Manifesto do Partido Comunista Karl Marx e Friedrich Engels

Manifesto do Partido Comunista Karl Marx e Friedrich Engels

Em 1848 mudou-se completamente o método de análise da sociedade, da luta de classes e da própria construção de uma sociedade socialista. Em Manifesto do Partido Comunista Karl Marx e Friedrich Engels formularam uma nova concepção da História. Apresento a seguir a íntegra do texto.

"Por burguesia compreende-se a classe dos capitalistas modernos, proprietários dos meios de produção social, que empregam o trabalho assalariado. Por proletariado compreende-se a classe dos trabalhadores assalariados modernos que, privados de meios de produção próprios, se vêem obrigados a vender sua força de trabalho para poder existir. "(Nota de F. Engels à edição inglesa de 1888)

INTRODUÇÃO

Um espectro ronda a Europa - o espectro do comunismo. Todas as potências da velha Europa unem-se numa Santa Aliança para conjurá-lo: o papa e o czar, Metternich e Guizot, os radicais da França e os policiais da Alemanha.

Que partido de oposição não foi acusado de comunista por seus adversários no poder? Que partido de oposição, por sua vez, não lançou a seus adversários de direita ou de esquerda a pecha infamante de comunista?

Duas conclusões decorrem desses fatos:

1a. O comunismo já é reconhecido como força por todas as potências da Europa;

2.a. É Tempo de os comunistas exporem, .à face do mundo inteiro, seu modo de ver, seus fins e suas tendências, opondo um manifesto do próprio partido à lenda do espectro do comunismo.

Com este fim, reuniram-se, em Londres, comunistas de várias nacionalidades e redigiram o manifesto seguinte, que será publicado em inglês, francês, alemão, italiano, flamengo e dinamarquês.

Burgueses e Proletários

A história de todas as sociedades que existiram até nossos dias tem sido a história das lutas de classes.

Homem livre e escravo, patrício e plebeu, barão e servo, mestre de corporação e companheiro, numa palavra, opressores e oprimidos, em constante oposição, têm vivido numa guerra ininterrupta, ora franca, ora disfarçada; uma guerra que terminou sempre, ou por uma transformação revolucionária, da sociedade inteira, ou pela destruição das duas classes em luta.

Nas primeiras épocas históricas, verificamos, quase por toda parte, uma completa divisão da sociedade em classes distintas, uma escala graduada de condições sociais. Na Roma antiga encontramos patrícios, cavaleiros, plebeus, escravos; na Idade Média, senhores, vassalos, mestres, companheiros, servos; e, em cada uma destas classes, gradações especiais.

A sociedade burguesa moderna, que brotou das ruínas da sociedade feudal, não aboliu os antagonismos de classe. Não fez senão substituir novas classes, novas condições de opressão, novas formas de luta às que existiram no passado.

Entretanto, a nossa época, a época da burguesia, caracteriza-se por ter simplificado os antagonismos de classe. A sociedade divide-se cada vez mais em dois vastos campos opostos, em duas grandes classes diametralmente opostas: a burguesia e o proletariado.

Dos servos da Idade Média nasceram os burgueses livres das primeiras cidades; desta população municipal, saíram os primeiros elementos da burguesia.

A descoberta da América, a circunavegação da África ofereceram à burguesia em assenso um novo campo de ação. Os mercados da Índia e da China, a colonização da América, o comércio colonial, o incremento dos meios de troca e, em geral, das mercadorias imprimiram um impulso, desconhecido até então, ao comércio, à indústria, à navegação, e, por conseguinte, desenvolveram rapidamente o elemento revolucionário da sociedade feudal em decomposição.

A antiga organização feudal da indústria, em que esta era circunscrita a corporações fechadas, já não podia satisfazer às necessidades que cresciam com a abertura de novos mercados. A manufatura a substituiu. A pequena burguesia industrial suplantou os mestres das corporações; a divisão do trabalho entre as diferentes corporações desapareceu diante da divisão do trabalho dentro da própria oficina.

Todavia, os mercados ampliavam-se cada vez mais: a procura de mercadorias aumentava sempre. A própria manufatura tornou-se insuficiente; então, o vapor e a maquinaria revolucionaram a produção industrial. A grande indústria moderna suplantou a manufatura; a média burguesia manufatureira cedeu lugar aos milionários da indústria, aos chefes de verdadeiros exércitos industriais, aos burgueses modernos.

A grande indústria criou o mercado mundial preparado pela descoberta da América: O mercado mundial acelerou prodigiosamente o desenvolvimento do comércio, da navegação e dos meios de comunicação por terra. Este desenvolvimento reagiu por sua vez sobre a extensão da indústria; e, à medida que a indústria, o comércio, a navegação, as vias férreas se desenvolviam, crescia a burguesia, multiplicando seus capitais e relegando a segundo plano as classes legadas pela Idade Média.

Vemos, pois, que a própria burguesia moderna é o produto de um longo processo de desenvolvimento, de uma série de revoluções no modo de produção e de troca.

Cada etapa da evolução percorrida, pela burguesia era acompanhada de um progresso político correspondente. Classe oprimida pelo despotismo feudal, associação armada administrando-se a si própria na comuna ; aqui, república urbana independente, ali, terceiro estado, tributário da monarquia; depois, durante o período manufatureiro, contrapeso da nobreza na monarquia feudal ou absoluta, pedra angular das grandes monarquias, a burguesia, desde o estabelecimento da grande indústria e do mercado mundial, conquistou, finalmente, a soberania política exclusiva no Estado representativo moderno. O governo moderno não é senão um comitê para gerir os negócios comuns de toda a classe burguesa.

A burguesia desempenhou na História um papel eminentemente revolucionário.

Onde quer que tenha conquistado o poder, a burguesia calcou aos pés as relações feudais, patriarcais e idílicas. Todos os complexos e variados laços que prendiam o homem feudal a seus "superiores naturais" ela os despedaçou sem piedade, para só deixar subsistir, de homem para homem, o laço do frio interesse, as duras exigências do "pagamento à vista". Afogou os fervores sagrados do êxtase religioso, do entusiasmo cavalheiresco, do sentimentalismo pequeno-burguês nas águas geladas do cálculo egoísta. Fez da dignidade pessoal um simples valor de troca; substituiu as numerosas liberdades, conquistadas com tanto esforço, pela única e implacável liberdade de comércio. Em uma palavra, em lugar da exploração velada por ilusões religiosas e políticas, a burguesia colocou uma exploração aberta, cínica, direta e brutal.

A burguesia despojou de sua auréola todas as atividades até então reputadas veneráveis e encaradas com piedoso respeito. Do médico, do jurista, do sacerdote, do poeta, do sábio fez seus servidores assalariados.

A burguesia rasgou o véu de sentimentalismo que envolvia as relações de família e reduziu-as a simples relações monetárias.

A burguesia revelou como a brutal manifestação de força na Idade Média, tão admirada pela reação, encontra seu complemento natural na ociosidade mais completa. Foi a primeira a provar o que pode realizar a atividade humana: criou maravilhas maiores que as pirâmides do Egito, os aquedutos romanos, as catedrais góticas; conduziu expedições que empanaram mesmo as antigas invasões e as Cruzadas.

A burguesia só pode existir com a condição de revolucionar incessantemente os instrumentos de produção, por conseguinte, as relações de produção e, como isso, todas as relações sociais. A conservação inalterada do antigo modo de produção constituía, pelo contrário, a primeira condição de existência de todas as classes industriais anteriores. Essa revolução contínua da produção, esse abalo constante de todo o sistema social, essa agitação permanente e essa falta de segurança distinguem a época burguesa de todas as precedentes. Dissolvem-se todas as relações sociais antigas e cristalizadas, com seu cortejo de concepções e de idéias secularmente veneradas; as relações que as substituem tornam-se antiquadas antes de se ossificar. Tudo que era sólido e estável se esfuma, tudo o que era sagrado é profanado, e os homens são obrigados finalmente a encarar com serenidade suas condições de existência e suas relações recíprocas.

Impelida pela necessidade de mercados sempre novos, a burguesia invade todo o globo. Necessita estabelecer-se em toda parte, explorar em toda parte, criar vínculos em toda, parte.

Pela exploração do mercado mundial a burguesia imprime um caráter cosmopolita à produção e ao consumo em todos os países. Para desespero dos reacionários, ela retirou à indústria sua base nacional. As velhas indústrias nacionais foram destruídas e continuam a sê-lo diariamente. São suplantadas por novas indústrias, cuja introdução se torna uma questão vital para todas as nações civilizadas, indústrias que não empregam mais matérias-primas autóctones, mas sim matérias-primas vindas das regiões mais distantes, e cujos produtos se consomem não somente no próprio país mas em todas as partes do globo. Em lugar das antigas necessidades, satisfeitas pelos produtos nacionais, nascem novas necessidades, que reclamam para sua satisfação os produtos das regiões mais longínquas e dos climas mais diversos. Em lugar do antigo isolamento de regiões e nações que se bastavam a si próprias, desenvolvem-se um intercâmbio universal, uma universal interdependência das nações. E isto se refere tanto à produção material como à produção intelectual.

As criações intelectuais de uma nação tornam-se propriedade comum de todas. A estreiteza e o exclusivismo nacionais tornam-se cada vez mais impossíveis; das inúmeras literaturas nacionais e locais, nasce uma literatura universal.

Devido ao rápido aperfeiçoamento dos instrumentos de produção e ao constante progresso dos meios de comunicação, a burguesia arrasta para a torrente da civilização mesmo as nações mais bárbaras. Os baixos preços de seus produtos são a artilharia pesada que destrói todas as muralhas da China e obriga a capitularem os bárbaros mais tenazmente hostis aos estrangeiros. Sob pena de morte, ela obriga todas as nações a adotarem o modo burguês de produção, constrange-as a abraçar o que ela chama civilização, isto é, a se tornarem burguesas. Em uma palavra, cria um mundo à sua imagem e semelhança.

A burguesia submeteu o campo à cidade. Criou grandes centros urbanos; aumentou prodigiosamente. a população das cidades em relação à dos campos e, com isso, arrancou uma grande parte da população do embrutecimento da vida rural. Do mesmo modo que subordinou o campo à cidade, os países bárbaros ou semi-bárbaros aos países civilizados, subordinou os povos camponeses aos povos burgueses, o Oriente ao Ocidente.

A burguesia suprime cada vez mais a dispersão dos meios de produção, da propriedade e da população. Aglomerou as populações, centralizou os meios de produção e concentrou a propriedade em poucas mãos. A conseqüência necessária dessas transformações foi a centralização política. Províncias independentes, apenas ligadas por débeis laços federativos, possuindo interesses, leis, governos e tarifas aduaneiras diferentes, foram reunidas em uma só nação, com um só governo, uma só lei, um só interesse nacional de classe, uma só barreira alfandegária.

A burguesia, durante seu domínio de classe, apenas secular, criou forças produtivas mais numerosas e mais colossais que todas as gerações passadas em conjunto. A subjugação das forças da natureza, as máquinas, a aplicação da . química à indústria e à agricultura, a navegação a vapor, as estradas de ferro, o telégrafo elétrico, a exploração de continentes inteiros, a canalização dos rios, populações inteiras brotando na terra como por encanto - que século anterior teria suspeitado que semelhantes forças produtivas estivessem adormecidas no seio do trabalho social?

Vemos pois: os meios de produção e de troca, sobre cuja base se ergue a burguesia, foram gerados no seio da sociedade feudal. Em um certo grau do desenvolvimento desses meios de produção e de troca, as condições em que a sociedade feudal produzia e trocava, a .organização feudal da agricultura e da manufatura, em suma, o regime feudal de propriedade, deixaram de corresponder às forças produtivas em pleno desenvolvimento. Entravavam a produção em lugar de impulsioná-la. Transformaram-se em outras tantas cadeias que era preciso despedaçar; foram despedaçadas.

Em seu lugar, estabeleceu-se a livre concorrência, com uma organização social e política correspondente, com a supremacia econômica e política da classe burguesa.

Assistimos hoje a um processo semelhante. As relações burguesas de produção e de troca, o regime burguês de propriedade, a sociedade burguesa moderna, que conjurou gigantescos meios de produção e de troca, assemelha-se ao feiticeiro que já não pode controlar as potências infernais que pôs em movimento com suas palavras mágicas. Há dezenas de anos, a história da indústria e do comércio não é senão a história da revolta das forças produtivas modernas contra as modernas relações de produção e de propriedade que condicionam a existência da burguesia e seu domínio. Basta mencionar as crises comerciais que, repetindo-se periodicamente, ameaçam cada vez mais a existência da sociedade burguesa. Cada crise destroi regularmente não só uma grande massa de produtos já fabricados, mas também uma grande parte das próprias forças produtivas já desenvolvidas. Uma epidemia, que em qualquer outra época teria parecido um paradoxo, desaba sobre a sociedade - a epidemia da superprodução. Subitamente, a sociedade vê-se reconduzida a um estado de barbaria momentânea; dir-se-ia que a fome ou uma guerra de extermínio cortaram-lhe todos os meios de subsistência; a indústria e o comércio parecem aniquilados. E por quê? Porque a sociedade possui demasiada civilização, demasiados meios de subsistência, demasiada indústria, demasiado comércio. As forças produtivas de que dispõe não mais favorecem o desenvolvimento das relações de propriedade burguesa; pelo contrário, tornaram-se por demais poderosas para essas condições, que passam a entravá-las; e todas as vezes que as forças produtivas sociais se libertam desses entraves, precipitam na desordem a sociedade inteira e ameaçam a existência da propriedade burguesa. O sistema burguês tornou-se demasiado estreito para conter as riquezas criadas em seu seio. De que maneira consegue a burguesia vencer essas crises? De um lado, pela destruição violenta de grande quantidade de forças produtivas; de outro lado, pela conquista de novos mercados e pela exploração mais intensa dos antigos. A que leva isso? Ao preparo de crises mais extensas e mais destruidoras e à diminuição dos meios de evitá-las.

As armas que a burguesia utilizou para abater o feudalismo, voltam-se hoje contra a própria burguesia. A burguesia, porém, não forjou somente as armas que lhe darão morte; produziu também os homens que manejarão essas armas - os operários modernos, os proletários. Com o desenvolvimento da burguesia, isto é, do capital, desenvolve-se também o proletariado, a classe dos operários modernos, que só podem viver se encontrarem trabalho, e que só encontram trabalho na medida em que este aumenta o capital. Esses operários, constrangidos a vender-se diariamente, são mercadoria, artigo de comércio como qualquer outro; em conseqüência, estão sujeitos a todas as vicissitudes da concorrência, a todas as flutuações do mercado. O crescente emprego de máquinas e a divisão do trabalho, despojando o trabalho do operário de seu caráter autônomo, tiram-lhe todo atrativo. O produtor passa a um simples apêndice da máquina e só se requer dele a operação mais simples, mais monótona, mais fácil de aprender. Desse modo, o custo do operário se reduz, quase exclusivamente, aos meios de manutenção que lhe são necessários para viver e perpetuar sua existência. Ora, o preço do trabalho , como de toda mercadoria, é igual ao custo de sua produção. Portanto, à medida que aumenta o caráter enfadonho do trabalho, decrescem os salários. Mais ainda, a quantidade de trabalho cresce com o desenvolvimento do maquinismo e da divisão do trabalho, quer pelo prolongamento das horas de labor, quer pelo aumento do trabalho exigido em um tempo determinado, pela aceleração do movimento das máquinas, etc. A indústria moderna transformou a pequena oficina do antigo mestre da corporação patriarcal na grande fábrica do industrial capitalista. Massas de operários, amontoados na fábrica, são organizadas militarmente. Como soldados da indústria, estão sob a vigilância de uma hierarquia completa de oficiais e suboficiais. Não são somente escravos da classe burguesa, do Estado burguês, mas também diariamente, a cada hora, escravos da máquina, do contramestre e, sobretudo, do dono da fábrica. E esse despotismo é tanto mais mesquinho, odioso e exasperador quanto maior é a franqueza com que proclama ter no lucro seu objetivo exclusivo. Quanto menos o trabalho exige habilidade e força, isto é, quanto mais a indústria moderna progride, tanto mais o trabalho dos homens é suplantado pelo das mulheres e crianças. As diferenças de idade e de sexo não têm mais importância social para a classe operária. Não há senão instrumentos de trabalho, cujo preço varia segundo a idade e o sexo. Depois de sofrer a exploração do fabricante e de receber seu salário em dinheiro, o operário torna-se presa de outros membros da burguesia, do proprietário, do varejista, do usurário, etc. As camadas inferiores da classe média de outrora, os pequenos industriais, pequenos comerciantes e pessoas que possuem rendas, artesãos e camponeses, caem nas fileiras do proletariado: uns porque seus pequenos capitais, não lhes permitindo empregar os processos da grande indústria, sucumbiram na concorrência com os grandes capitalistas; outros porque sua habilidade profissional é depreciada pelos novos métodos de produção. Assim, o proletariado é recrutado em todas as classes da população. O proletariado passa por diferentes fases de desenvolvimento. Logo que nasce começa sua luta contra a burguesia. A princípio, empenham-se na luta operários isolados, mais tarde, operários de uma mesma fábrica, finalmente operários do mesmo ramo de indústria, de uma mesma localidade, contra o burguês que os explora diretamente. Não se limitam a atacar as relações burguesas de produção, atacam os instrumentos de produção: destroem as mercadorias estrangeiras que lhes fazem concorrência, quebram as máquinas, queimam as fábricas e esforçam-se para reconquistar a posição perdida do artesão da Idade Média. Nessa fase, constitui o proletariado massa disseminada por todo o país e dispersa pela concorrência. Se, por vezes, os operários se unem para agir em massa compacta, isto não é ainda o resultado de sua própria união, mas da união da burguesia que, para atingir seus próprios fins políticos, é levada a por em movimento todo o proletariado, o que ainda pode fazer provisoriamente. Durante essa fase, os proletários não combatem ainda seus próprios inimigos, mas os inimigos de seus inimigos, isto é, os restos da monarquia absoluta, os proprietários territoriais, os burgueses não industriais, os pequenos burgueses. Todo o movimento histórico está desse modo concentrado nas mães da burguesia e qualquer vitória alcançada nessas condições é uma vitória burguesa. Ora, a indústria, desenvolvendo-se, não somente aumenta o número dos proletários, mas concentra-os em massas cada vez mais consideráveis; sua força cresce e eles adquirem maior consciência dela. Os interesses, as condições de existência dos proletários se igualam cada vez mais, à medida que a máquina extingue toda diferença do trabalho e quase por toda parte reduz o salário a um nível igualmente baixo. Em virtude da concorrência crescente dos burgueses entre si e devido às crises comerciais que disso resultam, os salários se tornam cada vez mais instáveis; o aperfeiçoamento constante e cada vez mais rápido das máquinas torna a condição de vida do operário cada vez mais precária; os choques individuais entre o operário e o burguês tomam cada vez mais o caráter de choques entre duas classes. Os operários começam a formar uniões contra os burgueses e atuam em comum na defesa de seus salários; chegam a fundar associações permanentes a fim de se prepararem, na previsão daqueles choques eventuais. Aqui e ali a luta se transforma em motim. Os operários triunfam às vezes; mas é um triunfo efêmero. O verdadeiro resultado de suas lutas não é o êxito imediato, mas a união cada vez mais ampla dos trabalhadores. Esta união é facilitada pelo crescimento dos meios de comunicação criados pela grande indústria e que permitem o contato entre operários de localidades diferentes. Ora, basta esse contato para concentrar as numerosas lutas locais, que têm o mesmo caráter em toda parte, em uma luta nacional, em uma luta de classes. Mas toda luta de classes é uma luta política. E a união que os habitantes das cidades da Idade Média levavam séculos a realizar, com seus caminhos vicinais, os proletários modernos realizam em alguns anos por meio das vias férreas. A organização do proletariado em classe e, portanto, em partido político, é incessantemente destruída pela concorrência que fazem entre si os próprios operários. Mas renasce sempre, e cada vez mais forte, mais firme, mais poderosa. Aproveita-se das divisões intestinas da burguesia para obrigá-la ao reconhecimento legal de certos interesses da classe operária, como, por exemplo, a lei da jornada de dez horas de trabalho na Inglaterra. Em geral, os choques que se produzem na velha sociedade favorecem de diversos modos o desenvolvimento do proletariado. A burguesia vive em guerra perpétua; primeiro, contra a aristocracia; depois, contra as frações da própria burguesia cujos interesses se encontram em conflito com os progressos da indústria; e sempre contra a burguesia dos países estrangeiros. Em todas essas lutas, vê-se forçada a apelar para o proletariado, reclamar seu concurso e arrastá-lo assim para o movimento político, de modo que a burguesia fornece aos proletários os elementos de sua própria educação política, isto é, armas contra ela própria. Demais, como já vimo, frações inteiras da classe dominante, em conseqüência do desenvolvimento da indústria são precipitadas no proletariado, ou ameaçadas, pelo menos, em suas condições de existência. Também elas trazem ao proletariado numerosos elementos de educação. Finalmente, nos períodos em que a luta de classes se aproxima da hora decisiva, o processo de dissolução da classe dominante, de toda a velha sociedade, adquire um caráter tão violento e agudo, que uma pequena fração da classe dominante se desliga desta, ligando-se à classe , revolucionária, a classe que traz em si o futuro. Do mesmo modo que outrora uma parte da nobreza passou-se para a burguesia, em nossos dias, uma parte da burguesia passa-se para o proletariado, especialmente a parte dos ideólogos burgueses que chegaram à compreensão teórica do movimento histórico em seu conjunto. De todas as classes que ora enfrentam a burguesia, só o proletariado é uma classe verdadeiramente revolucionária. As outras classes degeneram e perecem com o desenvolvimento da grande indústria; o proletariado pelo contrário, é seu produto mais autêntico. As classes médias - pequenos comerciantes, pequenos fabricantes, artesãos, camponeses - combatem a burguês " porque esta compromete sua existência como classes médias. Não são, pois, revolucionárias, mas conservadoras; mais ainda, reacionárias, pois pretendem fazer girar para trás a rada da História. Quando são revolucionárias é em conseqüência de sua iminente passagem para o proletariado; não defendem então seus interesses atuais, mas seus interesses futuros; abandonam seu próprio ponto de vista para se colocar no do proletariado.

O lumpen-proletariado, esse produto passivo da putrefação das camadas mais baixas da velha sociedade, pode, às vezes, ser arrastado ao movimento por uma revolução proletária; todavia, suas condições de vida o predispõem mais a vender-se a reação.

Nas condições de existência do proletariado já estão destruídas as da velha sociedade. O proletário não tem propriedade; suas relações com a mulher e os filhos nada têm de comum com as relações familiares burguesas. O trabalho industrial moderno, a sujeição do operário pelo capital, tanto na Inglaterra como na França, na América como na Alemanha, despoja o proletário de todo caráter nacional. As leis, a moral, a religião são para ele meros preconceitos burgueses, atrás dos quais se ocultam outros tantos interesses burgueses.

Todas as classes que no passado conquistaram o poder trataram de consolidar a situação adquirida submetendo a sociedade às suas condições de apropriação. Os proletários não podem apoderar-se das forças produtivas sociais senão abolindo o modo de apropriação que era próprio a estas e, por conseguinte, todo modo de apropriação em vigor até hoje. Os proletários nada têm de seu a salvaguardar; sua missão é destruir todas as garantias e seguranças da propriedade privada até aqui existentes.

Todos os movimentos históricos têm sido, até hoje, movimentos de minorias ou em proveito de minorias. O movimento proletário é o movimento independente da imensa maioria em proveito da imensa maioria. O proletariado, a camada inferior da sociedade atual, não pode erguer-se, por-se de pé, sem fazer saltar todos os estratos superpostos que constituem a sociedade oficial.

A luta do proletariado contra a burguesia, embora não seja na essência uma luta nacional, reverte-se contudo dessa forma nos primeiros tempos. É natural que o proletariado de cada país deva, antes de tudo, liquidar sua própria burguesia.

Esboçando em linhas gerais as fases do desenvolvimento proletário, descrevemos a história da guerra civil, mais ou menos oculta, que lavra na sociedade atual, até a hora em que essa guerra explode numa revolução aberta e o proletariado estabelece sua dominação pela derrubada violenta da burguesia.

Todas as sociedades anteriores, como vimos, se basearam no antagonismo entre classes opressoras e classes oprimidas. Mas para oprimir uma classe é preciso poder garantir-lhe condições tais que lhe permitam pelo menos uma existência de escravo: O servo, em plena servidão, conseguia tornar-se membro da comuna, da mesma forma que o pequeno burguês, sob o jugo do absolutismo feudal, elevava-se à categoria de burguês. O operário moderno, pelo contrário, longe de se elevar com o progresso da indústria, desce cada vez mais abaixo das condições de sua própria classe. O trabalhador cai no pauperismo, e este cresce ainda mais rapidamente que a população e a riqueza. É, pois, evidente que a burguesia é incapaz de continuar desempenhando o papel de classe dominante ; e de impor à sociedade, como lei suprema, as condições . de existência de sua classe. Não pode exercer o seu ' domínio porque não pode mais assegurar a existência de seu escravo, mesmo no quadro de sua escravidão, porque é obrigada a deixá-lo cair numa tal situação, que deve nutri-lo em lugar de se fazer nutrir por ele. A sociedade não pode mais existir sob sua dominação, o que quer dizer que a existência da burguesia é, doravante, incompatível com a da sociedade.

A condição essencial da existência e da supremacia da classe burguesa é a acumulação da riqueza nas mãos dos particulares, a formação e o crescimento do capital a condição de existência do capital é o trabalho assalariado. Este baseia-se exclusivamente na concorrência dos operários entre si. O progresso da indústria, de que a burguesia é agente passivo e inconsciente, substitui o isolamento dos operários, resultante de sua competição, por sua união revolucionária mediante a associação. Assim, o desenvolvimento da grande indústria socava o terreno em que a burguesia assentou o seu regime de produção e de apropriação dos produtos. A burguesia produz, sobretudo, seus próprios coveiros. Sua queda e a vitória do proletariado são igualmente inevitáveis.

Proletários e comunistas

Qual a posição dos comunistas diante dos proletários em geral? Os comunistas não formam um partido à parte, oposto aos outros partidos operários.

Não têm interesses que os separem do proletariado em geral.

Não proclamam princípios particulares, segundo os quais pretenderiam modelar o movimento operário.

Os comunistas só se distinguem dos outros partidos operários em dois pontos: 1) Nas diversas lutas nacionais dos proletários, destacam e fazem prevalecer os interesses comuns do proletariado, independentemente da nacionalidade; 2) Nas diferentes fases por que passa a luta entre proletários e burgueses, representam, sempre e em toda parte, os interesses do movimento em seu conjunto.

Praticamente, os comunistas constituem, pois, a fração mais resoluta dos partidos operários de cada país, a fração que impulsiona as demais; teoricamente têm sobre o resto do proletariado a vantagem de uma compreensão nítida das condições, da marcha e dos fins gerais do movimento proletário.

O objetivo imediato dos comunistas é o mesmo que o de todos os demais partidos proletários: constituição dos proletários em classe, derrubada da supremacia burguesa, conquista do poder político pelo proletariado

. As concepções teóricas dos comunistas não se baseiam, de modo algum, em idéias ou princípios inventados ou descobertos por tal ou qual reformador do mundo. São apenas a expressão geral das condições reais de uma luta de classes existente, de um movimento histórico que se desenvolve sob os nossos olhos. A abolição das relações de propriedade que têm existido até hoje não é uma característica peculiar e exclusiva do comunismo.

Todas as relações de propriedade têm passado por modificações constantes em conseqüência das contínuas transformações das condições históricas.

A Revolução Francesa, por exemplo, aboliu a propriedade feudal em proveito da propriedade burguesa.

O que caracteriza o comunismo não é a abolição da propriedade em geral, mas a abolição da propriedade burguesa. Ora, a propriedade privada atual, a propriedade burguesa, é a última e mais perfeita expressão do modo de produção e de apropriação baseado nos antagonismos de classe, na exploração de uns pelos outros.

Nesse sentido, os comunistas podem resumir sua teoria nesta fórmula única: abolição da propriedade privada. Censuram-nos, a nós comunistas, o querer abolir a propriedade pessoalmente adquirida, fruto do trabalho do indivíduo, propriedade que se declara ser a base de toda liberdade, de toda independência individual.

A propriedade pessoal, fruto do trabalho e do mérito! Pretende-se falar da propriedade do pequeno burguês, do pequeno camponês, forma de propriedade anterior à propriedade burguesa? Não precisamos aboli-la, porque o progresso da indústria já a aboliu e continua a aboli-la diariamente. Ou por ventura pretende-se falar da propriedade privada atual, da propriedade burguesa?

Mas, o trabalho do proletário, o trabalho assalariado cria propriedade para o proletário? De nenhum modo. Cria o capital, isto é, a propriedade que explora o trabalho assalariado e que só pode aumentar sob a condição de produzir novo trabalho assalariado, a fim de explorá-lo novamente. Em sua forma atual a propriedade se move entre os dois termos antagônicos: capital e trabalho.

Examinemos os dois termos dessa antinomia.

Ser capitalista significa ocupar não somente uma posição pessoal, mas também uma posição social na produção. O capital é um produto coletivo: só pode ser posto em movimento pelos esforços combinados de muitos membros da sociedade, e mesmo, em última instância, pelos esforços combinados de todos os membros da sociedade.

O capital não é, pois, uma força pessoal; é uma força social. Assim, quando o capital é transformado em propriedade comum, pertencente a todos os membros da sociedade, não é uma propriedade pessoal que se transforma em propriedade social. O que se transformou foi apenas o caráter social da propriedade. Esta, perde seu caráter de classe.

Passemos ao trabalho assalariado.

O preço médio que se paga pelo trabalho assalariado é o mínimo de salário, isto é, a soma dos meios de subsistência necessária para que o operário viva como operário. Por conseguinte, o que o operário obtém com o seu trabalho é o estritamente necessário para a mera conservação e reprodução de sua vida. Não queremos de nenhum modo abolir essa apropriação pessoal dos produtos do trabalho, indispensável à manutenção e à reprodução da vida humana, pois essa apropriação não deixa nenhum lucro líquido que confira poder sobre o trabalho alheio. O que queremos é suprimir o caráter miserável desta, apropriação que faz com que o operário só viva para aumentar o capital e só viva na medida em que o exigem os interesses da classe dominante.

Na sociedade burguesa, o trabalho vivo é sempre um meio de aumentar o trabalho acumulado. Na sociedade comunista, o trabalho acumulado é sempre um meio de ampliar, enriquecer e melhorar cada vez mais a existência dos trabalhadores.

Na sociedade burguesa, o passado domina o presente; na sociedade comunista é o presente que domina o passado. Na sociedade burguesa, o capital é independente e pessoal, ao passo que o indivíduo que trabalha não tem nem independência nem personalidade. a abolição de semelhante estado de coisas que a burguesia verbera como a abolição da individualidade e da liberdade. E com razão. Porque se trata efetivamente de abolir a individualidade burguesa, a independência burguesa, a liberdade burguesa.

Por liberdade, nas condições atuais da produção burguesa, compreende-se a liberdade de comércio, a liberdade de comprar e vender.

Mas, se o tráfico desaparece, desaparecerá também a liberdade de traficar. Demais, toda a fraseologia sobre a liberdade de comércio, bem como todas as basófias liberais de nossa burguesia só têm sentido quando se referem ao comércio tolhido e ao burguês oprimido da Idade Média; nenhum sentido têm quando se trata da abolição comunista do tráfico, das relações burguesas de produção e da própria burguesia.

Horrorizai-vos porque queremos abolir a propriedade privada. Mas em vossa sociedade a propriedade privada está abolida para nove décimos de seus membros. E é precisamente porque não existe para estes nove décimos que ela existe para vós. Acusai-nos, portanto, de querer abolir uma forma de propriedade que só pode existir com a condição de privar de toda propriedade a imensa maioria da sociedade.

Em resumo, acusai-nos de querer abolir vossa propriedade. De fato, é isso que queremos.

Desde o momento em que o trabalho não mais pode ser convertido em capital, em dinheiro, em renda da terra, numa palavra, em poder social capaz de ser monopolizado, isto é, desde o momento em que a propriedade individual não possa mais se converter em propriedade burguesa, declarais que a individualidade está suprimida.

Confessais, pois, que quando falais do indivíduo, quereis referir-vos unicamente ao burguês, ao proprietário burguês. E este indivíduo, sem dúvida, deve ser suprimido.

O comunismo não retira a ninguém o poder de apropriar-se de sua parte dos produtos sociais, apenas suprime o poder de escravizar o trabalho de outrem por meio dessa apropriação.

Alega-se ainda que, com a abolição da propriedade privada, toda a atividade cessaria, uma inércia geral apoderar-se-ia do mundo.

Se isso fosse verdade, há muito que a sociedade burguesa teria sucumbido à ociosidade, pois que os que no regime burguês trabalham não lucram e os que lucram não trabalham. Toda a objeção se reduz a essa tautologia : não haverá mais trabalho assalariado quando não mais existir capital.

As acusações feitas contra o modo comunista de produção e de apropriação dos produtos materiais têm sido feitas igualmente contra a produção e a apropriação dos produtos do trabalho intelectual. Assim como o desaparecimento da propriedade de classe eqüivale, para o burguês, ao desaparecimento de toda a produção, também o desaparecimento da cultura de classe significa, para ele, o desaparecimento de toda a cultura.

A cultura, cuja perda o burguês deplora, é, para a imensa maioria dos homens, apenas um adestramento que os transforma em máquinas.

Mas não discutais conosco enquanto aplicardes à abolição da propriedade burguesa o critério de vossas noções burguesas de liberdade, cultura, direito, etc. Vossas próprias idéias decorrem do regime burguês de produção e de propriedade burguesa, assim como vosso direito não passa da vontade de vossa classe erigida em lei, vontade cujo conteúdo é determinado pelas condições materiais de vossa existência como classe.

A falsa concepção interesseira que vos leva a erigir em leis eternas da natureza e da razão as relações sociais oriundas do vosso modo de produção e de propriedade - relações transitórias que surgem e desaparecem no curso da produção - a compartilhais com todas as classes dominantes já desaparecidas. O que admitis para a propriedade antiga, o que admitis para a propriedade feudal, já não vos atreveis a admitir para a propriedade burguesa.

Abolição da família! Até os mais radicais ficam indignados diante desse desígnio infame dos comunistas. Sobre que fundamento repousa a família atual, a família burguesa? No capital, no ganho individual. A família, na sua plenitude, só existe para a burguesia, mas encontra seu complemento na supressão forçada da família para o proletário e na prostituição pública.

A família burguesa desvanece-se naturalmente com o desvanecer de seu complemento, e uma e outra desaparecerão com o desaparecimento do capital.

Acusai-nos de querer abolir a exploração das crianças por seus próprios pais? Confessamos este crime.

Dizeis também que destruímos os vínculos mais íntimos, substituindo a educação doméstica pela educação social. E vossa educação não é também determinada pela sociedade, pelas condições sociais em que educais vossos filhos, pela intervenção direta ou indireta da sociedade por meio de vossas escolas, etc? Os comunistas não inventaram essa intromissão da sociedade na educação, apenas mudam seu caráter e arrancam a educação à influência da classe dominante.

As declamações burguesas sobre a família e a educação, sobre os doces laços que unem a criança aos pais, tornam-se cada vez mais repugnantes à medida que a grande indústria destroi todos os laços familiares do proletário e transforma as crianças em simples objetos de comércio, em simples instrumentos de trabalho.

Toda a burguesia grita em côro: "Vós, comunistas, quereis introduzir a comunidade das mulheres!"

Para o burguês, sua mulher nada mais é que um instrumento de produção. Ouvindo dizer que os instrumentos de produção serão explorados em comum, conclui naturalmente que haverá comunidade de mulheres. Não imagina que se trata precisamente de arrancar a mulher de seu papel atual de simples instrumento de produção.

Nada mais grotesco, aliás, que a virtuosa indignação que, a nossos burgueses, inspira a pretensa comunidade oficial das mulheres que adotariam os comunistas. Os comunistas não precisam introduzir a comunidade das mulheres. Esta quase sempre existiu.

Nossos burgueses, não contentes em ter à sua disposição as mulheres e as filhas dos proletários, sem falar da prostituição oficial, têm singular prazer em cornearem-se uns aos outros.

O casamento burguês é, na realidade, a comunidade das mulheres casadas. No máximo, poderiam acusar os comunistas de querer substituir uma comunidade de mulheres, hipócrita e dissimulada, por outra que seria franca e oficial. De resto, é evidente que, com a abolição das relações de produção atuais, a comunidade das mulheres que deriva dessas relações, isto é, a prostituição oficial e não oficial, desaparecerá.

Além disso, os comunistas são acusados de querer abolir a pátria, a nacionalidade.

Os operários não têm pátria. Não se lhes pode tirar aquilo que não possuem. Como, porém, o proletariado tem por objetivo conquistar o poder político e erigir-se em classe dirigente da nação, tornar-se ele mesmo a nação, ele é, nessa medida, nacional, embora de nenhum modo no sentido burguês da palavra.

As demarcações e os antagonismos nacionais entre os povos desaparecem cada vez mais com o desenvolvimento da burguesia, com a liberdade do comércio e o mercado mundial, com a uniformidade da produção industrial e as condições de existência que lhe correspondem.

A supremacia do proletariado fará com que tais demarcações e antagonismos desapareçam ainda mais depressa. A ação comum do proletariado, pelo menos nos países civilizados, é uma das primeiras condições para sua emancipação.

Suprimi a exploração do homem pelo homem e tereis suprimido a exploração de uma nação por outra.

Quando os antagonismos de classe, no interior das nações, tiverem desaparecido, desaparecerá a hostilidade entre as próprias nações.

Quanto às acusações feitas aos comunistas em nome da religião, da filosofia e da ideologia em geral, não merecem um exame aprofundado.

Será preciso grande perspicácia para compreender que as idéias, as noções e as concepções, numa palavra, que a consciência do homem se modifica com toda mudança sobrevinda em suas condições de vida, em suas relações sociais, em sua existência social?

Que demonstra a história das idéias senão que a produção intelectual se transforma com a produção material? As idéias dominantes de uma época sempre foram as idéias da classe dominante.

Quando se fala de idéias que revolucionam uma sociedade inteira, isto quer dizer que, no seio da velha sociedade, se formaram os elementos de uma nova sociedade e que a dissolução das velhas idéias marcha de par com a dissolução das antigas condições de vida.

Quando o mundo antigo declinava, as velhas religiões foram vencidas pela religião cristã; quando, no século XVIII, as idéias cristãs cederam lugar às idéias racionalistas, a sociedade feudal travava sua batalha decisiva contra a burguesia então revolucionária. As idéias de liberdade religiosa e de liberdade de consciência não fizeram mais que proclamar o império da livre concorrência no domínio do conhecimento.

"Sem dúvida, - dir-se-á - as idéias religiosas, morais, filosóficas, políticas, jurídicas, etc, modificaram-se no curso do desenvolvimento histórico, mas a religião, a moral, a filosofia, a política, o direito mantiveram-se sempre através dessas transformações.

Além disso, há verdades eternas, como a liberdade, a justiça, etc, que são comuns a todos os regimes sociais. Mas o comunismo quer abolir estas verdades eternas, quer abolir a religião e a moral, em lugar de lhes dar uma nova forma, e isso contradiz todo o desenvolvimento histórico anterior."

A que se reduz essa acusação? A história de toda a sociedade até nossos dias consiste no desenvolvimento dos antagonismos de classe, antagonismos que se têm revestido de formas diferentes nas diferentes épocas.

Mas qualquer que tenha sido a forma desses antagonismos, a exploração de uma parte da sociedade por outra é um fato comum a todos os séculos anteriores. Portanto, nada há de espantoso que a consciência social de todos os séculos, apesar de toda sua variedade e diversidade, se tenha movido sempre sob certas formas comuns, formas de consciência que só se dissolverão completamente com o desaparecimento total dos antagonismos de classe.

A revolução comunista é a ruptura mais radical com as relações tradicionais de propriedade; nada de estranho, portanto, que no curso de seu desenvolvimento, rompa, do modo mais radical, com as idéias tradicionais.

Mas deixemos de lado as objeções feitas pela burguesia ao comunismo.

Vimos acima que a primeira fase da revolução operária é o advento do proletariado como classe dominante, a conquista da democracia.

O proletariado utilizará sua supremacia política para arrancar pouco a pouco todo capital à burguesia, para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado, isto é, do proletariado organizado em classe dominante, e para aumentar, o mais rapidamente possível, o total das forças produtivas.

Isto naturalmente só poderá realizar-se, a principio, por uma violação despótica do direito de propriedade e das relações de produção burguesas, isto é, pela aplicação de medidas que, do ponto de vista econômico, parecerão insuficientes e insustentáveis, mas que no desenrolar do movimento ultrapassarão a si mesmas e serão indispensáveis para transformar radicalmente todo o modo de produção.

Essas medidas, é claro, serão diferentes nos vários países.

Todavia, nos países mais adiantados, as seguintes medidas poderão geralmente ser postas em prática:

1. Expropriação da propriedade latifundiária e emprego da renda da terra em proveito do Estado.

2. Imposto fortemente progressivo.

3. Abolição do direito de herança.

4. Confiscação da propriedade de todas os emigrados e sediciosos.

5. Centralização do crédito nas mãos do Estado por

meio de um banco nacional com capital do Estado e com o monopólio exclusivo.

6. Centralização, nas mãos do Estado, de todos os meios de transporte.

7. Multiplicação das fábricas e dos instrumentos de produção pertencentes ao Estado, arroteamento das terras incultas e melhoramento das terras cultivadas, segundo um plano geral.

8. Trabalho obrigatório para todos, organização de exércitos industriais, particularmente para a agricultura.

9. Combinação do trabalho agrícola e industrial,

medidas tendentes a fazer desaparecer gradualmente a distinção entre a cidade e o campo

10. Educação pública e gratuita de todas as crianças, abolição do trabalho das crianças nas fábricas, tal como é praticado hoje. Combinação da educação com a produção material, etc.

Uma vez desaparecidos os antagonismos de classe no curso do desenvolvimento e sendo concentrada toda a produção propriamente dita nas mãos dos indivíduos associados, o poder público perderá seu caráter político. O poder político é o poder organizado de uma classe para a opressão de outra. Se o proletariado, em sua luta contra a burguesia, se constitui forçosamente em classe, se se converte por uma revolução em classe dominante e, como classe dominante, destroi violentamente as antigas relações de produção, destroi, justamente com essas relações de produção, as condições dos antagonismos entre as classes, destroi as classes em geral e, com isso, sua própria dominação como classe.

Em lugar da antiga sociedade burguesa, com suas classes e antagonismos de classe, surge uma associação onde o livre desenvolvimento de cada um é a condição do livre desenvolvimento de todos.

Literatura socialista e comunista

O SOCIALISMO REACIONÁRIO

O SOCIALISMO FEUDAL

Devido à sua posição histórica, as aristocracias da França e da Inglaterra viram-se chamadas a lançar libelos contra a sociedade burguesa. Na revolução francesa de julho de 1830 e no movimento reformador inglês, tinham sucumbido mais uma vez sob os golpes desta odiada arrivista. Elas não podiam mais travar uma luta política séria; só Ihes restava a luta literária. Ora, também no domínio literário, tornara-se impossível a velha fraseologia da Restauração.

Para criar simpatias, era preciso que a aristocracia fingisse descurar seus próprios interesses e dirigisse sua acusação contra a burguesia, aparentando defender apenas os interesses da classe operária explorada. Desse modo, entregou-se ao prazer de cantarolar sátiras sobre os novos senhores e de lhe segredar ao ouvida profecias de mau augúrio.

Assim nasceu o socialismo feudal, onde se mesclavam jeremiadas e libelos, ecos do passado e ameaça sobre o futuro. Se por vezes a sua crítica amarga, mordaz e espirituosa feriu a burguesia no coração, sua impotência absoluta de compreender a marcha da História moderna terminou sempre por um efeito cômico.

A guisa de bandeira, estes senhores arvoraram a sacola do mendigo, a fim de atrair o povo; mas logo que este acorreu, notou suas costas ornadas com os velhos brasões feudais e dispersou-se com grandes gargalhadas irreverentes.

Uma parte dos legitimistas franceses e a "Jovem Inglaterra", ofereceram ao mundo esse espetáculo divertido .

Quando os campeões do feudalismo demonstram que o modo de exploração feudal era diferente do da burguesia, esquecem uma coisa: que o feudalismo explorava em circunstâncias e condições completamente diversas e hoje em dia caducas. Quando ressaltam que sob o regime feudal o proletariado moderno não existia, esquecem uma coisa: que a burguesia moderna é precisamente um fruto necessário de seu regime social.

Aliás, ocultam tão pouco o caráter reacionário de sua crítica, que sua principal queixa contra a burguesia consiste justamente em dizer que esta assegura sob o seu regime o desenvolvimento de uma classe que fará ir pelos ares toda a antiga ordem social,

O que reprovam à burguesia é mais o ter produzido um proletariado revolucionário, que o haver criado o proletariado em geral. Por isso, na luta política participam ativamente de todas as medidas de repressão contra a classe operária. E, na vida diária, a despeito de sua pomposa Fraseologia, conformam-se perfeitamente em colher os frutos de ouro da árvore da indústria e trocar honra, amor e fidelidade, pelo comércio de lã, açúcar de beterraba e aguardente

Do mesmo modo que o pároco e o senhor feudal marcharam sempre de mãos dadas, o socialismo clerical marcha lado a lado com o socialismo feudal. Nada é mais fácil que recobrir o ascetismo cristão com um verniz socialista. Não se ergueu também o cristianismo contra a propriedade privada, o matrimônio e o Estado? E em seu lugar não predicou a caridade e a pobreza, o celibato e a mortificação da carne, a vida monástica e a igreja? O socialismo cristão não passa de água benta com que o padre consagra o despeito da aristocracia.

O SOCIALISMO PEQUENO-BURGUÊS

Não é a aristocracia feudal a única classe arruinada pela burguesia, não é a única classe cujas condições de existência se estiolam e perecem na sociedade burguesa moderna. Os pequenos burgueses e os pequenos camponeses da Idade Média foram os precursores da burguesia moderna.. Nos países onde o comércio e a indústria são pouco desenvolvidos, esta classe continua a vegetar ao lado da burguesia em ascensão.

Nos países onde a civilização moderna está florescente forma-se uma nova classe de pequeno burgueses, que oscila entre o proletariado e a burguesia; fração complementar da sociedade burguesa, ela se reconstitui incessantemente. Mas os indivíduos que a compõem se vêem constantemente precipitados no proletariado, devido à concorrência; e, com a marcha progressiva da grande indústria, sentem aproximar-se o momento em que desaparecerão completamente como fração independente da sociedade moderna e em que serão substituídos no comércio, na manufatura, na agricultura, por capatazes e empregados.

Nos países como a França, onde os camponeses constituem bem mais da metade da população, é natural que os escritores que se batiam pelo proletariado contra a burguesia, aplicassem à sua crítica do regime burguês critérios pequeno-burgueses e camponeses e defendessem a causa operária do ponto de vista da pequena burguesia. Desse modo se formou o socialismo pequeno-burguês. Sismondi é o chefe dessa literatura, não somente na França, mas também na Inglaterra.

Esse socialismo analisou com muita penetração as contradições inerentes às relações de produção modernas. Pôs a nu as hipócritas apologias dos economistas. Demonstrou de um modo irrefutável os efeitos mortíferos das máquinas e da divisão do trabalho, a concentração dos capitais e da propriedade territorial, a superprodução, as crises, a decadência inevitável dos pequenos burgueses e camponeses, a miséria do proletariado, a anarquia na produção, a clamorosa desproporção na distribuição das riquezas, a guerra industrial de extermínio entre as nações, a dissolução dos velhos costumes, das velhas relações de família, das velhas nacionalidades.

Todavia, a finalidade real desse socialismo pequeno-burguês é ou restabelecer os antigos meios de produção e de troca e, com eles, as antigas relações de propriedade e toda a sociedade antiga, ou então fazer entrar à força os meios modernos de produção e de troca no quadro estreito das antigas relações de propriedade que foram destruídas e necessariamente despedaçadas por eles. Num e noutro caso, esse socialismo é ao mesmo tempo reacionário e utópico.

Para a manufatura, o regime corporativo; para a agricultura, o regime patriarcal: eis a sua última palavra. Por fim, quando os obstinados fatos históricos lhe fizeram passar completamente a embriaguez, essa escola socialista abandonou-se a uma verdadeira prostração de espírito.

O SOCIALISMO ALEMÃO OU O "VERDADEIRO" SOCIALISMO

A literatura socialista e comunista da França, nascida sob a pressão de uma burguesia dominante, expressão literária da revolta contra esse domínio, foi introduzida na Alemanha quando a burguesia começava a sua luta contra o absolutismo feudal.

Filósofos, semifilósofos e impostores alemães lançaram-se avidamente sobre essa literatura, mas esqueceram que, com a importação da literatura francesa na Alemanha, não eram importadas ao mesmo tempo as condições sociais da França. Nas condições alemãs, a literatura francesa perdeu toda significação prática imediata e tomou um caráter puramente literário. Aparecia apenas como especulação ociosa sobre a realização da natureza humana. Por isso, as reivindicações da primeira revolução francesa. só eram, para os filósofos alemães do século XVIII, as reivindicações da "razão prática" em geral; e a manifestação da vontade dos burgueses revolucionários da França não expressava a seus olhos senão as leis da vontade pura, da vontade tal como deve ser, da vontade verdadeiramente humana.

O trabalho dos literatos alemães limitou-se a colocar as idéias francesas em harmonia com a sua velha consciência, filosófica ou, antes, a apropriar-se das idéias francesas sem abandonar seu próprio ponto de vista filosófico.

Apropriaram-se delas como se assimila uma língua estrangeira: pela tradução.

Sabe-se que os monges recobriam os manuscritos das obras clássicas da antigüidade pagã com absurdas lendas sobre santos católicos. Os literatos alemães agiram em sentido inverso a respeito da literatura francesa profana. Introduziram suas insanidades filosóficas no original francês. Por exemplo, sob a crítica francesa das funções do dinheiro, escreveram da "alienação humana"; sob a critica francesa do Estado burguês, escreveram "eliminação do poder da universidade abstrata", e assim por diante.

A esta interpolação da fraseologia filosófica nas teorias francesas deram o nome de "filosofia da ação", "verdadeiro socialismo", "ciência alemã do socialismo", "justificação filosófica do socialismo", etc.

Desse modo, emascularam completamente a literatura socialista e comunista francesa. E como nas mãos dos alemães essa literatura deixou de ser a expressão da luta de uma classe contra outra, eles se felicitaram por ter-se elevado acima da "estreiteza francesa" e ter defendido não verdadeiras necessidades, mas a "necessidade do verdadeiro"; não os interesses do proletário, mas os interesses do ser humano, do homem em geral, do homem que não pertence a nenhuma classe nem a realidade alguma e que só existe no céu brumoso da fantasia filosófica.

Esse socialismo alemão que tão solenemente levava a sério seus desajeitados exercícios de escolar e que os apregoava tão charlatanescamente, perdeu, não obstante, pouco a pouco, seu inocente pedantismo.

A luta da burguesia alemã e especialmente da burguesia prussiana contra os feudais e a monarquia absoluta, numa palavra, o movimento liberal, tornou-se mais séria.

Desse modo, apresentou-se ao verdadeiro socialismo a tão desejada oportunidade de contrapor ao movimento político as reivindicações socialistas. Pôde lançar os anátemas tradicionais contra o liberalismo, o regime representativo, a concorrência burguesa, a liberdade burguesa de imprensa, o direito burguês, a liberdade e a igualdade burguesas; pôde pregar às massas que nada tinham a ganhar, mas, pelo contrário, tudo a perder nesse movimento burguês. O socialismo alemão esqueceu, muito a propósito, que a crítica francesa, da qual era o eco monótono, pressupunha a sociedade burguesa moderna com as condições materiais de existência que lhe correspondem e uma constituição política adequada - precisamente as coisas que, na Alemanha, se tratava ainda de conquistar.

Para os governos absolutos da Alemanha, com seu cortejo de padres, pedagogos, fidalgos rurais e burocratas, esse socialismo converteu-se em espantalho para amedrontar a burguesia que se erguia ameaçadora.

Juntou sua hipocrisia adocicada aos tiros e às chicotadas com que esses mesmos governos respondiam aos levantes dos operários alemães.

Se o verdadeiro socialismo se tornou assim uma arma nas mãos dos governos contra a burguesia alemã, representava além disso, diretamente, um interesse reacionário, o interesse da pequena burguesia alemã. A classe dos pequenos burgueses, legada pelo século XVI, e desde então renascendo sem cessar sob formas diversas, constitui na Alemanha a verdadeira base social do regime estabelecido.

Mantê-la é manter na Alemanha o regime estabelecido. A supremacia industrial e política da burguesia ameaça a pequena burguesia de destruição certa, de um lado, pela concentração dos capitais, de outro, pelo desenvolvimento de um proletariado revolucionário. O verdadeiro socialismo pareceu aos pequenos burgueses como uma arma capaz de aniquilar esses dois inimigos. Propagou-se como uma epidemia.

A roupagem tecida com os fios imateriais da especulação, bordada com as flores da retórica e banhada de orvalho sentimental, essa roupagem na qual os socialistas alemães envolveram o miserável esqueleto das suas "verdades eternas", não fez senão ativar a venda de sua mercadoria entre tal público.

Por outro lado, o socialismo alemão compreendeu cada vez mais que sua vocação era ser o representante grandiloqüente dessa pequena burguesia.

Proclamou que a nação alemã era a nação tipo, e o filisteu alemão, o homem tipo. A todas as infâmias desse homem tipo deu um sentido oculto, um sentido superior e socialista, que as tornava exatamente o contrário do que eram. Foi conseqüente até o fim, levantando-se contra a tendência "brutalmente destruidora" do comunismo declarando que pairava imparcialmente acima de todas as lutas de classes. Com poucas exceções, todas as pretensas publicações socialistas ou comunistas que circulam na Alemanha pertencem a esta imunda e enervante literatura

O SOCIALISMO CONSERVADOR OU BURGUÊS

Uma parte da burguesia procura remediar os males sociais com o fim de consolidar a sociedade burguesa.

Nessa categoria enfileiram-se os economistas, os filantropos, os humanitários, os que se ocupam em melhorar a sorte da classe operária, os organizadores de beneficências, os protetores dos animais, os fundadores das sociedades de temperança, enfim os reformadores de gabinete de toda categoria. Chegou-se até a elaborar esse socialismo burguês em sistemas completos.

Como exemplo, citemos a Filosofia da Miséria, de Proudhon.

Os socialistas burgueses querem as condições de vida da sociedade moderna sem as lutas e os perigos que dela decorrem fatalmente. Querem a sociedade atual, mas eliminando os elementos que a revolucionam e a dissolvem. Querem a burguesia sem o proletariado. Como é natural, a burguesia concebe o mundo em que domina como o melhor dos mundos possível. O socialismo burguês elabora em um sistema mais ou menos completo essa concepção consoladora. Quando convida o proletariado a realizar esses sistemas e entrar na nova Jerusalém, no fundo o que pretende é induzi-lo a manter-se na sociedade atual, desembaraçando-se, porém, do ódio que ele vota a essa sociedade

Uma outra forma desse socialismo, menos sistemática, porém mais prática, procura fazer com que os operários se afastem de qualquer movimento revolucionário, demonstrando-lhes que não será tal ou qual mudança política, mas somente uma transformação das condições da vida material e das relações econômicas, que poderá ser proveitosa para eles. Notai que, por transformação das condições da vida material, esse socialismo não compreende em absoluto a abolição das relações burguesas de produção - o que só é possível por via revolucionária, - mas, apenas reformas administrativas realizadas sobre a base das próprias relações de produção burguesas e que, portanto, não afetam as relações entre o capital e o trabalho assalariado, servindo, no melhor dos casos, para diminuir os gastos da burguesia com seu domínio e simplificar o trabalho administrativo de seu Estado.

O socialismo burguês só atinge uma expressão adequada quando se torna uma simples figura de retórica.

Livre câmbio, no interesse da classe operária! Tarifas protetoras, no interesse da classe operária! Prisões celulares no interesse da classe operária ! Eis sua última palavra, a única pronunciada seriamente pelo socialismo burguês.

Ele se resume nesta frase: os burgueses são burgueses - no interesse da classe operária.

O SOCIALISMO E O COMUNISMO CRÍTICO-UTÓPICOS

Não se trata aqui da literatura que, em todas as grandes revoluções modernas, formulou as reivindicações do proletariado (escritos de Babeuf, etc) .

As primeiras tentativas diretas do proletariado para fazer prevalecer seus próprios interesses de classe, feitas numa época de efervescência geral, no período da derrubada da sociedade feudal, fracassaram necessariamente não só por causa do estado embrionário do próprio proletariado, como devido à ausência das condições materiais de sua emancipação, condições que apenas surgem como produto do advento da época burguesa. A literatura revolucionária que acompanhava esses primeiros movimentos do proletariado teve forçosamente um conteúdo reacionário. Preconizava um ascetismo geral e um grosseiro igualitarismo.

Os sistemas socialistas e comunistas propriamente ditos, os de Saint-Simon, Fourier, Owen, etc, aparecem no primeiro período da luta entre o proletariado e a burguesia, período acima descrito. (Ver o cap. Burgueses e Proletários) .

Os fundadores desses sistemas compreendem bem o antagonismo das classes, assim como a ação dos elementos dissolventes na própria sociedade dominante. Mas não percebem no proletariado nenhuma iniciativa histórica, nenhum movimento político que lhe seja próprio.

Como o desenvolvimento dos antagonismos de classe marcha de par com o desenvolvimento da indústria não distinguem tampouco as condições materiais da emancipação do proletariado e põem-se à procura de uma ciência social, de leis sociais, que permitam criar essas condições.

A atividade social substituem sua própria imaginação pessoal; as condições históricas da emancipação, condições fantasistas; à organização gradual e espontânea do proletariado em classe, uma organização da sociedade pré-fabricada por eles. A história futura do mundo se resume, para eles, na propaganda e na prática de seus planos de organização social.

Todavia, na confecção de seus planos, têm a convicção de defender antes de tudo os interesses da classe operária, porque é a classe mais sofredora. A classe operária só existe para eles sob esse aspecto de classe mais sofredora.

Mas, a forma rudimentar da luta de classes e sua própria posição social os levam a considerar-se bem acima de qualquer antagonismo de classe. Desejam melhorar as condições materiais de vida para todos os membros da sociedade, mesmo dos mais privilegiados. Por conseguinte, não cessam de apelar indistintamente para a sociedade inteira, e mesmo se dirigem de preferência à classe dominante. Pois, na verdade, basta compreender seu sistema para reconhecer que é o melhor dos planos possíveis para a melhor das sociedades possíveis.

Repelem, portanto, toda ação política e, sobretudo, toda ação revolucionária, procuram atingir seu fim por meios pacíficos e tentam abrir um caminho ao novo evangelho social pela força do exemplo, por experiências em pequena escala que, naturalmente, sempre fracassam.

A descrição fantasista da sociedade futura, feita numa época em que o proletariado, pouco desenvolvido ainda, encara sua própria posição de um modo fantasista, corresponde às primeiras aspirações instintivas dos operários a uma completa transformação da sociedade.

Mas essas obras socialistas e comunistas encerram também elementos críticos. Atacam a sociedade existente em suas bases. Por conseguinte, forneceram em seu tempo materiais de grande valor para esclarecer os operários. Suas propostas positivas relativas à sociedade futura, tais como a supressão da distinção entre a cidade e o campo, a abolição da família, do lucro privado e do trabalho assalariado, a proclamação da harmonia social e a transformação do Estado numa simples administração da produção, todas essas propostas apenas anunciam o desaparecimento do antagonismo entre as classes, antagonismo que mal começa e que esses autores somente conhecem em suas formas imprecisas. Assim, essas propostas têm um sentido puramente utópico.

A importância do socialismo e do comunismo crítico-utópicos está na razão inversa do desenvolvimento histórico. A medida que a luta de classes se acentua e toma formas mais definidas, o fantástico afâ de abstrair-se dela, essa fantástica oposição que se lhe faz, perde qualquer valor prático, qualquer justificação teórica. Eis porque, se, em muitos aspectos, os fundadores desses sistemas eram revolucionários, as seitas formadas por seus discípulos são sempre reacionárias, pois se aferram às velhas concepções de seus mestres apesar do ulterior desenvolvimento histórico do proletariado. Procuram, portanto, e nisto são conseqüentes, atenuar a luta de classes e conciliar os antagonismos. Continuam a sonhar com a realização experimental de suas utopias sociais:

estabelecimento de falanstérios isolados, criação de colônias no interior, fundação de uma pequena Icária , edição da nova Jerusalém e, para dar realidade a todos esses castelos no ar, vêem-se obrigados a apelar para os bons sentimentos e os cofres dos filantropos burgueses. Pouco a pouco, caem na categoria dos socialistas reacionários ou conservadores descritos acima, e só se distinguem dele por um pedantismo mais sistemático e uma fé supersticiosa e fanática na eficácia miraculosa de sua ciência social.

Opõem-se, pois, encarniçadamente, a qualquer ação política da classe operária, porque, em sua opinião, tal ação só pode provir de uma cega falta de fé no novo evangelho.

Desse modo, os owenistas, na Inglaterra, e os fourieristas, na França, reagem respectivamente contra os cartistas e os reformistas

POSIÇÃO DOS COMUNISTAS DIANTE DOS DIFERENTES PARTIDOS DE OPOSIÇÃO

O que já dissemos no capitulo II basta para determinar a posição dos comunistas diante dos partidos operários já constituídos e, por conseguinte, sua posição diante dos cartistas na Inglaterra e dos reformadores agrários na América do Norte.

Os comunistas combatem pelos interesses e objetivos imediatos da classe operária, mas, ao mesmo tempo, defendem e representam, no movimento atual, o futuro do movimento. Aliam-se na França ao partido democrata-socialista contra a burguesia conservadora e radical, reservando-se o direito de criticar as frases e as ilusões legadas pela tradição revolucionária.

Na Suíça, apoiam os radicais, sem esquecer que esse partido se compõe de elementos contraditórios, metade democratas-socialistas, na acepção francesa da palavra, metade burgueses radicais.

Na Polônia, os comunistas apoiam o partido que vê numa revolução agrária a condição da libertação nacional, isto é, o partido que desencadeou a insurreição de Cracóvia em 1846.

Na Alemanha, o Partido Comunista luta de acordo com a burguesia, todas as vezes que esta age revolucionariamente: contra a monarquia absoluta, a propriedade rural feudal e o espírito pequeno-burguês.

Mas nunca, em nenhum momento, esse partido se descuida de despertar nos operários uma consciência clara e nítida do violento antagonismo que existe entre a burguesia e o proletariado, para que, na hora precisa, os operários alemães saibam converter as condições sociais e políticas, criadas pelo regime burguês, em outras tantas armas contra a burguesia, a fim de que, uma vez destruídas as classes reacionárias da Alemanha, possa ser travada a luta contra a própria burguesia.

É para a Alemanha, sobretudo, que se volta a atenção dos comunistas, porque a Alemanha se encontra nas vésperas de uma revolução burguesa e porque realizará essa revolução nas condições mais avançadas da civilização européia e com um proletariado infinitamente mais desenvolvido que o da Inglaterra no século XVII e o da França no século XVIII e, por conseguinte, a revolução burguesa alemã só poderá ser o prelúdio imediato de uma revolução proletária.

Em resumo, os comunistas apoiam em toda parte qualquer movimento revolucionário contra o estado de coisas social e político existente.

Em todos estes movimentos, põem em primeiro lugar, como questão fundamental, a questão da propriedade, qualquer que seja a forma, mais ou menos desenvolvida, de que esta se revista.

Finalmente, os comunistas trabalham pela união e entendimento dos partidos democráticos de todos os países.

Os comunistas não se rebaixam a dissimular suas opiniões e seus fins. Proclamam abertamente que seus objetivos só podem ser alcançados pela derrubada violenta de toda a ordem social existente. Que as classes dominantes tremam à idéia de uma revolução comunista ! Os proletários nada têm a perder nela a não ser suas cadeias. Têm um mundo a ganhar.

Proletários de todos os países, uni-vos!

Escrito por Karl Marx e Friedrich Engels em dezembro de 1847 - janeiro de 1848. Publicado pela primeeira. vez em Londres em fevereiro de 1848. Publicado de acordo com o texto da edição soviética em espanhol de 1951, traduzida da edição alemã de 1848. Confrontado com a edição inglesa de 1888, editada por Friedrich Engels.

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RESENHA: Manifesto do Partido Comunista
Escrito por Karl Marx e Friedrich Engels em dezembro de 1847 - janeiro de 1848. Publicado pela primeira vez em Londres em fevereiro de 1848. Publicado de acordo com o texto da edição soviética em espanhol de 1951, traduzida da edição alemã de 1848. Confrontado com a edição inglesa de 1888, editada por Friedrich Engels.


Acredito que o Manifesto Comunista trouxe progresso a situação dos trabalhadores, ajudou a amenizar os problemas relacionados a exploração dos trabalhadores há 200 anos ao enfatizar a igualdade entre os homens e ao afirmar que os pobres, os pequenos, os explorados também podem ser senhores de suas vidas.
Documento histórico foi testemunha da rebeldia do seres humanos. Com um texto racional, apaixonante e irônico deixa transparecer a origem comum com homens e mulheres de outros tempos.
A inquietação que agitou Liga dos Comunistas, reunida em Londres no ano de 1847, não foi diferente do que incendiou corações e mentes na luta contra a escravidão em todos os tempos, seja na servidão medieval ou no obscurantismo religioso ou em todas as formas de opressão.

Encomendado a Marx e a Engels, intelectuais então quase desconhecidos, a elaboração do Manifesto com um texto que tornasse claros os objetivos dela e sua maneira de ver o mundo. E isto foi feito pelos dois jovens, um de 30 e o outro de 28 anos. Portanto, o Manifesto Comunista é um conjunto afirmativo de idéias, de "verdades" em que os revolucionários da época acreditavam, por conterem, segundo eles, elementos científicos? Um tanto economicistas? Para a compreensão das transformações sociais. Nesse sentido, o Manifesto é mais um monumento do que um documento... Pétreo, determinante, forte: letras, palavras, e frases que queriam Ter o poder de uma arma para mudar o mundo, colocando no lugar "da velha sociedade burguesa uma associação na qual o livre desenvolvimento de cada membro é a condição para o desenvolvimento de todos."

Com uma estrutura simples, O Manifesto constitui-se de uma breve introdução, três capítulos e uma rápida conclusão.

A introdução discorre sobre o medo que o comunismo causa nos chamados conservadores, representados pela burguesia emergente, igreja e governantes. O medo que o comunismo causa acaba por unir todos os poderosos em uma aliança, satanizando o adversário que causa a desordem, instigando desobediência naqueles que são explorados pelo stato quo. O lado positivo é o reconhecimento do comunismo como uma nova força política emergente, trazendo a necessidade de explicar ao mundo seus objetivos e brecar a deturpação daqueles que a criticam.

A parte I, denominada "Burgueses e Proletários", faz um resumo da história da humanidade até os dias de então, quando duas classes sociais antagônicas dominam o cenário.
A grande contribuição deste capítulo talvez seja a descrição das enormes transformações que a burguesia industrial provocava no mundo, representando "na história um papel essencialmente revolucionário".
Com sincera admiração, Marx e Engels relatam o fenômeno da “mundialização” que a burguesia implementava, globalizando o comércio, a navegação, os meios de comunicação. “A burguesia suprime cada vez mais a dispersão dos meios de produção, da propriedade e da população. Aglomerou as populações, centralizou os meios de produção e concentrou a propriedade em poucas mãos. A conseqüência necessária dessas transformações foi a centralização política. Províncias independentes, apenas ligadas por débeis laços federativos, possuindo interesses, leis, governos e tarifas aduaneiras diferentes, foram reunidas em uma só nação, com um só governo, uma só lei, um só interesse nacional de classe, uma só barreira alfandegária. “
O Manifesto anteviu o que ocorre no mundo atual como o densevolvimento capitalista liberou forças produtivas nunca vistas, "mais colossais e variadas que todas as gerações passadas em seu conjunto". O poder do capital que submete o trabalho é anunciado e nos faz pensar no mundo globalizado em que vivemos.
A revolução tecnológica e científica a que assistimos concentrado nas mãos de grandes conglomerados capitalistas, não passa da continuação daquela descrita no Manifesto, que "criou maravilhas maiores que as pirâmides do Egito, que os aquedutos romanos e as catedrais góticas; conduziu expedições maiores que as antigas migrações de povos e cruzadas".
Um elogio ao dinamismo da burguesia? Talvez? Mas vemos o antagonismo quando nos defrontamos com o trecho: ”Basta mencionar as crises comerciais que, repetindo-se periodicamente, ameaçam cada vez mais a existência da sociedade burguesa. Cada crise destrói regularmente não só uma grande massa de produtos já fabricados, mas também uma grande parte das próprias forças produtivas já desenvolvidas.”

Em outro momento parecer dúbio: “Com o desenvolvimento da burguesia, isto é, do capital, desenvolve-se também o proletariado, a classe dos operários modernos, que só podem viver se encontrarem trabalho, e que só encontram trabalho na medida em que este aumenta o capital.”
Chega a ser cruel com os desempregados, os mendigos, os marginalizados, "essa escória das camadas mais baixas da sociedade" que podem ser arrastada por uma revolução proletária, mas, por suas condições de vida, está predisposta a "vender-se à reação". O que se subentende que somente os operários fabris são capazes levar adiante a desejada revolução.


A relativização do papel dos comunistas junto ao proletariado é o aspecto mais interessante da parte II, intitulada "Proletários e Comunistas".
Com o fortalecimento do Movimento Comunista por toda a Europa, começam a surgir contestações ao que pregava os comunistas. O próprio Manisfeto se incumbe de argumentar sobre mentiras espalhadas pelos críticos ao movimento. O manifesto passa a se defender das criticas que lhe são impostas, tais como “a abolição da propriedade privada, da supressão da liberdade do indivíduo, da perda da cultura, da liberdade, dos direitos, da abolição da família, substituindo a educação doméstica pela educação social”. ”As declamações burguesas sobre a família e a educação, sobre os doces laços que unem a criança aos pais, tornam-se cada vez mais repugnantes à medida que a grande indústria destrói todos os laços familiares do proletário e transforma as crianças em simples objetos de comércio, em simples instrumentos de trabalho.”

Todavia, listava algumas medidas que poderiam ser postas em praticas em países mais avançados, tais como: “Expropriação da propriedade latifundiária e emprego da renda da terra em proveito do Estado, imposto fortemente progressivo, abolição do direito de herança, confisco da propriedade de todos os emigrados e sediciosos, centralização do crédito nas mãos do Estado por meio de um banco nacional com capital do Estado e com o monopólio, centralização de todos os meios de transporte, trabalho obrigatório para todos, organização de exércitos industriais, particularmente para a agricultura.

A parte III, denominada "Literatura Socialista e Comunista" faz fortes críticas às diferentes correntes socialistas da época.

O Manifesto atribua, sem qualquer humildade, aos comunistas maiores poder de decisão, lucidez e liderança do que às outras “facções” que buscam representar o proletariado, seus objetivos são tidos como comuns: a organização dos proletários para a conquista do poder político e a destruição de supremacia burguesa.
O Manifesto, usando até de ironia, critica três tipos de socialismo da época: o "socialismo reacionário", "socialismo conservador e burguês" e o "socialismo e comunismo crítico-utópico adotadas naquele momento pelos comunistas, na França, na Suíça, na Polônia e na Alemanha, Estados Unidos e Rússia”.
Chega a citar a França: “Nos países como a França, onde os camponeses constituem bem mais da metade da população, são naturais que os escritores que se batiam pelo proletariado contra a burguesia, aplicassem à sua crítica do regime burguês critérios pequeno-burgueses e camponeses e defendessem a causa operária do ponto de vista da pequena burguesia. Desse modo se formou o socialismo pequeno-burguês.”
E Alemanha: “Nas condições alemãs, a literatura francesa perdeu toda significação prática imediata e tomou um caráter puramente literário”. “Introduziram suas insanidades filosóficas no original francês. Por exemplo, sob a crítica francesa das funções do dinheiro, escreveram da "alienação humana"; sob a crítica francesa do Estado burguês, escreveram "eliminação do poder da universidade abstrata", e assim por diante.”


Ao terminar com a celebre frase:
"PROLETÁRIOS DE TODOS OS PAÍSES, UNI-VOS!"
Acaba por ameaçar os conservadores ao desejar que "as classes dominantes tremam diante da idéia de uma revolução comunista".

Arenas do Poder

Arenas do Poder
Críticas

Pluralismo:
 falhou ao levar em conta somente fatores institucionais;
 todas as relações entre grupos são tratadas como equivalentes;

Abordagem elitista:
 criou uma relação direta entre status e poder que, na realidade, não existe.

Pluralismo e “elite do poder”
 não geram proposições que podem ser comprovadas pela pesquisa ou pela experiência;
 pecam pela especificidade.

(1) Expectativas das pessoas determinam os relacionamentos;
(2) Na política, expectativas são determinadas por decisões políticas e governamentais;
(3) A relação política é determinada pelo tipo de política em vigor. Para cada tipo de política, há um tipo de relação política.

Assim, uma arena de uma política pública acaba, por extensão, sendo tam-bém uma arena do poder.

Arena:
- estrutura política;
- processo político;
- elites;
- relações entre grupos.

Categorias funcionais das políticas públicas:
1- Distributiva
2- Regulatória
3- Redistributiva

Arena distributiva – políticas distributivas
 Não são propriamente polícas, mas decisões individualizadas;
 Não há desfavorecidos;
 Agrada todos os interesses que possam oferecer resistência;
 Não-interferência mútua
 Coalizões formadas por interesses diversos;
 Baseada na cooptação (e não no conflito);
 Estabilidade;
 Deciões desagregáveis umas das outras.

Arena regulatória – políticas regulatórias
 Regra geral – Impactos individuais;
 Mais agregáveis que as distributivas;
 Clara distinção entre beneficiados e prejudicados;
 Ligada ao pluralismo – baseada no conflito
 Política pública é um resíduo do jogo de poderes;
 Maior instabilidade;
 Coalizões coesas, porém, efêmeras.
Ex.: Leis ambientais e trabalhistas

Arena redistributiva – políticas redistributivas
 Categorias muito maiores: privilegiados e desfavorecidos, burguesia e proletariado;
 Discussão institucionalizada: elite e contra-elite;
 Coalizões coesas e duradouras;
 Estabilidade;
 Aumento do poder do Executivo, de agências e comitês.
Ex.: Bolsa Família / impostos em geral /

Referência bibliográfica; LOWI, Theodore J. American Business, Public Policy, Case-Studies and Political Theory. World Politics, vol. XVI, 1964.


Seminário Aula V - Arenas do Poder
INTRODUÇÃO
Theodore J. Lowi, professor de Ciência Política da Universidade de Chicago preparou, a partir de três análises políticas, (Who Governs,de Robert ª Dahl, American Business e Public Policy, de Bauer, Pool e Dex-ter e Politics, Pressure and the Tariff, de Schattschneider), uma resenha no qual faz críticas ao modelo plura-lista e ao elitismo. Ele propõe a classificação das políticas públicas em três arenas do poder: distributiva, re-gulatória e redistributiva.
Nesse trabalho, discutimos estas três arenas, ilustrando-as através da realidade brasileira, buscando, a partir do entendimento da teoria proposta por Lowi, uma aproximação com a nossa realidade.
CRÍTICA À CIÊNCIA POLÍTICA AMERICANA
Em seu texto American Business, Public Policy, Case-Studies, and Political Theory, Theodore Lowi faz uma análise das teorias então dominantes na ciência política americana. Sua crítica gira em torno do fato de que havia um grande abismo entre a teoria e a prática, uma vez que as abordagens para a análise política de maior uso até então (o pluralismo e o elitismo) eram contraditórias e só se aplicavam a alguns casos es-pecíficos. No pluralismo, Lowi critica o fato de que este leva em conta somente fatores institucionais e consi-dera todas as coalizões equivalentes, o que na prática claramente não acontece. Na abordagem baseada na “elite do poder” de Mills, Lowi mostra que esta é, em muitos casos, simplista, já que numa análise mais geral da política, podemos concluir que não há uma relação direta entre status e poder.
Para reforçar sua visão de que as abordagens pluralista e elitista são insuficientes para uma análise geral da política americana, Lowi cita o livro Politics, Pressures and the Tariff, de Schattschneider. Nesse es-tudo, Schattschneider faz uma análise do processo de definição das tarifas pelo Congresso americano, no qual as decisões não foram tomadas puramente com base no conflito entre coalizões (como diz a visão plura-lista) e também não somente por um pequeno grupo livre de influências externas (como na visão elitista). O que havia era uma discussão multicentralizada, em que interesses eram defendidos individualmente e prati-camente não havia negociação entre dois lados com interesses antagônicos, sendo as relações políticas ba-seadas na “mútua não-interferência”. Mas o processo estudado por Schattschneider somente mostra um novo tipo de relação política até então não-estudado, sem criar uma teoria mais geral para a análise da política.
Toda essa crítica tem como base o estudo American Business and Public Policy, de Bauer, Pool e Dexter, que acaba por concluir que a ciência política americana sente grande falta de uma análise geral que englobe, senão todas, a maioria das relações políticas. E é através da sistematização do estudo desses auto-res que Lowi propõe a teoria das Arenas do Poder, baseada na idéia de que cada tipo de política pública de-fine um tipo específico de relação (ou discussão) política, ou seja, uma arena. Para Lowi, haveria três tipos principais de políticas públicas: distributivas, regulatórias e redistributivas. Estes, por extensão, também são os nomes dados às arenas, que acabam possuindo tipos próprios de estruturas políticas, processos políticos e relações entre grupos, além de suas elites.
Lowi deixa claro que não é sua intenção abranger integralmente todas as políticas públicas com essa classificação, mas sim fornecer uma sistematização do conhecimento da ciência política americana que fosse mais abrangente, baseando-se nas antigas “teorias” e oferecendo a possibilidade de que o desenvolvimento do estudo da política fosse menos contraditório e mais cumulativo, além de mais próximo da realidade.
AS ARENAS DO PODER
O primeiro tipo de política citado por Lowi são as políticas distributivas, que podem ser considera-das o tipo mais “primitivo” de ser fazer política, sendo a arena distributiva a única da política americana desde a independência (1792) até o final do século XIX. Na arena distributiva procura-se atender às demandas de todos os grupos que possam exercer resistência ao exercício do poder dos governantes, o que dá um caráter bastante clientelista a essa arena. O próprio uso da palavra “política pública” para tratar das políticas distribu-tivas é contestável, uma vez que políticas distributivas são ações bastante individualizadas e desagregáveis. A ausência de desfavorecidos gera uma arena baseada mais na cooptação que no conflito, baseada no prin-cípio da mútua não-interferência. Na medida em que o governo procura atender ao interesse de todos, indivi-dualmente, podem surgir grandes incoerências em suas ações e mesmo na formação de coalizões, que não necessariamente são formadas com base em objetivos comuns.
A arena distributiva pode ser ilustrada pelo caso da questão tarifária, analisado por Schattschneider. Infelizmente, a política brasileira é ainda bastante distributiva, o que é evidente, sobretudo, nas negociações do Congresso, em que deputados e senadores brigam por uma maior destinação de verbas para seu eleito-rado, o que gera uma distribuição de recursos financeiros que nem sempre segue uma postura coerente e ponderada.
As políticas regulatórias têm como objetivo regularizar uma atividade determinada. As políticas se-toriais (ou seja, as que são aplicadas a setores específicos, como a aviação e a radiodifusão) são, em geral, regulatórias. Tal tipo política nasce do conflito entre coalizões políticas de interesses claros e opostos, uma vez que gera claramente uma distinção entre favorecidos e desfavorecidos. Esse conflito torna a arena regu-latória menos estável que a distributiva e a redistributiva e mais próxima do modelo pluralista. As políticas regulatórias, mesmo tendo sua aplicação geralmente individualizada, não são desagregáveis umas das ou-tras como as distributivas, já que seguem uma regra geral e, portanto, uma coerência.
Podem-se tomar como exemplo de políticas regulatórias as leis ambientais. Por exemplo, a emissão do gás monóxido de carbono por veículos automotores permitida é de 3%. Essa lei é válida para todos os veículos e aqueles que possuem taxa superior à permitida terão que ser retirados de circulação e/ou retifica-dos para retornarem ao trânsito. Nota-se aí uma clara distinção entre desfavorecidos (motoristas com carros fora do padrão permitido) e favorecidos (sociedade em geral, que poderá usufruir de uma maior qualidade do ar).
Políticas redistributivas são, grosso modo, aquelas em que há transferência de renda e/ou benefí-cios. De certa forma, várias ações governamentais podem ser consideradas redistributivas, ao menos para uma parcela da população que as recebe. Por exemplo, parte dos alunos da rede pública de ensino vem de famílias demasiadamente pobres, porém, estes têm acesso a um serviço que os impostos que suas famílias pagam não poderiam custear. Outro exemplo seria o de programas voltados ao complemento da renda de famílias carentes, como o Bolsa Família, que, em essência, é um programa de transferência temporária de renda para que sejam criadas oportunidades para a ascensão social. É importante ressaltar que essa classifi-cação é bastante polêmica. Aqueles que afirmam que o Bolsa Família é um programa de caráter puramente eleitoreiro, provavelmente o classificariam como uma política distributiva.
Na arena redistributiva, diferentemente do que ocorre na distributiva, onde são numerosos os lados e diversos os interesses, há apenas dois grandes lados: ricos e pobres ou “fornecedores de dinheiro” e “de-mandadores de serviços”, é a elite e a contra-elite. As coalizões nessa arena são, portanto, mais coesas, permanentes e antagônicas uma em relação à outra.
A arena redistributiva surgiu a partir da evolução política e das necessidades da sociedade. No início dos anos trinta, nos EUA, em meio à ressaca provocada pelo crash de 1929, ganharam força movimentos que buscavam a implementação de políticas voltadas a minimizar, junto à população americana, as conse-qüências daquela crise que abalava o mundo. É nesse contexto que começa a desenvolver-se a arena redis-tributiva, bem como a regulatória. Porém, as políticas públicas que de fato foram postas em prática no New Deal tiveram seu caráter redistributivo mitigado, pois estabeleciam o princípio da contribuição, o que, por ou-tro lado, não tira deste conjunto de decisões o status de “uma das mais importantes ações de políticas pública já alcançada nos Estados Unidos”. No New Deal, tiveram ampla influência, ainda que de forma discreta, altos executivos governamentais, líderes empresariais e trabalhistas. A ação do Congresso foi limitada.
Enquanto nas arenas distributivas e regulatórias o Congresso tem grande capacidade de atuar de forma conveniente, na arena redistributiva isso não acontece. Os tipos de questões envolvidas na arena re-distributiva são sempre os mesmos e, desse modo, o conflito acaba se tornando tão institucionalizado que começa a ser pensado mais por pequenas elites (de ambos os lados), mostrando a tendência das políticas redistributivas de levar à centralização das decisões, até mesmo por uma questão prática, já que a implemen-tação é facilitada. Essa centralização gera uma arena estável e mais próxima do modelo de Mills.
CONcLUSÃO
A teoria das “arenas de poder” de Lowi é, sem dúvida, um marco para a Ciência Política, já que criou uma base teórica comum e aplicável a todas as análises subseqüentes, adaptando as análises anteriores e integrando-as de forma não-contraditória, graças à percepção de que “a policy determina a politics”, ou seja, o tipo de política pública determina o tipo de relação política. Essa é, justamente, a idéia básica para compre-ender sua teoria.
Lowi, ao chegar a essa conclusão, assim como não privilegiou nenhumas das três análises políticas citadas por ele (de Schattschneider, de Mills – “elite do poder” – e de Dahl – pluralista), também não negou a validade de nenhuma delas. Segundo ele prório, o erro de todas foi somente o de serem específicas, cada uma somente aplicável a um determinado tipo de política.
A criação de uma teoria única que englobasse todas as anteriores permitiu que as “teorias” da política americana deixassem de ser contraditórias e passassem a ser cumulativas, permitindo um desenvolvimento mais rápido e uma maior coerência nas formas de análise política desde então.
Apesar de ter sido feita com base na realidade política norte-americana, a classificação de Lowi pode ser facilmente aplicada à realidade brasileira e, de forma geral, à mundial. Obviamente, são necessárias al-gumas adaptações de acordo com o estudo de caso feito, mas a idéia básica – a de que existem três princi-pais arenas políticas – é praticamente universal e funciona como meio bastante prático de análise da ação governamental e, no caso brasileiro, de como é movida nossa democracia.
Referência bibliográfica
LOWI, Theodore J. American Business, Public Policy, Case-Studies and Political Theory. Wor

Idéias, conhecimento e políticas públicas: um inventário sucinto das principais vertentes analíticas recentes

Scientific Electronic Library Online


vol.18 no.51"State of the field" on the public policies research in BrazilThe exercise of political citizenship from a historical perspective (Portugal and Brazil) author indexsubject indexsearch form Home Pagealphabetic serial listing

Revista Brasileira de Ciências Sociais
Print ISSN 0102-6909
Rev. bras. Ci. Soc. vol.18 no.51 São Paulo Feb. 2003
doi: 10.1590/S0102-69092003000100004

Idéias, conhecimento e políticas públicas: um inventário sucinto das principais vertentes analíticas recentes


Carlos Aurélio Pimenta de Faria





RESUMO

Nas duas últimas décadas, os estudos acerca da interação entre os atores estatais e privados no processo de produção das políticas públicas têm sofrido significativas reformulações. Na verdade, há hoje uma Babel de abordagens, teorizações incipientes e vertentes analíticas que buscam dar inteligibilidade à diversificação dos processos de formação e gestão das políticas públicas em um mundo cada vez mais caracterizado pela interdependência assimétrica, pela incerteza e pela complexidade das questões que demandam regulação. Nessas novas formulações, a variável conhecimento assume lugar de destaque. Compõem esse terreno caleidoscópico os analistas das policy networks, das comunidades epistêmicas, das advocacy coalitions, dos processos de difusão e transferência de políticas públicas, os estudiosos do policy learning, entre outros. O objetivo do presente ensaio é apresentar, de maneira sucinta, as principais vertentes analíticas que ressaltam o papel das idéias e do conhecimento no processo de produção de políticas, destacando o impacto apenas residual que a análise dessas questões tem tido no Brasil.

Palavras-chave: Políticas públicas; Conhecimento; Formulação de políticas públicas.


Em seus primórdios, a ciência política considerava as políticas públicas quase exclusivamente como outputs do sistema político, o que justificava o fato de a atenção dos investigadores ter se concentrado inicialmente nos inputs, isto é, nas demandas e articulações de interesse (note-se que, aqui, a hoje relegada terminologia eastoniana mostra-se plenamente adequada). Dito de outra forma, antes que a análise de políticas públicas fosse reconhecida como uma subárea na disciplina, a ênfase dos estudos recaía, como em larga medida ainda hoje, diga-se de passagem, nos processos de formação das políticas públicas, o que parece refletir o status privilegiado que os processos decisórios sempre desfrutaram junto aos profissionais da área. Em um segundo momento, contudo, a partir da década de 1950, passou-se à definição das próprias políticas públicas como unidade de análise, o que gradualmente conferiu destaque aos aspectos dinâmicos do chamado policy process e aos distintos atores, estatais e não estatais, usualmente envolvidos (Radaelli, 1995).

Nas duas últimas décadas, porém, os estudos acerca da interação entre os atores estatais e privados no processo de produção das políticas públicas têm sofrido significativas reformulações. Uma grande variedade de pesquisas empíricas e de ensaios de natureza teórico-conceitual tem demonstrado a incapacidade dos modelos tradicionais de interpretação dos mecanismos de intermediação de interesses, como o pluralismo, o corporativismo, o marxismo, em suas várias derivações, de dar conta da diversificação e da complexificação desses processos, muitas vezes marcados por interações não hierárquicas e por um baixo grau de formalização no intercâmbio de recursos e informações, bem como pela participação de novos atores, como, por exemplo, organizações não-governamentais de atuação transnacional e redes de especialistas.

Na verdade, há hoje uma Babel de abordagens, teorizações incipientes e vertentes analíticas que buscam dar inteligibilidade à diversificação dos processos de formação e gestão das políticas públicas em um mundo cada vez mais caracterizado pela interdependência assimétrica, pela incerteza e pela complexidade das questões que demandam regulação. Nessas novas formulações, a variável conhecimento assume lugar de destaque. Compõem esse terreno caleidoscópico os analistas das policy networks, das comunidades epistêmicas, das advocacy coalitions, dos processos de difusão e transferência de políticas públicas, os estudiosos do policy learning, entre outros.

Se o campo da análise de políticas públicas se institucionaliza com a definição das políticas como variáveis dependentes, as variáveis independentes na interpretação da produção das políticas passam a ser, inicialmente, quase exclusivamente aquelas relacionadas ao poder. Muito sumariamente, hoje parece pertinente distinguir, endossando a proposição de Peter John (1999), cinco grandes vertentes analíticas na subárea das políticas públicas, quais sejam: (1) a institucional; (2) a interessada em perceber as formas de atuação e o impacto dos grupos e das redes; (3) as abordagens que dão ênfase aos condicionantes sociais e econômicos no processo de produção das políticas; (4) a teoria da escolha racional; e (5) as abordagens que destacam o papel das idéias e do conhecimento. O que se pretende neste ensaio é apresentar, brevemente, esta quinta vertente, destacando algumas de suas principais ramificações e o impacto apenas residual que a análise dessas questões tem tido no Brasil.

Segundo a precisa formulação de Claudio Radaelli (1995, p. 173), a análise tradicional do poder concede ao conhecimento, quando muito, apenas um papel justificatório ou de advocacy. A principal distinção a ser feita seria, então, entre os modelos analíticos nos quais o conhecimento é endógeno ao policy process e aqueles nos quais ele nada mais é do que input à caixa preta eastoniana (ou apenas um argumento a mais no jogo de interesses). Contudo, cada vez mais o conhecimento, entendido como a instrumentalização de dados, idéias e argumentos, tem sido eleito como variável independente, como sugerido pela própria classificação proposta por Peter John.

No Brasil, porém, apesar do boom das duas últimas décadas, o campo da análise de políticas públicas ainda é bastante incipiente, padecendo de grande fragmentação organizacional e temática e tendo uma institucionalização ainda precária (Melo, 1999). Esse caráter incipiente é comprovado, por exemplo, pelo fato de qualquer exame da produção brasileira recente evidenciar a quase inexistência de análises mais sistemáticas acerca dos processos de implementação. A notória carência de estudos dedicados aos processos e às metodologias de avaliação de políticas, contudo, deve também ser tributada à escassa utilização da avaliação, como instrumento de gestão, pelo setor público do país nos três níveis de governo. Tais pontos sugerem, ainda, que esse campo de análise no Brasil permanece, em larga medida, magnetizado pelos processos decisórios.

Porém, a escassez de estudos "pós-decisão" parece explicada não apenas pela frágil institucionalização da área no Brasil, que faz com que a análise das políticas públicas continue gravitando na órbita das questões analíticas mais tradicionalmente valorizadas pela ciência política, mas também pela debilidade do campo de estudos da administração pública no país.

Mas se questões cruciais como a implementação e a avaliação têm sido negligenciadas, as abordagens que destacam o papel das idéias e do conhecimento no processo das políticas têm sido praticamente ignoradas no país.1 Note-se, ainda, que elas não são abordagens tão recentes e em larga medida ainda experimentais. Basta ver que qualquer manual de análise de políticas públicas mais recente e prestigiado normalmente apresenta pelo menos um capítulo ou seção dedicado ao impacto das idéias e do conhecimento (ver, por exemplo, Dunn, 1994; Theodoulou e Cahn, 1995; Parsons, 1997; John, 1999).

Se a agenda de pesquisas no país ainda tem que dar conta de importantes desenvolvimentos recentes ligados, por exemplo, à questão das redes sociais e das policy networks, expandindo o trabalho pioneiro no Brasil de Marques (2000), em um momento como o atual, em que há uma crescente tecnicização dos processos de formulação e gestão das políticas, muitas vezes influenciada drasticamente por atores internacionais, o que com freqüência implica um considerável grau de despolitização desses processos, parece imprescindível considerar como a variável conhecimento tem sido articulada nas novas vertentes de análise, tão pouco exploradas no Brasil.

Nesse sentido, não deixa de ser curioso o fato de que esse campo de pesquisa, fortemente condicionado pela conjuntura, como demonstrou o balanço da produção acadêmica brasileira feito por Melo (1999), seja tão impermeável à incorporação das vertentes analíticas dedicadas à compreensão do impacto das idéias e do conhecimento.

Contudo, é preciso ressaltar que, no universo acadêmico brasileiro, uma área específica de pesquisa tem demonstrado de maneira um pouco mais sistemática a rentabilidade analítica do tratamento do impacto das variáveis cognitivas, qual seja, aquela dedicada à análise da política externa brasileira (ver, entre outros, Arbilla, 2000; Silva, 1995; Vieira, 2001).

Cabe destacar, ainda, que se a ênfase do mainstream analítico continua a recair sobre os processos decisórios, as idéias e o conhecimento são muitas vezes cruciais para a compreensão de outra questão importante que tem sido relegada pelos pesquisadores do país: a da formação da agenda.2

Quando se trata de destacar o impacto das idéias e do conhecimento, vale reiterar que as abordagens mais tradicionais da subárea de análise de políticas públicas, centradas no interesse, reconhecem a esses elementos, quando muito, apenas um papel secundário e/ou justificatório. No que concerne especificamente às abordagens ideas-based, contudo, é sem dúvida dilemático o fato de os analistas diferirem na maneira, na medida e no grau em que se concebe o modo como as idéias e o conhecimento influenciam ou constituem as ações. É também problemático o fato de os autores usualmente se referirem a coisas distintas quando falam de idéias. Grande e diversificado número de processos cognitivos encaixam-se nesta rubrica. As idéias podem ser definidas, por exemplo, como afirmação de valores, podem especificar relações causais, podem ser soluções para problemas públicos, símbolos e imagens que expressam identidades públicas e privadas, bem como concepções de mundo e ideologias (John, 1999, p. 144).

Feitas essas ressalvas, parece importante que se pergunte não apenas se, mas também quando as idéias têm papel independente no processo de produção de políticas públicas. Ainda que o argumento de que a relevância das idéias e do conhecimento seja consistente com explicações do processo das políticas públicas centradas nos interesses e nas instituições, a vertente dita "pós-positivista" defende o primado das idéias e a centralidade do discurso, da argumentação e da interpretação.3 John (1999) apresenta de maneira sintética e precisa as principais premissas dos pós-positivistas:

Mais do que atores racionais perseguindo os seus interesses, é a interação de valores, normas e diferentes formas de conhecimento que caracteriza o processo das políticas [policy process]. Há apenas uma curta distância entre o argumento de que a linguagem é central ao policy-making e a afirmação de que as idéias são reais apenas porque elas dão sentido àqueles que as usam. As políticas são uma disputa entre formas de discurso que são baseadas na luta pelo poder e na busca de significado. Os sistemas de idéias constroem os interesses dos tomadores de decisões. A ação política refere-se à linguagem [is about language], que é um sistema de significação através do qual as pessoas constroem o mundo [...]. Sendo a maneira pela qual as pessoas enquadram as questões, conferem sentido ao mundo e propõem soluções, as idéias têm uma vida que lhes é própria. Elas são independentes no sentido em que o discurso tem as suas próprias regras, as quais estruturam a forma como o público e os policy makers percebem os policy issues, como quando um problema público assume a forma de uma história, com um começo, um meio e um fim, sendo o fim a intervenção governamental bem-sucedida (John, 1999, p. 157).

Porém, entre as vertentes analíticas centradas nas idéias predominam subliteraturas menos polêmicas, que adotam abordagens mais matizadas e freqüentemente capazes de uma articulação mais profícua com o mainstream da área. Podem ser mencionados, a título de exemplos, os estudos dedicados aos processos de difusão e transferência de políticas públicas, algumas vezes agregados sob a rubrica "aprendizado das políticas" (policy learning). O trabalho pioneiro na área e ainda hoje influente é o de Heclo (1974). O autor sugere, talvez inaugurando toda a seara analítica sumária e parcialmente inventariada neste ensaio, que, em alguns casos, uma abordagem do processo de produção das políticas públicas que enfatize a aquisição e a utilização do conhecimento pode produzir explicações mais adequadas do que aquelas derivadas das teorias do mainstream, centradas no conflito.4 Contudo, dessa literatura parecem ainda hoje ter mais visibilidade e prestígio os estudos acerca dos processos de difusão do keynesianismo (ver, entre outros, Hall, 1989). Nesses trabalhos, porém, o usual é que não haja elaboração mais detalhada e generalizante acerca do papel específico das idéias e do conhecimento.

Parece possível sugerir, ainda, que as vertentes analíticas mais profícuas são aquelas que buscam explicitamente reconciliar idéias e interesses. Entre essas destacam-se, por sua sofisticação analítica, aplicabilidade e capacidade de engendrar novas pesquisas empíricas: (a) a abordagem das advocacy coalitions, desenvolvida principalmente por Paul A. Sabatier e por Hank Jenkins-Smith, em diversos trabalhos; (b) a abordagem dos multiple-streams, usualmente aplicada aos processos de formação da agenda, desenvolvida a partir do trabalho de John Kingdon (1984); (c) os estudos sobre as comunidades epistêmicas, capitaneados por Peter M. Haas; e (d) a ainda não tão explorada perspectiva proposta por Judith Goldstein e Robert Keohane (1993) em seu livro Ideas and foreign policy: beliefs, institutions and political change. Essas quatro abordagens serão apresentadas sumariamente a seguir.

Muito sinteticamente, é possível dizer que a perspectiva analítica das advocacy coalitions está interessada em explicar os padrões de mudança nas políticas públicas em um mundo cada vez mais interdependente e marcado pela incerteza. Para isso, focaliza as interações no interior das e entre as distintas coalizões de advocacy, cada uma consistindo de atores de uma variedade de instituições, governamentais e não governamentais, que compartilham um conjunto de policy beliefs e atuam dentro de um dado subsistema de políticas ou área setorial específica. A mudança nas políticas é interpretada como uma função tanto da competição no interior do subsistema como de eventos externos.

Busca-se distinguir, em cada coalizão: (a) um núcleo duro de axiomas normativos fundamentais; (b) um núcleo de políticas (policy core), composto por posições fundamentais acerca dos cursos de ação preferenciais, que são consensuais entre os participantes; e (c) uma multiplicidade de decisões instrumentais necessárias para se implementar o policy core.

O principal argumento defendido nessa vertente é que, embora o aprendizado das políticas altere, muitas vezes, os aspectos secundários do sistema de crenças de uma coalizão, as mudanças no núcleo duro de programas governamentais requerem uma perturbação em fatores não cognitivos externos ao subsistema. A abordagem das advocacy coalitions tem sido testada com êxito significativo em uma diversidade de áreas, como por exemplo, política ambiental, educação, defesa, energia, regulação das telecomunicações, infra-estrutura, entre outras.5

Com base no modelo do comportamento organizacional conhecido como "lata do lixo" (garbage can), desenvolvido por Cohen, March e Olsen (1972), John Kingdon (1984) elaborou e testou, para a análise de processos de definição da agenda e de determinação de políticas alternativas, o modelo hoje chamado de multiple streams. O objetivo é analisar o processo de formação de políticas em condições de ambigüidade, quando as teorias calcadas no comportamento racional são de utilidade limitada, sendo crucial a questão temporal, uma vez que a adoção de uma dada alternativa de política é vista como dependente da ocorrência simultânea de determinados eventos e da atuação de certos atores. Segundo Zahariadis (1999, p. 73), essa abordagem oferece respostas para três questões essenciais: Como a atenção dos tomadores de decisão é focalizada sobre determinados problemas e soluções? Como as questões são determinadas e modeladas? Como e quando é conduzida a busca por soluções?

Kingdon destaca a existência de três streams de atores e questões no processo de produção das políticas públicas: o dos problemas, o das políticas (policies) e o da política (politics). O primeiro é formado por informações sobre uma variedade de questões problemáticas e por atores que propõem diversas e conflitantes definições para os problemas. O segundo envolve aqueles que propõem soluções aos distintos problemas. O terceiro, por fim, agrega três elementos ­ movimentação dos grupos de pressão, mudanças no legislativo e nas agências administrativas e national mood, que, grosso modo, diz respeito à idéia de que um número significativo de pessoas em um dado país tende a pensar e a fazer suas escolhas segundo certos parâmetros comuns, que podem variar ao longo do tempo. De acordo com a proposição, esses streams operam de maneira independente um do outro. Contudo, em determinadas circunstâncias, normalmente associadas ao stream da política ou a questões e problemas externos ao sistema político que se tornam candentes, abrem-se "janelas de oportunidades" que podem dar a chance para que os policy entrepreneurs consigam acoplá-los, promovendo, então, mudanças, muitas vezes drásticas, nas políticas públicas.

O trabalho de Kingdon avalia dois tipos de impacto das idéias na produção das políticas:

[No] primeiro, [argumenta-se que] soluções são buscadas [...] não apenas com base na eficiência e no poder, mas também na eqüidade. Os argumentos, a persuasão e o uso da razão são elementos centrais na formação da política pública, e não meras racionalizações a posteriori. [No] segundo, a ideologia política é [tida como] um bom heuristic em um mundo ambíguo e que muda rapidamente. Ela confere significado às ações ou fornece diretrizes para o floor voting, servindo também como um guia (impreciso) para a definição das questões [realmente] importantes. As idéias podem ser usadas pelos políticos não apenas para definir os outros, mas também a si mesmos. As pessoas, entretanto, não precisam ser motivadas exclusivamente pelas idéias. Empreendedores cujo propósito seja acoplar os três streams irão, ocasionalmente, enfatizar determinadas predisposições ideológicas para aproveitar oportunidades passageiras. O trabalho de Kingdon [aponta] uma forma interessante de se explorar o impacto das idéias sem, necessariamente, renegar a importância do auto-interesse (Zahariadis, 1999, p. 78).

O modelo foi aplicado por Kingdon para a compreensão dos processos de formação da agenda e de determinação de políticas alternativas no âmbito do governo federal norte-americano, nas áreas de saúde e transporte. Zahariadis (1995) parece ser quem tem conseguido aplicar o modelo de maneira mais consistente, notadamente em sua comparação das políticas de privatização das telecomunicações, do petróleo e das ferrovias na Inglaterra e na França.6

É importante destacar também, até pela necessidade urgente de se fomentar no país um diálogo mais abrangente entre a ciência política e os estudiosos das relações internacionais, os estudos acerca do impacto das chamadas "comunidades epistêmicas" e a contribuição de Goldstein e Keohane (1993).

Como é amplamente reconhecido, o desenvolvimento da análise de políticas públicas, no âmbito da ciência política, consagrou o conceito "triângulo de ferro" quando da superação das perspectivas pluralistas inicialmente prevalecentes, destacando processos de formação de políticas muitas vezes monopolizados por políticos, burocratas e grupos de interesse. Contudo, pelo menos desde o final da década de 1970, sendo marcos os trabalhos de Heclo (1978) e de Richardson e Jordan (1979), vem se difundindo rapidamente a noção de que esses processos envolvem freqüentemente uma multiplicidade de atores, sobretudo após a aceleração dos processos de globalização. Hoje, a quase vulgarização, particularmente na Inglaterra, mas também nos Estados Unidos e em outros países europeus, dos estudos sobre as chamadas policy networks parece endossar a afirmação de Kenis e Schneider de que o termo network talvez tenha se tornado "o novo paradigma para a arquitetura da complexidade" (apud Börzel, 1997, p. 1). Expressões como issue networks, policy communities e outras variações têm sido empregadas para elucidar características cada vez mais significativas dos processos de produção de políticas, como, por exemplo, a diversificação dos atores envolvidos, o fato de a distinção entre organizações públicas e privadas nem sempre ser tão evidente, o fato de o padrão de relacionamentos dentro de uma área específica muitas vezes determinar o tipo de política adotada, entre outras (Dowding, 1995, p. 138).

Um breve intermezzo: na contracorrente da progressiva tomada de consciência acerca do relativo desenclausuramento e da diversificação dos processos de produção de políticas, Phil Cerny (2001) propôs recentemente não o abandono completo da idéia dos "triângulos de ferro", mas a sua substituição pela imagem dos "pentágonos de ouro", a qual sinalizaria tanto o papel ainda central dos três atores que constituem o triângulo ­ políticos, burocratas e grupos de interesse ­, como a posição de força de que hoje desfrutam os mercados financeiros globais e as instituições financeiras internacionais (quarto vértice do pentágono) e os atores não governamentais de atuação transnacional (quinto vértice).

A despeito das inúmeras divergências, parece satisfatória a definição minimalista de policy network adotada por Börzel:

[...] um conjunto de relações relativamente estáveis, que são interdependentes e não hierárquicas, ligando entre si uma variedade de atores que compartilham interesses comuns acerca de uma política pública e que intercambiam recursos na busca da consecução desses interesses compartilhados, reconhecendo que a cooperação é a melhor maneira de se atingir os objetivos comuns (1997, p.1).

Contudo, se a análise das redes de políticas procura, a partir de perspectivas um tanto divergentes, dar conta da diversificação e da relativa "des-hierarquização" dos processos de produção de políticas,7 duas vertentes analíticas correlatas procuram destacar o papel das idéias e do conhecimento nesses processos: a abordagem das advocacy coalitions, apresentada acima, e a perspectiva, mais claramente desenvolvida por estudiosos das relações internacionais, que enfatiza o impacto das comunidades epistêmicas.8

Procurando primordialmente elucidar os processos e os atores envolvidos na busca de coordenação internacional de políticas, Peter Haas (1992) define comunidades epistêmicas como networks of knowledge-based experts (p. 2) ou, mais especificamente, como uma rede de profissionais "com expertise e competência reconhecidas em um domínio específico e um authoritative claim ao conhecimento relevante às políticas públicas ligadas àquele domínio ou issue-area" (p. 3). Assumindo que os atores estatais agem tanto como "redutores de incertezas" quanto como maximizadores de poder e riqueza, admite-se um papel cada vez mais destacado para tais comunidades, dada a crescente incerteza técnica e a complexidade dos problemas da agenda internacional. As comunidades epistêmicas singularizam-se por compartilhar: (a) um conjunto de crenças normativas e principled, que fornece uma racionalidade baseada em valores (value-based rationale) para a ação social dos membros da comunidade; (b) determinadas crenças acerca de relações causa-efeito específicas, derivadas de suas análises de práticas que contribuem para a solução de um "conjunto central de problemas em sua área e que servem como base para a elucidação dos múltiplos vínculos entre políticas e ações possíveis e os resultados desejados"; (c) noções de validade, ou seja, critérios definidos internamente e de maneira intersubjetiva para a avaliação e a validação do conhecimento no domínio de sua especialidade; e (d) "um policy entreprise comum, ou seja, um conjunto de práticas compartilhadas associadas a um conjunto de problemas para os quais a sua competência profissional é dirigida, presumivelmente com base na convicção de que, como uma conseqüência, o bem-estar humano será promovido" (Haas, 1992, p. 3).

Procura-se demonstrar empiricamente o papel desempenhado pelas comunidades epistêmicas na definição e na divulgação das relações causa-efeito referentes a problemas complexos, "ajudando os Estados a identificar os seus interesses, a enquadrar as questões no debate coletivo, propondo políticas específicas e identificando questões de destaque para as negociações" (p. 2). Sublinha-se, contudo, o fato de o alcance do impacto das comunidades epistêmicas permanecer condicionado e limitado pelas estruturas de poder nacionais e internacionais. Dito de outra forma, considera-se o aprendizado como um processo que "tem a ver mais com a política do que com a ciência, o que transforma o estudo do processo político em uma questão relacionada a quem aprende o quê, quando, para o benefício de quem e por quê" (Adler e Haas, 1992, p. 370). Há importantes estudos acerca do impacto dessas comunidades nas áreas de política ambiental, comercial, de direitos humanos, de controle da proliferação de armas nucleares e da regulamentação da pesca da baleia, entre outras.9

A principal premissa de Goldstein e Keohane (1993) no livro Ideas and foreign policy: beliefs, institutions and political change, testada em uma série de estudos de caso compilados no mesmo volume, é de que as idéias podem explicar algumas mudanças nas políticas quando as interpretações baseadas nos interesses são falhas ou por demais parciais.

Os autores delimitam três mecanismos causais supostamente capazes de explicar a influência das idéias sobre a ação política e sobre as possibilidades de mudança nas políticas públicas: (a) as idéias podem servir como road maps que ajudam os atores a determinar as suas preferências em um mundo cada vez mais complexo e repleto de incertezas; (b) quando da análise, na teoria dos jogos, de situações em que a ausência de um equilíbrio único em jogos repetidos faz com que os outcomes sejam indeterminados. Em muitos desses casos, as idéias poderiam aliviar os problemas de cooperação ao oferecer soluções; (c) as idéias, tornando-se embedded nas instituições e práticas sociais, poderiam barrar cursos de ação pela cristalização de rotinas políticas. Note-se que os pontos (a) e (c) são também enfatizados pelos estudiosos das chamadas comunidades epistêmicas.

Por fim, cabe notar que, com exceção da abordagem das advocacy coalitions, em cujo modelo há uma concepção implícita de democracia concorrencial, as demais vertentes analíticas aqui brevemente inventariadas parecem privilegiar um certo viés cooperativo do jogo político (Radaelli, 1995). Se assim for, e como no universo político brasileiro o conflito é normalmente camuflado pela barganha e mitigado pela prevalência das relações de tipo clientelista, sendo reduzido o papel do argumento e do convencimento, talvez seja legítimo indagar se essa ênfase na cooperação não poderia vir a ser um desestímulo para a adoção dessas perspectivas analíticas no país.



NOTAS

1 Algumas exceções são os trabalhos de Hochman (1988); Melo e Costa (1995) e Pio (2001).

2 Exceções importantes, mas que não enfatizam as questões que aqui nos interessam, são os estudos de caráter mais institucionalista desenvolvidos por Figueiredo e Limongi (1999) e por Santos (1997).

3 Um estudo pioneiro, que talvez ainda seja dos mais influentes, é o de Majone (1989). Ver, também, os trabalhos reunidos em Fisher e Forester (1993) e Yanow (1996), que oferece uma análise extremada, na medida em que todo o policy process é concebido como processo discursivo e interpretativo.

4 Boas resenhas críticas dessa literatura são Bennett e Howlett (1992) e Dolowitz e Marsh (1996, 2000).

5 A abordagem é apresentada de maneira concisa em Sabatier (1988); Heintz e Jenkins-Smith (1988); Jenkins-Smith (1991) e Jenkins-Smith e Sabatier (1994). Estudos de caso podem ser encontrados em Sabatier e Jenkins-Smith (1988, 1993). Uma interessante crítica à abordagem é feita por Edella Schlager (1995). Uma recente revisão crítica do desenvolvimento teórico-conceitual e das aplicações da advocacy coalition framework é feita por Sabatier e Jenkins-Smith (1999).

6 Uma apresentação sintética desse modelo e de suas principais aplicações e limitações pode ser encontrada em Zahariadis (1999).

7 Para boas resenhas dessa literatura ver, entre outros, Börzel (1997) e Dowding (1995).

8 Ver o volume do periódico International Organization (46 (1), 1992, organizado por Peter M. Haas) especialmente dedicado ao assunto.

9 Ver os estudos de caso reunidos em International Organization, 46 (1), 1992.



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Carlos Aurélio Pimenta de Faria, doutor em Ciência Política pelo Iuperj, é professor/pesquisador do Programa de Mestrado em Ciências Sociais: Gestão das Cidades, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).

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