BASES DO AUTORITARISMO BRASILEIRO

TEXTO DA PROXIMA AULA DA MARTA.


BASES DO AUTORITARISMO BRASILEIRO

Simon Schwartzman
3a. edição revista e ampliada Editora Campus, 1988 (2a. edição, 1982)

Capítulo 5
DO IMPÉRIO À REPÚBLICA: CENTRALIZAÇÃO, DESEQUILÍBRIOS REGIONAIS E DESCENTRALIZAÇÃO

1. A Vida Política no Século XIX

2. De Províncias a Estados

3. Regionalismo e Centralização no Movimento Republicano

4. A Base Regional do Militarismo: Rio Grande do Sul

5. São Paulo e Minas Gerais

6. A Revolução de 1930- Fatos e Ideologias

7. A Nova Centralização

Notas

1. A Vida Política no Século XIX

Uma das características mais notáveis do Brasil do século XIX é o estabelecimento de uma monarquia estável no país, que funciona sem maiores percalços de 1840 a 1889, tendo antes passado por um período de consolidação iniciado em 1808. Sem pretender reproduzir aqui a história deste período, vale a pena fixar algumas das suas características que se vinculam mais de perto à questão da formação do Estado e seu relacionamento com os demais setores da sociedade brasileira na época.

O período inicial do Império é caracterizado pelo conflito entre "brasileiros" e "portugueses", mais tarde traduzido em termos de um conflito entre os Partidos Liberal e Conservador. A dissolução da Assembléia Constituinte de 1823 é uma vitória dos "portugueses," assim como a abdicação de D. Pedro I, uma vitória dos "brasileiros." Após a abdicação, o país entra em um período de rebeliões regionais que ameaçam sua fragmentação política e territorial. No processo de consolidação política, o governo central teve que criar uma força militar relativamente independente das regiões em que estivesse estacionada e, desta forma, foi iniciada a formação de um exército nacional regular.

Tanto a Marinha quanto o Exército eram compostos, nos primórdios do Brasil independente, de portugueses e mercenários, mas a nacionalização do Exército parece ter ocorrido muito mais rapidamente. Um decreto, em 1831, reorganizou o Exército, fixando seu efetivo em dez mil homens, e o número de pessoas alistadas permaneceu entre 15 e 20 mil durante todo o século XIX, com exceção do período da Guerra do Paraguai. Havia cerca de 35 mil homens em armas em 1865, 83 mil em 1869, mas somente 15 mil em 1873; Esta diminuição esconde, entretanto, o processo de desenvolvimento de um exército profissional e organizado, incrementado a partir da derrota dos movimentos sediciosos do Período Regencial.(1) Estas sedições eclodiram, a partir de 183 i, na Bahia, Pernambuco, Pará e Rio Grande do Sul. Em 1839, ano que antecede à declaração de maioridade de D. Pedro II, ocorriam rebeliões nos quatro estados. Em 1845, no entanto, somente o movimento farroupilha no Rio Grande do Sul não estava totalmente dominado.(2) Não é, evidentemente, uma coincidência o fato de õ homem responsável pela eliminação das rebeliões ser também considerado o fundador e patrono do Exército brasileiro.

Apesar de diminuírem as rebeliões a partir da década de 1849, o Exército que foi organizado para conte-las continuou a manter altos os seus gastos, numa indicação clara da irreversibilidade do fortalecimento da instituição militar. Na década de 1830, estes gastos oscilavam entre 30 e 40% das despesas totais do governo central; no ano fiscal de 1939-40, atingiram 56%, diminuindo depois lentamente até um patamar ao redor dos 40% da despesa total, onde se mantiveram até 1870. Esta redução não significou, no entanto, uma diminuição de gastos absolutos, já que as despesas públicas cresceram sem interrupção durante todo este período.(3) De fato as despesas governamentais triplicaram nos dez primeiros anos que se seguiram à independência, aumentando progressivamente a partir daí.

Não se trata, tampouco, de um aumento simplesmente nominal, já que o valor da moeda brasileira se manteve estável em relação à libra inglesa durante a maior parte do século XIX.(4) Este aumento de gastos governamentais seguiu de perto a recuperação da economia brasileira na segunda metade do século, graças principalmente ao café; este crescimento também reflete a habilidade cada vez maior do governo central em extrair recursos em seu próprio beneficio.

Quem participava desta estrutura governamental em expansão? Eleitoralmente, renda e propriedade condicionaram o exercício de direitos políticos durante todo o Período Imperial.(5) O número de eleitores em 1872 era cerca de um milhão, o que representava 9% da população total do país.(6) Este número dá somente uma indicação muito geral dos limites alcançados pelo sistema de participação política, que além de limitado era sujeito a fraudes e irregularidades de todo tipo, situação que se manteve durante a Primeira República e permitia ao governo eleger os candidatos que queria.

A Assembléia Constituinte de 1823 representou, segundo a interpretação de Faoro, as tendências mais liberais e centrifugas das províncias, em contraposição às tendências mais centralizadoras do governo imperial. De maneira geral, o Congresso parece ter sido, tradicionalmente, o lugar em que a oposição descentralizadora tinha mais possibilidades de fazer-se ouvir, e isto talvez explique o fato de que os recursos à disposição da Câmara de Deputados tenham diminuído, em termos relativos, através do tempo.(7)

O orçamento legislativo era parte do orçamento total do Ministério do Império, sendo sempre muito menor do que os gastos da Família Real, que representava o maior item das despesas daquele ministério. Os gastos governamentais com o Legislativo nunca foram além de 1,6% do orçamento total e tenderam a aumentar minimamente entre a primeira e a segunda metade do período (0,75% de 1837 a 1864 e 1,1% de 1864 a 1889). É claro que estes números em si mesmos não expressam a força política do Legislativo, mas registram a imagem de um Executivo forte e centralizador, que foi capaz, pouco a pouco, de ir cooptando a oposição liberal ao establishment político da época.

Se a filiação partidária dos detentores de posições executivas e legislativas não nos diz muito sobre quem eles de fato representavam, os dados de origem regional podem ser um indicador melhor, pois, principalmente a partir do Segundo Reinado, parecem bastante significativos. Enquanto o centro de gravidade econômico e demográfico se movia para o Sul, a base política do governo parecia transferir-se para o Norte. São Paulo e Rio Grande do Sul eram claramente sub-representados, e não é por acaso que estes estados foram o foco da oposição republicana ao Império.(8) A alienação política das fontes emergentes de riqueza era similar á resistência encontrada pelas Forças Armadas em sua tentativa de desempenhar um papel político mais ativo. O fim do Império abre o caminho à descentralização política e a uma maior correspondência entre poder político e desenvolvimento social e econômico.

2. De Províncias a Estados

Com a República, as antigas províncias, agora estados, puderam desempenhar um papel mais ativo do que até então lhes era permitido. Uma vez consolidado, o novo regime republicano ficou famoso pela "Política dos Governadores", que supunha um comando dos governadores dos principais estados, São Paulo e Minas pelo menos, nas grandes decisões nacionais, a começar pela indicação dos candidatos à presidência.(9)

Uma visão da administração provincial durante o período do Império nos é proporcionada pelo trabalho pioneiro de Francisco Iglésias sobre o governo provincial de Minas Gerais.(10) O primeiro elemento que ressalta neste trabalho é o sistema hierárquico e centralizado de autoridade em nível nacional. Os presidentes de província eram nomeados pelo imperador e tinham sua lealdade e fidelidade totalmente orientadas para o governo central. Não era necessário ao presidente ser natural da província que governava ou estar de alguma forma a ela relacionado; com freqüência um mesmo homem ocupava a presidência de várias províncias em sua carreira política. "Não se sente, na Monarquia", diz Iglésias, "o espírito de região influindo no governo, como é comum na República. Os estadistas do tempo foram homens nacionais: ainda que expressivos de suas terras, com os traços de Pernambuco, Minas ou Rio Grande do Sul, não faziam o jogo regionalista na vida pública."(11)

A esta centralização extrema aliava-se uma alta rotatividade, uma indefinição de funções e uma ausência de políticas governamentais explícitas. Durante 65 anos Minas Gerais teve 122 períodos presidenciais, dando uma média de pouco mais de seis meses para cada administração. Estes pequenos mandatos eram degraus na carreira política dos homens públicos da época, que pertenciam a um dos partidos que se alternavam nos gabinetes imperiais e tinham como função precípua assegurar a vitória da sua agremiação nas eleições para o Congresso em suas províncias.(12)

Este sistema era, sem dúvida, muito ineficiente em termos de capacidade administrativa. Iglésias proporciona abundante evidência de críticas a ele endereçadas durante o Período Imperial. No entanto, ele parece ter sido suficientemente eficiente naquilo que era mais importante para o governo centralizado do Rio de Janeiro, ou seja, manter oi poder central livre de demandas regionais e assegurar a alternância pacífica no sistema bipartidário, que funcionava tão bem dentro de seus limites. Havia poucos meios ou instrumentos pelos quais a vida econômica e social das províncias pudesse ser influenciada e dirigida a partir de cima e, por outro lado, nenhuma atividade de agregação de interesses locais e nacionais podia ser realizada. Esta capacidade tão limitada de mútua influência era, exatamente, oi necessário para assegurar a autonomia do governo central.

José Murilo de Carvalho, em sua excelente caracterização da burocracia estabelecida pelo poder imperial, faz uma comparação entre o Brasil e os Estados Unidos na qual se vê que a burocracia brasileira tinha a forma de uma pirâmide invertida, com grande número de posições de nível nacional e poucas de nível local, ao contrário da estrutura norte-americana.(13) Isto revela que, no Brasil, sistemas autônomos de poder local, baseados na propriedade da terra e em laços familiares, podiam florescer e prosperar, mas dificilmente se articular como corpos políticos efetivos de nível regional. A ausência de canais estáveis de comunicação entre a autoridade política e a liderança local levava, muitas vezes, a choques violentos, dos quais a rebelião de Canudos é o exemplo mais famoso.(14) No nível da teoria política, esta situação levou a um sério mal-entendido no que diz respeito à natureza do sistema político brasileiro, ou seja, à noção de que os chefes locais eram a base e fonte de poder político regional e nacional, através de níveis sucessivos de agregação de interesses e articulação política. De acordo com esta perspectiva, os chefes locais far-se-iam representar na política regional e nacional por filhos e parentes educados nas universidades do Rio, São Paulo ou do exterior, que podiam absorver toda a retórica do liberalismo europeu sem renunciar a suas raízes rurais e tradicionais. A conseqüência teria sido um tipo de esquizofrenia política que separava o que era dito e escrito nos livros e leis da realidade em que o poder político realmente se apoiava. O estilo reconhecidamente retórico e abstrato do discurso político nacional, assim como de seus textos legais e constitucionais, tende a ser atribuído a esta discrepância entre uma fachada de integração e institucionalização política a nível nacional, e uma realidade de poder disperso e atomizado no nível local. O sistema político tinha, assim, a aparência de se basear em uma sociedade integrada a nível nacional, mas isto não passaria de uma tênue superestrutura encobrindo um sistema de poder familiar e privado.(15)

O problema teórico desta visão das coisas é que ela tende a desconsiderar a estrutura política nacional, como sendo algo praticamente insignificante. Não obstante, este sistema central foi capaz de manter a integridade territorial do país e dominar as tentativas de rebelião separatista que começaram a se manifestar logo após a Independência. Mais ainda, ele foi capaz de manter, depois da Regência, um regime muito mais centralizado do que os esforços de autonomia local poderiam fazer supor. A tese alternativa de que o poder era de fato centralizado e concentrado no nível do executivo permite entender melhor estes fatos, mas deixa fora do quadro as evidentes manifestações de poder privado e familístico tão abundantes na literatura. Na realidade, o debate entre as teorias da centralização e a do poder descentralizado está mal colocado. Não ocorria uma destas coisas, mas as duas. De um lado, um poder político centralizado e hierárquico, que não dependia de bases locais de sustentação, apoiando-se na própria máquina administrativa governamental para subsistir e se afirmar. De outro, um poder privado e autônomo difuso, que só adquiria expressão política quando era cooptado pelo Estado, e que entrava em uma trajetória de conflito e derrota quando pretendia se articular, minimamente que fosse, como força política autônoma e representativa de seus interesses. A transferência do eixo econômico do país para o Centro-Sul vai alterando, no entanto, esta situação. A médio prazo, o fim do Império significa, entre outras coisas, a incapacidade do governo monárquico para incorporar de alguma forma uma liderança regional que surgia de forma cada vez mais ativa e articulada. A longo prazo, no entanto, nem mesmo um sistema representativo tão oligárquico como a República Velha teve condições de se manter, ante as tentativas centralizadoras do Estado.

3. Regionalismo e Centralização no Movimento Republicano

A Primeira República, que durou até 1930, não conduziu a um aumento do âmbito do sistema político, em termos de crescimento de participação política popular. É notável como o sistema de participação política pôde se manter estagnado enquanto praticamente todos os demais indicadores de desenvolvimento social e econômico cresciam exponencialmente, como se pode ver no gráfico a seguir:


Antes de 1930, a percentagem de votantes em relação à população total jamais ultrapassou os 3,5%, e os dados para as eleições parlamentares no Período Imperial eram pouco inferiores; somente em 1945, na verdade, é que cerca de 15% da população do país compareceu a uma eleição nacional.(16)

Este fato, combinado com o anedotário nacional sobre fraudes e corrupção eleitoral, levou à noção de que o Período Republicano representou a época de plena implementação de um sistema de poder oligárquico baseado nos grandes estados, que teria efetivamente substituído a centralização imperial. Edgar Carone, em sua obra sobre a Primeira República, compartilha desta idéia. Ele se refere ao "povo" como o "grande ausente" da Primeira República:

A implantação da República é o gesto de uma classe, reivindicação de um grupo em desenvolvimento (...) A Primeira República é o período em que os senhores do café ascendem ao poder, alcançam sua plenitude e depois declinam para seu ocaso.(17)

Carone tem consciência das dificuldades de ligar uma interpretação classista tão direta com fatos tão conhecidos como a presença dos militares e dos monarquistas na vida política da República Velha. Suas respostas tendem a ser historiográficas e casuísticas. Ele diz, por exemplo, que os militares desprezam os civis e que se dividiam entre os que desejavam o respeito às normas constitucionais e os que desejavam "coparticipar" do poder; terminando por considerar os militares como um "segmento das classes médias."(18)

O fato, no entanto, é que a participação militar no sistema político, àquela época, se relacionava mais com o sistema de clivagens regionais e com as mudanças na estrutura governamental que com a pretensa incorporação de "setores médios" no processo político. Isto se pode ver com clareza quando examinamos o movimento republicano que antecedeu à queda do Império, em suas vertentes ideológicas e regionais tão diferentes.

O inicio do movimento republicano no Brasil pode ser datado de 1870, com a publicação do Manifesto Republicano no Rio de Janeiro.(19) O manifesto responsabilizava o regime monárquico por todos os males do país e afirmava que a República traria a solução para tudo. No entanto, além da substituição do imperador por um presidente, o manifesto pouco propunha em termos de mudanças especificas da estrutura social e política do país. O único tema sugerido é o do aumento da autonomia dos estados, tese federalista que seria central em quase todo o movimento republicano.

O Manifesto Republicano foi, desde seu início, um esforço de conseguir o máximo de apoio para o movimento, e por isso deixou de lado os temas mais controvertidos. Estes, entretanto, viriam a aparecer em uma série de crises por que passou o republicanismo desde suas origens.

O movimento republicano no Rio se expressava através do jornal A República, que tendia a absorver toda a retórica da elite política da época, dividindo o mundo entre coisas boas ou más, corretas ou incorretas, mas nunca convenientes ou inconvenientes de acordo com certos interesses. Assim, o governo monárquico era considerado

tão mau, que por melhor que sela o homem, a realeza força-o a perder o que ele tem de bom; a monarquia é má para o país, estraga os homens, ata-lhes as mãos, corrompe o próprio rei.(20)

Ainda que estas pareçam ser as razões suficientes para arregimentar qualquer pessoa ao republicanismo, o fato é que a oposição republicana se baseava em fatos muito mais específicos e concretos.

Uma análise de conteúdo de jornais do Rio e São Paulo durante os últimos cinco anos do Império dá uma evidência inicial de dois tipos bem diferentes de oposição ao governo imperial.(21) Um destes jornais era A Província de São Paulo, e o outro O País, do Rio de Janeiro. O jornal carioca tendia a favorecer uma solução militar para a crise política e, de fato, pedia aos militares que interviessem contra o Império; o jornal de São Paulo, no entanto, era explicitamente contra a solução militar.

Esta diferença é fácil de entender. A Província de São Paulo refletia os setores daquele estado ligados à expansão do café, que tinham, já naquela época, uma capacidade de agregação de interesses que suplantava a de todas as demais províncias. A mudança de um regime monárquico para um regime militar não aumentaria a autonomia política por eles desejada, e poderia, na realidade, impedir que esta autonomia viesse a se consolidar. Quando, finalmente, se deu a solução militar, o conflito entre o Partido Republicano Paulista e o governo militar foi quase imediato, de uma forma que voltaria a se repetir intermitentemente no futuro.

A ideologia republicana que aparece na analise de conteúdo de A Província de São Paulo pode ser resumida em uma série de aspectos. Primeiro, o tema do federalismo era central e, não raro, mais importante que a própria idéia republicana. Um dos lideres republicanos paulistas, Prudente de Morais, foi eleito para a Assembléia Provincial pelo Partido Liberal [monarquista] em 1877, e, justificando sua indicação por esta agremiação, dizia que,

se for eleito, na Assembléia Provincial, procurarei antes de tudo ser um verdadeiro paulista, só aceitando ou indicando medidas que importarem a satisfaça-o das necessidades reais e que forem tendentes ao engrandecimento e prosperidade de nossa província...(22)

O segundo aspecto é que os paulistas tendiam a deixar de lado o tema da escravidão, que era, no entanto, fundamental para os republicanos mais radicais do Rio e outros centros urbanos. Em uma declaração formal feita em 1872, os republicanos paulistas diziam claramente que não forçariam o tema da escravidão, já que

O Partido Republicano, cujas tendências não são autoritárias, está bem longe de executar reformas que não sejam inspiradas pela nação.(23)

Nesta época, as plantações de café em São Paulo já iniciavam a rápida transição para o trabalho assalariado, fazendo com que o tema da abolição fosse menos difícil ali que em outras áreas do país.(24) Mesmo assim, prevaleceu uma atitude cuidadosa e não-conflitiva. O primeiro congresso do PRP afirmava, em 1873, o princípio da autonomia regional, de acordo com o qual cada estado deveria tratar do problema da escravidão de acordo com suas possibilidades e condições próprias de substituição do escravo pelo trabalhador livre, com o devido respeito pelos direitos de propriedade.

Em terceiro lugar, o movimento republicano em São Paulo era não-violento e bem-comportado, funcionando dentro das regras aceitas do jogo político daquela época. Os republicanos paulistas, não somente disputaram cadeiras das assembléias da província e nacional durante o Império, como também entraram em diversas coalizões com os Partidos Conservador e Liberal. Assim, Prudente de Morais foi eleito pelos liberais em 1877; em 1881, vários candidatos conservadores foram eleitos com apoio republicano;(25) em 1884, Campos Sales e Prudente de Morais, ambos líderes do Partido Republicano, foram eleitos para o Congresso com apoio conservador.(26) Este tipo de participação política continuou, e estima-se que, no final do Império, os republicanos comandavam já cerca de 1/4 dos votos eleitorais da província paulista.

O outro tipo de republicanismo foi, provavelmente, melhor caracterizado pelo político pernambucano Silva Jardim. Sua fonte de inspiração era muito mais Augusto Comte que Jefferson; absorvia do positivismo a noção de um regime centralizado, racional, modernizados e ditatorial, legitimado por plebiscitos, de evidente inspiração francesa. Em manifesto lançado em 1889, em oposição ao Partido Republicano oficial, Silva Jardim defendia uma presidência forte, criada pela aclamação do voto popular, submetida posteriormente ao sufrágio universal. E, em um outro, dizia que

(...) o regime republicano exerce-se no campo da ação prática pela concentração das forças políticas, isto é, pela ditadura, tio forte quanto responsável (...) na ditadura republicana, quem governa é um representante da opinião pública, por ela instituído ou sancionado.(27)

Não havia lugar para federalização ou descentralização de poder neste tipo de modelo político; e, dado que Silva Jardim não sofria influência direta de proprietários de terra e cafeicultores, podia aderir com facilidade e entusiasmo ao movimento abolicionista que começava a dominar o Rio de Janeiro.

Não é de surpreender que este tipo de republicano radical não encontrasse apoio entre os lideres do movimento republicano em São Paulo ou Minas Gerais. Na realidade, Silva Jardim entra em conflito aberto com o Partido Republicano, mas encontra um companheiro de viagem que se mostraria, com o tempo, mais importante que os partidos republicanos regionais: o Exército nacional.

É sabido que as idéias positivistas eram ensinadas na Escola Militar do Rio de Janeiro desde pelo menos 1850, e noções tais como o valor da técnica e da racionalização, anticlericalismo, centralização política e governo efetivo eram correntes entre os intelectuais militares na década de 1880.(28) Silva Jardim viu bem esta conexão quando, por exemplo, pedia abertamente o apoio militar para a causa republicana.(29) Mais importante que a militância pessoal de Silva Jardim, no entanto, foi o papel do republicanismo positivista no Rio Grande do Sul, sob a direção de Júlio de Castilhos, um positivista convicto, graças às relações tão próximas entre setores civil e militar naquele Estado. A República começa de fato no Rio Grande, estabelecendo um padrão de divisões regionais intimamente relacionado com os temas de centralização versus autonomia regional e governo civil versus governo militar, que iria permear a vida política do país nas décadas seguintes.

4. A Base Regional do Militarismo: Rio Grande do Sul

A tradição militar do Rio Grande do Sul teve uma influência decisiva no estabelecimento da Primeira República e em seu desenvolvimento. Esta tradição, que data da criação da Colônia do Sacramento na beira do rio da Prata em 1680, era claramente visível no século XIX. Foi ai que se deu o maior movimento secessionista da história do país, a Guerra dos Farrapos (1835-45). Três guerras - a Campanha Cisplatina de 1817-28, as campanhas platinas contra Rosas de 1849-52 e a Guerra do Paraguai de 1864-70 - tiveram este estado-província como base. Joseph Love trata de estimar a participação do Rio Grande nos esforços militares da época: segundo ele, cerca de 3/4 dos homens em armas contra Rosas eram gaúchos, e cerca de 34 mil homens do Rio Grande foram mobilizados para a Guerra do Paraguai mais de 1/4 do total. Cerca de 15 mil homens, mais de 1/4 do Exército brasileiro no período anterior e posterior da Guerra do Paraguai, ficavam regularmente estacionados no Rio Grande. Ainda de acordo com as fontes citadas por Love, o Rio Grande do Sul havia fornecido mais oficiais com nível de general-de-brigada ou superior do que qualquer outra província.(30)

A íntima relação entre as elites civis e militares do Rio Grande foi personificada pela figura proeminente de Manuel Luís Osório, que reuniu à liderança civil um papel relevante nas campanhas militares dos Farrapos e das guerras cisplatina e paraguaia. Seu sucessor na liderança gaúcha, Silveira Martins, não foi um militar, mas comandava seu partido em estilo militar.(31) Quando o movimento republicano começa no Rio Grande, sob a liderança de jovens educados na Faculdade de Direito de São Paulo (Assis Brasil, Júlio de Castilhos, Borges de Medeiros, Pinheiro Machado), ele assume quase imediatamente as posições radicais preconizadas por Silva Jardim forte oposição à escravidão, positivismo comtiano, retórica revolucionária e participação militar. Somente em um item, o da descentralização, ele se identificava com os paulistas e mineiros; seguia assim a tradição farroupilha de independência regional e, na realidade, proclamava a Revolução Farroupilha como a raiz e a inspiração da tradição republicana gaúcha. Esta inclinação secessionista não deve, no entanto, ser tomada como uma ideologia federalista, já que, uma vez no poder, os gaúchos se tornavam logo favoráveis à centralização governamental e à intervenção do governo central em outros estados.

As relações entre o republicanismo gaúcho e a corporação militar podem ser vistas claramente na seqüência de eventos que levou à queda do Império em 1889. Um problema de disciplina com um tenente-coronel transformou-se rapidamente em uma crise nacional, envolvendo questões de honra militar, subordinação dos militares à liderança civil etc. A Questão Militar de 1883 surgiu em um período de governo conservador, e uma série de oposições se justapuseram no conflito dai resultante - liberais versus conservadores, liderança civil versus liderança militar, militares profissionais versus lideres políticos militares e, finalmente, republicanos versus monarquistas. Isto criaria, inevitavelmente, um sistema bastante complexo de lealdades cruzadas, dificilmente interpretável de forma simples. O movimento republicano, liderado por Júlio de Castilhos e o jornal A Federação, estava, por um lado, contra a liderança liberal do estado representada por Silveira Martins; mas, ao mesmo tempo, se unia a Silveira Martins no apoio à oficialidade contra a autoridade monárquica civil. A participação do Rio Grande na Questão Militar é das mais importantes. O Visconde de Pelotas, senador liberal do Rio Grande e marechal, faz um violento discurso no Senado em 1886 contra o governo; Sena Madureira, pivô da crise em 1883, faz um pronunciamento no Rio Grande do Sul, condenando o ministro que o puniu em 1884. No final de 1886, o governador gaúcho, também um general daquele estado, assume a defesa pública de Sena Madureira: é Deodoro da Fonseca, que lideraria o golpe contra o Império em 1889. Júlio de Castilhos e seu jornal estavam presentes por toda parte, dando apoio e atiçando a chama do conflito entre a corporação militar e o governo civil; uma placa metálica que lhe foi presenteada pela oficialidade da guarnição de Porto Alegre o homenageava por seu "insuperável patriotismo na defesa dos sagrados direitos da classe militar".(32)

É importante ressaltar que as relações íntimas entre as lideranças civis e militares no Rio Grande não significavam uma efetiva fusão entre os dois setores. O Exército brasileiro, pelo menos desde a Guerra do Paraguai, estava adquirindo as características de um corpo profissional e institucionalizado dentro do governo, e a Questão Militar jamais poderia ser reduzida a um simples conflito entre a liderança política do Rio Grande e a Monarquia. Na realidade, os propagandistas republicanos mais extremados, incluindo Silva Jardim e Júlio de Castilhos, foram marginalizados do movimento de 15 de novembro:(33) afinal, este foi um movimento militar, em que os civis não deveriam intervir. Uma vez implantado o novo governo, no entanto, os civis começaram a se fazer ouvir, ainda que as relações entre os dois setores fossem sempre difíceis e complicadas.

A história do republicanismo no Rio Grande do Sul é marcada pelo conflito contínuo e sangrento entre os sucessores do antigo Partido Liberal, que organizaram o Partido Federalista sob a liderança de Silveira Martins, e o Partido Republicano liderado por Júlio de Castilhos. Castilhos sobe ao governo do estado sob Deodoro, cai quando se inicia o governo de Floriano em 1891, mas volta novamente ao poder pouco depois com o apoio do presidente da República e da guarnição militar de Porto Alegre. Centralização e controle do governo estadual, organizado de acordo com os princípios mais autoritários do modelo positivista, e apoio contínuo ao governo federal em troca de apoio militar e político, tais eram os principais elementos da força e da estratégia política de Castilhos. Enquanto os republicanos se estabeleciam como força política sediada em Porto Alegre e especializada no uso da máquina administrativa em seu favor, a oposição federalista, os maragatos, mantinha suas bases rurais de sustentação na região da fronteira, dando continuidade à tradição caudilhista e rebelde do Rio Grande.(34) Em geral, no entanto, as duas facções da elite política Rio Grandense compartilhavam da tendência ao apelo freqüente à insurreição armada, à aproximação entre civis e militares, assim como à busca de centralização e controle, quando no poder, ou descentralização e federalismo, quando fora dele. Apesar do vulto da imigração européia para o Rio Grande, que o transformaria em um dos estados mais modernos e europeizados do país, as facções políticas estaduais ignoravam as diferenças étnicas e, em geral, deixavam de incorporar os grupos imigrantes em suas disputas.(35) Neste sentido a experiência política rio grandense se assemelha à argentina, e difere fortemente da norte-americana, que tendia a incluir o imigrante na vida política local tão logo ele se estabelecia.

Não teria sentido entrar em detalhes da grande influência gaúcha durante a Primeira República, mas algumas referências adicionais podem ser úteis para completar o quadro. Joseph Love faz um cálculo do número de anos que nativos de cada estado brasileiro ocuparam ministérios da Primeira República, durante dois períodos: de 1889 a 1910 e de 1910 a 1930. Durante o primeiro período, a participação do Rio Grande foi pequena: somente 2,56 anos, contra 12,64 para Minas Gerais, 9,73 para Bahia e 9,02 para São Paulo. É curioso como São Paulo, o centro do republicanismo federalista, é relativamente marginal, e continua assim. Depois de 1910, o Rio Grande passa do 12 para o primeiro lugar com 18,13 anos, contra 16,09 para Minas Gerais e 12,37 para São Paulo. Se considerarmos somente os três ministérios mais importantes - Fazenda, Transporte e Justiça - o Rio Grande cai para o segundo lugar (15,14 contra 15,45 para Minas Gerais), enquanto São Paulo, sempre em terceiro, fica bem atrás com somente 6,71 anos.(36)

Em 1910 ocorreu a primeira eleição competitiva para o Executivo na história do país. Nela, o candidato da oposição, Rui Barbosa, apresentou o civilismo como tema de sua campanha. Esta foi também a primeira oportunidade em que um militar, Hermes da Fonseca, se apresentava como um candidato regular para a presidência. Hermes era, evidentemente, gaúcho, e obteve 48 dos 64 mil votos do Rio Grande. Rui Barbosa ganha em seu estado, a Bahia, com 75% dois votos, e em São Paulo com 74%. Estes dados não podem ser interpretados como representativos da "vontade popular", já que eram sujeitos a manipulações de todos os tipos, legais e ilegais. Mas indicam onde o governo central comandava o processo eleitoral, e onde a oposição tinha condições de se manifestar. Apesar de seu grande prestígio pessoal, Rui perde em todos os demais estados, exceto no Rio de Janeiro e Maranhão.

Uma vez no poder, Hermes trabalha intimamente com o gaúcho Pinheiro Machado na estruturação de um regime forte e intervencionista, assim como na formação de um novo partido, oi Partido Republicano Conservador.(37) Em São Paulo, Pinheiro Machado e Hermes da Fonseca trabalham juntos para quebrar a liderança política do estado. Em outros estados o entendimento não se dá, mas assim mesmo a política de "salvação nacional" cobre todo o país - Magoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piaui, Rio Grande do Sul, São Paulo.(38) Depois do Governo Hermes, somente Minas Gerais, que o apóia desde os inicio, Rio Grande e São Paulo continuam a desempenhar um papel significativo na política nacional.

5. São Paulo e Minas Gerais

É clássica a interpretação dos sistema político da Primeira República em termos do "eixo café com leite", isto é, as partes dos predomínio das oligarquias de Minas e São Paulo. De fato, a importância política de Sãos Paulo, apesar de grande, nunca esteve à altura de seu crescente peso econômico e demográfico. O Partido Republicano Paulista apoiou todos os candidatos presidenciais vitoriosos desde 1898, exceto Hermes da Fonseca, mas somente Campos Sales (1898-1902), Rodrigues Alves (1902-1906) e Washington Luís (1926-30) eram daquele estado. A esta ausência da presidência nos períodos de 1910 a 1926 correspondeu uma participação reduzida nos ministérios, tal cosmo os dados de Love evidenciam.

Existem duras formas de explicar esta aparente marginalização de São Paulo. Uma é argumentar que indicadores tais cosmos cargos presidenciais ou ministeriais não são adequados, e que somente dados referidos a decisões específicas na arca de política econômica poderiam indicar a marginalização do estado. Assim, Valéria Pena argumenta a favor da existência de um poder político efetivo de São Paulo, baseada nos fatos de que em certos momentos o Banco dos Brasil dedicou cerca de 70% de seus recursos para apoiar a cafeicultura paulista.(39) Outra possibilidade é argumentar que, considerandos a descentralização dos sistema político na Primeira República, o acesso aos poder central não era realmente muitos importante para os propósitos da elite econômica e política paulista. Mário Wagner Vieira da Cunha, por exemplos, argumenta que a autonomia dos estados era muitos alta nos inicio, mas tendeu a decrescer mais para os final da Primeira República. A autonomia dos estados

amplia-se na República a ponto de livremente contraírem os estados empréstimos no estrangeiro, de cobrarem impostos de exportação, criarem barreiras fiscais interestaduais e manterem suas próprias forças armadas.

A transferência do centro dinâmico da economia mundial para os Estados Unidos, no entanto, fez com que surgisse

a necessidade de um entendimento de nação a nação, caindo quase em desuso o apelo a banqueiros particulares. A conquista da presidência da República apresentou-se como necessidade ineludível para a garantia econômica das oligarquias estaduais.(40)

Parece certo que setores paulistas. controlavam, efetivamente, a maioria dos mecanismos econômico-administrativos relacionados com os interesses do café. Já vimos que o Acordos de Taubaté, que inicia uma política econômica nacional a respeito dos produtos, foi uma iniciativa paulista. A primeira instituição governamental criada para controlar este setor da economia foi o Instituto Paulista de Defesa Permanente do Café, que controlava o fluxos do produto para o Porto de Santos e financiava o armazenamento do excedente. Este instituto funciona de 1924 a 1931, mas a partir dai surgem organizações nacionais que controlam, com autonomia crescente, a economia cafeeira: o Conselho Nacional do Café (1931-3), o Departamento Nacional do Café (1933-46), o Departamento Econômico do Café (1946-52) e, finalmente, o Instituto Brasileiro do Café. Como evidencia muito bem Elisa Pereira Reis em suas pesquisas sobre o assunto, a nacionalização do controle da política do café foi uma reivindicação da própria lavoura cafeeira, que ao mesmo tempo em que conquistava o apoio federal para seus interesses econômicos ia alienando sua capacidade de ação e decisão próprias.(41)

Um outro indicador da concentração de poder no governo central pode ser visto se observarmos que na República Velha os impostos à exportação eram lançados pelos próprios estados e representavam cerca de 40% das rendas estaduais no período 1915-29. Ás importações, no entanto, eram taxadas pelo governo central e representavam cerca de 40 a 50% de sua renda até 1929.(42) Dado que a capacidade para importar é função da capacidade de exportar, a diferença entre os dois tipos de impostos representava de fato um mecanismo de transferência de renda dos estados exportadores para aqueles onde a força política podia influenciar na alocação de recursos federais. Esta situação era, sem dúvida, sentida e m São Paulo, onde a parábola da locomotiva e seus 20 vagões era corrente.

Em 1924 uma revolta militar surge em São Paulo, em articulação não muito perfeita com grupos militares do restos do país.(43) A revolta encontra apoio da Câmara de Comércio, cujo presidente, José Carlos de Macedo Soares, dá um testemunho vivo das queixas do estado:

Tinha São Paulo o direito de abandonar a Federação ao domínio - por vezes exclusivo - de estadistas menos adiantados, de permitir a politicagem utilitária do empreguismo desanimando todas as coragens cívicas, pelo apoio sistemático aos mandões regionais pela expropriação injusta dos mandatos? Pois bem a abstenção de São Paulo não se limitou aos cargos de nomear, que tem constituído o alvo e a ambição dc quase todos os homens públicos do país. Perdemos totalmente a influência legislativa, tanto na Câmara federal quanto no Senado. Fomos completamente excluídos de um dos poderes da República pois no Supremo Tribunal Federal, a esta hora, não ha um único juiz de São Paulo. Entretanto deles dizia Rui Barbosa: podemo-nos consolar da fraqueza de seus políticos, ao menos, com a serenidade impoluta dos seus magistrados. Não temos um só representante no Conselho Superior do Comércio. Na Diplomacia, como na Magistratura, na Marinha, como no Exército, nos poderes do Estado, por toda parte, em todos os postos de influência e de autoridade, São Paulo está sistematicamente excluído.(44)

O que é notável neste texto é a clareza com que distingue dois tipos de política que existiam nos país. Um, "o alvo e ambição de quase todos os homens públicos do país", são os "cargos de nomear", de estabelecer clientelas pela distribuição de empregos. Neste tipo de política o cargo públicos era algo para ter e gerir, para aumentar os prestígio e a riqueza dos políticos - uma espécie de patrimônio pessoal. O que os paulistas queriam, nos entanto, era outra coisa. Eles tinham seus próprios patrimônios, e estavam interessados em controlar os mecanismos de decisão, em poder influenciar as ações governamentais no sentido de facilitar e ajudar na consecução de seus objetivos econômicos próprios e privados. Para os paulistas, a política era uma forma de melhorar seus negócios; para quase todos os outros, a política era o seu negócio. E é nisto que reside a diferença e, em última análise, a marginalidade política daquele estado.

Outra expressão dos descontentamento paulista no período aparece em um livro publicado em 1930 por um altos funcionário da Secretaria de Finanças de São Paulo.(45) Fazendo usos de abundante informação estatística, ele sustenta que, no período 1922-4, São Paulo contribuiu com cerca de um terços do orçamento federal, enquanto que Minas recebia a maior parcela destes recursos. Entrando em detalhes, ele mostra, por exemplo, que em 1928 o Estado de São Paulo era responsável por 88% do sistema ferroviários estadual, enquanto em Minas Gerais, que possuía uma rede um pouco maior, 70% eram de propriedade federal. Naquele anos, Minas concentrava 28% da rede ferroviária federal em seu território, ao passo que somente 4% do total eram localizados em São Paulo. Sua análise cobre os gastos federais em correios, saúde e educação. Em todos os itens a conclusão é a mesma: a participação mineira nos gastos federais não tem relação com sua reduzida contribuição para a receita. Em um curioso apêndice, os autor chega a colocar em dúvida os dados que atribuíam a Minas Gerais uma população superior à de Sãos Paulo: com efeito, argumenta, dada a disparidade dos produtos entre os dois estados, ou os dados sobre população seriam um artifício dos políticos mineiros para conseguir mais recursos, ou os mineiros seriam preguiçosos e improdutivos.(46)

O estudo de Minas Gerais como uma região especifica dentro do sistema político nacional só tem adquirido maior relevância nos últimos anos. Em um trabalho muito citado de duas décadas atrás, Cid Rebelo Horta mostrava como a edite social e econômica mineira estava interligada em uma pequena rede de cerca de 30 famílias.(47) Estas 30 famílias controlavam a política do estado do nível local ao nacional, aonde faziam chegar sua influência.

A pesquisa recente de John Wirth sobre Minas Gerais(48) contribui de maneira decisiva para desfazer os mito de que a elite política mineira era, na República Velha, essencialmente rural. Ele mostra como esta elite era constituída, no seu topo, por um grupo de pessoas altamente educadas, e que viviam preferencialmente em centros urbanos. Estes homens tinham, certamente, vínculos estreitos com o campos, mas não estavam nos governos como representantes dos interesses rurais, com os quais não raro conflitavam. Em períodos de dificuldade econômica, seu poder político crescia, por sua especialização em atividades de mediação política entre o governo nacional e os grupos locais.

Comparado com São Paulo e Rio Grande do Sul, o Estado de Minas Gerais era economicamente mais débil e dependente do governo central. Esta seria a explicação de por que os mineiros se transformaram em especialistas em política local. Paradoxalmente, diz Wirth, "Minas não tinha outra escolha a não ser desempenhar um papel central em questões de interesse nacional".

O trabalho de Wirth traz ainda, incidentalmente, nova luz sobre a questão do papel da Igreja Católica na política de Minas Gerais e do Brasil. Geralmente pensa-se no catolicismo mineiro cosmo apenas um outro aspecto do tradicionalismo predominante no estado. Wirth mostra, nos entanto, que a elite política mineira tendia a ser leiga e agnóstica - e, neste sentido, coerente com a tradição predominantemente secular da liderança política brasileira. O catolicismo mineiro, em sua forma mais militante, foi na realidade o resultado de um movimento revivalista intenso, que levou a firmar o predomínio da Igreja Católica em questões de educação e que seria a base para a grande influência religiosa na educação brasileira estabelecida durante o Governo Vargas, dentro de um pacto entre a Igreja e o Estado promovido por Francisco Campos.

Em síntese, a estrutura familística fechada da elite política mineira, seu caráter educado, leigos e urbano, e sua participação tão ativa na política nacional são argumentos contra as teorias que buscam explicar sua influência política pelo seu controle da terra e dos sistemas de poder local. Na realidade, ela tipifica a estrutura de poder político estabelecida através do controle de mecanismos de mediação e controle das agencias de poder público, que na literatura brasileira aparece com o nome de coronelismo.

6. A Revolução de 1930 - Fatos e Ideologias

A sociedade e o sistema político brasileiro se tornam cada vez mais complexos quando avançamos além de 1930. Nesse ano, Vargas vem para o poder nacional após governar o Rio Grande, dando início a uma nova era na história do país. O ano de 1930 é geralmente considerado como marco inicial dos Brasil moderno, e, na realidade, os anos 30 evidenciaram um aumento significativo de vários índices de modernização. Dados precisos sãos difíceis de obter, já que não houve um censo nacional em 1930 e os de 1920 e 1940 não são comparáveis em uma série de aspectos. Estima-se, no entanto, que a população urbana dos pais aumentou de 10% para cerca de 30% de 1920 a 1940;(49) os gastos governamentais, que se mantiveram praticamente estáveis em termos per capita de 1907 a 1943, cresceram no entanto, substancialmente, em termos absolutos, depois de 1930.(50) Depois de 1930, os itens referidos a "gastos sociais" começaram a surgir no orçamento federal de forma individualizada, chegando a 10% do orçamento em 1940.(51) A estrutura ocupacional da população não mudou significativamente: o emprego na agricultura desceu de 69 para 61,1% entre 1920 e 1940, enquanto que o emprego industrial cresceu somente 1%, de 13% em 1920.(52)

Interpretações sobre a Revolução de 30 abundam,(53) já que existe uma noção corrente de que o entendimento de como o Brasil moderno se inicia é essencial, se queremos saber como o país é hoje. Os principais fatos podem ser resumidos em alguns itens. Primeiro, a revolução surge em função de uma crise no arranjo segundo o qual caberia a Minas Gerais a sucessão do paulista Washington Luís, uma vez que este queria eleger seu conterrâneo Júlio Prestes. Os principais estados entram em conflito: Minas Gerais e Rio Grande do Sul contra São Paulo e o governo federal. Era, aparentemente, o momento de São Paulo firmar sua hegemonia nacional. O candidato oficial e paulista ganha as eleições, mas termina por perder o poder para Vargas.

Segundo, a vitória de Vargas não foi, certamente, um simples fruto da campanha revolucionária, que durou 21 dias, de 3 a 24 de outubro. Ela foi decidida no dia em que os alto comando resolveu depor Washington Luís, mantendo, assim, relativamente intata a instituição militar. De qualquer forma, o impacto revolucionário da oficialidade jovem, os "tenentes", é grande, e eles vão constituir o grupo que circunda a Vargas, não como liderança especificamente militar, mas como liderança política e civil.

Terceiro, a campanha eleitoral de 1930 foi caracterizada pela presença da Aliança Liberal, que, pela primeira vez, apresentou uma plataforma criticando as oligarquias estaduais e a ineficiência governamental.(54)

Quarto, a Revolução de 1930 surgiu em um contexto de crise econômica gerada notadamente pelo impacto da crise mundial de 1929 sobre o comércio do café.

Existem duas interpretações predominantes dos movimento de 1930, segundo Bóris Fausto. A primeira se baseia em um modelos supostamente marxista. Para ele, o Brasil tradicional se caracteriza por um sistema feudal e um governo central dependente de suas bases rurais. Este sistema tradicional entra em contradição com uma burguesia urbana nascente, abrindo este confronto, no futuro, os caminho para a ascensão política do proletariado. Adaptada ao contexto de uma economia de exportação dependente do mercado internacional, esta interpretação identifica, em sua forma mais simples, o "feudal" com a agricultura extensiva de exportação, dentro de uma situação de dependência colonial ou semi-colonial; assim, a revolução burguesa aparece ao mesmo tempo como nacionalista e anti-imperialista. É desta forma que muitos autores vêem a Revolução de 30 como a tomada de poder pela burguesia, senão diretamente pelo menos em termos das conseqüências "objetivas" da política por ela seguida. Um exemplo típico parece ser o de Octávio Ianni, que diz que

a Revolução de 30, a despeito de não ter sido alimentada preponderanternente pelas burguesias industrial e financeira nascentes, nem pelo proletariado incipiente, deve ser interpretada como um momento super-estrutural da acumulação primitiva, que funda a industrialização posterior.(55)

Esta é uma afirmação que se baseia na ocorrência de uma intensificação das atividades industriais no país depois de 1930. Mas este tipo de explicação ex-post-facto traz problema quando o autor deve explicar como o Estado que hipoteticamente mais se beneficiou da "acumulação primitiva" era também o centro da oposição a Vargas. A solução consiste, nos caso, em considerar que a oposição paulista, e mais especificamente a Revolução Constitucionalista de 1932, "não é um movimento contra-revolucionário senão com referência aos ideais dos componentes não-burgueses da Revolução de 30"... (56)

Um outro modelo substitui a burguesia pelas classes médias como fator dinâmico e explicativo da revolução. Entretanto, não se trata apenas de uma variante menor do primeiro, já que suas implicações são bem distintas. Os teóricos das classes médias pensam menos em termos do processo econômico de industrialização que no processo social de modernização, e "classes médias" ou "setores médios" são conceitos suficientemente amplos para abranger todos os grupos emergentes que não sejam um setor da elite política e/ou agrária, nem totalmente assimiláveis a ela.

O descontentamento crescente de jovens militares após 1920 é visto por muitos como um indicador do surgimento do setor médio, até então excluído do sistema político, e que agora passava a reivindicar maior participação. A Revolução de 1930 é entendida como um movimento essencialmente de classe média, que abriu as portas do sistema políticos a estes novos setores.(57) O que chama a atenção enquanto diferença essencial entre os dois tipos de explicação não é tantos apontarem para grupos sociais diferentes como principais atores da Revolução de 30, mas os fatos de apresentarem uma imagem diferente do papel do sistema políticos no processo de mudança. No primeiro caso, os fenômeno políticos nada mais é que um epifenômeno, modificado e explicado pela confrontação de dois setores do sistema econômico do país. No segundo caso, entretanto, os setores médios são vistos menos como uma classe econômico-social que como um estrato social que possui demandas de consumo, participação e poder politico. A participação política e o poder político são buscados não como meios para satisfazer os interesses econômicos de um dado setor da economia, mas como um objetivo em si mesmo, do qual derivariam outras formas de participação econômica e social. A esfera política passa a ter, assim, um poder de ação e uma força explicativa inadmissíveis no modelo anterior.

Estas duas teses apontam para duas abordagens intelectuais e ideológicas distintas na compreensão da história brasileira e, o que é mais importante, refletem duas tendências nos desenvolvimento da sociedade brasileira, geralmente consideradas como alternativas, mas nunca, cosmo deveriam ser, como um processo simultâneo de desenvolvimentos contraditório.

Como teorias explicativas, nenhuma das duas teses se sustenta. A tese das "classes médias" compartilha com a da "revolução burguesa" os dom da irrefutabilidade. Fora dos extremos superior e inferior da sociedade, todos são "classe média," um truísmo que não tem demasiado valor explicativo. A insistência em teorias de "classes médias" para a explicação de movimentos sociais na América Latina, incluindo a presença dos militares na arena política, é provavelmente uma seqüela de um esquema conceitual que não consegue sair das poucas alternativas de explicação baseadas em três ou quatro classes sociais e suas permutações. "Classes médias" ou, melhor ainda, "setores médios", é uma categoria residual que pode ser usada quando as outras explicações classistas evidentemente não o podem. Mas este tipo de pseudo-explicação vem algumas vezes de algo mais profundo do que esta dificuldade teórica e conceitual, como estamos vendo.

O trabalho de Bóris Fausto é bastante convincente, quando demonstra a impossibilidade das interpretações classistas do movimento de 1930. Teoricamente, no entanto, a análise historiográfica bem cuidada cede lugar a uma discussão não muito clara sobre as teorias "dualistas" de desenvolvimento político, tornando difícil compreender a ligação que o autor busca estabelecer entre as interpretações "dualista" e "classista" da história política brasileira.(58)

Na realidade, os pormenores das duas teorias importam menos do que o contexto ideológico em que surgiram e se desenvolveram. É suficiente assinalar a este respeito que, enquanto as teorias da "revolução burguesa" se originam de uma tradição de pensamento marxista que compartilha com a ideologia liberal a visão do sistema político cosmo algo passivo ou meramente "super-estrutural", as teorias da "classe média" partem de uma visão muitos mais voluntarista e ativista a respeito da ordem política, muito relacionada, na década de 30, com as experiências fascistas e totalitárias do período. Virgínio Santa Rosa, por exemplo, toma as experiências bolchevista e fascista como exemplos da criação de estruturas de Estado eficientes e racionais, dirigidas pela intelectualidade e pelos setores médios, preocupadas com a destruição das estruturas tradicionais de poder; um exemplo que recomenda para o Brasil.(59) Azevedo Amaral, em uma outra vertente, vê o poder local no interior brasileiro como a força telúrica nacional, que, em aliança com os setores revolucionários, teria condições de limpar o país das oligarquias regionais, responsáveis por infestarem a nação com a idéia de um Estado liberal exótico e fictício. A Revolução de 30, neste contexto, é vista como um esforço de aproximação da nação com as suas fontes reais e como o começo de uma nova era. Este componente romântico encontra-se ausente de outros autores da mesma linha de pensamento, porém todos concordam com a idéia de um Estado Central que poderia vir a recuperar a sua autonomia após várias décadas de controle pelas oligarquias regionais.(60)

Estabelecido como um compromisso entre as oligarquias regionais e um grupo de jovens oficiais e intelectuais modernizantes, surgindo num momento em que ocorria um acréscimo nos níveis de participação política no país, o regime de Vargas logo afastou de si os grupos mais militantes, que se filiaram seja ao movimento integralista,(61) seja ao movimentos da Aliança Nacional Libertadora. Apesar da violenta oposição ideológica entre estes dois movimentos, ambos compartiam duas características importantes: tinham grande penetração nos meios estudantis e militares, e culminaram em tentativas fracassadas de golpe de Estado. (O voluntarismo e o tipo de recrutamento social do movimento comunista e aliancista na década de 30 talvez expliquem por que, enquanto a vertente de inspiração mais fascista e autoritária produzia uma abundante e rica literatura a respeito da sociedade brasileira nos anos 30, a interpretação marxista do período só tenha surgido no Brasil na década de 50 ou 60.)

7. A Nova Centralização

Disputas ideológicas à parte, o fato é que o regime inaugurado em 1930 constituiu, na verdade, uma mudança radical em relação aos anteriores, em termos de uma maior centralização e concentração do poder político. Seus lideres, um grupo extremamente jovem em relação ao regime deposto, não eram representantes nem da "burguesia", nem das "classes médias em ascensão". Eles se identificavam claramente com a tradição política e militar do Rio Grande e respondiam de forma difusa, incerta e indecisa às demandas oriundas dos setores mais urbanizados do país por medidas de bem-estar social e um aumento da eficiência e força administrativa, militar e econômica do Estados nacional. Ao mesmo tempo, tratavam de manter uma situação de equilíbrio e composição com as elites políticas remanescentes dos período anterior e que tinham aderido a Vargas.

As eleições presidenciais durante a Primeira República eram em geral não-competitivas (Rodrigues Alves em 1902, Afonso Pena em 1906, Epitácio Pessoa em 1918, Washington Luís em 1926). Quando existia competição, as divisões eram em geral inter-regionais, quase nunca dentro dos estados. Rui Barbosa, derrotado duas vezes em eleições competitivas, tinha sua base no Estado da Bahia, e Vargas se apoiou em 1930 em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba. O quadro seguinte apresenta dados para a comparação entre estas eleições competitivas.(62)


O ano de 1910, como já vimos, presenciou a primeira eleição competitiva na República, da qual participou cerca de 1,6% da população total do país. Em 1914 o comparecimento foi de 2,14%, mas em 1926 (não indicado no quadro), houve somente um candidato, fazendo com que o comparecimento caísse para 2,06%. Somente em 1930, com a campanha da Aliança Liberal, é que o comparecimento supera o nível dos 5%. Ás eleições de 1930 foram as que mostraram maior competitividade dentro dos estados, e isto foi mais acentuado no Rio de Janeiro, onde o candidato vitorioso recebeu somente 51% dos votos. Em geral, no entanto, a pauta de uni-partidarismo em nível estadual é a mesma tanto nos estados vencedores quanto nos estados vencidos, com uma característica adicional: o nível de participação cresceu, em geral, nos estados opositores. Isto vem corroborar a noção de que a competitividade tende a ampliar o âmbito de participação política e significa um início de mudança em relação à norma até então absoluta de participação extremamente limitada.(63)

A ampliação da participação e a tentativa de firmar a hegemonia paulista em detrimento de Minas Gerais levaram a uma situação na qual o antigo sistema da República Velha não pudesse mais se manter, mas São Paulo nem por isso deixou de perder. O regime de Vargas acentuou cada vez mais a concentração do poder no nível federal, dando nova importância à presença dos militares no governo e aumentando a dependência das oligarquias regionais em relação ao governo central.

Benedito Valadares, que se transformou para muitos no símbolo do político mineiro oligarca e tradicional, dá um testemunho bastante francos a respeito de como iniciou e desenvolveu sua carreira política sob a sombra de Vargas, depois de 1930.(64) O elementos principal de sua estratégia política era a absoluta lealdade pessoal a Getúlio Neste pontos ele se opunha frontalmente à liderança política mineira do período anterior, cosmo por exemplos Antônio Carlos, que contava ainda com o direito à presidência que cabia a Minas Gerais depois de Washington Luís; e à nova liderança, representada por Virgílio de Melo Franco e mesmo Francisco Campos e Gustavo Capanema, que tiveram frustradas suas pretensões maiores à liderança política estadual e nacional.(65)

A indicação de Valadares para a interventoria em Minas foi uma grande surpresa para todos, e marcou os fim das pretensões autonomistas das elites do estado. Pelo seu depoimento, sua nomeação teria tido como causa inicial sua participação, certamente pouco notada, na luta contra os paulistas na Revolução Constitucionalista de 1932. Ele não se preocupa em justificar sua posição na defesa do regime varguista, e os fato de que fosse recompensados com a designação como representante pessoal de Vargas em Minas Gerais é suficiente para que ele sinta que tinha razão quanto aos benefícios da lealdade ao chefe. É curioso ver como Benedito Valadares justifica ter procurado a Getúlio depois da morte do presidente de Minas, Olegário Maciel. Para ele, esta morte

foi um choque tremendo, pois, além de o estimar muito, ficara desarvorado, sem o chefe ou guia tão necessário aos moços na vida pública. Artur Bernardes estava do outro lado, Antônio Carlos tinha seus preferidos. Os novos se engalfinhavam na competição politica...(66)

É então que Valadares busca Getúlio Vargas "procurando uma orientação," no Rio, e sai do encontro virtualmente como os homem de Getúlio em Minas. Uma vez no poder, ensaia algumas tentativas de agir por conta própria, e é particularmente ativo nas articulações que poderiam talvez levá-lo à presidência nas eleições programadas para 1938. Todo seu trabalho é no sentido de conseguir candidatos único, que seria ele, mas quando percebe que o golpe de 1937 está em marcha, adere. Benedito Valadares permaneceria na direção do estado até 1945, quando assume a liderança nacional do Partidos Social Democrático. É na sombra de Benedito que outros pessedistas, políticos mineiros famosos como Juscelino Kubitschek, Israel Pinheiro e José Maria de Alkimin, se desenvolveram e cresceram.

Este é, em resumo, o segredo do político mineiro que sobrevive à República Velha; não exatamente o representante das oligarquias rurais, não a expressão de interesses econômicos mal dissimulados, mas os agente do chefe do Estado, agindo de forma aberta, ou por trás da cortina, mas sempre num contexto onde os principal trunfos é os acesso aos centro dominante de poder econômicos e político, o governo federal. Menos do que um representante da oligarquia mineira, Benedito Valadares foi, na realidade, um dos principais instrumentos de seu debilitamento e redução de suas aspirações à liderança e autonomia. É bem verdade que, mais tarde, esta tática voltaria a trazer glória a Minas Gerais, com o predomínio político do PSD e o Governo de Kubitschek. Mas foi unia glória efêmera, baseada não no desenvolvimento de forças próprias, mas nos acesso aos benefícios e privilégios do governo central, que não poderiam ser mantidos indefinidamente.

Se em Minas Gerais a transição para a nova centralização varguista foi relativamente fácil, em São Paulo a situação era muitos mais difícil, não somente pelo fato de São Paulo ter estado nos lado perdedor da Revolução de 1930, mas principalmente porque havia muitos poucos em comum entre a nova liderança nacional e os interesses econômicos deste estado. Warren Dean conta, como anedota ilustrativa, o fato de que, quando João Alberto vem a São Paulo logo após 1930, trata de resolver os problemas trabalhistas no estado convocando um empresários e um trabalhador de cada empresa para uma reunião, não se dando conta de que a audiência chegaria a 11 mil...(67)

Em geral, a política econômica dos novo governo era liberal em termos econômicos, apoiando eventualmente demandas populistas que não agradavam em nada aos setores industriais de São Paulo. W. Dean resume a situação dizendo que

a mudança mais notável no ambiente econômico nos anos 30 foi a crescente intervenção do governo. Mas esta intervenção não tinha em vista acelerar o processo de industrialização, já que as alternativas possíveis da economia de exportação ainda não haviam se esgotado.(68)

Quando, depois de 1937, a perspectiva liberal se transforma em uma política explícita de crescimento econômico e industrialização, o caminho adotado não foi apoiar o sistema industrial paulista, e sim manter a iniciativa sob controle governamental. O governo não poderia, certamente, ignorar os recursos técnicos e humanos existentes em São Paulo, o que proporcionou uma certa identidade de interesses e uma aproximação entre governo e setores industriais; mas a iniciativa empresarial e o comando da situação permaneceram sempre sob a direção do primeiro.

Em 1932 já havia desvanecido a esperança daqueles que, mesmo em São Paulo, apoiaram a revolução liberal esperando que dela adviesse uma maior descentralização e o restabelecimento das autonomias regionais. Muitos aliados de Vargas em 30 se colocaram nas barricadas paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932. Um deles era o gaúcho João Neves da Fontoura, líder da Aliança Liberal;(69) outro, o paulista Júlio de Mesquita Filho; outros ainda, Borges de Medeiros, líder do Partido Republicano do Rio Grande, que havia colocado Vargas na liderança do estado e apoiado sua candidatura à presidência. Uma vez nos poder, com efeito, a lógica da situação parecia ser tal que a nova centralização conduzia, inevitavelmente, à alienação da liderança política mais tradicional. Campeões do federalismo mas promotores da centralização - tal parece ter sido o destino do político gaúcho...

As tendências no sentido de um aumento do poder do Executivo, de uma participação cada vez maior do Estado na vida social e econômica do país, da cooptação contínua das lideranças locais em todos os níveis e da subordinação da vida econômica ao processo político seriam firmemente estabelecidas durante o regime Vargas. Ao mesmo tempo, no entanto, as divisões inter-regionais se transformavam gradualmente em divisões intra-regionais e nacionais, em um processo iniciado no Rio de Janeiro e que continuaria a ser um fenômeno essencialmente urbano. A combinação de uma forte centralização com um sistema eleitoral de participação de massas deu as raízes do que se chamou mais tarde "populismo", e que predominaria após 1945.

Notas

1. Um breve relato da criação do Exército brasileiro é dado por Paiva, E. S. de, "A organização do Exército brasileiro," In: Holanda, S. B. de, 1960, p. 265~77. Uma história detalhada da criação da Marinha de Guerra no Brasil é dada por Maia, p. (1965), que evidencia suas origens portuguesas. Nunca houve perfeita harmonia entre o Exército nacional e a elite politica civil, que tratou de limitar seus poderes por vários meios, incluindo a criação da Guarda Nacional no século XIX, e a manutenção de polícias militares autônomas nos estados durante a República Velha, e mesmo posteriormente.

2. Klein, Lúcia Maria Gomes e Lima Júnior, Olavo Brasil de, 1970. p. 62-8.

3. Ver a respeito os dados apresentados por Klein, Lúcia Maria Gomes e Lima Jr., Olavo Brasil de, 1970, p. 67; e Carreira, Liberato de Castro, 1883. Para uma discussão ampliada do processo de formação do Estado brasileiro, ver Carvalho, José Murilo de, 1975, particularmente o cap. 6, "State-buildlng activity: the extent of national power."

4. Dados sobre a equivalência entre as moedas brasileira e inglesa podem ser encontrados em Onody, O., 1960.

5. Faoro, R., 1958, p. 141 e seguintes.

6. Cf. Parahyba, M. A. de A. G., 1970.

7. Klein, Lúcia Maria Gomes e Lima Júnior, Olavo Brasil de, 1970, p. 80.

8. Ibid. p. 81. Para um quadro similar mas discrepante, ver Carvalho, José Murilo de, a sair, cap. 5.

9. O trabalho historiográfico mais exaustivo sobre o período é, seguramente, a trilogia de Edgard Carone. Cf. Carone, E., 1969, 1970 e 1971.

10. Iglésias, F., 1958.

11. Ibid. p. 39.

12. Ibid. p. 47.

13. Carvalho, José Murilo, 1979.

14. Cunha, Euclides da, 1940.

15. Cf Cintra, A. O., 1971; Queirós, M. I. p. de 1956-7 e Duarte, N., 1939. Ver também Cintra, A. O., 1974.

16. Dados de Ramos, A. G., 1961, p. 32; Love, J. L., 1971, p. 119; e do Tribunal Superior Eleitoral, 1964-70.

17. Carone, E., 1969, p. 288.

18. Carone, E., 1971, p. XIII e XVI.

19. análise seguinte se baseia em grande parte nos materiais reunidos e apresentados por Boehrer, G. C. A., 1954 Trata-se de uma descrição detalhada da organização do movimento republicano no Brasil estado por estado, seguida de uma análise dos principais temas e pontos de conflito das plataformas republicana. É curioso como o autor assume, desde o inicio, que o movimento republicano se transformaria em um partido nacional, quando a realidade foi que os partidos estaduais permaneceram separados durante toda a República Velha.

20. A República, 13 dezembro 1870, citada por Boehrer, G. C. A., 1954, p. 37.

21. Cf. Magalhães, I. M., 1970, p. 173-8.

22. Carta aberta publicada em A Província de São Paulo, 4 agosto 1877, citada por Boehrer, G. C. .A.,p. 86.

23. Do manifesto transcrito em Boehrer, G. C. A., p. 266.

24. Para uma análise aprofundada dos aspectos demográficos, econômicos e políticos da abolição, ver Reis, E. M. Pereira, 1979, especialmente o cap. 2, "The Abolition of Slavery and Modernization in Late Nineteenth Century Brazil"

25. Boehrer, G. C. A., p. 98 e seguintes.

26. Ibid. p. 103.

27. Do Manifesto de 1888. transcrito em Boehrer, G. C. A., p. 233-4.

28. Boehrer, G. C. A., p. 229 e 283. Para a influência do positivismo no pensamento e na política brasileira, cf. Costa, João Cruz, 1956; Lins, Ivan, 1967; Paim, Antônio, 1974. Para o impacto do positivismo no âmbito científico e acadêmico, cf. Schwartzman, 5., 1979.

29. Existe bastante evidência de que os republicanos radicais apoiavam a ação política dos militares, e um exemplo disto é o apoio de Silva Jardim a Sena Madureira, na Questão Militar, conforme mostra Boehrer, G. C. A., p. 279-80. (Ver a discussão sobre a Questão Militar mais adiante.)

30. Love, J. L., 1971, p. 154. Grande parte da análise que se segue é baseada neste excelente estudo. O melhor trabalho sobre os militares na Primeira República é o de Carvalho, J. M. 1977.

31. Love, J. L., (ibid. p. 24) cita Silveira Martins dizendo que o "Partido Liberal Rio-Grandense se move como um regimento de Frederico, o Grande". Ver também Uricoechea, Fernando, 1978, para uma análise que confirma a importância especial da tradição militar gaúcha no século XIX.

32. Citado por Love, J. L., p. 31.

33. Cf. Boehrer, G. C. A., 1954, p. 286, e id. 1966, p. 43-57.

34. O nome "maragato", atribuído aos federalistas, parece ter sido originário de um lugar denominado Maragataria, uma passagem na fronteira Brasil-Uruguai. Este nome sugere que os federalistas mantinham fortes laços com aquele país, transferindo-se livremente para o outro lado da fronteira, onde podiam obter suprimentos, santuário, e também um mercado ilegal para seu gado. O próprio Silveira Martins nasceu no Uruguai. Para uma descrição dos conflitos entre Republicanos e Federalistas, ver Love, 1. L., 1971, cap. 3.

35. Love, J. L., 1971, p. 131.

36. Ibid. quadros 3, p. 123.

37. Carone, E., 1971, p. 256.

38. Ibid. p. 265. Pinheiro Machado é a figura central na análise que Love faz do papel do Rio Grande na República Velha. Ver principalmente o cap. 6 de seu livro, "Pinheiro and his party" (Love, J. L., 1971).

39. Pena, M. V. J., 1971, p. 43. A fonte é de um artigo de Juarez Távora publicados em O Estado de São Paulo e citado também por Fausto, B., 1970. p. 76. Vindo de um tenente revolucionário, o artigo pretendia ser um ataque às pretensões de poder em São Paulo.

40. Vieira da Cunha, M. W., 1963, p. 19-20. Para uma análise dos vínculos de São Paulo com o sistema econômico-financeiro internacional, ver Love, J. L.. 1973.

41. Ver esta discussão mais ampliada no capítulo anterior. Cf. Reis, E. M. Pereira, 1972 (p. 13 e seguintes) e 1979.

42. Silva, F. A. R da, 1971, p. 235-82.

43. Para a história da Revolta de 1924 , ver Carone , E., 1971, p. 373 e seguintes.

44. Soares, J. C. M., 1925, p. 12.

45. Romeiro, M. O., 1930.

46. Ibid. p. 102.

47. Horta, C. R., 1956.

48. Wirth, John D., 1977. Ver também Martins, A. Viana, 1978 c Fleischer, David V., 1972, 1977.

49. Um sumário do desenvolvimento sócio-econômico do país, a partir de 30, encontra-se em Schmitter, P. C., 1971, cap. 2, p. 20-46. Esta estimativa da urbanização é de Geiger, P. P., 1962.

50. Silva, F. A. R da, 1971, p. 245.

51. ibid. p. 256.

52. Schmitter, P. C., 1971, quadro 2.1, p. 23. Para dados mais detalhados sobre a industrializa ção nos anos 20 e 30, cf. Fausto, B., 1970, p. 19-28.

53. A bibliografia sobre a revolução de 30 é bastante extensa. A respeito do Tenentismo, ver entre outros Santa Rosa, V., 1933; Wirth, J. D., 1964; Silva, H., 1968.

54. Várias formas de organização política foram criadas posteriormente pelos setores mais radicais do movimento revolucionário, incluindo as Legiões de Outubro, o Clube 3 de Outubro e a Legião Revolucionária. Para uma análise destes movimentos, e mais especificamente do último. cf. Flynn, P., 1970, p. 71-106.

55. Ianni, O., 1965, p. 135-6.

56. Ibid. p. 138.

57. Os teóricos das classes médias Incluem a Santa Rosa, V., 1963, Ramos, A. G. 1961, e Jaguaribe, H., 1962. Para um sumário, ver Fausto, B. 1970, e Franco , C. A. P. M. et alii., 1970.

58. Um exemplo dos erros trazidos pela interpretação classista do movimento de 30, citado por Bóris Fausto, é o de Andrew Gunder Frank, que entre outras coisas tenta explicar o papel político do Rio Grande em 1930 pela presença de imigrantes europeus e certa industrialização incipiente no estado. Cf. Fausto, B., 1970; Franco, C. A. P. M. Oliveira, L. L., e Hime, M. A. A., 1970; Frank, A. G., 1967.

59. Santa Rosa, V., 1933.

60. Amaral, A., 1934. Para uma bibliografia completa e uma análise em profundidade de sua obra, ver o trabalho de Alcântara, A. B., 1967. Para um panorama de nomes e temas na história do pensamento social brasileiro, ver Santos, W. G., 1967.

61. Sobre o integralismo no Brasil, ver Trindade, Hélgio, 1974.

62. Sou grato à colaboração de Irene Rodrigo Otávio Moutinho no trabalho de levantamento dos resultados eleitorais na República Velha, pela utilização de inúmeras fontes, entre as quais os Anais do Congresso Nacional (Apuração da eleição de presidente e vice-presidente realizada a 1 de março de 1910). Os resultados eleitorais deviam ser confirmados pelo Congresso, o que era feito por critérios estritamente partidários. De forma geral, a análise dos dados eleitorais durante o período sugere que o montante de fraudes talvez seja melhor indicador de força política do que os próprios resultados oficiais. Rui Barbosa, por exemplo, foi capaz de demonstrar, para sua satisfação, que a vitória eleitoral seria sua, não fosse a falsificação de resultados. Em resumo, dados precisos sobre as eleições deste período são ao mesmo tempo difíceis de obter e pouco significativos politicamente.

63. Cf. Schattschneider, E. E., 1960, cap. l.

64. Valadares, B., 1966.

65. Sobre a política mineira nos primeiros anos da década de 30, cf. Bomeny, Helena Maria Bousquet, 1980.

66. Valadares, B., p. 36

67. Relatado por Dean, W., 1969, p. 183.

68. Dean, W., p. 205. Ver também, no mesmo autor, a descrição dos conflitos entre o Minas tério do Trabalho e os industriais paulistas logo após a revolta de 1932. p. 191-2.

69. Ver Fontoura, L. N. Da, 1963, para a narrativa de sua participação no movimento de 1930.

CORONELISMO

Pra quem não pegou o texto, tenta fazer uma mescla destes texto para simular uma resenha....





Coronelismo, Enxada e Voto*
Celina Vargas do Amaral Peixoto
(Socióloga e diretora do Sebrae/RJ)
Este é o título de um livro clássico nas ciências sociais escrito por Victor
Nunes Leal, advogado, jurista, homem público editado pela Forense em
1949, e cuja releitura, nesse momento, próximo às eleições municipais
do ano 2000, provocou-me algumas reflexões.
Segundo o autor, Coronelismo é uma manifestação do poder privado –
dos senhores de terras - que coexiste com um regime político de
extensa base representativa. Refere-se basicamente à estrutura agrária,
que fornecia as bases de sustentação do poder privado no interior do
Brasil, um país essencialmente agrícola - monocultor e exportador de
matéria prima – naquela época. Mas Coronelismo quer dizer também
compromisso, uma troca de favores entre o poder público em ascensão
e os chefes locais, senhores da terra, que, decadentes, lutavam pela
sobrevivência.
São resultantes deste compromisso algumas características do sistema
Coronelista que ainda perduram em nosso país – o mandonismo, o
filhotismo, o nepotismo, o falseamento do voto e a desorganização dos
serviços públicos locais.
O tipo de liderança que caracteriza o coronel é o fato de que ele
comanda discricionariamente um lote considerável de “votos de
cabresto”. Independentemente de ser originário ou não da Guarda
Nacional, sua procedência vem da qualidade de ser proprietário rural,
responsável por um conjunto de trabalhadores que gravitam em torno
de suas terras. Sobre essas pessoas, os coronéis exercem o poder
através de seu prestígio pessoal, mantendo-os numa relação de
dependência em que o “voto de cabresto” é uma das moedas de troca.
Segundo dados do IBGE, a população do Brasil, recenseada em 1º de
setembro de 1940, estava distribuída segundo a situação dos domicílios
em : urbana – 9.189.995 (22,29%); suburbana – 3.692.454 (8,95%);
rural – 28.353.866 (68,76%). Portanto, naquela época, a maioria do
eleitorado residia e votava no interior do país, com uma predominância
do elemento rural sobre o urbano. O mecanismo eleitoral do regime
representativo exigia despesas tanto para o alistamento como para o dia
das eleições: documentos, transporte, alojamento, refeições, dias de
trabalho perdidos, roupa e até chapéu. Tudo tinha um custo a ser pago.
Essas despesas eleitorais, em princípio, eram pagas pelos chefes
políticos locais.
Em contrapartida, a posição do coronel ou do chefe político diante de
seu distrito ou município exigia uma reciprocidade. Era com seu
prestígio pessoal que o coronel obtinha realizações de utilidades públicas
para a sua localidade, como escolas, estradas, ferrovias, igreja, postos
de saúde, luz, rede de esgotos e água encanada. Essas obras tinham
por objetivo não só desenvolver o seu espaço, como também construir e
preservar a sua liderança e aumentar a dependência política do seu
eleitorado.
Não é difícil concluir que esses remanescentes do privatismo oriundos
da Guarda Nacional instituída em 1831, são paradoxalmente
alimentados pelo poder público dos anos 40 através do regime
representativo e do sufrágio universal que não podia deixar de contar
com o eleitorado rural, maioria no país naquela ocasião.
Victor Nunes Leal aprofunda sua análise falando de um “sistema de
reciprocidade”: “de um lado, os chefes municipais e os ‘coronéis’, que
conduzem magotes de eleitores como quem toca tropa de burros; de
outro lado, a situação política dominante no Estado, que dispõe do
erário, dos empregos, dos favores e da força policial, que possui, em
suma, o cofre das graças e o poder da desgraça”.
A situação, tão bem descrita pelo autor, apresenta hoje conseqüências
desastrosas. Se, nas últimas décadas do século, a população rural
correu para as cidades atraída inicialmente pelo processo de
industrialização e deixou de usar a enxada como instrumento de
trabalho, a relação entre o coronel e o voto parece sobreviver sob novas
formas diversificadas do “Coronelismo” no Brasil urbano.
A relação de reciprocidade ganha novos contornos e amplia a sua esfera
para outras arenas: a vaga na escola só é concedida pelo vereador; a
rede de água e esgoto ou a instalação elétrica compete ao deputado
estadual; e os investimentos em transporte ou pólos de
desenvolvimento ficam com os deputados federais e os senadores.
As políticas públicas que têm por objetivo melhorar e sustentar os bons
índices de Desenvolvimento Humano, como a educação, a saúde e o
meio-ambiente, para citar apenas algumas, acabam sempre privatizadas
pelas verbas distribuídas diretamente aos parlamentares, pela
contratação de cabos eleitorais para assumir funções nobres em órgãos
públicos ou pelos “currais comunitários” desenvolvidos pelos “coronéis
modernos”.
Este procedimento de utilização direta ou indireta dos recursos públicos
mantém, alimenta e conserva a “relação de reciprocidade” e acaba por
atender mais à sustentação das lideranças dos “coronéis modernos” em
detrimento da implantação, organização e democratização de políticas
públicas voltadas para o cidadão e para a sociedade.
Às vésperas das eleições municipais do ano 2000, se desejamos
construir um país mais justo, solidário e igualitário para nossos filhos,
precisamos lutar por políticas públicas e votar em candidatos que
defendam valores e uma ética pública para nosso espaço local.
* Artigo publicado no Jornal O Globo em 10 de fevereiro de 2000.





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MINHA RESENHA - BASILIO - INACABADA

As raízes
A Guarda Nacional criada em 1831 pelo governo imperial, extinguiu as milícias e ordenanças substituindo-as pela nova corporação. A Guarda Nacional passou a defender a integridade do império e a Constituição, “sendo que em cada um dos nossos municípios existia um regimento...” . “O posto de coronel era geralmente concedido ao chefe político da comuna.” (página 21, rodapé). Curiosidade, já naquela época, os coronéis gozava de prisão especial, não podendo ser presos em cárceres comuns.
Como os quadros da corporação eram nomeados pelo governo central ou pelos presidentes de província, iniciou-se um longo processo de tráfico de influências e barganhas política. Como o Brasil se baseava estruturalmente em oligarquias, esses líderes, ou seja, os grandes latifundiários e oligarcas - menos de 8% dos donos de terras detinha quase 65% das terras, enquanto que para aproximadamente 75% do pequenos proprietários de terras estava reservado apenas 11% das terras, (página 29) - começaram a financiar campanhas políticas de seus afilhados, e ao mesmo tempo ganhar o poder de comandar a Guarda Nacional.
Devido a esta estrutura, a patente de coronel da Guarda Nacional, passou a ser equivalente a um título nobiliárquico, concedida de preferência aos grandes proprietários de terras. Desta forma conseguiram adquirir autoridade para impor a ordem sobre o povo e os escravos.

A disseminação pelo Brasil e a falta de controle
Devido ao seu território continental, portanto à falta de mecanismos de vigilância direta dos coronéis pelo poder central, e pela população pobre e ignorante, o Brasil passou a ser refém dos coronéis. Estes "personificaram a invasão particular da autoridade pública". Coube a eles “ao seu interesse e à sua insistência ... os principais melhoramentos do lugar. A escola, a estrada, o correio, o telégrafo, a ferrovia, a igreja, o posto de saúde...“ “....tudo exige o seu esforço, às vezes um penoso esforço que chega ao heroísmo.” (página 37).

O compadrio
Começaram então a surgir as relações de compadrio, onde os elementos considerados inferiores e dependentes submetiam-se ao senhor da terra pela proteção e persuasão. Se por um acaso houvesse alguma resistência de alguma parcela dos apadrinhados, estes eram expulsos da fazenda, perseguidos e assassinados impunemente. Muitas vezes juntamente com toda a sua família para servir de exemplo aos outros afilhados.

Primeira República
Com a Proclamação da República do Brasil até o final da república velha, em 1930, o coronelismo se manteve em relativo equilíbrio.
Promulgada a primeira constituição republicana, adotou-se um sistema eleitoral, onde o voto era aberto . Cada chefe político tinha, portanto, pleno controle sobre seus eleitores e, a rigor, a democracia era uma mera ficção.
Após o governo Campos Sales houve uma coligação de poderes estaduais que favoreceu o pleno florescimento do coronelismo. O aumento da riqueza agrícola, e portanto do poder dos grandes latifundiários e oligarcas, propiciou sua chegada à esfera do poder central. Os chefes dos estados, passaram a ser os coronéis dos coronéis, os currais eleitorais se multiplicaram no país, a compra e troca de votos dos eleitores por favores e apadrinhamentos passou a ser prática comum nas grandes cidades agora, além da área rural

A manutenção do poder, e a neutralização da oposição
Qualquer coronel chefe de algum município que se opusesse a um coronel do estado, sofreria retaliações em forma de cortes de verbas para o município, que gerariam perda de votos e portanto, o líder caía em desgraça, isto é, opor-se ao governo do estado, implicava sérias privações para o chefe municipal e seus seguidores, principalmente no interior. Nos municípios mais ricos, com o aumento da cultura política da população, começou a haver uma certa oposição ao coronelismo. O problema porém, é que começaram a haver os coronéis de situação e os coronéis de oposição. Embora uma vitória eleitoral de um coronel de oposição, poderia ser considerada um fato raro, pois em caso de vitória deste, a máquina político-administrativa governamental trabalhava contra ele na política, no fisco, na justiça e na administração. O mecanismo era simples e eficiente, uma vez eleito, o opositor precisava de recursos, estes dificilmente viriam sem concessões.

CLIENTELISMO
Os coronéis ficam presos aos deputados estaduais e federais, pois além das indicações políticas advirem destes, os recursos para a construção de bem-feitorias na comunidade dependiam em grande parte dos recursos do governo federal. Dificilmente havia oposição ao governo federal, pois caso o coronel se opusesse ao governo este seria preterido na distribuição de verbas e consequentemente haveria uma maior cobrança por parte da população local e conseqüente “traição” na hora do voto. Portanto, mesmo que alguns coronéis quisessem, seria impraticável a oposição. Logo, por meio deste clientelismo o governo manteve por muito tempo um mínimo de oposição.

Aristoteles - aula 1 Pablo

Aristóteles - Filosofia do Homem:
Ética e Política [1]


Paulo Ferreira da Cunha
Prof. Catedrático da Universidade do Porto



I. EM DEMANDA DE ARISTÓTELES E DA SUA FILOSOFIA DO HOMEM

1. Introdução. Brevíssimo Perfil e Perspectiva

Comecemos por recordar alguns dados consabidos.

Aristóteles nasce em Estagira, 384 a. C. e vem a falecer em Cálcis, em 322 a. C. Filho de Nicómaco, médico de Amintas II, rei da Macedónia, Aristóteles seria preceptor do neto deste, Alexandre Magno. Discípulo e amigo de Platão a quem se diz teria abandonado por amor da verdade (amicus Plato sed magis amica veritas), virá a fundar o Liceu, em que, segundo reza a tradição, dava lições enquanto passeava – peripatético, pois. Não parece que De Gaulle tivesse razão ao pressentir o sopro filosófico do Estagirita em cada coquista do jovem Imperador…Pelo contrário, contristado com os ímpetos imperiais de Alexandre, retira-se para Atenas. Após a morte deste, é acusado de ser partidário dos Macedónios, e perseguido, tal como já o havia sido Sócrates. Ao contrário do filósofo mártir, e para evitar mais um atentado contra a Filosofia, exila-se em Cálcis, onde morrerá, porém, um ano depois.

O quadro de Rafael, A Escola de Atenas, elucidar-nos-ia magnificamente sobre o carácter da filosofia de Aristóteles [2] . Neste, ele olha a terra, enquanto Platão contempla o céu. Aristóteles é um espírito enciclopédico, uma mente poderosa, mas sempre preocupada com o real. Diz-se anedoticamente que passou boa parte da lua de mel catando conchinhas para os seus estudos científicos [3] . Nada do humano lhe foi alheio. Alguma incompreensão relativamente ao filósofo parece dever-se ao abuso que, durante alguns momentos de decadência, os seus seguidores fizeram da sua doutrina, endeusada como autoridade intocável. Todavia, não se pode assacar tal culpa àquele que o próprio Augusto Comte apelidou de “filósofo incomparável”. Não deixa de ser curioso verificar que os críticos de Aristóteles por errado, e desligado da Natureza e do mundo, acabam por preferir o especulativo Platão, o utopista da República. As Éticas a Nicómaco, Retórica e Política, além de outras obras, incluem luminosas passagens sobre o Direito e a Política. Não sendo jurista – não se pode mesmo dizer que houvesse verdadeiros juristas antes do ius redigere in artem romano, sob inspiração aristotélica, aliás - , Aristóteles compreendeu perfeitamente a essência do Direito, e o seu contributo tem nestas áreas um valor inestimável – sempre apto a novas releituras e diferentes descobertas. Ao pensar as relações jurídicas como relações de proporção (nem desigualdade, nem igualdade matemática), ao entender o discurso jurídico como uma dialéctica, ao dividir a Justiça em justiça geral (moral, política, etc.) e justiça particular (especificamente jurídica, de atribuição a cada um do que é seu), Aristóteles clarificou os pro­blemas e desbravou a floresta inicial, permitindo depois aos Romanos a construção do belo edifício do Direito. Ao mesmo tempo que delimita o Direito, Aristóteles dá os primeiros passos para a autonomização da Política: claro na divisão das formas do governo, agudo já antes de Maquiavel sobre as formas de preservá-las e quanto à corrupção que as espreita, e, sob tudo, profundamente atento às várias formas de ser do homem, à etiologia humana – pois esse é o fundo das suas Éticas: os modos de o Homem ser…

2. Evolução, Edição e Metafilosofia

Rios de tinta se gastaram e continuarão presumivelmente a gastar-se com a intenção de reconstituir o verdadeiro pensamento de Aristóteles, com o fito de surpreender as diversas fases por que terá passado, de destrinçar as obras próprias das apócrifas, de refazer as actualmente indiscutidas, reordenando os respectivos livros, e até, dentro de alguns destes, alterando a ordem dos capítulos. Aristóteles é assim um enorme puzzle de múltiplas incógnitas. Inesgotável, mas, em grande medida também, desesperante. Para o nosso intento actual, não importam a maioria dessas questões, na verdade externas, hermenêuticas, arqueológicas, ou autorais. Não importa mesmo (ao menos não importa tanto assim) a pessoa histórica de Aristóteles [4] . O mais relevante para nós é um corpus textual que, embora com fortuna de recepção desigual (porque, naturalmente, mais ou menos actual numas e noutras épocas), se foi transmitindo ao longo dos séculos, e constitui inegavelmente não só uma importante reflexão sobre estas matérias aparentemente (ao menos) do punho de um grande filósofo, como também (e sobretudo) é em si mesmo digno de reflexão ainda hoje: pode servir para uma leitura e uma resposta aos desafios do presente.

Esta intenção “utilitarista” hoc sensu não repugnaria, contudo, ao Estagirita, que expressamente afirma o intuito prático deste trabalho, o qual, afirma, “de nada serviria” se não ajudasse a tornar-se “mais virtuoso” [5] . As finas e penosas análises dos filólogos e outros exegetas sobre os múltiplos problemas que povoam as obras principais que respondem à questão ética e política em Aristóteles, permitem-nos sem dúvida ficarmos mais avisados contra a visão ingénua de um autor que houvesse sido simplesmente e toda a sua vida “realista”, posando para a posteridade com a figura que lhe dá Rafael, no fresco da dita Escola de Atenas, apontando o solo das coisas concretas. Advertem-nos sem dúvida para a heterogeneidade e até pelo menos aparente contradição entre materiais reunidos tradicionalmente na mesma obra. Iluminam-nos quanto à provável inautenticidade ou carácter apócrifo de alguns textos (como a Ética a Eudemo e a Grande Ética), que assim – e também porque nada de verdadeiramente novo nos trazem – eliminamos do terreno da nossa investigação. Apontam-nos continuidades e descontinuidades, semelhanças e dissemelhanças que podem sugerir outra ordem na leitura dos textos, podendo fazer-nos suspeitar de cronologias de escrita diversas da normal narratividade do princípio/meio/fim, e dando-nos a entender que tanto editores pósteros como o próprio Estagirita teriam procedido por camadas de textos, por estratificações, nem sempre em grande diálogo entre si – o que potencia possíveis contradições, e inevitáveis repetições, nem sempre sendo ajudado pelas frequentes observações “de ordem” ou de “encadeamento” do filósofo. Tudo isto é verdade.

Mas há nestas verdades um bom conjunto de problemas.

Se o percurso intelectual de Aristóteles permite detectar uma fase mais idealista, e uma fase mais realista, nem por isso as interpretações sobre a ordem destas fases são unânimes. Se para um clássico como Werner Jaeger o normal é que, após vinte anos de Academia platónica, Aristóteles viesse ulteriormente a ganhar voos de distanciamento (e ainda assim gradual e mesclado) face ao génio do seu mestre, passando do platonismo ao verdadeiro aristotelismo [6] , já Ingemar Duering afirma precisamente uma evolução cronológica contrária: a uma primeira fase de rebeldia juvenil contrapõe uma maturidade de encontro com o idealismo do mestre [7] . E afirmará mesmo uma unidade de um Aristóteles que jamais teria embarcado nos excessos idealistas de Platão, antes tendo sempre em si coexistido o interesse especulativo e a vocação prática, o metafísico e o empírico.

François Nuyens, por seu turno, considera que a divisão em três períodos, começando na receptividade a Platão para culminar numa maior independência, seria a evolução mais compatível com a psicologia do Estagirita. O mais iconoclasta de todos os autores será certamente Zürcher [8] , que reconhece em Aristóteles um simples platónico, atribuindo ao seu discípulo Teofrasto (esse sim anti-idealista) ¾ dos tratados correntemente tidos por aristotélicos. Perante tais contradições, não deixa de ser sedutor pensar que não só Platão teria experimentado essa angústia do filósofo, ou “tragédia do filósofo”, que o distingue do dogmático, e que o obriga a evidenciar diferentes pontos de vista, expondo o seu pensamento na dúvida e na tensão [9] . Só que, enquanto do mestre da Academia dispomos de um abundante material de diálogos, caixa de ressonância desse discurso problemático a muitas vozes, o facto de os diálogos de Aristóteles se terem perdido prejudica-nos essa dimensão dialéctica e auto-reflexiva, dando-nos por um lado uma geral aparência de univocidade (que para os mais desatentos se poderia tá confundir com dogmatismo…), e por outro, vendo mais no pormenor, revelando-nos o que consideramos serem contradições…ou fruto da evolução de um pensamento.

Porque não, pois, um Aristóteles também com dúvidas, hesitações, e em que no limite poderiam até coexistir realismo e idealismo?

Não nos preocuparemos, assim, com o apuramento microscópico de verdades e veracidades que restituam o que é do autor, ou o que é o seu vero pensamento. Como avisadamente acaba por decidir Pierre Pellegrin, é preferível, neste caso, a douta ignorância à falsa ciência [10] : e muito facilmente caímos nesta última… Como afirmou este autor para as Políticas, depois de haver desbastado largas florestas de estudos eruditos (e contraditórios) sobre a matéria, fomos levados a concluir que, quer nas Éticas quer nas Políticas, a consideração dos textos canónicos, traz frutos. Sobretudo e antes de mais o de se evitar essa metafilosofia que evita que entremos no sumo da matéria [11] . Resolvam-se como se resolverem os graves problemas de atribuição e datação, o certo é que, pondo de parte o que é mais discutível, as Éticas a Nicómaco e as Políticas constituem inegavelmente dois excelentes monumentos de formação cívica (ética e política), cujas lições merecem uma apreciação ainda hoje [12] .

3. Nomos, Ethos, Telos – Normatividade, Etiologia, Teleologia

Sobre as lições a tirar da ética e da política Aristóteles importa antes de mais fazer algumas distinções. Uma coisa, desde logo, seriam as propostas éticas e políticas do autor, e outra a nossa lição a partir do diálogo com estas, que apenas podem funcionar como sugestão ou inspiração. Mas outra questão mais complexa se nos coloca. Terá Aristóteles tido realmente um intuito prescritivo ou normativo ao escrever as suas éticas e políticas?

Evidentemente que sempre se escreve ou para comandar ou para ser amado, e não sendo certamente este último o intuito do Estagirita, haveremos sempre de ver no que escreveu um fumus de intenção directiva. Mas há directividades e directividades… Normatividades e normatividades…

Um dos objectivos de Aristóteles poderia bem ser o da descrição mais ou menos desapaixonada (como a dos animais nas suas biologias) de tipos de homens e de tipos de constituições. Esta seria a perspectiva etimologicamente “ética” (de ethos, descrevendo, como que medicamente, a etiologia, o modo de ser). Contudo – e permitimo-nos voltar à nossa hipótese – Aristóteles não passara impunemente vinte anos com Platão. Aliás, tal poderá nem ser uma influência platónica, mas uma característica do seu próprio ser. E assim, não deixa de, por entre as descrições de conceitos constitucionais mais ou menos essenciais, para além da explicitação dos diferentes vícios, exageros face a uma virtude mediana, apontar por um lado para uma Constituição ideal, excelente, e, por outro, para a virtude.

Realista, por vezes cínico, alguns dirão até aqui e ali “maquiavélico” avant-la-lettre, Aristóteles não abandonará por completo os ideais. Um lugar paralelo poderemos encontrar na análise da Poética. Também este livro foi esquecido durante a Idade Média (também durante ela foi tido por inactual), e também o Renascimento o recuperaria com a pretensão de nele ver o cânone da clássica literatura que os tempos ditos de trevas teriam esquecido. O Romantismo oitocentista desferir-lhe-ia, por subordinado a epos diverso (mais barroco), um novo golpe de olvido, mas já no séc. XX (não porque clássico, mas decerto porque anti-romântico) se recuperou. Não, todavia, como regra de oiro de uma perfeição antiga que já poucos convenceria, mas como quadro descritivo dos modos de ser literários.

A verdade é que, no início deste livro, logo o Estagirita anuncia o seu intuito: falar do que faz os textos literários e o que os torna excelentes [13] . É, mutatis mutandis, a mesma coisa que, na prática, é levada a cabo nas Éticas a Nicómaco para as virtudes, e nas Políticas para as constituições. Esta ambiguidade entre o descritivo e o normativo (afinal entre o ser e o dever-ser, que na metafísica de Platão se encontravam [14] ) acompanha este Aristóteles da filosofia do Homem (anqrwpina filo-

sofia). Em todo o caso, a empresa aristotélica parece desejar uma certa purificação e autonomia do ético-político face ao metafísico. O que, sendo um ponto a favor da não-normatividade, todavia a não descarta por completo, já que, além do mais, um “dever-ser” pode ter outras radicações além da metafísica. Desde logo, importa a Aristóteles certamente essa normatividade da educação, que segundo ele (lição admirável para o nosso tempo!) deve ser a primeira preocupação dos legisladores [15] .

Talvez mais luz se projecte sobre a empresa aristotélica se aos paradigmas da normatividade e da simples descrição substituirmos o da teleologia ou finalidade. Não visa o filósofo na sua ética ou na sua política um bem substancial, absoluto, mas um bem que contribua para um fim profundamente humano: a felicidade. Da mesma sorte, a constituição excelente que se busca na política não se dirige a uma utopia sem lugar, sem povo, sem clima, sem solo, sem vizinhança, mas se almeja para cada comunidade concreta a constituição que melhor se lhe adeque.

4. Uma Filosofia do Homem: filosofia prática

Independentemente da presença persistente, mais ou menos subtil, do platonismo e do respectivo “idealismo” em Aristóteles, como aflorámos já, manifesta na não demissão deste quanto à procura de uma constituição excelente ou “estado ideal” (aristh politeia), a verdade é que o intuito manifesto e declarado do autor na Ética a Nicómaco é prático, e não de “especulação pura” [16] . Acresce que a conexão entre as éticas e as políticas é pelo próprio Aristóteles expressamente sublinhada: designadamente nos capítulos primeiro do Livro I e final do Livro X (o último) da Ética a Nicómaco. Procura-se na ética o máximo Bem. Mas ele depende da ciência suprema e “arquitectónica” por excelência, a Política, à qual todas as demais se subordinam, e que de todas as demais se serve numa Cidade [17] .

Acresce que, num mundo em que a maioria esmagadora dos homens se encontra submetida às paixões, a argumentação é frustre, e apenas se poderia acreditar no efeito formador de uma educação para as virtudes, numa pólis dotada de leis justas. É para tanto necessário estudar a ciência da legislação, que para Aristóteles é uma parte da Política. As linhas com que este tratado encerra são mesmo um convite ao estudo da Política [18] .

Por tudo isto, também se haverá de considerar a démarche politológica (hoc sensu) de índole prática e não simplesmente especulativa. São ambas exemplos de tecnh, ou arte: englobando quer a dimensão teórica ou conceptual, quer a dimensão fáctica ou agente na vida e no mundo. Uma filosofia prática, pois, esta anqrwpina filosofia, em que uma Política prepara as leis e uma ordem que permita a educação nas virtudes, caminho para a felicidade dos cidadãos. Se a maior felicidade é a vida contemplativa racional, também de algum modo o “andar a procurá-la” (para lembrar Almada Negreiros) na vida política (de acordo com as virtudes) pode constituir um segundo nível de felicidade.

II. DAS VIRTUDES NAS ÉTICAS A NICÓMACO

1. Perspectiva. O Livro introdutório

Todas as coisas possuem uma causa final, uma finalidade, uma teleologia. E é nessa teleologia que, como dissemos, funda Aristóteles a sua ética. Todas as coisas perseguem um bem. Contudo, na multiplicidade de coisas e de bens por elas perseguidos, os fins das artes arquitectónicas são os mais excelentes, devendo prevalecer estes e aquelas sobre o que releva das artes subordinadas. Como vimos, a arte arquitectónica por excelência é a Política. A Ética é mesmo considerada como uma forma de Política. Esta teria como objecto coisas belas e justas.

Aristóteles não deixa de nos advertir, a propósito da multiplicidade de opiniões em política, que o tipo conhecimento depende da natureza diversa dos objectos sobre que se exerce: não se podendo pedir ao retórico o mesmo tipo de demonstrações rigorosas que ao matemático. Com efeito, tal como se diz no Organon [19] , uma coisa é a verdade ou a certeza que se obtém quanto a ciências exactas, físicas ou naturais, em que é soberana a lógica ou a observação e a experiência, outra coisa, probabilística e falível, é o conhecimento que deriva da convicção que formamos nas ciências do homem (precisamente estas artes da ética, da política, e diríamos hoje também, desde logo, “do direito”).

Mas é curiosa a conclusão pedagógico-didáctica que daqui o filósofo retira: a pouca experiência da vida torna o estudo da Política – exemplo e mais alta arte arquitectónica – supérfluo para os jovens, por regra imprudentes, que só seguem as suas paixões [20] , enquanto a dureza da Matemática lhes conviria [21] . Naturalmente pelo treino também… E certamente porque (metáfora extraordinariamente útil) a verdade é que nenhuma excelência na lógica é capaz de substituir a experiência e a prudência nas coisas humanas. Donde, por muito cientista que Aristóteles seja, é à primeira arte das humanas que atribui a primazia, e não às ciências abstractas, formais, conceituais, ou sequer físicas. Em gíria actual, dir-se-ia: ciências moles só depois das ciências duras, na aprendizagem, mas não na precedência do valor.

Ligando-se sobremaneira a ética ao problema do Bem, o Estagirita, depois de se opor a Platão [22] , considera que o Bem é um fim perfeito, que se basta a si mesmo, tornando a sua simples presença a vida desejável sem necessidade de nada mais. Ora, o que é mais desejado entre tudo (não sendo em si mesmo apenas um bem, mas um conjunto ilimitado de bens) é precisamente a felicidade, sendo assim a felicidade a finalidade da acção humana [23] . Aristóteles começa por discutir o que seja a felicidade: aparta o prazer, que é baixeza escrava, tanto da plebe como de alguns membros das classes altas, assim como a riqueza, que só leva a uma vida de canseiras, e deveria antes ser considerada como um meio e não como um fim. Se a honra é o fim da vida política, frequentemente depende mais dos que honram do que quem é honrado, e assim passa a não ser uma qualidade própria, estando antes nestas condições a virtude. Mas nem ela se revela apta como felicidade, já que pode haver virtuosos abúlicos e, pior ainda, virtuosos infelizes [24] .

A felicidade é, outrossim, conforme à mais alta virtude humana [25] . Será, pois, a vida contemplativa a mais feliz, embora o sage tenha necessidade, para a tal se dedicar, de alguma prosperidade material, dada a sua natureza [26] . Aristóteles não nos deixa sem um aprofundamento do conteúdo dessa felicidade, e acabará por identificá-la com uma dada actividade da alma concorde a uma virtude perfeita [27] . Em todo o caso – e de novo vemos aqui a imbricação política e ética -, sendo o verdadeiro político o que, desejando transformar os seus concidadãos em gentes de bem, deve estudar as virtudes [28] . Esta é a rampa de lançamento de todo o mecanismo de estudo das virtudes, ao longo dos restantes livros, e com a divisão das virtudes em intelectuais (exemplificando com a sabedoria, inteligência e a prudência) e morais (dando como ilustrações a liberalidade e a moderação) termina este livro introdutório.

1. Das Virtudes em Geral - As virtudes intelectuais necessitam em boa parte da educação, da experiência e do tempo. Mas as morais também não são produto natural ou imanente. Não nascemos virtuosos. A natureza apenas nos tornou receptivos para as virtudes, capazes de virtudes, mas esta capacidade necessita absolutamente do concurso da nossa acção, pela maturidade e pelo hábito. As virtudes estão assim nos Homens não em acto, mas em potência [29] . É praticando que aprendemos, e é praticando as virtudes que nos tornamos virtuosos [30] . Tornamo-nos justos não por sabermos o que é a Justiça, mas por praticarmos a Justiça. E tanto mais justos seremos quanto mais a Justiça praticarmos [31] . Por isso é tão importante contrair bons hábitos desde a mais tenra infância [32] . A sã educação, como aliás já Platão advertira, consiste precisamente em que muito precocemente se aprenda a encontrar os prazeres e os sacrifícios ou desagrados nas coisas que respectivamente convém [33] . Não sendo nada indiferente para a nossa vida termos perante o prazer e ao desprazer uma atitude sã ou viciada [34] . Mesmo as acções exteriormente virtuosas, ou que tenham em si mesmas intrínsecos elementos virtuosos, dependem de que o agente que as leva a efeito as pratique numa disposição virtuosa: sabendo o que faz, tendo-o escolhido livremente e com com a in-tenção de produzir aquele acto, e tudo haver feito com ânimo decidido [35] . Não é a dis-cussão ou visão filosófica que conduz por si só à virtude, mas a prática da mesma. Co-mo nenhum doente se cura por concordar com o seu médico sem lhe cumprir as receitas.

Aristóteles divide os fenómenos da psique em três:

a) Estados afectivos ou afecções (apetite, cólera, medo, audácia, desejo, alegria, amizade, ódio, saudade, inveja, piedade – inclinações da alma que co-envolvem prazer ou desprazer);

b) Faculdades – aptidões ou capacidades para experimentar as afecções (do grupo a): por exemplo, a capacidade para experimentar a piedade, a inveja ou a cólera;

c) Disposições – o próprio comportamento concreto que tenhamos, bom ou mau, rela-tivamente às afecções. O exemplo é o da cólera: se nos abandonamos a ela ou a expe-rimentamos violentamente, a nossa cólera é má; já poderá ser boa se a vivemos com moderação (o que implica também adequação ao momento, proporcionalidade, etc.).

As virtudes (tal como os vícios) não são estados afectivos ou afecções, nem faculdades. São disposições: uma forma dada de viver as afecções [36] . Se a disposição é boa, estamos perante virtudes. Se é má, estamos perante vícios. Bom será quando se experimentam emoções como as dos estados afectivos referidos no momento oportuno, nos casos e relativamente às pessoas que convém, pelas razões e da forma adequada [37] .

A virtude é, assim, quanto ao seu modo-de-ser, um hábito, que se aperfeiçoa com a prática reiterada, desde a infância, e deve ser objecto da educação, por muito que os jovens tendam a recusar a virtude pelo prazer. Quanto ao seu conteúdo, a virtude aparece como una (embora se alargue por um certo leque de possibilidades – e não seja condenável um ligeiro desvio, quer num sentido quer noutro [38] ), por entre (e no meio) de uma pluralidade de erros, por excesso e por defeito. A virtude está realmente no meio [39] , entre dois exageros, embora não rigorosamente simétricos, dado que a natureza, em cada caso, normalmente mais nos inclina para um dos extremos. Mas este meio não é mediocridade ou mediania; é um cume na ordem da excelência e da perfeição [40] . A virtude está no meio: entre a cobardia e a temeridade, a coragem é a virtude, embora a temeridade seja menos criticável que a cobardia; entre a licenciosidade e a insensibilidade (nome sugerido pelo Estagirita), a virtude é a moderação (a que depois se chamará temperança); entre a prodigalidade e a avareza, a virtude está na liberalidade ou generosidade.

Devemos advertir para o facto de algumas destas palavras terem sofrido derrapagens conceituais. Liberalidade ou parcimónia podem significar algo diferente da virtude e do vício, respectivamente. Há também casos excepcionais, em que falta palavra para a virtude do meio, louvando-se, consoante os casos, os que agem segundo um ou outro dos termos extremos: como acontece no caso da ambição [41] . Na verdade, tanto se deplora a falta de ambição como o seu excesso… dependendo dos contextos.

Também no domínio das afecções há termos médios. Não sendo a reserva uma virtude, o reservado é louvado entre o tímido e o impudente. Mas em lugar de reserva não se diria melhor discrição ou circunspecção – sendo esta, além do mais, também uma “visão em volta”…o que dá melhor percepção das coisas? Aristóteles tem a noção de que o estado médio e virtude no caso da Justiça é o mais complexo. Remete para mais tarde o tratamento da mesma, desde logo adiantando que há dela duas espécies (a geral e a particular, ou jurídica, afinal). O filósofo não ignora o grau de subjectividade destas categorias. Numa palavra, sempre o cobarde chamará temerário ao corajoso, e aquele a este terá por cobarde [42] . A perspectiva depende muito do lugar em que cada um se posicione.

Prossegue depois o Livro III discorrendo sobre a questão da voluntariedade dos actos, das escolhas, e reafirma a voluntariedade de virtudes e vícios [43] . A partir do capítulo III, 9, após a recapitulação geral de III, 8, passa o autor à análise de virtudes em particular, a começar pela coragem.

Certamente pela sua importância diríamos “arquitectónica”, e como verdadeira ponte ou confluência entre a ética e a política, Aristóteles consagra o Livro V à Justiça.

III. DA JUSTIÇA

O principal (e importantíssimo) legado do Livro V das Éticas a Nicómaco é dirigido não aos políticos ou aos eticistas ou moralistas, mas precisamente a uma terceira ordem de especialistas, ainda dentro da filosofia do Homem: os juristas. Será até a filosofia aristotélica, aqui essencialmente enunciada, que permitirá fundamentar a existência de juristas e do direito como uma entidade epistemologicamente autónoma. Será, pois, nessa perspectiva que iremos brevemente reflectir sobre a Justiça em Aristóteles [44] .

O Estagirita começa por verificar a polissemia dos termos justiça e injustiça. Desde logo, destaca dois sentidos: o justo que o é pelo respeito à lei, e o justo que o é por respeito à igualdade. E concomitantemente os tipos de injustiça por desrespeito à lei e à igualdade (seja porque o injusto pretende mais do que lhe cabe nos bens, seja porque o injusto pretende menos do que seria seu dever nos males ou obrigações) [45] . Contudo, desde logo o filósofo compreende que a justiça da lei o é apenas num certo sentido [46] , e que a Justiça tem várias dimensões: quer como virtude, quer como outra coisa, quando se relaciona com os outros.

Enquanto qualidade da alma no sujeito, ela é virtude, e a mais perfeita das virtudes [47] . Mas é mais que isso, ou melhor: pode ser vista por outro ângulo ainda. Para melhor a surpreender, Aristóteles parte da injustiça para chegar à justiça [48] . E bem se compreende que possa haver uma injustiça mais claramente moral, mas em que o ganho material não seja o móbil do erro (mas, por exemplo, um vício eventualmente até não criminoso), enquanto outra injustiça implica claramente prejuízo material… No primeiro caso, está-se perante a injustiça que nega a virtude; no segundo, perante a injustiça que tem sobretudo conexão com a relação social, com os outros. Afinal, o primeiro caso é sobretudo uma imoralidade, e o segundo é uma injustiça num sentido restrito. Aliás, a nossa linguagem corrente recolheu precisamente a expressão injustiça para o segundo caso, sendo raro o seu uso no primeiro.

À justiça enquanto virtude chamamos em geral justiça geral ou total, enquanto à justiça mais específica que vimos existir também (a justiça cata meros) chamamos frequentemente justiça particular. Essa é o objecto próprio do direito, da arte jurídica. Pois, visando-se, como afirmará mais tarde Ulpianus, o suum cuique tribuere, é precisamente esta justiça que reparte as honras, as riquezas e (embora Aristóteles se lhes não refira neste ponto expressamente) as próprias sanções (que são o seu próprio dos infractores). A divisão Aristotélica era, de facto diversa, considerando uma justiça correctiva englobando nesta categorias duas subespécies: os actos voluntários, essencialmente contratuais e afins, de índole privada, e os actos involuntários, em que se chegam a incluir crimes [49] . A subdivisão não se nos afigura hoje de particular interesse ou sequer inspiração, porque a nossa sistematização jurídica é diversa.

As distinções que realmente importam não são tanto as que Aristóteles vai desenvolver, dividindo a justiça em distributiva e correctiva, esta última exercendo-se sobre transacções voluntárias e involuntárias, e estas últimas em clandestinas e violentas. O que se revelaria absolutamente essencial e marcou um corte epistemológico radical foi a distinção entre a justiça geral (matéria doravante da ética e da política) e a justiça particular (fundando o novo domínio à parte do direito).

Detenhamo-nos, pois, apenas um momento mais, sobre essa descoberta fecunda: a justiça particular. A justiça particular é assim uma relação, e uma relação entre pessoas e “coisas”, assumindo uma dimensão proporcional, de proporcionalidade geométrica. Os exemplos mostram a habituação matemática do Estagirita [50] . No final dessa indagação, que relaciona as pessoas com o suum de cada qual, conclui-se que a acção justa é um meio entre a injustiça cometida e a injustiça sofrida. Embora seja sempre complexa esta asserção, já que não se é culpado nem injusto por se sofrer uma injustiça, ao contrário do que sucede com os extremos das outras virtudes. Assim como se não pode ser injusto para si mesmo – o que será mais tarde advertido por Rousseau [51] .

De qualquer modo, é fácil compreender que a justiça está no meio, enquanto as injustiças estão nos extremos. A justiça pode então ser considerada uma disposição que arma o homem justo (dela dotado) da capacidade de ser um recto repartidor, quer entre outros, quer entre si e os outros: tomando exactamente o que lhe é devido, atribuindo a cada um o que é seu [52] . A injustiça será precisamente o inverso, e o homem injusto o que age contrariamente a este equilíbrio. No tempo do nosso filósofo, era mais patente que hoje a existência de direitos como que imperfeitos, proto-direitos, como o das relações entre pai e filhos, marido e esposa, senhor e escravo. A esses direitos opõe Aristóteles a justiça que se exerce entre cidadãos, a que chama justiça política. Esta distinção pode vir a ter interesse nos nossos dias, se usarmos os conceitos agilmente.

Outra re-descoberta fulcral de Aristóteles (porque não será o primeiro a compreendê-lo, constituindo tal noção um património praticamente universal não só das cvilizações pré-clássicas e clássicas como das orientais e extremo-orientais [53] ) é a divisão da justiça política em natural e positiva. É a clássica divisão entre direito natural e direito positivo [54] . O primeiro tem por toda a parte a mesma validade e não depende da opinião; o segundo é, à partida, indiferente, mas desde que estabelecido, é obrigatório. E Aristóteles dá como exemplo - um excelente exemplo - as penas. Na verdade, diversas segundo tempos e lugares, mas com sentido e funções semelhantes.

O Livro V termina com referência a algumas aporias da justiça, e referência ao valor da equidade, que é um justo superior a certa forma de justo (mais dura, mais rigorosa, no sentido do mais gravoso) [55] . Afigura-se-nos que hoje se poderá dizer que a equidade faz parte da verdadeira justiça [56] . A reflexão de Aristóteles sobre o direito em geral é assim sobretudo levada a cabo no trânsito da ética para a política, mas ainda co-locada sistematicamente no domínio da primeira. Já o direito público, e especificamente o constitucional, será objecto de estudo nos livros das políticas. Questões jurídicas ou para-jurídicas ou de interesse para o jurista também se encontram na Retórica, nos Tópicos do Organon, etc. Mas a sistematização encontra-se naquelas duas obras.

IV. AS POLÍTICAS

1. Pioneirismo, Metodologia e Terminologia

Como não dispomos de todas as presumíveis obras de Aristóteles, desde o Político (dois livros) e o Da Justiça (quatro grandes livros), de que nos dá notícia Cícero [57] , assim como de outros estudos (Alexandre ou da Colonização, Da Monarquia) [58] , e tendo como frutuoso, como dissemos, o cânone que nos chegou (até por inconsistência e falta de consensualidade de qualquer ordenação alternativa), vamos proceder por sinédoque, concentrando-nos nos oito livros das Políticas.

Trata-se de um trabalho sem verdadeira homogeneidade estrutural, muito provavelmente fruto de apontamentos dos estudantes do Estagirita. Quanto a essa característica, que determina não só o estilo como esse meio caminho entre a forma e o fundo que reflecte a pressa quase taquigráfica no colher das notas, são muito eloquentes as palavras de Marcel Prélot, no Prefácio à sua edição das Políticas [59] .

Alguns pressupostos metodológicos e de perspectiva geral, assim como circunstâncias do trabalho de Aristóteles, constituem um pano de fundo em que os argumentos se inserem. Não podemos deixar de desde logo os evidenciar, tanto mais quanto não têm sido suficientemente postos em relevo.

A primeira circunstância que determina o trabalho do Estagirita em matéria política é o seu carácter pioneiro. Ele é, que se saiba, o primeiro grande sistematizador das coisas políticas. É ele que elabora a teoria, tece as malhas e abre as chavetas da taxonomia das formas de governo, estuda-lhes a etiologia e a patologia, indica-lhes a terapêutica a cada uma adequada. É o biólogo, o classificador de chaves dicotómicas, de tabelas taxonómicas das coisas políticas, para tanto necessariamente aproveitando a sua formação científico natural, aprendida desde logo com seu pai, Nicómaco, médico do rei Filipe da Macedónia. Aristóteles não deixará de transparecer, no texto, este proceder de botânico ou de zoólogo. O seco e esquálido texto de classificação é todavia amenizado, quer por judiciosíssimas observações que se revelariam perenes (e que por isso nos interessam, e de algum modo re-confortam, até pela familiaridade), porque indo ao âmago da natureza humana – a qual, sendo mutável [60] , em política parece mudar muito pouco – quer por frequentes citações, sem dúvida de cor e improviso, de múltiplos poetas, as quais, ao contrário decerto da novidade pesada do tratado sistemático de uma episteme nova, encontrariam no auditório culto, habituado à memorização da poesia, amarras de reconhecimento, funcionando assim, ainda que insensivelmente talvez, como uma forma de invocação da memoria, e um meio de captatio benevolentia.

Esta circunstância de pioneirismo implica algumas características inconfundíveis e determinantes deste trabalho de Aristóteles. Elas manifestam-se sobretudo no plano da relação entre os conceitos e as designações, os significantes e os significados. Por um lado, Aristóteles assume a necessidade de uma grande abertura designatória, e explicitamente concede que há situações em que não se encontra uma expressão adequada para abarcar a realidade que se pretende designar [61] , assim como se não prende às palavras, explicitamente afirmando que o que importa é a compreensão das coisas e não as expressões que as designam [62] .

Os conceitos utilizados revelam-se árduos a nossos olhos, grande parte das vezes pela derrapagem ou mesmo subversão semântica de certas palavras.

Aristóteles, que não poderia prever pelo menos o sentido de uma ulterior metamorfose linguística, é o primeiro a fazer tais observações, no quanto ao seu tempo tangia, bem como quando confrontado com significados mais antigos, ou com polissemias coevas. Assim, ora se congratula com a adequação do significado ao significante [63] , ora assinala a polissemia – como quando afirma que politeia tanto é a polis em que a multidão governa para a utilidade pública (e que tem sido traduzida de múltiplas formas: república, democracia, governo constitucional, etc.), como um nome comum a todas as sociedades políticas [64] . Se Aristóteles dá o nome de democracia à sociedade política que corresponde à corrupção da politeia (tida não como designação geral, mas como república, etc..), fá-lo, contudo, com duas prevenções. A primeira é a de que se se quer que a democracia ainda seja uma forma de governo, haveria que não usar tal nome para o caos resultante da perversão da politeia-república. Nestes termos o afirma:

“Não é sem razão que se censura tal governo e, de preferência, o chamam democracia ao invés de República; pois onde as leis não têm força não pode haver República, já que este regime não é senão uma maneira de ser do Estado em que as leis regulam todas as coisas em geral e os magistrados decidem sobre os casos particulares. Se, no entanto, pretendermos que a democracia seja uma das formas de governo, então não se deverá nem mesmo dar este nome a esse caos em que tudo é governado pelos decretos do dia, não sendo então nem universal nem perpétua nenhuma medida” [65]

A segunda é uma observação de história da língua e evolução semântica: o Estagirita invoca um uso mais antigo de “democracia”, em que este nome se identifica com a sua politeia-república. Parece que, apesar da corrupção do termo nos nossos dias, voltamos a recuperar o sentido pré-aristotélico de “democracia”.

2. Natureza, Sociabilidade e Política

Muito vulgarizada é a expressão do Estagirita - zoon politikon. O Homem é um animal político, ou social: quem não é impelido a estar com os outros homens ou é um deus ou um bruto – e a linguagem é o sinal dessa sociabilidade. Na verdade, o Homem é, por natureza, especialmente um ser da Polis. Pois o Filósofo atribui à Polis um sentido muito profundo e como que transcendente.

Sendo a natureza de cada coisa o seu fim, Aristóteles considera que a Polis – que é contudo uma forma sócio-política determinada e não se confunde com outras – se encontra nos próprios desígnios da natureza. Além do mais, a própria sociedade política, que na Polis adquire a sua forma mais perfeita, seria mesmo “o primeiro objecto a que se propôs a natureza” [66] .

A imbricação da natureza humana com a política, é muito visível em Aristóteles, e corrobora o seu intento de construir uma una episteme do Homem. Por isso pode afirmar: “assim como o homem civilizado é o melhor de todos os animais, aquele que não conhece nem justiça nem leis é o pior de todos” [67] . A natureza humana é, pois, necessariamente, uma natureza social e política, com uma dimensão irrecusavelmente jurídica.

A reflexão tendo como base a questão fundante e primacial da natureza manifestar-se-á no capítulo do “governo doméstico”. Um dos aspectos em que se revela é na discussão sobre a escravatura natural e a escravatura convencional. Estas matérias serviriam para os detractores de Aristóteles o apresentarem pura e simplesmente como esclavagista. E assim procuraram denegrir outras posições suas, quer sobre política, quer sobre Direito – nomeadamente sobre o próprio Direito Natural. Mas, na verdade, trata-se de encarar o problema de forma muito subtil para o seu tempo. Ora, quer a sua condição de meteco, quer o seu casamento (que o não fez subir na escala social), quer ainda o seu testamento demonstram quanto sentia a sorte dos servos e excluídos. Por outro lado, estava advertido de que a escravatura era determinada pelo estádio de desenvolvimento das forças produtivas do seu tempo, especificamente da técnica: pelo que, numa fórmula clássica, quando os moinhos se movessem por si, então, poderia deixar de haver escravos. Contudo, parece certo que, mesmo em sociedades como as actuais, persistem tipos psicológicos que são de escravatura por natureza: mesmo se sentados em tronos doirados… Tal não justifica, evidentemente, o esclavagismo – diremos nós – mas o interessante é a intuição psicológica do Estagirita, na linha da observação natural.

Também no domínio da economia, Aristóteles se posiciona pela natureza – como veremos infra. Assim, é desfavorável ao comércio, e sobretudo à usura – por anti-naturais.

Há, portanto, dois vectores essenciais sobre que parece fundar-se boa parte do pensamento político de Aristóteles: o vector natureza e o vector sociabilidade. A Polis parece reunir assim, em síntese, a natureza do Homem, que será de cidadania.

3. A Cidadania, a Virtude e a Felicidade

Aristóteles, bom filósofo, bom intelectual, mas também dotado de um agudo sentido prático, do dever e da acção, não deixa de discutir os prós e os contras da vida activa e da vida contemplativa.

Cidadão é, em geral, o homem politicamente activo, politicamente partícipe da coisa pública. Sobretudo se for membro de assembleia deliberativa ou juiz, ou seja, se, de algum modo ou em alguma medida, participar do poder público. E especialmente se o enquadramento geral da sua participação política for, precisamente, uma forma política propícia a essa participação, como a democracia.

Podendo haver diversas formas de cidadania, e várias classes ou tipos de cidadãos, a verdade é que Aristóteles compreendeu bem que pode haver uma cidadania mais formal que real, e que a verdadeira cidadania implica uma efectiva participação (até nos cargos – e o autor cita o próprio Homero em seu abono [68] ). Esta ordem de ideias leva a uma conclusão talvez chocante, mas muito verdadeira: é que sem um mínimo de ócio e de ilustração, não se pode ser verdadeiro cidadão, até porque se não pode participar, por falta de tempo e de disponibilidade mental, reflexiva. Não é, assim, por elitismo ou outro qualquer complexo de exclusão que Aristóteles considera não poder um artesão ser um autêntico cidadão. É que ele não se encontra suficientemente livre, e não alcançará a plena virtude, que é incompatível com uma vida “mecânica e mercenária” [69] .

E nem sequer o homem de bem e o bom cidadão são uma e a mesma coisa, pois requerem diferentes virtudes. Quem comanda, por exemplo, deve ter como principal virtude a prudência. E é muito adequado que os cidadãos sejam tão capazes de mandar como de obedecer…

Mas o que será melhor: participar activamente na cidadania, ou remeter-se para o recolhimento da vida privada? Para responder a esta questão, Aristóteles procura primeiro indagar qual a verdadeira felicidade. Porque não é ser-se político ou ser-se particular de qualquer forma que está em causa, mas a excelência da vida política, de um lado, e a excelência da vida privada, por outro.

Neste sentido, antes de mais, deve investigar-se sobre as condições da felicidade particular. E, ao contrário do que muitos pensam, tanto nesse tempo como hoje, tal felicidade não reside na acumulação da riqueza ou dos bens exteriores, que apenas são instrumentos úteis. Assim, o que realmente importa são a inteligência e costumes excelentes, os bens da alma.

E assim encaradas as coisas, a felicidade pública não difere da felicidade privada. Tal como acerca da felicidade privada, também os juízos se dividem sobre a pública, e de forma concorde e simétrica: os que louvam a riqueza privada como suprema felicidade, enaltecem os estados ricos; os que na vontade de poder, na dominação, no despotismo privado vêm a maior felicidade, louvam os estados opressores ou dominadores de outros; e finalmente os que prezam as virtudes privadas vêem a felicidade nas virtudes públicas. Aristóteles conta-se entre estes últimos.

Mesmo assim, o problema não se encontra resolvido. Porque a vida virtuosa pode ser mais activa ou mais contemplativa. E aí não há unanimidade entre os que louvam a virtude em geral.

O Estagirita não dá a este problema uma resposta imediata, o que parece sinal de alguma ponderação, e até hesitação inicial. Aproveita para reforçar a ideia da necessidade de uma sociedade política honesta, e sublinha que as constituições dos estados não devem ser todas idênticas – aqui revelando o seu não-utopismo.

A descrição das duas posições sobre o envolvimento político é muito vívida, e poderia ter sido escrita por um autor de qualquer época, revelando não só dois tipos de pessoas, como ainda duas tendências contraditórias que por vezes se encontram em guerra no mesmo indivíduo:

“Uns não dão nenhuma importância aos cargos políticos e consideram a vida de um homem livre muito superior à que se leva na confusão do governo; outros preferem a vida política, não acreditando que seja possível não fazer nada, nem portanto ser feliz quando não se faz nada, nem que se possa conceber a felicidade na inacção”.

E agudamente comenta o Filósofo, com palavras de uma emudecedora sabedoria:

“Uns e outros têm razão até certo ponto e se enganam sobre o resto”.

E explicita as limitações e as ilusões de uns e outros. Aproveita para sublinhar a necessidade da igualdade entre os semelhantes, sendo contra a natureza e assim contra a honestidade a desigualdade que não derive da dissemelhança, assim como a necessidade do mérito provado e de energia muito activa para que alguém mereça ser obedecido.

Tudo exposto, tudo ponderado, pronuncia-se a favor da vida activa, mas não da mera acção pela acção. A felicidade estará na acção política, desde que devidamente precedida pela meditação. A felicidade é, assim, tanto nos particulares como nas sociedade políticas, fruto de uma acção ponderada, previamente reflectida. De uma acção fruto da virtude, e de uma virtude pensada.

A cidadania tem, pois, de ser virtude, e só ela conduzirá à felicidade.

4. As Formas de Governo e os Poderes

As Formas de Governo

Aristóteles utiliza dois critérios combinados para determinar as formas de constituição: o número de governantes e a sua inclinação para a Justiça.

Considerando-se governo o supremo poder numa sociedade política, a questão das constituições reconduz-se à das formas de governo. O critério da justiça das constituições reforça esta ideia, na medida em que a avaliação da justiça, numa constituição, se aquilata pela forma concreta pela qual, seja um, sejam vários, sejam todos (aqui entra o critério do número) os governantes se inclinam a prezar mais a felicidade geral que a própria.

Há assim (pela variação do número de governantes) várias modalidades de constituições justas, e cada uma delas pode engendrar, em certas condições de corrupção, a respectiva forma injusta.

Nestes termos, na monarquia um príncipe honesto, e único, vela pelo interesse comum; na aristocracia o encargo da felicidade pública é cometido a um grupo, escolhido de entre os mais honestos; e na politeia (cuja tradução, como sabemos, oscila entre república, democracia e até estado constitucional) é a multidão que governa para a utilidade comum.

A degeneração das formas de governo ocorre paralelamente a estas categorias: na monarquia corrompida, o monarca vira-se para a sua utilidade e descura a geral, passando-se assim a uma tirania; na oligarquia, que é a corrupção da aristocracia, desvia-se o governo para a utilidade dos ricos; finalmente, a politeia pode corromper-se numa forma de governo somente preocupada com a utilidade dos pobres ou dos mais desfavorecidos. A essa forma de governo chama Aristóteles democracia… Mas sabemos que há que ter cuidado com as designações, e muito especialmente com as do governo por muitos, seja na forma pura, seja na corrupta – questão já analisada pelo próprio Estagirita.

Aristóteles especifica e desenvolve cada forma de governo, por exemplo elencando quatro (ou cinco) tipos-ideais de monarquia, ou comentando o problema de que, não sendo embora normal, poder haver mais ricos que pobres em casos muito excepcionais – o que coloca problemas de classificação. Alude ainda a fórmulas específicas, segundo princípios redutores de governo: a Aisymnetia, ou despotismo electivo, a Ponerocracia, governo de más leis, etc.

Também admite fórmulas um tanto mistas, que acabam por ter o nome de “República”. A “República” é assim uma forma louvada por Aristóteles que curiosamente associa elementos de duas formas degeneradas: a oligarquia e a democracia [70] . Esta forma de governo assenta socialmente na classe média, combinando dois princípios que de algum modo se equilibrariam: a riqueza, princípio oligárquico, e a liberdade, princípio democrático. E Aristóteles louvará a classe média [71] , considerando, nomeadamente, com o apoio de várias autoridades e exemplos, que os melhores legisladores foram precisamente pessoas de medianas posses.

Mas, evidentemente, a concepção de democracia de Aristóteles, mesmo quando não é usada com uma conotação negativa, tem diferenças relativamente à vox populi de hoje: por exemplo, para o Filósofo é próprio da democracia o sorteio dos magistrados, e da oligarquia a eleição.

A tirania é sem hesitação qualificada como o pior dos governos. Seguida da oligarquia, que se distingue muito da aristocracia, de onde deriva, a qual comporta também várias modalidades.

Clarifica Aristóteles que nem a oligarquia é o regime da minoria, nem, correlativamente, a democracia é o da maioria. Antes a primeira é o domínio dos ricos, e a segunda dos homens livres.

Também a democracia tem diversas formas. O grande problema surge quando as leis não têm força e irrompem da multidão os demagogos. E então o povo se volve em tirano, e - como esta descrição é real! –

“os bajuladores são honrados e os homens de bem sujeitados. O mesmo arbítrio reina nos decretos do povo e nas ordens dos tiranos. Trata-se dos mesmos costumes. O que fazem os bajuladores de corte junto a estes, fazem os demagogos junto ao povo.” [72] .

E é nesta corrupção da lei, da magistratura, do clima geral, que o Filósofo vê justificação para que tal caos se não chame República, mas democracia, ou então nem isso – como citámos supra.

Os Poderes

O celebrado Montesquieu, tido por pai absoluto da separação dos poderes, não os criou do nada, como pretendeu no exergo latino do seu De l’Esprit des Lois, citando Ovídio: “Prolem sine matre creatam“. Além de ter tido John Locke como inspirador mais directo, conhecia evidentemente o clássico Aristóteles. Os poderes, a traços largos, já estão nas Políticas do Estagirita.

Em todas as constituições vê Aristóteles, com vivo discernimento, precisamente três poderes: um poder deliberativo, que compete a uma Assembleia, e que muito se assemelha ao nosso legislativo; um poder de magistraturas governamentais, a que nós chamaríamos (com menos propriedade, porém) executivo; e um poder judicial.

Há, evidentemente, várias formas de assembleias deliberativas. Importa sobretudo salientar que quando as deliberações sobre todas as matérias pertinentes a este poder são decididas por todos os cidadãos, nos encontramos em democracia. Mesmo assim, existem diversas formas de esta deliberação igualitária se poder exercer.

Mas há a possibilidade de os poderes se encontrarem divididos. Nesse caso, estaremos numa aristocracia ou numa república. Havendo possibilidades mistas.

No domínio do poder executivo, Aristóteles demora-se nos diferentes cargos, não esquecendo propostas interessantes (e ainda actuais nos nossos dias) como a da rotatividade dos cargos de carcereiros, a conveniência da não acumulação de cargos e da não renovação de mandatos, a não ser após longos intervalos, e mesmo assim só em alguns casos.

Embora Aristóteles não esqueça, no domínio do executivo a que chamaríamos administração pública, vários cargos de índole ou implicações jurídicas, é sobretudo descritivo nas formas de que se pode revestir o judiciário.

5. A Propriedade

Sendo Aristóteles uma referência para múltiplos autores ulteriores, e como, para as matérias ideológicas e políticas, uma pedra de toque essencial é a propriedade (que sobretudo se agudizará como nó do problema sobretudo em autores mais recentes) impõe-se duas linhas sobre a propriedade na obra do Estagirita, no seguimento do que muito rapidamente dissemos já.

Aristóteles inclina-se para uma teoria da propriedade concorde com a natureza. Não tendo propriamente elaborado uma teoria geral da propriedade, não deixa de sobre ela reflectir, como objecto directo do seu estudo, sobretudo nas Económicas, fazendo a tal nas Políticas apenas uma breve referência. Considerando que a diferença essencial entre a política e a economia é que a primeira versa sobre a cidade e a segunda sobre a arrumação da casa, ou seja, sobre a administração da comunidade doméstica, envolvendo a primeira o governo de muitos e a segunda o governo de um só, o Estagirita considera precisamente que tal comunidade se compõe do homem e da propriedade.

Para Aristóteles, a primeira preocupação é a de que a propriedade esteja de acordo com a natureza. Neste sentido, privilegia de entre as actividades económicas a agricultura, por melhor realizar a justiça. Já que a actividade agrícola não implicaria o trabalho, como no comércio e artes mecânicas (não se fala ainda de indústria ou de serviços), mas um esforço salutar, oferecendo a mãe natureza igualmente a todos os seus frutos.

Ao falar de propriedade, Aristóteles verdadeiramente não a discute na sua essência e no seu sentido social, embora haja um fumus de aspiração à natural igualdade dos homens na exaltação da agricultura, ligada à mãe natura.

6. O Problema da Cidade Ideal

Não foi só Platão que pensou na República ideal. Aristóteles tem também ideias a propósito do melhor governo…

Mas Aristóteles não pode ser considerado um verdadeiro cultor do género utópico. Para ele não há um tipo de sociedade política perfeito, independentemente do tempo, do lugar, das pessoas. Não estabelece de forma abstracta e racionalista, geometricamente o dever-ser. Apercebe-se das vantagens e dos inconvenientes de cada forma de governo, estuda as suas formas de corrupção respectivas, e inclina-se para um regime misto, e mesmo assim com tanta moderação que não ousa ir além de um acerto da pureza com a corrupção...

Onde a sua perspectiva mais se inclina para um certo utopismo é no domínio da formação, da educação. Ciente de que nas

“nossas democracias, sobretudo nas que passam por ser as mais populares, a instrução não tem um valor maior; reina ali uma liberdade mal compreendida” [73] .

E citando Eurípides, o Estagirita concorda com o trágico quando este considera que um sofisma miserável faz pensar que a liberdade e a igualdade permitem a cada um comportar-se a seu bel-prazer [74] . Por isso, Aristóteles crê que é muito importante uma educação que desde cedo (desde a própria concepção – e daí a eugenia) crie cidadãos honestos, capazes de bem conhecerem os caminhos para a felicidade.

O legislador deve, assim, indelevelmente marcar o espírito do povo que deve educar.

É por isso mister que se estabeleçam hierarquias: subordinando o necessário e o útil ao honesto, a guerra à paz, o trabalho ao ócio.

Desde as idades para a procriação à melhor estação do ano para a geração, muitas matérias ocupam Aristóteles na preocupação eugénica. E na pedagógica também, como a educação infantil, ou o lugar e o papel da ginástica e da música.

Aristóteles, sendo aquilo a que hoje chamaríamos um moderado, sabia, porém, que a educação tem de ter alguma directividade, sob pena de se negar a si própria, e tem de ser pública, cremos que para uma aculturação e preparação relativamente homogénea de todos – o que também tem a ver com uma certa igualdade necessária à boa ordem da polis. Tudo acaba por desembocar e depender da Educação. Como diz o velho brocardo: paideia teleion ton nomon – a educação é superior às leis. Eis que o círculo da ciência do humano se fecha – na Educação.

São Paulo, Setembro de 2003 – Porto, 24 de Agosto de 2004


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[1] Texto elaborado a partir dos tópicos do nosso Seminário sobre Ética e Política em Aristóteles, a cargo da Profa. Doutora Gilda Naécia Maciel de Barros, no âmbito da disciplina "Educação na Antigüidade Grega - Práticas e Modelos", do Curso de doutorado da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, em Setembro de 2003.

[2] Para mais desenvolvimentos, cf. o nosso O Tímpano das Virtudes, Coimbra, Almedina, 2004.

[3] Henry Thomas / Dana Lee Thomas, “Aristóteles”, in Vidas de Grandes Filósofos, Lisboa, Livros do Brasil, s/d, p. 25.

[4] Se o nosso tempo tem procurado recuperar o rosto humano dos filósofos, e até a sua petite histoire, não é apesar de tudo muito comum mesclar-se o ensaio sobre o pensamento de um filósofo com extensas ou interpretativas reflexões biográficas. Uma curiosa semi-excepção, pela avaliação extraordinariamente positiva que faz do Filósofo como homem de bem, podemos encontrar, no âmbito deste nosso estudo no Prefácio de Marcel Prélot à sua tradução da Política de Aristóteles, nas Presses Universitaires de France. Há edição brasileira: Aristóteles, A Política, trad. de Roberto Leal Ferreira, 2.ª ed., São Paulo, Martins Fontes, 1998.

[5] Aristóteles, Ética a Nicómaco, II, 2.

[6] Werner Jaeger, Aristóteles. Grundlegung einer Geschichte seiner Entiwicklung, Berlim, 1923, trad. cast. de José Gaos, Aristóteles, 2.ª reimp., México, Fondo de Cultura Económica, 1984.

[7] Ingemar Duering, Aristóteles. Darstellung und Interpretationen seines Denkes, Heidelberg, 1966.

[8] Josef Zürcher, in Aristoteles Werke und Geist, 1952.

[9] Werner Jaeger, Aristóteles, p. 36.

[10] Pierre Pellegrin, “Introduction” a Les Politiques, de Aristótles, Paris, Flammarion, 1990, p. 66.

[11] Sobre esses exercícios ou manobras de « diversão » ou « distracção », v.g., Gilles Lane, À quoi bon la Philosophie, 3.ª ed., Québec, Bellarmin, 1997.

[12] Afigura-se-nos que o principal legado aristotélico de âmbito político residirá nos oito livros das Políticas, na medida em que várias obras atribuídas ao Estagirita se perderam. Cf. W. Jaeger, Aristóteles, p. 298 ss.. Todavia, não curaremos expressis verbis deles, centrados que estamos na questão ético-jurídica, sem prejuízo de aludirmos aqui e ali ao intuito teórico-político do Autor, que é indissociável do empreendimento ético-jurídico.

[13] Aristóteles, Poética, I (1447 a).

[14] Cf. uma comparação desta perspectiva com a noção física de natureza enquanto simples fusis, em Aristóteles: Werner Jaeger, Aristóteles, p. 301.

[15] Aristóteles, Políticas, VIII, 1.

[16] Também a Ética a Eudemo, I, 5 colhe a mesma doutrina.

[17] [18] Aristóteles, Ética a Nicómaco, X, 10.

[19] Aristóteles, Organon, Tópicos, max. 104 a), 105 a). (ed. port. com trad. e notas de Pinharanda Gomes, Organon, vol. V. Tópicos, Lisboa, Guimarães Editores, 1987, Livro I, max. 10 e 11, pp. 25-30).

[20] Aristóteles, Ética a Nicómaco, I, 1, in fine.

[[37] Aristóteles, Ética a Nicómaco, II, 5.

[38] Aristóteles, Ética a Nicómaco, II, 9.
[39] Sobre esse “meio termo ético” aristotélico, cf., v.g., Giorgios Iliopoulos, Mesotes und Erfahrung in der Aristotelischen Ethik, in Filosofia,, n.º 33, Atenas, 2003, p. 194 ss..

[40] Aristóteles, Ética a Nicómaco, II, 6.

[41] Aristóteles, Ética a Nicómaco, II, 7. Ibidem, IV, 10.

[42] Aristóteles, Ética a Nicómaco, II, 8.

[43] Aristóteles, Ética a Nicómaco, III, 7.

[44] Cf., sobre esta matéria, o nosso O Comentário de Tomás ao Livro V da Ética a Nicómaco de Aristóteles, São Paulo / Porto, “Videtur”, n.º 14, 2002, pp. 45-58 - edição electrónica http://www.hottopos.com/videtur14/paulo2.htm, hoje no nosso O Século de Antígona, Coimbra, Almedina, 2003, pp. 43-70, max. 57 ss.

[45] Aristóteles, Ética a Nicómaco, V, 2.

[[51] Sobre ambas as dificuldades, v.g., W. C. K. Guthrie, History of Greek Philosophy, vol. VI, Aristotle: an Encounter, reimp., Cambridge, Cambridge University Press, 1983/1990, p. 372. Cf. Jean-Jacques Rousseau, Du Contrat social, II, 6 : « (…) nul n'est injuste envers lui-même». Embora o contexto seja discutível…

[52] Aristóteles, Ética a Nicómaco, V, 9.

[53] Cf., v.g., Antonio Truyol Serra, História da Filosofia do Direito e do Estado, vol. I, trad. port. de Henrique Barrilaro Ruas, Lisboa, Instituto de Novas Profissões, 1985.

[54] Aristóteles, Ética a Nicómaco, V, 10.

[55] Aristóteles, Ética a Nicómaco, V, 14.

[56] António Braz Teixeira, Reflexão sobre a Justiça, in “Nomos. Revista Portuguesa de Filosofia do Direito e do Estado”, n.º 1, Janeiro-Junho 1986, máx. pp. 58-59.

[57] Cícero, De Rep., III.

[58] Mais desenvolvimentos in W. Jaeger, Aristóteles, p. 298 ss..

[59] Aristote, La Politique, Paris, PUF, trad. port., A Política, São Paulo, Martins Fontes, 1998, p. IX ss..

[60] Por exemplo, no testemunho de um “aristotélico” como Santo Tomás de Aquino, Summa Theologiae, II IIae, q. 62, art. 2, Respond., ad primum: “Natura autem hominis est mutabilis”.

[61] Observação que já ocorrera na Ética a Nicómaco, aliás, a propósito de alguns termos de virtude ou vício. Agora, Aristóteles, A Política, p. 43: “Não possuímos, com efeito, um termo comum sob o qual possamos colocar a função de juiz e a de membro da Assembleia. Será, se se quiser, um poder sem nome”.

[62] Aristóteles, A Política, p. 42: “Terão o nome que se quiser: o nome não importa desde que sejamos compreendidos”. Cf. Uma outra visão contra, de Platão, pode ver-se no Teeteto.

[63] Aristóteles, A Política, p. 106: “Todos estes termos são bem escolhidos”

[
[69] Ibidem.

[70] É interessante que, tendo compreendido a essência do governo misto, Aristóteles prefere uma forma mista que associa não os três elementos puros, mas um puro e um corrompido. O primeiro a preferir o governo misto a partir da combinação monárquica, aristocrática e democrática, que vê em Roma, será o grego romanizado Políbio.


fonte: http://www.hottopos.com/rih8/pfc.htm



ARISTÓTELES
Aristóteles (384-322 a.C.) foi aluno da Academia de Platão. Era natural da Macedônia e filho de um médico famoso. Seu projeto filosófico está no interesse da natureza viva. Ele foi o último grande filósofo grego e também o primeiro grande biólogo da Europa. Utilizava-se da razão e também dos sentidos em seus estudos. Criou uma linguagem técnica usada ainda hoje pela ciência e formulou sua própria filosofia natural.

Aristóteles discordava em alguns pontos de Platão. Não acreditava que existisse um mundo das idéias abrangedor de tudo existente; achava que a realidade está no que percebemos e sentimos com os sentidos, que todas as nossas idéias e pensamentos tinham entrado em nossa consciência através do que víamos e ouvíamos e que o homem possuía uma razão inata, mas não idéias inatas. Para Atistóteles, tudo na natureza possuía a probabilidade de se concretizar numa realidade que lhe fosse inerente. Assim, uma pedra de granito poderia se transformar numa estátua desde que um escultor se dispusesse a escupi-la. Da mesma forma, de um ovo de galinha jamais poderia nascer um ganso, pois essa característica não lhe é inerente.

Aristóteles acreditava que na natureza havia uma relação de causa e efeito e também acreditava na causa da finalidade. Deste modo, não queria saber apenas o porquê das coisas, mas também a intenção, o propósito e a finalidade que estavam por trás delas. Para ele, quando reconhecemos as coisas, as ordenamos em diferentes grupos ou categorias e tudo na natureza pertence a grupos e subgrupos. Ele foi um organizador e um homem extremamente meticuloso. Também fundou a ciência da lógica.

Aristóteles dividia as coisas em inanimadas (precisavam de agentes externos para se transformar) e criaturas vivas (possuem dentro de si a potencialidade de transformação). Achava que o homem estava acima de plantas e animais porque, além de crescer e de se alimentar, de possuir sentimentos e capacidade de locomoção, tinha a razão. Também acreditava numa força impulsora ou Deus (a causa primordial de todas as coisas).

Sobre a ética, Aristóteles pregava a moderação para que se pudesse ter uma vida equilibrada e harmônica. Achava que a felicidade real era a integração de três fatores: prazer, ser cidadão livre e responsável e viver como pesquisador e filósofo. Cria também que devemos ser corajosos e generosos, sem aumentar ou diminuir a dosagem desses dois itens. Aristóteles chamava o homem de ser político. Citava formas de governo consideradas boas como a monarquia, a aristocracia e a democracia. Acreditava que sem a sociedade ao nosso redor não éramos pessoas no verdadeiro sentido do termo.

Para ele, a mulher era "um homem incompleto". Pensava que todas as características da criança já estavam presentes no sêmen do pai. Sendo assim, o homem daria a forma e a mulher, a substância. Essa visão distorcida predominou durante toda a Idade Média.