Resenha Aula 03: John Stuart Mill: governo democrático e representação

Leonardo Spicacci  27/03/09

Teorias da Democracia

Prof.Dr. Wagner Pralon Mancuso

Resenha Aula 03: John Stuart Mill: governo democrático e representação

Texto: "Considerações sobre o governo representativo" (John Stuart Mill)

Em "Considerações sobre o governo representativo", John Stuart Mill apresenta uma defesa do regime representativo como melhor forma de governo para as sociedades humanas, numa argumentação que é acompanhada de uma reflexão sobre qual seriam as formas mais adequadas de combinar a soberania popular, melhoramento do homem (do povo em geral) e o progresso.

O argumento de Mills se inicia com a defesa da soberania do povo como superior à monarquia despótica, que, à época, era defendida por muitos como melhor forma de governo. Para ele, o governo despótico tira dos homens uma característica elementar de sua natureza, que é a de decidir seu destino. Isso leva-os a adotar uma postura de passividade, gerando degradação intelectual e moral. Além disso, num governo despótico os cidadãos veriam sua liberdade não como um direito, mas uma concessão, que, assim, poderia ser-lhes tirada de uma hora para outra, o que tornaria esse povo escravo, espectador passivo de sua trajetória.

Seguindo a linha de raciocínio estabelecida acima, Mill insiste na necessidade de participação do povo no governo como garantia de melhoramento desse povo. Essa participação, para ele, não é apenas a incontestável soberania em última instância, mas o exercício propriamente dito de uma função pública, mesmo que pequena. Mill acredita que esse exercício levaria o cidadão a pensar de forma a visar ao bem coletivo. Essa sociedade de participação seria uma sociedade de iniciativa, em oposição à passividade característica do governo despótico. No entanto, o autor pondera que em Estados grandes a participação direta de todos os cidadãos no governo se torna extremamente difícil e onerosa, o que torna necessária a adoção do regime representativo.

Resta, então, saber como garantir o melhor governo representativo possível. Mill inicia o raciocínio mostrando os perigos aos quais está sujeito um governo, que pode ser negativamente ou positivamente defeituoso. No primeiro caso, pode pecar por não ter poder suficiente para governar, ou por não promover suficientemente o melhoramento da sociedade (questão que acabou de ser tratada no parágrafo anterior). Já um governo positivamente defeituoso mostra-se malsucedido quando não demonstra aptidão mental suficiente para governar. Com relação a essa questão, o melhor governo seria um governo não-representativo, o burocrático, de indivíduos que tivessem estudado exercer um cargo público. No entanto, essa forma de governo ofereceria grandes desvantagens, derivadas da "rotinização" da política que ela estabeleceria. A rotina, para Mills, tira o "princípio vital" do governo , que fica perigosamente preso a máximas imutáveis. Estaria feito, assim, um pacto de mediocridade que ofuscaria os homens mais notáveis. O governo representativo, nesse ponto, pode ser mais bensucedido, já que a competição funcionaria como motor que estimula a competência e a superação.

A segunda forma de um governo ser positivamente defeituoso, para Mill, relaciona-se às distorções na representação. É notável, ao longo do texto, uma grande preocupação com que a proporcionalidade dos desejos dos eleitores se reflita da maneira mais próxima possível no governo. É indispensável que se atente para o perigo de que uma classe da sociedade, sozinha, consiga ter maioria absoluta de representação. É necessário que mesmo a classe mais bem representada (em termos quantitativos) dependa da aprovação de pelo menos algumas outras para conseguir fazer valer suas vontades. Desse modo, aumenta a importância daqueles representantes menos ligados a interesses de classe e mais ao bem geral, que podem ter papel decisivo num impasse político. A oposição funciona, além disso, como uma proteção àqueles que discordam da corrente majoritária, garantindo que todos eles tenham voz ou, pelo menos, tenham garantido seu direito de expressão.

Para combater esse problema, Mill defende o método de representação criado por Thomas Hare em seu "Tratado da eleição de representantes". Hare propõe uma eleição com sufrágio universal e o fim da divisão distritral para os candidatos, de modo que todos os cidadãos da Inglaterra pudessem votar em todos os candidatos ao governo do país. Nesse modelo de eleição, todos os candidatos que alcançassem determinado número de votos ("quota") no país estariam eleitos para a Câmara. Os eleitores poderiam votar em vários candidatos, tendo a possibilidade de beneficiar todos aqueles que julgasse aptos para o cargo. Assim, as classes minoritárias espalhadas pela nação conseguiriam um número de votos suficiente para eleger seus candidatos. Não seriam mais minorias sem representação isoladas em cada distrito eleitoral. Para Mill, tal processo tornaria a representatividade mais fiel e facilitaria a entrada de homens realmente notáveis no governo.

Outra questão importante tratada por Stuart Mill é o sufrágio. Para ele, este deve ser universal, invariavelmente, já que a não-participação no processo político degrada o indivíduo (como já demonstrado). No entanto, Mill sugere que o voto das pessoas com maior tempo de estudo tenha maior peso, sugerindo, inclusive, modos de medir a "instrução" dos eleitores. Destaca, a partir daí, o papel central da educação para o funcionamento do sistema representativo de forma efetiva.

Em suma, pode-se concluir que Mill em sua obra, propõe a forma mais adequada, na sua visão, de garantir um governo baseado na soberania popular através da representação, que, para ele, seria o regime mais adequado de governo. No entanto, a representatividade não é sua única preocupação. Mill mostra-se bastante atento à competência do governo na administração e preocupado com em que medida esse governo é capaz de propiciar o melhoramento do povo. Se esse progresso de cada homem na sociedade não ocorresse, não seria possível falar em progresso da sociedade como um todo.