UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES
Trabalho Final de EBPP
O CHOQUE DE GESTÃO EM MINAS GERAIS TRAJETÓRIA DA REFORMA GERENCIAL NO ESTADO
Alunos: Bruno Pedroso de Moraes
Caíque Silva Coelho
Leonardo Spicacci Campos
Regiane Harada
Prof. Dr. Wagner Iglecias
São Paulo, 2009
1. Introdução “O sistema econômico mais racional e humanitário é aquele que depende da existência de mercados regulados para a alocação de recursos e da presença do Estado para garantir um bem-estar material básico para todos. (...) Para que as instituições democráticas suscitem adesão e se consolidem, elas precisam ser, em certa medida, justas e, além disso, eficazes” Przeworski, 1994 in CORRÊA, 2007 A Reforma do Estado teve início quando se verificou a necessidade de transformação da organização administrativa. Assim, a partir do momento em que se constatou que o modelo burocrático weberiano havia se tornado obsoleto e que a estrutura era incapaz de atender os anseios da administração pública e dos seus cidadãos, houve a busca de novos modelos, que caminhavam em direção de um modelo de Estado gerencial, com uma forte inspiração das formas de gestão surgidas na iniciativa privada. Essas reformas, que ocorreram sobretudo na década de 80 nos países desenvolvidos, chegaram ao Brasil somente na década seguinte, tendo que enfrentar um país em que a maior parte da burocracia já estava há tempos imersa em todos os tipos de disfunções. Burocracia que visava ao bom desempenho dos meios, pouco refletindo sobre o cumprimento de sua verdadeira função, que é a prestação de serviços ao cidadão. Antes da década de 90, o Estado brasileiro havia passado por três grandes reformas administrativas. A reforma de 1934, durante o governo constitucional de Vargas, teve como principal impacto as mudanças no sistema de mérito no serviço civil federal, que culminou na criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) na Constituição do Estado Novo, em 1937. Departamento este que viria a se tornar uma referência no país, encarnando os princípios do insulamento burocrático e do universalismo de procedimentos, que atuavam como freios ao grande inimigo público da época, o patrimonialismo que dominava a administração pública no país. A reforma de 1967 alterou os princípios da administração pública federal e com isso, institucionalizou as práticas de planejamento estratégico, orçamento, 1 delegação e coordenação. O inimigo a ser combatido dessa vez era a falta de profissionalismo e planejamento na gestão. A terceira reforma pré-1990 foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988, que criou as condições necessárias para uma ampla reforma administrativa, além de ter estabelecido várias regras para a proteção do que definiu, no seu artigo 37, como os quatro princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. A partir da outorga Carta Magna, começou a movimentação por um novo processo de reforma administrativa, que culmina na criação do Ministério de Administração e Reforma do Estado (MARE) em 1995, sob a liderança de Bresser- Pereira, definindo o Estado como “um quadro crítico e em crise”. Definiu-se então que havia uma crise fiscal, em partes, representada pela poupança pública negativa e pela perda de crédito por parte do Estado, o esgotamento de uma estratégia de estatização de intervenção do Estado e, finalmente, a superação da administração pública burocrática. O MARE, nos seus quatro anos de duração, implementou importantes mudanças na administração pública federal, que, apesar dos impactos bastante diferenciados e das inúmeras limitações impostas pelo ambiente político e pela própria burocracia, podem ser consideradas bem-sucedidas. A aprovação da Emenda Constitucional 19, que, entre outras coisas, adiciona o princípio da eficiência ao agora chamado LIMPE, é uma prova disso. Com o MARE, é inserida na administração pública federal a concepção de gestão por resultados, que se inicia no momento do planejamento estratégico, perpassando pelo processo de feedback das políticas públicas, tratando-se assim por especialistas como práticas de boa governança e de desenvolvimento institucional, respeitando princípios da distribuição eficiente de recursos públicos e de accountability (CORRÊA, 2007). Em todos esses processos de reforma, os entes federativos pouco tiveram de mudança efetiva em suas burocracias. O desequilíbrio fiscal extremo, a ineficiência e a ineficácia não poderiam deixar de ser, assim, a grande marca das administrações estaduais dos anos 90. Logo, porém, o paulatino fortalecimento dos estados na federação, bem como as mudanças efetuadas na administração federal passam a exercer grande pressão sobre os governos estaduais, que passam a sentir o grande risco de afundarem seus mandatos no mar de ineficiência e incompetência que 2 marcava as administrações públicas estaduais, bem como as grandes vantagens e ganhos em realizações que a reforma gerencial poderia proporcionar. A reforma gerencial mineira, mais conhecida como Choque de Gestão, tornou-se rapidamente um modelo a ser estudado e seguido pelos demais estados da Federação. Através de medidas ousadas e até impopulares no curto prazo, o governo mineiro iniciava em 2003, sob a liderança de Aécio Neves, seu projeto de tornar Minas Gerais “o melhor estado do Brasil para se viver e investir” até 2020, no qual a reestruturação e o replanejamento da administração pública com foco em resultados tinha papel central. A aclamação de Aécio Neves nas urnas, conseguindo a reeleição em 1º turno com cerca de 77% dos votos, mostra o quanto os impactos do Choque de Gestão foram sentidos pelo povo mineiro. A partir disso, nosso trabalho visa a entender as mudanças efetuadas pelo governo mineiro, primeiramente analisando o contexto em que se inseriu e, posteriormente, mostrando as estratégias utilizadas pelo governo mineiro para transformar a cara da administração pública no Estado.
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