Este ser chamado terceiro setor ¹
Cleide Ferreira Evangelista Cantaluppi Mello
Em 2005 foi realizado um estudo pelo IBGE e IPEA em parceria com a Associação Brasileira de Organizações não-governamentais (ABONG) e com o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), neste estudo foi levantado que no Brasil existem cerca de 330 mil Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos – FASFIL, as quais 42,4% estão concentradas na região sudeste, 23,7% na região nordeste, 22,7% na região sul, 4,8% na região norte e na centro-oeste 6,4%. Segundo o mesmo estudo este numero de entidades se deve ao fortalecimento da democracia e da participação da sociedade civil na vida nacional, pois 41,5% são voltadas para a promoção do desenvolvimento e defesa de direitos e interesses dos cidadãos. Outro dado interessante é a relação que o estudo estabelece entre a concentração das organizações e a distribuição da população no território nacional, pois elas seguem a mesma lógica.
Visto que o setor é muito amplo e diversificado, o estudo é bastante interessante e relevante para tentar entender quem são essas organizações e como elas estão distribuídas. Dentre os dados apresentados, vale ressaltar que estas organizações empregam aproximadamente 1.700.000 pessoas, embora haja organizações que não tem nenhum empregado até organizações que empregam 500 ou mais pessoas, essas últimas destacam-se as organizações que atuam na área da saúde e educação, isto não quer dizer que algumas organizações de outros segmentos não empreguem este quantitativo.
Tendo em vista os dados acima nota-se que o terceiro setor tem sua representatividade em nossa sociedade e preocupa a forma que muitas dessas organizações atuam. Por um lado muitas são tão pequenas que se quer sabem como gerir a organização, por outro lado algumas são bem estruturadas, tem boa gestão e são transparentes e em alguns casos só são estruturadas, não se sabe se tem boa gestão e tampouco são transparentes.
O fato é que muitas dessas organizações trabalham com recursos públicos e ao trabalharem com esse tipo de recurso elas estão sujeitas às exigências que as leis 9637/98, 9790/99 mais as dos respectivos estados e municípios estabelecem. Vale lembrar que a prestação de contas é uma das exigências que a lei prevê. Tem todas as condições de como se devem constituir os Conselhos (administrativo e fiscal), quanto a publicização, como devem funcionar, entre outros. Afinal essas organizações estão prestando serviços públicos não sendo organizações estatais e isto não as eximem da responsabilidade com a coisa pública.
A complexidade desta questão é tamanha que os cidadãos ficam rendidos nas mãos dessas organizações sociais e do poder público que muitas vezes não cumpre o papel que deveria cumprir para zelar pelo bem comum.
¹ Artigo escrito como avaliação para a disciplina de Gestão de Organizações sem Fins Lucrativos, ministrada pelo Prof. Dr. Marcelo Nerling do curso de Gestão de Políticas Públicas
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