USP
– UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
EACH
– ESCOLA DE ARTES CIENCIAS E HUMANIDADES
GESTÃO
DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ILDEU BASÍLIO – 6409591
BRASILIA
A
cidade constitucional e a Capital da República
2009
Realização:
Curso de GPP, Curso de GA e Centro Acadêmico Herbert de Souza.
Prof. Dr.: Marcelo Nerling (GPP)
Prof. Dr.: Paulo Santos Almeida (GA)
Dias
antes...
Estou
pronto para a viagem à Brasília, sairemos da EACH no sábado,
05/09/2009. A partida será às 22h. Vai rolar uma concentração
no
Espaço dos Estudantes a partir das 20h30. Conversando com Juliana
Gomes (Tsé), ela contou alguns detalhes da viagem de 2008, mas o que
mais chamou a atenção foi sobre um cara que bebeu muito, vomitou no
banco, obrigando o Ricardo Aurélio dos Santos (Diow) a viajar
sentado no corredor do ônibus. Por outras experiencias, começo a
achar que o Diow deve ser azarado nesta questão de marcar lugar.
Procurei relatos das viagens anteriores, parece que houve ano menos
outras 3, não encontrei nada. Fiquei ansioso em saber o que vai
rolar, qual a programação, pois aqui entre nós... viajar num
ônibus por mais de 12 horas não é brincadeira, logo as atividades
terão que recompensar bem. Perguntei ao Diow, que foi em 2008, sobre
a programação. Ele não foi muito especifico, apenas disse que
visitou os ministérios, e que em cada um deles tinha uma palestra.
Não detalhou sobre o que tratava estas palestras. Da Tsé arranquei
que o Nerling costuma ser pontual, parece que houve um incidente num
domingo na hora do almoço, após desencontro, o ônibus partiu e
deixou alguns "esquecidos" no shopping. Sobre o cara que
botou o Ricardo no chão, parece que gerou um B.O. na faculdade, mas
não tenho mais detalhes. De concreto, tal B.O. produziu a proibição
de consumir álcool no ônibus, o que de minha parte tem total
simpatia, já que não sou usuário contumaz e muito menos fico
confortável com a apologia que se faz do uso do álcool dentro da
faculdade. A previsão de chegada em Brasília fica entre 14h30 e
15h30 do sábado, ou seja saímos às 22h de sábado e aportamos por
volta de 15h. Já imaginou uma viagem destas com um bando de
embriagados?
Em
Brasília
Uma
de minhas preocupações com Brasília é o seu conhecido clima seco.
Faz muito calor e é sempre bom estar preparado para isso. Levarei
colírio
e rinossoro. Roupas leves também já fazia parte da minha intenção.
Apesar de ir para uma cidade que deve se apegar profundamente aos
rituais e etiquetas, não tinha intenção de levar nada social,
talvez uma camisa, se muito. Fiquei contente em receber o email que
sugere o seguinte:
"O
ideal é levar roupas leves que permitam nossas visitas aos diversos
setores do governo. Precisaremos, mesmo, de roupa social apenas um
dia da semana. Nada muito exagerado também..."
Ficaremos
hospedados na Enap,
lá
tem uma cantina que funciona para o café da manhã (não incluso na
diária). Tem um mercado perto e a galera acaba preferindo comprar
todas
as
“coisas” lá, talvez por questão de preços, pois Brasília deve
ser o local de maior custo de vida do Brasil, lá as coisas são
exageradamente mais caras que em outras cidades, talvez por conta da
renda per capita ser bem elevada.
Ao
menos os quartos da Enap tem uma diária de 60 reais para 3 pessoas.
Nos anos anteriores os organizadores conseguiram desconto de 50% . Ou
seja, os custos não serão elevados para a estadia. Conforme Diow e
Tsé, a divisão de quem fica com quem nos quartos é de livre
escolha. Geralmente os mais afinados, os da mesma turma, aqueles que
estão juntos a mais tempo acabam dividindo o mesmo quarto, o que não
impede, como relatou a Tsé, de receber visitas à noite de
desgarrados que vão rever os amigos e também vão azucrinar a
paciência... "Estava
a velha
em
seu lugar e veio a mosca lhe fazer mal." foi umas da musiquinhas
que a Denise escolheu para ninar suas vizinhas de quarto em 2008.
Tenho
intenção de fazer um relato diário sobre nossa estadia em
Brasília, e fiquei surpreso ao receber o email do Caio Martins
perguntando se pretendo levar o notebook para a viagem. Sim tenho
intenção, os contras são que o meu note é pesado e que tenho
receio em deixá-lo no alojamento. Mas estou considerando seriamente
a ideia de levá-lo principalmente agora que fiquei sabendo que nos
quartos tem ponto de acesso a internet.
Mesmo
que não leve, pretendo relatar o dia-a-dia, da nossa estadia, deixar
registrado para as próximas turmas matarem a curiosidade.
A
viagem
Saímos
quase às 23 horas esperando alguns retardatários. A viagem
prosseguiu sem maiores sustos, paramos algumas vezes para esticar as
pernas, usar o banheiro e comer alguma coisa. Alguns colegas encheram
a cara, músicas , violão, etc... Não consegui dormir. Numa cidade próxima a Cristalina - Goias, paramos para almoçar, a pesar
de estar programada uma parada de 1 hora, acabamos ficando bem mais
tempo, pois alguma coisa aconteceu com o ônibus da USP que
necessitou da ajuda de alguns mecânicos da cidade em questão.
Chegamos tarde na Enap, tempo apenas para o chek in, dividir os quartos. Sem nenhuma programação para a noite, cada um ficou livre para fazer o que bem entender. Uns foram descansar, outros foram procurar alguma lugar para comer.
Primeiro
dia
Ontem,
como programado, fomos até o Palácio do STF, porém não entramos
pois estava fechado, talvez pelo fato de ser um feriado nacional, dia
07 de setembro, algum gênio deve ter imaginado que não haveria
procura. Visita frustrada, fomos ver a Catedral, que também estava
fechada para reformas, assim como o Palácio do Planalto. Da
programação inicial restou o desfile, do qual a maioria viu muito
pouco, pois chegamos em cima da hora e os locais próximos das grades
já estavam tomados. Aparentemente, o ápice do acontecimento era a
entrada de nosso Grande Líder no palanque oficial, pois todos só
comentavam sobre tal fato, além da presença do presidente da
França, Nicolas Sarkozi, infelizmente sem sua festejada mulher Carla
Bruni.
Fiquei
até que num ligar bom, com boa visualização do desfile e dos
comentários dos visitantes sobre a organização do evento. Muitos
não sabiam que teriam que retirar convites antecipados, parece que é
necessário fazer um pedido dois meses antes do evento para que se
possa ter acesso as arquibancadas. Uma senhora idosa, baixinha, muito
ansiosa, queria ver o filho militar desfilar, ela pedia licença para
tentar se aproximar da grade. acabei compadecendo e cedi meu lugar.
Ela conseguiu ver o Donizete passando com uma das bandas, ele era um
daqueles com tromba.
Como
fiquei longe das tribunas, do Lula e do Sarkozi, o grande convidado
do desfile, não vi nem sombra. Fazia anos, desde menino, que não
assistia a uma parada e ontem percebi que não estou perdendo nada,
pois o que mais interessava, os carros de combate, vi pouco.
A
cidade é linda, ao chegar em frente ao Congresso, a imagem realmente
é imponente. Mas como admirar tal arquitetura, se sempre vinha a
mente as figuras que circulam por ali? Lembrei daquela piada sobre
Deus criar um lugar lindo, mas colocar um povo da pior espécie. Da
praça dos Três Poderes, tiramos inúmeras fotos, alguns compraram
lembranças, outros apenas curtiam o show dos aviões. Com a
programação totalmente comprometida, fomos liberados para almoçar,
ai foi cada um por si. Na Plataforma, "De onde não se vê a
Torre", fica a rodoviária, um frenesi de entrada e saída de
ônibus e um mundaréu de pessoas, de todos os tipos e parece que de
toda parte do Brasil. Não sei se apenas eu ou mais alguém notou que
havia ali muito pouco negros.
A
Plataforma é uma construção magnífica, ali começa os eixões, de
um lado o Sul e do outro o Norte. Fui ao Shopping do Conjunto
Nacional, muito cheio, e, assim como o Prof. Nerling, tratei de sair
voando dali, odeio aglomerações e odeio, duas vezes mais,
aglomeração de pessoas em lugar fechado. Como estava sem fome,
acabei comendo tranqueira mesmo, foi pão de queijo, sorvete e bolo
floresta negra, muito bom. Terminado o almoço e reunidos no ônibus,
recebemos a última bomba do dia. A Torre de TV, que estava na
programação inicial, estava fechada por conta da chuva, parece que
os elevadores não gostam de se molhar, logo ficam guardadinhos em
seus nichos. Mesmo sem elevador, fomos para lá ver a tal da feira de
artesanato. De aproveitável mesmo na minha opinião, ficou a visão
da cidade, a visão dos palácios e anexos. Por falar em Palácio, o
do Itamaraty é muito bonito, e conforme disse um amigo que já mora
por aqui faz 3 anos, vale uma visitação, dentro e no espelho d'água
externo tem jardins que imitam nossa flora e também muitas obras de
arte de vários artistas nacionais. Saindo da Torre de TV, paramos no
Memorial JK, R$ 4 reais a entrada, R$ 2 para estudantes. Gostei da
exposição, muita informação para apenas 30 minutos de visitação,
o que acabou se estendendo um pouco mais, não sei exatamente quanto,
pois recebi um telefonema do meu amigo aqui de Brasília me
convidando para jantar em sua casa.
No
caminho, ia explicando como esta estruturada Brasília, os eixões,
as Vias "L" e quadras. Disse que no começo parece confuso,
mais que depois que acostumamos, percebemos que é muito mais fácil
se localizar. No caminho até sua casa, o que me chamou a atenção
foi a quantidade de mansões atrás de quilômetros e quilômetros de
muros e algumas visões de casas fantásticas. Cruzamos a Ponte JK
que atravessa o Lago Paranoá, que para os "nativos" daqui
se divide em lago Norte e lago Sul, e que, como sabemos é
artificial, oriundo do rio de mesmo nome, e que foi construído para,
ao que parece, aumentar a umidade da região.
Paro
por aqui, são quase sete da manhã e preciso tomar café e me
preparar para a programação do dia, que parece, se cumprida à
risca, será bem extenuante.
Segundo dia
A
viagem prossegue. Estamos aqui desde domingo a tarde. Segunda-feira
visitamos o Plano Piloto e a Praça dos Três Poderes. Ontem
seminário na Enap, no DNIT e no IPEA. A noite um concerto no Teatro
Nacional com a orquestra OSTNCS e o pianista convidado Max Barros,
parece que é uma sumidade no meio.
Aparentemente
cumprimento de horário não é o forte daqui de Brasília. Palestra
marcada para as 8:30 h começa quase 9h. Outra coisa que não é
forte em mim é guardar nome, principalmente de palestrantes, recorri
ao Caio e ao Nélson, jogados na cama, aqui ao meu lado. Que também
não sabem, mais o Nélson sugeriu ver na programação. O Sr. Paulo
Sérgio de Carvalho, diretor de formação profissional da ENAP,
proferiu a palestra sobre a história da constituição da ENAP e
também expôs um pouco da sua vida. Não estou muito inspirado para
relatar aqui ponto a ponto o que ouvimos, logo mais coloco o link
para quem estiver interessado ouvir a gravação. Ele falou sobre
conselhos de classes após provocação do Prof. Paulo de GA e se
esquivou da provocação do Prof. Nerling, quando questionado sobre o
que é ser Gestor de Políticas Públicas.
Saímos
em seguida para ir ao DNIT. A dúvida reinante era que tipo de roupa
usar. roupa social ou mais relaxado, mas não tão relaxado a ponto
de usar bermuda. Saímos rumo ao local da palestra. Os motoristas da
USP, merecem uma crônica a parte. Não sei se os caras fazem o que
fazem conscientemente ou se estão perdidos mesmo. Desde domingo
vamos sempre para praticamente o mesmo lugar, a Esplanada dos
Ministérios, e ainda assim, eles criam um trajeto diferente a cada
viagem, e é um trajeto diferente para ir e outro para voltar. Eu
quero acreditar que seja uma estratégia para que possamos conhecer
um pouco mais de Brasília.
Chegando
ao DNIT, chamou a atenção a quantidade de vezes que tivemos que nos
identificar. Foi na portaria, onde as bolsas eram revistadas até com
raio-X, outra vez na sala de recepção, com a secretária passando a
folha novamente e mais uma vez dentro do auditório. Neste tempo todo
passava pela minha cabeça o caso Lina Vieira, imagina se um bando de
universitários tiveram que se identificar e ser 3 vezes em menos de
20 minutos, o que não fazem com as visitas da Sra. Dilma?
Sobre
a palestra, gostei do primeiro suplente do
senador Jaime Campos (DEM), Luiz
Antônio Pagot (PR),
que é diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e
Transporte. Comentou sobre a estrutura do departamento e que recebe
pelo menos umas 15 citações da justiça sobre irregularidades em
obras públicas. Contou como chegou ao cargo e sua história, desde
os primórdios até hoje. Economista pela universidade federal do
Paraná, fala em como é controlar 2537 obras e 17 bilhões em
orçamento. Muito interessante a palestra, pois mostrou o dia-a-dia
de um gestor do primeiro escalão. [Dúvidas aqui no quarto, a
discussão é se o cara esta no primeiro ou no segundo escalão,
parece que o consenso é que o cara, desculpa, acabam de me corrigir,
o excelentíssimo senhor deva fazer mesmo parte do segundo escalão.].
O discurso do Sr. Pagot enviesou para o meio ambiente e as malfadadas
licenças ambientais. Pareceu que o Sr. Pagot odeia os
ambientalistas, acredito apenas que ele maneirou quando descobriu que
na turma tinha alguns alunos Gestão Ambiental além do Professor
Paulo.
Como
disse acima, gostei da palestra, muito mais pela postura e
argumentação do que pelas idéias, faltou um contraponto, um
debate, pois somos facilmente influênciados por autoridades com
poder de argumentação.
O
encontro no Dnit foi agilizado por conta de outro evento no IPEA, o
que acabou prejudicando um possível debate após o exposto pelo Sr.
Pagot, gostaria de fazer perguntas, até as preparei no decorrer da
exposição, mas novamente a maldição do relógio nos atinge em
cheio, saímos correndo, não sem antes nos identificar novamente e
passar pelo detector de metais e pelo raio-X. Bem que a turma da Casa
Civil poderia aprender a controlar visitas com a segurança do DNIT.
Mais
uma vez fizemos turismo pela cidade no ônibus da USP. Demos muitas
voltas e a turma com fome chiava dentro do busão. Foi engraçado ver
o pessoal sair correndo atrás de uma barraquinha de lanches próximo
da portaria do prédio da IPEA. Ao que parece, o prof. Nerling, foi o
primeiro a ver a barraquinha, saiu de lá engolindo um lanche em
direção a portaria, logo atrás, veio aquele mar de gente, as duas
moças ficaram atordoadas com aquele movimento inesperado, uns 30
cercaram o trailer, e elas desesperadas para atender aquele bando de
famintos, um cara disse: _ Me dá um bolinho, um bolinho de qualquer
coisa e uma bebida, enquanto abanava vertiginosamente um nota de R$
10. Eu não sabia se pedia meu lanche de qualquer coisa, ou se
admirava a cena. Do nada veio uma terceira moça ajudar, o estoque de
pão de queijo zerou em segundos, tá tudo tudo bem exagerei, zerou
em minutos, mas não mais do que 5 minutos...
Como
dizia, muitos de nós subimos os 14 andares equilibrando lanches,
sucos, café e refrigerantes. Os primeiros a entrarem ganharam um
livro - que por sinal usamos e usaremos nas aulas da Cecília - eu
cheguei bem atrasado pois inventei de tomar um capuchino numa máquina
que se encontrava no hall de entrada e acabei ficando sem este livro.
O
palestrante, Pedro não-sei-do-quê, já iniciara sua exposição
sobre o que é e como funciona o IPEA quando entrei na sala. O Caio e
a Pata disseram que ele deu uma aula trote na turma de 2008, entre
outras coisas simularam briga entre ele e o Paulão.
Disse
qual a função do IPEA, fazer pesquisas e propostas relativas ao
desenvolvimento brasileiro no médio e longo prazo, que sirva de
embasamento para as politicas públicas do governo federal. Comentou
sobre as críticas do aparelhamento do IPEA e falou sobre o
funcionamento interno e a rotina de trabalho. Comentou sobre os
grandes temas nacionais, entre eles o pré-sal e como o IPEA tem
auxiliado o governo a manter-se atualizado sobre questões relevantes
do cenário nacional.
Parece
que ontem foi dia de correria. Saímos bem no momento em que caia uma
chuva, resolvemos ficar por ali mesmo no prédio do BNDS, próximo ao
prédio do Banco do Brasil, pois o combinado era encontrar-se às 17h
e30min atrás da Catedral, onde estariam nos esperando o ônibus. Só
que houve um desencontro e acabamos nos atrasando ainda mais, o que
deu tempo apenas de chegar ao alojamento da ENAP, tomar banho, trocar
de roupa e voar para o Teatro Nacional, onde assistimos a Orquestra
Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro. O espetáculo
terminou depois das 22 h e chegamos na ENAP quase 23h. Alguns foram
dormir e outros ficaram por ai.
Isto
foi o dia de ontem, tem sido puxado os eventos, a programação não
tem sido cumprida a risca, mas uma coisa que surpreende é a
agilidade dos organizadores, principalmente Nerling, Rodrigo e
Leandro em se articular e arrumar outro evento para cobrir os
imprevistos. O mais incrível nisto tudo é que até agora tenho
gostado de todas as palestras e atividades que participei e
aparentemente é consenso entre meus colegas que o evento tem sido
útil. Amanhã prometo dizer o que aconteceu no dia de hoje.
Terceiro dia
Nem
me lembro como começou o dia de hoje, acho que minha cabeça já
esta em parafusos. Precisei buscar as anotações para lembrar que o
dia começou no Palácio da Justiça, com palestra do Sr. Pedro
Abramovay. Faz uma busca ai pela internet para ver quem é o cara.
Pois é, são tantas as atividades e idas e vindas por aqui que eu
consegui esquecer deste sujeito ai, Secretário de Assuntos
Legislativos. Como sempre, começou falando de suas origens e de como
funciona o Ministério da Justiça, sua relação como o executivo e
com o judiciário - logo mais prometo link com o áudio da
entrevista. De toda a fala do Sr. Abramovay, a questão que
considerei mais interessante foi: "Fazer lei é fazer Política
Pública?". A discussão também estacionou um bom tempo sobre
drogas, legislação de 2006 e o debate em torno da questão.
A
entrevista foi abreviada, pois o Sr. Abramovay queria acompanhar o
caso de Cesare Battisti, que estava sendo julgado no STF. Terminamos
às 11h30 e foi dado uma hora livre com a recomendação de que
deveríamos nos encontra na Praça dos Três Poderes, e de lá
sairmos para o almoço no restaurante do TCU. A programação estava
confusa, não sei ao certo o que era para hoje ou não. De qualquer
forma, com o período livre, a turma se dispersou, eu fui ao
Ministério da Saúde, onde fui muito bem recebido e tinha a
disposição internet e cafezinho. Aproveitei para visitar a
biblioteca.
Caio,
Uberaba e outros foram ao Ministério da Fazenda, onde soube mais
tarde, foram muito mal recebidos. Alguns ficaram em frente ao Palácio
do Itamaraty esperando a chegada de Lula, que ao que parece iria
recepcionar ou almoçar com algum presidente latino-americano. Como
combinado, às 12h30 estávamos na Praça dos Três Poderes para
embarcar no ônibus que nos levaria até o TCU. Não sei bem porque,
mais o ônibus foi embora sem a gente, o que nos obrigou a ir a pé
até o restaurante, que por sorte não ficava longe dali.
Não
sei ao certo, mais parece que tinha um acordo entre o Nerling e o
restaurante, que nos atenderia apenas após as 14h, ou se foi o preço
de R$ 21,50 o quilo que afugentou metade da turma, eu incluso. Alguém
deu a ideia de comer no restaurante do Congresso, onde o quilo sai
por R$ 15 reais. Escolhemos o restaurante do Anexo 3, onde parece que
acontece as mais diversas comissões sobre tudo quanto é tipo de
questão. Apesar da superlotação do lugar, como disse um habitue do
local, escolhemos um péssimo dia para comer ali, pois terça, quarta
e quinta são os dias mais cheios. Por que será? A comida estava
muito boa, e o preço mostrou se melhor ainda, R$ 12 por quilo.
Gastei apenas R$ 10. Terminado o almoço, voltamos para o TCU. Parece
que o evento da tarde falhou e acabamos ficando ali mesmo pelo TCU,
vimos a abertura da Sessão, com os ministros julgando processos
vários. Como já estipulado, ficamos somente até pouco mais da
abertura da sessão, pois foi reservado para a tarde uma visita ao
museu do TCU e uma palestra.
O
prédio do TCU por fora é o menos vistoso, mas por dentro
surpreende. O auditório é muito bom, alias, todo o TCU tem uma
ótima estrutura, com obras de Portinari espalhadas pelas paredes,
bons moveis, garrafas de água mineral a vontade e máquinas de café
a disposição de qualquer um que queira se servir, desde de café
expresso até capuchino, passando por chá e outras bebidas. Como
disse, o auditório é muito bom, assistimos ali a palestra
ministrado pelo Sr. Ricardo de Mello Araújo. Ele descreveu o que é
o TCU e como funciona e a quem esta atrelado.
Terminada
a palestra, ao sairmos encontramos a chuva, nossa velha companheira,
tivemos que sair pelo estacionamento para ficar menos tempo expostos
a ela. Corremos para a Praça dos Três Poderes a fim de pegar o
ônibus, que só para variar, não estava lá.
Como
já disse antes, estes motoristas da USP merecem uma crônica à
parte. O Prof. Nerling estava ligando, ao que parece, pela enésima
vez, quando avistei o majestoso descendo a rampa. Embarcamos e saimos
em direção a Ponte JK e ao mirante onde se encontra uma imagem de
Dom João Bosco e uma placa com a profecia abaixo:
"Tra
il grado 15 e il 20 grado vi era un seno assai lungo e assai largo
que partiva di un punto che formava un lago. Allora una voce disse
ripetutamente, quando si verrano a scavare le miniere nascoste in
mezzo a questi monti di quel seno apparirà quila terra promessa
fluente latte e miele, sarà una ricchezza inconcepibilie"(Memorie
Biografiche, XVI, 385-394).
“Em
outro sonho, vê entre os paralelos 15 e 20 do Hemisférios Sul, um
lugar de muita riqueza, próximo a um lago”.
Esse
lugar é atribuído por alguns intérpretes à Brasília,
motivo pelo qual São João Bosco
é
um dos padroeiros daquela cidade. [colado da wikipédia].
Nada
de extraordinário. Se a intenção era ver a Ponte JK, acredito que
o ângulo escolhido não foi dos melhores. Saindo de lá, zarpamos
para a UNB, que de acordo com a programação, iriamos à um
seminário cujo título é "O Direito e a Gestão achados na
rua" e talvez para nos ambientarmos e entrarmos no clima, quase
que a palestra foi mesmo no meio da rua. Ao que tudo indica a UNB
sofre de uma crônica falta de espaço e justamente neste dia os
estudantes resolveram fazer uma assembleia para discutir o assunto,
ocupando assim o auditório e lançando seus visitantes ao relento.
Conversas daqui e dali fez com que mais tarde, cerca de 1 hora
depois, pudêssemos ocupar o auditório. O palestrante, Dr. Argemiro
Cardoso Moreira Martins foi o encarregado de nos receber. Talvez
pelos eventos anteriores, o debate se encaminhou muito mais para a
definição do que é igualdade e de como a universidade pode
contribuir com o seu meio, divulgando seu conhecimento, do que o
assunto primeiro, "achado na rua". Link da entrevista em
breve.
Terminada
a palestra, por volta de 20:40h, voltamos ao alojamento. Alguns foram
ao rodizio de pizza comer e assistir ao jogo da seleção, outros,
extenuados, acabaram optando por voltar ao quarto.
Enfim,
eis o relato do Dia 3, Estou pronto para o Dia 4, que conforme
programação inicia-se com uma visita ao Interlegis - USP, leia o
programa que já disponibilizei aqui, é bem interessante a descrição
do que é este Interlegis. Depois vamos ao Congresso Nacional ver o
Senado e a Câmara.
Quarto
dia
Provavelmente
esta é a última postagem referente a viagem Brasília - Cidade
Constitucional. Hoje, foi o quarto dia que estamos indo e vindo pelo
Plano Piloto, principalmente pela Esplanada do Ministérios. Vou
pedir ajudo aos universitários, pois hoje foi tanta palestras e
visitas que já esta tudo embaralhado.
Alguém
ai já ouviu falar da Interlegis? Creio que não. Como projeto é
magnífico, trata-se de um programa vinculado ao Congresso Nacional e
que visa informatizar e ligar as Assembleias municipais numa grande
rede nacional. O programa, exposto pelo palestrante Luiz Fernando num
anexo do Congresso, aparentemente seria de grande valia para o
aparelhamento e fortalecimento do Legislativo em sua função de
prestar contas e fiscalizar o Executivo. Ainda foi dito em como se
pode usar o sistema para aprimorar a Legística, área do
conhecimento que se ocupa de como fazer leis. Pois é notório que
nossos legisladores não tem primado muito pela confecção de boas
leis. Além de tomar conhecimento desta área do saber, Legística,
ficamos sabendo também que 30% das câmaras dos municípios
funcionam dentro das prefeituras, o que pode comprometer a autonomia
dos legisladores. Eu recomendo uma visita ao sitio
www.interlegis.gov.br,
vale a pena conhecer esta proposta.
O
dia hoje foi muito corrido, mas a correria se deu a pé. Ficamos indo
e vindo dentro do Congresso até por volta das 17 h. No Congresso as
atividades se iniciaram pelo Senado. Tivemos uma audiência com o
senador Renato Casagrande, presidente da Comissão de Meio
Ambiente do
Senado.
O
Sr. Casagrande discursou sobre as leis ambientais e o funcionamento
do senado e das comissões, em particular a que ele preside. Pela
agenda apertada do senador, ele pode ficar conosco apenas pouco mais
de 1 hora. Ao encerrar sua fala e abrir para perguntas, surpreendeu o
número de perguntas que foram formuladas, o Senador respondeu a
todas as questões, o que acabou provocando um atraso na sua agenda.
Tenho a gravação e como vocês já sabem, logo mais disponibilizo o
link.
Terminada
a oitiva por volta de 13:20h, fomos para o restaurante da Câmara, o
mesmo que almocei ontem. Parecia outro lugar, estava bem mais
sossegado, pouca gente ali almoçando, lembrei do que um cara disse
ontem, que o movimento maior por ali é nas terças, quartas e quinta
até a hora do almoço.
Logo
em seguida íamos ouvir o secretário Adjunto do Ministério da
Cultura, Sr. Vidigal, só que por conta de compromisso marcado
anteriormente, infelizmente tivemos que dispensar, foi indelicado,
mas necessário.
O
compromisso era uma visita monitorada pelo Congresso. Esquecemos o
nome da senhora que conduziu o passeio, o que mais chamou a atenção
nesta viagem, foi o entusiasmo e a facilidade em sair das provocações
que esta senhora tem. Ouvimos histórias interessantes, e recomendo
que caso visite Brasília, faça esta visita monitorada. Entre outras
coisas, foi dito que não existe nenhum significado no desenho do
Congresso, as bacias viradas para cima e para baixo, as torres
pararelas etc, não querem dizer absolutamente nada, isto de acordo
com o próprio criador, Oscar
Niemeyer.
Ela também disse que não existe passagem secreta que leva a Machu
Picchu [?]. Entramos no plenário e a situação lá
dentro é igualzinho ao que aparece nos jornais, vazio, talvez
houvesse ali uns 3 senadores, um discursando e os outros falando ao
celular, o Senador Genuíno, que momentos antes no Salão Verde foi
vitima da tietagem por partes dos alunos da EACH, pediu aparte para
informar que nos encontrávamos lá nas galerias, mas foi só isto,
entrou apenas para anunciar nossa presença.
As
histórias sobre os rituais, símbolos, regras, funcionamento daria
uma crônica enorme, porém falta paciência para alongar no assunto.
De concreto fica minha admiração pela senhora, que infelizmente
esqueci o nome, que conduziu a visita e pela sua paixão pelo que
faz, acredito que se todos os funcionários públicos tivessem metade
do comprometimento dela, este seria um outro país.
Pergunto
ao Caio Martins, aqui ao lado, o que fizessemos depois. Saímos
apressados do Congresso, o Prof. Nerlling se despediu, pois tinha
compromissos agendados hoje de manhã. Fomo ao MDS, Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate a Fome, uma coisa incrível daqui da
Cidade Constitucional é a enorme quantidade de siglas, talvez tenha
uma dicionário de siglas à venda por ai. No MDS, fomos recebidos
por Fernando Kleiman, EPPCG [eu não sei o significa isto e ao que
parece nem o google], a explanação foi bem informal, girou em torno
do desenvolvimento de sua carreira e o processo para chegar ao cargo
de EPPCG, falou também sobre funcionalismo público e concursos.
Achei muito interessante, pois contou-nos um pouco do processo para
se atingir este cargo público. Tenho a entrevista gravada, em breve
disponibilizo o link.
Terminamos
por volta de 18h15 e ainda tinha mais uma palestra com o Sr Maurício,
acho eu, se estiver enganado comente... Antes tivemos uma assembleia
no meio da calçada sobre o que fazer. Os motoristas estavam nos
esperando desde as 16h30 e parte da galera já estava muito cansada.
Vocês já sabem como são as discussões dos GPPs, quase levamos
mais tempo deliberando sobre o que fazer do que a duração
propriamente dita da palestra....
O
Sr. Maurício Murad ( o cabeludo da foto) tem cargo no Ministério do Trabalho e sua
especialidade é a Economia Solidária, simplificando muito é
cooperativas que administram um negócio qualquer, desde fábricas
falidas que passaram para as mãos de trabalhadores até associações
de artesões. Chamou minha atenção o discurso altamente
ideologizado, esquerdista e socialista e sua defesa do MST [Movimento
dos sem terras]. Foi bom ouvir alguém que defende tais ideias e que
possui uma argumentação lógica e que não agride os adversários
gratuitamente.
Apesar
da falta de programação de hoje e ser totalmente livre, estou sendo
pressionado a sair logo para irmos até a Torre de TV...
Tempos
depois...
Escrevo
hoje, outubro de 2011, para finalizar este relatório com o que fiz
no quinto dia. Como não ia voltar com o ônibus da USP, sobrou um
dia inteiro para que eu pudesse aproveitar como bem entendesse.
De
manhã fui até um Centro Cultural Renato Russo, pensando em
encontrar uma exposição sobre a Legião Urbana e o rock de
Brasília. Decepção total, chegando lá não tinha nada,
absolutamente nada que lembrava o rock nacional, funcionários
disseram que apenas o nome fazia referencia e que era comum turistas
se decepcionarem.
Resolvi
então ir para a periferia de Brasília, já que no primeiro dia
conheci o luxo, ao visitar um amigo na Região dos Lagos. Peguei o
Metro e fui conhecer as regiões citadas nas letras de Renato Russo.
A diferença é gritante, Brasília com sua avenidas largas e
arborizadas é deixada para trás conforme avança as estações.
Surge então umas cidades barrentas, com casas térreas sem
acabamentos em avenidas descuidadas e canteiros centrais cheios de
lixo e terra, mostrando o descaso das autoridades pela população
que ocupam as cidades satélites.
Nada
diferente do que observamos nas grandes metrópoles brasileiras, com
seus bairros nobres bem cuidados e a população periféricas
desassistidas.
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A CIDADE CONSTITUCIONAL E A CAPITAL DA REPÚBLICA III
PROGRAMAÇÃO
05, 06, 07, 08, 09,10,11,12 de Setembro de 2009
Viagem de estudos certificada como ensino e extensão universitária
Projeto1 Interdisciplinar do Curso de GPP,2 LZT e GA
Escola de Artes, Ciencias e Humanidades – EACH/USP
Centro Acadêmico Herbert de Souza
Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas
Conteúdo Programático
Dia 06/09/2008 – Domingo
14:00 – Chegada ao Alojamento – ENAP – Escola Nacional de Administração Pública
Dia 07/09/2008 – Segunda-feira
07:00 – Café da Manhã
08:00 – Saída da Comitiva para a Parada Cívica e Militar
09:00 – Parada Cívica e Militar - Desfile Oficial de Independência
11:30 – Visita ao Supremo Tribunal Federal - STF3
13:00 – Visita Torre de TV4
15:00 - Retorno para a ENAP
1 ALMEIDA, Paulo Santos; NERLING, Marcelo Arno; RAIMUNDO, Sidnei; VAZ, José Carlos. Projeto
interdisciplinar. São Paulo: Mimeo, 2009. Monitoria: Rodrigo Luppi e Valéria Silvestre. Apoio ´pedagógico,
administrativo e financeiro, da Escola de Artes, Ciencias e Humanidades: Dr. Dante de Rose Junior; Dr. José Renatoampos de Araujo; Luciano Piccoli; Jandira Pedretti da Silva; Evandro Fioravante Gonçalves; Andrea Pedroso; Augustaaratelli; Marcus Vinicius Cerrato; Nilva Fatima de Souza; Marcos Antonio Lobato de Oliveira; Ieda Reginatavarengo; Elisabete Aparecida dos Santos; Ana Paula Vicente. Gestor do Projeto: Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling –mnerling@usp.br.
2 Projeto de duração continuada do Curso de Gestão de Políticas Públicas. A dotação para as diárias, transporte e despesas de combustível e manutenção corre por conta do orçamento da Escola de Artes, Ciências e Humanidades, da Universidade de São Paulo. Cada Curso envolvido no Projeto deve encaminhar a demanda de diárias de professores ou administrativos. Ver a 'planílha de solicitação financeira' da Unidade, elaborada para o semestre letivo seguinte, como programação financeira.
3 O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. Nome do Órgão/Entidade: Supremo Tribunal Federal. CNPJ: 00531640/0001-28. Ente da Federação: União. Esfera do Poder: Judiciário. Natureza da
Administração: Direta. A ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal. O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. O Tribunal indica um de seus Ministros para compor o Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, I, da CF/88) e três para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art. 119, I, a, da CF/88). Entre suas principais atribuições está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro. Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros. Em grau de recurso, sobressaem-se as atribuições de julgar, em recurso ordinário, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão, e, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida contrariar dispositivo da Constituição. A partir da Emenda Constitucional n. 45/2004, foi introduzida a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração
Dia 08/09/2008 – Terça-feira
07:00 – Café da Manhã
08h30 – II Seminário 'Papel da ENAP na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal' – Escola Nacional de
Administração Pública 5
10:30 – Deslocamento
12:00 – Seminário DNIT – O Sistema federal de viação e os modais rodoviário, aquaviário e ferroviário 6
13h30 – Almoço Restaurante Camara dos Deputados
14:30 – Seminário - 'O Licenciamento Ambiental' – Casa Civil da Presidencia da República7 - Auditório do
pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (art. 103-A da CF/88). O Plenário, as Turmas e o Presidente são os órgãos do Tribunal (art. 3º do RISTF/80). O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos pelo Plenário do Tribunal, dentre os Ministros, e têm mandato de dois anos. Cada uma das duas Turmas é constituída por cinco Ministros e presidida pelo mais antigo em sua composição (art. 4º, § 1º, do RISTF/80).Visitação aberta. No dia da Independência à partir das 11:30. Ver: http://www.stf.jus.br/portal/principal/principal.asp.
4 Uma lembrança de JK: "Deste Planalto Central, desta solidão em que em breve se transformará em cérebro das altas decisões nacionais, lanço os olhos mais uma vez sobre o amanhã do meu país e antevejo esta alvorada com fé inquebrantável em seu grande destino". 02/10/56.
5 CARVALHO, Paulo Sergio de. Diretor de Formação Profissional da ENAP. Vinculada ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP foi criada em 1986. Sua missão é desenvolver competências de servidores públicos para aumentar a capacidade de governo na gestão de políticas públicas, sendo público prioritário os dirigentes e potenciais dirigentes do governo federal..
Vejam que a ENAP utiliza duas plataformas virtuais para a oferta de cursos a distância. Nas orientações de acesso ao curso, será informado o ambiente que você deverá utilizar. Fique atento e selecione corretamente: Escola Virtual ENAP ou Escola Virtual ENAP – Moodle. Para navegar na Escola Virtual, você deverá ter recebido a confirmação de sua inscrição em um curso e uma senha inicial. a lista de discussão e as comunidades virtuais. Vou apontar um exemplo: Para a ENAP, o campo temático da Liderança/Negociação/Comunicação é uma das prioridades de sua atuação para a melhoria da capacidade de gestão na Administração Pública. Em razão disso, foi criada esta Comunidade Virtual Liderança-Negociação-Comunicação – LNC. Esta Comunidade Virtual é um espaço de participação e compartilhamento de informações e idéias entre colaboradores internos e externos preocupados e envolvidos com este campo temático. Criada em 10 de julho de 2008, atenderá inicialmente aos que participarão do Curso LRA – Liderança: Reflexão e Ação realizado especificamente para a preparação de novos facilitadores desse curso, em razão da grande demanda. Disponibilizam materiais necessários à participação no Curso LRAFacilitadores e criam espaços de compartilhamento entre os membros da Comunidade LNC. Todos poderão contribuir para fazer deste espaço um rico ponto de encontro entre os colaboradores da ENAP interessados nesta temática.Apoio de Luciano Pinheiro Costa. Assessoria da Presidência - SAIS - Área 2-A - Sala 230 - Brasília/DF – 70610-900 - Tel: 55 61 2020 3433. luciano.costa@enap.gov.br
6 PAGOT, Luiz Antonio. O Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT é o órgão executor da política de transportes determinada pelo Governo Federal. Autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, foi implantada em fevereiro de 2002 para desempenhar as funções relativas à construção, manutenção e operação de infra-estrutura dos segmentos do Sistema Federal de Viação sob administração direta da União nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, conforme Decreto nº 4.129 de 13/02/2002. É dirigido por um Conselho
(61) 3315-4597.
7 PEREIRA, Mariovaldo de Castro Pereira. Subchefia para assuntos jurídicos da Casa Civil da Presidencia da
República. (61) 3411-1290. A Casa Civil é um órgão essencial da Presidência da República e tem como área de
competência os seguintes temas: I - assistência e assessoramento direto e imediato ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, em especial nos assuntos relacionados com a coordenação e na integração das ações do Governo; II - verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais; III - avaliação e monitoramento da ação governamental e dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, em especial das metas e programas prioritários definidos pelo Presidente da República; IV - análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais; V - publicação e preservação dos atos oficiais; VI - supervisão e execução das atividades administrativas da Presidência da República e, supletivamente, da Vice-Presidência da República; VII - avaliação da ação governamental e do resultado da gestão dos administradores, no âmbito dos órgãos integrantes da Presidência da República e Vice-Presidência da República, além de outros determinados em legislação específica, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; VIII - execução das Ministério da Cultura
17:00 – II – Seminário – 'Políticas públicas macrogovernamentais da cultura'8 - Auditório do Ministério da
Cultura
20:00 – Temporada de música clássica promovida pelo Ano da França no Brasil9
23:00 - Retorno ENAP
Dia 09/09/2008 – Quarta-feira
07:00 – Café da Manhã
07:45 – Deslocamento até a Praça dos Três Poderes – Os símbolos da República
09:00 – II Seminário no Ministério do Trabalho e Emprego – As diretrizes nacionais e a rede de gestores
públicos de economia solidária.10
12:00 - Almoço no Restaurante do TCU
14:00 – Sessão do Pleno do TCU. Seminário – 'O controle externo unificado: Convenios e o Conselho Nacional
de Contas. Visita guiada. Tribunal de Constas da União - TCU11 atividades de apoio necessárias ao exercício da competência do Conselho Superior de Cinema (Concine) e do Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (Consipam); IX - operacionalização do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam); e X - execução das políticas de certificados e normas técnicas e operacionais, aprovadas pelo Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/casa_civil/sobre/.
8 CAVALCANTI, Gustavo Carneiro Vidigal. Secretário Executivo Adjunto do Ministério da Cultura. Tel.: (61) 3316-
Esplanada dos Ministérios, Bloco B. CEP 70068-900. Brasília - Distrito Federal - Telefone: (61) 2024-2000.
9 LEVIN, Ira. Regencia; As Parábolas. Concerto para piano nº 2; Solista Max Barros; Sinfonia nº 3 'Singuliére';
Abertura Egmont opus 84. Orquestra Sinfonica do Teatro Nacional. Sala Villa-Lobos. É a maior das três salas do
Teatro Nacional. Destinada a espetáculos e eventos de dança, música, teatro, ópera e outros. Foi inaugurada em 1981, mas antes, quando era só um esqueleto, abrigou concursos de miss, missa do galo, torneio de basquete e baile
de carnaval. O TNCS tem uma platéia de 1307 poltronas numeradas, em cinco setores, um camarote presidencial
para 15 espectadores, um palco em piso fixo de tábua corrida com quarteladas com 450 metros quadrados e
profundidade de 25 metros, largura mínima de 12,80 metros e máxima de 16 metros, com elevador de palco,
incluindo ainda as coxias com oito metros de profundidade, 17 camarins. Bilheteria: (61) 3325-6239 e 3325-6256
economia-solidaria/390-boletim-acontece-senaes-edicao-especial.html, 07/2009. Promoção de assistência
técnica gerencial por meio de projetos de cooperação elaborados de forma participativa, que incorporem a dimensão cultural e territorial nos processos produtivos, fortalecendo práticas autogestionárias, justas e solidárias nos processos produtivos, melhorando a qualidade dos produtos, assessorando na elaboração de planos de negócio, de planos de marketing e nos registros fiscais e contábeis adequados à legislação vigente. A ação também propiciará a identificação e apoio à constituição e fortalecimento de redes de cooperação, favorecendo a consolidação de formas de articulação econômica dos empreendimentos solidários no Brasil. Promover a assistência técnica gerencial aos Empreendimentos Econômicos Solidários e apoiar a constituição e fortalecimento de Redes de Cooperação. http://www.mte.gov.br/ecosolidaria/prog_fomento_assistencia.asp.
11 Tribunal de Contas da União. A história do controle no Brasil remonta ao período colonial. Em 1680, foram criadas as Juntas das Fazendas das Capitanias e a Junta da Fazenda do Rio de Janeiro, jurisdicionadas a Portugal. Em 1808, na administração de D. João VI, foi instalado o Erário Régio e criado o Conselho da Fazenda, que tinha como atribuição acompanhar a execução da despesa pública. Com a proclamação da independência do Brasil, em 1822, o Erário Régio foi transformado no Tesouro pela Constituição monárquica de 1824, prevendo-se, então, os primeiros orçamentos e balanços gerais. A idéia de criação de um Tribunal de Contas surgiu, pela primeira vez no Brasil, em 23 de junho de 1826, com a iniciativa de Felisberto Caldeira Brandt, Visconde de Barbacena, e de José Inácio Borges, que apresentaram projeto de lei nesse sentido ao Senado do Império. As discussões em torno da criação de um Tribunal de Contas durariam quase um século. Somente a queda do Império e as reformas políticoadministrativas da jovem República tornaram realidade, finalmente, o Tribunal de Contas da União. Em 7 de novembro de 1890, por iniciativa do então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, o Decreto nº 966-A criou o Tribunal de Contas da União, norteado pelos princípios da autonomia, fiscalização, julgamento, vigilância e energia. A Constituição de 1891, a primeira republicana, ainda por influência de Rui Barbosa, institucionalizou definitivamente o Tribunal de Contas da União, inscrevendo-o no seu art. 89. A instalação do Tribunal, entretanto, só ocorreu em 17 de janeiro de 1893. Originariamente o Tribunal teve competência para exame, revisão e julgamento de todas as operações relacionadas com a receita e a despesa da União. A fiscalização se fazia pelo sistema de registro prévio. A 17:30 – Visita Hermida Dom Bosco12 21:00 – Atividade de ensino interdisciplinar - Seminário – 'O direito e a gestão achados na rua' – Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UnB13 23:30 – Retorno ENAP
Dia 10/09/2008 – Quinta-feira
07:00 – Café da Manhã
09:00 – III Seminário Interlegis - USP – O processo legislativo: boas leis e legística. Auditório do Interlegis14
10:30 – Congresso Nacional
11:00 – Senado da República – Seminário na Comissão de Meio Ambiente do Senado15
Constituição de 1891, institucionalizou o Tribunal e conferiu-lhe competências para liquidar as contas da receita e da despesa e verificar a sua legalidade antes de serem prestadas ao Congresso Nacional. Logo após sua instalação, porém, o Tribunal de Contas considerou ilegal a nomeação, feita pelo Presidente Floriano Peixoto, de um parente do ex-Presidente Deodoro da Fonseca. Inconformado com a decisão do Tribunal, Floriano Peixoto mandou redigir decretos que retiravam do TCU a competência para impugnar despesas consideradas ilegais. Pela Constituição de 1934, o Tribunal recebeu, entre outras, as seguintes atribuições: proceder ao acompanhamento da execução orçamentária, registrar previamente as despesas e os contratos, julgar as contas dos responsáveis por bens e dinheiro públicos, assim como apresentar parecer prévio sobre as contas do Presidente da República para posterior encaminhamento à Câmara dos Deputados. Com exceção do parecer prévio sobre as contas presidenciais, todas as demais atribuições do Tribunal foram mantidas pela Carta d e 1937. A Constituição de 1946 acresceu um novo encargo às competências da Corte de Contas: julgar a legalidade das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. A Constituição de 1967, ratificada pela Emenda Constitucional nº 1, de 1969, retirou do Tribunal o exame e o julgamento prévio dos atos e dos contratos geradores de despesas, sem prejuízo da competência para apontar falhas e irregularidades que, se não sanadas, seriam, então, objeto de representação ao Congresso Nacional. Eliminou-se, também, o julgamento da legalidade de concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ficando a cargo do Tribunal, tão-somente, a apreciação da legalidade para fins de registro. O processo de fiscalização financeira e orçamentária passou por completa reforma nessa etapa. Como inovação, deu-se incumbência ao Tribunal para o exercício de auditoria financeira e orçamentária sobre as contas das unidades dos três poderes da União, instituindo, desde então, os sistemas de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxilio da
Corte de Contas, e de controle interno, este exercido pelo Poder Executivo e destinado a criar condições para um controle externo eficaz. Finalmente, com a Constituição de 1988, o Tribunal de Contas da União teve a sua
jurisdição e competência substancialmente ampliadas. Recebeu poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas. Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária tem o dever de prestar contas ao TCU. http://portal2.tcu.gov.br/TCU. Setor de Administração Federal Sul - SAFS, Quadra 4 Lote 1, CEP 70042-900, Brasília / DF. Elciana (61) 3316-5368. ACERI: aceri@tcu.gov.br.
12 A capela é uma homenagem ao Santo italiano São João Bosco. Foi construída, em forma de pirâmide, às margens do Lago Paranoá proporcionando uma espetacular visão do pôr do sol no horizonte da cidade. O acesso é feito pela Lago Sul em direção à Barragem do Paranoá.
13 FD/UNB. http://www.fd.unb.br/. Professores: Dr. Argemiro Cardoso Moreira Martins; Dr. Valcir Gassen; Dr.
Cristiano Paixão, COSTA, Alexandre Bernardino. Uma homenagem ao Professor Roberto Lyra Filho. Auditório
UNB.
14 CARVALHO, James; MACHADO, Luis Fernando. O Programa Interlegis. Contando com a adesão de mais de 4 mil câmaras, destas, 3.500 receberam equipamentos, perfazendo um total de 63 por cento de câmaras municipais brasileiras, o Interlegis também equipou as assembléias legislativas, com uma sala de multiuso, com vinte microcomputadores ligados a um micro servidor e uma sala com equipamentos de videoconferência. As câmaras municipais recebem um computador e uma impressora. Com as salas de videoconferência foi criada a Rede Nacional Interlegis-RNI, ligando o Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, Câmara Legislativa do Distrito Federal e assembléias. Vários produtos e serviços estão disponibilizados pelo programa, com objetivo de ajudar no trabalho do parlamentar e do corpo administrativo. Os sistemas oferecidos pelo Interlegis são todos em software livre, o que possibilita a sua adaptação às necessidades de cada casa legislativa. Dentre todos os produtos e serviços oferecidos, o que tem sido muito procurado é o portal modelo para que as casas possam ter seu endereço na internet, contribuindo para maior transparência nas atividades legislativas. Contato: neranto@gmail.com. Ver: http://www.interlegis.gov.br/processo_legislativo/censo .
15 CASAGRANDE, Renato. O Senador Renato Casagrande nasceu em Castelo - ES, em 03 de dezembro de 1960.
15:00 – Visita Guiada na Camara dos Deputados16
14:30 – Palácio do Alvorada17
18:30 – III Seminário Ministério da Justiça - USP – 'A condenação por tráfico de drogas no Brasil'18
20:30 – Ponte JK
Dia 11/09/2009 – Sexta-feira
09:00 – Café da Manhã
10:45 – Avaliação, resultados e perspectivas
12:00 – Almoço
13:30 – Checkout
14:00 – On the road
Dia 12/09/2009 – Sábado
06:00 – Previsão de chegada São Paulo
15 Engenheiro Florestal (formado pela Universidade Federal de Viçosa-MG) e bacharel em Direito (formado pela
Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim). Secretário de Obras e Serviços Públicos, filiado ao Partido
Socialista Brasileiro (PSB), é ativista da proteção ambiental e associativista na área acadêmica e de bairro. Deputado Estadual, compõe com Vitor Buaiz do PT, assumindo a condição de Vice-Governador. Secretário de Estado da Agricultura, disputou o Governo do Estado. Membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Presidente da Associação Nacional de Municípios de Meio Ambiente, foi Secretário de meio ambiente. Deputado Federal pelo PSB, tem sido apontado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, como um dos parlamentares mais influentes do Congresso. [Diap é constituído, hoje, por cerca de 900 entidades sindicais de trabalhadores congregando Centrais, Confederações, Federações, Sindicatos e Associações distribuídas em todos os Estados e Territórios do Paí]s. Apresentou projetos que acabaram com o pagamento pelas sessões extraordinárias (jetons) na Câmara Federal. Em 2006 a população capixaba o elegeu Senador da República. No Senado, o Diap o aponta como um dos mais influentes parlamentares, destacando-se pela articulação, organização e formulação de debates, para o Congresso. Defensor da fiscalização do Executivo e com o papel de crítico do próprio Parlamento, preside a Comissão Permanente de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. É membro titular das Comissões de: Educação; Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Assuntos Econômicos; e da Subcomissão Permanente de Serviços de Informática. Foi relator da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas e atualmente é relator da Comissão Temporária de Reformulação do Código de Processo Penal. Relatou o processo de cassação do então presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, em 1997, na comissão de ética e decoro parlamentar. O Senador é autor do projeto de resolução que criou o Portal da Transparência no Senador Federal. Foi relator da Lei do Cooperativismo no Brasil. Tramita no Senado, projeto de sua autoria que institui a Lei de Qualidade Fiscal na Administração Pública. Contato Flávio Mesquita (GPP) e Isa Cristina Britto Pinheiro, isacris@senado.gov.br, (61) 3303-1129.
16 O Programa 'Visite o Congresso' recebe cerca de 150 mil visitantes por ano. A Câmara dos Deputados recebe todos os brasileiros e que o mundo todo possa sempre encontrar a Camara de portas abertas, atuante, digna e à altura desse imenso país. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, mantêm um serviço integrado de atendimento ao visitante. O Programa funciona todos os dias da semana, inclusive nos fins de semana e feriados, todos os meses do ano. Aí se pode receber informações, sobre a história do Congresso Nacional e sobre as esculturas, os quadros e os painéis, que se encontram espalhados pelos espaços da Casa. Nos dias de semana, grupos a partir de 15 pessoas, até o máximo de 50, precisam agendar e fazer sua visita com hora marcada. É muito fácil agendar uma visita com 48 horas de antecedência. Ver: http://www2.camara.gov.br/conheca/visiteacamara.
17 A visita ao Palácio da Alvorada é realizada às quartas-feiras, das 15h às 17h30. Para melhor organização dos grupos de visitantes são distribuídas no máximo trezentas senhas, que correspondem à capacidade de Atendimento durante o horário estabelecido. As visitas são gratuitas. Para maiores intormações ligue para a Coordenação de Relações Públicas - (61) 34112317 ou escreva para corep@planalto.gov.br
18 ABRAMOVAY, Pedro Vieira. Elaboração legislativa do Ministério da Justiça. Endereço: Esplanada dos
Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 4º andar, sala 426, Brasília/DF. CEP: 70064-9. F: 61 2025.3376.
Competência: I - prestar assessoria ao Ministro de Estado, quando solicitado; II - supervisionar e auxiliar as
comissões de juristas e grupos de trabalho constituídos pelo Ministro de Estado; III - coordenar o encaminhamento dos pareceres jurídicos dirigidos à Presidência da República; IV - coordenar e supervisionar, em conjunto com a Consultoria Jurídica, a elaboração de decretos, projetos de lei e outros atos de natureza normativa de interesse do Ministério; V - acompanhar a tramitação de projetos de interesse do Ministério no Congresso Nacional e compilar os pareceres emitidos por suas comissões permanentes; e VI - proceder ao levantamento de atos normativos conexos com vistas a consolidar seus textos. Competência estabelecida pelo Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, Anexo I.
'Só há duas coisas infinitas: o universo e a estupidez humana, mas não estou seguro da primeira. Da segunda,
