Incentivos Ficais Como Promoção Social

Artigo para a matéria de Terceiro Setor, ministrada pelo Profº Dr. Marcelo Nerling

 

Data: 20/11/2011

 

Autor: Lia Fares Gonçalves Gracioto

 

Incentivos Ficais Como Promoção Social

As OSCIPs são entidades privadas de interesse público que complementam a atividade estatal. São, portanto organizações sem fins lucrativos, que atuam em setores onde o Estado não consegue atuar efetivamente. A Lei 9.970 de 1999, também conhecida como Lei do Terceiro Setor, regulamenta essas organizações e institui o Termo de Parceria com o Poder Público, com o objetivo de fomentar e executar atividades de interesse coletivo. Este fomento pode acontecer através de benefícios tributários à própria entidade, ou isenções fiscais aos financiadores de projetos sociais.

Nesse sentido, a qualificação como OSCIP permite a captação de recursos públicos para suas atividades. Em relação às isenções fiscais, a Lei das OSCIPs permitiu ao doador – pessoa jurídica de direito privado – deduções no imposto de renda seguindo o que diz a Lei 9.249/95: “Art. 13, inciso 2º: Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido:

III –as doações, até o limite de 2% do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução, efetuadas a entidades civis legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora e respectivos dependentes, ou benefício da comunidade onde atuem (...)”(Lei nº 9.249, 1995)

Assim, empresas que efetuarem doações às OSCIPs podem efetivar a dedução referente ao exercício de doação sem necessidade de autorização prévia. Frente a isso, as OSCIPs se comprometem a investir integralmente estes recursos em projetos de cunho social.

Este incentivo Federal gera benefícios para a sociedade em geral, uma vez que o poder público gera a base necessária para o desenvolvimento de projetos do terceiro setor a partir de investimentos do setor privado. Estes empresários, por sua vez, ao investirem em projetos sociais criam uma visão de responsabilidade social sobre seus negócios. A possibilidade de dedução no Imposto de Renda e a associação da marca a projetos de cunho social são fatores que motivam empresários a efetuarem doações ao terceiro setor.

Desse modo, estes investimentos representam benefícios corporativos e sociais, uma vez que projetos de cunho sócio-culturais podem promover capacitação de comunidades carentes, além do acesso à cultura e educação que possibilitam a promoção da cidadania. Investimentos em cultura e educação promovem o desenvolvimento sócio-econômico da sociedade e são responsáveis por profundas transformações sociais. Além disso, a responsabilidade social hoje em dia é um atributo indispensável para o desenvolvimento das empresas, como ferramenta de marketing institucional e de promoção do bem-estar social. Portanto, estes investimentos privados em áreas fundamentais, onde o Estado não consegue atuar efetivamente, representam uma alternativa para o desenvolvimento social das comunidades, ao mesmo tempo em que promove a imagem da empresa perante a sociedade.