PROVA TEORIAS DA DEMOCRACIA

EACH - USP - CURSO GPP

Professor Wagner Pralon Mancuso da turma Teorias da Democracia - 2009

Aluno Ildeu Basilio - terceiro semestre.

AMARTYA SEN desenvolve sua idéia em torno da argumentação da importância em se ter liberdade política. Sen usa o exemplo da Índia e em como apesar das mazelas, pobreza, várias etnias e religiões convivendo juntas, ainda assim eles, os indianos, quando consultados, fizeram a opção por um sistema democrático, contrariando a tese de Lee, primeiro ministro de Cingapura, que defende a idéia de que a existência de liberdade e direitos políticos limitaria o crescimento, logo o pobre deve abrir mão de seus direitos políticos e civis em prol do crescimento econômico.

Sen mostra que as necessidades econômicas não devem prescindir da liberdade democrática, muito pelo contrário, chega mesmo a lembrar que países democráticos não apresentaram ao longo de sua história fome coletiva, e isso foi possível graças as garantias que a liberdade democrática traz aos "direitos políticos e civis, especialmente os relacionados à garantia de discussão, debate, crítica e dissensão abertos... [página 180].

A democracia tem ajudado a prevenir calamidades em muitas sociedades, através das reivindicações da oposição, o governo acaba por implementar estas demandas, muito mais para esvaziar a capacidade da oposição em atrair simpatizantes. Ou seja, mesmo que a oposição não assuma o governo, só o fato dela existir, faz com que a população seja beneficiada.

Para o desenvolvimento de um país, é essencial fortalecer o sistema democrático, pois somente por meio da democracia é possível garantir direitos civis e políticos que auxiliarão na manutenção do equilíbrio de poder e alternância entre os grupos políticos.

ROBERT DAHL usa o conceito de Poliarquia ao invés de democracia. Dahl diz que não é possível atingir a democracia, pois democracia é o regime ideal que reflete de forma incontestável a preferências dos cidadãos inxistente no mundo real, portanto, temos que nos contentar com a poliarquia, regime com competitividade e inclusividade, onde o voto é universal com competição e ampla participação política dos cidadãos, a “ditadura da maioria”.

Para Dahl nos países onde não existem participação política e liberdade e impera a falta de competição são hegemonia fechada. Já os países onde tem competição política mas a participação é restrita ele denomina de oligarquia competitiva.

Já hegemonia inclusiva dá-se nos países onde tem participação política e eleição mas não existe a competição de verdade. Os países podem se tornar mais competitivo e ai tornar-se-ão mais liberalizantes, agora se a participação política nos países se ampliar, eles se tornarão mais inclusivos.

Estes avanço, sejam eles no eixo da liberalização ou da inclusão política se dão de forma independente, mas se estes avanços se derem de forma simultânea, então estes países estarão caminhando para uma democratização, embora a democracia seja um ideal difícil de alcançar, a democratização é um processo real rumo a poliarquia. A poliarquia tem suas vantagens, ela contribui para a expansão dos partidos políticos no território de um país, pois estes partidos tem interesses em obter mais membros e eleitores, o que favorece para aumentar a politização da população e desestimula o uso de coerções físicas graves por partes dos governantes contra os direitos políticos das pessoas.

JOHN STUART MILLS, contribui para o pensamento político pelas suas soluções apontadas para os defeitos positivos. A falta de liberdade que impera em regimes hegemônicos impede o povo de se manifestar e criticar, além de exigir demandas e aprimoramento do governo. Portanto fica evidente para Mills que somente o governo com participação ativa do povo e com pessoas hábeis, mesmo que nas funções mais modestas podem satisfazer todas as exigências do estado social.

Mills vê no governo representativo o tipo ideal já que é impensável acreditar na participação efetiva de todos os indíviduos nas decisões de Estado. Só que o governo representativo apresenta alguns defeitos, positivos ou negativos.O governo pode ser negativamente defeituoso caso não consiga concentrar poder suficiente para realizar suas funções e desenvolver as habilidades e/ou sentimentos sociais dos cidadãos. Para tanto, a burocracia se faz necessário caso queira regulamentar e normatizar as funções do estado e evitar que aqueles que detêm o poder possa fazer uso da máquina para alcançar interesses próprios.

Tal como Tocqueville assinalou, para Mills os interesses sinistros ocorrem quando a maioria domina segundo seus interesses de classe, interesses imediatos, egoístas e transitórios em detrimento ao interesse de todos, interesses reais, final, permanente, altruísta e de longo prazo.

Tocqueville sugere que o que pode evitar a supressão da liberdade do povo e o governo da tirania é o incentivo da participação popular em associações, além disto outra forma é criar no povo a paixão pela liberdade, assim como a paixão pela igualdade.

Mas Mills diz que o interesse de todos é o interesse de longo prazo, o interesse real e permanente. Ele difere do interesse de alguns, interesse de classes, que pode até coincidir com o interesse da maioria no curto prazo, mas que não é o interesse de todos no longo prazo, e que pode levar a criação de governo de classes.

Mills é um dos poucos autores que defende esta ideia da existência do interesse de todos e do interesse de alguns, de classe, que pode até ser da maioria, apontada também por Rousseau que dizia que a maioria pode estar de um lado e a vontade geral de outro.

Logo mais veremos que Schumpeter também vai se opor a esta idéia de interesses de grupos com o argumento de que não existe esta história de interesses públicos de interesses comuns o que existem são grupos sociais que definem o que é bom pra eles.

A saída que Stuart Mills aponta contra o governo de classe é a aposta no voto plural para evitar que o interesse da maioria prevaleça, pois a vontade geral é que deve sobrepor-se às demais. Para o outro defeito positivo apontado por Mills, que é a inaptidão mental dos governantes, ele propõe a aplicação de um “remédio” institucional ou seja ele propõe a aplicação do modelo apresentado por Thomas Hare, que garante a seleção de representantes intelectualmentes aptos.

Mills alerta para que nenhum grupo possa prevalecer sobre outro, deve-se impedir que os privilegiados pelo voto plural aprovem “legislação de classe” em proveito próprio, apesar de dizer que os principais segmentos devem ter “influência sobre número aproximadamente igual de votos no parlamento”.

KARL MARX concorda com a ideia de Stuart Mills que os governos de classes devem ser evitados? Ou será que Marx não vê mal nisto, desde que o governo venha da maioria da população, neste caso desde que seja exercido pelo proletariado?

A Comuna de Paris é apresentada por Marx como um exemplo de luta de classes, a luta da classe proletária contra a classe dominante. Por um breve momento na história o proletariado, classe da maioria, conquistou o poder político assumindo o Estado. Só que para Marx, o Estado é historicamente desposta, um instrumento de opressão da classe operária. O domínio do Estado é um objetivo imediato do proletariado mas a a meta desta classe não pode limitar-se a isso.

A meta final do proletariado deve ser a “emancipação econômica do trabalho”; o fim da expropriação e da exploração de trabalhadores por capitalistas; a destruição dos “fundamentos sobre os quais se apóia a existência das classes e (...) a dominação” da classe apropriadora sobre a classe produtora.

Só que Tocqueville em seu texto, diz que assim como devemos temer a tirania de um devemos temer a tirania de muitos, e devemos também lembrar da Lei de Ferro da Oligarquia; onde seres humanos se organizam eles criam uma oligarquia, ou seja não criam democracia, a democracia é o governo da maioria ou de todos, e a oligarquia é um governo de poucos, da minoria.

Desta forma o caráter repressivo do Estado se mantém, inclusive, quando os cargos do poder executivo e do poder legislativo são preenchidos de forma “democrática”, ou seja, por meio do sufrágio universal. Mas Marx acredita que é possível atingir a meta, sendo necessário implantar a abolição da propriedade privada burguesa.

“A Comuna – exclamam – pretende abolir a propriedade, base de toda civilização! Sim, a Comuna pretendia abolir essa propriedade de classe que converte o trabalho de muitos na riqueza de uns poucos. A Comuna aspirava à expropriação dos expropriadores. Queria fazer da propriedade individual uma realidade, transformando os meios de produção, a terra e o capital, que hoje são meios de escravização e exploração do trabalho, em instrumentos de trabalho livre e associado.” (97).

Para Marx, com a abolição da propriedade privada burguesa, tende a desaparecer a divisão em classes da sociedade moderna, que é assentada naquela forma de propriedade. Com o desaparecimento das classes, o próprio Estado (e a própria democracia, sob a forma da ditadura do proletariado) também poderá desaparecer.

Para Tocqueville, o avanço irresistível da democracia [nivelamento, igualdade de condições] coloca problemas importantes para a liberdade, seja por meio da tirania da maioria, seja por meio do individualismo. Além disto, prejudica a independência do pensamento e da liberdade de expressão. O caráter humano torna-se mais mesquinho, pois torna o indivíduo desestimulado a divergir da maioria, pois se não pensa como a maioria ou você é calado ou é condenado ao ostracismo.

Stuart Mills escreve que a incorporação política da massa popular no governo representativo cria o risco do governo de classe. A verdadeira democracia é a que se faz representar pela igualdade de todos os cidadãos e a falsa democracia é aquela em que os representantes estão mais interessados na defesa dos privilégios da maioria numérica.

Michell desconfia desta expectativas dos Comunas, para ele é improvável que o governo de certo, pois não existe nenhuma organização humana sem uma minoria que domine, esta á a ideia essencial da teoria das elites e este pressuposto básico da teoria das elites se choca com a ideia da democracia como o governo da maioria.

O que percebo é que Marx e Engels eram uns dos poucos, se não os únicos a sonhar com um mundo sem classes, para Marx o avanço irresistível para o comunismo coloca a oportunidade para a verdadeira democracia – o domínio político da maioria, ou seja, da classe proletária, mas como vimos, se esta verdadeira democracia será boa ou não, vai depender do lado em que você estiver, ou seja, da maioria ou da minoria.

O que é melhor a igualdade ou a liberdade?

ROBERT MICHELL – LEI DE FERRO DA OLIGARQUIA, onde seres humanos se organizam eles criam uma oligarquia, ou seja não criam democracia, a democracia é o governo da maioria ou de todos, e a oligarquia é um governo de poucos, da minoria. Existe a dominação dos eleitos sobre os eleitores, dos mandatários sobre os mandantes, dos delegados sobre os que delegam.

Este é o contraste em relação ao Marx, que prega a tomada de poder pelo proletariado, visando a expropriação dos meios de produção e a conseqüente extinção das classes, na esperança do surgimento de um mundo onde não tenha dominadores e dominados. As três medidas que a Comuna implantou, no curto tempo de sua existência, o sufrágio universal, os mandatos imperativos (os caies) e o demissão a qualquer momento dos representantes, caso estes não atenda as demandas do povo, faz com que Michell desconfie do sucesso do Comunas de Paris. Para Michell é improvável que o governo de certo, pois não existe nenhuma organização humana sem uma minoria que domine, esta á a ideia essencial da teoria das elites e este pressuposto básico da teoria das elites se choca com a ideia da democracia como o governo da maioria.
Michell, no texto estudado, usa justamente as organizações de massas de inspiração socialistas, entre eles o Partido Social Democrata Alemão, consideradas as mais democráticas, para ilustrar a seus argumentos.

A concepção que Michell tem de democracia, é a da soberania das massas por meio do autogoverno, com decisões soberanas tomadas mediantes assembléias populares. No entanto, segundo Michels, sempre que uma organização de massa se forma, surge no interior dessa organização uma oligarquia de dirigentes ou “chefes”.

Fator intelectual, tático, psicológico e técnico, vão levar ao surgimento de uma minoria dominante nas organizações. Para Michell o fator técnico é a principal causa do surgimento de uma “oligarquia de chefes” que possuem “qualidades pessoais necessárias para submeter as massas ao seu poder”, no interior dos partidos de massa logo a realização do autogoverno das massas é tecnicamente impossível numa organização popular, e objetivo original do partido de massas, de “suprimir o Estado”, dá lugar a um novo objetivo, de “penetrar no Estado”. A luta do partido socialista contra os partidos burgueses deixa de ser uma “luta de princípios” e passa a ser uma “luta de concorrência, pela conquista do poder”.

TOCQUEVILLE – Conceito de democracia para Tocqueville é o avanço progressivo da igualdade de condições, esse processo democrático é o que torna as pessoas mais iguais no campo social, político e econômico, tal como a natureza divina, "irrefreável, irresistível e inevitável" , e se espalha pela Europa e América, ou seja o mundo ocidental. Mas a busca pela igualdade acaba se tornando a tirania da maioria o que afeta a liberdade. Como preservar a liberdade diante do avanço irrefreável da igualdade de condições que a democracia traz? Como salvaremos a liberdade de escolher sem constrangimento, escolher qual será meu credo, qual a minha escolha política, e até mesmo o que farei com minhas propriedades? E como garantir a capacidade de agir conforme a minha escolha?
Então a questão é como conciliar a igualdade com a liberdade. O avanço inevitável da democracia pode colocar em risco o valor da liberdade de duas formas, são elas a onipotência da maioria ou pelo individualismo.

O individualismo leva a indiferença das pessoas pelo interesse pela vida pública. Assim como o isolacionismo do cidadão também por em risco a liberdade. Mas todos querem contar com a ajuda do Estado e esta dependência pode gerar a concentração do poder no Estado, dando margens ao despotismo.

A tirania da maioria prejudica a independência do pensamento e da liberdade de expressão. O caráter humano torna-se mais mesquinho, pois o indivíduo fica desestimulado a divergir da maioria, pois se não pensa como a maioria ou você é calado ou é condenado ao ostracismo. Além do mais, a maioria exerce uma pressão sobre os homens públicos levando-os a se apegar aos interesses de curto prazo para agradar ao povo, ou seja, vão deixar de pensar nos interesses de longo prazo, na vontade geral. Esta pressão gera a instabilidade jurídica e instabilidade administrativa.

Tocqueville, diz que o que pode evitar o perigo à liberdade do povo e o governo da tirania é o incentivo da participação popular em associações, além disto outra forma é criar no povo o amor pela liberdade. Sendo necessário portanto educar, corrigir, controlar e dirigir a democracia. Direito a associações é uma forma, é um instrumento que as minorias dispõe para agir em defesa da liberdade.

SCHUMPETER inverte a doutrina clássica da democracia, que diz que quem decide é o povo, e os representantes eleitos apenas executam a vontade do povo. Para Schumpeter, a democracia não é o governo do povo, mas o governo dos “políticos”, e o papel do povo é escolher os governantes por meio do voto, dentre os candidatos que competem pela liderança política.

Schumpeter é o principal proponente da definição de democracia ainda hoje utilizada. Ele critica a teoria clássica da democracia e propõe uma nova que recebe diversos qualitativos, ela é considerada um teoria mínima de democracia, uma teoria procedimental, competitiva e elitista de democracia.

Para Schumpeter quem acredita na teoria clássica da democracia, terá que acreditar também que existe um “bem comum” e que todos são capazes de reconhecê-lo e entendê-lo. Além do mais, só os ignorantes, os estúpidos e aqueles portadores de interesses anti-sociais não conseguem entender qual é o “bem comum”. Não existe um “bem comum” único, de forma que todas as “pessoas sensatas” devem aceitar de forma inequívoca. O “bem comum” significa coisas diferentes para indivíduos e ou grupos diferentes.

Digamos que existe um “bem comum”, como o proposto pelos utilitaristas, “o máximo de satisfação econômica para o maior número de pessoas”. Qual seria ele? O máximo de satisfação econômica para as pessoas agora ou pensando nos interesses das gerações futuras? Como não existe um “bem comum” também não existe “uma vontade geral”.

O “cidadão comum” compreende bem o que ocorrer ao seu redor e que tem relação direta com a família, trabalho, amigos, hobbies, etc. Isto os afeta diretamente pois faz parte de sua rotina diária, e suas vontades são bem definidas quanto as questões que se impõe neste pequeno mundo a ponto dele perceber a consequência de seus atos. Mas quando o cidadão comum fica diante das grandes questões políticas nacionais ou internacionais, ele tende a descer para um “nível inferior de rendimento mental”, pois falta a ele familiaridade com os fatos que acontecem neste campo. Falta ao “cidadão comum” vontades bem definidas em relação às questões que envolve o “mundão”, falta o sentimento de responsabilidade quanto as consequências de suas decisões. As pessoas nas grande questões políticas nacionais são incapazes de perceber as consequências dos seus atos, normalmente o indivíduo dentro da multidão perde a sua individualidade e tende a assumir a identidade do grupo, e a multidão tende a tornar-se irracional em estado de excitação.

A definição de Schumpeter para democracia: “democracia é um arranjo institucional para a tomada de decisões políticas, “no qual o indivíduo eleito pelo maior número de votos[o político] adquire o poder de decidir mediante uma luta competitiva, feita por meio de artifícios como slogans, publicidade, etc, pelos votos do eleitor”. Esses artifícios constituem a “essência da política”.

As constantes lutas pelo poder dentro da democracia leva a um estado de ineficiência, a democracia neste sistema não é para longo prazo, pois esta busca pelo poder obriga os políticos a tomar decisões que deem resultados no curto prazo. Desta forma a democracia vai acabar prosperando em algumas situações e em outras não. Ela vai prosperar em ambientes com determinadas características, tais como material humano de qualidade, limitação do alcance do campo de decisões políticas, burocracia influente, autocontrole democrático e legitimação, aceitação da liderança do governo pela oposição, participação efetiva do eleitor e o consenso no patriotismo e nas regras do jogo.

Concluindo, a teoria da liderança competitiva ajusta-se satisfatoriamente aos fatos inerentes ao processo democrático. E que a verdadeira democracia só será possível num regime socialista. Entre socialismo e democracia não existe uma relação necessária, mas ao mesmo tempo não há incompatibilidade. A democracia não significa que necessariamente o povo governa, mas sim que o povo tem a oportunidade de aceitar ou não aqueles que o governarão.

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Universidade de São Paulo - Escola de Artes, Ciências e Humanidades

Gestão de Políticas Públicas - Teorias da Democracia

Professor Wagner Pralon Mancuso

Primeira Prova - 8 de Maio de 2009

Nelson Soares Filho - nº 0000000

Para fazermos uma análise de teorias da democracia que podem nos proporcionar uma reflexão interessante a respeito do assunto, podemos usar os autores Alexis de Tocqueville, John Stuart Mill, Karl Marx, Friedrich Engels, Robert Michels, Joseph Schumpeter, Robert Dahl e Amartya Sen.

Tocqueville demonstra em sua obra “A democracia na América” acreditar que o conceito de democracia esteja diretamente ligado ao avanço da igualdade, sendo este um processo inevitável, que vai se consolidando progressivamente. O próprio processo eleitoral denota uma condição de igualdade de condições entre todos os seres humanos, já que nele, todos possuem o mesmo poder de influência e importância.

No entanto, o autor enxerga uma incompatibilidade entre o avanço da democracia e a garantia de liberdade de cada cidadão poder agir conforme suas escolhas. Dentro desta possível oposição, defende que a liberdade encontra-se mais exposta a ameaças, mais fragilizada, sendo, portanto, motivo de maior preocupação do que a igualdade e a democracia.

Essa incompatibilidade pode manifestar-se ao longo da vivência da experiência democrática. O povo que se estabelece como minoria pode ser alvo de ações tiranas da maioria, como a repressão do pensamento divergente e da expressão. Acuada, esta minoria pode se rebelar e gerar conflitos que desestabilizem as instituições. Além disso, a alternância de poder pode gerar instabilidade administrativa, já que constantes trocas não combinam com um planejamento efetivo e de longo prazo. Acarreta também a exacerbação do individualismo e o estímulo à indiferença da população em relação às questões sociais e políticas.

Convencido de que a consolidação da democracia pode representar um perigo para a liberdade, Tocqueville receita que as leis assegurem essa convivência pacífica. Lembra também que a mobilização do povo é importante, bem como acompanhar de perto os passos da democracia, corrigindo e dirigindo-os para que não se oponham aos interesses da liberdade.

Dos problemas que o governo representativo pode apresentar, um deles é o volume de poder insuficiente concentrado nas mãos do governo, dificultando assim a preservação da ordem e o fomento do progresso. Outro consiste no governo não proporcionar exercício suficiente para as faculdades do povo.

No entanto, na obra de John Mill, “Considerações sobre o governo representativo”, encontra-se destaque maior para defeitos que o autor classifica como positivos: a incapacidade intelectual dos governantes e a influência dos interesses privados desses governantes, que não se identificam com os da comunidade. O primeiro não se detecta com tanta freqüência nas aristocracias, desde que geridas por burocratas, mas esse tipo de governo costuma cair na rotina, o que desestimula a divergência que promove maior eficiência. Já o segundo acontece quando interesses seccionais ou de classe dominam o poder e impedem a imparcialidade necessária nas escolhas.

A conclusão é que o sistema representativo é o ideal, mas não pode permitir que interesses parciais prevaleçam sobre a verdade e a justiça, e sim se equilibrem com outros interesses.

Para minimizar os problemas vistos, um caminho possível é o do sufrágio sofrer alguma forma de restrição. Na época, as experiências democráticas consistiam em governos por simples maioria exclusivamente representada e não um governo igualmente representado por todo o povo. Para Mill, isso denotava a supremacia do privilégio a favor da maioria numérica em detrimento da igualdade.

Todos os interesses ou classes de qualquer importância devem ser representados, possuindo porta-vozes ou advogados no Parlamento.

Mill defende que critérios de moral e inteligência devem ser usados para definir que pessoas têm julgamento mais relevante que outras. Que a ignorância não tenha igual direito ao poder político que o conhecimento, pois o desenvolvimento da educação não permite a prática de legislação de classe em proveito próprio. Em síntese, os melhores e mais preparados devem ter maior influência que os outros.

No entanto, em outros pontos salienta que não se deve confundir esse tipo de superioridade com adoção de critérios econômicos.

Na introdução que faz em “A guerra civil na França”, de Karl Marx, Friedrich Engels defende a Comuna de Paris por julgar suas atitudes justas e procura situá-la através da significação histórica de suas atividades. Nela, todos os membros eram operários ou seus representantes. Cita o exemplo dos Estados Unidos, onde segundo ele havia independência do Estado para com a sociedade de uma forma negativa, já que o governo formava uma classe separada daquela a qual deveria servir. Na França, a Comuna conseguiu uma fórmula para impedir tal situação, que foi a realização de eleições com direito de revogação do mandato a qualquer momento e o estabelecimento de remuneração igual para funcionários graduados ou modestos.

Desta forma, as principais conclusões de Engels nessa reflexão são de que quando o proletariado age como classe independente defendendo seus interesses e reivindicações, a burguesia sente-se afrontada demonstrando crueldade e vingança, de que a história da Comuna de Paris é a de medidas contra a exploração dos operários e o poder da Igreja, que o Estado é uma máquina de opressão de uma classe por outra e que a Comuna de Paris era o melhor exemplo até então de ditadura do proletariado.

Já Marx ressalta as características da Comuna de Paris como uma forma política mais flexível, um governo nacional autêntico, que é a representação de todos os elementos sãos da sociedade francesa, um governo da classe operária para a emancipação econômica do trabalho, com os proletários compreendendo ter chegado o momento de tomar em suas mãos a direção dos negócios públicos, tornando-se donos de seus destinos, sem no entanto servirem-se da máquina do Estado para atingir os próprios fins.

Isso se materializa com medidas que expressavam a linha de conduta de um governo do povo pelo povo, como organização da unidade da nação mediante um regime comunal e luta da classe produtora contra a classe apropriadora, com o objetivo de extinguir a dominação de classe.

Em “Sociologia dos partidos políticos”, Robert Michels fala da importância da organização. Que não se concebe democracia sem ela, que surge como único meio de criar vontade coletiva seja de ordem política ou econômica, além de tratar-se de uma arma, na mão dos fracos, de luta contra os fortes. Dessa forma, torna-se o princípio vital da classe operária, pois é se congregando e tendo estrutura que esta adquire capacidade de resistência política e dignidade social. No entanto, constata também um perigo, que é a possibilidade da organização constituir a fonte por onde correntes conservadoras afetarão a democracia.

O autor discute a maneira como a massa deixa-se levar por oradores populares, pelo pânico ou entusiasmo, anulando o indivíduo e seu sentimento de responsabilidade e ressalta que as dificuldades de tempo e espaço são as maiores para impedir que se realizem consultas que coloquem em prática a soberania da massa.

Desta forma, é necessário que haja representantes para que a massa possa realizar suas vontades. Estes chefes, que deveriam ser servidores da massa, passam a centralizar o poder de decisão, resolvendo um número cada vez maior de questões da vida do partido por iniciativa própria, inclusive no caso dos partidos socialistas. A organização é responsável pelo estabelecimento de uma minoria dirigente e uma maioria dirigida. Conclui-se com isso que uma vez completado o ato eleitoral, o poder dos eleitores sobre os seus eleitos termina. O sistema representativo é alvo de críticas por pretender que uma massa heterogênea seja representada, transformando em vontade da massa o que não passa de vontade individual, estabelecendo uma hegemonia dos representantes sobre os representados.

Schumpeter, em “Capitalismo, socialismo e democracia”, contesta a definição clássica de democracia, que é a de que os políticos sempre cumprem a vontade do povo e suas decisões irão sempre refletir essa vontade, que é baseada na realização do bem comum.

Neste ponto já encontra um problema, pois cada indivíduo pode julgar diferente o que seria o bem comum, e não havendo consenso de quais objetivos devam ser atingidos, não pode haver também um procedimento que seja incontestavelmente correto frente às questões políticas.

O autor faz uma análise de como o cidadão comum encara as questões nacionais, que fazem parte do conjunto de decisões que uma sociedade deve tomar para a coletividade. Para ele, mesmo pessoas que são responsáveis no que tange aos seus problemas e interesses particulares não chegam a ter opiniões firmes que sustentem um ponto de vista quando colocados frente às questões maiores.

Sendo assim, Schumpeter coloca como ponto central do processo democrático a luta competitiva pelos votos do eleitor, cabendo ao cidadão comum apenas o papel de escolher seus representantes, que na verdade não representarão senão os próprios interesses e serão alçados à condição de tomadores de decisões, que não estarão necessariamente em sintonia com aquelas que seus eleitores tomariam.

Apesar de descartar uma concepção mais idealista das capacidades da democracia, sua teoria leva em consideração que a liderança política consegue de alguma forma expressar vontades coletivas genuínas, que liberdades de expressão e de imprensa são promovidas com o respeito à competição política, que o eleitor possui certo controle sobre o governo, na medida que o elege e também pode recusar lhe conceder mais tempo. Mais relevante, compatibiliza a democracia com o princípio de maioria, pois pontua que o processo democrático consagra quem tem mais apoio popular.

Amartya Sen, no seu “Desenvolvimento como liberdade”, disserta sobre os conceitos de liberdade política e necessidades econômicas e o aparente conflito existente entre eles. O autor cita três justificativas dadas pelos defensores da existência deste conflito, que são a preferência do povo pela satisfação das necessidades econômicas, a ideia de que são incompatíveis e também aspectos culturais de determinados povos, como os asiáticos que valorizariam demais a disciplina e ordem em detrimento dessa liberdade.

Sobre a preferência, o autor pontua que não existem consultas que provem isto, bem como quando aconteceu algo do tipo, na Índia, tal ideia foi refutada. A respeito de serem incompatíveis, também não há provas estatísticas nem estudos empíricos que apontem que um regime autoritário seja causa de bom desempenho econômico, e sim outras circunstâncias, como alto nível de educação, reforma agrária e incentivo público ao investimento, exportação e industrialização, elementos que não são incompatíveis com a democracia.

Refutados os argumentos que minimizam a importância da liberdade política, Sen ressalta que num país onde há forma democrática de governo, independência e imprensa relativamente livre, nunca houve fomes coletivas, ou seja, graus de miséria que causassem tragédias como a morte de milhões de pessoas. Além disso, a própria compreensão do significado de “necessidades econômicas” só é completa se possíveis a discussão e o diálogo, que ocorrem com o exercício dos direitos políticos. Preferências, escolhas e a formação de valores são influenciados pela existência de debates. Novos valores são importantes para impedir a necessidade de coerção na aplicação de políticas públicas, como o caso da diminuição da taxa de fecundidade registrada em Kerala, Índia, caso de sucesso fruto desses valores.

Vemos bastante presente em Sen a importância intrínseca da democracia, suas contribuições instrumentais e seu papel construtivo na criação de valores e normas.

Em “Poliarquia”, Robert Dahl faz uma comparação parecida com a vista na obra de Sen. No caso, os termos utilizados são poliarquia e hegemonia inclusiva. O primeiro se relaciona com a visão de liberdade política e o segundo com a falta dela.

A liderança política e os parlamentos não são amostras representativas da sociedade, mas a representatividade aumenta com a ampliação do sufrágio. Mudanças na organização dos partidos e sua penetração nas áreas urbana e rural provocam mudanças na vida política, intensifica-se a competição e participação. A competição por membros, simpatizantes e eleitores aumenta a politização do eleitorado.

A importância da redução dos obstáculos à contestação pública e do aumento da parcela da população capacitada a participar é que quanto mais oportunidade de expressar preferências políticas, maior a variedade de interesses passíveis de representação. Quanto maior o eleitorado, menos eficazes são os arranjos tradicionais.

Quanto menos obstáculos à contestação pública e maior a parcela da população incluída no sistema político, menos chance também do governo adotar sanções contra a maioria da população.

Na visão de Dahl e Sen, a democracia não resolve automaticamente todos os problemas nem pode ser vista como dispositivo mecânico para o desenvolvimento. Ela cria oportunidades, mas o uso dessas oportunidades requer a prática da democracia e direitos políticos. Não pode ser considerada a solução perfeita para todos os males, mas destaca-se fortemente como a melhor opção. O roteiro que vimos parece dar suporte a esta tese, pois com pontos de vista diferentes, muitas vezes decorrentes do momento histórico do qual foram retirados, nunca deixa de ressaltar a importância da democracia, que no entanto vemos mais firmemente defendida nas palavras dos dois últimos autores.


Referências:

DAHL R. Poliarquia - Brasília: Editora da UnB, capítulo 2.

ENGELS F. Introdução de Friedrich Engels para a edição de 1891 in: Karl Marx - A guerra civil na França.

MARX K. A guerra civil na França - São Paulo: Global Editora, 1986.

MICHELS R. Sociologia dos partidos políticos - Brasília: Editora da UnB (1982).

MILL J.S. Considerações sobre o governo representativo - Brasília: Editora da UnB, 1981.

SCHUMPETER J. Capitalismo, socialismo e democracia - Rio de Janeiro: Zahar, 1984.

SEN A. Desenvolvimento como liberdade - São Paulo: Companhia das Letras, 2000.

TOCQUEVILLE A. A democracia na América - Belo Horizonte: Itatiaia/EDUSP, 1977.