Políticas Públicas no Brasil Contemporâneo

Professora Cecília

Questões para estudo

• Aponte e descreva os processos determinantes da descentralização da educação pública brasileira (determinantes legais, novos mecanismos de gestão, redefinição das responsabilidades federativas, estruturação do financiamento e estruturação do gasto). Ricardo Diow

• Explique o papel da educação superior e como ela tem desempenhado sua função no Brasil em relação a: 1) produção científico-tecnológica, 2) formação de quadros profissionais e 3) expansão de vagas e acesso pelos jovens. Nelson

• Explique o quê significa a afirmação "sucesso na escola é socialmente condicionado", explique o que é "efeito-escola" e relacione essa idéia àquela afirmação. Karol Oliveira

• Aponte as semelhanças e as diferenças entre negros e brancos em relação a: 1) taxa de alfabetização, 2) freqüência escolar e 3) relação idade série (analisando os gráficos).

• Explique como a autora Maria Ligia Barbosa mostrou que a escola pode reduzir, em parte, os efeitos da posição social dos alunos sobre seu desempenho escolar (explique 1) como se caracteriza a posição social dos alunos, 2) o que é considerado escola de boa qualidade, 3) as hipóteses sobre desempenho escolar e 4) como a autora comprova sua hipótese).

• Explique a transformação do movimento negro em relação à idéia de democracia racial.

• Aponte os desafios das políticas públicas de promoção da igualdade racial, em especial em relação a: 1) multicausalidade da desigualdade, 2) contraposição entre políticas universais e políticas específicas.

• Explique a importância de conhecer o perfil da saúde da sociedade para a elaboração e implementação de políticas públicas nessa área, aponte o perfil da saúde da sociedade brasileira e descreva a estrutura e funcionamento do SUS.

• Aponte as conseqüências positivas e negativas da descentralização da saúde no Brasil.

• Aponte as principais características do saneamento no Brasil (1.características econômicas, 2. mecanismos de gestão e financiamento e 3. desafios da regulação).

• Quais as contribuições e os entraves do sistema de seguridade social para os problemas de integração social e da pobreza? Basilio

• Quais as contribuições e os entraves do sistema de previdência social para os problemas da desigualdade e da pobreza?

• Qual o sentido da evolução do conceito sobre pobreza?

• Aponte os avanaços e os problemas do sistema de justiça criminal brasileiro quanto a: 1) respeito ao Estado de Direito e à 2) capacidade de prevenir crimes.

• Que fatores além da exclusão econômica explicam a ampliação da violência e da criminalidade para Alba Zaluar?

• Quais os principais problemas do sistema de justiça brasileiro e as principais respostas da reforma constitucional/legal?

• Quais as deficiências da política de segurança pública brasileira?

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Abaixo repostas sugeridas:

Por Nelson Soares

Explique o papel da educação superior e como ela tem desempenhado sua função no Brasil em relação a:

1) produção científico-tecnológica,

2) formação de quadros profissionais e

3) expansão de vagas e acesso pelos jovens.

Os principais papéis que a educação superior pode desempenhar estão relacionados com o desenvolvimento da sociedade brasileira, como ampliar e qualificar a formação de quadros técnico-profissionais que são demandados por setores como da ciência e tecnologia, educacional, governamental e produtivo. Dessa forma, um modelo de crescimento econômico que contemple a geração de emprego e renda, de modo redistributivo, precisa de recursos humanos para tal.

Sobre a produção científico-tecnológica no Brasil, pode-se dizer que o país aumentou sua participação em nível mundial de 0,5% para 1,8% no período compreendido entre 1985 e 2002 no que se refere a artigos publicados em periódicos, mas continua com um número muito baixo de patentes apresentadas. Os quadros técnicos formados por instituições de nível superior (IES) tem sido pouco aproveitados devido à baixa proporção de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento. Segundo o entendimento do autor, não se trata de baixa oferta de pessoal qualificado, visto que o número de mestres e doutores formados em apenas um ano é mais de dez vezes maior que o número dos que trabalham com pesquisa e desenvolvimento em empresas industriais inovadoras brasileiras. O problema é que o Brasil se constituiu ao longo do tempo em uma economia imitadora, ou seja, se contenta em absorver inovações geradas fora do país. A configuração do sistema produtivo internacional na globalização intensifica esse papel aos países menos desenvolvidos. O financiamento público predomina nas IES, mas os custos elevados e os riscos de não se ter retorno financeiro inibem a implantação de inovações. Já no montante investido por empresas, o financiamento público é muito baixo; cerca de 11% das empresas brasileiras recebem algum recurso público para inovação, contra índices que chegam até a 51% na Europa. Não se estimula a aplicação do conhecimento produzido em bens e produtos de natureza econômica, seja por causa da política macroeconômica ou insuficiência de incentivos setoriais.

Com relação à formação de quadros profissionais, o texto classifica as carreiras relacionadas à educação básica e ao setor produtivo como principais, no sentido de formar agentes de transformação para alavancar o crescimento econômico. A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que até 2011 só serão admitidos professores com nível superior para atuar na educação básica. O Censo Escolar de 2005, no entanto, aponta que muitos ainda não cumprem essa prerrogativa, mais da metade se considerarmos os professores de 1ª a 4ª série. Soluções para se reduzir essa diferença seriam concessões de bolsas de estudos, a priorização dos cursos de licenciatura e a capacitação continuada. O Prouni tem como um de seus alvos esses professores de educação pública que ainda não possuem nível superior. Medidas prioritárias para a melhoria da qualidade da educação básica seriam, no sentido de valorizar o magistério, a criação e implementação de planos de carreira, a melhoria das condições de trabalho e a implementação de mecanismo de avaliação de desempenho de professores. Além disso, a reorientação curricular dos cursos de licenciatura, no sentido de adequá-los para as características e demandas de alunos que enfrentam um contexto escolar e um retrospecto sócio-familiar desfavoráveis.

Sobre a relação da educação superior com a formação de quadros profissionais no setor produtivo, tabelas indicam que de 1985 a 1994 houve uma redução no número de concluintes dos cursos de graduação de áreas como Engenharia/Tecnologia e Ciências Agrárias, mais vinculadas ao setor. A dificuldade de inserção no mercado de trabalho que marcou a época pode ter contribuído para a preferência dos estudantes por áreas mais generalistas. Uma segunda tabela com dados de 2004 indica que a tendência permaneceu inalterada nos últimos anos.

Por fim, com relação à expansão de vagas e o acesso pelos jovens, podemos dizer que o Brasil ainda é um país seletivo e excludente na comparação a outros países, já que quase metade dos estudantes que iniciam a primeira série do ensino fundamental não consegue concluí-lo, muitos que conseguem concluir o ensino médio não dispõe de condições mínimas para disputar uma vaga no ensino superior com alunos vindos de condições mais favoráveis e que a idade avançada com que muitos concluem o ensino médio faz com que tenham a necessidade de ingressar no mercado de trabalho, deixando os estudos de lado. Esses fatores combinados com o baixo número de vagas do ensino superior público não promovem o acesso dos jovens à universidade. No entanto, em meados dos anos 90, o Ministério da Educação, através da substituição do Conselho Federal de Educação pelo Conselho Nacional de Educação, conseguiu estimular a expansão da oferta de vagas na iniciativa privada com a flexibilização dos requisitos para a criação de cursos e instituições, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas sem aumentar os dispêndios da União para com a educação superior. Uma série de tabelas que o texto apresenta demonstram o que aconteceu desde então.

A oferta de vagas pelas instituições privadas cresceu 241% somente no período entre 1997/2003; nas públicas o crescimento foi de 45%, só não sendo menor devido às instituições estaduais. Considerando o período de 1990 a 2005, aumentou em 380% a oferta de vagas, mas o crescimento das inscrições nos vestibulares foi de 165%. Isso demonstra que há ociosidade no setor privado, ou seja, vagas não preenchidas, que saltaram de 19% para 47% no período. A conclusão desses dados é que o aumento no número de ingressantes no setor privado foi bastante inferior ao crescimento da oferta de vagas. O número de concluintes dos cursos de graduação também cresceu menos que o de ingressantes, demonstrando que muitos entram na faculdade, mas não conseguem terminá-la.

A taxa de freqüência líquida à universidade na faixa dos 18 aos 24 anos era, pela Pnad de 2005, de 11%, sendo que o Plano Nacional de Educação estabeleceu como meta a ser atingida 30% até 2011. De qualquer forma, os índices já mais que dobraram no período de uma década, já que eram de 4,6% em 1992. Convém registrar que cerca de 40% dos estudantes matriculados na educação superior têm mais de 24 anos, defasagem idade-série que ocorre ao longo da educação básica.

Com relação ao perfil dos estudantes que ingressam no ensino superior, pode-se dizer que diminuiu a concentração da participação das regiões sul e sudeste, apesar de concentrarem ainda 69% do total. A participação de estudantes negros é ainda menos de um terço que a de brancos no ensino superior, mas entre 1995 e 2005, a inserção de negros ampliou-se 175%, o dobro do crescimento verificado entre os brancos, sendo que a incidência de estudantes negros na rede pública é 50% maior que na rede privada. No geral, estudantes pertencentes aos estratos inferiores de renda estão mais presentes nas instituições públicas.

O crescimento do número de estudantes no ensino superior privado, que elevou a participação do setor no total de matrículas de 58,4% para 73,2% em 11 anos vem se desacelerando no final do período, ainda que o Prouni tenha concedido 113 mil bolsas de estudos em 2005. A principal causa da diminuição do crescimento das matrículas no setor privado pode estar relacionada à incapacidade financeira dos demandantes. No setor público, há pequena oferta de vagas decorrente do baixo investimento público em favor da expansão dessas redes de ensino.

A conclusão que o autor chega é que o modelo de expansão da educação superior centrado na iniciativa privada se depara com os limites dos orçamentos familiares e que a ampliação da oferta de vagas tem se mostrado insuficiente para assegurar a democratização do acesso à formação em nível superior. Outras conclusões importantes relacionadas: é preciso reduzir a distorção idade-série que impede os estudantes de 18 a 24 anos de serem demandantes do ensino superior melhorando a qualidade da educação básica, aumentar a oferta de vagas públicas ou subsidiadas e, na rede privada, encontrar um equilíbrio entre um mínimo de qualidade de ensino, a sustentabilidade financeira das instituições e a capacidade de pagamento dos estudantes.

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• Quais as contribuições e os entraves do sistema de seguridade social para os problemas de integração social e da pobreza?

Por Basilio.

O texto do IPEA 1283, na página 24 – Restrição Fiscal – da uma ideia sobre a contribuição que programas de transferência de renda, o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (BPF), tem na redução da pobreza e da desigualdade neste pais.

BPC é transferência mensal de renda destinada a pessoas com deficiencia severa, de qualquer idade, e idosos maiores de 65 anos, em ambos os casos com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Este beneficio é regulamentado pela Lei de Assistência Social (LOAS) de 1993, sua operacionalização é feita pelo INSS. Não há exigência de contrapartidas de comportamento, mas há estudos que dizem que em muitas localidades, o rendimento, principalmente dos idosos, é a principal fonte de renda da família, constituída de filhos e agregados.

BPF é transferência mensal de renda surgido em 2003 e atende a famílias com renda per capita inferior a R$ 60 ou R$ 120. A seleção é realizada por órgãos municipais de assistência social, ficando a gerencia do programa a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social e de combate a Fome (MDS). O recebimento das transferências é condicionado a contrapartidas comportamentais nas áreas da educação e saúde.

Estes programas, por suas especificidades e pela focalizão direta influi não somente na redução da desigualdade de condições, mas na própria desigualdade de resultados – (isto ta no texto, leem lá, não sei qual a diferença entre um e outro, quem souber que me explique).

Citando em números, estima-se que sozinhos esses programas respondam por 23% da queda da desigualdade de renda ocorrida entre 2001 e 2004 (IPEA, 2006), beneficiando por volta de 13 milhões de famílias de baixa renda.

Em 2005, o gasto com as transferências de renda no Brasil por meio de BPC e PBF foi de 0,8% do PIB, logo não se pode atribuir as restrições fiscais brasileiras à programas de transferência focalizada de renda, pois, em comparação a outros gastos financeiros do governo – como os juros da divida pública, que em 2005 consumiram 6,7% do PIB – programas de transferências de renda não pressionam os orçamentos públicos, conforme querem nos fazer crer as criticas de opositores.

As transferência de renda possibilita que famílias de baixa renda aumentem seu consumo, estimulando assim o mercado interno e investimentos em produção de produtos, principalmente alimentícios, movimentando a economia. Além do incentivo ao consumo, estes programas, principalmente PBF, tem estimulado a permanência de crianças nas escolas, contribuindo para uma melhor educação, investimento de longo prazo e uma das portas de saída do sistema de transferência de renda.

RESPOSTA PERGUNTA 11 - outra resposta para a mesma pergunta, acho que foi a Cinthia - com h - que deu esta resposta abaixo.

A pobreza e a indigência, entendidas como situações sociais marcadas pela carência e pela vulnerabilidade, têm se imposto como questões centrais do debate público brasileiro e têm efetivamente sido objeto de um conjunto de intervenções de governo. Desde a Constituição, assiste-se à ampliação dos programas de garantia de renda, destacando-se a emergência de benefícios monetários de natureza não-contributiva operados pelo governo federal, e que podem ser considerados hoje parte importante do sistema de proteção social e da seguridade social brasileira.

A hipótese que sustenta a argumentação é a de que, no Brasil, a pobreza de parcelas significativas da população e a extrema desigualdade que vêm marcando a sociedade colocam importantes dificuldades para a ampliação da coesão social e para a reprodução da estabilidade e legitimidade do regime democrático.

Cabe destacar que a trajetória dos últimos anos tem revelado a densidade da institucionalidade das políticas de garantia de renda que emergiram no pós-1988. Apesar de combatidas, de um lado, por um forte discurso de crítica à expansão da intervenção do Estado e, de outro, por reformas restritivas e por limitações de ordem fiscal e orçamentária, tais políticas e seus programas consolidaram-se no período. Ao mesmo tempo, observa-se a expansão delas com o surgimento de novos programas que, se emergiram como projetos alternativos, vêm conseguindo operar de forma complementar aos já existentes.

A Constituição é marco central para analisar a evolução recente da proteção social no Brasil. Instituindo novas regras para os benefícios vinculados à previdência social, criando benefícios no âmbito da assistência social e assegurando a sua integração sob o princípio da seguridade social, a Constituição alterou o quadro da proteção social com expressivos impactos, tanto em termos de ampliação da cobertura como em termos redistributivos. Com a introdução da chamada previdência rural, flexibilizou-se a forma de contribuição do trabalhador rural em regime de economia familiar, ultrapassando-se os limites da concepção estrita de seguro social até então em vigor. Paralelamente, a implantação do BPC, assegurando uma renda mensal de cidadania a todos os idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza, também significou uma relevante inovação. Ela garantiu uma ampla cobertura da população idosa pela proteção social, além de atender de maneira inovadora no país às pessoas com deficiência em famílias pobres independentemente de qualquer contribuição.

Ao contrário dos programas contributivos, que têm longa história no Brasil, as chamadas transferências de renda não-contributivas têm origem bastante recente. Elas emergem, na esfera federal, no início dos anos 2000, operando novos tipos de benefícios monetários, não previstos pelo texto constitucional. Quase simultaneamente, entre abril de 2001 e janeiro de 2002, o governo federal institui os programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás.

Os programas de transferência de renda, que haviam sido acrescidos em 2003, do

chamado Cartão Alimentação, foram unificados, em 2004, pelo PBF. Esse programa garantiu a implementação de um benefício básico voltado às famílias mais pobres independentemente da composição familiar. Ao lado dele, instituiu-se um piso variável, vinculado à existência de crianças na família. A progressiva expansão do PBF, levando à implantação de uma ampla cobertura ao longo dos últimos quatro anos,6 vem consolidando a transferência de renda não-contributiva como um novo pilar da proteção social brasileira, cumprindo um papel específico e complementar aos demais programas de segurança de renda, enquanto o seguro

social visa evitar as situações de ausência de renda nos casos da perda da capacidade de trabalho, os programas assistenciais buscam fazer frente às situações em que a pobreza já está instalada. A grande inovação instituída com a ampliação da cobertura previdenciária aos trabalhadores rurais em regime de economia familiar significou a inclusão de milhões de famílias na previdência social, com a quase universalização de sua cobertura no meio rural.

O caminho da inclusão previdenciária vem sendo perseguido pelo Ministério da

Previdência desde 2004, com medidas como o Super Simples, que busca ampliar a cobertura dos empregados sem carteira, a adoção de incentivos tributários para a formalização dos empregados domésticos e, mais recentemente, a instituição do regime simplificado de aposentadorias, que reduziu a alíquota de contribuição para autônomos, estudantes e donas de casa.

O BPC, de natureza não contributiva, visa à proteção dos inativos – idosos e deficientes – em situação de indigência. Ele garante uma renda de solidariedade nacional por meio do pagamento de um benefício mensal no valor de 1 SM aos idosos (com 65 anos ou mais) e às pessoas com deficiência consideradas incapacitadas para a vida autônoma e para o trabalho e em situação de extrema pobreza. A Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) regulamentou o BPC fixando o acesso ao benefício para aqueles cuja renda familiar per capita seja inferior a ¼ do SM. O BPC

foi o primeiro benefício assistencial implementado no país em escala nacional, tendo começado a operar em 1996.

A ampliação da proteção social no campo dos benefícios não-contributivos foi realizada mais recentemente por meio dos chamados programas de transferência de renda. Apesar de sua origem estar largamente assentada em uma busca de alternativa

É o que se pode deduzir ao observar o público coberto hoje pelo PBF, distinto tanto daquele que contribui para a previdência social quanto dos beneficiários do BPC. Para garantir uma renda mínima a toda a população em situação de extrema pobreza, o PBF alcança principalmente famílias cujos membros adultos estão em idade economicamente ativa e participam do mercado de trabalho.

Os primeiros programas federais beneficiavam principalmente famílias em situação de pobreza que contavam com crianças em sua composição, reafirmando assim a idéia da vulnerabilidade pela idade como condição para a legitimidade da transferência de renda. O PBF, ao

contrário, mantém uma faixa de proteção que beneficia qualquer família, independentemente de sua composição. Assentado no princípio da solidariedade nacional, o PBF representa um avanço na proteção social e na seguridade social brasileira.12 Pela primeira vez, a nossa política

social opera um programa de distribuição de renda à população pobre, independentemente de comprovação de incapacidade para o trabalho ou de afirmação de mérito.

A inovação representada pelo Bolsa Família diz respeito, assim, ao reconhecimento da relevância e da legitimidade de garantir um aporte de renda a todos aqueles que estejam abaixo de um patamar de renda considerado mínimo. Tal garantia não precisa estar submetida à existência de características específicas como exercer ou não uma atividade remunerada, habitar área urbana ou rural ou ter ou não filhos.13 Em que pesem as restrições representadas pelo limitado valor do benefício ofertado (cujo valor médio era de R$ 72 em dezembro de 2007) e pela ausência de uma regra de indexação, a instituição do PBF parece efetivamente configurar a formação de um novo pilar no sistema de proteção social no país.

Em dezembro de 2007, a seguridade social brasileira operou mais de 36 milhões de benefícios, dos quais mais de 27,9 milhões (78%) eram de até 1 SM e cerca de 17 milhões tinham o valor de 1 SM. Entendida como uma medida pontual de luta contra a pobreza, essa nova

política terminou por efetivar o reconhecimento de novos interesses e a garantia de proteção às parcelas mais vulneráveis da sociedade. Nesse contexto, a assistência social passou a se responsabilizar por um braço distinto e complementar da proteção social. Atingiu uma população impossibilitada de obter renda satisfatória via sua inserção no mercado de trabalho, bem como de se assegurar, via cotização, de uma proteção social nas eventualidades da incapacidade para o trabalho.

A proteção social brasileira ampliou sua cobertura nas últimas duas décadas, passando, como foi visto, a atender não apenas aos trabalhadores vinculados a contratos formais de trabalho, mas, também, aos trabalhadores rurais em regime de economia rural, idosos e deficientes em situação de indigência e, por fim, por meio de um benefício diferenciado, às famílias em situação de extrema pobreza.

A reprodução de pobreza e desigualdade no âmbito do mercado de trabalho configura-se, assim, no centro do debate sobre a proteção social. A imagem do pobre como o incapacitado ou excluído do mundo do trabalho não é senão um reflexo parcial da realidade. O próprio exercício do trabalho suscita a produção e a reprodução de situações de pobreza, que impedem tanto a obtenção de renda suficiente para o acesso aos bens básicos ou mesmo indispensáveis à sobrevivência, como o acesso à proteção social de natureza contributiva que permitirá enfrentar os problemas decorrentes da perda da capacidade de trabalho.

O duplo papel dos sistemas públicos de garantia de renda – disponibilização de uma renda mínima aos cidadãos e enfrentamento das situações de ausência de renda por perda da capacidade de trabalho – assume, assim, diante da precariedade do mercado de trabalho no Brasil, um caráter ainda mais estratégico do que em países mais desenvolvidos. É o que têm revelado os estudos que buscam avaliar o impacto das transferências de renda previdenciárias e assistenciais no quadro de pobreza e indigência no país. As estimativas apontam que, na ausência de tais transferências, o patamar de indigência no país dobraria, assim como cresceria de forma expressiva os percentuais de pobreza.21 Sem os benefícios operados pela seguridade social, a pobreza ultrapassaria a metade da população em algumas regiões e a indigência dobraria em todas elas (JACCOUD, (2006).

De fato, o papel dos sistemas de proteção social não se limita – nem pode se limitar – a beneficiar os indivíduos em situação de pobreza. Seu papel preventivo, operado pelos programas de seguro social, tem permitido enfrentar a insegurança e a precariedade relacionadas aos riscos de a população trabalhadora e de suas famílias caírem em situação de pobreza na medida em que suas condições de trabalho estivessem comprometidas pela idade, doença, invalidez ou desemprego. Contudo, esse papel não pode resumir o conjunto da intervenção pública no campo da garantia de renda. Os inúmeros exemplos de programas que beneficiam os trabalhadores ativos e suas famílias nos diversos países ganham progressivo destaque num mundo do trabalho em rápida mudança. Esse debate é ainda mais relevante no Brasil onde tais transformações se associam à reprodução de formas tradicionais de inserção precária no mercado de trabalho e a uma sempre surpreendente resistência à desconcentração das rendas nacionais, dentro e fora do âmbito do trabalho.

a proteção social implica a instituição de seguranças dadas ao indivíduo em decorrência de sua participação em um coletivo social, seja ele de natureza corporativa ou nacional. O pressuposto de tal garantia é a existência de um compromisso entre diferentes setores da sociedade em torno da implantação de um regime de solidariedade garantido pelo Estado e tendo como objetivo a redução da vulnerabilidade, da insegurança e do risco da pobreza.

Compreende-se aqui, portanto, que a proteção social deve ser entendida como uma proteção contra o risco de fragmentação e mesmo de ruptura social que o processo de diferenciação social introduz na medida em que avança. Esse risco é ainda mais presente na sociedade brasileira, pesando, inclusive, sobre a ordem democrática, O campo da proteção social é o campo da solidariedade social, tendo como finalidade a constituição de um acesso mais igualitário aos recursos coletivos. Institui, assim, valores comuns que possam reunir os indivíduos para além de suas diferenças. Esse é um desafio do Estado, mas não apenas dele. Recusar a exclusão social é um desafio que demanda a abertura de um processo contínuo de negociação, onde os diferentes atores estejam presentes em torno dos objetivos da estabilidade, segurança e justiça, e reforçando o sentimento dos indivíduos de pertencimento à sociedade.

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Resposta de Karol Oliveira

Olá! Envio as respostas das perguntas 3 e 4, você pode fazer a gentileza de postar pra galera da sala?
Abraço,

• Explique o quê significa a afirmação "sucesso na escola é socialmente condicionado", explique o que é "efeito-escola" e relacione essa idéia àquela afirmação. (3)

Estudos britânicos, franceses e americanos mostraram que as classes sociais se associam claramente ao desempenho escolar. O acesso aos níveis mais elevados de ensino é mais fácil para pessoas mais ricas que para aquelas mais pobres. E, mesmo com uma performance similar quanto ao aprendizado, um garoto originário da classe operária tem menos chances de continuar estudando depois do nível fundamental que um colega de classe média ou alta. Isso significa que o sucesso na escola — e não apenas o acesso a ela — é socialmente condicionado. (Maria Ligia de Oliveira Barbosa – Os mecanismos de Discriminação Racial nas Escolas Brasileiras)

Na década de 60 constatou-se que os fatores de diferenciação do desempenho escolar englobavam desde a inteligência e as condições sociais das famílias dos estudantes até os arranjos institucionais e os métodos pedagógicos submetidos aos mesmos.

Desta forma, fatores sociais como renda, etnia, moradia, lazer, saneamento básico e alimentação contribuem para o melhor ou pior desempenho na escola.

O "efeito escola" trata-se de uma análise que visa explicar o porquê de estabelecimentos de ensino com alunos socialmente semelhantes tem desempenhoinstitucional diferenciado.

Assim, foram analisadas as notas obtidas pelos alunos em matemática para se comprovar que a qualidade da escola influência todos os alunos independente de outros fatores (sociais).

Foi constatado, então, que a média na escola de maior qualidade, obtida pelos alunos de baixa renda foi maior que a média geral dos alunos da escola demenor qualidade. Ao passo que a média obtida pelos alunos não-brancos das escolas de maior qualidade foi maior que a média obtida pelos alunos brancos da escola de menor qualidade.

Partindo disto, conclui-se que fatores institucionais de desempenho como a organização escolar, os métodos de gestão, os formatos de participação e, as características dos professores (e não apenas os fatores sociais isoladamente) influem no sucesso dos alunos nas escolas.

Constatou-se que a qualidade da escola tem efeito muito mais forte sobre o desempenho dos alunos, ou seja, a escola com maior qualidade eleva a média de todos os alunos independente da origem social.

Desta maneira, o sucesso nas escolas não é apenas socialmente condicionado, uma vez que a qualidade das instituições de ensino também é um fator condicionante no que diz respeito ao desempenho dos alunos.

• Aponte as semelhanças e as diferenças entre negros e brancos em relação a: 1) taxa de alfabetização, 2) freqüência escolar e 3) relação idade série (analisando os gráficos). (4)

1- Taxa de Alfabetização:

ü 1987: taxa de analfabetismo dos negros muito maior do que a dos brancos;

ü Posteriormente, até 2003, percebe-se queda da taxa de analfabetismo nos dois grupos. Porém, fica claro uma queda mais elevada da taxa de analfabetismo dos brancos.

2- Freqüência escolar:

ü Em todas as idades a proporção de negros fora da escola é maior;

ü Negros geralmente ingressam na escola mais tarde;

ü Dificuldade dos negros se manterem no sistema educacional;

ü Pessoas que nunca frequentaram a escola: Brancos 1% versus 3% de negros.

3) Relação idade-série:

ü Quadro Ideal: ingressar no ensino fundamental aos 7 anos (1987) e sair aos 17 anos (1997);

ü Já em 1988 há defasagens tanto entre negros quanto entre em brancos. Porém, para negros essa defasagem já é muito maior;

ü A "onda" dos brancos começa a progredir de forma mais estável enquanto a dos negros vai sumindo.

Até 2003:

ü Maior número de negros que não sabem ler e escrever (7% de negros contra 2% de brancos)

ü Grande número de negros sem nível médio (59% de negros contra 40% de brancos)

ü Número irrisório de negros com nível superior (1% de negros contra 5% de brancos)

Após 2003:

ü 3% dos negros ainda tentam se alfabetizar;

ü Muitos ainda estão no ensino regular e supletivo (67% dos negros);

ü Dos estudantes de ensino superior 24% são negros contra 66% brancos.

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Resposta de Santos, R. A.

• Questão 1 Aponte e descreva os processos determinantes da descentralização da educação pública brasileira (determinantes legais, novos mecanismos de gestão, redefinição das responsabilidades federativas, estruturação do financiamento e estruturação do gasto).

Não obstante, a idéia de descentralização da gestão educacional remontar a década de 40, é apenas na década de 80, particularmente a partir da const. de 88, que essa idéia começa a se tornar realidade. Contribuiu para esse atraso o uso das políticas sociais, entre as quais a educação, como barganha política. Políticas Centralizadoras foram particularmente exacerbadas no governo militar. Com o fim desse regime e a redemocratização, ganha força a idéia de descentralização das políticas sociais em favor de municípios e estados, com a gestão destas sendo idealizada num esquema de cooperação entre os entes da federação, principalmente no que tange ao financiamento.

Foram determinantes naquele processo, fatores políticos como a perda da legitimidade da administração autoritária e centralizada, que fortaleceu movimentos que buscavam a redemocratização e a descentralização administrativa das políticas públicas.

“A Carta Magna estabeleceu um direcionamento bastante claro para a municipalização das políticas públicas e sociais, não descuidando do estabelecimento de garantias de receitas que permitissem aos administradores municipais levarem a bom termo essas novas incumbências”

“A descentralização otimizaria recursos pela eliminação de atividades-meio, fomentaria uma efetividade maior das políticas, já que transferiria para a ponta dos sistemas, para os beneficiários, a responsabilidade de estabelecer as prioridades a serem atendidas; e tornaria o processo mais transparente, pois permitiria à população local acompanhar e fiscalizar a devida aplicação dos recursos e a prestação dos serviços”

”Quanto às mudanças nos mecanismos de gestão, é importante destacar, em especial, o estabelecimento de novos critérios para a transferência de recursos aos municípios e às escolas sob sua jurisdição. Entre esses novos critérios, salientam-se: a repartição dos recursos passa a ser feita proporcionalmente ao número de alunos matriculados nas respectivas redes de ensino; e seu recebimento fica condicionado à implantação dos conselhos nos municípios.”

Governo FHC: Criação do FUNDEF (garante um piso mínimo de gastos por aluno e um piso salarial mínimo para o magistério, é da competência de estados e municípios arcar com os recursos para manutenção desse fundo ); Governo Lula: FUNDEB .

“Em suma, em um balanço da gestão da política educacional pós-constituição, pode-se destacar positivamente o fato de ter havido avanços no processo de descentralização, sobretudo quanto aos aspectos que envolvem financiamento e execução. No entanto, os mecanismos e processos decisórios, tais como a escassez de canais de participação na formulação de políticas por parte dos outros níveis de governo, bem como da sociedade civil e dos demais atores envolvidos na problemática educacional, ainda são elementos que podem acarretar limitações para a melhoria dos serviços educacionais no Brasil”

“O marco legal da política educacional brasileira é representado pela CF de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996), pela Emenda Constitucional (EC) no 14/1996 6 e por um conjunto de normas infraconstitucionais e resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE). Esse arcabouço jurídico assegura a todos os brasileiros as condições formais para o exercício do direito básico à educação, especialmente ao ensino fundamental, além de fixar a atual estrutura de responsabilidades e competências para a oferta de educação no Brasil.”

“compete à União o financiamento do ensino superior e de escolas técnicas federais, bem como exercer uma função supletiva e redistributiva em favor das unidades subnacionais, por meio de transferências de recursos aos estados, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios.

Quanto aos estados, a CF de 1988 estabelece que eles devem atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio. Já a LDB é mais específica e lhes atribui a prioridade de oferecer o ensino médio e colaborar com os municípios para assegurar o ensino fundamental. Aos municípios, por sua vez, a Carta Magna delega a responsabilidade de prover o ensino fundamental e a educação infantil, e em especial a responsabilidade pela manutenção, em regime de colaboração, de programas voltados à educação pré-escolar e ao ensino fundamental. A LDB ratifica essas responsabilidades e os proíbe de atuar em outros níveis de ensino sem antes ter atendido plenamente as necessidades de sua área de competência”

‘Questão central na descentralização educacional é assegurar que prefeitos, secretários de Educação e demais burocratas locais estejam preparados para gerir com eficiência e eficácia o aumento das responsabilidades e a grande entrada de recursos em seus orçamentos. A indução da municipalização do ensino fundamental sem controle social efetivo e sem a devida colaboração e assistência da instância estadual e federal pode, em alguns casos, trazer sérios impactos nos resultados educacionais. Parte dos recursos subvinculados pode se perder ou ser

utilizada de forma pouco criteriosa pelas administrações locais, correndo-se o risco de acarretar grandes prejuízos à manutenção e ao desenvolvimento do ensino fundamental, objetivo principal da criação do Fundef”.

“União divide a aplicação de seus recursos na manutenção do sistema federal, na execução de programas próprios e em transferências para os sistemas estaduais e municipais. Por sua vez, os estados, na composição de seus recursos, somam aqueles recebidos da União aos provenientes de suas fontes, os quais são utilizados na manutenção e expansão de seus sistemas de ensino. Finalmente, na composição dos recursos destinados à manutenção e à expansão de suas redes de ensino, os municípios recebem recursos da União e dos estados, os quais somam-se a recursos próprios. Ou seja, seguindo o que estabelece a norma legal, observa-se entre os entes federados um financiamento baseado em regime de colaboração, com ação supletiva e redistributiva da União e dos estados, condicionada à plena capacidade de atendimento e ao esforço fiscal de cada esfera.’

A estrutura de financiamento é mista e complexa. Há a vinculação de recursos de impostos, 18 % pela União e 25 % pelos estados e municípios. Segundo a LDB cada estado e município, pode determinar, baseado em sua constituição ou lei orgânica o percentual mínimo vinculado a educação, desde que esse percentual não seja menor que o mínimo determinado pela const. federal. Outra parcela razoável dos recursos provém das contribuições sociais.

“ em decorrência dos desníveis socioeconômicos entre os estados e os municípios, o que acarreta baixo gasto por aluno/ano, principalmente nas regiões Nordeste e Norte, o dispositivo legal previu como papel da União a responsabilidade pela complementaridade de recursos ao Fundef sempre que, em cada estado e no DF, o valor por aluno não venha a alcançar o mínimo

definido nacionalmente.”

“Ao incluir as matrículas da creche no Fundeb, passou também a financiá-las, tornando esse fundo de fato abrangente a toda a educação básica. Ampliou a participação da União em

termos nominais nos três primeiros anos de implementação (R$ 2 bilhões no

primeiro ano, R$ 3 bilhões no segundo e R$ 4,5 bilhões no terceiro) e definiu-a um

percentual de 10% do total dos recursos dos fundos a partir do quarto ano de

vigência.”

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1) Aponte e descreva os processos determinantes da descentralização da educação pública brasileira (determinantes legais, novos mecanismos de gestão, redefinição das responsabilidades federativas, estruturação do financiamento e estruturação do gasto).

A educação pública, assim como a maioria das políticas públicas no Brasil costumava ser centralizada. Os governos autoritários pós 1964 aumentaram ainda mais tal centralização, o que tornava as políticas educacionais extremamente vulneráveis aos interesses particularistas, sendo um instrumento de controle político e “arma” de barganha. Essa estrutura começou a se alterar com a abertura política na década de 1970, que passou a ver a descentralização como essencial para a democracia. Com a redemocratização, a descentralização passou a ser defendida até mesmo pelos antigos representantes da centralização, já que houve vitória de sua oposição em muitos estados e eles não queriam deixar o controle deste recurso concentrado nas mãos da oposição. A defesa da descentralização se dá, então, a partir do fato de que a política deixaria de ser um “balcão de negócios”, além de otimizar recursos eliminando atividades meio e aumentando sua efetividade, já que transfere a definição de prioridades para as pontas do sistema. É só no governo Itamar Franco que se dá os primeiros passos em direção à descentralização, estabelecendo, entre outras medidas, novos critérios para a transferência de recursos aos municípios. No governo FHC houve a efetivação da descentralização, como a implantação do Fundef; e Lula vem seguindo a política de descentralização dos governos anteriores, substituindo o Fundef pelo Fundeb.

A tendência à descentralização foi garantida pela constituição federal de 1988, que deu um direcionamento claro para a municipalização da educação. Apesar disso, a CF pregava um sistema de cooperação entre os entes, sem especificar claramente as competências de cada um. Coube à Lei de diretrizes básicas (LDB) atribuir responsabilidades específicas, sem descartar necessidade de cooperação técnica e financeira entre os entes. Dessa forma, cabe à União a responsabilidade pelo ensino superior e escolas técnicas federais, além da transferência de recursos; aos estados o ensino médio e colaboração com os municípios; e aos municípios o ensino fundamental e educação infantil.

Quanto ao financiamento da política educacional, fica estruturada uma política de colaboração entre os entes federados, com ação supletiva e redistributiva da União e dos estados. A maior parte dos recursos provém do aparato fiscal, caso típico da vinculação de impostos, sendo que a CF de 1988 define como destinação mínima de recursos 18% pela União e 25% pelos estados e municípios para área educacional. Em 1998, instituiu-se o Fundef, que tinha por objetivos imediatos o gasto mínimo por aluno e um piso salarial para o magistério; este afirmava a estratégia de priorização do ensino fundamental. Assim, o Fundef obrigava os entes federados a aplicarem 60% dos recursos destinados a educação no ensino fundamental. Cabe à União a responsabilidade pela complementaridade de recurso ao Fundef sempre que em cada estado ou DF o valor por aluno não alcance o mínimo definido nacionalmente.

Outra parte significativa do financiamento vem das contribuições sociais, especialmente do salário-educação, destinado exclusivamente ao ensino fundamental da rede pública, com base na alíquota de 2,5% incidente sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer titulo, aos segurados empregados.A distribuição deste é automática.

Em 2006 o Fundef foi substituído pelo Fundeb, a partir da EC 53. Este abrange toda a educação básica (inclui as matrículas de creches).

2) Explique o papel da educação superior e como ela tem desempenhado sua função no Brasil em relação a: 1) produção científico-tecnológica, 2) formação de quadros profissionais e 3) expansão de vagas e acesso pelos jovens.

Os principais papéis que a educação superior pode desempenhar estão relacionados com o desenvolvimento da sociedade brasileira, como ampliar e qualificar a formação de quadros técnico-profissionais que são demandados por setores como da ciência e tecnologia, educacional, governamental e produtivo. Dessa forma, um modelo de crescimento econômico que contemple a geração de emprego e renda, de modo redistributivo, precisa de recursos humanos para tal.

Sobre a produção científico-tecnológica no Brasil, pode-se dizer que o país aumentou sua participação em nível mundial de 0,5% para 1,8% no período compreendido entre 1985 e 2002 no que se refere a artigos publicados em periódicos, mas continua com um número muito baixo de patentes apresentadas. Os quadros técnicos formados por instituições de nível superior (IES) tem sido pouco aproveitados devido à baixa proporção de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento. Segundo o entendimento do autor, não se trata de baixa oferta de pessoal qualificado, visto que o número de mestres e doutores formados em apenas um ano é mais de dez vezes maior que o número dos que trabalham com pesquisa e desenvolvimento em empresas industriais inovadoras brasileiras. O problema é que o Brasil se constituiu ao longo do tempo em uma economia imitadora, ou seja, se contenta em absorver inovações geradas fora do país. A configuração do sistema produtivo internacional na globalização intensifica esse papel aos países menos desenvolvidos. O financiamento público predomina nas IES, mas os custos elevados e os riscos de não se ter retorno financeiro inibem a implantação de inovações. Já no montante investido por empresas, o financiamento público é muito baixo; cerca de 11% das empresas brasileiras recebem algum recurso público para inovação, contra índices que chegam até a 51% na Europa. Não se estimula a aplicação do conhecimento produzido em bens e produtos de natureza econômica, seja por causa da política macroeconômica ou insuficiência de incentivos setoriais.

Com relação à formação de quadros profissionais, o texto classifica as carreiras relacionadas à educação básica e ao setor produtivo como principais, no sentido de formar agentes de transformação para alavancar o crescimento econômico. A atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que até 2011 só serão admitidos professores com nível superior para atuar na educação básica. O Censo Escolar de 2005, no entanto, aponta que muitos ainda não cumprem essa prerrogativa, mais da metade se considerarmos os professores de 1ª a 4ª série. Soluções para se reduzir essa diferença seriam concessões de bolsas de estudos, a priorização dos cursos de licenciatura e a capacitação continuada. O Prouni tem como um de seus alvos esses professores de educação pública que ainda não possuem nível superior. Medidas prioritárias para a melhoria da qualidade da educação básica seriam, no sentido de valorizar o magistério, a criação e implementação de planos de carreira, a melhoria das condições de trabalho e a implementação de mecanismo de avaliação de desempenho de professores. Além disso, a reorientação curricular dos cursos de licenciatura, no sentido de adequá-los para as características e demandas de alunos que enfrentam um contexto escolar e um retrospecto sócio-familiar desfavoráveis.

Sobre a relação da educação superior com a formação de quadros profissionais no setor produtivo, tabelas indicam que de 1985 a 1994 houve uma redução no número de concluintes dos cursos de graduação de áreas como Engenharia/Tecnologia e Ciências Agrárias, mais vinculadas ao setor. A dificuldade de inserção no mercado de trabalho que marcou a época pode ter contribuído para a preferência dos estudantes por áreas mais generalistas. Uma segunda tabela com dados de 2004 indica que a tendência permaneceu inalterada nos últimos anos.

Por fim, com relação à expansão de vagas e o acesso pelos jovens, podemos dizer que o Brasil ainda é um país seletivo e excludente na comparação a outros países, já que quase metade dos estudantes que iniciam a primeira série do ensino fundamental não consegue concluí-lo, muitos que conseguem concluir o ensino médio não dispõe de condições mínimas para disputar uma vaga no ensino superior com alunos vindos de condições mais favoráveis e que a idade avançada com que muitos concluem o ensino médio faz com que tenham a necessidade de ingressar no mercado de trabalho, deixando os estudos de lado. Esses fatores combinados com o baixo número de vagas do ensino superior público não promovem o acesso dos jovens à universidade. No entanto, em meados dos anos 90, o Ministério da Educação, através da substituição do Conselho Federal de Educação pelo Conselho Nacional de Educação, conseguiu estimular a expansão da oferta de vagas na iniciativa privada com a flexibilização dos requisitos para a criação de cursos e instituições, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas sem aumentar os dispêndios da União para com a educação superior. Uma série de tabelas que o texto apresenta demonstram o que aconteceu desde então.

A oferta de vagas pelas instituições privadas cresceu 241% somente no período entre 1997/2003; nas públicas o crescimento foi de 45%, só não sendo menor devido às instituições estaduais. Considerando o período de 1990 a 2005, aumentou em 380% a oferta de vagas, mas o crescimento das inscrições nos vestibulares foi de 165%. Isso demonstra que há ociosidade no setor privado, ou seja, vagas não preenchidas, que saltaram de 19% para 47% no período. A conclusão desses dados é que o aumento no número de ingressantes no setor privado foi bastante inferior ao crescimento da oferta de vagas. O número de concluintes dos cursos de graduação também cresceu menos que o de ingressantes, demonstrando que muitos entram na faculdade, mas não conseguem terminá-la.

A taxa de freqüência líquida à universidade na faixa dos 18 aos 24 anos era, pela Pnad de 2005, de 11%, sendo que o Plano Nacional de Educação estabeleceu como meta a ser atingida 30% até 2011. De qualquer forma, os índices já mais que dobraram no período de uma década, já que eram de 4,6% em 1992. Convém registrar que cerca de 40% dos estudantes matriculados na educação superior têm mais de 24 anos, defasagem idade-série que ocorre ao longo da educação básica.

Com relação ao perfil dos estudantes que ingressam no ensino superior, pode-se dizer que diminuiu a concentração da participação das regiões sul e sudeste, apesar de concentrarem ainda 69% do total. A participação de estudantes negros é ainda menos de um terço que a de brancos no ensino superior, mas entre 1995 e 2005, a inserção de negros ampliou-se 175%, o dobro do crescimento verificado entre os brancos, sendo que a incidência de estudantes negros na rede pública é 50% maior que na rede privada. No geral, estudantes pertencentes aos estratos inferiores de renda estão mais presentes nas instituições públicas.

O crescimento do número de estudantes no ensino superior privado, que elevou a participação do setor no total de matrículas de 58,4% para 73,2% em 11 anos vem se desacelerando no final do período, ainda que o Prouni tenha concedido 113 mil bolsas de estudos em 2005. A principal causa da diminuição do crescimento das matrículas no setor privado pode estar relacionada à incapacidade financeira dos demandantes. No setor público, há pequena oferta de vagas decorrente do baixo investimento público em favor da expansão dessas redes de ensino.

A conclusão que o autor chega é que o modelo de expansão da educação superior centrado na iniciativa privada se depara com os limites dos orçamentos familiares e que a ampliação da oferta de vagas tem se mostrado insuficiente para assegurar a democratização do acesso à formação em nível superior. Outras conclusões importantes relacionadas: é preciso reduzir a distorção idade-série que impede os estudantes de 18 a 24 anos de serem demandantes do ensino superior melhorando a qualidade da educação básica, aumentar a oferta de vagas públicas ou subsidiadas e, na rede privada, encontrar um equilíbrio entre um mínimo de qualidade de ensino, a sustentabilidade financeira das instituições e a capacidade de pagamento dos estudantes.

3. Explique o quê significa a afirmação "sucesso na escola é socialmente condicionado", explique o que é "efeito-escola" e relacione essa idéia àquela afirmação.

Estudos britânicos, franceses e americanos mostraram que as classes sociais se associam claramente ao desempenho escolar. O acesso aos níveis mais elevados de ensino é mais fácil para pessoas mais ricas que para aquelas mais pobres. E, mesmo com umaperformance similar quanto ao aprendizado, um garoto originário da classe operária tem menos chances de continuar estudando depois do nível fundamental que um colega de classe média ou alta. Isso significa que o sucesso na escola — e não apenas o acesso a ela — é socialmente condicionado. (Maria Ligia de Oliveira Barbosa – Os mecanismos de Discriminação Racial nas Escolas Brasileiras)

Na década de 60 constatou-se que os fatores de diferenciação do desempenho escolar englobavam desde a inteligência e as condições sociais das famílias dos estudantes até os arranjos institucionais e os métodos pedagógicos submetidos aos mesmos.

Desta forma, fatores sociais como renda, etnia, moradia, lazer, saneamento básico e alimentação contribuem para o melhor ou pior desempenho na escola.

O "efeito escola" trata-se de uma análise que visa explicar o porquê de estabelecimentos de ensino com alunos socialmente semelhantestem desempenhoinstitucional diferenciado.

Assim, foram analisadas as notas obtidas pelos alunos em matemática para se comprovar que a qualidade da escola influência todos os alunos independente de outros fatores (sociais).

Foi constatado, então, que a média na escola de maior qualidade, obtida pelos alunos de baixa renda foi maior que a média geral dos alunos da escola demenor qualidade. Ao passo que a média obtida pelos alunos não-brancos das escolas de maior qualidade foi maior que a média obtida pelos alunos brancos da escola de menor qualidade.

Partindo disto, conclui-se que fatores institucionais de desempenho como a organização escolar, os métodos de gestão, os formatos de participação e, as características dos professores (e não apenas os fatores sociais isoladamente) influem no sucesso dos alunos nas escolas.

Constatou-se que a qualidade da escola tem efeito muito mais forte sobre o desempenho dos alunos, ou seja, a escola com maior qualidade eleva a média de todos os alunos independente da origem social.

Desta maneira, o sucesso nas escolas não é apenas socialmente condicionado, uma vez que a qualidade das instituições de ensino também é um fator condicionante no que diz respeito ao desempenho dos alunos.

(resposta do Léu)

Estudos da sociologia da educação têm mostrado, desde a segunda metade do século XX, a importância de fatores extra-escolares como determinantes do sucesso escolar. Esses fatores são normalmente agrupados em capital social (p.e. a estrutura familiar, as relações comunitárias), capital econômico (geralmente medido pelo nível socioeconômico da família) e capital cultural (p.e. anos de estudo dos pais e quantidade de livros em casa). Estudos quantitativos mostraram ser bastante clara a relação direta entre os três tipos de capital e o desempenho escolar das crianças, comprovando que, de fato, "o sucesso da escola é socialmente condicionado".

O efeito-escola, por outro lado, tem como enfoque não o contexto social, econômico e cultural em que estão inseridas as crianças, mas os fatores internos à escola. O efeito-escola é, desse modo, a diferença que a escola representa no sucesso escolar de seus alunos, diferença essa que pode ser tanto positiva - quando a escola reduz as desvantagens de determinado grupo - quanto negativa - quando a escola funciona como mecanismo de perpetuação e reafirmação dessas desvantagens e da desigualdade entre diferentes grupos. Em A qualidade da escola e as desigualdades raciais no Brasil, Maria Lígia de Oliveira Barbosa demonstra que o efeito escola pode definir, de forma muito mais efetiva, o sucesso escolar, em relação aos fatores extra-escolares. Considerando as variáveis qualidade da escola, renda familiar, cor da criança e escolaridade da mãe, a autora provou que a qualidade da escola tem o efeito mais forte entre as quatro variáveis. Alunos de melhores escolas, independentemente das outras três variáveis, obtêm desempenho médio melhor do que alunos de escolas consideradas de menor qualidade. No entanto, é importante atentar para o fato de que o peso das diferenças sociais ainda é grande, já que dentro de cada escola os alunos de renda mais alta, brancos e com pais de maior escolaridade levam vantagem.

Para a compreensão das trajetórias escolares de diferentes grupos sociais, é fundamental, portanto, que sejam conjugados fatores extra-escolares (capitais social, cultural e econômico) e fatores relativos à qualidade da escola, internos a ela. As pesquisas demonstraram serem esses fatores internos os maiores determinantes do sucesso escolar (o que constitui o efeito-escola), embora ainda seja clara a influência dos fatores externos na definição das desigualdades entre alunos de uma mesma escola. Aqueles grupos mais privilegiados em termos sociais, econômicos e culturais são também aqueles que, sujeitos a uma mesma qualidade na sua educação, têm um melhor desempenho.

4. Aponte as semelhanças e as diferenças entre negros e brancos em relação a: 1) taxa de alfabetização, 2) freqüência escolar e 3) relação idade série (analisando os gráficos).

1- Taxa de Alfabetização:

ü 1987: taxa de analfabetismo dos negros muito maior do que a dos brancos;

ü Posteriormente, até 2003, percebe-se queda da taxa de analfabetismo nos dois grupos. Porém, fica claro uma queda mais elevada da taxa de analfabetismo dos brancos.

2- Freqüência escolar:

ü Em todas as idades a proporção de negros fora da escola é maior;

ü Negros geralmente ingressam na escola mais tarde;

ü Dificuldade dos negros se manterem no sistema educacional;

ü Pessoas que nunca frequentaram a escola: Brancos 1% versus 3% de negros.

3) Relação idade-série:

ü Quadro Ideal: ingressar no ensino fundamental aos 7 anos (1987) e sair aos 17 anos (1997);

ü Já em 1988 há defasagens tanto entre negros quanto entre em brancos. Porém, para negros essa defasagem já é muito maior;

ü A "onda" dos brancos começa a progredir de forma mais estável enquanto a dos negros vai sumindo.

Até 2003:

ü Maior número de negros que não sabem ler e escrever (7% de negros contra 2% de brancos)

ü Grande número de negros sem nível médio (59% de negros contra 40% de brancos)

ü Número irrisório de negros com nível superior (1% de negros contra 5% de brancos)

Após 2003:

ü 3% dos negros ainda tentam se alfabetizar;

ü Muitos ainda estão no ensino regular e supletivo (67% dos negros);

ü Dos estudantes de ensino superior 24% são negros contra 66% brancos.




4 - Aponte as semelhanças e as diferenças entre negros e brancos em relação a: 1) taxa de alfabetização, 2) freqüência escolar e 3) relação idade série (analisando os gráficos).




Em relação à taxa de analfabetismo, gráfico 1, percebe-se que já em 1987 a taxa de analfabetismo dos negros já é muito maior do que a dos brancos, sendo que nesse ano 79% da população negra não sabia ler e escrever contra 55% dos brancos.

Posteriormente, no período de 1992 a 1993 mais ou menos, observa-se uma queda mais acentuada do analfabetismo na população de negros, porém, a população de brancos analfabetos ainda continua bem menor.

Essa queda ainda ocorre entre os anos de 1995 a 1998, de forma semelhante, nos dois grupos, e depois se estabiliza por volta de 2001. Entretanto, o gráfico mostra claramente que a parcela de negros que não sabem ler e escrever é constantemente maior.

Agora, em relação à freqüência escolar, gráfico 2, pode-se ver que em todas as idades a proporção de negros fora da escola é sempre maior. Percebe-se uma queda semelhante nos dois grupo no período que vai de 1987 a 1990, sendo que depois a taxa de pessoas que não frequentam a escola volta a crescer para ambos os grupos, principalmente no ano de 1995, que corresponde ao início do ensino médio. No final, em 2003, 80% dos negros não exercem o ensino superior contra 73% dos brancos.

Segundo os autores, uma síntese dos dois gráficos levam a alguns pressupostos, tais como: negros acabam entrando na escola mais tarde, devido à dificuldade que tem de ingressar em uma. Isso faz com que essa população permaneça mais tempo sem ser alfabetizada. Além disso, esse grupo encontra dificuldades para se manter na escola, fato que explica a permanência das diferenças de alfabetização, 1% de brancos que jamais frequentaram a escola contra 3% de negros.

A relação idade-série está representada nos gráficos 5 (trajetória ideal), 6 (trajetória de brancos) e 7 (trajetória dos negros). O gráfico 5 estabelece como ideal o ingresso escolar aos 7 anos (1987) e a conclusão aos 17 anos (1997), sendo que atrasos e adiantamentos de um ano são admitidos.

Já em 1998, há defasagens tanto entre negros quanto entre brancos. Porém, nesse mesmo ano, a defasagem entre negros já é muito maior. Percebe-se que o gráfico baseia-se por um esquema de “ondas” e, seguindo esse padrão, nota-se que a “onda” dos brancos começa a progredir de forma mais estável, enquanto a dos negros apresenta-se muito mais irregular e vai sumindo.

De acordo com os autores esse processo traz algumas conseqüências lógicas, as quais ele aponta como: maior número de negros que não sabem ler e escrever; grande número de negros sem ensino médio; número irrisório de negros com nível superior; ensino médio como uma barreira para os negros. Até hoje, após 2003, muitos negros ainda tentam se alfabetizar e muitos ainda estão no ensino regular e supletivo.

5) Explique como a autora Maria Ligia Barbosa mostrou que a escola pode reduzir, em parte, os efeitos da posição social dos alunos sobre seu desempenho escolar, explique:

Como se caracteriza a posição social dos alunos?

A posição social dos alunos é definida a partir de três indicadores analisados separadamente ao longo do texto: renda familiar, escolaridade da mãe e raça/cor desses alunos.

O que é considerado escola de boa qualidade?

A definição de qualidade de ensino é polissêmica. Essa é uma problemática que vem sendo discutida desde 1970, a partir das polemicas geradas a partir dos resultados do relatório Coleman.

“Por escola de boa qualidade entende-se aquela que é capaz de cumprir adequadamente suas tarefas propriamente escolares.” Como ensinar as crianças a ler, a escrever, a lidar com conceitos matemáticos e científicos elementares.

“(...) o desempenho escolar está diretamente associado aos capitais social, econômico e cultural que cada família pode oferecer para seus filhos. Portanto, essa escola de boa qualidade conseguiria fazer que todos os seus alunos tivessem melhor desempenho, qualquer que fosse o nível de rendimento econômico da família ou o grau de educação dos pais.”

Mello (1994) propôs 9 pontos que delineiam a qualidade das escolas: (quanto melhor cada índice abaixo, maior a qualidade da escola)

- O papel do diretor na escola: a condução técnica da escola deve ter uma presença forte e legitima. ***

- Expectativa que os professores e os funcionários da escola têm em relação ao desempenho dos alunos: boas escolas acreditam em seus alunos e mostram isso aos alunos para motivá-los.

- O clima escolar: o ambiente escolar deve ser organizado sinalizando os propósito da instituição tanto para alunos como para professores.

- Existência de objetivos claramente estabelecidos, compreendidos e, principalmente compartilhados pelos que trabalham na escola, o que significa um grau de participação dos professores no planejamento curricular: reuniões constantes entre professores para discutir e ajudar a elaborar o planejamento curricular.

- Organização do tempo na escola: Quanto maior o tempo dedicado as atividades escolares, melhor o índice de qualidade da escola. ***

- Acompanhamento do progresso dos alunos: reuniões entre professores para avaliar o desempenho dos alunos e a analise da diretoria. ***

- Capacitação de professores: treinamento prévio na escola em que trabalha ou na universidade estudada, cursos mesmo após a formação acadêmica.

- Assistência técnica que as instancias governamentais superiores dão à escola: autonomia da escola para decidir juntamente com as instancias governamentais o que precisam ajudam na qualidade da escola.

- Participação dos pais: importante para a auto estima e para o comportamento positivo dos filhos, mas a atenção dos pais devem ser positivas (sem cobranças exageras e sem impor vontades próprias)

A soma desses nove fatores apontou na pesquisa as melhores escolas, ou as escolas com mais qualidade de ensino.

Os itens com *** no final são os considerados de maior importância para a somatória final.

As hipóteses sobre desempenho escolar?

A hipótese principal proposta pela autora é a de que as escolas de boa qualidade tendem a melhorar o desempenho dos seus alunos, independentemente da posição social deles.

A hipótese adjacente é de que a escolaridade e a renda mensal das mães e a cor dos filhos, segundo a declaração das mães poderiam interferir no desempenho escolar desses alunos.

Como a autora comprova sua hipótese?

Para provar que a escola de boa qualidade melhora o desempenho do aluno de qualquer posição social a autora utiliza dados obtidos na pesquisa desenvolvida entre 1998 e 2001, que incluía quatro países (Brasil, Argentina, Chile e México), desses foram escolhidas quatro cidades com IDH’s entre 0,55 e 0,80. As escolhidas foram Belo Horizonte, Buenos Aires, Cidade do México e Santiago.

Em Belo Horizonte foram escolhidos 12 bairros e deles uma escola estadual e uma escola municipal de cada bairro, somando um total de 24 escolas. Testes de matemática e linguagem foram aplicados aos 602 alunos e entrevistas foram feitas com os pais dos mesmos.

Os resultados dos testes de matemática e linguagem foram maiores nas escolas consideras de melhor qualidade em relação aos 9 fatores essenciais a uma escola de boa qualidade.

As escolas da rede municipal são predominantemente de melhor qualidade e, contradizendo o que muitos pensam, a predominância na rede municipal é de alunos mais pobres e de mães menos educadas, comprovando que a superioridade escolar não está atrelada à posição social de seus integrantes (alunos).

Quatro testes são feitos para comprovar a hipótese principal da autora.

- Comparar as notas de alunos mais pobres com o de alunos mais ricos: os alunos do estrato de renda mais elevado se saíram melhor em comparação aos de estrato de renda menos elevados, mostrando que o peso das diferenças sociais continua sendo um fator relevante.

- Alunos com renda baixa quando estudam em escolas com alta qualidade se saem bem, tiram boas notas (lembrando que são menores que a dos que tem renda mais elevada)

- Alunos com mães com baixa escolaridade que estudam em escolas de alta qualidade também se saem bem, tirando boas notas e tendo bom desempenho.

- Alunos não brancos também se saem bem quando a escola é de boa qualidade.

As conclusões tiradas a partir desses testes são de que alunos de escola de boa qualidade apresentam um desempenho médio superior, provando que a escola é um forte e eficaz instrumento de luta contra a desigualdade social.

6) Explique a transformação do movimento negro em relação à idéia de democracia racial. (Raquel)

- Texto de referência: O Movimento Negro e a SEPPIR: um estudo sobre a luta por sentidos sobre a desigualdade racial no Brasil

- Consideração: “Aqui não apresentaremos a totalidade do Movimento Negro, mas tentaremos observar as características hegemônicas desse Movimento” p.77

- Primeira posição do Movimento Negro: “Tratava-se de uma consciência e uma luta de caráter integracionista, à procura de um lugar na sociedade “brasileira”, sem questionar os parâmetros euro-ocidentais dessa sociedade nem reclamar uma identidade específica cultural, social ou étnica. (nascimento e nascimento)” p.80

- Segunda posição: “(...) confrontar o mito da democracia racial. O TEN (Teatro Experimental do Negro) manifestava-se artisticamente, colocava o elemento político em ação reivindicando a diferença. O objetivo não era apenas integrar o negro a sociedade “branca” dominante, mas lutar pela valorização da herança africana e da “personalidade afro-brasileira” p.82

- Analise: A ideia é que num primeiro momento o negro adere a ideia de democracia racial, pois quer fazer parte da sociedade branca estabelecida. E depois, mais organizado, enquanto movimento negro, combate essa ideia de democracia racial e se propõe a discutir o que realmente é essa sociedade.

8) Explique a importância de conhecer o perfil da saúde da sociedade para a elaboração e implementação de políticas públicas nessa área, aponte o perfil da saúde da sociedade brasileira e descreva a estrutura e funcionamento do SUS.

É importante conhecer o perfil da saúde da sociedade para subsidiar as decisões sobre como elaborar as políticas públicas destinadas à saúde, a partir das necessidades e prioridades identificadas, e do padrão de morbi-mortalidade para que os programas possam atender as atuais necessidades do país, dado que elas estão em constante transformação, como pode ser percebido pelas mudanças das necessidades de atendimento à saúde no Brasil nas últimas décadas. Assim será possível elaborar ações voltadas à prevenção coletiva.

Atualmente o perfil da sociedade brasileira pode ser caracterizado pelo aumento da expectativa de vida, e também pela diminuição nas taxas de crescimento populacional causa da pela “constante queda da taxa de natalidade, mais acentuada que a verificada nas taxas de mortalidade”.

Além disso, houve diminuição das taxas de mortalidade infantil, principalmente pós-neonatal (28 dias) e das taxas de mortalidades das DIP’s (doenças infecciosas e parasitárias). No entanto houve “ascensão das doenças cardiovasculares (DCV), sendo que, a partir da década de 60, este grupo de causas passa a ser responsável pela maior proporção dos óbitos registrados no país”. “As neoplasias também vêm aumentando sua participação na composição da mortalidade (57,3 em 1989), representando a terceira causa de óbito”

“As recentes décadas vêm experimentando uma elevação do número de casos de tuberculose, hanseníase, malária, leishmanioses. Outro processo importante diz respeito à expansão da área de ocorrência das doenças endêmicas. Intrinsecamente associadas aos processo de urbanização e migração, a esquistossomose e a doença de Chagas são prevalentes em grandes centros urbanos, além das áreas rurais onde tradicionalmente ocorrem. Neste contexto, doenças como dengue e cólera foram reintroduzidas recentemente no país, expandindo-se para grandes áreas do nosso território.”

“As informações sobre a morbidade hospitalar evidenciam também o aumento na proporção de internações por causas externas, de forma consistente para todas as regiões do país, atingindo 5,7% do total de internações no primeiro semestre de 1994. As neoplasias vêm mantendo uma tendência constante no período de 1984 a 1994, com uma média de 3% das internações”

Quanto ao perfil de saúde da sociedade brasileira também é importante considerar as desigualdades entre as regiões, que fazem com que o sul e o sudeste tenham melhor desempenho nos indicadores que os estados do Norte e Nordeste, e que ainda que as taxas de mortalidade tenham caído significativamente nas últimas décadas as taxas de morbidade (freqüência com que as pessoas ficam doentes) continuam altas, especialmente nas DIP’s, o que significa que apesar de conseguir curar os doentes, o Brasil ainda não conseguiu prevenir as doenças e combater suas origens. “A prestação de serviços de saúde tem se caracterizado pela ênfase às ações curativas, com um modelo centrado na atenção hospitalar de custos crescentes, e com baixa prioridade para os serviços de promoção da saúde e prevenção de doenças”.

Quanto a estrutura de funcionamento do SUS se pode dizer que teve origem com a constituição federal de 1988 que obriga o estado a promover a saúde atendendo aos princípios de “universalidade, equidade,e integralidade da atenção a saúde”, além de garantir a gratuidade dos serviços. O modelo do SUS atribui as responsabilidades de prestação de serviços especialmente aos municípios, cabendo aos estados e a união “universalidade, equidade, integralidade da atenção a saúde

9. Aponte as conseqüências positivas e negativas da descentralização da saúde no Brasil.

A descentralização das políticas de saúde pública no Brasil se deu através da Constituição Federal de 1988 que traz o conceito de municipalização.

Houve duas fases de descentralização que a autora denominou de :

Fase autonomista, cujo avanço se deu com a instituição do Piso Assistencial Básico (PAB) substituindo o financiamento com base na série-histórica do município, ou seja, se o município possui uma infraestrutura que garanta o atendimento de níveis mais elevados de complexidade, receberia mais do que outro município que atende no nível de atenção básica à saúde.

Fase dirigida, cujo avanço se deu através do acréscimo do valor variável vinculado ao PAB para os municípios que implementassem os programas federais, tais como PSF.

A descentralização conseguiu ampliar os gastos com os serviços da saúde, porém seu caráter universalisador não permitiu que houvesse uma diminuição nas desigualdades, mesmo após a fase dirigida em que a União poderia desenhar a política de saúde com o princípio da eqüidade, ou seja se atribuísse maior valor de financiamento para os municípios mais carentes.

11) Quais as contribuições e os entraves do sistema de seguridade social para os problemas de integração social e da pobreza?

O texto do IPEA 1283, na página 24 – Restrição Fiscal – da uma ideia sobre a contribuição que programas de transferência de renda, o Beneficio de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (BPF), tem na redução da pobreza e da desigualdade neste pais.

BPC é transferência mensal de renda destinada a pessoas com deficiencia severa, de qualquer idade, e idosos maiores de 65 anos, em ambos os casos com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Este beneficio é regulamentado pela Lei de Assistência Social (LOAS) de 1993, sua operacionalização é feita pelo INSS. Não há exigência de contrapartidas de comportamento, mas há estudos que dizem que em muitas localidades, o rendimento, principalmente dos idosos, é a principal fonte de renda da família, constituída de filhos e agregados.

BPF é transferência mensal de renda surgido em 2003 e atende a famílias com renda per capita inferior a R$ 60 ou R$ 120. A seleção é realizada por órgãos municipais de assistência social, ficando a gerencia do programa a cargo do Ministério do Desenvolvimento Social e de combate a Fome (MDS). O recebimento das transferências é condicionado a contrapartidas comportamentais nas áreas da educação e saúde.

Estes programas, por suas especificidades e pela focalizão direta influi não somente na redução da desigualdade de condições, mas na própria desigualdade de resultados – (isto ta no texto, leem lá, não sei qual a diferença entre um e outro, quem souber que me explique).

Citando em números, estima-se que sozinhos esses programas respondam por 23% da queda da desigualdade de renda ocorrida entre 2001 e 2004 (IPEA, 2006), beneficiando por volta de 13 milhões de famílias de baixa renda.

Em 2005, o gasto com as transferências de renda no Brasil por meio de BPC e PBF foi de 0,8% do PIB, logo não se pode atribuir as restrições fiscais brasileiras à programas de transferência focalizada de renda, pois, em comparação a outros gastos financeiros do governo – como os juros da divida pública, que em 2005 consumiram 6,7% do PIB – programas de transferências de renda não pressionam os orçamentos públicos, conforme querem nos fazer crer as criticas de opositores.

As transferência de renda possibilita que famílias de baixa renda aumentem seu consumo, estimulando assim o mercado interno e investimentos em produção de produtos, principalmente alimentícios, movimentando a economia. Além do incentivo ao consumo, estes programas, principalmente PBF, tem estimulado a permanência de crianças nas escolas, contribuindo para uma melhor educação, investimento de longo prazo e uma das portas de saída do sistema de transferência de renda.

13) Qual o sentido da evolução do conceito sobre pobreza?

A pobreza em nossa sociedade sempre esteve associada ao fracasso pessoal e a preguiça, portanto a estrutura de seguridade social sempre esteve atrelada á incapacidade do trabalhador de conseguir se sustentar através do seu trabalho.

A evolução deste conceito consiste em olhar a pobreza no contexto social e não apenas individual e ainda conforme apontam as pesquisas que cerca de 30% da população economicamente ativa se encontram em condição de precariedades ou instabilidade do trabalho informal, doméstico não remunerado. Portanto, mesmo os indivíduos que se encontram dentro da fixa economicamente ativa e que desempenham algum trabalho necessitam de um apoio financeiro para que possam passar da linha da pobreza.

Neste sentido o papel do Estado seria de carater preventivo, a fim de que a pobreza seja enfrentada não apenas quando o indivíduo se encontra em situação de extrema vulnerabilidade, mas quando famílias oscilam entre os limites da pobreza seria necessário a intervenção do Estado a fim de que uma renda mínima seja assegurada para que este trabalhador consiga superar esta fase e não se submeta a um trabalho de extrema precariedade.

(pessoal, vamos lá uma mão lava a outra..... ajudem ..Andréia)

14) Aponte os avanços e os problemas do sistema de justiça criminal brasileiro quanto a: 1) respeito ao Estado de Direito e à 2) capacidade de prevenir crimes.

- Desenho institucional do sistema judicial brasileiro: o sistema se organiza em três frentes principais: segurança publica, justiça criminal e execução penal. Divididos no ambito federal, estadual e municipal.

Problemas:

Apesar da constituição de 1988 salvaguardar direitos individuais, bem como estabelecer limites e diretrizes para atuação do Estado e o sistema criminal, a ameaça ao Estado de direito está presente em nossa realidade. As práticas de violência policial são grandes exemplos disso, afinal, o abuso da força letal, a detenção violenta, a morte sob custodia, tortura e o controle violento de manifestações públicas são obstáculos para garantir uma melhora nesse setor social.

Outro ponto a ser abordado é a situação do sistema carcerário. O desrespeito aos direitos humanos se expressa na estrutura e nas condições de vida dos prisioneiros. Segundo o texto do IPEA n. 1328, 36% dos presos em delegacias eram condenados, contrariando as normas legais, 4.355 dos condenados a regimes semi-aberto e aberto cumpriam pena em delegacias policiais, sem poder usufruir de benefícios como trabalho externo e visita ao lar, além de apenas 70,6% dos presos recebiam visitas; aproximadamente e 48% dos sistemas penitenciários estaduais não dispunham de creches para os filhos pequenos de mulheres presas.

- Um outro problema é a incapacidade do Judiciário , do Ministério Publico e da Policia Civil em dar celeridade aos processos criminais, o resultado é a prescrição de muitos crimes não havendo, portanto, solução.

Avanços:

A criação dos Juizados Especiais Criminais é uma tentativa de desburocratizar a justiça

Disque-denuncia

Defensoria Publica

Problemas:

Ausência de uma gestão moderna consoante com as necessidades atuais (as bases institucionais do sistema criminal brasileiro estão ligadas ao século XIX)

Há uma distancia muito grande entre a figura policial e a comunidade (capacidade de prevenir crimes)

Avanços:

- Ronda escola (?)

15) Que fatores além da exclusão econômica explicam a ampliação da violência e da criminalidade para Alba Zaluar?

Os efeitos combinados da pobreza e da urbanização acelerada, sem que houvesse um desenvolvimento econômico necessário para oferecer emprego urbano aos migrantes e aos trabalhadores pobres não são suficientes para compreender os conflitos armados que matam homens jovens;

-consumo de drogas ilegais: favoreceu o aumento de certos crimes contra a propriedade (frutos e roubos) e contra a vida (agressões e homicídios);

- a urbanização muito rápida não permite que as práticas sociais urbanas de tolerância e civilidade sejam difundidas entre os novos habitantes das cidades nem que os valores morais tradicionais sejam interiorizados do mesmo pelas novas gerações;

- homens jovens e pobres se tornam mais vulneráveis às atrações do crime-negócio por causa da crise em suas famílias (incapazes de lidar com os conflitos surgidos na vida urbana mais multifacetada e imprevisível);

- sistema escolar ineficaz;

-falta de emprego;

-há conexões entre a presente violência urbana e o passado de violência rural, predominante no Brasil;

- as marcas mais importantes da sociedade brasileira foram a violência privada, a desigualdade social, econômica e jurídica;

-onde imperavam os chefes locais, os juízes não tinham autonomia , mostrando que a impunidade tem uma longa história no Brasil;

- os policiais também foram formados para satisfazer os proprietários de terras e a eles submeterem-se, reprimindo somente os pobres, os negros e os indígenas;

- por ter empregado a tortura, as prisões ilegais e a censura, o regime militar abriu caminho para a disseminação do crime organizado em vários setores;

- os efeitos do regime militar ainda estão presentes no funcionamento das instituições que não respeitam os direitos civis dos cidadão;

- o funcionamento ineficaz e injusto do Sistema de Justiça no Brasil e o nível de impunidade são fatores para o aumento das taxas de mortalidade entre os pequenos traficantes;

- mais transparência, mais responsabilização e mais punição para os culpados de crimes graves são necessários para mudar esse quadro trágico;

- se o dinheiro pode comprar a defesa, e se as armas oferecem proteção, torna-se racional cometer mais e mais crimes a fim de ter sempre mais dinheiro e muitas armas;

- comércio de drogas tornou-se uma guerra interminável;

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15 ) Que fatores além da exclusão econômica explicam a ampliação da violência e da criminalidade para Alba Zaluar?

Alba Zaluar explica a questão da violência através de suas varias facetas, além das explicações relacionadas a consumo e pobreza, a explicação multidimensional da violência, a junção dos processos microssociais e macrossociais que envolve o jovem, a partir da concepção de que existem 2 paradoxos (o processo de democratização iniciado em 1978, que foi acompanhado por aumento espetacular da criminalidade; uma nação que foi construída pelos ideais da cordialidade e da conciliação mudados recentemente para os mecanismos da vingança pessoal e impulsos agressivos incontroláveis, visto que nem o perdão nem a pacificação foram discutidos publicamente no término do regime militar) e 1 enigma (o enigma de uma violência brutal entre homens jovens que afetou muito pouco as mulheres e outras categorias de idade. Ao contrário dos conflitos étnicos que atingem a todos, no Brasil são os homicídios cometidos entre homens jovens que cresceram várias vezes nos anos 1980 e 1990. A fim de compreender isso, são utilizadas quatro dimensões: o contexto internacional do tráfico de drogas e de armas de fogo; a importância e os limites das explicações macrossociais sobre a criminalidade violenta que interage com os mecanismos transnacionais do crime organizado; a inércia institucional que explica a ineficácia do sistema de justiça; os processos microssociais ou as formações subjetivas sobre a concepção de masculinidade em suas relações com a exibição de força, dinheiro e armas de fogo).

Traçando essa problemáica através de uma explicação multidimensional da violência, a autora interpreta que Os efeitos combinados da pobreza e da urbanização acelerada, sem que houvesse um desenvolvimento econômico necessário para oferecer emprego urbano aos migrantes e aos trabalhadores pobres, não são suficientes para compreender os conflitos armados que matam homens jovens e muitos homens jovens e pobres se tornaram vulneráveis às atrações do crime-negócio por causa da crise em suas famílias, muitas dessas incapazes de lidar com os conflitos surgidos na vida urbana mais multifacetada e imprevisíveis.

Combina-se pobreza com urbanização acelerada, esta urbanização não sendo acompanhada pelo desenvolvimento economico necessário para oferecer emprego urbano aos migrantes e trabalhadores pobres, mas isso tbem não explica pq morrem tantas pessoas jovens.

A complexidade que tem que ser discutida, pobreza + falta de emprego e a relação instituucional do sistema de justiça e a ineficácia no combate ao crime organizado, esses fatores atravessam todas as classes sociais, está conectado aos governos e aos negócios ilegais. Junto a isso tudo, a urbanização acelerada não permite que práticas de tolerância e civilidade sejam difundidas nos novos habitantes e assim valores morais não são interiorizados. O jovem é envolvido pelo trabalho, familia, escola, necessidades financeiras, relação institucional, desenvolvimento pessoal, cultura local e global, relação social e intergeracional e todos esses fatores estão envoltos na complexidade da respsta para a ampliação da violencia e da criminalidade. E a vulnerabilidade dos homens jovens pobres pelas crises de suas familias que nao conseguem lidar com conflitos surgidos na vida urbana (cada vez mais multifacetada e imprevisível) e a violência acontece em razão da falta de cicilidade e das artes de negociação (próprias do mundo urbano cosmopolita).

Alba analisa também que hoje vivemos uma nova criminalidade e que boa parte da juventude está em risco, pois as vítimas mais comuns não são as crianças, e sim os adolescentes, mais precisamente os jovens do sexo masculino nas metrópoles e regiões mais ricas do país; esse crescimento rápido nos homicídios afetou particularmente homens jovens entre 15 e 29 anos de idade que foram vítimas ou autores de crimes cometidos em locais públicos entre pessoas que não eram nem íntimas nem mesmo conhecidas.

Vivemos portanto uma guerra interminável porque o o comércio de drogas tornou-se sinônimo de guerra em muitos municípios do Brasil, há constantes guerras entre comandos e os adolescentes morrem não apenas nas guerras pelo controle dos pontos comerciais, mas igualmente pelos motivos que ameaçam o status ou a empáfia de jovens ensaiando afirmar sua virilidade – o "Sujeito Homem" (Alvito, 1996; Lins, 1997) do qual o orgulho de ser homem não se origina na gentileza e outras disposições civilizadas, mas da capacidade e disposição de destruir o adversário.

16 - Quais os principais problemas do sistema de Justiça Brasileiro e as principais respostas da reforma constitucional legal

Os principais problemas do sistema de justiça brasileiros podem ser separados em duas dimensões : a não política e a política.

• Não política: o principal problema refere-se a dificuldade de acesso encontrada por parte da população aos serviços jurisdicionais, além dessas atividades oferecidas serem morosas, parciais e incertas.

A morosidade do sistema é outro aspecto importante. A justiça apresenta, de um modo geral, dificuldade de acompanhar o aumento de demanda processual, fazendo com que muitos processos acumulem-se por algum tempo antes de serem julgados. Além disso, uma certa parcialidade do sistema leva a uma incerteza ainda maior sobre os benefícios da Justiça.

• A Reforma do Sistema Judicial busca respostas para tais questões. Entre as principais respostas, pode-se citar a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fiscaliza, controla e planeja as atividades judiciárias. ´Para incorporar os cidadãos excluídos do sistema Judiciário, foi determinada a proporcionalidade entre o número de magistrados, o número de habitantes e as demandas judiciais de certos territórios. Além disso, a Emenda 45/2004 prevê a criação de câmaras regionais e de justiça itinerante de 2º grau, para facilitar o acesso aos serviços.]

Com relação a imparcialidade do sistema, a mesma emenda instituiu o direito dos cidadãos de obterem uma resposta as suas demandas judiciais no menor lapso de tempo possível. Para tanto, a determinação da imediata remessa de uma ação ao responsável por sua apreciação mudou a prática administrativa de várias jurisdições do país, evitando prováveis fraudes com relação a ordem cronológica dos julgamentos. Além disso, a aplicação de regras administrativas deve ser feita com publicidade total, colaborando para a imparcialidade do processo.

17) Quais as deficiências da política de segurança publica brasileira

A inexistência de uma política nacional de segurança é um aspecto crucial para a alta taxa de violência brasileira. A inexistência de indicadores confiáveis de segurança impossibilita a criação e coordenação de uma política desse porte, o que contribui também para investimentos orçamentários pouco efetivos.

Outro elemento é o modelo de policiamento existente no país, voltado para o incidente. O foco na prevenção e reeducação do opressor tem sido muito defendido, criando um modelo integrado de segurança, atuando junto com a comunidade. Assim, o Estado passa a atuar em conjunto com outros atores, buscando analisar os problemas sociais e intervir nos grupos de risco, para prevenir que jovens entrem no mundo do crime.

17) Quais as deficiências da política de segurança pública brasileira?

Podem-se destacar, segundo os autores, as três maiores deficiências da política de segurança pública brasileira:

1) Ausência de indicadores eficientes.

2) Uso inadequado dos recursos.

3) Gestão ultrapassada e foco distorcido da atuação policial.

1. O Brasil tem somente como base de dados – considerada minimamente confiável – o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), o que demonstra o desinteresse para equacionar o problema além, é claro, da inexistência quase absoluta de indicadores precisos de segurança pública.

2. Os autores constataram que os efeitos da alocação de mais recursos para a polícia tendem a ser pífios, principalmente ao tratar da diminuição da criminalidade.A alocação de mais recursos só trata melhores resultados na segurança pública após rever os conceitos de eficácia e eficiência.

3. É necessária, juntamente com a manutenção do sistema de justiça brasileiro, a mudança do foco da política no combate ao crime para a sua prevenção; através de modelos alternativos de policiamento, como foram indicados no capítulo 4 – Gestão da Segurança no Contexto Internacional.

A manutenção do sistema de justiça deve ser feito de maneira estrutural, a fim de não falhar como o programa “Nova Polícia”, onde “Segundo Mingardi (1992), o fracasso e o retrocesso nesse processo de reforma policial se deram pela incapacidade do governador e dos seus secretários de ‘resistir às pressões daqueles que não desejavam qualquer alteração no aparelho repressivo’”.

17 - Quais as deficiências da política de segurança pública brasileira?

não tenho toda certeza, mas vai la...

A economia modernizou-se, mas não foi acompanhada pela modernização da democracia e de suas instituições politicas.

O nucelo duro da discriminação relacionada a segurança publica esta na esfera intitucional que caminha lentamente e tem papel importante na moralidade.

deficiências do Sistema:

- impunidade, efeito do ethos profissional corporativo e pouca motivaçao para aperfeiçoar tecnicas de investigaçao

- recuperaçao da policia ainda esta em curso

deficiências da Policia:

- grande porcentagem de bandidos nunca é preso e cometem novos atos criminosos ($ garante a impunidade)

- processo judicila é demorado

- advogados bem pagos conseguem brechas

- isso tudo e outros fatores tornam mais atraente reunir-se a quadrilhas

deficiência dos jovens:

- quadrilhas trazem segurança suplementar (juridica, financeira e as armas como proteçao)

- podem ser surrados, torturados e extorquidos pela policia e nada impede que isso nao aconteça

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Questões para estudo de PPBC respondidas pela Rita.

1. Aponte e descreva os processos determinantes da descentralização da educação pública brasileira (determinantes legais, novos mecanismos de gestão, redefinição das responsabilidades federativas, estrutura do financiamento e estruturação dos gastos)

• Determinantes legais:

- Em 1988 a Constituição Federal determina a descentralização das políticas públicas;

- Instituído em 1996 e em vigor de 1998 a 2006, o FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), que incrementou a descentralização, por permitir que se avançasse rumo a municipalização da educação;

-Em 2006 é criado o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação);

- A política educacional pós-constituição se baseou nos processos de descentralização, nos aspectos do financiamentos e execução, porém os mecanismos e processos decisórios (participação dos estados, municípios, sociedade civil e outros atores) são escassos e podem acarretar limitações para melhoria dos serviços educacionais no Brasil.

• Novos mecanismos de gestão:

- A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) definiu na estrutura educacional o CNE (Conselho Nacional de Educacão), com funções normativas e de supervisão e atividade permanente. Funções similares são exercidas no âmbito dos sistemas de ensino pelos conselhos estaduais e municipais.

• Estrutura do financiamento:

- Financiamento baseado em regime de colaboração, com ação supletiva e redistributiva da União e dos estados, condicionada à plena capacidade de atendimento e ao esforço fiscal de cada esfera;

- A vinculação de recursos de impostos para a educação é uma das medidas políticas mais importantes para garantir a disponibilidade de recursos para o cumprimento das responsabilidades do poder público na educação, assim a CF determinou como destinação mínima de recurso financeiros para a educação: 18% pela União e 25% pelos estados e municípios. Segundo a LDB, respeitando o índice mínimo, os percentuais podem variar de acordo com o que conste nas respectivas constituições ou leis orgânicas dos estados, DF e municípios;

- O FUNDEF tinha por objetivos imediatos garantir um gasto mínimo por aluno e um piso salarial para o magistério. Foi determinado como responsabilidade dos estados, DF e municípios arcar com os recursos necessários à constituição do fundo, porém, devido as desigualdades regionais foi previsto que a União teria como responsabilidade de complementar os recursos do FUNDEF sempre que, em cada estado e DF, o valor por aluno não venha alcançar o mínimo definido nacionalmente;

- O salário-educação é uma contribuição que se destina ao investimento no ensino fundamental da rede pública, com base na alíquota de 2,5% incidente sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas a qualquer título, aos assegurados empregados, ressalvadas as exceções legais. (repasse dos recursos e mudanças feitas em 2004 pág 16);

- Essa estrutura de financiamento prevaleceu até 2006, quando foi editada a EC nº 53 alterando vários artigos que tratam da educação e criando o FUNDEB no âmbito de cada estado e do DF.

-FUNDEB abrange todas as etapas da educação básica e ampliou a participação da União nos 3 primeiro anos.

• Redefinição das responsabilidades federativas:

• Estruturação do gasto:

- Conceito de Gasto Público Educacional (GPEdu): compreende os recursos financeiros brutos empregados pelo setor público no atendimento das necessidades e direitos educacionais e que corresponde ao custo de bens e serviços – inclusive bens de capital – e de transferências, sem deduzir o valor de recuperação de recuperação – depreciação e amortização dos investimentos em estoque, ou recuperação do principal de empréstimos anteriormente concedidos.

-A análise das despesas por esfera de governo permite verificar a evolução do processo de descentralização das responsabilidades educacionais no período de 1995 à 2005;

- Dados revelam um ampliação real do gasto total em educação realizado pelas três esperas de governo no período entre 1995 e2005, um crescimento de 42% em 11 anos, porém esse crecimento não se deu de forma constante;

- Houve expansão relativa dos gasto com ensino fundamental no total dos gatos, devido ao FUNDEF (60% para o EF), seguido pelo ensino médio. Já os gastos com educação infantil e ensino superior tiveram perdas de participação;

- O pouco gasto com ensino superior se deve em grande parte a compressão dos gastos com funcionários públicos;

- A municipalização do ensino fundamental foi uma forma de transferir para a União uma responsabilidade maior de financiar a educação básica, por meio de complementações.

2)Explique o papel da educação superior e como ela tem desempenhado sua função no Brasil em relação há: - produção científico-tecnológica, - formação de quadros profissionais e – expansão de vagas e acesso pelos jovens.

O papel da educação é ampliar e qualificar a formação de quadros técnico-profissionais demandados pelos setores de ciência e tecnologia, educacional, governamental e produtivo, de modo a oferecer ao país os recursos humanos demandados por um modelo de crescimento econômico que promova a geração de emprego e renda, de natureza redistributiva.

• Produção científico-tecnológica:

- De 1985 à 2002 houve um aumento na produção científica brasileira, porém esse produção não tem se transformado em aplicações produtivas;

-o Brasil há pouco investimento do setor produtivo em pesquisa e desenvolvimento, assim, não são lançados novos produtos no mercado nacional e internacional;

- Falta estimulo para industria brasileira inovar, estão todos acomodados;

- Os custos elevados e as incertezas e riscos quanto ao retorno financeiro frente aos investimentos realizados seriam os principais obstáculos à implementação de inovações;

- Há baixa participação do Poder Público, dado que está cumprindo parte de sua tarefa, a de financiar e estimular a produção de conhecimento científico, ao mesmo tempo em que não estaria favorecendo, em virtude do modelo de política macroeconômica, ou devido à insuficiência de incentivos setoriais, a transformação desse conhecimento produzido em bens e produtos de natureza econômica.

• Formação de quadros profissionais:

- Além de gerar conhecimentos, caberia à educação superior oferecer profissionais socialmente críticos e tecnicamente capacitados para atuar como agentes dessa transformação (crescimento econômico com redução da pobreza e das desigualdades sociais. Para isso é necessário uma formação com básica a todos (ciclo básico) e, posteriormente, uma formação especifica;

- Há baixa qualificação dos professores da educação básica, é preciso uma política mais abrangente de valorização do magistério;

- O número de graduados aumentou no país, mas no período de 1994/2004 verificou-se uma procura maior por uma formação mais generalista;

• Expansão de vagas e acesso pelos jovens:

- O acesso á educação superior no Brasil é restrito, se comparado com outros países, inclusive os latino-americanos. Dentre os motivos podemos citar: estudantes não terminam o ensino básico, não passam no vestibular ou terminam o ensino básico com idade avançada.

- As instituições privadas abrigam os jovens de classe mais alta, enquanto que nas instituições públicas encontramos jovens de classes mais baixas. O PROUNI pode levar a um aumento dos jovens de classe baixa em inst. privadas. O acesso para os negros é maior nas universidades públicas;

-Na década de 1990 com o aumento do poder do MEC o numero de matriculas aumenta nas IES;

- Em 2004 e 2005 se verifica uma queda no numero de matriculas tanto nas IES privadas, quanto nas públicas. Podemos dizer que a queda de matriculas nas IES privadas se deve a incapacidade financeira dos estudantes, enquanto que nas IES públicas a causa seria a pequena oferta de vagas, devido a falta de investimentos na expansão dessas redes de ensino.

- Há uma concentração maior de matriculas nas regiões sul e sudeste, porém essa concentração era maior no inicio da década de 1990, essa desconcentração se deve a uma redução das proporções das populações dessas regiões frente ao universo populacional brasileiro;

- O acesso ao ensino superior é diferente para negros e brancos, porém, essa desigualdade vem diminuindo. Entre 1995 e 2005 a inserção de negros foi cerca do dobro dos brancos.

- Houve uma oferta de vagas maior nas instituições privadas que públicas, além do que, dentre as universidades públicas observamos uma aumento de vagas maior nas estaduais do que nas federais (quem tem a responsabilidade pelo ensino superior);

- O aumento de vagas no ensino superior foi superior a demanda, dado esse descompasso criou-se uma ociosidade no setor privado. A demanda por vaga na esfera pública superou a do setor privado;

- Apesar do aumento no numero de ingressantes no ensino superior, o contingente de concluintes não cresceu no mesmo ritmo;

3) Explique o que significa a afirmação “sucesso na escola é socialmente condicionado”, explique o que é “efeito escola” e relacione essa idéia aquela afirmação.

- “sucesso na escola é socialmente condicionado” (cap. 1, pág. 6): as classes sociais se associam claramente ao desempenho escolar, o acesso aos níveis mais elevados de ensino é mais fácil para pessoas mais ricas que para aquelas mais pobres.

- “efeito escola” (cap. 4, pág. 115): independentemente da posição econômica, do capital cultural disponível na família ou da cor, alunos de escolas de boa qualidade tem médias melhores – “efeito estabelecimento”. A escola é um instrumento forte e eficaz de luta contra desigualdades sociais, estas possuem efeito benéfico de aprendizado de forma universal;

- a primeira afirmação, colocada por Maria Ligia de Oliveira Barbosa no cap. 1, é desmentida pelo estudo demonstrado no cap. 4, pela mesma autora.

4)Aponte as semelhanças e as diferenças entre negros e brancos em relação a: - taxa de alfabetização, - frequência escolar e -relação idade série (analisando os gráficos).


Taxa de alfabetização:

- a velocidade da queda da taxa de analfabetismo dos brancos é muito maior;

- a proporção de negros analfabetos é sempre largamente superior à propor de brancos;

• Frequência escolar:

- a proporção de negros fora da escola é maior que a dos brancos em todas as idades;

- negros tem maiores dificuldades para ingressar nos sistemas de ensino, muitos começam os estudos mais tarde e isso leva as crianças negras permanecerem mais tempo sem alfabetização;

- uma vez dentro do sistema de ensino, negros tem maiores dificuldades para se manter nele e para completar suas etapas;

- a parcela de negros que jamais chegou a frequentar uma sala de aula é maior que a dos brancos;

- saída da escola por motivo de racismo;

• Relação idade série:

- os negros estão proporcionalmente sempre sub-representados dentro do sistema regular em relação ao brancos, e que também o abandonam antes;

-os negros se apresentam em proporção muito maior na 1ª série do que os brancos, ou seja, já no segundo ano sua defasagem entre idade série é maior;

-enquanto que 5% dos brancos já haviam completado o ensino superior, menos de 1% dos negros o haviam feito

- ensino médio: enquanto mais da metade dos brancos a ultrapassa, apenas 33% dos negros conseguem faze-lô;

- enquanto 70% dos negros ainda estavam na escola cursando o ensino básico, regular ou supletivo, 66% do brancos estavam cursando o ensino superior;

Conclusão: os negros são prejudicados dentro do sistema de ensino.

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Olá a todos,
sei que a aula 9 já foi respondida, mas eu coloquei algumas considerações que talvez ajudem, ai vai:

Quais as contribuições e os entraves do sistema de seguridade social para os problemas de integração social e da pobreza?

Uma consideração: A seguridade social no Brasil é estipulada, de acordo com a CF 88, em três eixos: Saúde, previdência e assistência social. No texto da Luciana Jaccoude, Pobres, pobreza e cidadania: os desafios recentes da proteção social, a autora trata proteção social como seguridade de renda, falando apenas dos dois últimos eixos. (Podemos pensar aqui na discussão sobre a pobreza – assegurar renda é uma forma de resolver a pobreza e os problemas de integração social?)

A previdência visa evitar as situações de ausência de renda nos casos da perda da capacidade de trabalho (gravidez, incapacidade por acidentes, doenças e aposentadoria) e protege os trabalhadores com contratos formais de trabalho. Uma evolução recente foi a previdência rural, que incorporou milhares de trabalhadores que não possuíam contrato de trabalho, desvinculando o acesso ao benefício da comprovação da contribuição individual ao regime previdenciário e o associam à comprovação da inserção naquele regime de produção.

O maior desafio, ou entrave, para a autora é o da universalização da cobertura previdenciária no país, dada a fragilidade relativa da capacidade contributiva de parte expressiva da população economicamente ativa (a inclusão dos trabalhadores urbanos não atrelados a contratos formais de trabalho - vale lembrar que quase metade da população inserida no mercado de trabalho atual informalmente).

No campo dos benefícios não-contributivos (já no eixo da assistência social) temos o BPC -Benefício de Prestação Continuada, que assegura uma renda mensal (considerada de cidadania) a todos os idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza e o PBF, que alcança principalmente famílias cujos membros adultos estão em idade economicamente ativa e participam do mercado de trabalho. Aqui há o reconhecimento da relevância e legitimidade de garantir um aporte de renda a todos aqueles que estejam abaixo de um patamar de renda considerado mínimo (renda mensal per capita de R$ 70 a R$ 140).

O entrave aqui é que, mesmo com estudos que comprovam a boa focalização e cobertura do programa, pode-se sustentar a hipótese de que o baixo valor do benefício não esteja permitindo a saída de um número expressivo de beneficiários da situação de indigência (conclusão).

Um trecho que cabe bem para responder a pergunta (pg 20): O duplo papel dos sistemas públicos de garantia de renda – disponibilizarão de uma renda mínima aos cidadãos e enfrentamento das situações de ausência de renda por perda de capacidade de trabalho – assume, assim, diante da precariedade do mercado de trabalho no Brasil, um caráter ainda mais estratégico do que em países desenvolvidos.

Agradeço muito pela ajuda de todos vocês,
um abraço

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Daniella

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Olá a tod@s
Estou enviando o compacto com todas as questões respondidas, inclusive a sétima, a qual eu acabei de responder...
Faltam somente três questões... espero que elas sejam respondidas XD
Abraços
Att
Caio

http://www.4shared.com/file/140702423/5ceed97e/QUESTES_COMPARTILHADAS2.html

Arquivos das apresentações:

http://www.4shared.com/file/Seminario_cecilia-ppbc