Vinicius Felix Isso aí é do texto do Majone, se não me engano, não?
Então, srta. Medlam, o "Estado positivo" no caso é uma contraposição à noção do "Estado negativo" da concepção liberal que predominou no século XIX, ou seja, o tal do "Estado mínimo" que interfere pouco na sociedade com ações econômicas, se dedicando quase exclusivamente à Segurança (interna e externa), distribuição da Justiça e proteção dos contratos. No final dos XIX e por quase todo o século XX, percebe-se uma mudança nesse paradigma de Estado negativo, para um Estado mais ativo, mais "positivo", no sentido de que passa inclusive a assumir um papel empresarial, ou seja, surgem empresas públicas, tanto de serviços públicos antes negligenciados pelo setor privado, como se expande mesmo uma atividade meramente lucrativa do Estado, em setores tidos como "estratégico" (o petróleo, no Brasil, é um exemplo).
Paralelamente a isso, principalmente nos EUA desde os XIX, há também a atividade Reguladora de atividades econômicas por parte dos Estados, ou seja, eles influenciam setores econômicos não atuando diretamente, mas estabelecendo regras para as atividades privadas, especialmente em setores de "serviços públicos" (como transporte e saneamente, por exemplo), criando estrutura tanto regulamentar (as normas dos setores) quanto as *agências reguladoras*, que são estruturas estatais dedicadas à elaboração e fiscalização dessas normas, em acordo com os agentes privados. Muito da regulação ocoree em cima do que chamamos setores *concessionados*, ou seja, que são "propriedade" ou campo específico da atividade estatal, mas que esse não administra diretamente, permitindo que os agentes privados os explorem economicamente (pagamento de tarifas, como as de iluminação).
O ponto do texto era que depois do período de forte expansão do Estado positivo, entre a Crise de 1929 e as Crises do Petróleo do final dos anos 1970, esse modelo entrou em crise (e daí há um debate infinito sobre a natureza dessa crise, mas o foco da atenção é na capacidade fiscal dos Estados, ou seja, capacidade de arrecadar receita para cobrir as despesas, especialmente de pagamento de dívidas, relativas aos investimentos que possibilitaram a expansão do modelo positivo), e que depois de uma longa estagnação nos anos1980, os Estados-nacionais passaram por reformas estruturais e de propósitos, passando a desestatizar boa parte de suas antigas atividades ("privatizações"). Mas nem por isso teria retornado totalmente para o paradigma precedente de "Estado negativo". Agora, os Estado estariam buscando exercer atividades (inclusive talvez até mais atividades) através de parcerias com diversos setores privados (com ou sem fins lucrativos), adotando um modelo de *governança* que privilegia estruturas como aquelas do modelo regulador, ou seja, conselhos gestores, angências independentes, marcos regulatórios, tribunais de arbitragem e parcerias público-privadas que ao mesmo tempo busquem garantir, por um lado a prestação dos serviços públicos e, por outro, a previsibilidade do ambiente econômico para os agentes privados.
O exemplo maior explorado pelo autor é do caso das regulações na UE, pelo fato de terem uma estrutura tão *independente* que são mais vinculantes do que algumas decisões "soberanas" dos Estados membros (e que, se seguidas, apontariam para uma "imprevisbilidade" interesseira por parte desses Estados, em malefício para o geral da comunidade européia, tanto enquanto produtores quanto consumidores).
Enfim, há mais um monte questões pontuais que ele trata, e podem ser interessantes, de acordo com o direcionamento da disciplina. Mas cabe ter em mente que há um bocado de *ideologia* nesse discurso todo, no sentido de que assume algumas posições normativas sobre o que é "certo" ou "errado" o Estado fazer, que não são demonstrados com nada além da simples afirmação de que é assim e pronto. Bem, pelo menos é isso que eu lembro desse texto. Espero ter ajudado um pouco, e que a srta. aproveite suas aulas em GPP (o suficiente para decidir tornar-se nossa bixete logo de uma vez, mwahahahahahahaha).
Fonte:
