COALIZÕES DE DEFESA - SABATIER

The Advocacy Coalition Framework:
Assessment, Revisions and Implications for Scholar and Practitioners.
A Estrutura da Coalizão de Defesa: Avaliação, revisões e implicações para os acadêmicos e profissionais.

AA: Paul A. Sabatier and Jenkins-Smith.
Capítulo 10 página 211 – 235.


COALIZÕES DE DEFESA

O texto de Sabatier e Jenkins-Smith explora, por meios de estudos de casos e outros eventos, as estruturas da ACF (Advocacy Coalition Framework). Como resultado das avaliações, revisões e implicações para os acadêmicos e profissionais, apresenta suas propostas, revisando hipóteses e adicionando novas.
Uma coalizão de defesa pode ser formado por uma variedade de atores que compartilham de um conjunto de convicções, valores e idéias. E que procuram manipular as regras, os orçamentos e o pessoal das instituições governamentais com o fim de alcançar seus objetivos ao longo do tempo.

A IMPORTÂNCIA DAS COALIZÕES DE DEFESA

Os estudos de casos confirmam a utilidade do foco em coalizões de defesa. A teoria das coalizões de defesa não implica na anulação ou demérito das outras teorias, mas sim, em um mútuo complemento. Porém, suas críticas a outros modelos são de certa forma construtivas e relevantes: como a critica aos estágios heurísticos – conjunto de métodos e regras que conduzem à resolução de problemas.
Sua abordagem também é contraria àquela defendida por alguns cientistas políticos que ainda “agregam” em suas analises atores, especificando suas instituições, tais como o triangulo de ouro (modelo baseado em três grupos sociais, sendo eles legislativo, executivo e as comunidades políticas diretamente afetadas).
É critico ainda da visão da política pública oriunda do ciclo da política e da “lata de lixo”, devido a sua limitada capacidade de explicar porque as mudanças ocorrem. De acordo com estes autores, sendo a política pública criada como um conjunto de subsistemas normalmente estáveis e vinculados a acontecimentos externos, acaba encontrando soluções pré-existentes que possa servir de parâmetros para a resolução do problema.
Sabatier e Jenkins-Smith, alegam que crenças, valores e idéias são importantes conceitos para o processo de construção e da formulação de políticas públicas e que estes conceitos são geralmente ignorados pelos modelos anteriores.
Também é contrario a quem normalmente foca as análises em instituições ou níveis gerenciais singulares. O conceito de coalizão de defesa agrega a maioria dos atores dentro de um subsistema em um número gerenciável de crença baseado em coalizões. Assim, cada subsistema que integra uma política pública é composto por um número de coalizões de defesa que se distinguem pelos seus valores, crenças e idéias e pelos recursos de que dispõem.
Para Sabatier, as coalizões são geradas a partir de crenças, opiniões, idéias e objetivos dos atores envolvidos no processo do “fazer” política pública. Esse conjunto de ideais irá formatar as coalizões. Tais idéias e crenças, unidas a recursos políticos, concretizam os objetivos e interesses dos atores.

MODELO DE COALIZÃO DE DEFESA

Portanto, Sabatier considera irrealista e insatisfatória na explicação da ocorrência de mudanças em políticas a separação entre a “formação da agenda” e o “processo de formulação de política”.
O modelo estagista (Kingdon) – baseado em como questões se torna problemas e ganham a atenção de formuladores de políticas e funcionários e como agendas são estabelecidas – é muito simplificado e, portanto é necessário conceber um modelo mais amplo.
Processo político deve ser entendido no contexto de redes e comunidades políticas, pois da análise do conjunto de convicções, valores, ideais e fatores sócios econômicos elucidam quais critérios foram utilizados na construção do processo de formação de políticas. O processo analítico favorece o aprimoramento de políticas a longo prazo.

ESTUDOS DE CASOS

Caso Lake Tahoe Basin
Segundo as analises de Sabatier, atores de uma ampla variedade de instituições tendem a unir-se o tempo todo, geralmente em duas frentes de coalizões. Citando o caso de Lake Tahoe Basin, ele elenca as duas principais frentes, sendo elas:
1 – Economic Growth/Property Rights Coalition, composto principalmente por eleitores oficiais, assessores, homens de negócios, grandes proprietários e vários legisladores da bacia de Nevada.
2 – Environmental Coalition, composto principalmente por grupos ambientais, agências de recursos naturais, pesquisadores e legisladores da Califórnia.

Analises de Mawhinney Sobre o Conflito Educacional em Ontário
Neste estudo de caso os autores chegaram a uma observação importante; coalizões minoritárias tendem a permanecer coesas por muito mais tempo, em busca de poder e realizações dos objetivos. Coalizões majoritárias tendem a perder esse teor de coesão no decorrer do tempo, talvez por ser o “statu quo”, não tem a necessidade de manter um estado constante de vigilância e beligerâncias.

Análises sobre a Regulação Aérea
Neste caso tivemos a consolidação de três coalizões que permaneceram relativamente estáveis ao longo do tempo:
1 – “PROREGULATION COALITION”, união de grandes empresas aéreas e seus aliados no Congresso.
2 – “ANTIREGULATION COALITION”, pequenas empresas aéreas, muitos grupos de consumidores e seus aliados no Congresso.
3 – “DEREGULATION COALITION”, composto maciçamente de economistas acadêmicos.

Diferenças entre grupos de interesse, agências e pesquisadores dentro das coalizões.
Dentro da coalizão, agências administrativas irão geralmente defender posições mais centristas do que seus grupos de interesses aliados e tomar decisões menos extremadas do que eles.
Coalizão de defesa mostra que agências administrativas podem já ser existencialmente posicionadas numa coalizão especifica (agencias de proteção ambiental, para agricultura, serviços sociais, etc.).
Porém as agências administrativas não devem ser vistas como “monolithics”, coesa e ativista de apenas um dos lados, pois diferentes seções da mesma agência podem se aliar à diferentes coalizões e a posição exposta oficialmente pela agência pode não ser a seguida por seus subordinados.
A evidência apresentada nestes casos envolvendo regulação aérea, política de controle de águas na Califórnia e OCS leasing indica que dentro das agências administrativas e das universidades (acadêmicos) são comuns as divergências levando diferentes atores para diferentes coalizões.

RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS
As agências governamentais são relativamente autônomas em comparação com as outras, por isso tendem a tentar minar a influência e os recursos de suas agências rivais, a fim de obter maior vantagem competitiva na realização de seus interesses. Coalizões de defesa interagem com muitas organizações diferentes. A questão da qualidade da água em Lake Tahoe Basin, por exemplo, envolveu seis governos locais, várias agencias do estado de Nevada e Califórnia, duas agencias federais e muitas outras organizações e atores.
Em resumo...
1 – os subsistemas irão incluir atores de variados níveis de governo.
2 – os subsistemas será dividido em diferentes níveis de governo em diferentes jurisdições.
NO BRASIL
Como citado em sala de aula, durante o seminário, temos a questão dos arrozeiros na Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima. Temos envolvidos ali várias comissões e secretarias do governo federal, além de governos locais e do estado. Associação dos Arrozeiros do Estado, prefeitura da cidade, índios pró-reserva e índios contra a demarcação. O Incra e a Funai. Cada lado defendendo com argumentos bem fundamentados suas idéias e crenças, unidas a recursos políticos tentam concretizar os objetivos e interesses dos diversos atores envolvidos.
Outro assunto relevante e lembrado em sala foi a questão dos madeireiros de Tailândia, no nordeste do Pará, onde a Operação Arco de Fogo fechou madeireiras e serrarias que trabalhavam com madeira ilegal. Pela grande quantidade de madeireiras operando ilegalmente, o numero de desempregados na cidade foi substancial, afetando toda a cadeia produtiva da região. O comercio parou e as famílias dispensadas estão sem nenhum tipo de auxilio, já que as madeireiras não tem como pagar o seguro desemprego e não há na cidade condições de empregabilidade para a população. Também aqui temos o envolvimento de diversas secretarias e comissões do governo, cada uma fazendo parte de coalizões que defendem ou querem proibir o trabalho das madeireiras.
Estão envolvidos Ministério do Meio Ambiente (MMA), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Desenvolvimento Agrário. O principal desafio do governo federal na região é trazer para a legalidade a agropecuária e o manejo florestal sustentáveis.


CONCLUINDO

Como vimos nos casos acima citados, temos diferentes coalizões competindo para influenciar no processo de tomada de decisão em favor de suas alternativas políticas preferidas. Coligações buscam alterar comportamento de organizações governamentais para alcançarem seus objetivos nos respectivos núcleos de política.
Mediadores são necessários para alcançar consenso de posições entre coligações, sendo que as modificações são mais fáceis em níveis secundários do que em nível nuclear da política. As mudanças em nível secundário ocorrem mediante processos de aprendizado orientado, dentro e entre coalizões de defesas. Aprendizado orientado é beneficiado pela análise dos resultados e impactos das políticas, realimentando assim o subsistema através da modificação de crenças, convicções, de recursos. Subsistema interage com os amplos sistemas social, econômico, legal e institucional.



R E A L I Z A Ç Ã O
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B a s í l i o
R o d r i g o
T o n n y
V i n i c i u s

São Paulo, junho de 2008.

USP – EACH – GPP - IEPP