RESENHA: SARAVIA, Enrique; “Introdução à Teoria Política Pública” In:

Introdução ao Estudo de Políticas Públicas I - Profª. Drª. Marta Maria Assumpção Rodrigues

Nome: Bruno Martinelli – (Matutino) – 14/04/2009

Resenha do livro: SARAVIA, Enrique; "Introdução à Teoria Política Pública" In: Enrique Saraiva e Elisabete Fernandes, orgs. Políticas Públicas, vol. I (Brasília: ENAP, 2006) pg. 21-42.

O autor mostra como a administração surgiu, enquanto ciência, por volta do século XX, e a necessidade de dividi-la em pública e privada. Em seu texto é definido um conceito importante, o de política pública, além de apresentar suas características, seu processo, sua interação e, por último, a importância das instituições.

Existem várias visões que analisam a atividade estatal. O autor foca na jurídica e na administrativa, coexistentes, mesmo não sendo sempre compatíveis. Conforme a história dos países prevaleceu uma ou outra visão, no caso ibérico prevaleceu a jurídica, favorecendo a burocracia estatal. Já nos países anglo-saxãos, "no sistema do common law o mundo jurídico está integrado por outras normas a princípios, entre os quais prevalece o princípio dos precedentes jurisprudenciais".

A necessidade no século XIX de se acabar com o nepotismo e o favoritismo, que ainda são presentes em nossa sociedade atual, fez com que o professor e, posteriormente, presidente dos Estados Unidos, Woodrow Wilson, se preocupasse na criação de uma classe administrativa apartidária, selecionada pelo mérito.

Importante mostrar a diferença da visão sobre administrador público até 1930, como Tânia Fischer lembra, ele era visto como "mero executor de tarefas", à partir da ampliação do aparato estatal ele passou a ser "percebido como formulador de políticas públicas". Também é importante ressaltar que "a decisão política leva em conta variáveis que a decisão empresarial

não considera, a dependência em relação aos recursos do mercado é quase total na administração privada e os objetivos organizacionais são diferentes e muitas vezes opostos".

Somente depois da Crise de 1929 a Administração Pública foi assim denominada.

Com a complexidade do mundo pós Segunda Guerra foi necessário que os Estados começassem a rever seu papel para acompanhar as mudanças da globalização. "No âmbito estatal foi a época dos grandes sistemas de planejamento governamental. Os países institucionalizaram órgãos – comissões, ministérios, corporações – destinados a

elaborar planos ambiciosos de desenvolvimento e, em geral, foram bem-sucedidos. Na América Latina, foi uma época de grande crescimento econômico, orientado e financiado pelo Estado".

Peguemos o exemplo do governo JuscelinoKubitschek no Brasil, mesmo às custas do aumento da dívida externa, o país teve grande aumento em sua produção industrial.

Entretanto, na década de 70, guerras e crises surgiram e o planejamento foi trocado pela estratégia, assim ficava viável lidar com as constantes mudanças de cenário mundial.

Um problema apontado foi a tardia ração ou modificação estatal perante os novos cenários. "O resultado foi uma deterioração de sua capacidade de resposta às necessidades e aos anseios da população e um correlato declínio de sua credibilidade".

Nos anos 80 veio a resposta. "A ação baseada no planejamento deslocou-se para a idéia de política pública". A tecnologia, a economia e a administração empresarial facilitaram muito as coisas e, junto a pressão popular, democratizaram mais o sistema político. "A análise estrutural, anatômica, do Estado e da participação continua válida, mas, aos poucos, vai-se incorporando uma visão da dinâmica, da fisiologia, do funcionamento estatal".

A política pública "trata-se de um fluxo de decisões públicas, orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar essa realidade". De um ponto de vista operacional, podemos dizer que ela é um conjunto de decisões públicas que vida atingir objetivos através de estratégias definidas, afim de "manter ou modificar a realidade de um ou vários setores da vida social". Ela existe para manter a democracia e tornar mais justa a vida das pessoas. Existem sete perspectivas, segundo Hogwood e Gunn, para se analisar uma política pública, mas todas dependem do contexto de cada sociedade em que ela está sendo aplicada.

Existem processos que devem ser utilizados para uma política pública, o primeiro é a agenda, ou seja, um problema a ser discutido. Depois vêm a elaboração, a formulação, a implementação (preparação para se por em prática a política pública), a execução, o acompanhamento e a avaliação (análise posterior do resultado dessa política).

Este é um esquema teórico que se difere da complexidade dos problemas e urgências com que ocorre na prática. Além disso, "existe uma crítica dura e permanente sobre a falta de coordenação entre as políticas econômicas e sociais. Os programas de ajuste estrutural implementados na América Latina não consideraram, nas etapas iniciais da sua elaboração, os resultados sociais possíveis." Por isso indicadores sociais tão ruins são observados na maioria dos países latinos.

As instituições desempenham papel decisivo para as políticas públicas, são nelas que a maioria das políticas públicas são executadas, por isso é tão importante entender sua estrutura e comportamento, embora sejam muitas vezes conflitantes. É necessário que se vinculem diferentes níveis de organização, segundo Benson. Para ele a estrutura

administrativa e a estrutura de interesses são complementares. Então entram as normas da

formação de estruturas, como o autor lembra nas sociedades capitalistas, elas estão relacionadas à acumulação de capital.

A importância de se estudar este texto está em, além de ser definido teoricamente o conceito de política pública, o autor faz um diagnóstico da evolução desta área do conhecimento, ampliando a visão sobre o aparelho estatal e mostrando situações mais concretas que facilitam sua compreensão.