No último dia 26, sexta-feira, foi realizada às 8h da manhã uma Congregação Extraordinária na EACH para a aprovação de Especialidades a serem incluídas no edital do Concurso para Livre-Docentes que encontra-se aberto na EACH. A realização às pressas da reunião se deu por conta do prazo que a Escola tinha para lançar os programas do concurso a tempo deste ser realizado.
A Livre-Docência é uma titulação obtida através de Concurso Público aberto para portadores de um doutorado e se configura como o mais alto grau acadêmico no Brasil. A sua obtenção está atrelada a uma defesa pública de uma tese e um memorial que consolide o trabalho docente. Na USP, a Livre-Docência compõe a progressão na carreira dos professores. Um professor que tem um título de Livre-Docente, passa a ser considerado um Professor Associado, MS-5. A grande maioria dos professores da USP são MS-3, Professores Doutores. A tabela abaixo mostra como se dá a remuneração entre as diferentes funções no caso de docentes em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa(RDIDP):
Função | Referência | Vencimento |
Auxiliar de Ensino | MS-1 | 3.240,84 |
Assistente | MS-2 | 4.795,97 |
Professor Doutor | MS-3 | 6.707,99 |
Professor Associado | MS-5 | 7.997,59 |
Professor Titular | MS-6 | 9.642,43 |
Atualizada em Junho de 2009
Entra em jogo aí uma questão que está além do âmbito e dos objetivos acadêmicos em si. É sabido que ao longo de anos e anos a carreira de Professores no Estado de São Paulo, em todos os níveis de ensino, vem sendo sucateada e muito mal remunerada. A progressão na carreira através da titulação pode, assim, se configurar como um dos meios para se alcançar maiores remunerações que se incorporam aos vencimentos. Numa unidade como a EACH, onde grande parte dos docentes ainda buscam seu espaço no mundo acadêmico, esse certamente tem sido um fator relevante na opção pelo concurso de livre docente.
Mesmo assim, este ainda não é o aspecto mais obscuro dos concursos em busca da Livre Docência na EACH. Por ser um concurso público, espera-se um mínimo de requisitos que garantam a isonomia do processo. Não existe clareza a respeito da composição dos programas a cada semestre que mais e mais levas de concursos se abrem. Esses programas são elaborados no âmbito dos cursos de graduação(que, diga-se de passagem, assumem, assim, função administrativa numa escola sem departamentos), sem a menor garantia de influência direta ou indireta sobre os pontos por parte daqueles que almejam o título.
É comum encontrar os tópicos dos Programas que constam nos concursos repetidas e sistemáticas vezes nas Plataformas Lattes dos únicos docentes que costumeiramente se inscrevem para estes concursos. Muitas vezes, algumas áreas contemplam pontos de pesquisa que nem mesmo são pertinentes a Escola de Artes, Ciências e Humanidades. As composições das bancas julgadoras dos concursos, então, estão muito além da possibilidade e capacidade de averiguação dos membros da Congregação, em especial dos Estudantes e Funcionários, completamente alijados deste processo.
É necessária, também, uma reflexão política por trás da busca pelo pote dourado da Livre-Docência. A ocupação de cargos de gestão executiva da universidade está diretamente ligada a função que se ocupa. A ordem de ocupação dos cargos mais altos de direção começa com os MS-6, Professores Titulares, e continua até os Associados e Doutores. Com as mudanças aprovadas pelo Conselho Universitário há exato 1 ano criando subcategorias de progressão dentro de cada uma das funções(Doutor 1 e 2 e Associado 1, 2 e 3), os estamentos dentro da maior universidade do país parecem engessar-se ainda mais, evidenciando a farsa democrática que interessa aqueles que fazem a corrida pelos títulos. Assim, mesmo que o parágrafo único do Artigo 78 do Estatuto da USP diga,
“Na avaliação do memorial para Livre-Docência e progressão de nível na carreira docente deverão ser consideradas as atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão acadêmica, preferencialmente nos últimos cinco anos.”
docentes que nunca participaram se quer da gestão pedagógica de seus cursos habilitam-se a disputa e escaladas pelo poder dentro da universidade, reservando ao mundo acadêmico um lugar secundário.
A Congregação Extraordinária do dia 26 apontou para a necessidade de discussão ampla e comprometida em suas próximas reuniões(a próxima acontece no dia 04/03) para estabelecer critérios, firmar áreas e especialidades claras e organizar os concursos dentro da unidade. Ainda assim, caso a Escola, em especial as parcelas mais amplas da comunidade Eachiana formadas por Estudantes e Trabalhadores, não se aproprie deste debate, a estrutura que beneficia a seus burocratas não vai se auto-reformar.
Leandro Ferreira, Representante dos Alunos na Congregação
Leandro Teodoro Ferreira
Cel: (11) 9263-8624
Gestão de Políticas Públicas
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
Universidade de São Paulo
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