RESENHA: “Distribuição, Regulação e Redistribuição: As Funções do Governo”, de Theodore J. Lowi

Introdução ao Estudo de Políticas Públicas I - Profª. Drª. Marta Maria Assumpção Rodrigues

Nome: Bruno Martinelli – (Matutino) – 30/03/2009

RESENHA da resenha: "Distribuição, Regulação e Redistribuição: As Funções do Governo", de Theodore J. Lowi

O autor, num primeiro momento, distingue os três tipos de estruturas políticas em questão: a distributiva, a regulatória e a redistributiva. Posteriormente, aborda cada uma delas mais à fundo, nas chamadas "Arenas de Poder", contrapondo as conclusões de E. E.

Schattschneider, da escola pluralista e da visão elitista, utilizando-se de exemplos da história estadunidense.

"As políticas distributivas caracterizam-se pela facilidade com que podem ser desagregadas e seus recursos, dispensados de forma atomizada a unidades isoladas, sem obediência a qualquer critério mais geral e universalista". Esta política, segundo o autor, pode

ter como sinônimo o "clientelismo" e a "patronagem", ou seja, existe sempre uma troca de interesses individualizada e os não favorecidos deste "esquema" perdem sua força porque "os mais influentes entre eles podem sempre ter seus interesses acomodados". A crítica à escola

pluralista e E. E. Schattschneider reside no fato de que, embora essa política tenha inúmeros pequenos grupos, ela tem como participantes "pessoas ou firmas individualmente consideradas". Para tal comprovação, Lowi se baseia, por exemplo, na política feita pelo Congresso para obter apoio político. Importante ressaltar o conceito de "não-interferência mútua", "segundo a qual é adequado que cada um procure benefícios ou favorecimentos para si próprio, mas é inadequado e injusto opôr-se aos favorecimentos ou benefícios buscados por outros".

"As políticas regulatórias distinguem-se das distributivas pelo fato de, a curto prazo, envolverem uma escolha direta entre quem será favorecido e quem será desfavorecido". Estas decisões não tem como objetivo atender à demandas individuais, porque "as decisões para

cada caso devem ser tomadas com base em regras gerais", e permanecem no nível setorial.

Para a elaboração destas políticas, existe uma forte instabilidade entre os grupos de poder, impedindo a criação de uma elite organizadora no Congresso, "[parecendo] desempenhar o papel clássico a eles atribuídos pelos pluralistas". O principal exemplo dado pelo autor para

confirmar sua tese é o da política tarifária americana.

As redistributivas, segundo o autor, assemelham-se às políticas regulatórias no aspecto de envolverem "relações entre amplas categorias de indivíduos e de que as decisões individuais precisam ser inter-relacionadas" (já na arena distributiva, deve ser atomizada e

casual), diferindo-se pela "natureza do impacto". Estes impactos envolvem as classes sociais, levando em conta a teoria marxista. "Não está em questão a igualdade de tratamento, mas a igualdade ou desigualdade em relação à posse; não se questiona o comportamento, mas a

existência". Para Lowi, esta questão redistributiva está mais ligada às expectativas de, por exemplo, redistribuição de rende em programas sociais, ou do que ela possa ameaçar, do que pelos resultados efetivos que serão obtidos. Os recursos são sempre destinados aos maiores setores da sociedade, o que dialoga, de certa maneira, com Mills, não existindo vários setores fragmentados como o pluralismo sugere, e sim uma elite conflitante.

Este texto leva a concluir que nem a visão elitista, nem a pluralista, nem a marxista está totalmente certa ou errada, mostrando que cada uma tem maior ou menor aplicação conforme o fato que estamos analisando. A importância de se estudar estas três visões está em que assim podemos abrimos nosso horizonte para melhor diferenciar e interpretar as situações que os futures gestores público estarão lidando.