PROVA DE SPP - Ricardo e Guilherme

Gestão de Políticas Públicas

Sociedade e Políticas Públicas

Terceiro Semestre

Prof.º Drº Wagner Iglessias

Brasil x Crise Econômica Global - Texto para prova do primeiro semestre de 2009.

Por Guilherme Capovilla e Ricardo Aurélio dos Santos.

Crise econômica não é um fato novo na história, tampouco as incertezas que advêm desta. De um modo geral, o fenômeno que as antecede é quase sempre similar e envolve especulação e grandes doses de expectativas, gerando uma grande "quebradeira", após um surto de crescimento e supervalorização de ativos no mercado de ações. A crise atual não difere muito desse modelo, comum a de 1697, na Inglaterra, por exemplo. A diferença encontra-se na amplitude desta e no fato de que, hoje, não existem mais fronteiras econômicas como havia no século XVII (devido, entre outros fatores, as restrições tecnológicas daquela época).

O fato de a crise atual ter alcançado dimensões globais corrobora a tese de Castells de interdependência entre os Estados nacionais, ou seja, da sociedade funcionando em rede. Segundo este autor "uma revolução tecnológica concentrada nas tecnologias da informação está remodelando a base material da sociedade em ritmo acelerado. Economias por todo o mundo passaram a manter interdependência global, apresentando uma nova forma de relação entre a economia, o Estado e a Sociedade"¹. Neste sentido, no fim do século XX, surge como fruto da reestruturação do modo capitalista de produção um novo modelo de desenvolvimento, o informacionalismo - ou pós-industrialismo -, que tem nas tecnologias de geração de conhecimento, de processamento da informação e de comunicação de símbolos, sua fonte de produtividade. Portanto, seu diferencial é a ação de conhecimento sobre o próprio conhecimento.

Não obstante estar, teoricamente, integrado a esta rede o Brasil não tem sofrido, de igual modo, as consequências da crise. Diferente do que ocorreu na de 98 – cujo efeito mundial, se comparada a esta foi pequeno – a economia brasileira não foi à "bancarrota". Mantém-se robusta e com relevante credibilidade internacional, apesar de perdas significativas, principalmente no número de postos de trabalho e na produção industrial, o que poderia, a um olhar desatendo, indicar a pequena inclusão do Brasil na rede apresentada por Castells. Contudo, o que os números da economia brasileira indicam é que estamos razoavelmente imunes à crise por conta das ações dos últimos governos, principalmente do atual, e também pela própria característica do sistema financeiro brasileiro, que, ao contrário do que acontece no resto do mundo, concentra-se no setor público (37% dos bancos brasileiros são públicos²).

Hoje, com a crise, há uma tendência à "estatização" dos bancos no resto do mundo. Como o Estado brasileiro já possuía uma política econômica mais rígida em relação aos outros países, os quais tinham como base a flexibilidade da economia, temos então, frente as atuais necessidades da economia global, uma certa vantagem. Portanto, mais do que à crença na pouca inserção da economia brasileira na intrincada rede econômica mundial, creditamos nossa "imunidade", em relação à crise, à ação do Estado, sem, contudo, cairmos na crença vã da força do Estado como único agente econômico, mas sim como um participante, não entrando aqui no mérito de qual destes modelos (se é que assim se pode diferenciá-los) é melhor, porém considerando apenas o momento em que vivemos.

Outro fator relevante à compreensão da atual situação econômica brasileira é sua postura tanto em relação ao comércio exterior, quanto ao mercado interno. No que concerne ao mercado externo, nossa postura foi de ampliação das transações com os países do ALADI³ e a redução da dependência em relação à União Europeia e, principalmente, aos EUA. Já no tocante ao mercado interno, contribuiu para o desenvolvimento deste: o controle da inflação, bem como as políticas de auxílio às famílias de baixa renda, entre outros fatores, os quais atuaram aumentando o consumo das famílias brasileiras.

Naturalmente, o fato de não termos sido tão acometido pelas incertezas da crise econômica mundial não indica que não devamos nos preocupar com a mesma, ou com as que possivelmente virão. Assim sendo, fica no ar a questão de quais reformas seriam necessárias para evitar situações como a atual, que segundo especialistas, só encontra precedente na depressão de 1929. Dizer que esta põe em xeque o sistema capitalista talvez seja demasiado exagerado, porém vê-la como janela para se discutir reformas maiores, não se limitando apenas às questões econômicas, não o seria.

Neste sentido, a ideia de Gramsci de que uma nova civilização só poderia vir à luz pelo ingresso na história das massas livres e democraticamente organizadas, ou seja, das massas atuantes na condução dos rumos da civilização, mais do que nunca se mostra relevante. Na verdade, a ideia destas, apenas mais participativas, já seria interessante. De qualquer forma, a educação voltada para uma cidadania atuante se mostra ainda, e sempre, necessária. Nesse sentido o papel dos intelectuais orgânicos, que Gramsci define como, aquele intelectual que, não mais apenas se enclausura numa biblioteca, que não apenas estuda, mas participa atuante na sociedade, seria indispensável, na medida que poderiam conduzir as massas àquela condição, se objetivassem levá-las ao "desenvolvimento de uma consciência histórica da realidade e de uma ação política voltada a elevar a condição intelectual e moral das massas"⁴. Para Gramsci o produto desta empreitada seria uma sociedade de fato civil, "capaz de humanizar-se plenamente e de autogovernar-se".

Se isto é utópico demais, talvez. O fato é que decisões que não diziam respeito à absoluta maioria da população mundial, e que, de igual forma, não a trariam benefício algum, que visaram apenas o lucro por meio da especulação imobiliária, sem, portanto, fim produtivo, têm influenciado negativamente a vida destas mundo afora, sendo assim não seria, decerto, errôneo pensar que aquelas, mundo afora, deveriam, portanto, buscar ter maior controle sobre as decisões que as atingem. E para isso, como Gramsci nos ensina, aquele é o caminho.

RESENHAS: RENAN CONTRERAS - PROF. MARTA - IEPP

Resenha de Renan Contreras para o curso de Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidade da Universidade de São Paulo - USP.


RESENHA
CORONELISMO, ENXADA E VOTO
O MUNICÍPIO E O REGIME REPRESENTATIVO NO BRASIL
VITOR NUNES LEAL


Professora: Marta Assumpção

Aluno: Renan Mendes Contreras - 6409434

Gestão de Políticas Públicas - matutino

São Paulo, 2008.


O tema a ser analisado refere-se a um tipo de governo denominado "coronelismo", ocorrido entre os séculos XIX e XX na áreas rurais brasileiras. Áreas essas que por muito tempo foram o limite de espaço e conhecimento de grande parte da população rural.

O "coronelismo", foi o resultado de uma superposição de formas de um regime representativo por uma figura ("coronel"), onde a estrutura econômica e social era inadequada, sendo assim um "compromisso, uma troca de proveitos entre o poder público, progressivamente fortalecido" com a influência social dos chefes locais ou senhores de terra. Além dessas, características secundárias como o mandonismo, o filhotismo, o falseamento do voto e a desorganização dos serviços locais, faziam parte da estrutura "coronelista".

A desorganização dos serviços locais provinham da dependência da nomeação de confiança do "coronel" para os cargos públicos municipais. Sua influência muitas vezes atingia até mesmo o campo religioso, pois a fé ainda era utilizada como "monitoramento" e controle da vida da população campestre, e os padres eram assim utilizados como aliados importantes, realizando casamentos, batizados e na "divulgação da propagranda coronelista" para os fiéis.

Assim, a liderança local, dos municípios rurais, era privativa das classes dominantes (incluíndo seus aliados), e utilizavam diversas artimanhas para fraudar e ganhar as eleições e manter o poder, criando nos períodos eleitorais um clima de pressões, intimidações e ameaças por parte dos capangas e dos adversários políticos. O voto de cabresto era uma dessas (entre outras) ações utilizadas pelos "coronéis" para controlar o voto do caboclo. As eleições "bico de pena" ocorriam frequentemente, pois reduziam custos e despesas nas eleições e de uma maneira mentirosa e eficaz, aumentavam o corpo eleitoral (mesmo ele sendo inexistente).

Além disso, o "coronel" se compromissava com o povo. Apadrinhava-se com diversas famílias, fornecia terras, créditos, comida, sapatos, chapéus, entre diversos presentes para um maior laço de amizade, e principalmente de confiança com seu "curral eleitoral".

Mas não eram apenas as eleições forçadas e forjadas que mantinham o poder dos "coronéis". Para desenvolver uma confiança com o povo, realizações pricipalmente de utilidades públicas como: construção de estradas, pontes, praças e escolas; deveriam ser feitas para a conservação do prestígio político e posição de liderança.


[ Exprimi-se a idéia então de que o "coronel" era uma resposta da ausência de políticas públicas do Estado, e assim, os latifundiários viam disso uma oportunidade para ampliar seu poder e controle no campo, isolando a população rural das mãos estatais, contribuindo para um isolamento provincial dos municípios e para uma distância e dificuldade da criação de um espírito sem lutas de um patriotismo ou de uma nação.

"...A rarefação do poder público em nosso país contribui muito a ascendência dos "coronéis", já que por esse motivo, estão em condições de exercer, extra-oficialmente, grande número de funções do Estado em relação aos seus dependentes..."]


O Estado então da preferência aos municípios cujos governos estejam nas mãos de amigos, pois a fraqueza financeira dos municípios é um fator que contribui relevantemente para manter o "coronelismo" na sua forma governista, nomeando autoridades (delegados e sub-delegados) e se alimentando da autonomia municipal para sobreviver.


[Conclui-se então que o "coronelismo" provém de longas raízes administrativas falhas. A ausência do Estado criou "administradores locais", e esses "administradores" criaram seus próprios "governos", anulando e atrasando o desenvolvimento e progresso da democracia pelo povo.

A cidadania foi esquecida, ou melhor, desconhecida por um longo período, que resulta na realidade vivida pelos brasileiros.

Talvez esperar que outros "coronéis" surjam e resolvam os problemas e dilemas atuais não seja a solução, pois a existência dos "coronéis" decorreu da ausência da mobilização social em busca de seus direitos.

Não se pode mudar o passado, mas no presente, pode-se mudar o futuro.

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RESENHA
A REFORMA SANITÁRIA “PELO ALTO”: O PIONERISMO NO INÍCIO DO SÉCULO XX
LUIZ A. DE CASTRO SANTOS


Professora: Marta Assumpção

Aluno: Renan Mendes Contreras - 6409434

Gestão de Políticas Públicas - matutino



A reforma sanitária paulista, e posteriormente a baiana, foi o que pode-se considerar como o pioneirismo de implementação de políticas públicas no Brasil, ocorrida no início do século XX.

Como o próprio título do referido texto mostra, a reforma sanitária paulista foi realizada “pelo alto”, entende-se assim que foi realizada pela elite agrária do estado de São Paulo, e não por luta popular ou pela idealização de uma política pública.


As fortes oligarquias estaduais eram forças propulsoras econômicas e políticas da República, e os estados de São Paulo e de Minas Gerais se destacavam nesse meio, formando assim a chamada e conhecida “política do café com leite”, dominando o cenário de governadores políticos. São Paulo, já se tornando como centro econômico, expandia-se pela grande demanda da produção cafeeira. Linhas férreas cortavam o interior paulista, novos centros urbanos se desenvolviam e surgiam, bancos e instituições financeiras se instalavam na capital, as fazendas cresciam, o porto de Santos como o principal ponto de escoamento apresentava fluxos intensos, e como consequência da abolição da escravatura, a mão de obra imigrante principalmente de europeus (entre outros), aportavam em grande números para começarem uma nova vida de trabalho no campo.

Porém as fazendas ainda não apresentavam infra-estrutura adequada e suficiente. Eram focos de doenças e epidemias pela ausência de uma regular rede de saneamento, resultando na morte de muitos trabalhadores e significando enormes prejuízos para os produtores de café. Com isso, a reforma sanitária tornava-se preocupação da classe dominante que buscava também uma melhoria da imagem do Estado.



Assim, o Estado de São Paulo enxergou a situação como oportuna, pois uma reforma sanitária aproximaria o governo aos latifundiários e diminuiria os gastos com os imigrantes. Inspetores e fiscais do governo podiam agora frequentar as fazendas, estreitando a interação desses dois pólos que viviam distantes pela grande influência e domínio dos “coronéis”, isolando o campo da cidade, ou o campo das mãos do Estado.

Ambos os lados viam na reforma sanitária um bebefício mútuo, e assim, obtiveram resultados positivos esperados. Mesmo São Paulo não tendo uma experiência na tradição médica, homens bens formados e experientes positivistas que estavam no poder como Luis Pereira Bueno e Emilio Ribas fizeram grandes feitos.


Emilio Ribas, foi nomeado em 1895 inspetor sanitário e começou a trabalhar em São Paulo. Combateu diversas epidemias no interior do estado. Um ano depois, tornou-se diretor do Serviço Sanitário de São Paulo. Nesta época conseguiu debelar um surto de febre amarela.
Sua gestão no Instituto Sanitário duraria quase duas décadas. Durante este período, exterminou grande quantidade de viveiros do mosquito da febre amarela, o "aedes aegypti", que também pode transmitir a dengue. Em 1904, reduziu a febre amarela a apenas dois casos no estado de São Paulo.


Com essas ações e sansões, o aparelho estatal se consolidava e passava a liderar a reforma sanitária, desenvolvendo a Legislação e Administração da Saúde de São Paulo, procedendo posteriormente a Reforma de 1925, na qual além das áreas afastadas da cidade, o governo reforça o controle sanitário em estabelecimentos industriais, cria a Inspetoria de Higiene dos Municípios, levando grande melhoria na qualidade de vida da populção e principlamente um grande desenvolvimento científico para São Paulo, como laboratórios, importação de intelectuais, criação do Instituto Butantã e Fundação Rockfeller (levantamento de dados, abertura de postos de saneamento, campanhas de vacinação), e a formação de profissionais especializados.


Compreende-se assim que a verdadeira “intenção” de impor políticas públicas para a reforma sanitária adveio principalmente de interesses políticos e econômicos visto que quanto maior o número de mão de obra morta, maior prejuízo com nova mão de obra. Mas mesmo dentro desse círculo de interesses, houve homens que realmente buscaram o bem estar social como meta dessas políticas.

Originando da ganância ou da “boa vontade” a implementação de políticas públicas eficazes podem ser recebidas, pois o pouco que uma população em péssimas condições receba de contribuição positiva do Estado, é válido para a mesma.

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RESENHA

CIDADANIA NO BRASIL - O LONGO CAMINHO
JOSÉ MURILO DE CARVALHO

Professora: Marta Assumpção

Aluno: Renan Mendes Contreras - 6409434

Gestão de Políticas Públicas - matutino

São Paulo

2008



A realidade do cenário político brasileiro deve ser analisado com ênfase nos acontecimentos históricos ocorridos desde a chegada dos colonizadores portugueses, e principalmente, nos fatos pós a data de 1822, na qual, se estabeleceu a primeira Constituição brasileira.

As heranças coloniais são as bases da vida política, econômica e social cotidiana, e interferem de modo crucial na vida da população, que encara a desigualdade como um dos principais empasses para o desenvolvimento e progresso do país.

Porém, não só os fatos ocorridos têm importância no presente do brasileiro, mas a própria postura e posição do mesmo construiu e constrói o que chama-se de pátria.

Em quase toda sua história, o Brasil deu suporte a uma elite aristocrática latifundiária no poder. O povo então, dependente e manipulado pelos mais ricos, limitava-se a uma vida praticamente feudal, onde vivia em terras dos grandes proprietários (“coronéis”), utilizavam e vivam com ferramentas, roupas, alimentos, utensílios dos mesmos, e pagava sua “talha” (imposto sobre os bens produzidos pelos serveos no regime do feudalismo) com votos e apoio obrigatório político. Esse povo, assim, era mantido cego na visão da cidadania, pois seus direitos eram encobertos pelo interesse dos mais fortes.

Essa ausência de atos cidadãos, mantia a elite no poder político, governando a seu favor.



Com a elaboração da Constituição em 1822, os direitos políticos foram regulados, definindo quem teria direito de votar e ser votado, mesmo sendo para aquela época, uma constituição muito liberal comparada a outros países europeus principalmente. Mas o poder do voto limitava-se a um grupo de pessoas (cidadãos), nas quais deveriam ser homens maiores de 25 anos, com renda mínima de 100 mil réis, excluindo-se mulheres e escravos.

Escravos esses que compunham grande parcela da população.

Mesmo com essa “abertura” de poder de voto com uma parte do povo, os cargos mais importantes, como os dos presidentes das províncias, eram nomeados pelo governo central.

O povo continuara passivo. Os brasileiros tornados cidadãos para a Constituição eram 85% analfabetos e 90% residiam nas áreas rurais, tendo a influência dos latifundiários. Nas áreas urbanas, muitos votantes eram funcionários públicos controlados pelo governo, e havia também o poder dos comandantes da Guarda Nacional, que funcionava como uma organização militar, tendo seus oficiais indicados pelo governo central entre as pessoas mais ricas do município, tornando-se como um “braço” de influências e proteção dos poderosos.

[ Analisando o contexto já discutido, compreende-se que a populção vivia de maneira “enclausurada”, não visando e muito menos, lutando para a construção de uma pátria ou pelo espírito patriótico. Espírito esse que só se excitaria após a Guerra do Paraguai. O patriotismo resumia-se apenas ao sentimento provincial e ao ódio ao estrangeiro (português).]


Com o povo de espectador, a luta política era intensa e violenta, onde o que realmente estava em jogo era o domínio político local. O chefe político não podia perder as eleições, então a mobilização do maior número possivel de dependentes era excenssial.

Assim, alguns personagens atuavam no cômico e fraudulento processo eleitoral. Os cabalistas garatiam a inclusão do maior número possível de partidários de seu chefe na lista de votante. Fósforo era denominação da pessoa que incrivelmente se fazia passar pelo verdadeiro votante. Os capangas “cuidavam” da segurança dos partidários e do amedrontamento dos adversários. Além da participação dessas figuras, eleições “bico de pena” ocorriam, mesmo os votantes não comparecendo.

Desse modo, o votante não agia como parte de uma sociedade política, de um partido, mas como dependente de um chefe local. O voto então acabava sendo como um voto forçado e de obediência, lealdade ou gratidão, e não como uma forma de exercer a escolha e de exercer os direitos de um cidadão.


Mesmo logo com a instalação da República, onde deveria-se representar a instauração do governo pelo povo (o que na verdade não ocorreu), pouca coisa mudou nesse novo regime, mas agora então, os presidentes dos estados começaram a ser eleitos pela população (sem alguma experiência e fundamento eleitoral), acarretando na descentralização política, formando fortes oligarquias estaduais.

A grande massa da população continuava “por trás das cortinas” do palco político, e para acentuar o abismo da desigualdade social, os valores da escravidão eram aceitos por quase toda a sociedade, e o argumento da liberdade individual como direito inalienável era usado com pouca ênfase até 1888, quando a abolição da escravatura fora assinada pela Princesa Isabel. Agora, ex-escravos agora libertos viviam sem empregos, moradia, estudo e formação, e agravavam ainda mais o quadro desigual da sociedade brasileira, no qual vivemos até os dias de hoje.


Finalizando esse estudo, com uma opinião um tanto “romântica” de que não é a solução apenas impor leis, força, constituições, repúblicas ou votos. Não seria a única solução mudar o meio sem antes mudar o próprio homem.

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RESENHA
AS ORIGENS DA REFORMA SANITÁRIA E DA MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA NA BAHIA DURANTE A PRIMEIRA REPÚBLICA
LUIZ A. DE CASTRO SANTOS

Professora: Marta Assumpção

Aluno: Renan Mendes Contreras - 6409434

Gestão de Políticas Públicas - matutino

São Paulo, 2008.

Como o próprio título mostra, a reforma sanitária baiana atravessou um processo diferente da ocorrida em São Paulo. O conservadorismo e o “coronelismo” foram um dos principais impasses para o desenvolvimento do processo sanitário na Bahia.

A agricultura correspondia como a maior parcela das exportações brasileiras. Na Bahia, a produção de tabaco, cacau e cana-de-açúcar pela mão de obra local, estavam nas mãos dos grandes proprietários, diferente do estado paulista, que apresentava uma economia focalizada no café e mão de obra imigrante.

Não eram apenas questões políticas que envolviam e que deveriam envolver a reforma sanitária. A Faculdade de Medicina da Bahia foi de grande importância no desenvolvimento quanto no atraso desse processo.

A Escola Tropicalista Baiana constitui um marco na pesquisa parasitária no Brasil, mas o foco sanitário seria um tanto inovador para o conservadorismo da escola. Existia ainda a dificuldade de diagnosticar doenças, e além disso, o ceticismo do corpo docente da faculdade atacava os pesquisadores (Silva Lima, Wucherer e Patterson), que enfrentavam entre esse e outros problemas, o déficit infra-estrutural dos laboratórios para pesquisa.

...” Os obstáculos colocados pela profissão médica consagrada da Bahia tiveram um efeito perturbador sobre o progresso do sanitarismo e da pesquisa em saúde pública.” (Luiz A. de Castro Santos, 1998).

Além da própria recusa dos docentes da Faculdade de Medicina, os médicos pesquisadores tinham que enfrentar outros problemas políticos, como a fragmentação oligárquica da Bahia que não conseguiam pela falta de coesão política, criar uma sólida organização partidária.

O governo e a distância entre os “coronéis” colaboravam para o fracasso da intervenção e atuação do Estado. Partidos políticos como o PRB (Partido Republicano Baiano) e o PRD (Partido Republicano Democrata) fracassavam nas tentativas de coesão.

Porém esse quadro começou a mudar com a eleição de Epitácio Pessoa, primeiro presidente nordestino da República, que centralizou o governo e iniciou uma intervenção nos serviços estaduais, atuando com o poder público em território “coronelista”, dando ênfase (como nordestino) na maior participação do governo baiano no campo da saúde:

...”Os poderes bastante ampliados do Estado nacional durante a década de 20 decorreram de força históricas já bem conhecidas: em primeiro lugar, a chamada “política dos governadores”permitiu que o governo federal tirasse vantagem das disputas de poder entre as oligarquias estaduais; em segundo, o Estado brasileiro consolidou “poderes tutelares” sobre as políticas fiscais em todos os estados” (Reis, 1979).


Houve então a modernização institucional, criando além de novas instituições, novos serviços de saúde pública. O governo federal fiscalizava e intervinha mais abruptamente nos assuntos estaduais, garantindo uma aproximação das políticas implantadas nos estados. Esforços para que ocorressem a centralização da área da saúde e mudanças nas legislação vinham principalmente de Nina Rodrigues (intelectual maranhense de expressão nacional, importante porta-voz da área de saúde pública baiana). Nina requeria que o governador devesse criar um Conselho de Higiene para a formulação de políticas públicas, e que o Estado devesse indicar um diretor sanitário para coordenar os corpos administrativos.

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RESENHA

A GRAMÁTICA POLÍTICA BRASILEIRA
A CONSTRUÇÃO DO INSULAMENTO BUROCRÁTICO E DO CORPORATIVISMO E A NACIONALIZAÇÃO DO CLIENTELISMO-capítulo 3
EDSON NUNES


Professora: Marta Assumpção

Aluno: Renan Mendes Contreras - 6409434

Gestão de Políticas Públicas - matutino

São Paulo, 2008.


Ações como o clientelismo, no Brasil, foram utilizadas até meados do século XIX, de forma intensamente regionalista.

O poder encontrava-se nas mãos de mandantes denominados “coronéis”, homens esses que possuíam o poder de grande influência na vida cotidiana política, social e econômica das populações rurais do país.

A política do Estado fragmentava-se em duas esferas políticas, na qual os estados de Minas Gerais e São Paulo formavam a “política do café com leite”, intercalando seus políticos na direção do Estado, criando-se no país, à parti da década de 20, revoltas e diversas crises políticas, principalmente debates que refletiam as tensões entre o sistema oligárquico, personalista e elitista, demandando uma ordem pública universalista.

Assim, sobe ao poder pelo estado de Minas Gerais, o gaúcho de São Borja, Getúlio Vargas, com um regime que implementaria a centralização política e administrativa, “nacionalizando” o clientelismo, fazendo agora com que o mesmo fosse exercido através de um forte conjunto de relações com grupos municipais e estaduais, além de redes estabelecidas pelos chamados interventores nomeados pela confiança do presidente, para substituir todos os governadores, exceto o de Minas Gerais.

Desse modo, Vargas aumentava seu controle, porém, divisão de políticas deveria ser de forma multi-direcional, contentando grupos rurais, industriais ainda emergentes, militares, operários, cafeicultores e a burguesia, modernizando o aparelho do Estado e tornando-o assim, mais universal.

Descentralizar o governo não era o único trabalho do presidente. Grandes desafios exigiam reformas, e medidas foram tomadas, como: a criação de agências e programas, políticas de proteção ao café, mudança do serviço público pela meritocracia, incorporação do trabalho em moldes corporativos (sindicatos), organização das finanças públicas, remodelagem na área da educação e políticas que se atribuíssem ao “State Building”.

As ações de Vargas foram procedidas por uma lei de poderes especiais, decretadas em 11 de Novembro de 1930, que lhe conferia poderes legislativos e executivos, tendo o presidente criado antes de 1930, dois ministérios: Educação, Saúde e Trabalho e Indústria Comércio.

Leis como Nova Lei Trabalhista (1931), e a Carteira de Trabalho (1932), faziam com que o prestígio do presidente aumentasse diante da massa populacional, tornando seu carisma com o povo uma forma de carinho e afeto familiar ao homem de Getúlio Vargas. No jogo da política, tudo se torna razão e oportunidade de proveito, e o populismo fazia-se assim parte do governo de Vargas, presenciando-se em discursos em estádios, rádios e meios de comunicação. Comunicação essa que fora supervisionada pela D.I.P (Departamento de Imprensa e Propaganda), que cuidava da imagem do presidente e principalmente filtrava as mídias e objetos de oposição ao governo.

Com certo autoritarismo e profunda supervisão do país, o processo de intervenção do Estado acelerou-se, estabelecendo a ditadura em 1937, intensificando-se pelo envolvimento do país na Segunda Guerra Mundial, visto que no início, o Brasil encontrava-se em posição neutra diante das forças dos Aliados (EUA, França, Inglaterra e Rússia) e do Eixo (Alemanha, Japão e Itália). Getúlio se colocou de forma na qual não entraria na guerra sob nenhum tipo de acordo ou proposta que favorecesse o Brasil, e desse modo, teria assim o governo norte-americano financiado a entrada do Brasil com a construção da Companhia Siderúrgica Nacional.

Essa e outras passagens mostram que Vargas era um brilhante estrategista, e por muitos, maquiavélico. Centralizava o poder em suas mãos e o distribuía à população de forma que a mesma se sentisse como parte de uma nação, expandindo o sentimento nacionalista e o impondo também na política, como a criação do o Conselho Nacional do Petróleo (CNP), o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) e a Fábrica Nacional de Motores (FNM). Getúlio é notado também por ter feito poucas viagens internacionais, limitadas na América do Sul, pondo em vista seu interesse em todo o seu governo no âmbito do desenvolvimento do Brasil.

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Teoria da Democracia - Professor Wagner Pralon - terceiro semestre.


RESENHA
Amartya Sen

Aluno: Renan Mendes Contreras – 6409434

Professor: Wagner Pralon

Data: 13/03/09


São Paulo


Ter a condição de viver em boas condições de vida deva ser o principal foco, seja ele de qualquer cidadão, ainda mais quando o Estado no qual ele faça parte lhe ofereça o poder de usufruir livremente de seus direitos.

Porém, nem todas as nações independentemente de suas segmentações políticas são desenvolvidas ou igualitárias perante sua população. Nem todos os seres humanos possuem o mando de seus direitos. Muitos, em países pobres e subdesenvolvidos ao invés de viverem, sobrevivem fugindo da miséria, e ao menos fazem lembrança dos seus direitos.

Mas possuir direitos e exercê-los em um Estado democrático é fundamental até que ponto? Acredito que até o ponto no qual a população exerça papel de contribuinte para as mudanças e principalmente para o desenvolvimento da nação.

Como no texto “Desenvolvimento como liberdade” abordado, pessoas de países pobres em sua grande maioria preferem extinguir a sua miséria e pobreza e viver em um Estado autoritário à um país democrático e aberto aos direitos de votos e liberdades políticas em condições de vida em frangalhos.

Assim, muitos cidadãos abrem mão de seus arbítrios para alçarem boas condições de qualidade de vida. E estariam eles errados?

Muitas vezes, a democracia se torna um motivo de acomodação para as pessoas. Por exemplo: se o voto não é obrigatório, muitas pessoas por direito deixam de votar e escolher novos mandantes políticos, e muitas vezes por conseqüência, mantém os mesmo que não estão lhe garantido uma administração pública eficiente e em bons patamares.
Assim, a democracia e a poliarquia também apresentam suas “fraquezas”. Controladas e dominadas pela força da maioria, elas se tornam um instrumento, na minha visão, um tanto elitista. A influência dos mais fortes, muitas vezes pode induzir as escolhas dos menos conhecedores do que realmente sabem o significado da própria democracia.

Também, a mesma se torna absoleta e sem função quando os próprios cidadãos não a utilizam como suas ferramentas para o desenvolvimento. A democracia e poliarquia como conseqüência antes de tudo, deveriam ser “ensinadas” para seus cidadãos, pois são eles que na realidade constroem e geram o desenvolvimento do país e da nação no qual vivem.

Isso não seria uma apologia ao autoritarismo ou outra qualquer forma de governo político centralizador de poder, mas muitas vezes, o poder distribuído nas mãos de muitos é diluído e pouco eficaz, fazendo com que as políticas de desenvolvimento sejam conduzidas à caminhos desnecessários.

Como finalização, acredito que, governos e Estados devem oferecer a liberdade e direitos à população dentro de limites constitucionais para que haja ordem. Os cidadãos que buscam um Estado de bem estar social devem lutar e cobrá-los de seus políticos. A democracia é um dever de todos, e não haverá sentido mantê-la se não usufruirmos da mesma.

DEFICIÊNCIAS DO PIB

Este é o texto a ser discutido

na próxima reunião do FIB em São Paulo, dia 28/05/2009, 5ª feira, 19h, SALA 500 B no 5o andar da PUC, no primeiro andar do prédio novo, situado no Campus da Monte Alegre.´

Segue o endereço:
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CEP: 05014-901
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Dúvidas? Fale com

Alessandra Motta
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DEFICIÊNCIAS DO PIB

Foi a partir da Segunda Guerra Mundial que as estatísticas de crescimento econômico baseadas no Produto Interno Bruto (PIB) – o valor total de todos os serviços produzidos na economia de uma nação – passaram a ser utilizadas mais largamente como um indicador para a prosperidade da sociedade. Todavia, não foi a intenção daqueles que criaram o PIB para que este fosse uma medida de bem-estar. O economista Simon Kuznets, seu principal arquiteto, alertou já no seu primeiro relatório ao congresso americano em 1934, "O bem-estar de uma nação pode ser apenas levemente inferido a partir de uma mensuração da renda nacional... Metas para 'mais' crescimento deveriam ser especificadas do quê e para quê".
Nos anos mais recentes o PIB tem sido muito criticado por super valorizar a produção e o consumo dos bens e serviços, e não refletindo a melhoria no bem-estar humano. Segundo o ganhador do Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz, "Entre os economistas tem havido por muito tempo uma forte convicção de que o PIB não é uma boa métrica. Não mede as mudanças em bem-estar. Se os líderes estão tentando maximizar o PIB, e o PIB não é uma boa métrica, estamos maximizando a coisa errada".
As mensurações que se baseiam no PIB jamais tiveram o objetivo de serem usadas para se medir o progresso, como têm atualmente. Na verdade, segundo essa abordagem, todas as atividades que degradam a qualidade de vida, como crime, poluição e jogatina compulsiva, sinalizam que a economia está "crescendo". Trabalhar mais horas a fio faz com que a economia cresça. E a economia pode crescer mesmo que a desigualdade e a pobreza aumentem.
Stiglitz, professor da Universidade de Columbia, diz: "Esta crise vem mostrando que os números do PIB americano estavam totalmente errados. O crescimento era baseado em uma miragem. Muitas pessoas olhavam para o crescimento do PIB dos EUA na década de 2000 e diziam: 'Como vocês estão crescendo! Precisamos imitar vocês'. Mas não era crescimento sustentável ou eqüitativo. Mesmo antes do crash, a maioria das pessoas estava pior do que estava em 2000. Foi uma década de declínio para a maioria dos americanos."
Em 1995, 400 dos principais economistas, líderes empresariais e outros profissionais, incluindo laureados com o Prêmio Nobel, conjuntamente declararam: "Uma vez que o PIB mede apenas a atividade do mercado sem contabilizar os custos sociais e ambientais implícitos, ele é tanto inadequado quanto ilusório como uma medida de verdadeira prosperidade. Formuladores de políticas públicas, economista, a mídia e as agências internacionais deveriam cessar de usar o PIB como uma medida de progresso, e publicamente reconhecer suas limitações. Novos indicadores de progresso são urgentemente necessários para guiar a nossa sociedade".
O economista José Eli da Veiga foi ainda mais enfático: "O PIB ainda será motivo de gargalhada".
Críticos do PIB levantam várias questões (o texo abaixo inclui vários trechos de um artigo do jornal Valor Econômico (veja página 38):

1) FALTA DE MEDIDAS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

O PIB é uma medida quantitativa, não qualitativa. Não leva em conta a justa distribuição de renda. Nos orçamentos de famílias francesas entre 2001 e 2006, o padrão de vida do quinto mais baixo da população foi reduzido pela metade, mesmo com os números do PIB sugerindo que a riqueza do país estava aumentando.

2) FALTA DE DISTINÇÔES QUALITATIVAS ou JULGAMENTO ÉTICO SOBRE O VALOR DA ATIVIDADE EXECUTADA:

O PIB falha em fazer distinções qualitativas, uma vez que é uma medida meramente quantitativa. "Em suma, essa falha por desconsiderar as mudanças qualitativas significa que o aumento de fenômenos como criminalidade, divórcio, obesidade, jogatina, acidentes automobilísticos, desastres naturais, doença, transtorno mental e poluição, faz com que o PIB aumente, simplesmente porque produzem atividade econômica adicional (Karma Ura)".

O PIB contabiliza o trabalho resultante de se reparar danos. Por exemplo, a reconstrução feita após um desastre natural (tipo furacão Katrina ou derramamentos de petróleo) podem produzir uma considerável quantidade de atividade econômica, o que por sua vez impulsiona o PIB "para cima". A limpeza de um acidente nuclear contribuiria para o PIB da mesma maneira que a produção de energia solar. Os gastos do governo com prisões têm o mesmo peso que os gastos do governo com universidades. E armas de destruição e operações militares são tratadas como se fossem processos de produção.

O valor econômico de assistência médica é um outro clássico exemplo – pode até elevar o PIB se muitas pessoas adoecerem, e, por conta disso, precisarem se submeter a dispendiosos tratamentos. O PIB mede a venda de serviços médicos e medicamentos em vez do número de pessoas saudáveis. O "herói" econômico das estatísticas do PIB seria um paciente de câncer em estado terminal que precisa usar tratamentos muito caros e passa por um divórcio custoso (despesas com advogado aumentam o PIB). Diz o escritor Jonathan Rowe, "Para estimular a economia, teremos que encorajar as pessoas a ficarem doentes para que a economia possa ficar saudável".

Enquanto uma economia estiver tirando bom proveito do trabalho escravo e infantil, ou trabalho sem quaisquer direitos ou proteção social, seu PIB poderá aumentar mais rápido do que noutra, em que direitos civis e alguma legislação trabalhista estejam garantidos por fiscalização ou pelo bom funcionamento do sistema judiciário.

3) FALTA DE MEDIDAS DE SUSTENTABILIDADE

O PIB ignora as 'externalidades' tais como o dano ao meio-ambiente. Contabiliza os bens que aumentam a utilidade, mas não contabiliza os efeitos negativos da elevação da produção, como mais poluição. Quando o petróleo é extraído do solo e vendido aos consumidores, isso é somado à riqueza de uma nação, e não é contabilizado como um esgotamento de seus recursos. A situação se torna mais complicada quando os bens comuns, como ar e água, são considerados gratuitos. E o PIB nem ao menos cogita medir a poluição, os níveis de ruído, ou a atratividade de uma paisagem.

Quanto mais rapidamente exaurirmos os recursos naturais e queimarmos combustíveis fósseis, mais rapidamente a economia crescerá. Pelo fato de não atribuirmos valor algum ao nosso capital natural, estamos na verdade contabilizando sua depreciação como um ganho. Seria como se o dono de uma fábrica vendesse seu maquinário e contabilizasse isso como lucro, quando na verdade ele estaria "matando a galinha dos ovos de ouro".

Sustentabilidade do crescimento – O PIB não mede a sustentabilidade do crescimento. Um dado país pode até desfrutar temporariamente de um alto PIB pela super exploração dos seus recursos naturais, ou pela alocação equivocada dos investimentos. Por exemplo, as granes jazidas de fosfato deram à população da ilha de Nauru uma das maiores rendas per capita do planeta, mas, a partir de 1989 seu padrão de vida caiu drasticamente em função da exaustão dessas mesmas jazidas.

Nações ricas em reservas petrolíferas podem sustentar seu elevado PIB sem se industrializar, mas isso não poderá ser sustentado caso essas reservas se esgotem. Economias que estão experimentando uma bolha de crescimento, tais como a bolha imobiliária, ou a bolha do mercado de capitais, ou uma baixa taxa de poupança interna, tendem a parecer como se estivessem crescendo mais rapidamente, devido ao aquecimento do consumo, hipotecando seus futuros em troca do crescimento presente. Crescimento econômico às custas da degradação ambiental pode ter um custo bem amargo para ser reparado; o PIB não contabiliza isso.
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Segundo o economista José Eli da Veiga da Universidade de São Paulo, "o PIB fecha os olhos para a depreciação de cruciais estoques, como os recursos naturais. Enquanto um país estiver devastando sem piedade suas florestas nativas, o PIB dará um show de crescimento. Enquanto uma economia estiver bem livre de sistemas de proteção ambiental (como leis, fiscais, procuradores e policiais), o PIB poderá aumentar muito mais.

"Por quê a progressão do PIB da China tem sido tão grandiosa? Porque lá não há Ibama, Cetesbes, procuradores, promotores que tentem evitar os piores impactos ambientais de qualquer investimento. Lá não há limite aos acidentes de trabalho em milhares de minas de carvão que lembram as condições de vida do proletariado inglês no século XVIII.

"O PIB brasileiro aumentou até o começo da década de 1960 com a devastação sem quaisquer restrições dos biomas mais próximos do litoral, promovendo um dos mais gigantescos êxodos rurais da história da humanidade".

4) OMISSÃO DE ATIVIDADES NÃO-REMUNERADAS ou FORA DO MERCADO

Muitas atividades atualmente consideradas como "crescimento" de fato não significam um aumento da produção, e sim uma migração do trabalho doméstico não remunerado ou voluntariado, para a economia de mercado remunerada. O PIB não avalia se o grau do trabalho grátis está expandindo ou contraindo, e exclui as atividades que não são providas pelo mercado, tais como produção familiar e serviços voluntários ou não remunerados. Criar os filhos ou cuidar de parentes doentes pode não contribuir para o PIB, mas essas atividades são valiosas para as famílias e a sociedade - por exemplo o trabalho doméstico das mães que garantem a reprodução das famílias. Assim surgiu a piada que uma causa da redução do PIB foi o casamento de um cavalheiro com sua ex-doméstica!

Trabalho não remunerado feito através de um software livre (tal como o Linux) não contribui em nada para o PIB, mas estimou-se que teria custado mais de um bilhão de dólares caso uma empresa tivesse que executá-lo.

O PIB também omite o tempo livre dos seus cálculos. Uma vida consumida por trabalho, estresse, e ganhar dinheiro fará que o PIB aumente, mas isso poderá contribuir muito menos para a Felicidade Interna Bruta. Esta valoriza explicitamente o tempo livre e avalia o grau da sua expansão ou contração.

5) FALTA DE MEDIDAS PARA AVALIAR A QUALIDADE DE VIDA e VALORIZAR O CAPITAL NATURAL, HUMANO e SOCIAL
No início dos anos 1990 já havia um consenso na teoria do desenvolvimento humano e na economia ecológica de que o crescimento no suprimento do dinheiro era, na verdade, o reflexo da perda do bem-estar, e que déficits de serviços essenciais, tanto naturais quanto sociais, estavam sendo pagos com dinheiro em espécie, o que, se por um lado aumentava o PIB, por outro degradava a qualidade de vida da população.
O PIB não considera a acumulação dos bens intangíveis: cultura, confiança entre os agentes, os direitos humanos, o bem-estar das pessoas. Segundo um documento da Comissão Stiglitz,"Nossas estatísticas do PIB podem não estar capturando alguns fenômenos, os quais têm um crescente impacto no bem-estar dos cidadãos. Por exemplo, se as pessoas estão preocupadas quanto a qualidade do ar, e a poluição atmosférica está aumentando, então as medidas estatísticas que ignoram a poluição irão prover uma imprecisa estimativa do que está acontecendo com o bem-estar dos cidadãos".

Diz o economista austríaco Frank Shostak: "A estrutura do PIB é incapaz de nos dizer se os bens e serviços finais que foram produzidos durante um período de tempo específico são de fato o reflexo de uma real expansão da riqueza, ou um reflexo do consumo de capital. Por exemplo, se um governo embarca na construção de uma pirâmide que não acrescenta absolutamente nada ao bem-estar dos seus cidadãos, a estrutura do PIB considerará isso como crescimento econômico. Todavia, na realidade, a construção da pirâmide irá desviar fundos reais daquelas atividades que poderiam ser geradoras de riqueza, e, por conseguinte, asfixiando a produção de riqueza". Shostak cita outro economista austríaco, Ludwig von Mises: "A tentativa de monetizar a riqueza de uma nação, mesmo da humanidade como um todo, é tão infantil como os místicos esforços de resolver os enigmas do universo se preocupando com as dimensões da pirâmide de Quéops".

OUTRAS CRÍTICAS AO PIB:
Desconsidera a qualidade dos produtos -- As pessoas podem comprar produtos baratos reincidentemente, ou elas podem comprar produtos de alta durabilidade menos frequëntemente. É possível que o somatório dos preços dos itens vendidos no primeiro caso seja maior do que no segundo, de modo que o PIB mais elevado resultante dessa diferença não passe de maiores ineficiência e desperdício.
Sem ajustes que incentivem o aumento da qualidade dos produtos, e a inclusão de novos produtos – Por não ser ajustável ao aumento de qualidade e à inserção de novos produtos no mercado, o PIB subestima o verdadeiro crescimento econômico. Por exemplo, embora os computadores atuais sejam mais baratos do que no passado, o PIB os trata como o mesmo produto, contabilizando apenas seu valor monetário. A introdução de novos produtos também é difícil de se medir de forma acurada, e isso não se reflete no PIB, a despeito do fato de que esses novos produtos possam aumentar o padrão de vida da população. Por exemplo, mesmo a pessoa mais rica do ano de 1900 não teria meios de comprar produtos que são comuns atualmente, como antibióticos ou telefones celulares, produtos esses que um consumidor mediano atualmente pode comprar, uma vez que tais modernas conveniências inexistiam naquela época.
A não inclusão da economia não-monetária – O PIB omite as economias onde nenhum dinheiro desempenha qualquer papel, fazendo com que o PIB de tais economias pareça impreciso ou anormalmente baixo. Por exemplo, nos países onde os maiores negócios são fechados informalmente, porções da economia local não são facilmente registráveis. O sistema de permuta pode ser mais proeminente do que o uso do dinheiro, com esse fenômeno se estendendo até mesmo para o setor de serviços (ajuda mútua na construção de uma casa, colheita de uma safra etc.) O PIB também ignora a produção de subsistência.