quarta-feira, 11 de maio de 2011

Esclarecimento sobre os nomes Administração Pública e Gestão de Políticas Públicas.

Caros(as) Alunos(as),




Em primeiro lugar, louvo a todos pelo debate. O debate de idéias é sempre bem-vindo, sendo - de fato - a essência da universidade.



Escrevo, contudo, para esclarecer algumas questões históricas e alguns fatos recentes que demarcam a nomenclatura de nosso curso. Peço que, por favor, leiam com atenção. Inclusive, sugiro uma MESA na semana de GPP que apresente (e discuta) - didaticamente - o campo do saber de Gestão e Políticas Públicas no Mundo e no Brasil. Percebe-se, ainda, que a assimetria de informação entre os discentes e acadêmicos da área é enorme, dificultando sua compreensão e gerando algumas confusões.



Não sei se todos sabem, mas o estudo do campo de Adm./Gestão/Políticas Públicas como área de ensino e investigação é minha especialidade acadêmica. Meu doutorado, apresentando em 2006 na EAESP-FGV, versa sobre o ensino de graduação em AP no Brasil. Vocês podem acessá-la, se desejarem, na biblioteca digital da FGV na internet. (basta colocarem no google, tese Fernando de Souza Coelho).



Em primeiro lugar, alguns esclarecimentos sobre o nome do curso.



1. Entre 2004 e 2005, quando o curso foi desenhado/implantado, cogitou-se o nome Administração Pública para tal. Contudo, dois argumentos contribuiram para o curso ser intitulado de GPP, quais sejam: (I) de um ponto de vista legal, na época AP era considerado um curso idêntico ao de Administração (de Empresas) pelas autoridades educacionais brasileiras (MEC e CFA), o que, pelo artigo 11 do estatuto da USP, que impede a oferta de dois cursos similares ou idênticos no mesmo município, era vetado. Ou seja, pela interpretação, como existia um curso de ADM na FEA, não cabia um curso de AP no município de São Paulo. (II) de um ponto de vista acadêmico, tratava-se da proposição de um bacharelado interdisciplinar entre às ciências socias (sobretudo a C. Política) e a Administração Pública, portanto, sem relação com a profissão de Adminsitração. Logo, das ciências socias vem Políticas Públicas e da Administração (e áreas afins) vem Gestão. Eis, então, o curso de Gestão de Políticas Públicas.



2.Em 2005, tal nomenclatura, era uma exentricidade na academia (brasileira). Não existia nenhum curso com tal nome; hoje são, pelo menos, 10 (incluindo UNB, Unicamp, UFRN, UFABC, etc.). Em 2010, aprovamos no Conselho Nacional de Educação as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em PUBLICAS, incluindo AP, GPP, GP (Gestão Pública), GS (Gestão Social) e PP (Políticas Públcias). Temos, atualmente, aprox. 50 cursos no Brasil com esses nomes, sobretudo nas IES públicas. Cada nomenclatura tem um significado (especificidade), mas o ethos dos cursos é o mesmo, com variações - naturais - no design da grade curricular. Vejam - em anexo - uma carta assinada pelos coordenadores e professores de curso de PUBLICAS em anexo que pautou o CNE.



3. No exterior, o nosso curso é o denominado PUBLIC POLICY AND MANAGEMENT. Não existe PUBLIC POLICY MANAGEMENT.O signficado é, cursos de graduação ou pós-graduação, que articular a subárea de análise de políticas públicas (da ciência política) com o estudo de gestão pública. Enfim, uma formação tecnopolítica. No Brasil, a história mostra que os cursos de AP se tornaram - por circusntâncias da nossa história - uma adaptação de AE, tendo n problemas de formação acadêmica. Vejam o meu artigo em anexo, bem como o artigo da Marta Farah. Logo, em virtude desta história, existe um (pre)conceito com o nome Administração Pública que é descabido; contudo, como demonstramos, AP não é igual a GPP. Nos EUA, existem os cursos de Public Policy, Public Administration, Public Management, Public Affairs e Public Policy and Management (este é o nosso caso).



4. Durante as discussões do Relatório Melphi, foi proposto ao curso de GPP em reuniões a alteração da nomenclatura para a AP. Os coordenadores, na época, com o apoio do corpo docente, disseram que a proposta não cabia e usaram os argumentos acima. Na minha opinião, essa discussão não cabe e afirmo que tal fato não está e não entrará em PAUTA.



5. O que temos de fato é trabalhar - intensamente - para a divulgação do curso e a consolidação da área de GPP; esta é a proposta desta coordenação nos próximos dois anos. Contaremos com a colaboração de TODOS os alunos e ex-alunos.



Fico à disposição para discutirmos esse assunto pessoalmente. Assim, reitero a idéia de uma mesa na Semana de GPP para discutir a formação/conformação de nosso campo do saber em GPP.



Um abraço,



Fernando Coelho



P.S 1 - os arquivos citados seguem abaixo (link) ou em anexo.



www.each.usp.br/grife/images/CadernosEBAPE_FGV.pdf

(meu texto sobre as dificuldades do ensino de AP no Brasil)



http://gppusp.blogspot.com/2010/08/carta-de-balneario-camboriu.html

(carta dos coordenadores dos cursos de graduação em Publicas para o CNE).

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