas de governança adequadas e modernas, mas que muitas vezes ainda precisam sair do papel. Cabe aos atores interessados e ativos que mantenham viva a institucionalidade  participativa e de controle social e que não percam sua relação próxima com o cotidiano e a realidade de quem vive a educação nas escolas, nas associações de pais e nos bairros.

A GESTÃO DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Observando o panorama atual do financiamento na área de educação, o presente trabalho visa o estudo sobre a os artigos da Constituição Federal de 1988 e as vigentes leis sobre o tema. Pela Constituição de 88, o direito à educação para qualquer cidadão foi garantido conforme o artigo 205: ?A educação, direito de todos e dever do Estado e da família. Será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho?. Assim, por ser promovida pelo Estado, sendo gratuita, conforme o artigo 206, inciso IV, a educação pública necessita de recursos para que se consiga uma boa qualidade de ensino. Para que isso  ocorra, foi previsto pela Constituição, segundo o artigo 212, que a União deve aplicar 18%, o Distrito Federal, os estados e municípios 25% de suas receitas vindas de impostos na educação. Além dos recursos provenientes do Estado, 2,5% da folha de contribuição dos empregados, sendo a contribuição do salário-educação, recolhida pelas empresas deve ser destinada ao Ensino Fundamental público. Analisando também a legislação vigente sobre o financiamento na área da educação, a Lei 9394/96 ? Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Emenda Constitucional 14, a Lei 9424/96 que regulamenta o FUNDEF, que atualmente é o FUNDEB sancionado pela Lei 11.494/2007, são fundamentais para o entendimento da  gestão de financiamento. Pelo o atual FUNDEB, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem  designar para toda Educação Básica 20% da arrecadação dos seguintes impostos: Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (proporcional às exportações (IPIexp), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos pelos  municípios, Imposto sobre Renda e Proventos incidentes sobre rendimentos pagos pelos estados, cota-parte  de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios. Desse recurso, mais o que é arrecadado da União, 60% são destinados ao pagamento dos salários dos profissionais do magistério, em exercício. O debate sobre a gestão do financiamento educacional suscita a idéia do empoderamento da sociedade civil nas decisões sobre alocação de recursos. Dessa forma, para além da atuação de Conselhos de Acompanhamento e Controle (Cac´s), pensa-se nas discussões, em conjunto com a sociedade, que permitam definir as prioridades em políticas públicas. Trata-se de sair da visão somente da fiscalização de recursos aplicados para pensar no destino que esses recursos estão sendo dados pelo poder publico.


OS DESAFIOS DA GESTÃO PARTICIPATIVA NO MUNICÍPIO
Importante destacar que, em entrevista realizada[1], os atores do Conselho de Acompanhamento e Controle do Fundeb, presidente e representante dos pais e alunos, e a Secretária da Educação destacam que Amparo  não é reconhecido pela cultura cívica da participação histórica de movimentos sociais. Isso pode ser verificado na primeira gestão do Conselho Municipal de Educação em que nem todos os segmentos haviam sido representados ? como o de Educação de Jovens e Adultos. Para os conselheiros, a população não está envolvida com a participação e o Conselho se torna um espaço das mesmas figuras sociais e políticas. Pontuou-se que a classe do magistério, ator de extremo interesse nos assuntos tratados, não tem envolvimento na participação. Esse ponto destacado foi o obstáculo identificado pelo poder público municipal como um desafio a ser enfrentado para construir discussões participativas. Conforme relatou a Secretária da Educação de 2001 a 2008: ?é necessária a Secretaria criar a vontade de participação?, como forma de  organizar processos participativos top down que promova discussões sobre as políticas educacionais. Outro fator importante a ser destacado é a mediação de conflitos entre diferentes setores sociais que tem interesse nos assuntos educacionais. Para esse problema, deve-se pensar em medidas que una igualdade de representação e voz com diversidade de atores e opiniões.

PROCESSO PARTICIPATIVO: ENCONTROS REGIONAIS E PRÉ-CONFERÊNCIAS
A proposta de construção coletiva do Plano Municipal de Educação teve início com os debates produzidos no V Fórum de Educação para Cidadania, esse evento buscava mobilizar participantes para discutir e contribuir para a elaboração do Plano. O processo de participação iniciado com o Fórum surtiu efeito e abriu espaço para a realização de Pré-Conferências em oito regiões diferentes da cidade, nas quais eram  convidados a participar do processo todos os atores, que de alguma forma, participavam do ambiente educacional. Inseriam-se nesse rol, a sociedade civil organizada, representantes do governo, pais de alunos,  alunos, representantes de ONG?s, representantes dos Conselhos Municipais, diretores de escola,  professores, merendeiras, serviçais, a comunidade escolar, entre outros. O intuito dos encontros era discutir a  educação e a escola numa dimensão atual e na que se busca para os próximos dez anos. Interessante observar que o poder público mediou o processo de discussão de diversos atores, com diferentes interesses,  de modo a diluir a tensão existente entre os setores representativos. Isto é colocado pela dificuldade que se tem, quando em processo participativo, de agregar divergentes pontos de vista, como de representantes de  ONG´s ou diretores, e ainda sim formular estratégias para as políticas públicas. Pode-se identificar uma tentativa de garantir diversidade e igualdade, um ponto de reflexão importante para os processos  participativos. Os encontros foram divididos em duas fases. A primeira fase tinha a finalidade de apresentar  ao público, a necessidade e os ganhos que a construção democrática do Plano Municipal de Educação trariam aomunicípio e ao Sistema Educacional. Essa apresentação é de grande relevância, pois demonstra os bônus que a participação pode trazer aos indivíduos que estão inseridos nesses processos. O retorno e  resposta as suas demandas pode ser uma forma de percepção do cidadão, que a sua participação é  importante, que faz diferença e que acarreta resultados. As propostas que surgiram nos quinze encontros realizados foram discutidas, encaminhadas e votadas na I Conferência Municipal de Educação. Para atingir a  esse objetivo foram apresentadas várias informações para que a comunidade tivesse condições de participar com legitimidade deste processo. Assim sendo foram apresentados os objetivos do PlanoNacional,  salientando os avanços que o mesmo representa para a  Educação nos próximos dez anos, ressaltando a todos a importância dos Planos de Educação, pois seus objetivos e metas deverão ser cumpridos independentemente dos mandatos eleitorais. Nessas ocasiões também foram apresentadas questões que  afetam a educação municipal, informações que subsidiaram a análise e interpretação da realidade propiciando a formulação de políticas, diretrizes e metas que orientarão a ação municipal. Os dados mais significativos apresentados foram:
_ Características e tendências econômicas, demográficas, políticas,culturais, etc.;
_ População escolarizável;
_ População não alfabetizada com mais de 15 anos;
_ Aplicação municipal dos recursos na área da educação e fontes definanciamento;
_ Qualidade de ensino;
_ Organização administrativa, gestão da escola e formas de participação;
_ Atendimento educacional;
_ Avaliação do processo ensino aprendizagem.

Após o processo informacional da primeira fase, nos encontros que caracterizaram a segunda fase, estabeleceram-se os objetivos de conhecer a expectativa da comunidade e organizar grupos de trabalho que  pudessem contribuir para a discussão coletiva e elaboração de propostas de ação. Os grupos e trabalho  permitiam uma negociação em busca de decisões que fossem executáveis do ponto de vista técnico, financeiro e político. Em cada uma das regiões os participantes se organizavam em cinco grupos de trabalho que realizavam as discussões em torno de cinco eixos temáticos:
_ política e gestão;
_ atendimento à demanda;
_ qualidade de ensino,
_ valorização profissional; e
_ programas complementares.

Cada grupo era coordenado por um profissional da Secretaria da Educação que intermediava as discussões. Também nos encontros da segunda fase, conforme estabelecia o regimento interno da conferência, a comunidade podia eleger 1 (um) delegado para cada 10 (dez) participantes, os quais foram responsáveis por  propor diretrizes, objetivos e metas para a Educação Municipal dos próximos dez anos; deliberando acerca dos procedimentos adotados no processo de construção do Plano Decenal, garantindo as condições de participação popular. Foram constituídas as seguintes categorias de delegados: delegados natos, formada pela Secretária Municipal de Educação, delegados institucionais, que são os representantes de cada instituição governamental e não governamental, que atuam na área educacional e, por fim, delegados  regionais, eleitos em cada região educacional por ocasião das pré-conferências. Essa representação foi constituída por alunos, pais, professores e servidores. Em todas as pré-conferências, as discussões e propostas foram registradas em ata que, ao final de cada encontro eram lidas e assinas pelos presentes. Participaram das pré-conferências 11 representantes da gestão municipal, 88 educadores e 224 pessoas da comunidade incluindo pais de alunos, alunos jovens e adultos, entre outros, sendo que grande parte desse  grupo esteve presente nos encontros de diversas regiões.

I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ?CONSTRUINDO E TRANSFORMANDO A
EDUCAÇÃO EM AMPARO?
Depois desse processo de apresentação e discussão conjunta sobre osproblemas, dilemas e os contextos, sociais, econômicos e culturais, em que Amparo se insere, a Secretaria Municipal promoveu a I Conferência Municipal de Educação com o objetivo de discutir o futuro da educação no município.
Nesse processo, em torno de 60 participantes estiveram presentes, distribuídos da seguinte forma: a) os delegados eleitos , b) representantes da gestão municipal e c) educadores. Na I Conferência foi possível elaborar o documento com as diretrizeseducacionais que deverão ser implementadas. Segundo consta em documento oficial, a participação social no Plano Municipal foi justificada pela necessidade de conhecer as demandas locais e as necessidades educacionais de grande parte da população. Isso pode ser verificado na elaboração de políticas públicas com orientações de pais e alunos, como o Projeto Rodas.
O documento oficial do Plano Municipal aponta a própria visão do poder público frente ao processo de participação:
"A gestão educacional considera que, tão importante quanto assegurar o acesso de todos os alunos à escola, através do planejamento da sua expansão física e conseqüente ampliação da oferta de vagas, é assegurar também a participação da sociedade na construção de uma educação emancipatória, que vai além do direito de freqüentar a escola."

RESULTADOS PRODUZIDOS
O documento oficial do Plano Municipal, com suas metas e propostas explicitadas, foram os resultados mais relevantes da Conferência e de todo processo participativo. As propostas expressas por este documento são pautadas na política educacional que é julgada como necessária e que se busca implementar; na legislação que dá suporte e nas condições humanas, materiais e financeiras à disposição da comunidade educacional do município. Elencar esses três elementos e trazê-los para a ciência de todos que participam do processo de construção do plano é avançar em termos de trazer transparência e universalização do conteúdo referente ao tema educação. Desse processo de discussão participativa sobre o rumo educacional no Município, por exemplo, que se originou o Projeto Rodas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
É importante considerar que o conteúdo do Plano Municipal de Educação trata de diversas temáticas, no entanto, não aponta metasclaras quantitativas. Entretanto, é possível analisar que o processo educativo promovido pela participação trouxe resultados importantes para a educação. Além de envolver diversos atores locais, as Conferências e Fóruns estimulam o debate sobre educação e a fortalecem a participação social no processo decisório de políticas públicas. Acreditamos que o mecanismo adotado possa contribuir para a concretização de uma educação que conquiste cada vez mais qualidade, tendo como conseqüência a inclusão social. A participação possibilita oportunidades para questionar, problematizar, tomar de decisões,
buscando as ações coletivas possíveis e necessárias ao encaminhamento dos problemas de cada um e da comunidade. Para que os objetivos propostos dentro do Plano sejam alcançados, é necessário um grande esforço da sociedade e co-responsabilidade de cada um, considerando as dificuldades impostas pela atual conjuntura . Admitida a importância da educação para promoção da emancipação da comunidade, considera-se que a participação coletiva nas tomadas de decisões contribui para atingir esse objetivo, assim sendo a Secretaria de Educação tem buscado colocar-se como referência na promoção de ações que  permitam e valorizem a participação da comunidade.


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