Universidade de São Paulo – USP
Escola de Artes, ciências e Humanidades – EACH
Gestão de Políticas Públicas
Direito Financeiro – Profº Marcelo Nerlyn
Leonardo A S Carvalho – 5º Semestre 2011
Palavras chaves: Planejamento, finanças públicas, governo, Copa e Olímpiadas.
O Brasil pela primeira vez em sua história irá sediar dois eventos esportivos de grande magnitude - a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas. Com a escolha do país como sede dos eventos, passou-se então a definir o planejamento dentro dos níveis de governo, com o intuito de formular novas políticas e incrementar programas já existentes, visando reestruturar setores específicos do país, como: infra-estrutura de transportes (rodoviário, ferroviário e aeroportos); infra-estrutura esportiva (centros de treinamento, estádios, recursos humanos); e o remodelamento da rede hoteleira. Desde então, os governos Federais, Estaduais e Municipais, apresentaram um conjunto de novas medidas, entre as quais, a de que o dinheiro público não seria maciçamente usado como o principal recurso financiador dos projetos, pois, presumia-se que grande parte do volume de recursos seria aplicada pela iniciativa.
Situação um tanto contraditória em virtude de problemas como - atrasos das obras, superfaturamentos, e a utilização de grandes volumes de dinheiro público para a aceleração dos projetos e o cumprimento do calendário
determinado pela Fifa e pelo comitê Olímpico Internacional. A princípio o Estado abriu espaço para a iniciativa atuar nas etapas de formulação, execução e gestão dos projetos, com vistas a aumentar a eficiência dos serviços e não tonar a máquina pública ainda mais "inchada". Á partir dessas diretrizes, o governo adotou algumas políticas de isenção fiscal a essas empresas, principalmente as que atuam nos projetos da Copa do Mundo, fato que culminou em redução nos custos da iniciativa privada, e a maximização do seu capital.
Exemplo igual vem ocorrendo nas das sedes da Copa, onde materiais e os serviços empregados na construção dos estádios estão isentos de impostos federais. De acordo com a Receita Federal, estima-se que se todas as sedes fizessem requerimento de isenção fiscal para construir estádios, o valor poupado seria o suficiente para erguer uma nova rena no valor de R$ 560 milhões.
O último evento esportivo de grande porte no país foi o Pan-amaricano realizado em 2007 no Rio de Janeiro. O Pan foi marcado por divergências políticas entre a situação e oposição no nível municipal, em virtude de questões de cunho eleitoral. Durante a fase de formulação e implementação das políticas públicas no Pan, não houve um planejamento adequado no que diz respeito ao seu legado, fato este que inviabilizou aos extratos mais pobres da sociedade a possibilidade de usufruir dos benefícios deixado pelo evento, situação ao qual nos leva a compreensão da existência de fatores políticos contrários aos pressupostos da cidadania.
A exclusão de parcelas da sociedade analisada sob uma perspectiva econômico-financeira converge com o princípio das finanças públicas da não-exclusão, onde o Estado atribui à sociedade a cobrança compulsória de impostos, e em troca assume a responsabilidade pela provisão de bens públicos a toda sociedade, até mesmo aos não contribuintes, mais comumente conhecidos como "caronas". A legislação prevê que todos têm garantidos pelo direito, a utilização dos espaços públicos. No entanto, observa-se que a maior parte desses legados beneficia segmentos localizados no ápice da sociedade. Como no caso do pan-americano de 1963 realizado em São Paulo, mais
precisamente na Cidade Universitária, onde o legado beneficiou uma elite econômica e intelectual a da cidade, observado até os dias atuais.
O Pan do Rio foi um grande desastre no que diz respeito ao planejamento (inclui o legado) e o cuidado com recursos públicos já escassos. O Tribunal de Contas da União apontou num relatório de 2007, alguns problemas importantes sobre o Pan-americano no que concerne as finanças públicas, entre os quais destacou a existência de uma estrutura superdimensionada, com dimensões próximas de uma olimpíada; orçamento final do governo Federal duas vezes maior que o inicialmente proposto; e ainda houve apontamentos no que tange ao baixo índice de políticas incrementais dos complexos esportivos já existentes, isso significa trabalhar com projetos mais caros a complexos, dificultando o processo de implementação de novas políticas. Além disso, envolve outras questões de caráter jurídico-social, por exemplo, podendo provocar aumentos significativos nos gastos do governo, até mesmo ultrapassando a receita orçamentária.
Ademais, espera-se que tanto na Copa quanto nas Olimpíadas, questões eleitoreiras e discursos ufanistas fiquem de lado, e que tenhamos um evento baseado no comprometimento com as receitas do governo a partir do cumprimento do planejamento inicial e da legislação financeira e orçamentária que prevê:
"a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade."
(LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. Da CF de 1988)
Com a presteza de uma alocação mais eficiente e eficaz dos recursos públicos, para que as Olimpíadas e a Copa do Mundo fiquem marcadas na história do país, e o seu legado seja ampliado de forma cada vez mais democrática, a fim de garantir um Estado de bem estar social (Wall Fare State).
Referências bibliográficas:
http://www1.folha.uol.com.br/esporte/928849-sedes-da-copa-do-mundo-2014-deixam-de-poupar-r-560-mi.shtml
Acessado em 09/06/2011
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm
Acessado em 11/06/2011
http://www.trevisan.edu.br:8080/blog/index.php/legado-da-copa-e-olimpiadas-ao-brasil/
Acessado em 09/06/2011
Http://www.pt.wikipedia.org/.../Jogos_Pan-Americanos_de_2007 Acessado em 10/06/2011
Leonardo A S Carvalho, aluno de GPP turma 2009 - 5º semestre.
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