A gestão pública segundo Carlos Matus

Enviado por luisnassif, qua, 27/10/2010 - 15:36

Por Augusto da Fonseca
Na minha modesta opinião, a partir de alguns anos de experiência , na administração pública há que ser eficiente(fazer certo as coisas) mas, principalmente, eficaz (fazer as coisas certas).
O principal teórico de governo, o chileno Carlos Matus, apontava isso com muita clareza e sua teoria "forjou" algumas centenas de dirigentes do PT e do movimento sindical e pouplar. Também gente do PSDB, PSB e PMDB. Um dos principais livros do Matus é Adeus, Senhor Presidente, que recomendo a todos e todas que querem se introduzir nesse mundo da teoria de governo.
Segundo Matus, a gestão pública tem que ser orientada pela política, tornando esta mais importante do que os processos, embora não se possa abandonar a idéia de eficiência, em todas as instituições humanas.

Matus criou a idéia de Triângulo de Governo e da Gestão Estratégica de Governo, bem como um dos seus principais instrumentos operacionais que é o PES - Planejamento Estratégico Situacional. Definir uma cesta de problemas a enfrentar no nível do dirigente máximo e construir fluxogramas desses problemas é fundamental para um governo eficaz. O Triângulo de Governo é um dos principais elementos norteadores dos passos a seguir.
A partir daí, definir Nós-críticos e Operações a desenvolver, realizando Análise de Atores relevantes, Análise de Cenários, Análise de Surpresas e Trajetória política no encaminhamento do enfrentamento dos problemas, considerando as operações carga e as operações benefício, tendo como referência a acumulação permanente de força política.
Tudo isso tem que ser traduzido numa Agenda do Dirigente ligada a Unidade de Processamento Técnico-Político dos Problemas, que assessorará cotidianamente o dirigente.
Bem, ficaria falando por laudas e laudas mas penso que é melhor ler os livros do Matus, começando pelo Adeus Senhor Presidente e seguindo por: O Líder Sem Estado-Maior; Entrevista com Matus: o Método PES; Política, Planejamento e Governo; Teoria do Jogo Social e Estratégias Políticas: Chimpanzé, Maquiavel e Ghandi. Praticamente, todos disponíveis na Fundap (clique aqui)
Se vcs já leram ou pensam em ler Dror, achando que é o papa,da teoria de governo, penso que vale a pena aguardar um pouco e ler primeiro o Matus. Além de um sólido teórico, teve uma das mais profundas experiências de gestão política que é ter sido Ministro da Economia do Governo do Presidente Salvador Allende, de 1965 a 1970. Além disso, foi consultor de diversos governos federais, estaduais e municipais na América do Sul.
Espero ter contribuído para o debate e estou à disposição para intercâmbio de informações pelo email: augustodafonseca13@yahoo.com.br
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Por Paulo de Tarso Corte

Também contribuindo com o debate e me colocando à disposição para outras contribuições, quero apenas reforçar a sintética e rica exposição de Augusto da Fonseca com duas observações:
1) Matus define, também, o que ele chama de triangulo de ferro das organizações, ou o princípio da subordinação da forma organizacional às práticas de trabalho. Isso, como o próprio Matus aponta, pode ser dito de outra forma: A organização real impõe à organização formal > Estruturas mentais, hábitos arraigados, cultura organizacional é que definem as práticas e os processos de trabalho e não as estruturas formais. N
Na administração pública, tem se como prática, a transformação das estruturas formais. Acredita-se que se alterando as estruturas se conseguirá resultados diferentes. Isso pode até funcionar por determinado tempo, mas a longo prazo se reestabelecem as velhas práticas.
Esse ponto é fundamental, porque nos mostra que a mudança de fato, entendida como a qualificação de fato, para que o governo seja eficiente, eficaz e efetivo, dependerá de duas variáveis força:
(I) a mudandça das estruturas mentais - qualificação e capacitação permanentes do quadro gestor;
(II) da construção de um sistema de responsabilidade. Sem um sistema de duro de monitoração e de cobrança de resultados não haverá nunca dentro de uma organização o foco no resultado.
A tragédia dos nossos sistemas políticos e administrativos começo na sua operação sob o critério de baixa responsabilização.
Para terminar, o outro grande ensinamento de Matus é que todos o ferramental das técnicas de governo ou do ele chama de ciências horizontais de nada vale se o governo não tiver direção. E direção aqui, não pode ser entendida apenas como quem dirige. Direção no sentido de governar para manter tudo como está, ou de governar para transformar a realidade em que vivemos.
Cumprimento a todos pelo esforço e pelo debate
Paulo de Tarso Corte
ptarso@usp.br

Fonte: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-gestao-publica-segundo-carlos-matus#comments

Rita Mairam I. Oliveira nº USP: 6409646

Fiscalização orçamentária nas urnas

          Em tempos de eleição devemos sempre estar atentos a todas as propostas e planos de governos apresentados por nossos futuros representantes. É importante notar que todo plano de governo deve ser pensado de forma séria, sem promessas populistas, de acordo com a realidade de cada país. Isso porque, futuramente, o plano de governo deve ser transformado em um planejamento, o Plano Plurianual, que deverá estar de acordo com a capacidade financeira do Estado. Tal capacidade é representada pelo orçamento público, que pode ser caracterizado como a concretização do planejamento governamental.

          Acredito que nós eleitores devemos eleger o plano de governo que mais tem coerência com o orçamento público brasileiro, já que isso mostra a veracidade com que foram feitas as propostas. Entendam, é fácil prometer qualquer coisa dentro de um horário político, difícil é cumprir algo que a nação brasileira não tem como pagar. Digo todas essas coisas porque acredito ser o orçamento o principal instrumento de gestão dentro do Estado. Então porque não analisarmos as propostas eleitorais a partir de um ponto orçamentário? Devemos todos ser auditores, analisando as propostas "milagrosas" de nossos presidenciáveis, a fim de saber qual a real probabilidade de que tudo se cumpra.

         Para tanto acredito ser de suma importância o conhecimento de todos os cidadãos o artigo 167 da Constituição Federal, onde podem ser resumidos todos os princípios do orçamento público. Assim todos os eleitores saberão através do inciso I que qualquer programa/ação do Estado deve ser precedido por um planejamento, e se assim não o for a despesa será vetada como descreve o inciso II. Além do que o futuro governo deve sempre prezar pelos gastos em forma de investimento, senão serão punidos pelo inciso III. Além dos incisos citados o art. 167 ainda contém princípios orçamentários como o da especialização e do equilíbrio presentes na interpretação do inciso VII, entre outros.

          Mas o que pretendo demonstrar com esse artigo é muito mais que uma aula de direito financeiro. Gostaria que você eleitor se desse conta da importância da avaliação dos candidatos a partir de uma ótica financeira, já que todas as promessas só serão cumpridas com a elaboração de um orçamento.

São Paulo,  25 de outubro de 2010

Proposta de Cartas de Apreciação do Projeto Cidade Constitucional

Caríssimos colegas e eternos amigos,

Muitas saudades de todos vocês...

É com muita saudade, reitero, de nossos momentos juntos, alegres e academicamente produtivos, que direciono essa proposta para vocês. Peço também, por gentileza, que encaminhem para os outros colegas. Trata-se de uma idéia importante, que gostaria de dividir com todos, e verificar se existe alguma aceitação para a presente iniciativa. Basílio, nosso grande amigo e eficiente articulador dos redutos virtuais, peço que dê publicidade em seu blog a proposta que trago.

Gostaria de propor - sob o auxílio e confecção de todos, em projeto ambicioso - a produção de DUAS Cartas de Apreciação do projeto, ou seja, uma carta que comporte nossas expressões sobre a extensão que vivemos, os fatores mais interessantes e mais bem articulados, defendendo essa posição de ensino da faculdade; e outra com as principais críticas, problemas e complicações verificadas por todos durante a visita.

Os motivos desta idéia, residem na realidade do tratamento da extensão universitária no espaço da Universidade de São Paulo, e não só isso, a presente iniciativa que proponho também é um exercício de "cidadania estudantil" de nossa parte - ou seja - é importante institucionalizar nossa visão acerca de nossa vida acadêmica, nas instâncias de coordenação e direção de nosso curso.

Para tal, a primeira carta seria encaminhada à coordenação de GPP, com cópia para o excelentíssimo Dr. Boueri (aproveitamento da visita e sua importância). A segunda carta seria enviada aos professores coordenadores da visita e a comissão de organização (principais críticas e propostas de intervenção no projeto).

Tenho essa idéia, e me faço vivo nesta oportunidade que é também de todos, por acreditar que foi um evento profundamente importante para nossas vivências acadêmicas e pessoais. Conhecemos, aprendemos e nos divertimos muito (se o quarto 345 falasse! Saudades também do Toblerone do Nagami)... Até o professor Nerling foi abençoado com o báculo sagrado de chocolate! Contamos também com visitas esporádicas do mestre Coelho, atrás de comes e bebes! Enfim, muita alegria e integração...

Conto com a atenção de vocês com esta idéia.

(Qualquer proposta, crítica, ou comentário: por favor, encaminhem para meu e-mail pessoal do gmail: paulo.abreu.paiva@gmail.com; ou apenas respondam este com suas críticas e sugestões). Caso não tenhamos tempo, todos, ou só alguns, podemos fazer um GT para discussão e confecção da carta, ou eu mesmo posso agregar os comentários de todos, e enviar o documento para a ratificação de vocês. Enfim, da forma como melhor acharmos conveniente para nossos objetivos...)

Um abraço à todos, Jedis e Siths... Pãos e Manteigas... Cervejas e aperitivos... Meninos, Meninas e Guilherme Capovilla...

NAMASTË GERAL...

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Paulo Cesar de Abreu Paiva Junior
Gestão de Políticas Públicas (GPP)

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Leia resumo da viagem 2010 em:
http://gppusp.blogspot.com/2010/09/diario-de-viagem-cidade-constitucional.html

Leia resumo da viagem 2009 em:
http://gppusp.blogspot.com/2009/09/brasilia-cidade-constitucional-dia-1_09.html

Desafios do orçamento participativo enquanto modelo de planejamento compartilhado

Tamara Ilinsky Crantschaninov

                É através da analise do orçamento de um município que ficam claras quais são as prioridades de seu governo.  A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Leio Orçamentária Anual – LOA contratualizam, entre Estado e sociedade, quais serão os programas e ações implementados, conforme enunciado pela Constituição Brasileira de 88, em seu artigo 165. Foi também através desde mesmo artigo que se estabeleceu a idéia do orçamento-programa, pelo seu parágrafo 1º: “A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”; e 2º: “A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento” (Constituição Federal, 1988).

                Além de estabelecer estes novos modelos de planejamento orçamentário e de ações públicas, a Carta de 88 também marcou o início da nova fase democrática do país, tendo como fundamento, em diversas áreas (Art. 29, XII e XIII; Art. 198, III; Art. 204, II), a participação social, para uma gestão eficaz e condizente com as necessidades locais. A partir deste marco, assistiu-se a propagação de conselhos setoriais, conferências, revisões de plano-diretor, enfim, diversos instrumentos que permitem a efetivação desta diretriz. Entre eles, surgiu também a idéia de Orçamento Participativo – OP, consagrado pelo município de Porto Alegre como uma nova forma de planejar as contas da cidade. Através de plenárias (definidas por região ou por política setorial), todos os munícipes têm a possibilidade de expressar, através do voto, sua opinião sobre as prioridades que devem constar nos planos orçamentários. Apesar de todos terem a chance, as plenárias muitas vezes são esvaziadas pelo desestímulo tipicamente brasileiro à participação. Além disso, os grupos mais organizados têm maior probabilidade de eleger suas demandas, exatamente por seu aparelhamento. Ou seja, todos podem opinar, mas quem garante sua demanda nem sempre é quem mais precisa do auxílio governamental. Nas plenárias também são eleitos conselheiros, que posteriormente às reuniões definirão quais das demandas levantadas constaram de fato nas Leis de Diretrizes Orçamentárias.

                Apesar de ser um modelo inovador de aproximação entre sociedade e Estado, apontado invariavelmente como capaz de redistribuir o poder entre a população, o OP, o método ainda precisa desbravar inúmeros desafios. Seus obstáculos se relacionam, principalmente, com questões históricas de concentração de poder nas mãos de poucos, e num Estado tradicionalmente apático às movimentações sociais. Assim, é preciso questionar como o OP se coloca como avanço democrático factualmente. Afinal, quanto poder é delegado? Quem exerce este poder?

                  Primeiramente, é questionável a quantia posta em deliberação através do OP, que varia de localidade para localidade. Estudo do Fórum Nacional de Participação Popular, em 2004, admitiu que na maior parte dos casos, o valor deliberado não alcança 10% do orçamento disponível. Assim, a política funciona mais como um articulador de debate entre a população do que como uma forma de empoderamento. Mesmo com poucos recursos sendo debatidos, a discussão por si só já pode ser considerada um avanço democrático. Contudo, não se pode considerar que a população esteja, de fato, planejando o futuro da cidade através do Orçamento Participativo, quando o valor colocado para discussão é ínfimo.

                Além deste ponto, outro aspecto pode ser analisado: a recepção do Poder Municipal frente ao OP. Para prover alguém de poder, é preciso retirá-lo de outro. Considerando que, tradicionalmente, é papel do Poder Executivo enviar a LDO para ser aprovada à Câmara, este ente perde “forças”, enquanto Estado positivo,  quando colocado frente à decisão popular sobre o orçamento. Esta resistência governamental também pode estar expressa no ponto citado anteriormente, quando poucos recursos são disponibilizados para discussão.

Abrir mão do poder, no Brasil, é redefinir a dialética Estado-sociedade, sendo, acima de tudo, uma mudança de cultura política, e não somente institucional, como no caso do OP. Apelar para a voz direta da comunidade ainda pode ser considerado uma afronta direta aos negócios habituais dos quais trata o Estado. Dessa maneira, ainda não é possível dizer que o OP realmente dá acesso total e qualificado à população ao orçamento público, e, conseqüentemente, sobre a gestão dos programas nele previstos. Para que tal feito seja possível, é necessário um movimento duplo: da população em busca de um maior controle social, e também do governo em cumprir intensamente o proposto no parágrafo único do 1º artigo constitucional: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

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Tamara Ilinsky Crantschaninov

Gestão de Políticas Públicas

Escola de Artes, Ciências e Humanidades

Universidade de São Paulo

Voluntários

Voluntários

Artigo sobre PPA, LDO e LOA.

Segundo o Artigo 165 da Constituição Federal brasileira de 1988, leis
de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual
(PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e os orçamentos anuais (LOA),
nesta respectiva ordem.
Esta distinção na elaboração dos orçamentos públicos é
importantíssima para toda a comunidade nacional brasileira, pois se
trata de ações diligentemente planejadas e, por conseguinte executadas
a fim de melhorar a qualidade de vida da população.
Quanto à regionalização de diretrizes e demonstrativos, é algo que
contribui com um processo de otimização de investimentos públicos e
privados, pois assim é possível mensurar as demandas sociais de cada
canto do território nacional com investimentos proporcionais conforme
a magnitude da necessidade de cada localidade.
No caso do chamado plano plurianual (PPA), segundo o parágrafo 7º do
Artigo 165 da Constituição de 1988, entre outras funções está a de
reduzir desigualdades regionais, segundo critério populacional, por
meio de ações estatais e incentivos a investimentos privados.
No que tange às metas da administração pública no Brasil, configura ?
se um padrão de transparência maior do que em um passado recente, com
a fiscalização da execução orçamentária seguindo as diretrizes
orçamentárias, desde a formulação dos planos plurianuais.
Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), esta compreenderá o orçamento
fiscal, o orçamento de investimento das empresas, o orçamento da
seguridade social etc. Portanto, este ditame é crucial porque está
ligado ao sustento de milhões de aposentados e pensionistas, aos
investimentos públicos e à segurança financeira do Estado.
Concluindo, um orçamento público responsável é essencial, de maneira
que os cerca de quarenta milhões de beneficiados pelo Programa Bolsa ?
Família (PBF), por exemplo, dependem de recursos oriundos do orçamento
(LOA). Com o exemplo do PBF, pode ? se ter a noção privilegiada de que
o povo depende diretamente de cada LOA aprovado pelo Congresso
Nacional do Brasil.
Com tamanha importância, orçamentos públicos precisam ser formulados
de maneira simples e convicta dos problemas já cotidianos da
população, para que mais gente possa ser beneficiada auferindo ais
qualidade de vida, consequentemente. Isto porque a saúde, a educação,
a segurança e outros setores são desenvolvidos por dinheiro oriundo
dos orçamentos públicos, por exemplo.

Eduardo [bigode] Sandes