Ética, corrupção e política: um caso brasileiro

Ética, corrupção e política: um caso brasileiro

Trabalho referente à disciplina de Ética e transparência no setor público, ministrada pelo
Prof. Dr. Wagner Tadeu Iglecias.

Guilherme Gonçalves Capovilla

Ildeu  Basílio

Lívia M. M. Anunciação

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Obs.: A nota deste artigo foi 7,5.
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São Paulo, 2011

1. Introdução

Pretende-se neste trabalho explorar a relação entre ética e política. Para tal, além da discussão teórica sobre o tema, abordaremos um caso empírico de corrupção ocorrido em Campinas-SP. Se a política é como campo onde se dão diversas relações de poder e seus atores adotam condutas orientadas por diferentes motivações, podemos dizer que esta pode também ser objeto da ética. A vida em sociedade e seus desdobramentos requerem certo grau de previsibilidade das condutas humanas. Sendo assim, leis e normas são fundamentais para o convívio social, mas quais os princípios, valores e maneira de pensar que pautam tais regras? Desde sua origem, a Ética se propôs a observar tal questão.

Na antiguidade, Sócrates, Platão e Aristóteles, já se preocupavam com a ética. Segundo eles, a virtude, a estreiteza moral e o equilíbrio deviam nortear a conduta humana. Sócrates, o primeiro a se preocupar com questões morais, repudiava a ignorância e via a virtude no conhecimento e na sabedoria. Platão, por sua vez, acreditava na existência do mundo das ideias, onde a verdade existiria. Sendo assim os homens não poderiam confiar em seus sentidos, pois teriam uma percepção distorcida das coisas, uma vez que neste mundo reinam sombras e aparências. Platão confere objetividade à ética, definindo-a como ciência do bem e do mal, sendo o bem algo que deveria ser conhecido e buscado – através da razão - como referencial de ética ideal em benefício do individuo e da sociedade. Já Aristóteles tinha uma visão menos metafísica do mundo e mais voltada para a realidade concreta. Para ele, as ideias não existem por si só, mas à medida que são humanamente concebidas e a consciência é fruto da experimentação dos sentidos. Na divisão aristotélica das ciências, a Ética pode ser classificada como uma ciência prática onde o agente e sua ação são indissociáveis, portanto, a práxis, na busca da felicidade individual e coletiva.

Posteriormente, na Idade Média, o Cristianismo e a Igreja Católica passaram a ditar os valores morais e éticos, com base nos ensinamentos bíblicos. Uma figura importante da Ética nesse período foi Santo Agostinho que fundamentou a moral cristã, com elementos filosóficos da filosofia clássica. O objetivo da moral seria, segundo ele, ajudar os seres humanos a serem felizes, mas a felicidade suprema consistiria num encontro amoroso do homem com Deus. Mas foi o frade dominicano São Tomás de Aquino o responsável por aplicar à doutrina cristã o pensamento de Aristóteles. Tomás de Aquino afirmava que a perfeição das virtudes só poderia ser atingida através do exercício da razão aliada à revelação divina, ou seja, a fé. Segundo ele, o bem se encontra em toda a criação, desde que orientada por Deus, e o mal é a ausência divina.

Com o Renascimento, os preceitos religiosos deixaram de ser hegemônicos e o retorno ao pensamento greco-romano resgataram valores como o equilíbrio e a razão humana. Maquiavel, por exemplo, critica o Estado na Idade Média, que servia às vontades do governante de forma exclusiva. No pensamento maquiavélico o governante deve visar à manutenção da pátria e o bem geral da comunidade, não o próprio. Além disso, acreditava que a atitude do príncipe não pode ser chamada de boa ou má, mas sim benéfica ou não à manutenção do poder e da ordem. Ao afirmar que os mesmos princípios não devem servir para julgar ações privadas e públicas, Maquiavel faz uma separação entre ética e política. Ainda na Era Moderna, o filósofo prussiano Immanuel Kant defende a autonomia da ética, ou seja, esta seria ditada pela própria consciência moral. Portanto, a felicidade que o homem procura está dentro dele mesmo. Kant pensava que a moralidade podia resumir-se num princípio fundamental, a partir do qual se derivam todos os nossos deveres e obrigações. Chamou a este princípio “imperativo categórico”, de acordo com o qual o homem deve fazer aos demais aquilo que crê ser ideal. Assim, a ação humana deve ser fruto de uma reflexão individual acerca daquilo que é desejável que se torne uma lei universal.

O fato de cada sociedade possuir seu próprio código ético foi objeto de estudo dos filósofos preocupados com a questão, assim como a definição do bem e do mal, e as condições para sua prática. Esclarecidas as ocorrências históricas do pensamento acerca da Ética, passemos agora a definição de ética e sua relação com a política e a maneira de governar.

2. Ética

Para poder melhor compreender como se dão as relações entre os indivíduos é necessário compreender o que é ética. Ética origina-se na filosofia, sua etimologia vem do grego ethos que significa modo de ser ou de agir (maneiras e hábitos). Portanto, ética é um saber prático (pois envolve escolha) que reflete as relações entre o indivíduo e seus semelhantes no ponto que tange as ações humanas as quais são pautadas por valores como o Bem e o Mau, além, é claro, de fatores que regem determinada sociedade em que convivem como o ordenamento jurídico, o qual deveria ser instituído democraticamente, e os princípios regidos pela mesma.

E a moral seria o quê? A moral está contida dentro da ética, ou seja, a moral geralmente define quais são as regras do “jogo” (normas e condutas), quais são as regras convivência de uma determinada sociedade, mas quem elabora essas regras é a vontade ética de seus governantes que por princípios e valores de que estão imbuídos culturalmente determinam o que é melhor para sua sociedade.

Desse modo, fica clara a forte relação existente entre a ética e a política. Qual o papel da ética no meio político? Como se relacionam?

2.1 Ética na política

Acreditava-se na antiguidade que os governantes, segundo Sócrates, deveriam ser filósofos dotados de grandes virtudes como a inteligência e a capacidade de governar cabendo aos outros cidadãos suas respectivas funções como, por exemplo, a dos generais que é comandar os exércitos. Sócrates acreditava em algo extremamente importante que fundamentava a ética, “os homens em geral, e os governantes em particular, são sempre responsáveis pelos seus atos, suas escolhas, suas omissões”. Ou seja, todos são responsáveis por aquilo que fazem principalmente os governantes que decidem em nome de tantos outros que o elegeram para falar por eles. Portanto, é necessário que o governante tenha a virtude de respeitar aqueles que o indicaram para ser seu porta voz.

Porém esse respeito desparece às vezes. No Brasil assim como no mundo existe uma linha tênue entre a política e ética que deve ser mais aprofundada para compreender até que ponto um governante está ou não sendo ético para com seu povo. No texto “A Mentira – Um capítulo das relações entre a ética e a política” de Celso Lafer fica claro as escolhas que são postas aos governantes e como eles a tomam. No início do texto o autor diz que “A vida moral e a vida do poder dão a impressão de correr paralelas, com raras convergências.” (LAFER, X). Ou seja, a moral do governante na maioria das vezes não condiz com o que ele faz na vida política, são vidas distintas que raramente se cruzam, atitudes e hábitos diferentes em cada local. O que faz lembrar o livro “O que faz do brasil, Brasil?” do antropólogo Roberto da Matta em que ele, no seu segundo capítulo “A casa, a rua e o trabalho”, fala do comportamento que temos dentro e fora de casa. Dentro de casa ditamos os valores morais e éticos acima de tudo, enquanto na rua e no trabalho é uma “luta”, uma “briga” de todos contra todos para poder se sobressair perante o seu semelhante e não ser só mais um em meio a milhões. Isso parece ser inerente ao ser humano, principalmente nas sociedades capitalistas em que se presa o individualismo e a ascensão ao poder. Assim como é inerente ao indivíduo à dicotomia verdade e mentira.

Lafer retrata essa dicotomia como uma dura decisão imposta, principalmente, aos governantes. Mentir ou dizer a verdade? Eis a questão que governantes tem que responder, decidindo assim o que é melhor para seus governados. Segundo Lafer,

“A veracidade, ao contrário, como registra Hannah Arendt ao tratar da mentira na política, nunca foi considerada uma virtude política, pois as mentiras, neste campo, têm sido tradicionalmente consideradas justificáveis, dependo das circunstâncias.” (LAFER, X – p. 225)

Lafer complementa a ideia de Arendt com a ideia de Platão em “A república”, “observa-se que a mentira, expressa por meio de palavras, pode ser útil e não odiosa” (LAFER, X – p.226). Isto é, a mentira pode e deve ser utilizada para conter maiores efeitos negativos que a verdade poderia causar a população. Portanto, a mentira se faz necessária em algumas circunstâncias para evitar grandes riscos que a nação possa vir a sofrer caso saiba da real situação, é um “mal necessário”.

Isso pode ser explicado através da ética de fins que justifica a ética de responsabilidade proposta pelo sociólogo Max Weber. Para não se ter resultados indesejáveis é necessário que em certas situações os governantes se utilizem da mentira (uma forma de adequar os meios para atingir determinados fins), já que eles são responsáveis por fazer as melhores escolhas para os seus governados. Esta ética é defendida por Benjamim Constant que argumenta que se a verdade for absoluta, ela tornaria a vida em sociedade impossível.

Porém a mentira traz consigo um problema ético de grande relevância, até onde pode se mentir, será que o governante pode se utilizar desse artifício. Como vimos anteriormente, Platão, Hannah Arendt e Benjamin Constant acreditam que a mentira é necessária para poder se governar (Nicolau Maquiavel também é crente nesse pensamento), mas há quem diga que ela é dispensável. Segundo Aristóteles, “a verdade é nobre e merecedora de aplauso e a mentira é vil e repreensível”. O que pode ser confirmado pela a ética de deveres ou ética de convicção que segundo Max Weber diz respeito “a fazer o que deve ser feito, obtendo o que se pode, de acordo com os princípios”. Ou seja, por pior que seja a verdade ela deve ser dita, mesmo que isso traga grandes efeitos negativos à sociedade, pois todos participam de uma mesma sociedade com os mesmos princípios e leis. Essa também é uma questão de transparência pública, que por sinal está começando a ser tratada com mais ênfase no Brasil para poder respeitar o principio da publicidade presente no artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e o de acesso à informação presente no artigo 216 da mesma.

Mas como solucionar esse “problema da mentira” na política? Ainda não se chegou a uma solução precisa a cerca do assunto. Mas a solução posta como viável seria que a mentira é necessária para a política em determinadas circunstâncias, mas deve se criar um controle eficiente para que ela não seja usada de forma errada e exacerbada, sem contar que mesma deve passar por uma avaliação coletiva para saber se ela foi realmente útil à sociedade. Isso fica claro com a seguinte a afirmação de Lafer.

“É por isso que a mentira pública, da mesma maneira que o segredo, como exceção ao principio de transparência do poder, requer um controle, ainda que a posteriori, de natureza pública, na dupla acepção de comum e de visível.” (LAFER, X – p.234)

3. Corrupção

Eduardo Bueno em seu livro A Coroa, a Cruz e a Espada, relata que nossa vivência com servidores públicos incompetentes e corruptos estão presentes desde o descobrimento do Brasil. Para instalar o Governo Geral, a Coroa Portuguesa mandou dezenas de funcionários públicos, junto com escrivães, juízes, meirinhos, provedores e almoxarifes, vieram também algumas características presentes na burocracia ibérica como o clientelismo, o nepotismo a leniência, que perduram até nossos dias.

O clientelismo pode ser caracterizado como um sistema de troca, por conta disto não guarda nenhuma relação familiar, empregatícia ou qualquer outra, ela pode ser mais caracterizada por uma submissão total entre o cliente e o patrão. Apesar de forte ligação como o coronelismo, são conceitos diferentes. O nepotismo tem sua origem no âmbito dos relações do papa com seus parentes. A palavra vem do latim nepos, neto e trata do preterimento de pessoas qualificadas para favorecimento de parentes ou amigos próximos, portanto esqueça aquela história de networking, se não quiser ser acusado de nepotista. Por que nós brasileiros não ficamos indignados com os inúmeros casos de corrupção? Será que nossa herança ibérica realmente explica, mesmo após séculos, nossa leniência? Provavelmente, dentre os povos civilizados, o brasileiro é aquele que demostra mais tolerância com a corrupção.

Veja abaixo um resumo da Cartilha de Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil, nela é possível ver exemplos de casos de clientelismo e nepotismo, Apesar de ainda existir muita leniência entre os brasileiros, parece que um parcela significativa da população cansou de tolerar tantos casos de corrupção e resolveu agir, veja como logo abaixo.

3. 1 Como combater a corrupção

O Portal Transparência desenvolve um importante trabalho de publicização das ações dos gestores públicos. Em uma destas publicações, uma cartilha nos mostra como alguns sinais podem sinalizar irregularidade na administração municipal ou mesmo malfeitos e atos de corrupção visando devolver favores acertados com determinados grupos durante a campanha eleitoral.

Abaixo, vamos reproduzir alguns destes sinais elencados pelos autores desta cartilha escrita por Antoninho Marmo Trevisan, Antonio Chizzotti, João Alberto Ianhez, José Chizzotti e Josmar Verillo e que esta disponível no seguinte endereço.

O histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares, a falta de transparência nos atos administrativos do governante, a ausência de controles administrativos e financeiros, subserviência do Legislativo e dos Conselhos municipais, baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores e ausência de treinamento de funcionários públicos e alheamento da comunidade quanto ao processo orçamentário, são condições que propiciam a corrupção na administração pública. Como destaca o texto, estes comportamentos são fáceis de serem detectados, bastando apenas uma observação mais atenta da sociedade. Segue os autores descrevendo estes sinais e a forma como podemos reconhecer e possivelmente evitar. Sinais exteriores de riqueza são fáceis de serem reconhecidos e sinalizam que algo de errado esta acontecendo na administração pública. Curiosamente, as autoridades que deveriam fiscalizar, como as Corregedorias e o Ministério Público fazem vista grossa, veja pela impossibilidade de fiscalizar a todos, ou seja, o que é mais grave, por conluio mesmo.

Resistência das autoridades a prestar contas são atitudes típicas dos corruptos que se opõem-se veementemente a qualquer forma de transparência. Criam empecilhos para evitar fiscalização de instituições que, a priori, foram criadas justamente para este papel, como todas aquelas ligadas ao Poder Legislativo, nas três esferas, municipal, estadual e federal. E o Legislativo tem um instrumento admirável na Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, para exigir transparência nas contas publicas. Falta crônica de verba para os serviços básicos mostra a negligencia da administração em cumprir os orçamentos das prefeituras, pois tais serviços, por ser básicos, tem seu custeio previsto.

Parentes e amigos aprovados em concursos públicos, principal mentes aqueles abertos logo depois da posse, em prefeituras que apresentam déficits e estejam proibidas, conforme a LRF de contratar funcionários. Falta de publicidade dos pagamentos efetuados costuma ser um a afronta a Lei Orgânica do Município que obriga o prefeito a tornar publica as receitas e despesas mensalmente. Sem este procedimento, o acompanhamento pelos cidadãos torna mais complicado verificar se existe fatos ilícitos. Perseguição a vereadores que pedem explicações sobre gastos públicos. Em geral estes vereadores honestos e incorruptíveis são marginalizados ou perseguidos pelo esquema de um prefeito corrupto, que dificulta ou afasta-os da Câmara Municipal.

3. 2 Os bastidores das fraudes

Nesta parte da cartilha, os autores nos falam da engenharia do desvio de recursos públicos, e como tais instrumentos conseguem dar aspectos de legitimidade aos atos de corrupção. Pelo fato dos métodos terem sido de certa forma padronizados, é possível rastreá-lo, desta forma veremos vários destes métodos e como reconhecê-los.

Empresas constituídas às vésperas do início de um novo mandato, e que serão usadas para fraudar licitações e notas fiscais. Normalmente são empresas fantasmas que só fornecem para a própria prefeitura. Os autores afirmam que para descobrir se estas estão fazendo parte de algum esquema de corrupção, é necessário verificar na Junta Comercial a criação destas empresas, em busca de eventuais laranjas, e se for detectado, o Tribunal de Contas poderia atuar checando se em outras prefeituras houve recebimento de notas fiscais iguais.

Licitações dirigidas são dos mecanismos mais populares para devolver favores. Pelo valor relativamente baixo, usa-se principalmente a modalidade carta convite. Os indícios mais frequentes de irregularidades são as compras sempre do mesmo fornecedor. Geralmente de outros estados para dificultar a fiscalização dos habitantes deste município. Nesta linha citam também as Fraudes em licitações é outro sistema  utilizado para aquisição fraudulenta e montam de concorrências publicas fictícias, usadas para esconder esquemas de corrupções. Como são direcionadas, geralmente os termos empregados costumam se repetir, possibilitando  aos cidadãos localizar estes desvios.

Fornecedores “profissionais” de notas fiscais “frias”, também são empregados no processo de malfeitos contra a administração publica. Os autores relatam casos em que "profissionais" se especializaram no fornecimento destas notas para quadrilhas especializadas em fraldes. Como estes profissionais acabam fornecendo para várias prefeituras, um meio de identificar esta fraldes é comparar, quando suspeitas, notas fiscais de prefeituras em busca de indícios de fraude. Falta de controle de estoque na prefeitura às vezes parece uma simples desorganização, contudo pode tratar-se de artimanhas para facilitar desvios de materiais. Consumo de combustível, merenda escolar, cabos elétricos, tubulações etc, os materiais  são outras formas de burlar, estes materiais podem ser diferentes daqueles licitados, muitas vezes de qualidade inferior, são comprados pelo valor acima do preço de mercado. Promoção de festas públicas para acobertar desvios de recursos também servem aos propósitos destas quadrilhas, segue os autores demonstrando quais outras formas de fraudes acontecem. Pode se fraudar desde emissão de cheques sem cruzamento, dificultando assim o rastreamento do depositário, até em publicações oficiais, alterado os padrões oficiais de anúncios publicitários. As fraudes podem chegar ao requinte de conluio em ações judiciais e na contratação de profissionais com "notória especialização".

Declaração de renda do prefeito, também serve de artimanha para quem deseja roubar o setor publico, nestas declarações são declarados bens semoventes, fáceis de manipular seus valores de forma artificial.  Comprometimento de vereadores com o esquema de corrupção. Também é usual, o que é lamentável, pois em teoria o poder legislativo deveria ser o guardião das boas praticas administrativas, pois esta representando a sociedade. E os prefeitos sabem como cooptar os vereadores, oferecendo a estes partes do dinheiro desviado, das formas mais variadas possíveis, desde fazendo compras em estabelecimentos destes vereadores até oferecendo ajuda de custos e/ou nomeando parentes destes para cargos na administração. Favorecimentos como contraprestação é outra forma, indireta, de desviar recursos públicos. Os favores consistem no empréstimos de veiculo e imóveis em cidades turísticas. Os autores alertam que no caso de veículos, com uma simples pesquisa no DETRAN é possível localizar os verdadeiros donos dos veículos e rastrear sua relação com os gestores públicos.

As possibilidades de fraudar o erário são inúmeras, mas também são conhecidas e por isto mesmo existem diversas maneiras de iniciar e dar prosseguimento as investigações de fraudes e obtenção de provas. Após a leitura desta cartilha, é fundamental ressaltar que a estrutura atual da administração pública auxilia a preparação e a composição dos procedimentos normalmente necessários para a coleta e distribuições das informações para os cidadãos e para a sociedade civil, num movimento de transparências principalmente das contas públicas. Percebemos, cada vez mais, que a formulação de politicas públicas tem demonstrado preocupação com a transparência nas informações, de tal modo que cada vez mais vemos ferramentas que nos auxiliam nas buscas de informações sobre a administração pública.

Juntamente com esta Cartilha, o Portal Transparência, que é uma organização autônoma e independente, fundada em 2000, tem como um dos objetivos fundamentais, ajudar organizações civis e também governos no desenvolvimento de metodologias voltadas para o combate à corrupção. A sociedade civil tem apresentando inúmeras propostas no sentido de facilitar a compreensão destas informações para, principalmente, instrumentalizar as instituições no combate a corrupção. Desta forma, o Transparência Brasil atua no levantamento empírico de casos de corrupção, nas diferentes esferas do Poder, apesar do foco do Portal e da Cartilha citada estar centrado na administração municipal. O Portal tem ajudado a criar instrumentos de internet para monitorar as atividades de gestores públicos e desvios de conduta, entre eles Excelências, ferramenta que mostra o histórico da vida publica de parlamentares federais e estaduais. Às Claras, banco de dados sobre financiamento eleitoral. Deu no Jornal, banco de dados com noticias sobre corrupção e Assistente Interativo de Licitações, este em parceria com o Tribunal de Contas de Santa Catarina e que possibilita equiparar edital de licitação com as exigências da lei.

Outra iniciativa da sociedade civil no combate a corrupção é o portal Contas Abertas, sem fins lucrativos, reúne pessoas físicas e jurídicas, lideranças sociais, empresários, estudantes, jornalistas. Tem como missão oferecer apoio no acompanhamento e fiscalização nas execuções orçamentária, financeira e contábil da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assegurando que sejam respeitados os princípios da publicidade, eficiência, moralidade, impessoalidade e legalidade, preceitos previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

Estes dois portais citados são os mais conhecidos da sociedade, contundo, seguindo estes exemplos, foram criados vários outros portais, Adote um Vereador, De Olho Na Câmara, Cidade Democrática, Instituto Ágora, Movimento Nossa São Paulo, que procuram fiscalizar e acompanhar a atuação de entes públicos.

Como podemos observar, o uso da tecnologia de informação traz possibilidades de melhoria na transparência das ações públicas, tornando possível aos cidadãos e a sociedade civil fazer uso de tais tecnologias para atender aos princípios democráticos fundamentais de publicidade e transparência das ações públicas e, por conseguinte, possibilitar o aumento dos níveis de accountability na democracias brasileira.

Mas apesar dos esforços destas organizações em proporcionar acesso por meio de criação destas ferramentas e portais, o cidadão comum não tem conhecimento necessário para o manuseio, e analise do funcionamento da máquina pública, suas leis e diretrizes para o orçamento. Desta forma, percebemos que a Teoria da Separação dos Poderes, de Montesquieu, aparentemente não vingou na administração pública brasileira, pois entre os vários exemplos citados pela cartilha, temos desde conluios levados à justiça por advogados e juízes até quadrilhas formadas por vereadores com o intuito de fraudar o erário público.

2. O caso do escândalo de desvio de verbas de Campinas

O município de Campinas, uma cidade do interior do estado de São Paulo considerada polo tecnológico do país, possuindo aproximadamente um milhão e cem mil habitantes, um grande contingente populacional se comparada às demais cidades brasileiras, tem uma grande capacidade arrecadadora o que por sua vez atrai investimentos de todo o país e do mundo, já que esse capital público é grande e, portanto, deveria ser revertido no desenvolvimento da região para que cidade possa crescer cada vez mais.

Porém não é o que acontece. Desde o começo de agosto deste ano (2011) começaram a surgir denúncias de corrupção da mulher do, hoje, ex-prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos. As denúncias vieram do ex-presidente, Luiz de Aquino, da empresa de água e saneamento, SANASA (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A), que acusou o ex-prefeito e a ex-primeira dama de participar de um enorme esquema de corrupção em que fraldavam licitações favorecendo pessoas próximas a família.

Em nota a jornalista Rose da rede Bandeirantes em seu blog publica:

“Durante as investigações, o ex-presidente da Sanasa, Luiz de Aquino, disse que as licitações eram combinadas previamente mediante um pagamento de propina a agentes públicas que variavam de 5% a 12% sobre os valores dos contratos.” (Blog da Rose, 2011)

Estima-se que cerca de R$ 370,6 milhões foram desviados dos cofres públicos nesses contratos sendo que eles foram fechados com as seguintes empresas: Lótus Serviços Técnicos Ltda (R$ 53,4 milhões); Global Engenharia e Logística Ltda (R$ 10,3 milhões); Plurisserv (R$ 36,7 milhões); Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda (R$ 69,6 milhões), Hidrax (R$ 64,4 milhões), Infratec (R$ 75,4 milhões) e Saenge (R$ 60,8 milhões). Assim se deu o início de uma investigação que traria a tona o enorme esquema de corrupção montado na prefeitura não só do munícipio de Campinas, mas que também envolvia a prefeitura de Limeira. O Ministério Público passa então a apurar uma série de fatos para localizar os agentes da ação. Além disso, escândalos não só de patrimonialismo como podemos perceber na reportagem acima. Mas também de nepotismo como a seguinte reportagem do Blog da Corrupção nos mostra:

“Novo escândalo: Empresa de genro de apaniguado do prefeito foi contratada para prestar serviços de R$ 1 milhão no Natal e no carnaval” (Brasil da Corrupção, 2011)

Na reportagem o autor declara que há um “suposto favorecimento à Normandie Comunicação, do empresário Hugney Ferreira, genro de Francisco de Lagos, que foi secretário de Comunicação de Dr. Hélio” (Blog da Corrupção, 2011) Tal denúncia é reiterada pela pesquisa do vereador Rafa Zimbaldi:

“O vereador pesquisou publicação de 11 de dezembro no Diário Oficial do município na qual a prefeitura, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, contratou a Normandie para prestar serviços de “Instalação e remoção de iluminação natalina em prédios públicos e históricos, com fornecimento de material”, ao preço de R$ 500 mil. Outro procedimento, da Coordenadoria de Comunicação, garantiu a contratação da mesma empresa para a “confecção de peças artesanais natalinas”, pelo valor de R$ 250 mil, segundo publicação de 21 de dezembro.” (Brasil da Corrupção, 2011)

A mesma empresa ainda por cima teve outros contratos com a Setec como a montagem e desmontagem de 56 tendas metálicas na realização do carnaval de rua da cidade. Como visto o esquema de fralde e viciação de licitações se tornou um negócio muito lucrativo para os agentes públicos. Estima-se que tenha sido desviado dos cofres públicos cerca de R$ 5 bilhões, um quantia enorme que poderia ser investida para trazer retornos à sociedade campineira.

Além disso, esses escândalos também contribuem para a fuga de capitais que poderiam ser investidos na cidade como a reportagem do Jornal Correio Popular de 25 de setembro aponta:

“Fuga de Investimentos custa R$ 1 bi a Campinas – Insegurança com crise política afasta multinacionais da cidade.” (Maria Tereza Costa, 2011)

Desse modo, o município só tem a perder. Mas a sociedade se mobiliza contra todo esse escândalo e se manifesta por vários meios, entre eles o mais utilizado é a internet através de redes sociais como twitter e facebook. Como a incitação feita por Marco Aurélio no site da EPTV :

“Espero que as investigações cheguem até o fim, que os culpados sejam obrigados a prestarem conta de seus atos, independente de quem sejam ou que cargo ocupem na prefeitura. Já esta na hora de dar um basta a tanta corrupção. Espero que Campinas torne-se exemplo de cidade onde a corrupção não será mais tolerada (sic)”

Exemplos como esse mostram a preocupação da população com o que é público e isso se fortalece a cada vez mais. Tal pressão fez com que o executivo se organizasse e começasse a prestar contas de forma mais clara. A mais recente iniciativa foi o lançamento do Portal da Transparência da Sanasa que procura fazer todos os demonstrativos e balanços orçamentários, além de deixar todas as licitações.

Assim a sociedade começa a ter instrumentos de fiscalização e, portanto, de controle sobre as empresas públicas e suas ações. O começo de uma nova história que poderá escrita pela luta e pela conscientização da população para com o bem público da sociedade campineira.

4. Considerações Finais
   Como vimos, a ética é fundamental na vida em sociedade. Ela está embasada em valores e princípios que determinam a escolha do indivíduo. Assim tal característica faz parte do mundo da política, um mundo em que os governantes devem decidir pelos governados o que em sua opinião é melhor para todos.
   Porém como observado nesse trabalho isso nem sempre acontece. Haja vista, o caso de corrupção do município de Campinas no interior do estado de São Paulo. Fraudes, vícios de licitações, apadrinhamento, condutas patrimonialistas atitudes que nos remetem ao tempo da colônia onde quem mandava era o Rei e todos os outros queriam compartilhar de seu poder e de seus bens.
   Essa realidade ainda persiste em nossa sociedade. Sociedade essa que cada vez mais se conscientiza das ações de seus governantes, obtendo informações e requisitando a prestação de contas dos mesmos. Começa um novo movimento de controle da sociedade em que a accountability é um fator determinante no controle dos governantes e do patrimônio público.
   Para isso, criam-se instrumentos como um ordenamento jurídico com regras mais precisas que impedem ou minimizam a ação dos agentes “corruptores”, além é claro das ferramentas utilizadas pela sociedade civil como o Portal da Transparência e tantos outros sites e organizações que promovem a publicização das ações dos gestores públicos permitindo um maior controle, e assim evitando que casos como o de Campinas não se repitam. Desse modo, o Brasil só tem a ganhar e a evoluir como país e como nação.

4. Referências Bibliográficas

Blog da Rose. Disponível em: <http://blogs.band.com.br/blogdarose/tag/fraude-na-sanasa/> Acessado em: 01/12/2011

Brasil da Corrupção. Disponível em: Acessado em: 01/12/2011

BUENO, Eduardo. “A Coroa, a Cruz e a Espada”. 1^a ed. Rio de Janeiro: Objetiva, 2006.

CAPOBIANCO, Eduardo at ABRAMAO, Cláudio Weber. Artigo “Licitações e Contratos: Os Negócios e

COSTA, Maria Tereza. “Fuga de investimentos custa R$ 1 bi a Campinas”. Disponível em:

<http://www.rac.com.br/noticias/caso-sanasa/98945/2011/09/25/fuga-de-investimentos-custa-r-1-bi-a-campinas.html> Acessado em: 01/12/2011

DA MATTA, Roberto. “O que faz do brasil, Brasil?” Editora:

FURTADO, Celso. “Formação Econômica do Brasil”. Cia das Letras. São Paulo. 37^a ed. 2007.

FREYRE, Gilberto. “Casa grande e Senzala”. São Paulo: Círculo do Livro S.A., 1988. 587

LAFER, Celso. “A mentira – Um capítulo das relações entre a ética e a política.”

Portal Transparência Brasil. Disponível em: < http://www.transparencia.org.br/docs/Cartilha.html.> Acessado em: 01/12/2011

Portal da Sanasa. Disponível em: <http://www.sanasa.com.br/> Acessado em: 01/12/2011

Portal EPTV. Disponível em:

<http://eptv.globo.com/campinas/especiais/NOT,1,1,350153,caso+sanasa+corrupcao+prefeitura+Campinas+Dr+Helio+policia+ministerio+publico+escandalo+Internautas+mostram+indignacao+com+corrupcao+e+apoiam+prisoes.aspx&gt; Acessado em: 01/12/2011

https://docs.google.com/open?id=1tJzRgAzKPv0zi701uZpfjoq9EzUONnIVlVeawYZyqMux2UkmQZf1YG5j9_Oo