Introdução à teoria da política pública Enrique Saravia - Leonardo Spicacci

Leonardo Spicacci Campos - 6410075

Introdução ao Estudo de Políticas Públicas I – Profª.dra. Marta Rodrigues

10/03/08

Resenha

Introdução à teoria da política pública

Enrique Saravia

Em seu texto "Introdução à teoria da política pública", Enrique Saravia relata uma breve história da análise do Estado e da administração pública a partir do século XIX. Várias foram as maneiras de se observar e analisar o Estado e, mesmo com o domínio das ciências administrativas que se verifica nesse estudo atualmente, a realidade estatal ainda se encontra em grande movimento, já que o governo precisa, todo o tempo, reconhecer a necessidade de estar em sintonia com as demandas da sociedade, independentemente da sua posição ideológica. O autor também analisa o processo de implementação de políticas públicas e o uso destas como principais formas de ação estatal.

O cientista político e presidente dos Estados Unidos Woodrow Wilson pode ser considerado o fundador dos estudos na área da administração pública, já que, no final do século XIX, foi o primeiro a pregar a aplicação das leis organizacionais das empresas privadas à administração do Estado, como forma de torná-lo mais eficiente, garantindo a predominância do bem público em relação aos interesses particulares. Desse modo, Wilson difundiu o método de análise do Estado de acordo com uma visão das ciências administrativas, que se espalhou pelo mundo a partir da década de 60 e é, hoje, dominante. A administração pública, porém, possui características próprias, que a distinguem da administração de empresas, na medida em que leva em conta muitos fatores que esta, guiada quase que exclusivamente pelas leis do mercado, não leva. É importante ressaltar, também, que mesmo sendo o enfoque administrativo o principal a ser usado atualmente para a análise da realidade estatal, ainda merecem destaque os enfoques jurídico, sociológico e político, dentre tantos outros necessários para uma visão completa da ação do Estado.

A predominância do enfoque administrativo nas questões estatais não levou, porém, a uma estabilização e a um consenso quanto à melhor maneira de gerir o Estado. Pelo contrário: o crescente dinamismo das relações intra e internacionais gerado pela globalização exigiu que os governos procurassem (e continuem procurando até hoje) formas mais adequadas de intervir na sociedade, visando, ao menos em teoria, a um maior desenvolvimento humano e econômico. Foram várias as técnicas de administração surgidas no século XX. Saravia destaca as quatro de maior influência na política mundial, sobretudo na América Latina. Primeiramente, nas décadas de 50 e 60, as ações dos governos estiveram baseadas na criação de grandes e ambiciosos sistemas de planejamento, dos quais o Plano de Metas do governo JK no Brasil é um bom exemplo. O tempo mostrou que era necessário haver uma maior flexibilização nos projetos governamentais, que deixaram de ser baseados em metas bem definidas, mas antes em estratégias. As dificuldades geradas pelas sucessivas crises econômicas em escala mundial na década de 70 exigiram respostas imediatas dos Estados, que tiveram que dinamizar ainda mais suas reações aos problemas gerados, mais uma vez "herdando" da administração de empresas uma nova técnica: a gestão estratégica. Muitos governos, entretanto, como foi o caso do brasileiro, mostraram-se praticamente indiferentes às mudanças do cenário mundial, o que agravou ainda mais as crises econômicas e evidenciou de uma vez por todas a necessidade de uma inovação nas ações governamentais que permitisse uma resposta ainda mais rápida às necessidades sociais. O desenvolvimento tecnológico e, por conseqüência, das comunicações teve grande importância nesse processo, na medida em que facilitou a democratização da expressão, ainda que hoje essa "liberdade" ainda esteja sujeita aos interesses dos controladores dos meios de comunicação social. Foi nesse contexto que ganhou destaque a ação do Estado por meio de políticas públicas, que, entre todas as formas de atuação estatal é a mais dinâmica e, portanto, a que melhor atende às necessidades da população, sem que isso signifique abandonar o planejamento e a análise profunda da realidade.

Saravia define política pública como "um fluxo de decisões públicas orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade" (2007, p. 28). Como exemplos de políticas públicas de manutenção do equilíbrio social estão as políticas de combate a epidemias, como a da dengue. Um exemplo de política de "desequilíbrio" é a de cotas sociais e raciais nas universidades, que tira o mérito puro como único critério de seleção no vestibular, mas que visa ao estabelecimento de justiça social e à democratização do acesso ao ensino superior, ou seja, a um equilíbrio social verdadeiro.

A grande dificuldade na implementação de uma política pública deve-se, sobretudo, ao fato de que, obviamente, numa sociedade, sobretudo numa sociedade tão multicultural e desigual como a brasileira, é impossível considerar, no seu planejamento todas as variáveis influentes no processo, o que gera sempre uma sensação de desordem, mesmo nos projetos mais organizados. Assim, com exceção talvez feita ao campo econômico, no qual as políticas públicas brasileiras costumam surtir efeito, ainda há uma enorme dificuldade para se conseguir progressos efetivos em várias áreas, como educação, saúde, alimentação e habitação.

Costuma-se definir três etapas básicas em uma política pública: formulação, implementação e avaliação. Saravia considera que, no caso da América Latina, é necessário detalhar mais cada uma dessas etapas. Desse modo, divide-as em sete. Na fase de formulação: a agenda, que é o reconhecimento de um determinado fato como um problema público e, por conseqüência, a explicitação do interesse do governo em resolvê-lo; a elaboração, que pode ser entendida como a identificação e o estudo do problema, bem como das suas possíveis soluções; e a última fase dessa primeira etapa, que seria a formulação propriamente dita, quando uma das alternativas é selecionada e estudada com mais detalhes. A denominação é um tanto confusa, já que "elaboração" e "formulação" são palavras de significados muito parecidos. Aimplementação é, segundo Saravia, "constituída pelo planejamento e organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários para executar uma política" (2007, p. 34). A segunda fase da implementação seria aexecução, na qual o projeto é, de fato, colocado em prática. Saravia incluiu o acompanhamento, a avaliação durante a execução, com o objetivo de realizar algumas correções que se mostrem necessárias; por último, deveria ocorrer a avaliação, realizada após o término dessas ações estatais, analisando a influência destas na sociedade.

Por fim, é importante ressaltar que toda política pública ou, mais amplamente falando, toda ação governamental, está sujeita ao jogo de interesses típico da política. Desse modo, é necessário conciliar os interesses e valores muitas vezes antagônicos dos diversos atores sociais e instituições estatais (órgãos públicos nos três poderes) e não-estatais (empresas, partidos políticos, sindicatos, etc), sejam esses interesses políticos ou econômicos – quando não, como acontece na maioria dos casos, os dois. A política pública exige, assim, além de "técnica", grande capacidade analítica, organização e "espírito político" apurado, que permita ao gestor lidar com todos os interesses e pressões às quais está sujeito sem abrir mão de seu maior objetivo, que é o bem comum.

Referência bibliográfica

SARAVIA, Enrique. Introdução à teoria da política pública. Brasília: ENAP (Escola Nacional de Administração Pública), 2007.