Terceiro Setor: Oportunidades de alternativas para as demandas sociais.

Victor Hugo Tatsukawa  - Nº USP: 7134962, Noturno.

Matéria Gestão de Organizações Sem Fins Lucrativos

Terceiro Setor: Oportunidades de alternativas para as demandas sociais.

                Antes de entender o conceito e os métodos de financiamento das organizações sem fins lucrativos, faz-se necessário entender em qual contexto elas estão inseridas. Segundo o "Manual Básico Repasses Públicos ao Terceiro Setor", está claro que o primeiro setor corresponde ao Estado, o segundo setor está atrelado as empresas privadas, e, portanto o terceiro setor seria representado pelos cidadãos vinculados a organizações sem fins lucrativos e não-governamentais, que visam a solução de problemas sociais e que agregam valor em serviços públicos. Em outras palavras, podemos caracterizar o terceiro setor como um setor "público não estatal".

            No Brasil, as Organizações sem Fins Lucrativos possuem extrema importância. Para ilustrar com clareza este fato, basta selecionar um único tema que sempre gerou muita discussão e até os dias atuais não há um consenso sobre qual a melhor e mais eficaz maneira de combatê-lo: o Desemprego. Há muito, muitos governantes já criaram diversos programas e políticas públicas para tentar, ao menos, amenizar o aumento e impactos negativos do desemprego. O atual contexto brasileiro de extrema desigualdade social faz com que o índice de desemprego, por mais que tenha melhorado, continue em taxas inadequadas.

            Considerando isso, surgem como opção e complemento aos mais diversos programas e políticas já implementadas no Brasil ao longo do tempo as Organizações Sem Fins Lucrativos nas suas mais diversas formas de entidades no terceiro setor.

            De acordo com a Lei número 9.637 de 15 de maio de 1998, os Contratos de Gestão são os meios pelos quais celebram-se a disponibilização de recursos públicos paras as entidades que fazem parte do terceiro setor. Este contrato de gestão é firmado entre um ente do Poder Público e a organização do terceiro setor que necessite de tal financiamento para iniciar seus trabalhos.

            É possível enxergar as organizações do terceiro setor como uma válvula de escape para que algumas brechas da cobertura Estatal sejam atendidas. No caso do desemprego, estas organizações são capazes de educar, capacitar e acompanhar profissionalmente integrantes de comunidades sociais que ainda não estão inseridas no mercado de trabalho ou, até mesmo, jovens que buscam o primeiro emprego ou pais de famílias que buscam recolocação no mercado de trabalho. Ou seja, estas entidades possuem papel fundamental na inserção e manutenção do cidadão com dificuldades profissionais.

            Tendo em vista a importância social que as organizações sem fins lucrativos podem ter na sociedade, como no combate ao desemprego, o financiamento delas deve ser buscado nas mais variadas fontes, além do contrato de gestão. Estas fontes podem ser parcerias com, além do próprio Estado, nas diferentes esferas governamentais, empresas privadas com área de responsabilidade social atuante, igrejas etc. Não se deve desconsiderar a possibilidade de captação de recursos externos como agencias governamentais, órgãos e ONGs internacionais, fundos e até mesmo embaixadas. A mão-de-obra, em sua grande parte, é composta por voluntários. Quando não, esta seria uma outra maneira de ofertar empregos e atender parte da demanda.

            Sendo assim, pode-se afirmar que as organizações sem fins lucrativos atuam nos mais diversos segmentos sociais como meio ambiente, assistência social, saúde, educação, desemprego e etc. É importante frisar a possível alternativa nesse tipo de organização para sanar os vácuos existentes nas demandas sociais. Para isso, são celebrados contratos de gestão e outras formas de financiamento para obtenção de recursos necessários para seu funcionamento e maior cobertura nos déficits sociais.

           

           

 Bibliografia:

BRASIL, LEI 9.637 de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2007. Repasse públicos ao Terceiro Setor. São Paulo.

Contratos de gestão entre organizações sociais e o novo governo municipal

*Aloisio Paulo Marcone

No embate eleitoral pela disputa da chefia de governo do município de São Paulo, vencida por Fernando Haddad, a articulação de campanha do então candidato da oposição José Serra divulgou informações que davam como certo o fim das parcerias da Prefeitura com hospitais privados renomados na gestão de serviços de unidades locais de saúde, cujo exemplo notório é o do Hospital Municipal Dr. Moysés Deutsch - M'Boi Mirim, investimento de R$ 100 milhões, inaugurado em 2008 e localizado no Jardim Ângela, zona sul da cidade, região que já chegou a ser considerada pela ONU como uma das mais violentas do mundo, com previsão de atendimento de cerca de 500 mil moradores daquela região.

Acertadamente, ou então muito bem assessorado pela equipe de marqueteiros que o levou à vitória no segundo turno, Haddad desmentiu publicamente o fim dessa parceria com as Organizações Sociais e ainda assumiu o compromisso de criar uma rede de saúde interligada para tornar mais ágil o atendimento aos usuários do SUS. De qualquer maneira, até o presente momento a gestão dos serviços daquele hospital é de responsabilidade da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein, cabendo a administração financeira e de recursos humanos aos encargos da Organização Social de Saúde Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim – CEJAM, que também é uma entidade de direito privado, mas sem fins lucrativos, formada em 1991 por profissionais oriundos do Hospital Pérola Byington, o tradicional Centro de Referência da Saúde da Mulher, órgão administrado pela Secretária de Estado da Saúde.

Para dar apoio à tomada de decisões nas diversas áreas operacionais do hospital, formou-se um Comitê Técnico Gestor composto por cinco pessoas, (dois do Einstein, dois do CEJAM e um da comunidade). O Hospital M’Boi Mirim, como também é conhecida aquela unidade de saúde, com essa forma de gestão tripartite, segundo informa o próprio site da OS, parecer ter alcançado e até superado algumas de suas metas previstas no convênio mantido com a mantenedora Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio de avaliação periódica de resultados tanto em relação ao volume quanto em relação à qualidade dos serviços prestados no período de janeiro a agosto de 2012.

Apesar disso, em reportagem veiculada por uma emissora de TV, o Einstein chegou a ser acusado de receber remuneração dos cofres públicos pelos serviços prestados, no que foi divulgada uma nota de esclarecimento afirmando que os valores devidos eram referentes ao reembolso de custos de funcionários que atuam exclusivamente para o Hospital Municipal Moysés Deutsch e prestação de serviços laboratoriais.

Outro ponto polêmico, que talvez tenha sido o catalisador da estratégia do PSDB de informar o fim das parcerias e contratos de gestão com o Terceiro Setor está no próprio programa do PT no tópico referente à Saúde, que apregoa “retomar, sem prejuízo dos condicionantes contratuais legais e após providências administrativas necessárias, a direção pública da gestão regional e microrregional do sistema municipal de saúde” e “reforçar a gestão pública dos serviços públicos municipais de saúde e, gradativamente, a direção das unidades de saúde estatais do município, mediante processo que assegure: quadro de servidores municipais contratados por meio de adequados processos seletivos públicos, que atenda ao quantitativo de trabalhadores de saúde necessários aos serviços (...)”.

Com a equipe de transição formada para levantar informações sobre a realidade da administração municipal, espera-se a definição futura das situações contratuais vigentes com essas Organizações Sociais, considerando que o novo “governo municipal de coalizão” deverá abrigar aliados contrários ou favoráveis à ideia de composição com o Terceiro Setor para a prestação de serviços públicos.

 

*Gestão de Políticas Públicas - EACH - Universidade de São Paulo.

Disciplina Gestão de Organizações sem Fins Lucrativos – Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling

 

 

 

Terceiro setor e a advocacy: o protagonismo no ciclo das políticas públicas

Terceiro setor e a advocacy: o protagonismo no ciclo das políticas públicas

 

Bruno Veloso

            O ciclo das políticas públicas (agenda, formulação, implementação e avaliação) tem grande relação com as atividades das organizações do terceiro setor. Primeiramente, é preciso definir exatamente sobre quais organizações este artigo discorre quando trata de Terceiro Setor, uma vez que, esse é caracterizado por todas as organizações que não fazem parte do Estado (1° setor) nem do Mercado (2° setor), ou seja, abrange diversas organizações que possuem papeis diferentes e às vezes, inclusive, contraditório. Ao tratar de terceiro setor me refiro a organizações sem fins lucrativos que em suas atividades abrangem toda a população seja de forma direta e/ou indireta.

            Essa definição é necessária, pois nem todas as organizações de terceiro setor protagonizam mobilização por políticas públicas, por exemplo, no caso de clubes, onde suas atividades são direcionadas somente ao seus associados, a procura pelos serviços do próprio clube é maior do que por políticas públicas que atendam a população. Já no caso de organizações que realizam atividades abertas a todo população, os efeitos e os resultados esperados das mesmas dependem, em sua maioria, da relação com o poder público para a viabilização de políticas públicas. Isso implica que a utilização do termo "terceiro setor" para definir todas as organizações que não se aplicam aos outros setores é problemática, seria necessário uma definição melhor acerca do assunto, entretanto, isso não será possível discutir em um artigo pequeno, devido a sua complexidade.

            As atuações das organizações do terceiro setor geralmente são em áreas onde há uma deficiência na oferta dos serviços pelo Estado e/ou um Mercado com características muito específicas que não atendem toda a demanda. Assim sendo, o principal papel de muitas organizações acaba sendo a indicação da "Agenda" do Estado, apontando que a deficiência existe e que um grupo organizado da sociedade civil está agindo sobre aquele problema.

            Para além da agenda, a gestão das organizações do terceiro setor, costumeiramente, é sobre projetos, ou seja, ações direcionadas a atender determinada demanda e resolver o problemas, isso se relaciona muito com o processo de formulação e implementação de políticas públicas. Estas organizações possuem um papel importante em sua relação com o Estado, uma vez que, indicam a necessidade de políticas públicas e, muitas vezes, apontam as ações necessárias para o problema. As organizações do terceiro setor, portanto, realizam um papel fundamental na gestão pública, através da advocacy, que nada mais é do que a mobilização por novas políticas públicas.

            Um caso recente deste processo deu-se nas eleições municipais de 2012 no município de São Paulo.  A proposta do projeto "Bolsa-Cultura" que foi indicada por um grupo de alunos do programa de pós-graduação da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo que contou com a mobilização de organizações do terceiro setor, como por exemplo, a Associação de Arte e Cultura Periferia Invisível e a Ação Educativa, para aumentar a abrangência da proposta. O resultado foi o projeto, ainda na época da candidatura, ser incluído no programa de governo de diversos candidatos, inclusive, do prefeito eleito Fernando Haddad que, após o resultado das eleições, afirmou seu compromisso em dar andamento ao projeto.

            Outro papel importante das organizações é a avaliação bem como o controle social das políticas públicas, diversa entidades são responsáveis por elaborar indicadores e avaliar os processos das políticas em todos os níveis de governo.

            Conclui-se que o terceiro setor apresenta um importante instrumento de políticas públicas em todo o seu ciclo, por diversas vezes, a sociedade civil aponta qual a ação deve ser tomada para solucionar o problema, visto que, com a potencialização dessa ação por parte do Estado e também do Mercado, os resultados esperados seriam atingidos de forma rápida e satisfatória.

Bibliografia

BRASIL. Constituição Federal, de 05.10.88. Atualizada com as Emendas Constitucionais Promulgadas.

Drummond. A; Neumayr. R – Direito e Cultura – Aspectos jurídicos da gestão e produção cultural.

Veiga. S.M; Rech. D – Associações – como constituir sociedade civis sem fins lucrativos

São Paulo. Programa de Governo – Fernando Haddad – Partido dos Trabalhadores http://pensenovotv.com.br/files/Programa_de_Governo_Haddad.pdf

 

Artigo apresentado à disciplina de Gestão de Organizações sem Fins Lucrativos

da Escola de Artes, Ciência e Humanidades da Universidade de São Paulo

ministrada pelo Docente Professor Doutor Marcelo Arno Nerling.