terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Onde encontrar Cursos de GPP?

Da comunidade Gestão Pública no Orkut

fonte: http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs?cmm=1237237&tid=2421455428515156702&na=1&nst=1

Emmanuel pergunta em 24/09/2005

Onde encontrar Cursos de GP??? Sou formado em Administração. Sou muito ligado à Gestão Pública por trabalhar com contabilidade pública e ter uma visão macro da coisa, tt na parte administrativa como contábil.
Portanto, onde encontro os cursos de Gestão Pública no Brasil? De preferência, no Nordeste!
Abraços


Em 30/09/05 Liliene Santos é? No Nordeste tb não sei, mas aconselho a procurar nas universidade estaduais e federais, pois logo será um curso quase obrigatório, tendo em vista os últimos acontecimentos a cerca da politica administrativa do Brasil. Me Formei em Goiânia - GO, mas sei que em SP tem e em outros lugares. vou fazer uma pesquisa e me informar das localidades onde já existe o curso, um abraço.

[Photo] 16/02/06 Elton Eu faço aqui em Campos dos Goytacazes-RJ na Universidade Salgado de Oliveira

[Photo] 26/02/06 ITALIANO Na USP Bom, na USP eu faço o curso de graduação, GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Temos uma grade muito interessante e diciplinas(exemplo Resolução de Problemas) nas quais temos de propôr políticas públicas voltada a região onde ocorrer a pesquisa, em maioria na Zona Leste de São Paulo, embora há propostas para certas regiões do ABC, e outras cidades inclusive.
Qualquer dúvida que eu possa ajudar, deixe um tópico, ou até mesmo um scrap.

[Photo] 26/02/06 Ricardo facinter faculdade intercional de curitiba www.facinter.br

[Photo] 20/03/06 [LUTO]Nayrana & Faculdade Atual da Amazonia -FAA Eu estou terminando o curso de Graduação em Tecnologia de Gestão Pública aqui em Boa Vista- Roraima na Faculdade Atual da Amazônia RR. Duração de 2 anos e meio. 5 semestres. sou da 1ª turma da faculdade.

[Photo] 28/05/06 Lívia & Murilo CURSO NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS, EM GOIÂNIA.

[Photo] 02/06/06 Lucila Facinter A Facinter tem telesalas no nordeste. No site deles você pode ver qual a mais próxima de você. A base é em Curitiba mas, eu, por exemplo, faço no interior de SP através de telesala.

[Photo] 04/07/06 Flávio graduação Ja existe 4 turmas de nivel superior em Gestão de Políticas Públicas formadas... aqui no RJ em Campos dos Goytacazes.

[Photo] 06/07/06 ODAIR MBA em Gestão Pública O IAT - Instituto de Aperfeiçoamento Tecnológico está com matrículas abertas para o curso de MBA em Gestão Pública e outros cursos.
Aulas em Piracicaba somente aos sábados das 08:00 às 13:00hs Carga Horária: 360 horas /aula duração: 18 meses
Maiores informações acesse nosso site:
www.cursosiat.com.br ou entre em contato pelo telefone (019) 3422-8681 ou secretaria@cursosiat.com.br
Obrigado e sucesso.
Falar com Odair Martins Junior

[Photo] 18/07/06 Fernanda TERMINEI AGORA O 1º SEMESTRE DA GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA. VISITA I SITE DA FACULDADE, É EM ÁGUAS CLARAS.
http://www.equipedarwin.edu.br/index.php?option=com_content&task=view&id=15&Itemid=47


[Photo] 19/03/07 Anônimo pra o cara q tá procurando curso de Gestão Pública no NE, há esse curso nba universidade potiguar(UNP - RN)...

[Photo] 04/04/07 Aline Benevidess Olá... Curso Gestão Pública na Facex, em Naral RN....única faculdade do nordeste a ofertar o curso até o momento...

[Photo] 08/04/07 Tiago tem o curso de Tecnologia em Gestão Pública em Canoinhas SC; a graduação de tecnologo vale como 3° grau, isso nos dá liberdade de prestar concurso público para qualquer cargo q exija 3° grau em nosso estado! www.cni.unc.br

[Photo] 10/04/07 Ricardo Na federação toda ou seja, por todo o Brasil !

[Photo] 27/04/07 JUNIOR Tambem em BH-MG Tambem em BH-MG no UNI-BH campos lourdes...

[Photo] 24/05/07 isis Tem em Cuiaba--- na facudade UNIRONDON é muito boa.

[Photo] 20/06/07 Franklin Santana Faço MBA em Gestão Pública em Santos/SP, Unimonte, pelo que saiba tem outra universidade em santos que tb tem o mesmo curso de pós graduação, em são vicente tem graduação em Administração Pública e na capital são várias as universidades que tem estes cursos e pós graduação.

[Photo] 27/07/07 Ê●n●i●o Em SE (Aracaju) Em Aracaju/SE, temos um ótimo Curso Superior em Gestão Pública na Universidade Tiradentes http://www.unit.br primeira


[Photo] 10/02/08 mamãe Cursos de especialização/MBA em Gestão Pública Prezados colegas,

Gostaria de saber de vocês se alguém tem conhecimento de alguma universidade/ instituto que oferece cursos on-line ou presenciais de especialização/ pós-graduação em gestão pública.

Pergunto porque tenho muito interesse em me aprofundar nesse campo e eu realmente não tenho conhecimento de quais locais é possível esse aprofundamento em nível intelectual e técnico. Grande abraço a todos.

[Photo] 15/06/08 Leonardo Fenord - MG Segue o Site. http://www.fenord.com.br/

[Photo] 14 nov ♥ Mary Eu faço na Universidade Federal do Paraná Setor Litoral, segue o link:
http://www.litoral.ufpr.br/index.htm

[Photo] 20 nov Gracielle Faculdade Potiguar da Paraíba (FPB) - João Pessoa/PB

[Photo] 22 nov ⊱✿ Camylla Na UFMG em Bh tem o curso de gestão pública! Te recomendo! =)

[Photo] 10 dez UDF Em Brasília, o Centro Universitário do Distrito Federal 0 UDF, oferece as graduações em Gestão Pública e Administração Pública. Saiba mais em: http://migre.me/cZsX

[Photo] 15 dez Feliz 2010 ๏̯͡๏) Ola galera sou formado em Gestão De órgãos Públicos e mais uma pós-graduação em Gestão Escolar, e estou indo de Belém/PA à São Paulo capital em buscar de mais especializações na área da gestão pública e da gestão educacional do serviço público.
Alguma indicação?
Desde já muito obrigado... Claudio Custodio.

[Photo] 23 dez (6 dias atrás) =) Gestão Pública MBA Executivo em Gestão Pública. Bom, no caso de MBA à distância em Gestão Pública, não há outro melhor que o da FGV - Fundação Getúlio Vargas. O conteúdo é excelente, exigindo bastante esforço dos alunos. http://www5.fgv.br/fgvonline/internaInternaCursoMBA.aspx?prod_cd=GESPUB_00
Especialização presencial em Gestão Pública, recomendo o da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (76 anos de tradição). www.fespsp.org.br

[Photo] 25 dez (4 dias atrás) Karlos - faça na Faculdade FUNDETEC em sampa... facul corporativa com curso de graduação tecnologica. professores muito bem qualificados e experientes no assunto. qualquer dúvida, acesse: www.fatef.com.br
Att

Colei aqui este tópicos que encontrei no Orkut, porque vejo que o interesse pelo curso é antigo. A discussão acima começou em 2005. Curiosamente já existia procura por este tipo de curso. Será que o interesse caiu? Ou falta mesmo uma melhor divulgação? Como pode a melhor universidade do país oferecer um curso de Gestão de Políticas Públicas, e a procura ser tão baixa? O que podemos fazer para dizer aos jovens do ensino médio que vale a pena lutar pela melhoria nos quadros de servidores deste país?



segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

[FENEAP] Balanço das atividades de 2009

Prezados Colegas e Docentes,

É com grande satisfação que os acadêmicos integrantes da Comissão Organizadora do ENEAP 2009 enviam em anexo a prestação de contas do evento organizado em Águas de Lindóia-SP.

Peço desculpas antecipadas pelo formato do arquivo, mas as planilhas em software livre não aceitam proteção. Atento que o documento em anexo possui quatro abas que, por diferentes perspectivas, trazem uma riqueza de detalhes sobre nossa gestão financeira.

Por fim, ressalto que esta COENEAP se consagra não apenas pelo desafio enfrentado e a qualidade aferida no evento, conforme relatado por alunos e professores, mas por realizar a primeira prestação de contas da história do evento e DOAR todo superávit para a Federação Nacional dos Estudantes de Administração Pública (FENEAP) a fim de fortalecer o evento e os laços do movimento estudantil.

Em breve esta prestação irá para o site da FENEAP e para os blogs que circundam a comunidade de GPP.

Em nome da COENEAP, coloco-me à disposição para o esclarecimento de qualquer dúvida referente a este documento, bem como, para os que desejarem observar outros documentos como canhotos de cheques, extratos bancários e notas fiscais.

Att.,

Bruno Lopes Correia
COENEAP-2009


https://mail.google.com/mail/?ui=2&ik=0c166fa85a&view=att&th=127684fb97ae85d3&attid=0.1&disp=vah&zw


From: Leandro R. da Silva
Date: 2009/12/27
Assunto: [FENEAP] Balanço das atividades de 2009



Boa noite amigos,

Próximo ao momento em que se finda o ano de 2009, julgo necessária uma retrospectiva dos fatos ocorridos neste ano em que a FENEAP completou seus 2 anos de atuação, e a apresentação de um panorama sobre a atual situação das atividades da FENEAP e do ENEAP 2010.

Inicio, como não poderia deixar de ser, parabenizando a COE 2009 do ENEAP por ter conseguido organizar um grande evento em 6 meses. Também registro os parabéns a gestão anterior da FENEAP, que enfrentou todos os problemas possíveis e imagináveis, conseguindo dar a volta por cima e cumprir a missão que lhe foi confiada.

Após a realização do ENEAP de Águas de Lindóia, a gestão Crescimento (2009/2010) tomou posse na FENEAP, e foi outorgada ao Centro Acadêmico de Administração Pública, da UDESC de Balneário Camboriú, a responsabilidade pela organização da 9ª edição do ENEAP. Sobre estes pontos, faço alguns destaques:

ENEAP 2009:

1 - A FENEAP recebeu a devida prestação de contas do evento.
2 - A COE 2009 deliberou que, após o encaminhamento de um plano de ações com orçamentos, iria se reunir para votar a liberação do lucro do evento para a Federação. Uma primeira parcela, com quase R$1.200,00 já foi liberada para que a Feneap possa resolver problemas burocráticos que ainda atrapalham o desenvolvimento de projetos e parcerias.
3 - A COE 2009 repassou a COE 2010 toda relação de documentos, parceiros, contatos, e outros arquivos de suma importância para organização da próxima edição do evento.
4 - A FENEAP já solicitou oficialmente por 3 vezes a entrega dos certificados de participação no ENEAP, porém, esta ação ainda não ocorreu. Esperamos que até o início do ano letivo de 2010 as nossas entidades de base estejam recebendo estes documentos, e que os repassem para os acadêmicos.

ENEAP 2010:

1 - O evento será realizado de 10 a 13 de Junho de 2010, em Balneário Camboriú/SC, tendo o seguinte tema:
"FRONTEIRAS DE UM NOVO ESTADO: A PARTICIPAÇÃO POPULAR E OS NOVOS ARRANJOS INSTITUCIONAIS".
2 - O CAAP designou via portaria uma Comissão Organizadora Provisória do ENEAP, que até o início de Janeiro deverá encaminhar a lista e aos demais meios de comunicação da FENEAP um Boletim Informativo com todas as novas informações sobre o evento.
3 - Mais informações sobre o evento e sobre a própria Comissão Organizadora podem ser obtidos através dos seguintes contatos:

(47) 32645192 - Telefone do CAAP;
(47) 91063223 - Victor Burigo, presidente do CAAP;
www.twitter.com/eneap2010
eneap2010@feneap.org.br

Perfil do evento no Orkut --> http://www.orkut.com.br/Main#Profile?rl=mp&uid=10951527888839999689
Comunidade --> http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=92794171

GESTÃO DA FENEAP:

1 - A FENEAP está neste momento focada em acabar com todos os problemas burocráticos ainda pendentes, portanto, estamos realizado o registro em cartório das atas do CONEAP de 2008 e de 2009, fazendo o registro das atas de posse dos dois congressos também. Ademais, solicitamos ao cartório cópias do Estatuto da entidade, e iniciamos o processo de atualização do cadastro no CNPJ para que, enfim, possamos abrir uma conta bancária.

2 - Fora isto, com os recursos oriundos do lucro do ENEAP 2009, estamos pagando todas as mensalidades do site da FENEAP até Dezembro/2010 e vamos realizar o pagamento das dívidas que temos com a receita federal, referente a não prestação de contas (isenção) nos exercícios de 2008 e 2009.

3 - O Vice-Presidente Guilherme Duarte de Faria finalizou a lista (cadastro) das IES que possuem curso superior de Administração Pública no Brasil - ou de áreas correlatas, como Administração de Cidades, Gestão de Políticas Públicas e outros. Com este material iremos iniciar o processo de filiação dos CA's e DA's a FENEAP, e também vamos divulgar o ENEAP 2010.

4 - No início de 2010 ocorrerá uma nova reunião em Brasília, na Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre uma ótima parceria a ser firmada entre a SEGES e a FENEAP. Trata-se de um importante instrumento que teremos para, além de divulgar a FENEAP e o ENEAP, auxiliar o governo federal na disseminação do portal do projeto Gespública, tão importante e tão desconhecido dos acadêmicos de Administração Pública. A discussão acerca dessa parceria iniciou em Outubro deste ano, por meio de um contato resultante da organização do ENEAP 2009, quando um grupo de acadêmicos (incluindo o presidente e o vice-presidente da Feneap) foram a Brasília para conhecer a proposta do Secretário Marcelo Viana.


Bom pessoal, feitos alguns esclarecimentos importantes, reafirmo o compromisso de toda a gestão Crescimento em contribuir efetivamente para que a FENEAP consolide-se como instituição de representação acadêmica no Brasil, sempre com muita transparência. Temos muitos desafios a vencer em 2010, e com comprometimento, lenço e documento, nós vamos conseguir!

Espero poder aumentar os canais de comunicação da gestão da FENEAP e poder tornar espaços como este mais constantes em nossa gestão.

Um forte abraço a todos. Vamos juntos fazer um grande 2010,



Acadêmico LEANDRO RODRIGUES DA SILVA
Presidente da FENEAP
(47) 99976445 - Celular
(47) 32641734 - UDESC
(47) 33605554 - Residência


Federação Nacional dos Estudantes de Administração Pública
Gestão Crescimento - 2009/2010
http://www.feneap.org.br/feneap

======================

Leandro Teodoro Ferreira
Cel: (11) 9263-8624
Gestão de Políticas Públicas
Centro Acadêmico Herbert de Souza/ Betinho
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo

sábado, 26 de dezembro de 2009

Trabalho final em Adm. Finac. e de Orçamentos

Prof. Jaime Crozatti

Aluno: Ildeu Basilio Pereira

Nota recebida pelo trabalho 10.


PS.: O trabalho aqui exposto esta sem sumário e bibliografia formatada.



1. Introdução

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A transparência na gestão pública é tema que vem ganhando destaque nos cenários nacional e internacional. Ela nos permite fazer o controle social, constituindo mecanismo de capacitação do cidadão, fortalecimento da gestão pública e um exercício de cidadania. Um mecanismo estimulado para se atender essas exigências tem sido a enfase dada pelos governos federal e subnacionais na publicização de contas públicas, associadas aos mecanismos de e-government. O processo de transparencia vem crescendo e se aperfeiçoando, se moldando dentro de um contexto brasileiro de mais de 5000 municípios e se apresentando como um novo instrumento de grande importancia na construcao de uma sociedade e de um Estado mais democrático.

Evidentemente nem todos os municipios estão preparados para este novo processo de tranparencia que se constroi. Como vimos na palestra do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, na V Semana de Politicas Publicas do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP, 4400 municípios estão estagnados ou decadentes e muitos deles não possuem nem eletricidade durante todo o expediente, o que dizer então de acesso as novas tecnoligias necessárias para o processo de transparencia que se deseja.

Dentre os municipios que disponibiliza suas contas públicas, nem todos o fazem de forma desejavel. A dificuldade que tivemos em encontrar municipios que apresentasse pelo menos as contas dos 5 últimos anos foi uma amostra do quanto ainda temos que caminhar pela transparencia.

Mongaguá apresentou os dados dos últimos 5 anos, de 2004 até 2008. O objetivo do atual trabalho é analisar os quocientes de Balanços Públicos elaborados e expostos por Heilio Kohama, tomando como objeto de estudo so Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, além dos limites de endividamento. Vamos a eles.

Para baixar o trabalho completo acesse

http://www.ebah.com.br/analise-orcamentaria


quinta-feira, 24 de dezembro de 2009

Proposta de Regulamentação da Carreira


Este fórum visa colher contribuições sobre a proposta de decreto para nova regulamentação da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, elaborada pelos membros do GT instituído pela Portaria SEGES nº 96, de 03 de agosto de 2009.

O fórum estará aberto para sua manifestação até o dia 29 de fevereiro de 2010. Após esta data, será dada continuidade à tramitação da matéria de acordo com o seguinte cronograma:


Março/2010 - Encaminhamento das manifestações apresentadas no fórum para o Comitê Consultivo da Carreira de EPPGG.
Abril/2010 - Encaminhamento da proposta no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Dada a relevância do tema e suas conseqüências diretas sobre a vida funcional e as perspectivas de desenvolvimento profissional dos gestores, desejamos a todos interessados ampla e frutífera discussão.

Para acessar o texto da proposta do GT, clique aqui.


fonte: https://conteudo.gespublica.gov.br/eppgg/proposta-de-regulamentacao-da-carreira


quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Notas IPB Kerches - Matutino e noturno. 2009.


Seu professor Cristiane Kerches da Silva Leite da turma Instituições Políticas Brasileiras - 2009/2 - Turma 02 do CoL enviou-lhe esta mensagem:

Pessoal,  As notas e as frequencias já estão no COL e já foram cadastradas  no júpiter.   Um ótimo Natal para todos e um ano de 2010 com saúde e bastante  promissor para todos!   Abraços, Cristiane. P.S.: Por favor, desconsiderem a mensagem que enviei  anteriormente. Era somente para o Mario. Correria de fim de ano...

Eu não consegui ver pelo COL. Aqui esta o link para ver as notas.
https://planilha_nota_kerches_turma_IV_2008


sábado, 19 de dezembro de 2009

Orientação de TCC - Prof. Coelho

Caros Alunos,

Escrevo - brevemente - para vocês, sobretudo, para os alunos do 6 semestre para apontar minhas áreas de atuação de TCC em 2010.

A partir do ano que vem eu orientarei TCC´s tão-somente na minha especialidade, seja para evitar sobrecarregamento de trabalho, seja para poder orientar com propriedade - o que significa orientar do ponto de vista metodológico, mas, sobretudo, com conhecimento do objeto de estudo.

Abaixo, descrevo os meus temas de interesse.

Área de Concentração no Curso de GPP: Administração e Políticas Públicas**
Especialidade: Gestão Pública
Temas de Interesse:

1. Reforma Administrativa e Políticas Públicas de Gestão

2. Planejamento no setor público-estatal (governamental e em organizações da administração indireta. Neste caso não oriento terceiro setor).

3. Recursos humanos no governo (ênfase em carreiras e capacitação)

4. Marketing de serviços públicos (ênfase em qualidade de serviços públicos)

5. Ensino e Pesquisa em Gestão de Políticas Públicas (na acepção de estudo sobre o campo do saber em GPP. Iinteresse nas áreas de estrutura de cursos de GPP, profissionalização do gestor público e mercado de trabalho em GPP).

Fico à disposição para maiores informações a partir do retorno das aulas.

Um abraço a todos e boas festas!

Prof. Dr. Fernando Coelho

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**As áreas de concentração - tradicionais - do curso são:

Economia e Gestão Políticas Públicas
Administração e Gestão de Políticas Públicas
Direito e Gestão de Políticas Públicas
Ciências Socias (C. Política) e Gestão de Políticas Públicas
Sociedade, Multiculturalismo e Direitos

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Trabalho final de FESB - Basilio

EACH - USP - GPP

Feito por ILDEU BASILIO PEREIRA

Para disciplina de FESB - Prof. Dr. José Renato

►América Portuguesa: O Sentido da Colonização

Introdução

Para escrever este texto descobrir um livro sensacional, A Coroa, a Cruz e a Espada de Eduardo Bueno. Li neste livro que nossa vivência com servidores públicos incompetentes e corruptos estão no nascedouro da criação da nossa nação. Para instalar o Governo Geral, a Coroa Portuguesa mandou dezenas de funcionários públicos, junto com escrivães, juízes, meirinhos, provedores e almoxarifados, vieram também algumas características presentes na burocracia ibérica como o clientelismo, o nepotismo a leniência, que perduram até nossos dias. Tomé de Souza foi encarregado de fundar a primeira capital, Salvador, e como prenúncio do que viria a ser pratica usual neste pais, construiu a cidade-fortaleza acusado de desvio de verbas e superfaturamento de obras públicas.

Mas os fatos que devo narrar aqui é da motivação e de como se deu a colonização da América Portuguesa. Para tanto passarei brevemente pelo cenário europeu pré-descobrimento do Brasil e me fixarei nas primeiras décadas dos portugueses por aqui. Logo me concentrarei na cultura da cana-de-açúcar, “primeiro” dos ciclos econômicos brasileiros, que caracterizam o triple sugerido por Caio Prado Jr., grande propriedade, monocultura e trabalho escravo.

►A Expansão Marítima e Comercial da Europa Ocidental

A partir da segunda metade do século XV durante a transição da Idade Média para a Idade Moderna, aconteceram enormes transformações políticas, econômicas, sociais e culturais na Europa. Com o fim da Idade Média e inicio dos Tempos Modernos iniciou-se a expansão comercial europeia que levaram aos Descobrimentos Marítimos. No âmbito da politica houve o fortalecimento e centralização do poder real e na economia, o comércio tornou-se mais importante, e fez surgir e se fortalecer uma nova classe social, a burguesia. O Renascimento artístico, incentivou as ciências trazendo progresso técnico e científico e no campo religioso, o Cristianismo foi expandindo-se para outros continentes. A economia fervilhava principalmente nas rotas comerciais que ligavam Europa, Ásia e África e convergiam para o Mar Mediterrâneo.

O Comércio das Especiarias trazidos principalmente do oriente pelos navios das repúblicas de Gênova e Veneza geravam grandes lucros. Mas com a conquista de Constantinopla pelos turcos otomanos, em 1453, os custos de utilização das rotas, além de perigoso, tornaram se proibitivos devidos as altas taxas cobradas. O que acabou por favorecer Portugal e Espanha a se lançarem nas Grandes Navegações. Ajudou na empreitada a posição geográfica privilegiada e a tradição marítima (atividade pesqueira) além do fato de fato de ambos serem pioneiros na centralização política, graças a luta dos cristãos contra os árabes nas cruzadas.

Navegadores portugueses visavam contornar o litoral da África para chegar às Índias (Oriente), a criação da escola de Sagres por Dom Henrique no sul de Portugal,o Estado passou a financiar as pesquisas e em contrapartida reservou para si a exclusividade das viagens. Foi o grande impulso necessário para os descobrimentos. O Tratado de Tordesilhas veio no bojo do descobrimento da América, o que quase levou Portugal, sentindo se lesado, a declarar guerra à Espanha. Para solucionar o problema da divisão das terras descobertas, o Papa Alexandre VI, interveio a pedido dos Reis Católicos e estabeleceu os limites das terras, usando as Ilhas de Cabo Verde e Açores como referência.

O Atlântico passou a ser o principal centro comercial. E as navegações propagaram conhecimentos geográficos e astronômicos e também das ciências naturais. As novas rotas reduziram o custo das especiarias e drogas e fez nascer as companhias de comércio por ações, fortalecendo a burguesia e aumentando ainda mais a sua importância social e influência política.

O Achamento do Brasil

As novas rotas marítimas descobertas para as Índias, levou o rei de Portugal, Dom Manuel I a organizar uma poderosa esquadra para o Oriente objetivando fundar feitorias. Pedro Álvares Cabral foi encarregado de chefiar a expedição que veio, segundos relatos controversos, por conta de dificuldades de navegação e desvio de rota aportar no Brasil no dia 22 de abril de 1500.


►Introdução da Colonização

Após Cabral aportar por aqui em 1500, houve um hiato de 30 anos sem que os portugueses pensasse novamente na Terra de Santa Cruz. A preocupação recaia sobre a Índia, onde as possibilidades reais de lucro imediatos ofuscou a descoberta do Brasil, que para os padrões mercantilistas da época não oferecia condições para colonização. Num primeiro momento, a extração sistemática e predatória do pau-brasil foi a única atividade comercial desenvolvida por aqui nestes anos.

“Durante os primeiros trinta anos da dominação portuguesa, o Brasil não foi, tecnicamente falando, uma colônia, visto que não estavam presentes diversos elementos que (…) fazem parte da estrutura colonialista. É fato que existia uma riqueza da qual os portugueses se apropriavam. Mas inexistia um sistema montado em função dessa apropriação (…). A apropriação da referida riqueza – o pau-brasil – dava-se dentro de moldes muito primitivos e a sociedade indígena que aqui existia não era afetada pelo relacionamento econômico imposto pelas necessidades de enriquecimento de Portugal. Em resumo, este dado nos mostra que se a simples dominação politica não configura a situação colonial, da mesma forma não a configura a apropriação pura e simples das riquezas de uma terra pela população de outra.”( LOPES, pág. 17)

►A Montagem do Sistema Colonial

O declínio do comércio de especiarias asiáticas e as constantes incursões de europeus de outras nacionalidades ao território brasileiro além das descoberta de metais preciosos na América espanhola no eixo México-Peru, levou Portugal a desenvolver um projeto colonialista-mercantilista em terras brasileiras. Visando achar uma passagem entre o Atlântico e as minas de prata do Peru, a expedição de Martin Afonso de Souza (1530-1533) tornou-se o marco inicial da colonização que acabou fundando São Vicente em 1532. Martin Afonso foi incumbido pela coroa portuguesa de proteger a costa brasileira contra corsários franceses que conquistaram o domínio de regiões estratégicas como, por exemplo, a ilha de São Luís do Maranhão (França Equinocial), a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro (França Antártica) e também de holandeses que se apossaram da cidade de Recife e parte dos atuais estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas.

Martin Afonso também enviou expedições em busca de metais preciosos pelo interior do país, além de ser o precursor do plantio de cana-de-açúcar, alias coube a ele contrabandear mudas das Guiana Francesas.

►A Organização Administrativa

O território foi dividido em 15 parcelas lineares de, aproximadamente, 50 léguas (300 Km), do litoral ao limite do Tratado de Tordesilhas, este sistema recebeu o nome deCapitanias Hereditárias ou donatárias. As terras eram concedidas, por meio de cartas de doação e forais à pequena nobreza interessada na exploração. Aquele que tomava posse de um capitania era intitulado capitão donatário e recebia a Carta de doação e o Foral. A Carta de Doação estabelecia que Portugal cedia o uso, mas ficava proibido a venda das terras por parte do donatário, e o Foral estabelecia direitos e obrigações, entre eles o donatário poderia fundar vilas, doar sesmarias, exercer funções judiciárias e militares, cobrar tributos e realizar a escravização de um número fixo de indígenas. Com relação às atividades econômicas, ele poderia ter uma parte dos lucros, desde que isso não ferisse os direitos de arrecadação da Coroa Portuguesa.

Das capitanias estabelecidas, apenas as de Pernambuco – pela sua excelente administração e aliança com os índios e com os holandeses – e São Vicente – que contava com ajuda da Coroa portuguesa – foram bem sucedidas. As demais capitanias enfrentaram todo tipo de problemas desde a distância de Portugal, até ataques indígenas, falta de recursos, difícil comunicação entre as capitanias e má administração. As capitanias acabaram sendo anexadas pela Coroa, seja por meio de compra ou retomadas devido ao abandono. A última capitania perdurou até o ano de 1759, quando foi confiscada pelo Marquês de Pombal. Apesar da curta vida das capitanias, seu legado gerou a distribuição desigual de terras, gerando posteriormente os latifúndios e causando desigualdade no campo. O processo de descentralização não surtiram os resultados esperados pela Coroa.

“Nas remotas capitanias do Norte, as tentativas de ocupação tinham redundado em naufrágios e tragédias, elas nunca chegaram a ser colonizadas. Em duas outras donatárias a revolta dos indígenas contra os abusos dos colonos provocaram a devastação: Ilhéus (...) havia sido atacada pelos ferozes Aimoré, e São Tomé fora destruída pelos ainda mais temíveis Goitacá. As capitanias de Itamaracá e do Espírito Santo estavam nas mãos de comerciantes ilegais de pau-brasil, tanto portugueses como franceses, enquanto Porto Seguro se achava à beira de uma guerra civil, com seu donatário preso pelos colonos e, após um processo espúrio, enviado a ferros para os tribunais da Inquisição em Lisboa. Isolada nas lonjura do litoral sul, São Vicente sobrevivia a duras penas. Nos três lotes restantes, sequer houve tentativa de ocupação: a capitania do Ceará, o lote do Rio de Janeiro e a capitania de Santana (hoje Paraná e Santa Catarina) permaneceram abandonadas por seus donatários.” (BUENO, p. 25)

A centralização teve inicio em 1548, com a instituição do Governo-geral visando estruturar a administração colonial por meio da coordenação e provimento às capitanias.

A organização administrativa assim foi estabelecida. O Governo Geral, autoridade maior estabelecida ficou com Tomé de Souza, que tinha como subordinados diretos o Provedor-Mor Antônio Cardoso de Barros responsável pela arrecadação de impostos. O Ouvidor-Mor Pero Borges que aplicava as leis. “E a Companhia de Jesus aponta o padre Manuel da Nóbrega para chefiar a primeira expedição jesuíta no Novo Mundo”. (Bueno, p. 12)

Como vimos, a criação do Governo-Geral não implicou no fim das capitanias, haja vista, que somente em 1759 a última capitania desapareceu. Ainda no ano de 1554, 6 anos após a instituição do Governo Geral, foi criada a Capitania da Bahia de Todos os Santos, mas tarde sede do governo. Este foi o primeiro passo para transformar as capitanias hereditárias em capitanias reais e assim centralizar o poder no Brasil.

“Custo aproximado do estabelecimento do Governo Geral e da construção da cidade de Salvador: 1 milhão de cruzados (ou 400 milhões de reais em valores de hoje).

Total dos recursos do Tesouro Régio português (em 1547): 3 milhões e 200 mil cruzados.

Total da dívida externa de Portugal (em 1547): 3.881.720 cruzados.”(Bueno, p.21)

►Características do Sistema Colonial Implantado

O caráter de complementaridade, ou seja a produção colonial visava complementar ou satisfazer interesses das metrópoles que no caso do brasileiro foi fixado na produção do açúcar e do tabaco. Como nos lembra Caio Prado, a grande propriedade, a monocultura com sua produção em larga escala e baixo custo e trabalho escravo foi durante séculos as características das atividades econômicas brasileiras. Mesmo na época do ciclo da mineração e depois com o algodão o café, todos eles produtos voltados para exportação e enviados para o comércio europeu. O caráter monocultor da agricultura de exportação sempre foi dependente dos investimentos e financiamentos externos, mesmo porque a a metrópole proibia a instalação de manufaturas e exigia da colônia exclusividade no comércio.

►A Monocultura da Cana-de-açúcar

A colonização de fato teve inicio com a implantação da monocultura da cana-de-açúcar para a exportação do açúcar que proporcionava grande margem de lucro no mercado europeu. A ausência de concorrentes e experiência anterior dos portugueses no cultivo da cana-de-açúcar foi decisivo na escolha desta cultura. Outros fatores importantes foram a participação do capital holandês, presente no financiamento da montagem dos engenhos. A qualidade do solo e as condições climáticas favoráveis.

Isto tudo propiciou a instalação de Plantation, um sistema agrícola baseado na monocultura, exportação e exploração. As característica necessárias como grandes propriedades, possibilidade de cultivo de produtos tropicais e monocultura, além de emprego de mão-de-obra barata, inicialmente escrava, estavam presentes no Brasil. O plantation compreendia dois setores produtivos, o agrícola e o manufatureiro. O setor agrícola foi quem mais fez uso de escravos e tinha como produto dominante a cana, mas havia também um outro setor, o de produtor de alimentos, que abastecia os trabalhadores. O setor manufatureiro envolvia inúmeras atividades no sentido de transformação da cana-de-açúcar em produto para exportação. Apesar de escravista, alguns autores consideram as atividades econômicas desenvolvidas no engenho como manufatureiras pois, entre outras coisa, existia uma divisão do trabalho, algumas em funções especializadas e resultando desta coletividade tinha um produto final. Além do que a relação entre os produtores diretos e o produto final com a produção visava o abastecimento de um mercado crescente.

►A Presença Holandesa no Nordeste Açucareiro

Holandeses ameaçaram a colonização portuguesa. Bahia (1624) e Pernambuco (1630) foram duas das investidas dos holandeses por estas terras, a ocupação pernambucana durou até 1654. Os ataques holandeses foram incentivados pela União Ibérica, pois a Holanda foi impedida de participar do “negócio açucareiro”. Desta proibição surgiu a Cia. De Comércio das Índias Orientais (1609) e a Cia. De Comércio das Índias Ocidentais (1621) que visando prospectar novos negócios criaram sociedades por ações e seus acionistas pretendiam altas margens de lucros.

A União Ibérica ou União das Monarquias Ibéricas foi de 1580 a 1640. Portugal e suas colônias passaram para o domínio da Espanha por questão ligada a sucessão dinástica em Portugal. Com a morte de D. Sebastião, na cruzada em 1578 combatendo os muçulmanos na África, o Cardeal D. Henrique assumiu o trono e reinou apenas por dois anos, morrendo em 1580, não deixou filho. Seu parente mais próximo, Felipe II, rei da Espanha, se impôs como herdeiro legítimo e passou a governar Portugal e todas as suas colônias, inclusive o Brasil.

Tais fatos facilitou a vida dos holandeses por aqui, dando uma trégua entre brasileiros e portugueses contra os holandeses, possibilitando uma acomodação. Maurício de Nassau, administrador da Nova Holanda entre 1637 e 1644, por meio da tolerância religiosa, perdão das dívidas e empréstimo para senhores de engenho consegui acalmar os ânimos dos portuguese. Nassau investiu muito em melhorias urbanas e fez investimentos em infra-estrutura que acabou agradando aos portugueses.

►Consequências da União Ibérica (1580 – 1640)

A ruptura prática da linha de Tordesilhas fez com que os maiores adversários da Espanha, ou seja, a Inglaterra, França e Holanda investissem contra terras no Brasil. Em 1621, o Brasil foi dividido em dois, o Estado do Maranhão, com capital em São Luís e depois Belém e o Estado do Brasil (do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul), tendo como capital, Salvador. As invasões holandesas no nordeste brasileiro levou a criação do Conselho das Índias (1604) visando fortalecer as fiscalização das colônias. Com o enfraquecimento politico e econômico de Portugal, sua dependência da Inglaterra se acentuou, gerando revolta entre os portugueses. Por meio de subornos às autoridades do Reino, Felipe II foi aclamado Rei de Portugal, com o nome de Felipe I.

Enquanto isto, os grandes investimentos de Nassau compromete os lucros dos acionistas da Cia. Das Índias Ocidentais, que exigem seu retorno para a Holanda em 1644. A Cia. estabelece novas regras que entre outras coisas, encarece os juros dos empréstimos e o confisco de propriedades por inadimplência causando a reação dos proprietários contra a ocupação dos holandeses. A Insurreição Pernambucana (1645-1654) acaba por expulsar os holandeses do Brasil. Após a expulsão, tendo aprendido a dominar as técnicas da monocultura da cana-de-açúcar, os holandeses se transferiram para as Antilhas Holandesas, Suriname e Curaçao, rompendo o monopólio português no comércio do açúcar.

►A Pecuária no Brasil Colônia:

Por motivos óbvios, ocupou o sertão nordestino num primeiro momento. O gado, vindo das ilhas portuguesas do Atlântico, inicialmente era usado como meio de transporte e de tração para os engenhos. Com a expansão dos rebanhos, o governo português proibiu a criação de gado numa extensão de 10 léguas – 18,5 km -, preservando a área litorânea, levando a interiorização da atividade. Seguindo o curso dos rios São Francisco e Parnaíba, a pecuária rapidamente se expandiu incorporando áreas de condições naturais adversas e colonizando o interior do Brasil. Provocou o desenvolvimento do comércio local, utilizando predominantemente mão-de-obra livre, o que contribui para o desenvolvimento do comércio interno.

A interiorização da atividade pecuária levou ao rompimento do Tratado de Tordesilhas e ocupação das terras supostamente espanholas, principalmente no Rio Grande do Sul. O povoamento da região do Rio da Prata foi graças ao incentivo à vinda de famílias açorianas e na metade do século XVIII a criação atingiu seu apogeu com a “indústria do charque” que passa a abastecer a região mineradora. Não tardou para que, assim como no sertão nordestino, a pecuária no extremo sul repetisse também a a estrutura latifundiária e escravista.

►Mineração no Brasil Colônia

Fins do séc. XVII e início do XVIII o Ciclo da Mineração enriqueceu povoamentos das regiões de São Paulo (Sorocaba e Taubaté). No séc. XVIII inicia-se a exploração nas regiões das Minas Gerais, Mato Grosso e Goias, inciando o movimento migratório para o interior do país e revitalizando a economia, abalada pela crise açucareira. Fator importante de povoamento do interior brasileiro, a mineração levou milhões de pessoas para a região. Em fins de 1690 a população local era de 242 mil habitantes, aproximadamente, e elevando-se para 3,2 milhões no final do séc. XVIII.

O descobrimento das Minas veio solidificar a colonização portuguesa, pois desde então Brasil passou a ser de extrema importância para a economia de Portugal, que investiu na criação do Regimento de Minas, em 1702, instituidor da Intendência de Minas responsável pelo controle, distribuição e fiscalização dos lotes auríferos.

►Quadro Geral da Economia Colonialista

A economia colonial, além da monocultura da cana-de-açúcar, num sistema latifundiário e utilização de mão-de-obra escrava e que entre 1796 e 1811 foi responsável por 35% das exportações brasileiras teve outros produtos. A Mineração, foi predominante nas regiões sudeste e centro-oeste. O Tabaco e algodão foi desenvolvido na região nordeste, o tabaco era usado como moeda de troca no comércio de escravos e o algodão era usado para abastecer as manufaturas inglesas.

Na economia interna, os bandeirantes foram importantes na expansão dos domínios portugueses para o interior do Brasil, estas expedições aconteceram desde o incio da colonização, mas a partir da segunda metade do séc. XVII, tornou-se mais intenso o movimento das Bandeiras. A principal atividade desta expedições, foram a captura de índios, principalmente na região do extremo sul e região amazônica. A captura de escravos fugitivos, denominados sertanismo de contrato e a busca pelo ouros e minerais preciosos, o que geral o ciclo da mineração.

►Conclusão

O maior incentivo dos portugueses para colonizar o Brasil foi econômico. Como vimos, ouve um enorme dispêndio do tesouro régio para montar a capital em Salvador, num momento em que Portugal devia muito mais do que podia pagar. Para ajudar na montagem deste texto folheei infelizmente, e digo infelizmente porque devia ler e não folhear este livro tão importante de Celso Furtado, Formação Econômica do Brasil. Este obra juntamente com Casa Grande e Senzala de Gilberto Freyre, Raízes do Brasil de Sérgio Buarque de Holanda e Formação do Brasil Contemporâneo de Caio Prado Jr., como ouvimos do Prof. Dr. José Renato de Campos Araújo – EACH-USP -, são algumas das obras mais relevantes que buscam interpretar o Brasil.

Celso Furtado foi inspiração para descrever os ciclo econômico da agricultura tropical da cana-de-açúcar, primeira grande empreitada portuguesa por estas terras e que iniciou o processo de colonização. Poderia ter me aprofundado também no ciclo de ouro e na transição do trabalho escravo para o assalariado, mas entendi que após a instalação das plantations, a colonização já era fato consumado e, portanto suficiente para atender ao tema sugerido pelo professor, “O Sentido da colonização na América Portuguesa”.

Mesmo porque os conflitos, revoltas, rebeliões, insurreições, motins, conspirações, conjurações e inconfidências representavam interesses locais, ou seja, não configuravam movimentos nacionais que pudessem de fato por em risco a integridade nacional. Todos estes episódios servem na realidade para confrontar a idéia de Brasil Cordial, de que o brasileiro é cordial, ideia esta falsamente atribuida a Sérgio Buarque de Holanda em o “Homem Cordial”. Na verdade o brasileiro é antes de tudo emocional. Age movido pela emoção no lugar da razão, não vê distinção entre privado e o público, destesta formalidades, põe de lado a ética e a civilidade.

Escrever este texto foi gratificante, pois assim soube como e porque surgiu dois “brasis”, informação que me deixou espantando quando ouvi pela primeira vez do prof. Zé Renato. O fato de existir dois brasis não contradiz o que escrevi no parágrafo anterior, pois mesmo a existência deles, ambos pertenciam a Coroa portuguesa, e mesmo a existência desta separação finalizou no Brasil de hoje.

Também fez enxergar as raízes da nossa mazela e tristemente ver que nossos homens públicos continuam agindo de acordo com suas tradições ibéricas, importadas já pelos primeiros servidores públicos que aqui desembarcaram.

Fica portanto a ciência da importância em ler os interpretes do Brasil, principalmente para quem pretende mudar o jeitinho brasileiro de fazer as coisas.



►Referências bibliográficas

BUENO, Eduardo. “A Coroa, a Cruz e a Espada”. 1a ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2006.

FURTADO, Celso. “ Formação Econômica do Brasil”. Cia das Letras. São Paulo. 37a ed. 2007.

FREYRE, Gilberto. “Casa grande e Senzala”. São Paulo: Círculo do Livro S.A., 1988. 587

HOLANDA, Sérgio Buarque.“Raízes do Brasil”.Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002.

LOPEZ, Luiz Roberto. “História do Brasil Colonial”. 2a ed. Porto alegre: Mercado Aberto. 1983.

PRADO JÚNIOR, Caio, “O sentido da colonização”, in Formação do Brasil

Contemporâneo. São Paulo : Brasiliense, 1992.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

trabalho final de EBPP - Grupo Andreia/Basilio/Valéria

CURSO: GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DISCIPLINA: ESTADO, BUROCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS PROF. DR. WAGNER IGLESIAS
TRABALHO DE CONCLUSÃO DA DISCIPLINA REFORMA DO ESTADO: AVANÇOS E LIMITES

Alunos: Andréia Lima Schunemann – Nº USP: 6496398 Ildeu Basilio Pereira – Nº USP: 6409591 Juarez Vieira Pinheiro – Nº USP: 6409292 Juliana Gomes Silva – Nº USP: Valéria Silvestre – Nº USP: 6525073




RESUMO O Brasil em 1995 foi o primeiro pais em desenvolvimento à iniciar a reforma do Estado. Desde então vem avançando, passando do que era apenas em nível federal, para também estadual e municipal. Sobe a “tutela” do Ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira que atuava no MARE (Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado), na vigência do governo de Fernando Henrique Cardoso. Em 1988, com a nova Constituição, vieram as principais mudanças no desenho estatal brasileiro, tendo essas mudanças dividas em três conjuntos. Esses conjuntos de mudanças trouxeram ganhos, mas por conta de alguns problemas na administração pública brasileira elas não foram completamente concretizadas.

VEJA TRABALHO COMPLETO NO LINK ABAIXO:



Trabalho final de FESB - Rafael Prado

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO – USP

ESCOLA DE ARTES, CULTURA E HUMANIDADES - EACH


Fragmentos e Heranças: História de um "Brasil Moderno"


Rafael Prado Celso 6409945

Prof. José Renato



São Paulo, SP

Dezembro de 2009



ÍNDICE

1. DA ESCRAVIDÃO AO IMPERIALISMO: FRAGMENTOS DE UMA HISTÓRIA 3

2. MODERNIZAÇÃO, IMPERIALISMO E A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA: HERANÇAS DE UMA HISTÓRIA 6

3. CONCLUSÃO 10

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 12

1. DA ESCRAVIDÃO AO IMPERIALISMO: FRAGMENTOS DE UMA HISTÓRIA

A introdução da mão-de-obra escrava no Brasil, vinda da África, foi o início de uma história marcada pela não valorização do homem em detrimento da riqueza gerada com o comércio de escravos.

        A onda de mudanças que varreu o Ocidente a partir do início dos Tempos Modernos não suprimiu as estruturas de antigas formas de organização da produção, baseadas no emprego do trabalho forçado. Mesmo no século XVIII, uma instituição multimilenar - a escravidão - e outra multissecular - a servidão - exibiam vigor, submetendo milhões de escravos negros nas colônias americanas e servos espalhados pela maior parte da Europa. (ROCHA, 2000)

Como visto na citação de Rocha (2000), a instituição escravocrata existiu pela América como forma de trabalho predominante, em lavouras majoritariamente, depois em minas e fazendas de gado, mas também como fonte de ganhos com o tráfico negreiro - ganhos estes que enriqueciam as metrópoles localizadas na Europa, no caso do Brasil, Portugal.

A escravidão favorecia latifundiários, intermediários do tráfico de escravos e outras instituições que estavam empenhadas em manter o status quo mesmo com a desumanidade contida na escravidão. No entanto, essa forma de trabalho tornou-se alvo de repulsa e crítica de diversos grupos da sociedade bem como religiões e autores da época. Esse debate contribui para um dos aspectos que caracterizou a queda do Império brasileiro.

Tratando do Império, o seu fim foi necessário para que houvesse uma adequação do regime que conduz o país às transformações ocorridas na economia e sociedade da época, em outras palavras, o regime monárquico não conseguia mais atender as necessidades de um Estado moderno e de acordo com o que se tinha no mundo estrangeiro, foi nesse período de transição que ocorreu a Abolição da Escravidão e a introdução da República no Brasil. (JUNIOR, 2001)

A contestação da escravidão foi pela primeira vez vista com a ação dos próprios negros através da formação de quilombos1, mas também em movimentos emancipatórios como na Conjuração Baiana2, na qual foi cogitada a hipótese de abolição da escravatura. Porém, foi uma causa externa que motivou o início dos processos abolicionistas no Brasil, pois, foi por causa da pressão inglesa que aos poucos o tráfico negreiro foi considerado ilegal, encadeando diversas leis até que a máxima – Lei Áurea – foi votada e sancionada pela Princesa Isabel em 13 de maio de 1888, caracterizando que a escravidão estaria extinta do Brasil.

        O abolicionismo é antes de tudo um movimento político, para o qual, sem dúvida, poderosamente concorre o interesse pelos escravos e a compaixão pela sua sorte, mas que nasce de um pensamento diverso: o de reconstruir o Brasil sobre o trabalho livre e a união das raças na liberdade. (NABUCO, 1883)

Mesmo com a extinção da escravidão e a utilização de trabalho livre, a marginalização socioeconômica do negro liberto tornou-se um fenômeno nacional até hoje discutido, pois a liberdade jurídica não corresponde às liberdades essenciais para que houvesse a integração dos mesmos na sociedade.

Diante disso, é tido que imediatamente após a queda do Império e o fim da escravidão sobrava mão-de-obra negra - eles estavam desempregados e não especializados para trabalharem nas cidades – contribuindo para a sua segregação com relação aos demais habitantes. Essa segregação foi o agravamento do preconceito racial na sociedade brasileira, ou seja, pela visão da modernização, a abolição extinguiu a vergonhosa exploração de um ser humano, em contrapartida, ela gerou a marginalização destes homens e de seus herdeiros. (JUNIOR, 2003)

A modernização vinda com o fim do regime monárquico foi vista com a reforma do ensino, a separação da Igreja e do Estado, importante para a autonomia nas decisões do país, e com a elaboração de uma nova Constituição baseada no Federalismo, Presidencialismo e no regime de escolha de representantes por votos dos cidadãos, excluindo mulheres, soldados, analfabetos e menores de idade. Mas, ainda estaria por vim o verdadeiro Estado Moderno brasileiro, transformando o país em industrializado, urbanizado e com crescimento econômico notável.

Com relação ao final da escravidão, pode-se adentrar nas conseqüências que são vistas atualmente e que adiante serão mais bem exemplificadas. Uma vez que a abolição cumpriu seu principal papel, os posteriores acontecimentos levaram a maioria dos negros à miséria, pois não houve compensação financeira após a abolição, iniciando um processo em que eles compunham as camadas mais pobres da sociedade desde o século XIX até hoje, salvo que o desenvolvimento econômico e ações governamentais estão aos poucos mudando este quadro. (JUNIOR, 2003)

Devido à isso, é dito que a lei Áurea foi incompleta, pois não tangenciou todos os pontos que deveria, tornando o processo de abolição algo pleno e conseqüências menos negativas para a sociedade e para o próprio negro livre.

2. MODERNIZAÇÃO, IMPERIALISMO E A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA: HERANÇAS DE UMA HISTÓRIA

De maneira geral, a abolição da escravatura, a proclamação da república, o Estado Moderno de Vargas e os avanços em âmbito industrial e econômico ao longo das ditaduras, fomentaram uma nova configuração e inserção do Brasil na escala mundial devido ao bom crescimento econômico bem como "conquistas sociais".

O séc. XX brasileiro foi marcado por constantes revoluções, conquistas e transformações em âmbito político, social e econômico. Neste contexto, ao longo da segunda metade do séc. XX, o Brasil presenciou um grande desenvolvimento industrial e, conseqüentemente, de urbanização que deu origem a um país razoavelmente moderno, de característica urbana, industrializado e de economia complexa, que coloca em evidência a diferença em relação ao país no séc. XIX, de regime cafeeiro, ruralista e imperial.

Como fruto deste crescimento, em 1990, o Brasil já ocupava a posição de oitava economia mundial com um dos maiores PIBs (Produto Interno Bruto) do mundo, sendo superado apenas pelos Estados Unidos, Japão, Alemanha, França, Reino Unido, Itália e China.

Ainda que ao final do século XX e primeiros anos do século XXI, a economia brasileira tenha sido superada pelo vertiginoso crescimento indiano, e por outras nações que apresentavam percentuais de crescimento maiores, o Brasil conseguiu, ao longo do séc. XX e início do séc. XXI, ingressar em um processo de modernização de forma acelerada e intensa. As transformações e avanços ocorridos na economia e no sistema produtivo produziram reflexos também na ordem social, ou seja, serviços de infra-estrutura (eletricidade, água tratada, acesso aos meios de comunicação em massa) puderam ser oferecidos à população; aumento na expectativa de vida e diminuição nas taxas de analfabetismo e mortalidade infantil.

Porém, ainda que tudo isso pareça refletir a realidade um estado de bem estar social elevado – pode-se dizer que, a realidade social do Brasil enquadra-se em casos isolados de desenvolvimento. De acordo com o IBGE, 9,5% dos brasileiros acima de 15 anos ainda são analfabetos e grande parte da população, em especial do Nordeste Brasileiro, carece de infra-estrutura como saneamento básico, saúde e educação.

Algo bastante latente na realidade brasileira é o fato da "modernização" não ter ocorrido de forma integral, permeando todos os pontos do país, mas sim, ter se centralizado especialmente na região Sudeste, que apesar de tudo possui grande desigualdade social.

Outro ponto que merece atenção é a temática da neoescravatura brasileira. Ainda que a lei Áurea tenha sido assinada em 13 de maio de 1888, decretando o fim do direito de propriedade de uma pessoa sob outra, em face da "servidão" ou "peonagem", explora-se milhares de trabalhadores principalmente na região norte e nordeste do país. (SAKAMOTO, X)

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), estima-se a existência de aproximadamente 40 mil trabalhadores cativos. A maioria destes trabalhadores está presa à terra por dívidas contraídas junto ao fazendeiro. "Oriundos do nordeste, eles se hospedam em pensões onde contraem suas primeiras dívidas e são aliciados pelos chamados "gatos", que os levam às fazendas". (SAKAMOTO, X)

De acordo com matéria da Repórter Brasil, a nova escravidão, do ponto de vista financeiro e operacional, é mais vantajosa para os empresários e grandes fazendeiros que a da época do Brasil Colônia e do Império. Neste contexto, o sociólogo norte-americano Kevin Bales (1993), propõe a seguinte comparação::

BrasilAntiga escravidãoNova escravidão
2propriedade legalpermitidaproibida
3custo de aquisição de mão-de-obraalto. a riqueza de uma pessoa podia ser medida pela quantidade de escravosmuito baixo. não há compra e, muitas vezes, gasta-se apenas o transporte
4lucrosbaixos. havia custos com a manutenção dos escravosaltos. se alguém fica doente pode ser mandado embora, sem nenhum direito
5mão-de-obraescassa. dependia de tráfico negreiro, prisão de índios ou reprodução. bales afirma que, em 1850, um escravo era vendido por uma quantia equivalente a r$ 120 mildescartável. um grande contingente de trabalhadores desempregados. um homem foi levado por um gato por r$ 150,00 em eldorado dos carajás, sul do Pará
6relacionamentolongo período. a vida inteira do escravo e até de seus descendentescurto período. terminado o serviço, não é mais necessário prover o sustento
7diferenças étnicasrelevantes para a escravizaçãopouco relevantes. qualquer pessoa pobre e miserável são os que se tornam escravos, independente da cor da pele
8manutenção da ordemameaças, violência psicológica, coerção física, punições exemplares e até assassinatosameaças, violência psicológica, coerção física, punições exemplares e até assassinatos



    Bales (1993), explicita que as diferenças étnicas não são mais fundamentais para escolher a mão-de-obra. A seleção se dá pela capacidade da força física de trabalho e não pela cor. Qualquer pessoa miserável moradora nas regiões de grande incidência de aliciamento para a escravidão pode cair na rede da escravidão.

    Para além deste novo modelo escravismo, têm-se ainda a latente "Herança de uma História", que reflete sobre as grandes dificuldades enfrentadas pelos afrodescendentes no que se refere a questão moral, frente à discriminação e social, frente a própria exclusão.

    De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o Brasil é composto por 92,7 milhões de pessoas negras, pardas e mestiças. Estatisticamente os índices de pobreza no Brasil atingem em maior parcela a população afrodescendente população e, neste aspecto, o Maranhão (Estado com maior quantidade de trabalhadores libertos da escravidão) é também a unidade da federação com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e a que possui a maior quantidade de comunidades quilombolas. Em contrapartida, Santa Cataria, que possui apenas 9,6 % de população negra, apresenta um dos maiores IDH do Brasil. Seria isso mera coincidência? Desta forma, é possível constatar que, mesmo após 100 anos de abolição da escravatura, o Brasil enfrenta grandes reflexos de suas heranças históricas, que influenciam, até então, o cenário econômico e social do país. (VIEIRA, 2004)

    Esta questão não cabe ao mérito da infundada "superioridade racial", mas sim, a falta de investimento e recursos disponibilizados para que a população afrodescentende possa, de forma igualitária, atingir altos níveis de escolaridade, moradia, salários dignos e igualdade social como um todo.

    Como bem cita José Murilo de Carvalho (1988):

          Os abolucionistas viam o problema do ponto de vista da nação, que incluía sem dúvida interesses variados, inclusive o dos proprietários. Seu apelo ao Estado para solucionar a questão, se respondia à percepção de que assim se apressaria o progresso, também tinha o sentido de perturbar radicalmente a fabrica da sociedade. O progresso do indivíduo era secundário. Os poucos que quiseram ir mais longe se calaram ou foram calados pelo rolo compressor da República [...] (CARVALHO, 1998)

    É curioso, pois, este progresso, em longo prazo, não se revelou da forma esperada e o desenvolvimento destas parcelas da sociedade menos favorecidas ainda se mostra como objeto secundário. Ao meu ver3 a pobreza, discriminação e exclusão social é vista como oportunidade de negócio não somente pelas instituições privadas, mas, inclusive pelo setor público mundo a fora.

    Diante disso, Carvalho (1998), sabiamente cita "os poucos que quiseram ir mais longe se calaram ou foram calados pelo rolo compressor da República" – ainda que esteja se referindo à embrionária república pós-imperialismo, esta realidade reflete-se frente ao próprio império moderno que cala-se frente ao caos social ou promove pequenas ações para driblar as críticas dos movimentos sociais.

    Apesar de o Brasil ser um país democrático e republicano, ainda sim há fortes traços do antigo Império. O poder ainda centraliza-se nas mãos dos "grandes homens públicos", amparados por uma oligarquia política que muitas vezes cala-se frente as questões sócio políticas em prol de seus próprios interesses. É o velho "rolo compressor" da antiga república...

    3.CONCLUSÃO

    Ainda que a escravatura tenha sido abolida e o Brasil pós-imperialismo tenha alcançado uma considerável modernização de seu sistema político, econômico e social, grandes cicatrizes foram deixadas como herança de um período marcado pela vergonha – mas que muito influenciou na criação de uma identidade nacional, a escravatura. (VIEIRA, 2003)

    Mesmo que a abolição do escravismo tenha ocorrido em 1888, esta se mantém latente na nação brasileira e adota múltiplas formas, inclusive o estigmatizado4 escravismo moral, que espelha no afrodescendente de hoje uma imagem escravizada pelo preconceito, exclusão social, política e econômica. Frente a esta situação, pode-se constatar milhares de afrodescendentes e mestiços em condições sub-humanas sem acesso a saúde, educação e condições dignas de moradia. (SCHMITT, 2002)

    De maneira geral, Sakamoto (2003) explicita:

          Para além dos efeitos da Lei Áurea que completa 120 anos, trabalhadores rurais do Brasil ainda vivem atualmente sob a ameaça do cativeiro. Mudaram-se os rótulos, ficaram as garrafas. Marx afirmava que o "morto apodera-se do vivo". Com base na permanência da escravidão sob outras formas, constata-se que não são apenas as velhas formas que se inserem nas novas, mas as novas recorrem às velhas sempre que possível. (SAKAMOTO, 2003)

    A evidencia destas outras formas de escravismo é verificada através de milhares de trabalhadores que, sob regime servil, chegam a trabalhar até 19 horas por dia e sua remuneração é estritamente utilizada para o pagamento de suas "dividas" que em verdade jamais poderão ser quitadas.

    Apesar de haver iniciativas no combate a estas novas manifestações escravistas, em que de 1995 até hoje, mais de 30 mil pessoas já foram libertadas em operações dos grupos móveis de fiscalização do governo federal, responsáveis por apurar denúncias e libertar trabalhadores em regime servil – ainda há milhares de trabalhadores esperando por uma ação mais incisiva por parte do Estado para serem libertos.

    Em muito essa dificuldade de ação e lentidão processual se dá devido a presença de um novo modelo de Império, que em verdade, tece um modelo de escravismo societal em favor do alcance de suas metas e manutenção de oligarquias que produzem políticas "brandas" ao invés de tratar o problema com maior seriedade e respeito. Muitos ainda encaram, como citado anteriormente, estas questões como oportunidades a serem exploradas, e não como um problema a ser erradicado. Certamente é utópico pensar que tal problema possa ser tratado de um dia para a noite e, ainda que ao longo desta década tenha se aplicado maior atenção para questões desse cunho, a necessidade e novas políticas (e políticos) que garantam uma melhor condição de vida e dignidade para os herdeiros desta história, é urgente.

    REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

    IBGE – Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/contagem2007/default.shtm. Acesso em 10 de dezembro de 2009.

    CARVALHO, J. M. Escravidão e Razão Nacional. 1998.

    Ainda há esperança. Que venham os futuros líderes deste país...

    Jovens querem ser políticos

    USP LESTE - EACH

    Vídeo institucional da EACH parte 1.

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    Opiniões sobre o ciclo básico da EACH. 1

    Opiniões sobre o ciclo básico da EACH. 2