A leitura da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 permite que todos os cidadãos conheçam seus direitos e deveres, principalmente àqueles relacionados ao direito ao acesso à saúde pública. Está evidenciado na Seção II: Da saúde, artigo 219 que "A saúde é direito de todos e dever do Estado". Mas ter acesso à saúde não é suficiente para atender dignamente os cidadãos brasileiros. O acesso deve ser acompanhado pela qualidade no atendimento público de saúde.
Assistir à morte pacificamente de milhares de brasileiros por negligência do Estado não promoverá mudanças. O conhecimento e a exigência dos direitos de cada cidadão é o primeiro passo para que o sistema funcione, uma vez que permite que os cidadãos possam exigir dos órgãos responsáveis pela fiscalização do serviço público a melhoria da qualidade do mesmo. Evidenciarei alguns exemplos do descaso do poder público por parte de alguns municípios, um deles onde eu moro, no que se refere à saúde pública.
O Hospital Municipal de Itaquaquecetuba, por exemplo, vem apresentando alguns problemas. Os médicos do mesmo não parecem estar interessados pelo diagnóstico de cada paciente a ser atendido, uma vez que independente dos sintomas apresentados, os remédios indicados são os mesmos: dipirona sódica, mais conhecido como Buscopan e benzilpenicilina benzatina, o Benzetacil.
Além de receitar sempre os mesmo remédios, os pacientes devem escolher qual sintoma deve ser tratado. Jaqueline de Souza, 41, que já estava com dores nas costas há algumas semanas, sofreu uma queda enquanto limpava a casa da família onde trabalha há mais de seis anos. Com o intuito de saber o que estava de errado com sua coluna e se tinha sofrido alguma fratura no braço que doía, Jaqueline se encaminhou ao Hospital Municipal de Itaquaquecetuba, onde mora.
Depois de esperar por mais de três horas para ser atendida, Jaqueline foi surpreendida com o que o médico disse; ela deveria escolher entre saber o porquê da sua coluna doer por tanto tempo ou verificar se tinha sofrido alguma fratura em seu braço. Ela optou pela coluna. O remédio escolhido pelo médico, como ela já esperava, foi tomar Buscopan.
Infelizmente, o descaso com a qualidade saúde da pública não se limita ao município de Itaquaquecetuba. No município vizinho, Arujá, que celebra 52 anos de emancipação política, a qualidade do atendimento e a infra-estrutura dos hospitais públicos deixam muito a desejar.
No último dia 18, um senhor de 52 anos que morava em Arujá, sofreu um acidente de carro na rodovia Mogi-Dutra e foi levado ao Pronto Atendimento da cidade, para receber os primeiros socorros. O médico que o atendeu fez uma radiografia, analisou o resultado e disse que ele estava bem, recomendando apenas que ele tomasse Cataflan. O empresário recebeu alta e só não voltou para casa no mesmo dia por que estava dormindo no hospital e a família não quis acordá-lo.
Depois de passar dois dias em sua casa sofrendo fortes dores, sua família o levou para a Assistência Médica de Arujá (AMA), onde novamente passou pela radiografia. Porém, a análise mais cuidadosa do resultado permitiu ao médico conferir que o paciente estava com cinco costelas quebradas e o pulmão perfurado. Lamentavelmente, o diagnóstico correto não foi dado a tempo e no dia 24 de maio, o senhor faleceu.
Outro fato relevante que evidencia a precariedade da qualidade da saúde pública do município é a ausência de UTI neonatal no recém inaugurado Hospital Maternidade de Arujá. As grávidas têm acesso ao hospital, à saúde pública. Mas e a qualidade? Mulheres que têm gravidez de risco precisam fazer o pré-natal e o parto de seus bebês em outro município. Além disso, mães RH negativo precisam tomar a vacina anti-Rh depois do parto, vacina esta que não existe em Arujá. Se mesmo com todas as dificuldades encontradas durante a gravidez, elas conseguem que seus filhos nasçam saudáveis, as mães de Arujá encontram outro problema: a falta de pediatras capazes de atender a demanda do município.
Logo, um problema comum em todo território brasileiro está evidenciado. Não basta que a constituição garanta o acesso ao hospital, através da construção por parte das prefeituras e governos de novas unidades de saúde, maternidade e hospitais especializados se não existe qualidade no atendimento aos pacientes.
Os fatos acima descritos não são particularidades de Arujá e Itaquaquecetuba. Infelizmente, situações como estas fazem parte da rotina de muitos brasileiros que precisam se utilizar do sistema público de saúde do Brasil. Se saúde é direito de todos e dever do Estado até quando nós, digníssimos brasileiros, vamos esperar para se utilizar do inciso XXXIV, do título II, Capítulo I: "são a todos assegurados, independente do pagamento de taxas: o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos" para exigirmos que o
Estado forneça saúde de qualidade?
Eduarda Marsili Chico, número USP: 7134385
Um comentário:
Eduarda Marsili Chico enfrentou com bastante coragem e certo espírito investigativo, relatando casos reais de dois municípios da região metropolitana de São Paulo. A 'indig-nação' de Eduarda é um pouco do eco de uma população que não sabe se chora ou se rí! O direito social fundamental à saúde, a universalização do acesso, a humanização do paciente, a rede de proteção integral, da atenção preventiva, básica, até a média e a alta complexidade. Do cenário emerge apenas a recomendação que o Estado seja chamado à responsabilização - accountability -, civil objetiva, pela sua omissão no atendimento eficiente da política pública de saúde, nos termos do art. 37, § 6º da CF. Parabén pelo tema e pela voz à quem quase não tem vez! Marcelo Nerling.
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