*Aloisio Paulo Marcone
No embate eleitoral pela disputa da chefia de governo do município de São Paulo, vencida por Fernando Haddad, a articulação de campanha do então candidato da oposição José Serra divulgou informações que davam como certo o fim das parcerias da Prefeitura com hospitais privados renomados na gestão de serviços de unidades locais de saúde, cujo exemplo notório é o do Hospital Municipal Dr. Moysés Deutsch - M'Boi Mirim, investimento de R$ 100 milhões, inaugurado em 2008 e localizado no Jardim Ângela, zona sul da cidade, região que já chegou a ser considerada pela ONU como uma das mais violentas do mundo, com previsão de atendimento de cerca de 500 mil moradores daquela região.
Acertadamente, ou então muito bem assessorado pela equipe de marqueteiros que o levou à vitória no segundo turno, Haddad desmentiu publicamente o fim dessa parceria com as Organizações Sociais e ainda assumiu o compromisso de criar uma rede de saúde interligada para tornar mais ágil o atendimento aos usuários do SUS. De qualquer maneira, até o presente momento a gestão dos serviços daquele hospital é de responsabilidade da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein, cabendo a administração financeira e de recursos humanos aos encargos da Organização Social de Saúde Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim – CEJAM, que também é uma entidade de direito privado, mas sem fins lucrativos, formada em 1991 por profissionais oriundos do Hospital Pérola Byington, o tradicional Centro de Referência da Saúde da Mulher, órgão administrado pela Secretária de Estado da Saúde.
Para dar apoio à tomada de decisões nas diversas áreas operacionais do hospital, formou-se um Comitê Técnico Gestor composto por cinco pessoas, (dois do Einstein, dois do CEJAM e um da comunidade). O Hospital M’Boi Mirim, como também é conhecida aquela unidade de saúde, com essa forma de gestão tripartite, segundo informa o próprio site da OS, parecer ter alcançado e até superado algumas de suas metas previstas no convênio mantido com a mantenedora Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio de avaliação periódica de resultados tanto em relação ao volume quanto em relação à qualidade dos serviços prestados no período de janeiro a agosto de 2012.
Apesar disso, em reportagem veiculada por uma emissora de TV, o Einstein chegou a ser acusado de receber remuneração dos cofres públicos pelos serviços prestados, no que foi divulgada uma nota de esclarecimento afirmando que os valores devidos eram referentes ao reembolso de custos de funcionários que atuam exclusivamente para o Hospital Municipal Moysés Deutsch e prestação de serviços laboratoriais.
Outro ponto polêmico, que talvez tenha sido o catalisador da estratégia do PSDB de informar o fim das parcerias e contratos de gestão com o Terceiro Setor está no próprio programa do PT no tópico referente à Saúde, que apregoa “retomar, sem prejuízo dos condicionantes contratuais legais e após providências administrativas necessárias, a direção pública da gestão regional e microrregional do sistema municipal de saúde” e “reforçar a gestão pública dos serviços públicos municipais de saúde e, gradativamente, a direção das unidades de saúde estatais do município, mediante processo que assegure: quadro de servidores municipais contratados por meio de adequados processos seletivos públicos, que atenda ao quantitativo de trabalhadores de saúde necessários aos serviços (...)”.
Com a equipe de transição formada para levantar informações sobre a realidade da administração municipal, espera-se a definição futura das situações contratuais vigentes com essas Organizações Sociais, considerando que o novo “governo municipal de coalizão” deverá abrigar aliados contrários ou favoráveis à ideia de composição com o Terceiro Setor para a prestação de serviços públicos.
*Gestão de Políticas Públicas - EACH - Universidade de São Paulo.
Disciplina Gestão de Organizações sem Fins Lucrativos – Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
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