FEDERALISMO

HISTÓRIA DA REPÚPLICA

O período republicano começa com a derrubada do Império e a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, e se estende até hoje. Costuma ser dividido em cinco fases distintas: Primeira República ou República Velha, Era Vargas, Segunda República, Regime Militar e Redemocratização.

PRIMEIRA REPÚBLICA

Chama-se de Primeira República o período que vai do fim do Império até a Revolução de 30. Tem dois momentos distintos: a República da Espada, até 1894, momento de consolidação do regime marcado pela presença dos militares no poder, e República das Oligarquias, até 1930, período em que os civis ocupam o poder.

· República da Espada – A cena política logo após a Proclamação da República é dominada por uma acirrada luta pelo poder entre centralistas e federalistas. Os centralistas, em geral militares, têm a liderança do marechal Deodoro da Fonseca. Identificados com as idéias positivistas de um Estado forte, são apoiados pelas antigas elites agrárias. Os federalistas reúnem uma maioria de civis que representam as forças políticas e econômicas dominantes nos Estados, principalmente São Paulo e Minas, os mais ricos do país. Defendem a descentralização do poder sob a forma de república federativa e o controle do governo pelo Congresso, onde as oligarquias regionais estariam representadas. Os dois primeiros presidentes são militares.



· República das Oligarquias – Passado os primeiros momentos de afirmação da República, os cafeicultores paulistas, que já detêm a hegemonia econômica, conseguem também a hegemonia política. A chamada República das Oligarquias consolida-se a partir do governo de Prudente de Morais . Os Estados de São Paulo e Minas Gerais, respectivamente os maiores produtores de café e de leite do país, passam a dominar o governo central na chamada ”política do café-com-leite”. A Presidência da República é ocupada alternadamente por representantes do Partido Republicano Paulista (PRP) e do Partido Republicano Mineiro (PRM). No governo Campos Sales, acordos políticos feitos com as oligarquias locais dão origem a um outro apelido do período, o de ”política dos governadores”.



Governo Provisório

Instalado na noite de 15 de novembro de 1889, o governo provisório é dirigido pelo marechal Deodoro da Fonseca. Instaura o regime republicano federalista, transforma as Províncias em Estados da Federação e o país passa a chamar-se Estados Unidos do Brasil. Os estrangeiros residentes no Brasil têm a opção de se naturalizar e adquirir a cidadania brasileira.

· Federalismo – O presidente é o chefe da nação e tem poderes para intervir nos Estados em caso de movimentos separatistas, invasão estrangeira ou conflitos com outras unidades da Federação. Os 20 Estados têm autonomia para elaborar sua Constituição, eleger governadores, realizar empréstimos no exterior, decretar impostos e formar suas próprias forças militares.

· Representação restrita – Os chefes do Executivo e os membros do Legislativo são eleitos diretamente. O voto não é secreto. Analfabetos, mulheres, soldados e menores de 18 anos não têm direito a voto – restrições que reduzem o eleitorado a cerca de 6% da população do país.



Política externa

Passado o período de reconhecimento da República, o Brasil enfrenta vários litígios de fronteira. O mais grave é a disputa pelo Acre com a Bolívia. Com sua economia centrada em produtos agrícolas de exportação, o país depende do mercado externo e sua política internacional tende a alinhar-se com a de seus principais compradores. Durante a 1a Guerra Mundial alinha-se com os Estados Unidos

e é o único país da América do Sul a participar do conflito.


Economia na Primeira República

Durante a Primeira República, a economia brasileira permanece centrada na produção cafeeira, mas avança o processo de modernização e diversificação das atividades econômicas. No final do século XIX, os engenhos nordestinos modernizam-se com a instalação de usinas mecanizadas. No sul do país, as pequenas propriedades de colonização estrangeira aumentam sua participação no mercado interno e externo, com núcleos econômicos exportadores de charque e erva-mate. Na região Amazônica intensifica-se a exploração da borracha, valorizada pela nascente indústria automobilística. A indústria brasileira também cresce com capitais vindos da cafeicultura ou estrangeiros, e expandem-se os organismos de crédito. No início do século, empresas estrangeiras instaladas no país, como a anglo-canadense Light & Power e a norte-americana Bond and Share, ampliam os serviços urbanos de água, luz e transportes.

Sociedade na Primeira República

No final do Império e Primeira República, a sociedade brasileira fica mais diversificada. Além da elite dominante, representada pela burguesia rural e urbana, as classes médias aparecem com força no cenário político. Surge também um proletariado urbano influenciado pelas tradições políticas anarquistas e socialistas trazidas pelos imigrantes europeus.

· Classes sociais – A burguesia é formada pelos representantes da lavoura tradicional e ex-escravocrata, como os do Vale do Paraíba; pelos cafeicultores modernos que empregam trabalho assalariado, como os do oeste de São Paulo; por banqueiros e grandes comerciantes ligados à exportação e à importação, e pelos grandes e pequenos industriais. As classes médias urbanas incluem os imigrantes que se dedicam ao pequeno comércio e ao artesanato; os militares, os profissionais liberais e os altos funcionários públicos. O proletariado inclui funcionários públicos do baixo escalão, trabalhadores assalariados rurais e urbanos, e uma grande maioria de ex-escravos desempregados ou que trabalham como biscateiros.

· Presença do imigrante– Entre 1889 e 1928 entram no país 3.523.591 imigrantes. Mais de um terço são italianos, seguidos pelos portugueses, espanhóis, alemães e japoneses. A maior parte vai para a lavoura do café. Muitos, porém, de origem urbana, abandonam o campo e dedicam-se ao comércio ou à indústria, como assalariados ou donos de seus próprios negócios.



Cultura na Primeira República

Obras literárias inspiradas na realidade brasileira, como as de Euclides da Cunha, Lima Barreto e Monteiro Lobato, surgem nos primeiros anos da República. Mas é a partir da 1a Guerra Mundial que a produção cultural do país adquire maior pujança e originalidade. Na Europa, o pós-guerra é acompanhado por um movimento de renovação artística. Surge uma nova estética e as chamadas ”vanguardas” ganham espaço na literatura, na música e nas artes plásticas. Os artistas brasileiros, principalmente os mais jovens, também são tocados pelo espírito renovador. Acompanham o que acontece fora do país mas querem produzir uma arte original, oposta aos padrões europeus – tendência que desemboca na Semana de Arte Moderna, realizada em São Paulo, em fevereiro de 1922.

Crise da Primeira República

A superprodução cafeeira e a política de valorização do café levam a uma crise econômica. A queda da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, acentua a crise. Surgem brechas nos acordos políticos entre as oligarquias que controlam o Estado desde o início da República. Nas eleições de 1930 os paulistas desafiam a tradicional política do café-com-leite. Decidem permanecer no controle do governo central, quando a vez seria dos mineiros. O presidente Washington Luís, um paulista, indica outro paulista, Júlio Prestes, como candidato à sua sucessão.

· Aliança Liberal – Minas Gerais passa para a oposição e alia-se ao Rio Grande do Sul e à Paraíba. Os três Estados formam a Aliança Liberal que, além das elites agrárias, também aglutina militares e setores das classes médias urbanas. O gaúcho Getúlio Vargas é escolhido para concorrer à Presidência, tendo como vice o paraibano João Pessoa. A campanha eleitoral mobiliza todo o país. Júlio Prestes é eleito presidente em 1o de março de 1930, mas não chega a assumir o cargo. Em outubro, estoura a Revolução de 1930, que leva Getúlio Vargas ao poder.



SEGUNDA REPÚBLICA

Com a queda de Vargas e a realização de eleições para a Assembléia Constituinte e para presidente começa a Redemocratização do país. A Segunda República estende-se de 1945 até o golpe militar de 1964. Caracteriza-se pela consolidação do populismo nacionalista, fortalecimento dos partidos políticos de caráter nacional e grande efervescência social. A indústria expande-se rapidamente.

· Populismo – O conceito de populismo é usado para designar um tipo particular de relação entre o Estado e as classes sociais. Presente em vários países latino-americanos no pós-guerra, o populismo caracteriza-se pela crescente incorporação das massas populares ao processo político sob controle e direção do Estado. A intervenção estatal na economia com o objetivo de promover a industrialização também cria vínculos de dependência entre a burguesia e o Estado. No Brasil, o populismo começa a ser gestado após a Revolução de 30 e se constitui em uma derivação do regime autoritário criado por Getúlio Vargas.

Economia na Segunda República

Nos 18 anos da Segunda República país passa por um acelerado processo de industrialização por substituição de importações. Em meados dos anos 50 a indústria ultrapassa a agricultura na composição do Produto Nacional Bruto. A política econômica do governo Juscelino Kubitschek estimula a indústria nacional e, ao mesmo tempo, abre o mercado brasileiro para o capital estrangeiro sob a forma de empréstimos ou de investimentos diretos.



No final dos anos 50 os rumos a serem impressos à economia brasileira são o grande divisor de águas da sociedade civil. Os setores nacionalistas defendem um desenvolvimento autônomo, centrado no crescimento do mercado interno. A oposição quer ampliar a industrialização pela maior abertura do mercado aos capitais internacionais.

Sociedade na Segunda República

Durante a Segunda República a população urbana supera a rural e a migração campo-cidade se intensifica. O principal pólo de atração é a região centro-sul, onde se concentra o parque industrial do país. O crescimento do operariado é acompanhado do fortalecimento das classes médias urbanas, formadas por comerciários, bancários, funcionários intermediários das empresas estatais e militares. Sem experiência anterior de organização e pouco politizados, esses setores são a base principal de sustentação do populismo.



CONCEITO GERAL DE REPÚBLICA



República: Regime político em que o chefe do Estado é eleito, direta ou indiretamente. O poder pode ser concentrado em sua pessoa, ou caber a uma Assembléia o papel preponderante; entretanto, é preciso observar que a forma republicana de governo não precisa ser fatalmente democrática. As principais formas de governo republicano são: a república aristocrática, na qual a participação ao poder é limitada a uma classe (regime de Veneza e da Polônia até o fim do séc. XVIII, hoje extinto); a república presidencialista, na qual o poder fica com um presidente eleito (E.U.A. e países da América Latina e Constituição napoleônica de 1800); a república parlamentarista, na qual o poder do Parlamento é limitado por forte autoridade do chefe do Estado (Constituição alemã de Weimar, 1919, V República na França, 1958); e o regime colegiado, na qual o poder fica com um Conselho, eleito pela Assembléia a curto prazo (Suíça, Uruguai). Assim como as repúblicas de Veneza e Polônia não podem ser comparadas às repúblicas modernas, assim também eram repúblicas de estilo político diferente as de Atenas (democracia direta) e Roma (república aristocrática, dirigida pelo Senado). A primeira república moderna foram os E.U.A., que adotaram em 1787 Constituição presidencialista, sendo seguidos pelos países da América espanhola e, no ano de 1889, pelo Brasil.



Tipos de República



· República Aristocrática: É aquela na qual exerce o governo uma representação na minoria imperante, que por algum motivo (cultura, patriotismo, riqueza, etc.) é considerada a mais notável. Este regime republicano afasta-se da representação popular, aproximando-se mais da ditadura e constituindo uma oligarquia. Foi posto em prática em Esparta, Atenas e Roma, onde poderes eram conferidos aos governantes, embora temporariamente havia eleição.

· República Democrática: É a república em que o poder, em esferas essenciais do Estado, pertence ao povo ou a um Parlamento que o represente. A república democrática decorre, assim, do princípio da soberania popular. O povo é aqui o partícipe principal dos poderes do Estado. Mas só parte de cidadania provoca, sem dúvida, seleção do corpo de eleitores. E a qualidade de cidadão, que depende de vários requisitos e que varia segundo as legislações, restringe consideravelmente a massa votante. Além disso, se todos os cidadãos gozam de iguais direitos políticos, poucos são os que governam realmente, sobretudo onde, por força da divisão partidária, nem mesmo a maioria absoluta chega a governar. Oriundas do sistema de idéias da Reforma e das lutas constitucionais americanas e francesas, alastraram-se as repúblicas democráticas no mundo moderno, ganhando cada vez maior extensão. Dentre elas, podemos distinguir:


a) Democracias Diretas - Nestas formas, o povo, diretamente, examina e decide o que se põe em votação. Nas assembléias populares, reside a soberania do Estado.

b) Democracias indiretas ou Representativas - Nestas formas, os poderes públicos são integrados por órgãos representantes do povo. A separação de poderes pode aqui funcionar melhor que nas monarquias constitucionais, em que há dois órgãos supremos - rei e povo - não se achando tão exposto o regime à intervenção pessoal do chefe do governo quanto a monarquia.



· República Federal: É a que duas esferas de direito público, a provincial e a nacional. Por exemplo: os E.U.A., o Brasil, a Argentina, a Venezuela, a Suíça... A U.R.S.S. é também, talvez, um Estado Federal (sui generis).

· República Federativa: É a república em que se inserem obviamente princípios descentralizadores. A República Federativa do Brasil, aludida pela Emenda Constitucional nº 1, de 17/10/1969, deu ao Estado federal brasileiro, tanto pelo espírito, como pela terra expressa da Constituição, então aprovada, uma natural ênfase ao governo central, dentro da tendência atual de fortalecimento, no mundo, do Estado federal contemporâneo.

· República Oligárquica: É a república governada por um pequeno grupo de pessoas integrantes da mesma família, classe ou grupo, permanecendo o poder nas mãos desses poucos.

· República Parlamentar: É a república de feição parlamentarista. Seu exemplo clássico é o da França, após o período libertário da Revolução. Sob a Segunda República, conheceu a França o governo parlamentar, de incentivo e aperfeiçoamento. Da República Francesa, o parlamentarismo irradiou-se para inúmeras outras repúblicas, passando a adotar o regime parlamentar.



· República Popular: É a que visa a estabelecer a ditadura do proletariado, na base da revolução comunista. Enquanto a República Popular da Albânia se mantém fiel ao stalinismo e vê com bons olhos a intransigência revolucionária da China, a República Popular da Polônia ostenta maior influência das democracias ocidentais. Apesar de “a política do Estado de democracia popular ter por fim a liquidação da exploração do homem e a edificação do socialismo”, como proclama a Constituição da República Popular romena de 1.952, a da República Socialista Tchecoslovaquia, ao lado da propriedade social dos meios de produção, constituída pelo Estado e peças de propriedades cooperativas, admite a propriedade pessoal das casas, dos jardins, familiares, etc.

· República Presidencial: É o tipo de república que pode ser encarada como adaptação da monarquia ao governo republicano, desde que dá indiscutível prestígio e poder ao presidente da República. Dentro do sistema, o presidente, eleito direta ou indiretamente pelo voto, passa a ficar, quanto à origem, no mesmo pé de igualdade que o Congresso. Irrevogável em seu mandato, é ele que imprime pessoalmente orientação à política. Dentro de suas prerrogativas, de preeminência incomparável, é um verdadeiro ditador em estado latente, a impor sempre ao governo a sua própria personalidade.

· Repúplica Teocrática: A expressão república teocrática é imprópria, de vez que a teocracia é uma forma de governo exercido em nome de uma entidade sobrenatural, e por isso desempenhado por sacerdotes que representam deuses ou um Deus na terra. A teocracia designa o Estado em que Deus é considerado como o verdadeiro soberano, e as leis fundamentais como mandamentos divinos, sendo a soberania exercida por homens relacionados diretamente com Deus: Profetas, sacerdotes ou reis, considerados como representantes diretos da divindade.

· República Unitária: É a república que se subordina a uma só esfera de direito público. Por exemplo: França, Portugal... Pode-se, assim, distinguir uma república unitária de outra, composta ou complexa, pelo fato de se apresentar simples em sua estrutura. A república que é o resultado da íntima união de vários ordenamentos jurídicos estatais dá lugar ao Estado de Estados ou à República Federal. A república unitária tem uma estrutura interna que a tipifica: integra-se por um único centro decisório constituinte e legislativo, e um único centro de impulsão política e um só conjunto de instituições de governo. A denominação de república simples ou unitária explica-se por ser o poder dessa forma política uno em sua estrutura, em seu elemento humano e em seus limites territoriais. Enquanto a república monocrática pressupõe concentração de poder em uma ou em poucas mãos, a república unitária não é incompatível com a separação de poderes e com a existência mesmo de uma pluralidade de órgãos. A república autocrática nada tem que ver com a simplicidade ou complexidade do Estado, o que lhe interessa é a extensão do poder sobre os indivíduos e a coletividade. A república unitária centralizada corporificou-se com a Revolução Francesa. A unidade e a indivisibilidade da nação soberana importaram certamente no cancelamento dos corpos intermediários.