Plano Plurianual : instrumento importante para o planejamento de médio prazo do país.

Aline Vieira Tavares - nº usp:6409924

O PPA (Plano Plurianual) é uma das ferramentas cruciais para que o governo possa implementar suas ações, de médio e longo prazo, e,  portanto, o Plano Plurianual  é considerado como um  documento de  suma importância para o planejamento do setor público. Desse modo, os planos e objetivos, assim como também a LDO e a LOA devem ser subordinadas às metas propostas pelo PPA. Por se tratar de um planejamento de médio prazo, o Plano Plurianual consta em diversas partes da Constituição, assim como no 1º parágrafo do Artigo 165, na Lei Complementar nº 101 de Responsabilidade Fiscal, lei que veio para complementar a Lei 4320 de 1964, no tocante à elaboração e controle orçamentário. Mesmo sabendo da importância da PPA para o planejamento do país, não há ao certo uma lei que estabeleça as diretrizes do Plano Plurianual.

A lei Complementar nº 101 de maio de 2000 foi criada com o intuito de adequar o país aos padrões fiscais de outros países, buscando um controle de gasto público através do equilíbrio entre receita e despesa. Com relação ao PPA, o 1º parágrafo do artigo 165 estabelece: " A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, para as despesas de capital, e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada". Com relação a esse assunto, cabia à lei de Responsabilidade Fiscal, como frisado no 1º parágrafo do artigo 165 da Constituição, a responsabilidade sobre os assuntos referentes aos planos plurianuais. Entretanto, o artigo 3º, assim como os parágrafos 2º e 1º, ambos da Lei Complementar 101 foram vetados pelo presidente da república daquele período.

O conteúdo vetado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, relativo ao artigo 3º da lei Complementar 101 que constava na Constituição Federal, determinava o seguinte: "O projeto de lei do plano plurianual de cada ente abrangerá os respectivos Poderes e será devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa". O texto, constava  no seu conteúdo a criação de um Anexo da Política Fiscal, na qual deveria conter as políticas e metas plurianuais para alcançar o desenvolvimento social do país, assim como uma análise da política econômica. Além disso, antecipação de um prazo de 120 dias para que o documento do PPA fosse levado ao Legislativo. Um das razões para o veto do seguinte artigo e dos demais parágrafos seria a falta de tempo que tornaria inviável o aprimoramento metodológico do Plano Plurianual.

A ausência de uma legislação que estabeleça o Plano Plurianual torna inviável a tentativa de diminuir as disparidades regionais no país, previsto no 5º parágrafo do artigo 165 da Constituição. Nesse contexto, o veto presidencial ao artigo 3º da lei Complementar 101 impossibilitou tal tentativa e, com isso, cada prefeitura e estado elaboram o documento do PPA do seu jeito. Por conseguinte, o país é prejudicado, pois, o Plano Plurianual, um documento da mais alta hierarquia no que tange ao planejamento governamental, carece de uma lei que estabeleça as diretrizes e bases para a sua formulação.

Turma III GPP - 2007-2010.

Pois é gente, uma hora chegaríamos nesse momento, momento de se despedir e de lembrar tudo aquilo que passamos juntos ao longo destes 4 anos. Nada a se lamentar, nem a se vangloriar demais. O melhor ainda está por vir pra gente. Apenas guardemos dentro de nós tudo o que se passou como lembrança carinhosa, assim como uma fase da vida, como nos lembrou a nossa infância. Por muitas vezes universitária juntos tornou-se um cenário estressante, quase caótico o que talvez tenha nos feito não perceber  convivência que agora vem se encerrando. Quem aqui nunca se deparou pensando “Aff, to doido pra acabar essa facul de uma vez!” e agora neste momento pensam:
“Poxa, rápido”, e é assim que é! Agora não há mais a dúvida, nem tarefas a cumprir, o que era pra ser feito foi feito, a única coisa que pode vir deste momento é um sentimento de ter feito algo diferente. Sem pressão. Assim deparados no nosso momento final e em clima de retrospectiva, de despedida, é sempre mais difícil. Está dada a oportunidade de se esquecer qualquer tipo de sentimento ruim que possa ter se originado neste nosso tempo vivido, em prol de se não estragar a lembrança de algo tão bom. E é assim que eu penso. Tudo de bom, tudo de ruim, que aconteceu, foi tudo sob medida, nem mais nem menos, passamos por tudo juntos porque tinha que ser assim, foi o que nos fez termos momentos máximos nesses anos ao qual iremos guardar pra sempre. Permanecerão como fotos nas nossas memórias. Acontecimentos inesquecíveis, brigas terríveis, momentos difíceis e curtições etílicas. Guardemos para darmos risada disso futuramente, e termos histórias e tantas pra contar por aí, “no meu tempo de faculdade...”.

A saudade já até começa a bater, né? Normal. Mas o melhor ainda está por vir! Pra cada um de nós!

Assim me despeço daqueles que encerraram esta empreitada da Turma III Desejando sorte e um caminho tranqüilo ao sucesso pra cada um Aonde quer que a vida leve vocês nossa rotina-o valor desta como passou.

Um Beijão
“Lembra dele? Faz muito tempo! Nos tempos de faculdade! Aquele japonês lá que Rodrigo Nagami chegava cedo e ficava na escadinha! =]

E quando o dia não passar de um retrato

Colorindo de saudade o meu quarto

Só aí vou ter certeza de fato

Que eu fui feliz

- Fotografia [Leoni]

Só de pensar em escrever uma mensagem de despedida para quem viu eu me transformar e

conviveu intensamente comigo nestes últimos quatro anos me dá uma dor gigante no coração! Sei

que estamos andando para frente, e que era o caminho natural. Mas acho que vocês e a própria

paixão por GPP estão tão entremeados dentro de mim que partir é deixar um pedaço de mim pra

trás – na melhor das expectativas, levar um pedacinho de tudo isso (e de todos vocês) dentro de

mim. Hoje eu não tenho dúvidas que eu escolhi o melhor caminho, a melhor profissão. Sou

apaixonada por cada aspecto da vida acadêmica, da minha pesquisa, é algo que realmente me

emociona. Ah, como falar de mim sem falar de emoção... A maioria de vocês me viu, muitas vezes,

oscilando entre as mais diversas emoções, da alegria extrema às lágrimas de nervosismo, de tristeza.

Agradeço por terem me acolhido em abraços e carinhos quando precisei e partilhar da minha vida,

tornando todo o fardo mais leve.

Encontrei em cada um de vocês grandes amigos, companhias, alguns para conversar no caminho do

trem, outros para rir no MSN, para tomar café, para se estressar fazendo trabalho! Com alguns de

vocês dividi pedaços grandes da minha história, pois foi através de GPP que cresci, evoluiu, aprendi a

olhar o mundo com um olhar mais apurado, menos envernizado. Mais do que colegas, amigos,

parceiros. Gente que me deu ombro e colo, gente que eu enxuguei lágrimas. Tantas brigas também...

Faz parte; crescemos muito a partir dos conflitos... Enfim, são as histórias que fomos escrevendo, do

nosso jeito, nem certo, nem errado, mas do jeito que aconteceu. Sei que vocês sabem, melhor do

que eu, que eu sou extremamente transparente. Não consigo esconder nada do que sinto... Não

pode ser diferente agora! Sei que tem muita gente que olhava pra mim e achava (ou acha!) que eu

sou uma maluca, instável, que não sei me controlar... Bom, talvez tudo isso seja verdade, mas foi essa

urgência em passar para o mundo as coisas que acontecem dentro de mim que moldou o que eu fui

aprendendo e descobrindo com vocês.

Se pudesse deixar uma mensagem para a nossa sala, seria exatamente essa: tudo o que forem fazer,

façam com paixão, com vontade, com urgência. Vivam intensamente cada aspecto de todo o seu

trabalho, sua carreira, use GPP para mudar o mundo! Batalhe cada dia por uma nova perspectiva para

quem precisa. Não deixe que tudo o que nos foi transmitido na USP se perca! Temos um potencial

imenso para fazer a diferença no mundo hoje. Que cada um possa se encontrar em seu caminho, e

que nossas vidas tenham sentido – que vivamos vidas que valham a pena serem vividas. Acredito que

a maioria de nós entrou em GPP pensando mais nos outros do que em si mesmo: não quero que

jamais percamos este foco! De se doar, e, assim, se multiplicar. Nossa vida só não vai ter fim se nós

nos perdermos nos outros, em benefício dos outros! De GPP eu levo isso. Uma vida com propósito

não para mim, para o meu benefício, mas toda a emoção de fazer o melhor para quem não tem a

mesma condição que temos. Usemos palavras, pensamentos, ações, manifestações... enfim, sejamos

humanos, sensíveis, que a nossa técnica se alie a nossa vontade de ser diferente nesse mundo louco.

Dessa maneira, tenho certeza que vamos nos cruzar diversas e diversas vezes! =)

Obrigada por tudo,

Tamara Ilinsky Crantschaninov



“Aquele pedaço instável de gente, sempre rindo ou chorando, e sempre disposta ajudar...”

Fonte: Aqui 

Essencial para quem vai tentar transferência interna para o curso de GPP

Marta M. Assumpção Rodrigues, Ph.D. em Ciência Política e professora da USP, analisa a importância da gestão das políticas públicas para a promoção da justiça social e a consolidação da democracia no Brasil. Segundo ela, é a gestão que traduz valores sociais e imprime mudanças na forma pela qual o Estado e a sociedade se relacionam. A obra propõe possíveis formas de concretizar políticas capazes de promover sociedades mais igualitárias e livres e reúne conceitos básicos para a definição de política pública, tais como a própria política, democracia, Estado e governo. Essencial para estudantes e interessados no assunto.

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