sexta-feira, 29 de julho de 2011

Revista Gestão & Políticas Públicas

 

Sumário

Artigos

Financiamento de campanha e fidelidade partidária: Desafio intransponível?PDF
Luiz Gustavo Bambini de Assis
O desenvolvimento do socialismo de mercadoPDF
Fabio Barbieri
Receitas e despesas no setor governo no Brasil durante os anos 2000: Elementos para avaliação da efetividade das políticas governamentaisPDF
Geraldo Biasoto Junior
Governança, acesso à informação e conselhos de políticas públicasPDF
Tamara Ilinsky Crantschaninov, Ricardo Matheus, Vinícius Félix da Silva
Políticas públicas de segurança alimentar no Brasil: Uma análise do Programa de Restaurantes PopularesPDF
Maetê Pedroso Gonçalves, Silvana Terezinha de Campos, Flavia Mori Sarti
Psicanálise e política: Considerações sobre o EstadoPDF
Domenico Uhng Hur
Meio ambiente, globalização e políticas públicasPDF
Neli Aparecida de Mello-Théry
O uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs) na promoção da participação cidadã para tomada de decisão em políticas públicas de saúdePDF
Celso Yukio Misao, Manuella Maia Ribeiro
Especialista em políticas públicas e gestão governamental: Uma descrição da carreira nos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São PauloPDF
Maria Martha Mota, Fernando de Souza Coelho, Thiago Von Zeidler Gomes, Caio Penko Teixeira
A Lei de Gestão de Florestas Públicas no Brasil e os incentivos das modalidades de preço florestal sobre a extração madeireiraPDF
Fernando Antonio Slaibe Postali, Marislei Nishijima
Social science research in Brazil and its potential for Latin American integrationPDF
Salvador Antonio Mireles Sandoval
Regime fiscal e sustentabilidade da dívida pública brasileira – 1986 a 2006PDF
Roseli da Silva, Ulisses Ruiz de Gamboa

Estudos Discentes

Castração química: Limites e possibilidades à adoção como penalidade para pedofiliaPDF
Catarina Nucci Stetner, Guilherme Mendonça Rodrigues

Resenhas

Passion, craft, and method in comparative politicsPDF
Maria Martha Assumpção Rodrigues







Fonte:  http://each.uspnet.usp.br/rgpp/index.php/rgpp/issue/view/1

quarta-feira, 27 de julho de 2011

9404 vagas de estágio para Ensino Médio, Técnico e Superior na Fundap - SP

 9404 vagas de estágio para Ensino Médio, Técnico e Superior na Fundap - SP


Oportunidade de Estágio para alunos do Ensino Médio, Técnico e Superior. São 9404 vagas oferecidas no processo seletivo daFundap, Fundação do Desenvolvimento Administrativo. O processo seletivo para estudantes objetiva suprir a demanda de estágio existente em órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de São Paulo, e formar um banco de reserva de candidatos.
O contrato será por tempo determinado de doze meses, podendo ser prorrogado por até dois anos, e prevê uma bolsa estágio no valor de até R$ 570,00 para estagiários do Ensino Médio, R$ 630,00 para cursos Técnicos e R$ 750,00 para nível Superior.
Os interessados poderão inscrever-se até às 18h do dia 11 de agosto. O valor da taxa de inscrição será de R$ 15,00.
Como processo de seleção, será aplicada unicamente uma prova objetiva que abrangerá o domínio da norma culta da Língua Portuguesa, Conhecimentos Matemáticos e Conhecimentos Gerais (sociodiversidade, biodiversidade, globalização, cidadania e problemas contemporâneos), avaliando as habilidades do estudante para interpretar, analisar, sintetizar, construir hipóteses, estabelecer relações, estimar e calcular. Esta avaliação está prevista para o dia 4 de setembro e será realizada nas cidades de Adamantina, Andradina, Araçatuba, Assis, Araraquara, Avaré, Barretos, Bauru, Botucatu, Bragança Paulista, Campinas, Caraguatatuba, Dracena, Franca, Guaratinguetá, Guarulhos, Hortolândia, Itapetininga, Itapeva, Jales, Jundiaí, Lins, Marília, Mauá, Mococa, Mongaguá, Osasco, Ourinhos, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, Santos, São Bernardo do Campo, São Carlos, São João da Boa Vista, São Joaquim da Barra, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Paulo, Sorocaba, Taboão da Serra, Taquaritinga, Votuporanga.
Durante o período de 12 meses, referente a validade deste processo seletivo, os estudantes classificados poderão ser convocados para atender à demanda de estágios.


segunda-feira, 25 de julho de 2011

Optativa Ética e Transparência - Informações importantes

Prezado Aluno,

Seu professor Wagner Tadeu Iglecias da turma Seminários de Gestão Pública I - 2011/2 - Turma 02 do CoL enviou-lhe esta mensagem:


Prezados(as) alunos(as), 

encaminho esta mensagem para informar vocês que daremos inicio às aulas da disciplina de Ética e Transparência no Setor Público nos dias 03/08 (Noturno) e 08/08 (Matutino). Não estarei em SP em 01/08, portanto as aulas do Matutino começarão na semana seguinte. Seguem abaixo os principais pontos do programa da disciplina, o qual apresentarei com mais detalhes na primeira aula:

a) o surgimento do conceito de Ética na Antiguidade Clássica 
b) Ética e Política na visão dos clássicos da Filosofia Política 
c) Do patrimonialismo ao jeitinho: os brasileiros e a questão da corrupção
d) Corrupção: o que é e como combate-la
e) Financiamento de campanhas eleitorais / Compra e venda de votos
f) Lobby versus tráfico de influência
g) Cargos de confiança e nepotismo no Estado brasileiro
h) Licitações dirigidas, superfaturamento e lavagem de dinheiro
i) Ciclo orçamentário / Convênios e repasses de verbas públicas 
j) O custo da corrupção e o impacto do desvio de recursos públicos sobre as políticas públicas
k) Instrumentos legais, institucionais e cidadãos de combate à 
corrupção e de promoção da transparência no Setor Público

Abs

Prof. Wagner Iglecias

sexta-feira, 22 de julho de 2011

COPA 2014: Festa cara para o contribuinte.

Sobram razões para a Fiel, como é conhecida a torcida do Corinthians, fazer a festa que fez no local onde será erguido o estádio da agremiação, em Itaquera, e para o presidente do clube, Andrés Sanchez, chorar de emoção. É bondade demais para eles. Mas essa bondade será paga pelos contribuintes, que não têm motivos para festejar. Muito provavelmente, em termos proporcionais, nunca antes na história deste país tanto dinheiro público foi mobilizado para bancar uma obra privada como está sendo feito para a construção do Itaquerão, nome pelo qual o futuro estádio está sendo chamado.
A festa foi feita para a sanção da lei que autoriza a Prefeitura a conceder incentivos fiscais para a execução da obra. Já havia promessa de financiamento federal, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Mas não se esperava a participação do governo estadual. Durante meses, o governo paulista condenou o uso de recursos públicos em obras para uso privado e, por isso, estava fora dessa farra com o dinheiro do contribuinte. Não está mais. No ambiente de festa dos corintianos, que contagiou dirigentes esportivos e políticos ávidos por prestígio e voto, o governo do Estado confirmou que também participará do projeto, com recursos por enquanto estimados em R$ 70 milhões.
O futuro estádio do Corinthians, que deverá sediar o jogo de abertura da Copa do Mundo de 2014, será pago em grande parte pelos contribuintes, corintianos ou não, dos mais modestos ao mais abonados, sem que a imensa maioria deles tenha sido consultada sobre o destino que está sendo dado ao tributo que recolhem, muitas vezes com grande sacrifício. Na fase da construção, nem o Corinthians nem a Odebrecht, empreiteira contratada para a obra, terão de desembolsar qualquer tostão.
O terreno onde será erguido o Itaquerão é da Prefeitura, que o cedera para o Corinthians sob a condição de o clube ali construir seu estádio num determinado prazo, que não foi cumprido. Mesmo assim, a Prefeitura não retomou o imóvel e, agora, o cedeu novamente para o mesmo clube. Dos R$ 820 milhões em que foi orçada a obra - valor que poderá ser revisto com o avançar da construção (nossos conhecidos aditivos) -, a Prefeitura garantirá R$ 420 milhões em incentivos fiscais assegurados pela lei que o prefeito Gilberto Kassab sancionou durante a festa em Itaquera. Quanto aos restantes R$ 400 milhões, já há o compromisso do BNDES de financiá-los nas condições favorecidas que valem para as instalações da Copa.
Todo esse dinheiro, como fez questão de esclarecer um dirigente da construtora contratada para a obra, será aplicado na construção de um estádio com capacidade para 48 mil espectadores, inferior à capacidade mínima de 68 mil pessoas exigida pela Fifa para a abertura da Copa do Mundo. Para manter a abertura em São Paulo, o governo do Estado decidiu bancar a ampliação da capacidade do Itaquerão em 20 mil espectadores.
O dirigente da construtora fez questão de ressalvar que o orçamento inicial continua sendo o anunciado, mas o valor não inclui a ampliação da capacidade. Essa ampliação "não está no nosso contrato" e "será uma obra a ser contratada pelo governo de São Paulo", disse ao Estado.
O secretário de Planejamento e Desenvolvimento do governo paulista e coordenador do Comitê Paulista de organização da Copa do Mundo, Emanuel Fernandes, disse que o papel do Estado é apenas de "apoio logístico" à Copa, não ao estádio, pois, encerrada a competição, tudo o que o governo tiver feito será retirado. "Nenhum parafuso ficará com o Corinthians", assegurou. Resta saber o destino a ser dado, então, aos parafusos e outros materiais que terão custado sete dezenas de milhões de reais aos cofres estaduais, isto é, aos contribuintes.
Por essas razões, à felicidade da nação corintiana - como é popularmente chamado o grupo de dirigentes, atletas, sócios e torcedores do Corinthians - se contrapõem os ônus dos contribuintes e as preocupações dos cidadãos da nação brasileira com a ligeireza e a irresponsabilidade com que os gestores dos recursos públicos, em todos os níveis, têm agido para obter "aditivos" político-eleitorais, beneficiando alguns, em detrimento dos demais. 


Fonte: ESTADÃO

Aluno de universidade pública poderá prestar serviço obrigatório

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 326/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que obriga o recém-graduado das instituições públicas de educação superior mantidas pela União a prestar serviço social profissional pelo prazo de pelo menos seis meses, sem remuneração salarial.
Pelo projeto, o serviço social será prestado de acordo com a natureza da formação acadêmica, com o objetivo de colocar à disposição da sociedade a preparação profissional do recém-graduado. Ele será requisito prévio para obter o título ou grau acadêmico, sem substituir o estágio profissional obrigatório.
Contrapartida
Para Rubens Bueno, o projeto representa uma alternativa à ideia de cobrar mensalidades dos alunos de graduação do ensino público. “É justo que os estudantes beneficiários da privilegiada experiência de estudar gratuitamente nas melhores instituições de educação superior ofereçam à sociedade, também de forma gratuita, os seus serviços profissionais, pelo menos durante o curto período de seis meses”, argumenta.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2007 o custo anual de cada aluno de universidade federal foi R$ 15.118,04. A meta do ministério é reduzir o valor para R$ 9.403,39 até 2012, com os esforços do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que está ampliando o número de matrículas ofertadas.
Desigualdade
A educação, diz o deputado, é uma estratégia privilegiada de redução das diferenças sociais. “O projeto objetiva determinar que, na formação em nível superior dos cidadãos brasileiros, seja assegurada a experiência indispensável de lidar com as questões mais importantes relativas à desigualdade social e à promoção de sua erradicação, mediante ações efetivas de desenvolvimento das comunidades carentes”, explica.
Além do caráter de justiça social e incentivo ao espírito de solidariedade, prossegue Rubens Bueno, não haverá qualquer prejuízo para o profissional recém-formado, que receberá ajuda financeira e terá sua atividade validada e incorporada ao tempo de serviço, para fins de aposentadoria.
O serviço social profissional obrigatório, sustenta o deputado, é uma compensação pelo privilégio do ensino gratuito, ao mesmo tempo em que abre aos brasileiros carentes o acesso efetivo aos diversos serviços de competência do poder público.
Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 2598/07, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que trata da prestação de serviço de saúde por estudantes. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.





quarta-feira, 20 de julho de 2011

Milton Friedman - A Doutrina do Choque


A Doutrina do Choque from Muito Aterrorizado on Vimeo.



Milton Friedman (Brooklyn, 31 de Julho de 1912[1] — São Francisco, 16 de Novembro de 2006) pai do teórico David Friedman, foi um dos mais destacados economistas do século XX e um dos mais influentes teóricos do liberalismo econômico. Principal apóstolo da Escola Monetarista e membro da Escola de Chicago, além de defensor do laissez faire e do mercado livre, Friedman foi conselheiro do governo chileno de Augusto Pinochete muitas de suas ideias foram aplicadas na primeira fase do governo Nixon e em boa parte do governo Reagan.

domingo, 10 de julho de 2011

Matrícula em ESTATÍSTICA II - Intersemestral em Janeiro (Terceira Interção em Julho)

ATENÇÃO:

ESTATÍSTICA II [inter semestral] ESTA EXIGINDO COMO REQUISITO ESTATISITICA I. 
TAMBÉM ESTA EM CONFLITO DE HORÁRIO COM ACH3666 - CIDADE CONSTITUCIONAL, AMBAS AGENDADAS PARA SÁBADO DAS 8H ÀS 9H45M.

Leia o item 3 do email abaixo, talvez sirva para quem esta em situação de requisito ou conflito de horário.

RESPOSTA DO PROF. COELHO:
"As pendênicas I e II eu conversarei com a Cátia e resolverei. Informarei a todos, posteriormente."


Caros Alunos,

Para aqueles alunos que se programam para colar grau em fevereiro de 2012 e necessitam para tal cursar a disciplina de Estatística II, atenção:

1 - a disciplina será oferecida em janeiro como intersemestral, no período da noite. Serão 8 dias de aula com 4 horas-aula por dia, a partir da segunda quinzena de janeiro.

2 - os alunos na situação - acima - devem realizar a matrícula na TERCEIRA INTERAÇÃO no mês de julho. FIQUEM ATENTOS!

3 - os demais alunos que NÃO estão em tal situação e pretendem cursar tal disciplina, podem realizar a matrícula em dezembro - sem problemas.

Att.,

Prof. Fernando Coelho

ESTÁGIO FUNDAP - Inscrições até 11 de agosto.

Edital de seleção pública para estudantes de NÍVEL SUPERIOR, ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO, para estágios em órgãos e entidades da Administração Pública Estadual para as áreas dos cursos e cidades indicadas no Anexo I.
A Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) comunica que estarão abertas, no período de 04 de julho de 2011 a 11 de agosto de 2011, as inscrições para o Processo Seletivo para Estudantes que estejam matriculados e frequentando cursos de ensino superior, ensino médio e educação profissional de nível médio para realização de estágios, no Estado de São Paulo, nos termos da Lei Federal n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, Decreto n. 52.756/08 e Resolução SGP n. 20, de 18/8/2009.
O estágio visa a proporcionar ao estudante regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada - e somente enquanto estiver cursando -, o exercício de atividades correlatas à sua formação profissional, em complementação aos conhecimentos teóricos recebidos.

Continua em PCI CONCURSOS 

Lei de Responsabilidade Fiscal: Ideais e Compromissos

O Brasil é um país mundialmente famoso pelas ações de seus políticos. Há muito tempo, relações de troca de favores sem o consentimento das normas estatais rodeavam a política nacional. Como todos os órgãos públicos utilizam verbas do governo, é iminente que apareçam políticos desonestos que realizam desvio de dinheiro publico. Com a concessão de licitações, muitos desses políticos enriquecem facilmente no país, além dos desvios de verbas para instituições inexistentes. Tudo é uma eventual arma para encher os bolsos de quem tem condições de tirar proveito na política nacional. Mas, quem acaba por fiscalizar para que tudo isso não ocorra? O aparelho orçamentário não se faz tão eficaz, pois ele está envolvido na sua viabilização, sendo apenas um pequeno obstáculo a ser superado. Pensando nisso, foi criada a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, criada a partir de uma iniciativa do governo visa controlar os gastos dos gestores públicos nos estados e municípios, dos quais geravam grande prejuízo aos cofres públicos. A criação de grandes obras no final dos mandatos acarretando em uma herança negativa para seu sucessor, geralmente de partidos de oposição, também foi um dos ensejos da referida lei. O Art. 45 da LRF reforça essa ideia dizendo que "A lei orçamentária e as de créditos adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias". Esse é um problema tão velho, que vai desde o funding loan de Campos Salles, até as obras inacabadas do Estado do Maranhão em 2010. Afim de evitar isso, o Art. 42 da LRF reforça: "É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito". Dessa forma, compreende-se melhor que as obrigações orçamentárias, mais do que já definidas por leis anteriores a LRF , como no Art. 6 da Lei 4320/64, onde "Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções" estão reforçadas pela LRF, visto o Art. 49 "As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade" acarretando em uma transparência orçamentária por parte dos governantes, que pode ser fiscalizada por todo e qualquer cidadão, gerando dessa forma uma contenção nos gastos públicos.
Portanto, se fez necessária a criação de mais uma lei para o combate à corrupção, visando acabar com impunidades como os mensalões e superfaturamentos. As infrações para com as leis sofrerão punições segundo o Art. 73 da LRF - "As infrações dos dispositivos desta Lei Complementar serão punidas segundo o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei no 1.079, de 10 de abril de 1950; o Decreto-Lei no 201, de 27 de fevereiro de 1967; a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992; e demais normas da legislação pertinente". Sabendo-se que existem mecanismos de estruturação e controle no aparelho orçamentário, resta agora serem implementadas e colocarem efetivamente os infratores no lugar onde a lei determina, já que isso não é um acontecimento rotineiro no nosso país.

Referências Bibliográficas:

Site: Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Responsabilidade_Fiscal> Acessado em: 29/06/2011
Site: Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm> Acessado em: 29/06/2011
Site: Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4320.htm> Acessado em: 29/06/2011

Universidade de São Paulo – USP
Escola de Artes, Ciências e Humanidades – EACH
Direito Financeiro – Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling
Luis Gustavo Gomes Costa – 7135111

sábado, 2 de julho de 2011

Quem explica? Economia do Setor Público com a prof. Flávia de 145 alunos apenas 55 aprovados.

Quem explica? Economia do Setor Público com a prof. Flávia. 46 de DP, 44 de REC e apenas 55 aprovados!
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APROVEITANDO: 



Caros alunos,

Na primeira semana de julho de 2011 serão ministradas a prova 
substitutiva e a prova de recuperação da disciplina de Economia do 
Setor Público (ACH3574), nas seguintes datas:

04 de julho (14h00) - prova substitutiva (sala 303-a prédio I1)

06 de julho (19h00) - prova de recuperação (sala 231 prédio I1)

Estão habilitados a realizar prova substitutiva somente os alunos 
que tiveram ausência justificada (segundo normas MEC) em uma das 
duas provas da disciplina. Favor comparecer à prova com comprovação 
da justificativa de ausência.

Estarão habilitados a realizar prova de recuperação somente os 
alunos que obtiverem média igual ou superior a 3,0 (três) e inferior 
a 5,0 (cinco) no cômputo das notas das duas provas da disciplina.

Em ambos os casos, o conteúdo das provas refere-se à totalidade dos 
temas abordados na disciplina ao longo do semestre.

Att.,

Profa.Flávia.
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Média = 4,31 matutino




Média = 3,93 noturno

















































































































































































As 4 coisas que podem te impedir de fazer o que você quer

A dica de hoje foi dada por Seth Godin no seu blog

  1. Você não sabe o que fazer
  2. Você não sabe como fazer
  3. Você não tem autoridade ou os recursos para fazer algo
  4. Você tem medo

Quando você sabe o que está te impedindo, fica muito mais fácil achar uma solução (ou decidir trabalhar em outra coisa).

Estar travado é um estado de espírito. E é algo curável.

Professor manda estudante “voltar à África” e “clarear sua cor”

Professor manda estudante “voltar à África” e “clarear sua cor”: "

CARTA ABAIXO ASSINADO


Nós, estudantes do curso de Engenharia Química da Universidade Federal do Maranhão/UFMA, matriculados na disciplina Cálculo Vetorial, informamos que o professor Cloves Saraiva vem sistematicamente agredindo nosso colega de turma Nuhu Ayuba humilhando-o na frente de todos os alunos da turma. Na entrega da primeira nota o professor não anunciou a nota de nenhum outro aluno, apenas a de Nuhu, bradando em voz alta que “tirou uma péssima nota”; por mais de uma vez o professor interpelou nosso colega dizendo que deveria “voltar à África” e que deveria “clarear a sua cor”;em um outro trabalho de sala o professor não corrigiu se limitando a rasurar com a inscrição “está tudo errado” e ainda faz chacota com a pronúncia do nome do colega relacionando com o palavrão “no cu”; disse que o colega é péssimo aluno por que “somos de mundos diferentes” e que “aqui diferente da África somos civilizados” inclusive perguntando “com quantas onças já brigou na África?”. Nuhu não retruca nenhuma das agressões e está psicologicamente abalado, motivo pelo qual solicitamos que esta instituição tome as providências que a lei requer para o caso.


Favor divulgar em todas as redes pois o que está acontecendo aqui é comum em outras Instituições.


Cristina Miranda


Coordenadora do CEN/MA


Para apoiar este abaixo-assinado, clique aqui.

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A filosofia fascina o homem desde o início dos tempos. Cada época e cada civilização, dos pré-socráticos da Grécia antiga aos pós-modernos do século 20, tem sua linha própria de pensamento humano que está na raiz de grande parte de nossa história e desenvolvimento. Este livro traz os grandes filósofos, de 2000 a.C aos dias de hoje.



Fonte: http://livraria.folha.com.br/catalogo

Ainda há esperança. Que venham os futuros líderes deste país...

Jovens querem ser políticos

USP LESTE - EACH

Vídeo institucional da EACH parte 1.

Vídeo institucional da EACH parte 2.

Opiniões sobre o ciclo básico da EACH. 1

Opiniões sobre o ciclo básico da EACH. 2