PROVA 2 - TEORIAS DA DEMOCRACIA - Prof. dr. Wagner Pralon Mancuso

SEGUNDA PROVA DE TEORIAS DA DEMOCRACIA

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CURSO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PROFESSOR: WAGNER PRALON MANCUSO
SEGUNDA PROVA DE TEORIAS DA DEMOCRACIA
1º. SEMESTRE DE 2009


RESPONDA AS QUESTÕES ABAIXO:

1) De acordo com Benjamin Constant, qual é a concepção de liberdade que predomina entre os povos modernos? De acordo com Anthony Downs, por que é compreensível a opção de muitos indivíduos racionais e auto-interessados pela ignorância política, num mundo em que é necessário investir recursos escassos como tempo e dinheiro para manter-se politicamente informado? Compare a explicação de Constant para a prevalência daquela concepção de liberdade entre os modernos com a explicação de Downs para a racionalidade da ignorância política.

2) Apresente e compare as críticas de Carole Pateman à teoria ortodoxa de democracia, as críticas de Amy Gutmann à democracia populista e as críticas de Boaventura de Sousa Santos e Leonardo Avritzer à concepção hegemônica de democracia.

IMPORTANTE: 1) A prova deve ser feita em dupla. 2) A prova deve ser entregue na segunda-feira, dia 29/06/2009, no horário das aulas de TD. 3) A prova deve ser digitada e impressa. 4) A prova deve ter, no máximo, 6 páginas. A fonte usada deve ser Arial ou Times New Roman, tamanho 12. O espaço entre linhas deve ser 1,5. 5) Fundamental: sejam claros. Se perceberem que algum trecho da prova está confuso, reescrevam-no. 6) Não copiem, em hipótese alguma: textos da internet; trabalhos de colegas; trechos dos textos lidos sem fazer a citação devida. Exemplo de citação: (Gutmann, 1995: 24).

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RESPOSTAS:

Universidade de São Paulo -Escola de Artes, Ciências e Humanidades

Gestão de Políticas Públicas - Teorias da Democracia

Nome: Rita Ischkanian e Ildeu Basilio Pereira

1) De acordo com Benjamin Constant, qual é a concepção de liberdade que predomina entre os povos modernos? De acordo com Anthony Downs, por que é compreensível a opção de muitos indivíduos racionais e auto-interessados pela ignorância política, num mundo em que é necessário investir recursos escassos como tempo e dinheiro para manter-se politicamente informado? Compare a explicação de Constant para a prevalência daquela concepção de liberdade entre os modernos com a explicação de Downs para a racionalidade da ignorância política.

Benjamin Constant diz que existem duas liberdades, sendo uma a “liberdade cujo exercício era tão caro ao povos antigos; a outra, aquela cujo uso é particularmente útil para as nações modernas.”(Constant, p. 9) Desta forma classifica as liberdades como sendo uma dos antigos e outra dos modernos.

A liberdade dos antigos consistia em soberania nas questões públicas e escravidão na vida privada, significava a participação direta no “corpo coletivo de cidadãos”. Os Estados antigos eram pequenos e viviam em guerras constantes. Desta forma, a participação tinha grande consideração, já que a importância política de cada indivíduo era grande, além de que a “guerra feliz” propiciava ganhos públicos e particulares. Um dos ganhos consistia em escravos, estes que enquanto trabalhavam davam tempo aos seus senhores de participar da vida pública.

Os modernos se diferenciavam deste modelo de vida, assim dando outro sentido à liberdade. A vida particular se tornou importante para os modernos, transformando a liberdade em garantias da individualidade. Aos modernos ficou reservado o direito de se submeter apenas as leis e é comum entre todos que a liberdade inclua o direito de expressão, de se reunir e de livre culto. Decidir sobre sua própria vida é fundamental, inserindo a isso o fato de dispor de sua propriedade, de ir e vir sem dar explicações, de escolher o próprio trabalho, além de não se sujeitar a arbitrariedades.

Os modernos consideram liberdade o fato de participar do governo através de eleição ou reivindicações. Constant concorda com isso, dizendo que a individualidade não deve ser sacrificada pelos direitos políticos. Afirma que os direitos individuais e políticos devem ser combinados, onde a participação política deve ser incentivada mas sem abrir mão dos direitos fundamentais dos indivíduos. Constant acredita que a melhor forma de governo seja o representativo “altamente vigilado”, já que um governo sem cobrança tende à tirania. Mas devido essa forma de governo Constant constata que a soberania dos modernos na vida pública será apenas aparente.

Essa nova forma de liberdade pode ser chamada de liberdade de, já que é caracterizada como livre de interferências. A vida moderna tem amor pela individualidade, que foi de certa forma criada pelo comércio; este que sem a intervenção de autoridades satisfaz as necessidades do homem. Essa atividade não deixa tempo para os modernos se dedicarem a vida pública, como a guerra que tinha intervalos. Os escravos dos antigos não existem mais, e agora cada um é responsável por suas próprias atividades, não sobrando tempo para um dedicação as atividades da vida pública. Os territórios pequenos deram lugar a grandes países populosos, onde a participação de um indivíduo perdeu importância, gerando uma indiferença política. Essa indiferença será estudada e explica por Downs, que sugere racionalidade nesse fato.

Anthony Downs apresenta “Uma Teoria Econômica da Democracia”, onde analisa as decisões políticas dos cidadãos a partir de três perspectivas. Duas são inflexíveis, ou axiomas que se referem a racionalidade e o interesse pessoal. Downs afirma que todo ator político usa de racionalidade, executando seus objetivos de forma eficiente. Além de racional, o ator político é movido por seu interesse pessoal, querendo o seu próprio benefício; esse interesse pode levar a fins egoístas ou humanitários. O que vai diferenciar as decisões são os cenários, que estão de acordo com a qualidade da informação.

Sob um cenário de certeza, onde a informação é perfeita e não tem custos, um eleitor racional faz o cálculo do Diferencial Partidário Atual para ordenar os partidos de sua preferência para o voto. Esse Diferencial Partidário Atual compara o benefício que o eleitor recebe do partido da situação e o que receberia do partido da oposição. Nos sistemas bipartidários o eleitor vota no partido de sua preferência; nos multipartidários o eleitor pode votar no partido que prefere se este tem chance de vencer, mas se esse não for o caso, o eleitor vota em outro partido para evitar a vitória de um pior ou se pensar no futuro pode votar no partido de sua preferência para fortalecê-lo em eleições futuras. Em caso de empate o eleitor analisa o desempenho dos dois partidos, se estes tiverem programas iguais, se não forem iguais o eleitor se abstém. Na avaliação do desempenho vota no que o tiver maior, ou se abstém no caso de não haver diferenças no desempenho.

Um cenário onde a informação é imperfeita e tem custos gera incerteza. Esta dará lugar a uma influência gerada por líderes e sofrida pelos eleitores. Sobre esses eleitores e líderes, Downs cria uma classificação. Os eleitores são divididos entre os que tem certeza quanto ao voto, os que não tem certeza e os que habitualmente tem a mesma decisão; dentre esses os mais influenciáveis serão os que não tem certeza e os que tem decisão habitual. Os líderes serão divididos por partidos políticos, grupos de interesse (onde se encontram os que dizem para o governo ser “representantes” dos eleitores que influenciaram) e os compradores de favor (os que influenciam os eleitores a concordar com decisões do governo). Assim os líderes obtêm uma influência maior sobre as políticas, do que teriam pela real preferência da população. Além de que, o governo passa a dar mais valor a uns eleitores do que a outros, reproduzindo assim uma desigualdade dentro do sufrágio universal, que foi criado para garantir a igualdade.

A informação é analisada por Downs como uma ferramenta que possibilita dar um voto correto. Mas num cenário onde a informação é imperfeita, para adquiri-la são necessários recursos escassos. O incentivo para o eleitor adquirir informação é igual ao valor de dar um voto correto; isso significa para Downs como o diferencial partidário do eleitor multiplicado pela probabilidade que seu voto seja decisivo. Desta forma, temos que tanto o valor para dar o voto correto quanto o incentivo para adquirir informação política é muito pequeno. A partir disso, Downs conclui que há racionalidade em ser ignorante político, já que os custos que o eleitor racional terá para adquiri informação não condiz com a probabilidade de seu voto ser decisivo. Assim sendo, grande parte dos cidadãos não estarão hábitos para influenciar políticas governamentais e não haverá igualdade política.

Quando comparamos a explicação de Constant para a liberdade dos modernos, encontramos um fator igual à explicação para a racionalidade da ignorância política de Downs. Para Constant a liberdade dos modernos se baseia no amor a vida privada em detrimento da pública; como explicação para isso diz que a importância política de um indivíduo diminui dado a extensão dos países. Downs vai afirmar que a ignorância política está baseada nesse mesmo princípio, onde a probabilidade de o voto do eleitor ser decisivo é mínima. Portanto, o ponto em comum é a pequena importância política de um individuo ou a probabilidade mínima na decisão de um voto; podendo acrescentar que Downs ao explicar racionalidade da ignorância política certifica a liberdade dos modernos.

2) Apresente e compare as críticas de Carole Pateman à teoria ortodoxa de democracia, as críticas de Amy Gutmann à democracia populista e as críticas de Boaventura de Sousa Santos e Leonardo Avritzer à concepção hegemônica de democracia.

Todos os autores são críticos da concepção schumpeteriana de democracia, a teoria ortodoxa de democracia de Schumpeter. Amy Gutmann aborda a questão da autonomia, Gutmann escreve que a “democracia populista” valoriza a regra da maioria, mas não dá a devida valorização à autonomia. Carole Patemam critica a teoria ortodoxa de democracia, e cerra fileira na defesa da participação, que da legitimidade e um sentimento de pertencimento ao indivíduo. Boaventutura de Sousa Santos e Leonardo Avritzer criticam a concepção hegemônica de democracia, citando divergências em torno do procedimento, da burocracia e da escala. A participação não deve ser restrita ao voto e a burocracia não deve-se predominante nas decisões de Estado.

Carole Pateman realiza um estudo sobre o papel da participação nas teorias modernas da democracia, para tanto inicia seu argumento através da crítica às ideias centrais dos “teóricos contemporâneos da democracia”, sobretudo às de Joseph Schumpeter, que seria o mais influente entre eles.

Schumpeter fez uma revisão da teoria clássica, pois acredita que ela não condiz com as atitudes dos cidadãos na vida política real, para ele a democracia se resume na competição entre líderes pelos votos do povo. Schumpeter considera a massa eleitoral mentalmente incapaz, logo sua participação é irrelevante, e isto é necessário para manter a estabilidade democrática.

Schumpeter tem a companhia de outros estudiosos que compartilham de seus argumentos, tais como Sartori e Eckstein e Berelson, que juntos podem ser considerados responsáveis pela construção da “teoria contemporânea da democracia”. Para eles, a participação política é expressa somente pelo voto e é utilizada para exercer certo controle dos representantes no período eleitoral. Assim sua função é meramente protetora. Pateman critica essa teoria principalmente pelo fato de que, segundo ela, a teoria clássica da democracia “é um mito”. Ela diz que os autores contemporâneos não compreenderam as idéias dos pensadores clássicos e acabaram por deturpá-los.

Carole Pateman demonstra a teoria clássica, ou participativa, através dos conceitos dos autores considerados clássicos. Sendo o mais influente, Rousseau, que teria identificado três funções da participação numa sociedade. A primeira e mais elementar delas seria a função educativa, que também havia sido destacada por John Stuart Mill. A segunda função de democracia para a autora seria o de legitimação das decisões públicas, já que estas serão aceitas com maior facilidade por aqueles que tiverem participação direta nelas. Com essa afirmação, Pateman contesta a hipótese dos teóricos contemporâneos de que a participação geraria instabilidade; na realidade, aconteceria justamente o contrário. A terceira função do governo participativo seria a geração de um sentimento de pertencimento à comunidade, que levaria a uma maior integração entre as pessoas.

Amy Gutmann avança na teoria participativa de democracia, defendida por Carole Pateman. Gutmann também critica a “visão schumpeteriana” de democracia simplista, que diz que quem governa é uma minoria eleita pela maioria, por voto popular em eleições competitivas. Mas Gutmann evolui quando realiza uma defesa, ao invés da democracia participativa, da democracia deliberativa como melhor forma de governo, sendo que esta tem como conceito chave a autonomia.

É por meio do exercício da autonomia, com nossa capacidade de decisão sobre questões de interesse geral, que nos mostra a importância da liberdade pessoal e do respeito a vontade popular. Para tanto, a autonomia torna imperativo a delegação de poderes aos representantes do povo, e cabe ai a criação de instituições políticas fortes para controlar e cobrar dos delegados as prestações de contas, conforme Gutmann, a chave da democracia deliberativa.

Mas a autonomia pode trazer desarmonia, pois existem questões políticas controversas sem consenso, pois pessoas autônomas tem a liberdade de decisão, podendo divergir sobres questões políticas, apesar disto Gutmann diz que mesmo com esta desarmonia, “a democracia oferece enorme tributo à autonomia” (pág. 35).

Boaventutura de Sousa Santos e Leonardo Avritzer criticam a concepção hegemônica de democracia, citando divergências em torno do procedimento, da burocracia e da escala. A participação não deve ser restrita ao voto e a burocracia não deve-se predominante nas decisões de Estado.

Na questão da burocracia, que na “visão schumpeteriana” é inevitável e essencial que as questão técnicas de Estado sejam deixadas nas mãos da burocracia bem formada e insulada. Para Santos e Avritzer, “No entanto uma questão não parece resolvida pelos teóricos que a argumentam pela substituição dos mecanismo de exercício da soberania por parte dos cidadãos, pelo aumento do controle da burocracia sobre a política. Trata-se do ceticismo sobre a capacidade das formas burocráticas de gestão lidarem com a criatividade e absorverem o conjunto das informações envolvidas na gestão pública, as formas burocráticas descritas por Weber e Bobbio são monocráticas na forma como gerem o pessoal administrativo e na forma como advogam uma solução homogenizante para cada problema enfrentada em cada jurisdição”... [pág. 47, última linha].

Na proposta dos autores Santos e Avritzer, o procedimentalismo deve ser uma forma de exercício coletivo do poder político e que a partir de tais ideais se desenvolverão movimentos sociais pela ampliação da participação política, transformações de formas dominantes, aumento da cidadania e outras demandas, mesmo que inicialmente somente em âmbito local. Assim, foi se desenvolvendo a democracia participativa, bastante ligada a ondas de redemocratização que ocorreram no século XXI e contrapondo alguns dos pressupostos essências da democracia liberal.

Para Boaventura de Sousa Santos e Leonardo Avritzer, outro dos equívocos da teoria hegemônica é a falta de controle e responsabilização dos políticos, que só é exercida pelos votos; os autores dizem ser necessário o desenvolvimento de outros meios de controle, sendo exemplo aqueles adotados pela Comuna de Paris. Santos e Avritzer discordam de Mill quanto ao sistema representativo ser só a escala, dado a inviabilidade da participação direta. Entendem que a participação não é só o voto, há outras alternativas como a participação local verificada em países como Moçambique, Índia, etc. [pág. 54].