Prof. Jaime Crozatti
Aluno: Ildeu Basilio Pereira
Nota recebida pelo trabalho 10.
PS.: O trabalho aqui exposto esta sem sumário e bibliografia formatada.
1. Introdução
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A transparência na gestão pública é tema que vem ganhando destaque nos cenários nacional e internacional. Ela nos permite fazer o controle social, constituindo mecanismo de capacitação do cidadão, fortalecimento da gestão pública e um exercício de cidadania. Um mecanismo estimulado para se atender essas exigências tem sido a enfase dada pelos governos federal e subnacionais na publicização de contas públicas, associadas aos mecanismos de e-government. O processo de transparencia vem crescendo e se aperfeiçoando, se moldando dentro de um contexto brasileiro de mais de 5000 municípios e se apresentando como um novo instrumento de grande importancia na construcao de uma sociedade e de um Estado mais democrático.
Evidentemente nem todos os municipios estão preparados para este novo processo de tranparencia que se constroi. Como vimos na palestra do deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas, na V Semana de Politicas Publicas do curso de Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP, 4400 municípios estão estagnados ou decadentes e muitos deles não possuem nem eletricidade durante todo o expediente, o que dizer então de acesso as novas tecnoligias necessárias para o processo de transparencia que se deseja.
Dentre os municipios que disponibiliza suas contas públicas, nem todos o fazem de forma desejavel. A dificuldade que tivemos em encontrar municipios que apresentasse pelo menos as contas dos 5 últimos anos foi uma amostra do quanto ainda temos que caminhar pela transparencia.
Mongaguá apresentou os dados dos últimos 5 anos, de 2004 até 2008. O objetivo do atual trabalho é analisar os quocientes de Balanços Públicos elaborados e expostos por Heilio Kohama, tomando como objeto de estudo so Balanços Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, além dos limites de endividamento. Vamos a eles.
http://www.ebah.com.br/analise-orcamentaria
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