Através de longos processos reivindicativos um número cada vez maior de direitos civis, político e mais recentemente sociais vem sendo reconhecidos como legítimos. O Estado deixou de ser um mero carrasco para se tornar responsável por educar, cuidar, curar entre muitas outras funções. Embora garantidos pelas respectivas Cartas Magnas, os Estados ao redor do mundo têm se deparado com grandes dificuldades quando se trata de assegurar – na prática – esse número cada vez maior de direitos para os indivíduos da nação. A condição de ter que oferecer serviços cada vez melhores e mais diversos, mas sempre mantendo um nível de tributação aceitável aos olhos e ao bolso da população, revela-se bem desafiante; e torna-se cada vez mais insustentável naqueles países cuja população economicamente ativa (e contribuinte) está diminuindo em relação aos inativos.
Diante deste quadro preocupante, a chave para manter acesa a esperança de construir um mundo mais justo e bom para todos encontra-se, a nosso ver, no interior do Terceiro Setor. O Terceiro Setor é composto por um imenso número de organizações cujos pontos em comum são: a autonomia administrativa em relação ao governo e a sua não lucratividade (ou seja, em caso de superávit este é reinvestido na organização ao invés de ser repartido entre os donos). As organizações que formam o Terceiro Setor podem variar desde organizações de ajuda aos desabrigados até associações do tipo "clube de cozinha das mães da vizinhança". Também existem diferenças quanto ao financiamento dessas organizações. Enquanto parte delas são sustentadas por doações de indivíduos e empresas privadas e contam com mão de obra voluntária, outras dependem de repasses do Poder Público.
Alguns autores questionam o potencial do Terceiro Setor em reduzir as diferenças sociais apontando para o impacto positivo muito pequeno para além dos membros integrantes da organização (localismo). Kerstenetzky[1] menciona em seu texto, por exemplo, o momism americano; associações formadas por mães de classe média preocupadas com o futuro dos seus filhos. Embora seja uma iniciativa legitima e louvável, precisamos admitir que este tipo de organização não contribui muito para amenizar as desigualdades já existentes. Outros levantam críticas em torno da falta de controle dos repasses governamentais, e de sua utilização, por parte de algumas organizações do Terceiro Setor.
Mas há também um bom número de organizações dentro do Terceiro Setor para as quais estas críticas não se aplicam. De fato, existem muitas associações e fundações cujos objetivos visam primordialmente afetar positivamente a vida de indivíduos que não compõem a organização. São as chamadas organizações filantrópicas, formadas por indivíduos que seguem a lógica da ação racional com respeito a valores definida por Weber. O investimento de tempo e recursos resulta em benefícios na vida de terceiros, trazendo para os membros da organização vantagem alguma, a não ser aquela de natureza interna, como a satisfação de poder fazer o bem e o acúmulo de experiências enriquecedoras.
Estas iniciativas são realmente interessantes, pois podem gerar verdadeiros fluxos de redistribuição. Indivíduos mais privilegiados convertem seus recursos e seu tempo disponível em ações, que trazem bem-estar e geram oportunidades, na vida dos menos privilegiados, contribuindo para aplanar as desigualdades sociais.
Ademais, por serem caracterizadas pela iniciativa down-top, fruto de um senso de responsabilidade pelo bem estar coletivo, estes movimentos podem se revelar muito mais rápidos e eficazes, do que o poder público, na resposta aos numerosos problemas sociais. É óbvio que aqueles mais afetados pelos problemas (sociedade civil), sejam os primeiros a detectá-los, e aqueles mais preparados para oferecer soluções criativas e pontuais, devido ao ponto de vista "privilegiado" que ocupam.
Em tempos onde o Estado parece ter atingido seu limite, a transferência gradual das atuais responsabilidades estatais para a sociedade civil parece ser uma saída interessante. E para concluir, porque não imaginarmos o dia onde as pessoas da sociedade consigam finalmente sentir responsabilidade pelo próximo, assim como nos sentimos por um membro da família? A sociedade civil organizada mobilizaria os seus recursos para resolver os problemas sociais, assumindo boa parte das funções sociais atuais do Estado, e substancializando assim uma sociedade onde todos são cidadãos de fato. A questão é quando este dia chegará.
Artigo do aluno Jocelyn Lepelletier do 6º semestre de Gestão de Políticas Públicas, elaborado para a conclusão da disciplina de Gestão de Organizações sem Fins Lucrativos, ministrada pelo Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling.
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