Vale a pena conhecer a lei?

"Quando a pessoa não sabe que não vê, não sabe que é cega."
Paul Veyne

É a partir desta citação que se inicia a reflexão sobre a importância de se conhecer as leis, sejam elas em âmbito municipal, estadual e federal. Conhecer a lei é conhecer os direitos e deveres dos cidadãos, mas mais do que isso, é entender as possibilidades e limites de ação para construção da sociedade desejada.

Neste sentido, parafraseando Paul Veyne, quando a pessoa não conhece a lei, não sabe pelo que reivindicar.

No Brasil, comumente, se ouve que a lei serve apenas para proteger aqueles que detem maior poder aquisitivo e punir aqueles que não o tem, muitos já ouviram a famosa frase atribuída ao Presidente Arthur Bernardes (1922 - 1926) "para os amigos, tudo; para os inimigos, o rigor da lei". Estes pensamentos ilustram a posição da sociedade diante das leis constituídas. A Constituição representa, então, um documento abstrato e distante do cotidiano de seu povo, não há comunicação entre eles.

Trata-se aqui, portanto, da questão central deste texto, a real importância das leis. Um povo que não aprendeu, ao longo de sua história, a apreciar suas leis, não consegue reconhecê-las como instrumento unificador da nação, como meio de reger e organizar a sociedade e, principalmente, como documento que deve ser respeitado.

Perceber as leis como fruto de disputas entre grupos de interesses diferentes, a torna dinâmica e presente na vida dos cidadãos. As leis existem para regular o comportamento dos indivíduos, mas sua interpretação e aplicação na prática exigem a continuidade da luta e do controle social, pois, caso contrário elas permanecerão no papel.

Diante disto, é fundamental que a sociedade brasileira seja educada direito e para o direito. Somente assim, se poderá alcançar o bairro, o município, o estado e o país almejado, pois, neste contexto, a sociedade estará apta a interpretar suas leis e poderá reivindicar pelos seus direitos.

Compreender o conteúdo tratado na Constituição significa ter em mãos o instrumento mais poderoso para administrar a sociedade. A partir dela é possível exigir quando os governantes, que atuam em nome do povo, se desviam do caminho estabelecido.

As leis são vivas quando nós nos apropriamos delas. Conhecê-las é responsabilidade do povo, ofertar os meios de conhecimento e comunicação para a sociedade é dever do Estado, mas apenas em regime de colaboração é possível alcançar uma nação efetivamente democrática, pautada no direito e de todos os seus cidadãos.

Marcela Dominguez

Graduanda em Gestão de Políticas Públicas

Escola de Artes, Ciências e Humanidades

Universidade de São Paulo