"Fundo Previdenciário Federal"

Nome: Karina Michiko Maruyama Santos. Nº USP: 5872677.



Em um contexto de crise econômica global temos tido a oportunidade de observar o fortalecimento das discussões a respeito da seguridade social pelo mundo.
Recentemente foi promulgada na França a polêmica lei da reforma da previdência, que eleva de 60 para 62 anos a idade mínima para a aposentadoria em território francês. Lei esta, que gerou polêmica e diversas paralisações no decorrer dos três últimos meses.
Embora no Brasil as discussões não costumem alcançar níveis tão elevados de mobilização popular, aqui também tem sido possível observar o aumento do interesse e das discussões a respeito da seguridade social como um todo e, em particular, no que diz respeito à previdência. Esse aumento do interesse pelas questões previdenciárias decorre principalmente do aumento da expectativa de vida da população, consequência direta da melhoria na qualidade de vida alcançada nos últimos anos.
Sob este aspecto um ponto fundamental de discussão é a criação do Fundo Previdenciário Federal (FUNPRESP), cujo projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em setembro de 2007 (Projeto de Lei nº 1992/2007) e hoje, três anos depois, ainda aguarda votação na Comissão de Trabalho (CTASP), para só então seguir para análise da Comissão de Seguridade Social (CSSF).
Embora o projeto preveja a criação de um fundo de pensão único para os três Poderes, com o nome de Fundação de Previdência do Servidor, é provável que a aprovação em plenário venha apenas depois de alterações no projeto original, especialmente no que concerne à criação do fundo de pensão, que deverá ser de um por Poder.
A partir de então haverá um sistema previdenciário misto, composto por repartição e capitalização, que oferece inúmeras vantagens em relação ao modelo existente hoje, de repartição. Entre as quais: a tendência ao equilíbrio atuarial e a geração de poupança, que poderá ter como reflexo um aumento nos investimentos.
E este é, sem dúvida, o momento mais propício à implementação de reformas previdenciárias que visem a capitalização de recursos, com o intuito de manter a previdência em equilíbrio dentro de um horizonte temporal mais largo.
A taxa de dependência em relação à população economicamente ativa nos aponta este momento favorável, entretanto não podemos nos esquecer que a tendência para as próximas duas décadas é de que igualemos a participação dos idosos na população brasileira em relação à participação dos jovens. Depois de 2030, mantidas as constantes quedas na taxa de fecundidade por mulher, a tendência é de que esse quadro se inverta e tenhamos um número superior de idosos em relação à população economicamente ativa.
Ainda assim, parece não existir pressa para a sua aprovação tendo em vista o tempo decorrido desde a apresentação do projeto.
Essa morosidade desperta a preocupação quanto ao tempo hábil para se implementar, esta e outras, reformas tão necessárias à sociedade brasileira.
A taxa de dependência favorável, aliada aos bons ventos econômicos previstos para o Brasil nos próximos anos, nos coloca como urgente aproveitar esta janela de oportunidade que se abre diante de nossos olhos.