Municípios que descumprirem a lei de resíduos sólidos não poderão pleitear recursos federais. A maioria das cidades do Paraná está atrasada
A menos de dois anos do prazo final para a eliminação de todos os lixões do país, apenas 283 municípios já apresentaram seus planos de gestão de resíduos sólidos ao Ministério do Meio Ambiente – nenhum deles do Paraná. Isso significa que, no momento, 95% das cidades brasileiras não podem pleitear recursos federais destinados ao setor, como os do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê R$ 1,5 bilhão para implantação de aterros sanitários e sistemas de coleta seletiva.
Segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), 135 municípios paranaenses informaram que já têm seus programas prontos e outros 90 estão em fase de elaboração. Outros 64 disseram que nem sequer começaram a pensar no assunto e 109 ainda não responderam ao questionário presente em um sistema on-line da secretaria.
Dificuldades
O atraso na entrega dos planos evidencia a dificuldade para se extinguir os lixões no país, conforme determina a Lei 12.305, de agosto de 2010.
De acordo com o relatório Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, de 2011, produzido pela Associação Brasileira de Empresa Pública e Resíduos e Resíduos Espaciais (Abrelpe), dos 5.565 municípios brasileiros, 3,371 deles ainda destinam seus resíduos para lixões (1.607) ou aterros controlados (1.764) – áreas geralmente sem projetos e precárias para o tratamento de gases. No ano passado, 11 milhões de toneladas de lixo foram parar em lixões no país – quase 297 mil toneladas só no Paraná.
“Decorrido tanto tempo da promulgação da lei, hoje estou extremamente preocupado com esse objetivo”, afirma João Gianesi Netto, vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana (ABLP).
A opinião é endossada pela advogada Fabiana Atallah, membro da Comissão de Direito Ambiental da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). “Não acredito que vá acontecer [o fim dos lixões] até 2014. De qualquer forma, o que vejo de bom é que todos começaram a se mexer e, se acontecer até 2020, é melhor do que nada”, diz ela, que é especialista em Direito Ambiental e em Gestão e Estratégica da Sustentabilidade.
Falta capacitação
Segundo Cláudia Ruberg, urbanista e doutora em Gestão de Resíduos Sólidos pela Universidade de São Paulo (USP), um dos problemas é a escassez de profissionais com domínio sobre o tema nas prefeituras, principalmente nas menores. “Essa falta de profissionais dificulta a elaboração e implantação de planos. Mesmo quando há a contratação de empresa para elaborar o plano, por vezes os técnicos da prefeitura não sabem avaliar o documento e verificar se ele atende às necessidades.”
Para Carlos Garcez, coordenador de Resíduos Sólidos da Sema, a ausência do Paraná na lista das 283 cidades em dia com o Ministério do Meio Ambiente não configura uma falta de qualidade na gestão de resíduos no estado. “Acredito que 60% dos municípios paranaenses já tenham o plano por conta dos consórcios que agregam muitos municípios. O plano de regionalização, inclusive, tem como objetivo sugerir 18 consórcios no estado”, explica. Segundo ele, a maior carência de aterros sanitários hoje está na Região Centro-Sul do estado, que engloba as microrregiões de Guarapuava, Palmas e Pitanga.
No PR, 64 cidades estão na estaca zero
Embora ricas e populosas, São José dos Pinhais (Grande Curitiba) e Foz do Iguaçu (Oeste do estado) estão entre as 64 cidades que informaram à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos que nem sequer começaram a elaborar seus planos de gestão de resíduos sólidos. A dupla se destaca nessa relação pelo tamanho da população (cada uma tem mais de 200 mil habitantes) e por ter Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) acima das médias nacional e paranaense (0,796 em São José e 0,788 em Foz).
Apesar disso, a situação do lixo em São José e Foz não chega a ser caótica como em outros municípios. Relatório do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) informa que os resíduos sólidos dos dois municípios têm como destino aterros sanitários impermeabilizados e com tratamento de gases.
Política nacional
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos não propõe apenas a eliminação dos lixões do país, mas também a implantação de coletas seletivas eficazes, mecanismos de inclusão de catadores e programas de logística reversa para grandes geradores de lixo. No documento que formaliza o plano estão previstos cenários favorável, intermediário e desfavorável. Na previsão mais equilibrada, o governo propõe, por exemplo, que até 2031 seja reduzida em 70% a quantidade de resíduos reciclados que hoje ainda têm como destino os aterros sanitários.
Outros 89 municípios informaram ao governo do estado que estão em fase de elaboração de projetos. Entre eles, cidades com mais de 100 mil habitantes e também com IDH acima das médias nacional e estadual, como Ponta Grossa, Apucarana e Pinhais. O prazo para a entrega dos planos sem prejuízo de repasse de recursos federais expirou no último dia 2 de agosto.
Para que as atividades esportivas desenvolvidas na Escola de Artes,
Ciências e Humanidades (EACH | USP Leste) não sejam interrompidas devido
à reforma do ginásio poliesportivo, a Escola alugou uma tenda para
atender provisoriamente às demandas diárias do ginásio.
