Prezados(as) Alunos(as) e Egressos de GPP
Abaixo, respondo à postagem do Prof. Nerling, a qual afirma - de forma equivocada e, de certa maneira, leviana - que o curso de graduação em GPP transformar-se-á em um bacharelado de Administração Pública. A minha explicação é longa e, portanto, peço a atenção de todos(as) a cada um dos itens. Quaisquer dúvidas adicionais, usem e abusem dos comentários.
1. Em primeiro lugar, eu não estava na reunião da COC realizada na última terça-feira (11.03), no período da tarde. Como neste semestre entrarei em licença prêmio, resolvi - naturalmente - me afastar das atividades administrativas. Após a reunião, diante de um e-mail enviado pelo Prof. Nerling ao colegiado (docentes e RDs) sobre as deliberações, eu entrei em contato com alguns docentes para saber o que ocorreu e, de imediato, fui o primeiro a responder a mensagem do docente com contra argumentos, alguns dos quais eu reproduzirei nesta postagem.
SOBRE as DCNs dos Cursos do Campo de Públicas
2. As Diretrizes Curriculares Nacionais, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 2012 e homolagas pelo Ministério da Educação (MEC) recentemente - em 14 de janeiro de 2014, embora tenham a nomenclatura de Administração Pública, são reconhecidas pelos cursos de Gestão de Políticas Públicas, Políticas Públicas, Gestão Pública e Gestão Social do país. São, atualmente, 45 bacharelados no Brasil oferecidos, sobretudo, pelas IES estaduais e federais.
3. O design das DCNs iniciou em abril de 2010 com audiência pública no CNE. Ao longo desses quatro anos, coordenadores e professores de diversos cursos do Brasil se uniram em torno de um Fórum - permanente - para sua elaboração. Neste rol, inclui desde os cursos - tradicionais - de Administração Pública como FGV-SP, UNESP, UDESC e FJP-MG, até o cursos de GPP da USP, UNB e UFRN, passando pelos cursos de Gestão Pública da UFMG e UFPR e pelos cursos de Políticas Públicas da UFABC e da UFPR. Ou seja, todos esses cursos, de designs curriculares variados, mas articulados pelos valores de interesse público, ethos republicano e formação acadêmica tecnopolítica, compuseram com as DCNs em prol de uma independência da área de MANAGEMENT e de uma identidade para a graduação de PÚBLICAS.
4. A defasagem de tempo entre a aprovação das DCNs pelo CNE (2012) e a homologação pelo MEC (2014), deve-se à um recurso interposto pelo Conselho Federal de Administração (CFA) contra as DCNs para os cursos do Campo de Públicas. Após muita pressão de professores e alunos, no entremeio de conflitos de interesses com essas entidades, o CNE julgou o recurso improcedente em outubro de 2013. Na oportunidade, tivemos a presença de 5 alunos de GPP representando o CAHS. Ver vídeo da manisfestão dos alunos no CNE em: http://www.youtube.com/watch?v=mTs_Alm3b1M
4. A EACH-USP, por exemplo, esteve presente em todos os fóruns do Campo de Públicas entre 2010 e 2013 e, muitas vezes, em sua SEMANA de GPP (2010-2013), internalizou as discussões dos Fóruns para os alunos com a presença dos coordenadores da FGV-SP, UNESP, UNICAMP e UFABC. Para os que ainda não conhecem o Campo de Públicas, acessem o blog - http://campodepublicas.wordpress.com/ e se aloquem no facebook -https://www.facebook.com/groups/campodepubllicas/
5. A quase esmagadora MAIORIA dos cursos, ao implantarem as DCNs nos próximos dois anos (prazo estabelecido pelo CNE), na verdade, não devem alterar sua grade curricular. Em GPP, por exemplo, GARANTO que não haverá NENHUMA MUDANÇA de grade e tampouco de NOMENCLATURA. Em primeiro lugar, GPP é nossa marca no nome e no design curricular, replicada - inclusive - no Programa de Mestrado em GPP. Em segundo lugar, somos referência para os demais cursos de GPP e, inclusive, para alguns cursos de AP. Esses sim, talvez, devam, agora, livres das DCNS de Administração, ampliarem a formação acadêmica em ciência política (e políticas públicas).
6. Há um acordo tácito dos coordenadores e professores do Campo de Públicas de, assim que possível, alterarem o NOME das DCNs para Administração/Gestão/Políticas Pública(s). Esse não foi utilizado, inicialmente, pela não compreensão de alguns conselheiros do CNE para tal, pela INEXISTÊNCIA de um termo em Língua Portuguesa que unisse todos os cursos. Na língua inglesa, esse termo é PUBLIC AFFAIRS. E na língua portuguesa, por enquanto, pela tradição, manteve-se Administração Pública (como área de origem). O termo Gestão Pública não pode ser, pela aplicação como nomenclatura para os cursos de graduação tecnológica nesse campo do saber - isto é, Graduação Tecnológica em Gestão Pública (como na UFCG, UFPB e UFBA).
7. Mas não tenham dúvidas de que é um CAMPO interdisciplinar, composto por cursos conexos. Nos EUA esses cursos formam uma associação - a NASPAA - http://www.naspaa.org/, que envolve os cursos de Public Administration, Public Management, Public Policy, Public Policy and Management e Public Affairs. No Brasil, estamos iniciando essa aglutinação pelas DCNs.
8. A ÚNICA mudança que temos que realizar em nosso curso, para se adaptar às DCNs, é na carga-horária. Em princípio, temos que aumentar em 110 horas, visto que o curso de GPP tem 2890 horas (incluindo horas-aula e horas-trabalho) e as DCNs prevêem 3000 horas. Assim, por exemplo, pode-se aumentar a carga-horária de Projeto de TCC e TCC, SEM impacto na sala de aula, ou mesmo algumas horas em Estágio (visto que, muitas vezes, os alunos estagiam MUITO mais do que a carga-horária da disciplina Estágio Obrigatório). Seria, inclusive, uma FORMA de reconhecimento dessas horas-trabalho adicionais que vocês usam no TCC ou estágio. Em suma, NÃO TEM MUDANÇA de disciplina e carga-horária em sala de aula!
9. Em outras palavras, NÃO existe nenhuma relação entre as 3000 horas das DCNs e o Conselho Federal de Administração ou quaisquer corporações de ofício. Apenas se considerou nas DCNs, ao se observar a carga-horária dos cursos de ciências sociais aplicadas correlatos (Direito, Administração, Economia, etc), que a carga-horária mínima do curso, incluindo horas aulas e horas trabalho, seja idêntica. Assim, se prevê a diferenciação entre os cursos de bacharelado (3000 horas) e os cursos de graduação tecnológica (entre 2000 e 2400 horas). Por exemplo, os cursos de graduação tecnológica em Gestão Pública têm entre 2000 e 2400 horas (ver os cursos da UFPB e UFBA). E o bacharelado, tem que ter um upgrade nesta carga-horária, por isso 3000 horas.
ENFIM, o curso de GPP se mantém GPP, com as mesmas disciplinas e necessita APENAS e TÃO-SOMENTE de mais 110 horas-trabalho que podem ser incorporadas aos créditos-trabalho (TCC, Projeto de TCC e Estágio) sem impacto na sala de aula e, inclusive, reconhecendo o trabalho ADICIONAL que muitos alunos têm nessas atividades.
MAS, adicionalmente, o MEC/INEP tem cobrado HORA-CHEIA de todos os cursos superiores (independente da área de conhecimento) e isso nos impõe a responsabilidade de AUMENTAR a nossa carga-horária trabalho.
10. Entende-se por HORA-CHEIA a hora-aula de 60 minutos (1 hora). E, em muitas unidades da USP, a hora-aula é de 50 minutos. Essa é uma COBRANÇA que ocorre nas visitas in loco de avaliação do INEP nas Universidades Federais e Particulares e dos Conselhos Estaduais de Educação nas Universidades Federais e Particulares.
11. Assim, teríamos que aumentar um pouco mais a nossa carga-horária de HORAS-TRABALHO para nos ajustarmos a essa norma do Ministério da Educação. Ou seja, se temos 3000 horas, na verdade, pela hora-aula de 50 minutos, temos MENOS de 3000 horas. E a inclusão de MAIS HORAS-TRABALHO retifica essa diferença. Como realizar esse ajuste: simples, reconhecendo as leituras e atividades adicionais das disciplinas obrigatórias extra-classe como hora-trabalho.
12. Essa é uma demanda antiga dos alunos de GPP e legítima, como ocorre na EUROPA. Todos nossos alunos que estão em intercâmbio comentam que as disciplinas têm 6, 8, 10 ou 12 créditos no Sistema Europeu, pelo reconhecimento das horas-trabalho. A quantidade de aula, é menor. Mas essas são especificidades de cada sistema, e em termos de diminuição de horas-aula, como o prevê o Tratado de Bolonha na Europa (http://pt.wikipedia.org/wiki/Declara%C3%A7%C3%A3o_de_Bolonha), não temos a mesma tendência no Brasil como o Prof. Marcelo pressupõe - vide as orientações do MEC.
13. Ademais, é inegável o nível de especialização superior que um estudante de graduação de boas universidade brasileiras tem em relação aos estudantes europeus. Basta perguntar a qualquer intercambista de GPP o nível de conhecimento de nossos alunos em gestão pública e/ou políticas públicas em relação aos estudantes nativos.
14. Abaixo, envio o link para a Resolução do Conselho Nacional de Educação (n. 3/2007) que normatiza a hora-aula de 60 minutos para a educação superior brasileira. http://portal.mec.gov.br/index.php?id=12868&option=com_content&view=article
15. Assim, o Prof. Jaime (coordenador) propôs e votou na COC de terça-feira, não apenas o aumento da carga-horária do curso via hora-trabalhos para se ajustar às DCNs, mas também um aumento ainda maior para cumprir essa normatização do MEC. Na USP, as mudanças de um ano para o outro precisam ser aprovadas na CG da unidade e enviadas até o final de março. Portanto, se queremos essas atualizações para 2015, precisavamos aprová-las neste momento. Repito, são mudanças que em nada alteram o STATUS de nome, concepção, disciplinas e horas-aula do curso. Ajusta apenas as horas-trabalho.
16. Por exemplo: A disciplina A Cidade Constitucional, ministrada pelo Prof. Nerling, têm 4 horas-aula e duas horas-trabalho. A mesma legitimidade que essa disciplina tem para ter essa carga-horária ADICIONAL de 2 horas-trabalho, justifica o aumento da carga-horária em horas-trabalho de todas as disciplinas obrigatórias do curso cuja leitura para além da sala de aula é exaustiva. São elas: IEPP, Sociologia, Introdução à Política, FESB I, FESB II, Teoria da Democracia e Instituições Políticas e assim por diante. Não tem NENHUM ajuste de "faz de conta"!
Infelizmente, o Prof. Nerling, como professor de Direito, deveria conhecer esses normatizações. E, tenho certeza, que como avaliador do Conselho Estadual de Educação, ele conhece e aplica essas normativas. Sem embargo, em sua postagem, ele usou de inverdades (ou meias verdades) e, em vez de abrir a discussão para esclarecimentos, faz acusações infundadas aos colegas que estiveram na reunião e à coordenação do curso (Prof. Jaime).
Peço a todos que, sempre diante de qualquer informação, busquem o contrafactual antes de acatarem. Muitas pessoas abusam da boa-fé dos seus semelhantes.
Prof. Fernando Coelho
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VEJA ABAIXO O POSTAGEM DO PROF. NERLING.
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VEJA ABAIXO O POSTAGEM DO PROF. NERLING.
Marcelo Nerling carregou um arquivo no grupo Gestão de Políticas Públicas - EACH - USP.
18 horas ·
Enquanto isto, não satisfeitos com a diáspora, o curso de GPP foi apunhalado por uma decisão (sic) da CoC-GPP, alterando para 3.000 horas relógio a nossa atual configuração, para atender aos mandos do CFA e de um pequeno grupo de 'notáveis' que transformaram GPP em um opção de 'Administração Pública'....as DCN atendem preceitos irresponsáveis que vão na contramão da formação europeia e de várias outras experiências pedagógicas em todo mundo, porque os cursos de graduação são realizados em 3 anos com uma PPP que privilegia habilidades enquanto a nós tentam impor uma 'volta ao passado'...eu jamais concursaria para o curso de administração, concursei na USP porque acreditei com muita força e ainda acredito em GPP. Não compactuarei com esta prática por considera-la do mais baixo nivel, não só pela ausência de comprometimento de mais professores e alunos nesta tão importante medida que tentam impor sobre o PPP de GPP/USP. Nosso curso, desde a 'tese do faz de conta' de 2010, degringolou a ponto de não haver planejamento e direção...A reunião foi convocada com 'equívoco', depois de 3 meses sem reunião...a convocação era para um dia e na véspera, mudou....no momento da votação da matéria - apenas oito professores estavam presentes, inclusive o colega que pedira a transferência para a ECA - sem qualquer explicação maior e negando informações fundamentais, estabeleceu votação sobre ponto da pauta, sem que houvesse quórum.... para aprovar uma 'pequena alteração' no Curso de GPP: mais de 400 horas a 'carga do curso' sem nem sequer discutir como 'embutirão' mais este 'faz de conta' no PPP de GPP....teriamos 2 anos para implementar as DCN, isto se elas se sustentarem até lá...prestem atenção GPPG's, se informem, saibam o que 'está' acontecendo...aliás, a única coisa que não está acontecendo são as aulas, o resto, segue a 'todo vapor', no tapetão, jogo baixo, ardiloso e sacana que insiste em voltar ao passado sem transparencia e descontrolado....Administração não pode requerer por decreto o que já perdeu....se querem um curso de administração, criem um, e deixem GPP seguir livre e de forma inovadora o seu caminho...Defendo um debate amplo em torno do PPP de GPP, para que uma decisão desta natureza, não seja tomada por meia dúzia de professores e sem nenhuma oitiva aos estudantes....Vamos recorrer à CG com o argumento da falta de quórum e por quebrar o paradigma da autonomia universitária...os lacaios das corporações, que façam as suas defesas....
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