Artigo para disciplina de Direito Financeiro do Prof. Marcelo Nerling
Grande parte da mídia e da população em geral afirma categoricamente que a carga tributária brasileira é absurdamente grande e que isso limita a capacidade de crescimento da economia brasileira. Sim, comparando com os demais países em desenvolvimento a carga tributária brasileira é realmente um pouco maior. Entretanto, se compararmos com países desenvolvidos, podemos notar que a nossa carga tributária não é nada absurda.
O principal problema da questão tributária no Brasil não é uma redução da carga, mas sim a qualidade dos nossos impostos, taxas e contribuições. A maior parte da arrecadação tributária brasileira provém de impostos sobre o consumo, o caso do famoso ICMS. E qual o problema dos impostos sobre o consumo? Além de esses impostos gerarem aquilo que é conhecido como "efeito-cascata" (a incidência do mesmo imposto sobre várias etapas da produção de um determinado bem), eles também têm como característica a sua regressividade, ou seja, ricos e pobres pagam a mesma porcentagem de imposto sobre o produto, o que acaba sendo mais oneroso para os mais pobres, pois possuem menor renda.
O que se pode fazer para melhorar a qualidade da tributação no Brasil? E por que nada é feito a respeito disso? O primeiro passo para melhorar a qualidade dos nossos tributos seria acabar com o ICMS e no lugar dele adotarmos um imposto sobre o valor agregado dos bens, deste modo tributaríamos apenas o produto final o permitiria uma maior racionalização da arrecadação e também isentarmos as empresas exportadoras desse imposto, aumentando sua capacidade de concorrência com empresas de outros países. O passo mais importante, entretanto, seria aumentar a porcentagem do imposto de renda sobre a porcentagem total da arrecadação brasileira. O imposto de renda permite cobrar mais daqueles que são mais ricos e isentar a população mais pobre. É um imposto progressivo que, se fosse ampliado, ajudaria em muito a reduzir a desigualdade no Brasil.
Mas por que nada é feito a respeito da tributação no Brasil? Por que a reforma tributária nunca sai da gaveta do Congresso Nacional? Como pode se notar, essa mudança na estrutura tributária brasileira seria extremamente benéfica para os setores mais pobres da nossa sociedade, porém seria mais oneroso às nossas elites. E, como todos nós sabemos, quando algo não agrada as elites no Brasil dificilmente isso vira realidade. Um exemplo disso é o imposto sobre grandes fortunas, previsto no inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, que deveria ser regulamentado por Lei Complementar e que, até hoje, ainda não foi aprovado pelo Congresso. É a essa elite que a reforma tributária não interessa. Deste modo, cabe à sociedade civil organizada através de sindicatos, movimentos populares e da pressão da população em geral pressionar o Congresso e lutar sem descanso até que uma reforma tributária que atenda aos interesses da população saia do papel e que, assim, possamos caminhar a passos cada vez mais largos para uma sociedade mais igualitária.
Caique Silva Coelho - Número USP: 6409733
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