Por Ana Carolina Costa da Silva (nº USP: 7274812), para disciplina Gestão de Organizações Sem Fins Lucrativos
O avanço representado pela regulamentação da Lei de Acesso a Informação, LAI, favoreceu o fortalecimento do processo democrático quanto à accountability e o controle social. O processo da disponibilização dos dados pelos entes da administração pública e dos diversos atores envolvidos na relação com o Estado está em vias de processo e tal situação também cabe às organizações sociais.
Conjugada ao acesso das informações outros aspectos necessitam de atenção tanto quanto preparo da população e disponibilizar os meios de ligação entre informação e população. As ferramentas advindas com a inserção da tecnologia da informação, TIC, no processo democrático e na máquina estatal permitiram uma ampliação e expansão da participação de cada vez mais cidadãos na vida pública. Independente do estágio democrático de uma sociedade, sua influência reflete um avanço na interação entre representante e representados. As TIC influenciam no processo de reestruturação dos sistemas políticos e seus elementos comunicativos e de interação permitem desenvolver processos para melhorar o funcionamento do sistema democrático ou mesmo para novos modelos de democracia. A internet pode facilitar e amplificar o processo em que os cidadãos se envolvem na democracia tanto que do ponto de vista técnico como do ponto de vista de mudança de paradigma implicado na evolução para a sociedade da informação e o conhecimento. As TIC tem multiplicado exponencialmente a circulação de informação e a capacidade de comunicação em escala mundial em tempo real, assumindo uma verdadeira revolução nas comunicações humanas. Neste sentido, poderiam assumir um canal de comunicação interativo e multidirecional entre representados e representantes que aumentaria a capacidade da de informação e comunicação em ambos os sentidos, aumentando a transparência e a possibilidade de controle dos cidadãos sob o governo e o parlamento. O fácil acesso dos cidadãos a informação política e a interatividade nas relação entre estes e seus representantes tornam possível uma comunicação mais próxima e personalizada e permite a participação mais direta e coletiva no sistema político.
Ainda deve ser considerada a falta da qualificação dos profissionais e da disseminação dos procedimentos para atendimento da demanda por informação não disponibilizada ainda encontra barreiras para o efetivo uso deste instrumento democrático.
No âmbito do município de São Paulo, informações orçamentárias começaram a ser disponibilizadas, contudo, ainda há aspectos como despesas de pessoal nas organizações sociais a serem disponibilizadas. Outro aspecto relevante diz respeito a facilidade em localizar a informação de forma clara pelo cidadão.
O último relatório de prestação de contas da Prefeitura de São Paulo informa que há 9 organizações sociais atuando no pronto atendimento e em pronto socorro, contudo, não há informações detalhadas quanto ao repasse e gastos do governo municipal com estas instituições. Há ainda outro local de disponibilização das informações por esta prefeitura por meio do endereço eletrônico "www.deolhonascontas.prefeitura.sp.gov.br", e ainda assim, as informações são incompletas.
É inegável que os avanços ao longo do período de ajuste dos atores envolvidos com a Lei de Acesso à Informação trouxeram benefícios à sociedade brasileira, mas ainda não retira a responsabilidade da sociedade como um todo para que haja maior agilidade e clareza nas informações prestadas por estes entes.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
COLOMBO, Clelia. Innovación democrática y TIC, ¿hacia una democracia participativa? Segundo Congreso sobre Internet, derecho y política: análisis y prospectiva. Disponível em: <http://www.uoc.edu/idp/3/dt/esp/colombo.pdf> Acesso em: Nov. 2012.
PREFEITURA DE SÃO PAULO. Prestação de contas – 2º trimestre de 2012. Disponível em:<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/arquivos/prestacaocontas/PrestacaoContasSMS_2012-1sem.pdf> Acesso em: Nov. 2012.
PREFEITURA DE SÃO PAULO. Dados de receita e despesa do município. Disponível em: < http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/Paginas/home.aspx>. Acesso em: Nov. 2012.
PREFEITURA DE SÃO PAULO. LEI Nº 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006. Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais. Disponível em: < http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=25012006L%20141320000>. Acesso em: Nov. 2012.
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