RESENHA DO MANIFESTO DO PARTIDO COMUNISTA - Bruno Martinelli

Universidade de São Paulo

Escola de Artes, Ciências e Humanidades

Gestão de Políticas Públicas - Introdução ao Estudo de Políticas Públicas I

Profª. Drª. Marta Maria Assumpção Rodrigues

Nome: Bruno Martinelli – (Matutino) – 10/03/2009

Resenha do Manifesto do Partido Comunista – Aula I

O panfleto comunista de autoria de Karl Marx e Friedrich Engels foi publicado pela primeira vez em 1848, quando a Europa passava por uma grande turbulência social em meio a Revolução Industrial. Sua integridade foi assumida pela Liga dos Comunistas, formada por exilados alemães. Este documento, dada as condições na qual os proletariados viviam, serviu de motivação para muitos movimentos sociais e revolucionários daquele período, embora passado mais de um século ele ainda não perdeu seu valor e permanece atual em alguns aspectos.

O Manifesto é dividido em quatro partes, precedidas pelo "Prefácio", que tem como objetivo, conforme o local de publicação, adaptar o panfleto a realidade de forma crítica ao leitor, e por uma breve introdução. O texto é sempre voltado para a classe operária, tendo em vista servir de propaganda para nova idéia política: o comunismo.

Depois, em "Burgueses e Proletários", os autores analisaram as relações entre essas classes vigentes, ou seja, a classe oprimida e a opressora, respectivamente. Acreditavam que "a história de todas as sociedades que existiram até hoje é a história de luta de classes", sendo que a época em que viviam era a "época da burguesia".

Consideraram a burguesia fundamental para desenvolver a humanidade, revolucionária e destruidora de "todas as relações feudais, patriarcais, idílicas", além de que, para poder existir, também alterou as relações e instrumentos de produção tendo como conseqüência a modificação das relações sociais e a criação da classe proletária, composta de populações do campo que vieram às cidades para vender sua força de trabalho na indústria para suprir a necessidade de produção, consumo e acumulação de riqueza do sistema capitalista. Estas pessoas eram extremamente exploradas em longos turnos de trabalho e viviam em péssimas condições. Segundo os autores, era necessário uma revolução contra a burguesia.

Marx e Engels acreditavam que a força da revolução estava somente nos proletários e que as outras classes intermediárias iam diluindo-se conforme o tempo. A burguesia fazia "armas contra si mesma" quando os membros desta, "rebaixados" a proletários, forneciam para a classe oprimida elementos de sua própria educação. Isso ajudou muito no aumento do nível argumentativo proletário.

Os autores criticaram ferozmente os costumes, valores e instituições burguesas na terceira parte do documento ("Proletários e Comunistas"), além de defenderem-se de críticas. Um bom exemplo disto é a instituição do casamento: "O casamento burguês é, na realidade, a comunidade das mulheres casadas. Portanto, no máximo seria possível acusar os comunistas por desejarem substituir uma comunidade de mulheres hipocritamente dissimulada por outra comunidade franca e oficial". De fato, naquela época, o papel exercido pelas mulheres burguesas casadas era muito inferior ao atual, isso evoluiu muito de lá para cá e talvez este argumento contra o casamento não seja tão válido nos dias atuais. Além disso, são criticados outros valores burgueses, as nações e a propriedade, além de considerarem que "o primeiro passo na revolução operária é a elevação do proletariado à classe dominante, a conquista da democracia".

No final dessa parte são citadas medidas que podem ser aplicadas nos países mais avançados para quando os proletários dominarem a máquina do Estado. Entre elas está a idéia de: "Educação pública e gratuita de todas as crianças. Eliminação do trabalho das crianças nas fábricas em sua forma atual. Combinação da educação com a produção material, etc". Isso mostra que embora a revolução não tenha ocorrido de fato, este manifesto já vinha com idéias na luta pelos direitos conquistados que sobrevivem até hoje.

A penúltima parte, "Literatura socialista e comunista", faz enormes críticas a várias correntes socialistas existentes naquela época. Classificaram o socialismo feudal, o socialismo pequeno-burguês e o socialismo alemão ou "verdadeiro" socialismo como reacionários e não defensores do verdadeiro interesse da classe proletária. O feudal , por exemplo, era fruto da aristocracia feudal e, segundo os autores, não poderia ser legítimo.

Contestaram também o socialismo conservador ou burguês, considerando que ele serve para "fazer a classe operária perder o gosto por todo o movimento revolucionário, demonstrando-lhe que não seria essa ou aquela transformação política que poderia beneficiá-la, mas apenas uma transformação das condições materiais de existência, das relações econômicas.".

Por fim, criticaram o socialismo e o comunismo crítico-utópicos, com o principal argumento de que não é possível fazer uma revolução operária sem a luta armada, além de que a teoria trata da "descrição fantástica da sociedade futura, feita numa época em que o proletariado é ainda muito pouco desenvolvido e tem apenas uma concepção fantástica de sua própria posição (...)".

O Manifesto é finalizado em "Posição dos comunistas diante dos diversos partidos de oposição" , onde os autores incitam uma posição firme do movimento comunista perante a oposição e finaliza pedindo a união de todos os proletários do mundo. Embora princípios contidos neste manifesto não tenham sido aplicados de fato, foram de suma importância para a análise e reflexão daquela sociedade dada pelos autores em relação às sociedades posteriores, servindo muitas vezes não para a tomada de algum poder por parte dos proletários ou sindicatos, mas auxiliando nos diálogos que possibilitaram e possibilitam maiores conquistas de direitos para as classes menos favorecidas.

TRABALHO FINAL - PROVA 2 - SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS - SPP - PROF. Dr. WAGNER IGLECIAS

TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO PARA DISCIPLINA SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS.

Seu professor Wagner Tadeu Iglecias da turma Sociedade e Políticas Públicas - 2009/1

Turma 02 do CoL enviou-lhe esta mensagem:

Prezados(as) alunos(as),   Envio esta mensagem para, uma vez mais, informar-lhes que o  trabalho de conclusão da disciplina Sociedade e Políticas Públicas  deve ser feito em grupo de até 4 pessoas, e deve abordar algum  programa ou política pública adotado nos últimos 20 anos em nosso  país. Descrevam o programa ou a política, o processo de sua  construção, os atores envolvidos, sua implantação,  os beneficiários, a abrangência, as metas estabelecidas e as  efetivamente alcançadas, sua eventual reformulação etc.,  sempre tendo como pano de fundo a interação entre representantes  da sociedade civil organizada e o Estado. Um trabalho  de 10 a 15 páginas me parece razoável neste caso.   Abs  Prof. Wagner Iglecias 

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES

Sociedade e Políticas Públicas

Prof. Dr. Wagner Iglecias

Daniel Kurokaua Marinho - 0000000

Ildeu Basilio Pereira – 0000000

Rafael Prado Celso - 0000000

Programa Remédio em Casa:

Descrição e análise

de dados referente a Política Pública

São Paulo – SP

Junho/2009

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Programa Remédio em Casa: Descrição e análise

de dados referente a Política Pública

Objeto de Pesquisa e objetivos:

O presente artigo tem como objeto de pesquisa a política pública do município São Paulo denominada "Remédio em Casa" e visa identificar os critérios utilizados para o fornecimento de medicamentos, analisando se, de fato, seus critérios respeitam parâmetros de seleção e cadastro de beneficiários.

Programa Remédio em Casa - Introdução:

O programa "Remédio em Casa", na gestão da prefeita Marta Suplicy, e, como tal, foi amplamente usado em sua campanha de reeleição. Nasceu de forma tímida, e, com o seu sucesso inicial, expandiu para várias regiões da cidade. Este programa não é originário da cidade de São Paulo, surgiu antes em diversas cidades de outros estados, sendo uma das mais conhecidas o Rio de Janeiro, onde o programa já esta em vigência há vários anos, inclusive com bom controle do programa por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e do Poder Legislativo dos municípios agraciados com esta política de entrega de remédio em casa.

O processo teve origem com o governo da Marta Suplicy, e a desativação do PAS, bandeira política de Paulo Maluf. Neste período do PAS, a saúde da cidade de São Paulo sofreu grande revés no quesito qualidade, e ainda sofreu represálias por parte do governo federal, que cortou verbas da saúde advindas do SUS. O Sistema Único de Saúde (SUS), uma política pública de saúde em gestação desde anos 80, e uma das mais avançadas do mundo em que a prioridade é universalizar o atendimento à toda a população, sem restrição, preconiza que só receberá verbas públicas da União, os serviços de saúde que forem prestados pela administração direta, sejam elas municipal, estadual ou da União.

O Programa Remédio em Casa, que nasceu com uma bandeira do Partido dos Trabalhadores, acabou virando política de Estado, pois atravessou governos de partidos diferentes, e perdura até hoje, sendo ampliada e incentivada. Este incentivo, como veremos no decorrer deste trabalho, acabou se tornando um programa de governo, pois, as atuais gestões tem feito uso eleitoral desta política pública ampliando, de forma desordenada e sem critérios, a entrega de medicamentos em casa.

Objetivos do Programa:

A proposta inicial do programa visa disponibilizar medicamentos voltados para pacientes que possuam hipertensão e/ou diabetes – e promover a adesão destes pacientes ao programa que garante, dentre seus objetivos, continuidade de tratamento, facilidade assumindo um compromisso de integral assistência, inclusive, farmacêutica.

Beneficiários:

Quando analisamos o quadro de beneficiários desta Política Pública, o programa "Remédio em Casa", visa atingir pacientes das Unidades Básicas de Saúde da cidade de São Paulo, portadores de necessidades especiais, idosos, e, inclusive que possuam indisponibilidade de horário, haja visto que a maioria das Unidades Básicas de Saúde, UBS, funcionam entre 7 horas e 19 horas.

De modo geral, esta política pública visa facilitar o acesso a medicamentos para pacientes que sofrem de Hipertensão arterial (PHA) e Diabetes mellitus (PDM), doenças crônicas, que necessitam de tratamento periódico, acompanhamento médico e disponibilidade de medicamentos.

Revisão bibliográfica:

A escassa literatura sobre o tema revela ausência de estudos significativos sobre a avaliação do Programa "Remédio em Casa", pois, a maioria dos artigos publicados sobre o tema são de cunho publicitário e as poucas informações encontradas, estão muito mais no âmbito político do que na avaliação das políticas públicas.

No site da PMSP (Prefeitura Municipal de São Paulo), é possível ler que o programa Remédio em Casa "consiste na entrega, via remessa postal, de medicamentos anti-hipertensivos e hipoglicemiantes orais em quantidades suficientes para o período de 90 dias, aos portadores de HA (Hipertensão arterial) e DM (Diabetes mellitus) estáveis e controlados em acompanhamento nas Unidades de Saúde." e que "O objetivo principal do Programa é garantir o acesso mais efetivo aos medicamentos selecionados para o tratamento da HA e do DM.".

Basicamente, de acordo com a literatura disponível, o programa atinge 416 unidades básicas de saúde (UBS). A única referência sobre o seu processo de criação é a data da implantação, que aconteceu a partir de julho de 2005, sem nenhuma referência ao processo de estudos para a implementação que ocorreu na gestão anterior.

Inclusive órgãos competentes para a avaliação e controle das políticas públicas, tais como o Tribunal de Contas do Município (TCM) ou a Câmara dos Vereadores carecem de avaliações sobre o programa "Remédio em Casa".

O Rio de Janeiro tem aparecido frequentemente nas respostas sobre "Remédio em Casa", com destaque para artigos relacionados a avaliação e controle do programa. No documento "Avaliação do Programa Remédio em Casa" de 2005, do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, há um criterioso estudo sobre a eficácia e os gastos com o programa.

Não foi possível construir um histórico do Programa Remédio em Casa. Dessa forma, não localizamos qual foi a primeira cidade a instalar, como foi a demanda, se ela nasceu de algum movimento popular ou se foi instituída em algum gabinete, vindo de cima para baixo conforme nos ensina Dahl.

Análise e avaliação do programa:

Como já identificado, os medicamentos que fazem parte desta política pública, são aqueles voltados para hipertensão e diabetes. Usuários do sistema publico de saúde e que são portadores destas doenças, devido a necessidade de controle, periodicamente passam em consultas com clínicos das UBS. No inicio do tratamento as consultas médicas costumam ser freqüentes (uma vez por mês) e, conforme o tratamento surte efeito, as consultas aos médicos vão se espaçando (1 consulta a cada 60 dias, um consulta a cada 90 dias, até chegar a uma consulta por semestre).

O tratamento consiste em aferição periódica da pressão e controle da glicemia, e, se for observado estabilidade no paciente, este recebe prescrição médica com medicamentos necessários e que invariavelmente estão disponível nas farmácias das próprias UBS com distribuição gratuita. A receita é classificada como "uso continuo", que no caso das receitas emitidas pela PMSP tem validade de até 180 dias, ou seja, são medicamentos que devem ser usados regularmente e sem previsão de parada.

Sendo assim, já que estes pacientes "estão estabilizados" em suas doenças, supostamente podem evitar sua ida até a UBS, aliviando o fluxo de entrega de medicamentos de suas farmácias (ineficientes na entrega e nos estoque de medicamentos; longas filas e tratamento nada cortês por parte de funcionários).

Infelizmente, uma boa política pública nem sempre é aplicada da forma como foi pensada (ou será que nós, "expectadores" construímos um ethos para as políticas?). O contrato de entrega para medicamentos foi fechado com os Correios, que faz a entrega por meio de Sedex e o usuário pode receber estes medicamentos em casa ou o endereço mais conveniente, desde que seja dentro da cidade de São Paulo.(SIMÕES, 2006)

Como esta política pública agradou aqueles que realmente necessitam deste serviço, em pouco tempo virou pauta de campanha eleitoral, e, na ultima eleição para prefeito de SP houve vasta propaganda deste serviço, levando o cidadão a acreditar que qualquer um estava apto a participar do programa "Remédio em Casa" – definitivamente este não é o propósito desta política e iremos listar os pontos negativos de sua atual gestão.

Aspectos negativos:

Mancur Olson fez do comportamento desses indivíduos racionais, que se apropriam das coisas públicas, o objeto de seu estudo, onde eles se juntam, com um interesse comum para obter um benefício coletivo, neste caso promoção eleitoral, por "meios eficientes e efetivos" formando associações ou os chamados "grupos econômicos" cuja finalidade é obtenção deste benefício com vantagens eleitorais para seus membros.

O que era uma boa idéia de como fazer política pública, desviou-se para o aproveitamento eleitoral. As UBS começaram a ser pressionadas a aumentar a oferta deste serviço. Só que este serviço é voltado para pessoas acamadas e com dificuldade de locomoção. Numa UBS, poucos são as pessoas que se encaixam neste perfil, mesmo porque, os portadores de hipertensão e diabetes, precisam visitar regulamente a UBS para aferir a pressão e fazer testes de glicemia, portanto é muito comum verificar que estas pessoas dificilmente ficam mais do que 30 dias sem aparecer na enfermagem destas unidades.

É comum também que portadores de hipertensão arterial e diabetes sofram de outras doenças, sendo necessário o uso de medicamentos que não faz parte do programa Remédio em Casa, sendo necessário que este venha até a UBS retirar.

Apesar destas peculiaridades, ainda assim as UBS foram pressionadas a aumentar o número de usuários do programa, o que acabou ocasionando "fatos bizarros" - a exemplo de beneficiários que recebem em casa remédio para 90 dias e mesmo assim comparece a UBS mensalmente para retirar outros tipos de medicamentos. Existem histórias, confirmadas por funcionários das UBS, de usuários que receberam o Remédio em Casa e que cientes dos custos, vão até a UBS para cancelar o serviço de entrega. Não obstante, há outros casos de pessoas que freqüentam a unidade semanalmente e que ainda assim recebem mensalmente medicamentos em casa. Existem também UBS, onde as farmácias não estão saturadas, mas mesmo assim seus funcionários são pressionados a aumentar o número de beneficiários inclusos no programa "Remédio em Casa".

Como esta determinação da Coordenadoria de Saúde das subprefeituras, em ampliar o número de beneficiados pelo programa, vinha sendo descumprida pelos profissionais da saúde, médicos, farmaceuticos e técnicos em farmácia, a coordenadoria divulgou um memorando alertando que o Programa Remédio em Casa é um dos itens que faz parte da avaliação de desempenho e que desta forma pode interferir na gratificação de produtividade do funcionário, afetando seus rendimentos salariais.

O desperdício de recursos públicos é gritante. A entrega destes medicamentos poderiam ser feitas por agentes de saúde das UBS onde esta instalado o Programa Saúde da Família. Saúde da Família é um programa instituído pelo Governo Federal em colaboração com a prefeituras que visa prestar assistência medica na casa o cidadão, consistem em ter uma equipe de médico, 2 enfermeiros e 8 agentes de saúde; agentes estes que tem a obrigação de visitar o usuário no mínimo uma vez a cada 30 dias.

Logo, se os agentes já são remunerados para ir a casa do usuário, por que não incumbir-lhes a obrigação de levar, mesmo que apenas para aqueles que tem dificuldade de locomoção, o Remédio em Casa? Deixar este programa para as UBS que não tem equipes de Saúde da Família seria uma atitude lógica, pois além de reduzir custos, o serviço poderia ser aprimorado para incluir outros medicamentos e, ai sim ajudar no fluxo de atendimento das farmácias.

Falando em farmácias, se o interesse real é agilizar o atendimento nas farmácias, por que não permitir que se possa retirar nestas farmácias medicamentos para dois ou três meses? Já que no programa Remédio em Casa o usuário recebe medicamento para 90 dias, poder-se-ia também permitir que as farmácias tomassem o mesmo procedimento.

Conclusão:

Diante do exposto, o acompanhamento e avaliação do programa se faz necessário para garantir que sejam alcançados seus objetivos iniciais. Garantir o acesso aos medicamentos e melhora dos indicativos de saúde da população atendida. A avaliação é tão importante quanto o planejamento e a implementação no processo construção de políticas públicas, os três pilares da construção de uma boa política pública.

Portanto, a avaliação é um elemento importante de informação para a decisão de manter, melhorar ou mesmo cancelar um programa. A avaliação vai dar subsídios para estabelecer a discussão e auxiliar os gestores de políticas públicas no apontamento de falhas e problemas e instrumentalizá-los para que possam desencadear possíveis soluções.

Existem muitos usuários que fazem confusão com a enorme e diferente quantidade de medicamentos que precisam fazer uso diário. A falta de uma adequada assistência farmacêutica, não permitem aos profissionais identificar adequadamente usuários misturam medicamentos, trocam horários, ou se esquecem de tomar. Um dos poucos momentos em que é possível detectar este problema é na conversa que o profissional tem ao entregar o medicamento.

É freqüente a necessidade de orientações e, geralmente durante a entrega dos medicamentos, os dispensadores, muitos em desvio de função perguntam aos usuários se estão tomando o medicamento direito, como esta sua saúde, se estão fazendo as aferições regulares de hipertensão arterial e diabetes. Ou seja, cuidamos do usuário e se observado alguma anormalidade, este usuário é direcionada para a enfermeira para uma análise mais apurada do seu caso. O atendimento dado pelo profissional da farmácia vai além da simples entregas de frascos e comprimidos. (GB LIMA, 2008)

Quando tiramos o usuário da UBS por 90 dias, o usuário recebe em casa medicamentos para 90 dias de uso, perdemos o vínculo e o acompanhamento deste. Todos sabemos da dificuldade de recursos humanos no Serviço de Saúde, só que não é divulgado que a necessidade de criação de vínculos com a UBS é primordial. Usuários que freqüentam com assiduidade os postos de saúde são melhores tratados e tem um acompanhamento mais apurado da sua saúde, pois esta aproximação gera intimidade e compromisso dos funcionários com os usuários.

O processo de criação de cidadãos, pressupõe a participação popular como atores das políticas públicas. Num processo de aprimoramento da cidadania os usuários da rede pública de saúde precisam ser ouvidos nas suas demandas, assim evitam programas gerados em gabinetes, onde os gestores nem sempre conhecem em profundidade a rotina dos rincões, onde estão fincados os equipamentos que compõem a rede de contato entre o usuário e o poder público local. (BOSI,1988)

Referencias bibliográficas:

Avaliação do Programa Remédio em Casa – Tribunal de Contas do Rio de Janeiro – 2005, in http://74.125.47.132/searchq=cache:0OMAket4gUJ:www.tcm.rj.gov.br/Noticias/2119/Cart

ilha_Remedios_full.pdf+avaliC3%A7%C3%A3o+do+programa+remedio+em+cas&cd=1&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br&client=firefox-a

BOSI, Maria Lúcia M. & Affonso, Kátia de Carvalho, 1998. Cidadania, participação popular e saúde: com a palavra, os usuários da Rede Pública de Serviços. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, 14(2): 355-365, abr-jun.

GB LIMA, EJF de Araujo, KMH Sousa, R de Fonseca, "Avaliação da utilização de medicamentos armazenados em domicílios por uma população atendida pelo PSF". Rev. Bras. Farm., 89(2), 2008.

OLSON, Mancur. A lógica da ação coletiva: os benefícios públicos e uma teoria dos grupos sociais. São Paulo: EDUSP, 1998. Cap. "uma teoria dos grupos e organizações" (pág. 5-52).

Programas públicos da prefeitura de São Paulo, in

http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude/programas/0002 - em 26/06/09.

SIMÕES, Janaina Machado; Monteiro, Maria Gabriela Monteiro."Estratégias de apoio às políticas públicas de saúde: a experiência do projeto Remédio em Casa" Mundo saúde (1995);30(2):289-299, abr.-jun. 2006. ilus, tab.

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UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES

TRABALHO FINAL DE SOCIEDADE E POLÍTICAS PÚBLICAS

AS RELAÇÕES ENTRE SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
E ESTADO NA RESPOSTA BRASILEIRA À AIDS

Guilherme Gonçalves Capovilla

Leonardo Spicacci Campos

Ricardo Aurélio dos Santos

3º semestre

Gestão de Políticas Públicas (EACH/USP)

Prof.Dr. Wagner Iglecias

Introdução

A análise do desenvolvimento das políticas públicas ligadas à AIDS no Brasil fornece um dos mais completos retratos das interlocuções entre sociedade e Estado brasileiro nas duas últimas décadas do século XX. É impossível observar o desenvolvimento histórico das respostas do Estado brasileiro à síndrome de forma dissociada das mudanças nos valores da sociedade (sobretudo com relação às práticas sexuais), da abertura política, da atuação dos movimentos sociais no país, do crescimento do modelo das Organizações Não-Governamentais e do surgimento do Sistema Único de Saúde, com a Constituição de 1988. Ao mesmo tempo em que eram influenciadas por esses fatores que, na categoria de análise de Sampaio e Araújo (2006), constituiriam o macro-contexto, as respostas da sociedade e do Estado brasileiro à disseminação da AIDS no país causavam grandes conflitos na sociedade como um todo e mudanças extremamente relevantes na atuação de movimentos sociais, colocando atores antes marginalizados, como feministas, homossexuais e profissionais do sexo, no centro da ação política.

Além desses fatores de ordem interna, destaca-se, nos anos 90, a atuação do Banco Mundial como principal influenciador das políticas públicas de prevenção da AIDS no país, uma vez que era ele o principal financiador das políticas e grupos nessa questão.

Desse modo, a multiplicidade de atores bem articulados acaba sendo a grande marca da política brasileira de prevenção e tratamento da AIDS, tomada como exemplar no mundo todo. Para Câmara (2002, p. 58), além da intensa participação da sociedade civil, a universalidade do serviço de saúde, através do SUS, e um forte compromisso governamental seriam as grandes marcas do que seria mundialmente denominado “modelo brasileiro” de prevenção à AIDS, surgido na década de 80 e ainda bastante forte.

Graças a isso, é possível estudar a política da AIDS no Brasil a partir de vários enfoques: da ação ou da articulação das chamadas ONGs/AIDS, das relações entre o crescimento dos números da síndrome no Brasil e o maior destaque desfrutado por vários movimentos sociais, do conflito entre valores conservadores e liberais na formulação das políticas públicas, da relação entre os planos nacional e internacional, entre outros. Aqui, procuraremos fazer uma análise centrada na atuação e articulação dos diversos atores envolvidos no processo de formulação e implementação da política pública de combate à AIDS no Brasil de uma forma geral, sem focar qualquer programa específico. Entre esses atores, destacam-se o governo em diversos níveis, as ONGs/AIDS, os movimentos sociais (feminista, gay e de profissionais do sexo), o Banco Mundial e a mídia.

LINK PARA O TRABALHO COMPLETO EM:

www.4shared.com/file/117129768/5bc97c3d/TRABALHO_FINAL_SPP_-_2009_-_SOCIEDADE_CIVIL_E_ESTADO_NA_RESPOSTA__AIDS

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Ana Luiza Anjos N°USP 6065511 Flavio Mesquita N°USP 6496697

Raquel G. Rizzi N°USP 6409521 Shirley de Fasio Pinheiro N°USP 5362466

• Sociedade e Políticas Públicas

• Prof. Wagner Iglesias

MOVIMENTO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

DO MUNICÌPIO DE SÃO PAULO




“... não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, que é trabalho, é práxis, é transformação do mundo. Assim, dizer a palavra, não deve ser privilégio de alguns homens, mas direitos de todos.” Paulo Freire (MOVA – SP, 1992)


Apresentação: o que é o MOVA?

O MOVA, Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos, trata-se de uma organização popular voltada para a alfabetização de jovens e adultos, através da concepção de educação popular libertadora defendida por Paulo Freire.

Em síntese os objetivos da educação popular libertadora são: desenvolver um processo de alfabetização que possibilita ao educando uma leitura crítica da realidade, voltada para o desenvolvimento da consciência política, do incentivo à participação popular e da luta pelos direitos sociais, principalmente a garantia da educação pública e popular.

A partir destes princípios o MOVA pretende diminuir o índice de analfabetismo e formar cidadãos, conscientes do seu papel de ator social.

Neste trabalho abordaremos, em específico, o MOVA São Paulo, e sua consolidação como política pública municipal.

• Contexto

A história do Movimento de Alfabetização e seus atores sociais


A idéia de educação popular e de jovens e adultos nasceu motivada pelos princípios da Teologia da Libertação, e iniciou seus trabalhos nas comunidades eclesiais de base na década de 60.

Paulo Freire, ao assumir a Secretaria Municipal da Educação de São Paulo, na gestão de Luiza Erundina, em 1989, reconheceu a importância deste movimento e o institucionalizou enquanto política pública naquela gestão.

A partir do encontro dos movimentos populares de alfabetização e da Secretaria Municipal de Educação surge o MOVA-SP, como marco dos Movimentos de Alfabetização de Jovens e Adultos, após o processo de abertura política.

No mesmo período da criação do MOVA, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estava sendo discutida em âmbito nacional, e destinou um capítulo a questão da educação de Jovens e Adultos.

Esta importância também é conferida pela Constituição da República Federativa do Brasil, que no artigo 208 garante o acesso à educação fundamental a todos os brasileiros, independente de estar ou não em idade escolar. Garantindo, por exemplo, a oferta de ensino noturno, fundamental na educação de jovens e adultos que tem que trabalhar durante o dia, além de responsabilizar a autoridade competente caso não haja oferecimento.

O financiamento da educação fundamental, também é garantido por lei, através da LDB, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Apesar do FUNDEF, o financiamento da educação de jovens e adultos é ainda muito deficiente, pois as transferências ficam a cargo do município e a distribuição das verbas ocorre de acordo com o projeto político de cada prefeitura.

O MOVA-SP garantiu seu financiamento a partir de uma histórica luta e pressão dos movimentos sociais na prefeitura. Apesar de no início ter a prefeitura como parceira, isto não se tratou de uma constante, como será analisado mais a frente neste trabalho.

A parceria, em 1989, com a prefeitura - que possuía vontade política - a luta e o empenho dos movimentos - que já trabalhavam com alfabetização de jovens e adultos - somada com o apoio da sociedade civil possibilitou a criação do MOVA- SP. Ou seja, todos estes atores se encontraram na medida em que valoravam uma população alfabetizada, e gostaria de estender o acesso àqueles que não mais se encontravam em idade escolar. Esta mobilização saiu na frente da luta pela educação de jovens e adultos, que depois foi referendada pelo LDB.

Como dito no início deste resumo da história do MOVA-SP, os movimentos alfabetização anteriores à ele, estavam ligados principalmente com as comunidades eclesiais de base, sendo inicialmente este o grupo de pressão presente na sociedade civil que exigia políticas públicas para a educação de jovens e adultos.

Com o fim do governo de Luiza Erundina, este movimento, já constituído enquanto MOVA-SP, havia aglomerado forças que o permitiu existir até hoje, como um reivindicador do olhar da administração pública para este segmento da educação e da sociedade.

Além de compreender como o MOVA-SP nasce e estabelece, também é importante abordar sobre quais princípios este movimento esta inserido.

Primeiramente, o MOVA-SP dedica-se a chamar a atenção para a questão analfabetismo, problema o qual atingia, em 2007, 6,7% da população da população de São Paulo fora de idade ideal de alfabetização¹. Ou seja, um problema que mesmo na cidade mais rica do país, é latente. Pensando em termos de Brasil, isto toma uma dimensão maior e mais alarmante, o mesmo ocorre se começarmos a analisar os dados de analfabetos funcionais.

Em segundo lugar, o MOVA-SP leva a educação de jovens e adultos (EJA) para uma esfera mais ampla, anteriormente pensava-se apenas na garantia da alfabetização. Um dos questionamentos do MOVA-SP, que hoje se implementa na maioria dos EJAs, refere a continuidade do estudo, o pós-alfabetização, como garantindo pela Constituição.

Além de ter o oferecimento do curso fundamental completo, em horários noturnos e com uma metodologia voltada para jovens e adultos, o MOVA-SP também em se preocupou com uma educação libertadora e transformadora da realidade do(a) educando(a), ou seja, não apenas uma alfabetização voltada para decodificar a escrita, mas sim uma educação voltada para uma formação cidadã, política e cultural de seus(suas) educandos(as).

Para alcançar estes objetivos uniu os aprendizados de experiências anteriores, ligadas a teologia da libertação, com a sistematização da educação popular feita por Paulo Freire. Gerando assim os princípios que serão apresentados abaixo.

A alfabetização deve ser um processo de construção coletiva entre educador(a) e educando(a), o conhecimento se constrói coletivamente. Esta educação tem como ponto de partida a realidade do(a) educando(a). Parte-se do pressuposto que todas as pessoas possuem conhecimento, e que os(as) iletrados(as) conhecem a cultura letrada, pois vivem numa sociedade letrada, possuindo códigos que lhe permitem compreender a realidade em que vive.

Estes códigos dominados pelos(as) educandos(as) devem ser o ponto de partida do processo de alfabetização. Todos os erros são construtivos, na medida que possibilitam o(a) educando(a) se ver como sujeito de sua realidade e interferir nesta, avançando mais uma etapa no processo de aprendizado.

Deve haver uma formação permanente dos educadores e das educadoras, visando sempre uma melhor instrumentalização na sua função política e pedagógica dentro do MOVA-SP. Ressaltamos aqui que a função do(a) educador(a) não se trata de passar conhecimento, já que este é construído coletivamente, o papel do(a) educador(a) é de um(a) facilitador(a), que interage com o(a) educando(a) buscando resgatar sua identidade, os códigos que domina e construindo o processo de alfabetização juntamente com os educandos e as educandas.

Um último ponto que difere a proposta pedagógica do MOVA-SP é a avaliação, a qual tem como base a auto-avaliação, a disponibilidade de todos os que estão envolvidos no processo de aprender e de ensinar, a valorização e a articulação de diferentes saberes, a compreensão crítica da realidade, a percepção de dificuldades e avanços e a continua ressignificação da prática pedagógica.

Desta forma, a avaliação compreende todos os envolvidos educadores(as) e educandos(as). E no caso específico dos(as) educandos(as), a avaliação rompe com a idéia de um simples exame, mas compreende a educação de forma mais ampla, libertadora e participativa. Os avanços e permanências do(a) educando(a), serão olhadas e compreendidas, verificando quando este(a) estará preparado para prestar uma prova.

Após esta rápida explicação dos princípios que o MOVA-SP se baseia, trataremos dos caminhos que esta educação libertadora de jovens e adultos tomou.

Hoje o MOVA está presente em diversos municípios do país, este os quais se encontram nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Pará, Santa Catarina e Minas Gerais. E também se formou enquanto política de Estados da Federação, como os mesmo princípios da educação popular, o Programa Brasil Alfabetizado trata-se de uma política pública presente nos Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Acre.

Tamanha mobilização nacional voltada para a alfabetização de jovens e adultos resultou em encontros nacionais, onde foi criado o MOVA-BRASIL uma rede que conecta experiências de MOVA em todo o Brasil discutindo políticas, práticas pedagógicas e os princípios da educação popular.

• O processo de consolidação do MOVA como política de Estado



O MOVA-SP passou por um período de muita dificuldade, nos governos Maluf(1993-96) e Pitta(1997-2000) o movimento foi abandonado pela prefeitura, a mesma cancelou convênios com os movimentos populares de alfabetização e não repassava recursos para a manutenção das turmas, e por consequencia muitas delas foram fechadas, ainda assim algumas sobreviveram graças a ajuda de alguns abnegados, isto ocorreu fundamentalmente por que o MOVA-SP ainda não possuía uma lei que o regulamentava, sendo assim o MOVA-SP não se caracterizou neste período com uma política pública perene, pois passou 8 anos sem ser alvo do poder público municipal, somente após o início da gestão Marta Suplicy(2001-2004) o MOVA voltou a ser uma política pública, sendo governada pelo mesmo partido que o criou, a cidade voltou a ter como prioridade a educação e a redução das taxas de analfabetismo, e neste período o MOVA se concretizou e se institucionalizou, seguindo como política de estado mesmo após a transição para o governo Serra/Kassab(2005-08), no qual aliás o MOVA se tornou institucional, com a aprovação da lei 14.058/05, e a publicação da portaria 671/06 da Secretaria Municipal de Educação, que regulamentaram este programa, dando assim vida longa a esta política.





MOVA Brasil


O MOVA Brasil surgiu segundo as diretrizes do MOVA- SP, que ao se expandir em outras cidades, recebia o nome de MOVA mais o nome do local. O MOVA-Brasil engloba um conjunto de Estados brasileiros.

No projeto do MOVA-Brasil, observa-se que ele foi organizado em três fases: na 1ª fase que ocorreu de 2003 a 2004, o projeto foi aplicado nos Estados da Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo, com 12.167 alfabetizandos inscritos; na 2ª fase que perdurou de 2004 a 2005 envolvia além desses Estados, Sergipe, somando um total de 14.440 educandos; a 4ª fase composta por esses seis estados foi aplicada de 2005 a 2006 e tinha um montante de 23.301 alunos inscritos; a 4ª fase que ainda não tem seus resultados publicados, se iniciou em 2006, e objetiva a integração do MOVA Brasil e Fomento do Cooperativismo (Movimento dos Catadores de Resíduos Sólidos) abrangendo além dos outros estados já mencionados, Pernambuco, Paraíba e Alagoas, tendo por meta atender, 25.000 educandos. O total de educandos que a soma da 1ª, 2ª e 3ª fase, é de 49.908, segundo os dados expostos no projeto impresso do MOVA-Brasil.

Para a análise desse Projeto enquanto política de governo ou de Estado, é importante ressaltar, que foi concretizado no governo LULA, e ainda não passou por um governo de oposição, porém, o comitê gestor desse Projeto, é composto pela Petrobrás, pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e pelo Instituto Paulo Freire (IPF). Para a concretização do projeto são feitas parcerias com os Estados, ou pólos como são divididos, no qual será formada pedagogicamente através dos princípios freirianos uma equipe, para que possam implementar o projeto localmente.

O MOVA- Brasil, segue os princípios filosófico-político-pedagógicos de Paulo Freire que deram origem ao MOVA –SP.


“A ação pedagógica se desenvolve com base na Leitura do Mundo do educando, a partir da qual se identificam as situações significativas da realidade em que está inserido. Desse processo surgem os Temas Geradores, que por sua vez, orientam a escolha dos conteúdos programáticos. O conhecimento construído no ato de educar visa a problematização da realidade e a compreensão mais profunda do mundo vivido. A partir dessa compreensão crítica, educandas e educandos são estimulados a planejar ações de intervenção para a transformação social, assumindo-se como sujeitos da construção de realidades mais justas e humanas.” ²

A formação dos educadores tem, portanto, papel fundamental para a realização do escopo do projeto. Essa tem uma fase inicial, que aproxima os educadores do projeto e dos princípios freirianos, e uma fase continuada que se dá durante o desenvolvimento do projeto. Existem encontros entre os coordenadores de pólo, coordenadores locais e monitores que fornecem a interação e reflexão do desenvolvimento do projeto.

O Projeto conta com diversos relatos que podem se indicadores dos resultados até então alcançados pelo MOVA- Brasil. È importante ressaltar, porém, que o projeto consta de análises em curto prazo devido a sua pequena longevidade, porém, relatos podem nos apontar algumas indicações de bom desenvolvimento e alcance dos objetivos.

Através dos relatos e da comparação dos cidadãos que agora estão envolvidos no projeto mostra-se que foram alcançados os objetivos: de contribuir para a redução do analfabetismo no Brasil; promover o fortalecimento da cidadania e contribuir para as políticas publicas para jovens e adultos; estabelecer parcerias com organizações, sindicatos, movimentos sociais e populares, governos; abranger em 3 anos 40.000 educandos, de 2003 a 2006 e realizar a formação de 160 coordenadores locais e 1.600 monitores.



CONCLUSÃO



O MOVA SP surgiu a 20 anos em uma parceira entre os movimentos sociais e a Secretaria Municipal de Educação (SME), e desde então, vem se destacando como referência para o surgimento de outras iniciativas semelhantes em todo o país.

No entanto, durante todos esses anos, o MOVA-SP vem trabalhando, de forma independente, para alertar e mobilizar a sociedade para a questão do analfabetismo, mas principalmente, para demonstrar que outros problemas sociais do país têm correlação direta com as altas taxas de analfabetismos ainda verificados no Brasil.

Não se pode negar que inúmeras foram as conquistas, mas ainda maiores são os desafios que precisam ser suplantados para que o MOVA-SP possa se destacar como instrumento na busca pela erradicação do analfabetismo no Município.

Não é possível identificar com precisão todos os desafios que o programa de alfabetização encontra para se manter, entre eles convém destacar que, apesar de ter se consolidado enquanto política publica municipal em São Paulo, o MOVA-SP necessita de muitos incentivos, pois os recursos financeiros destinados atualmente ainda estão limitados.

Outro grande desafio encontrado pelo MOVA-SP, está na burocracia para a manutenção de um núcleo conveniado, que precisa da presença física de pelo menos 13 educandos por dia, para receber um parecer favorável e continuar conveniado ao programa municipal, essa prerrogativa imposta pelo poder público ignora toda a concepção de educação popular proposta pelo movimento, o que pode acarretar, em longo prazo, uma redução expressiva de sua atuação institucionalizada.

Para que o MOVA-SP possa ganhar ainda mais forma, é indispensável que o poder público municipal o reconheça enquanto diretriz para a alfabetização de jovens e adultos, que divergem da concepção de educação formal oferecida pelos entes públicos, para que sua proposta de educação libertadora alcance, em maior número, os portadores de necessidades especiais.

Apesar dos desafios, o próprio movimento vem criando alternativas para registrar suas memórias e construir um canal de comunicação que possibilite a integração dos atores sociais na perspectiva de aprimorar sua atuação no município. Entre as alternativas destaca-se o lançamento do livro-reportagem que pretende resgatar a essência do movimento, a partir dos relatos de seus participantes, sistematizar suas práticas para ser compartilhado entre seus pares, programado para a festa de comemoração dos 20 anos do MOVA-SP, agendado para 21 de outubro de 2009.

Há ainda um projeto, decorrente da comemoração dos 20 anos do MOVA-SP, que pretende criar 20 círculos de cultura em toda a cidade, com o objetivo de possibilitar a troca de experiências, homogeneizar práticas e aproximar os atores sociais.

Diante disso, pode-se afirmar que somente após 20 anos de luta o movimento social de alfabetização conseguiu angariar espaço na estrutura formal do Estado, no entanto, ainda necessita de muito investimento, seja humano, seja financeiro, para se consolidar enquanto uma política pública efetiva.


Bibliografia:


BARRETO, Vera. Paulo Freire para Educadores. 1ª Edição. Editora Arte e Ciência. São Paulo.1998


Cadernos VII ENEJA- Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos. Diversidade na EJA: Papel do Estado e dos movimentos sociais nas políticas públicas. 31 de agosto a 3 de setembro. Brasília, 2005.


Cadernos MOVA ABC. MOVA ABC: Prática, Identidade e Compromisso. Documento Base de Subsídio para discussões.


MOVA-SP Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos - Folder para divulgação do programa. Secretaria Municipal de Educação. 2004.


Rede MOVA Brasil. Registros de Suas Ações. 2001-2004. Instituto Paulo Freire. São Paulo, 2005.


Santos, Maria Alice de Paula e Cukierkorn, Monica M. de º Braga. Projeto MOVA- Brasil.

RESENHA AULA 12 - BOAVENTURA SOUSA SANTOS - Flavia Spinelli

Universidade de São Paulo – USP

Escola de Artes, Ciências e Humanidades – EACH  

TEORIAS DA DEMOCRACIA 

Nome: Flávia Spinelli

Resenha aula 12 

Boaventura Sousa Santos – "Democratizar a democracia: Os caminhos da democracia participativa". 

      Os textos, tanto de Santos quanto de Sader, tratam sobre as falhas da democracia liberal e as alternativas a ela, que surgiram no século XXI, especialmente a democracia participativa. Eles baseiam sua análise em um estudo de caso sobre a democracia participativa em cinco países consideramos semiperiferias – Índia, Brasil, África do Sul e Colômbia -, um país atrasado do centro do capitalismo – Portugal -, e um estritamente periférico – Moçambique.

      Inicialmente os autores expõem a "democracia liberal", baseada nos ideais schumpeterianos, de restrição da participação popular e soberania das elites. Sader diz que houve uma naturalização deste tipo de democracia como única alternativa e, junto a ela, a economia capitalista de mercado como forma de organização da economia. Este par, segundo ele, constitui o núcleo da hegemonia liberal contemporânea.

      Essa "democracia hegemônica" é extremamente dependente da burocracia para o desenvolvimento do Estado moderno, como argumenta Santos, que fecha tal argumento através da tese de Bobbio, na qual os indivíduos optaram por burocracias para o controle sobre as atividades políticas e econômicas quando escolheram participar de uma sociedade de consumo de massa e bem estar social. Outro elemento da concepção hegemônica é a percepção de que a representatividade constitui a única solução possível para o problema da autorização de governos, facilitando-a.

      Depois, Santos expõe as concepções não hegemônicas de democracia no século XX, atentando, porém, para o fato de que elas não conseguiram romper com o procedimentalismo liberal. Elas deram ênfase à criação de uma nova gramática social e cultural e o entendimento da inovação social articulada com a inovação institucional. Assim, os autores contra-hegemônicos, propõem que o procedimentalismo deve ser uma forma de exercício coletivo do poder político. Sader e Santos mostram que a partir de tais ideais se desenvolveram movimentos sociais pela ampliação do político, transformações de formas dominantes, aumento da cidadania e outras demandas, mesmo que inicialmente somente em âmbito local. Assim, foi se desenvolvendo a democracia participativa, bastante ligada a ondas de redemocratização que ocorreram no século XXI e contrapondo alguns dos pressupostos essências da democracia liberal.

      Sader define a democracia participativa como forma de democracia que se opõe ou completa a democracia representativa e que é compostas por experiências políticas de afirmação do Estado de direito. Dentro dos países estudados, Santos demonstra que o Brasil e a Índia são os que mais manifestam as potencialidades da democracia participativa. O Brasil o faz através da "invenção" do orçamento participativo, que constitui um mecanismo de compatibilização entre o processo de participação e de deliberação e o poder público, combinando representação e participação de forma bem sucedida. Quanto à Índia, o principal exemplo é o de Kerala. Ali houve uma ruptura com formas restritas de democracia em nível local, através da constituição de uma gramática associativa e do sistema de Panchayats, transferindo a deliberação pra o nível local.  

RESENHA AULA 11 - AMY GUTMANN - Flavia Spinelli

Universidade de São Paulo – USP

Escola de Artes, Ciências e Humanidades – EACH  

TEORIAS DA DEMOCRACIA 

Nome: Flávia Spinelli

Resenha aula 11 

Amy Gutmann – “A desarmonia da democracia” in: Lua Nova, № 36, 1995. 

      Amy Gutmann realiza um avanço na teoria participativa de democracia, defendida por Carole Pateman. Isso porque, ela continua a criticar a “maneira schumpeteriana” de democracia que com seu “minimalismo procedimental” não vê esta como um ideal. Mas Gutmann evolui quando realiza uma defesa, ao invés da democracia participativa, da democracia deliberativa como melhor forma de governo, sendo que esta tem como conceito chave a autonomia.

      Para chegar nesta conclusão, a autora inicialmente realiza uma exposição da desarmonia na democracia populista. O principal paradoxo desta está na tensão entre a vontade popular e as condições pra a preservação de tal vontade ao longo do tempo. Isso ocorre quando a maioria decide violar as condições de sua própria legitimidade, tornando necessária a restrição à vontade desta. Isso constitui uma desarmonia interna na democracia populista, pois acaba restringindo a própria democracia, coisa que ela não consegue superar. Segundo Gutmann, o modelo que superará tal paradoxo é a democracia deliberativa.

      No capítulo 2, a autora parte para a exposição de outro modelo: o liberalismo negativo e sua interação com a democracia. Para o liberalismo negativo o valor dominante é a liberdade pessoal. Ela argumenta que este liberalismo e a democracia podem até andar juntos quando em defesa das liberdades que estão entre as condições necessárias do governo da maioria, mas separam-se quando as escolhas coletivas (da maioria) ameaçam interferir na liberdade pessoal ou vice-versa. Gutmann argumenta que tanto o liberalismo quanto a democracia popular não conseguem evitar tal separação; porém oferece a democracia deliberativa como tentativa de reconciliação entre democracia e liberalismo.

      Assim, ela passa a defender a democracia deliberativa. Para a autora, o conceito central é a autonomia; é o exercício desta, por meio de nossa capacidade de deliberação em conjunto sobre as questões de interesse público, que faz com que valorizemos a vontade popular e a liberdade pessoal. A autonomia pode exigir a delegação de algumas decisões, mas é importante que saibamos justificar tal delegação e, principalmente controlar aqueles a quem delegamos; por isso é a prestação de contas e não a participação direta que é a chave da democracia deliberativa. Assim, essa forma de governo necessita de instituições políticas que facilitem a prestação de contas a um público adequadamente informado.

      Apesar de resolver o conflito interno da democracia populista, a deliberativa também se compõe de certa desarmonia porque não há nenhuma garantia de que os cidadãos encontrarão respostas indisputadas a questões políticas difíceis e também porque as conclusões deliberantes provavelmente divergiram ao se defrontar com um problema controverso.  Apesar disso, Amy Gutmann conclui que mesmo esta desarmonia é uma prova de que “a democracia oferece enorme tributo à autonomia” (pag. 35). Isso porque não se pode supor que pessoas autônomas estejam de acordo sobre tudo que é submetido à tomada de decisões coletivas. Assim, essa desarmonia é característica de toda sociedade que seja livre e democrática.  
 

RESENHA AULA 10 - CAROLE PATEMAN - Flavia Spinelli

TEORIAS DA DEMOCRACIA

Nome: Flavia Spinelli

Resenha aula 10

Carole Pateman – Participação e Teoria Democrática – São Paulo: Paz e Terra, 1992.

Carole Pateman realiza um estudo sobre o papel da participação nas teorias modernas da democracia. Para isso, ela, primeiramente faz uma análise da teoria contemporânea predominante, à luz dos argumentos de Schumpeter; e, depois analisa os autores ditos "clássicos", que construíram uma teoria participativa da democracia.

A teoria contemporânea da democracia tem como "fundador" Schumpeter. Ele realiza uma revisão da teoria clássica, já que esta, segundo ele, não corresponde com as atitudes dos cidadãos na vida política. Assim, ele diz que a democracia é simplesmente um método político, que consiste na competição entre líderes pelos votos do povo. Nela, a participação não tem um papel especial, justamente porque ele considera a massa eleitoral "incapaz". Além disso, Berelson, outro teórico contemporâneo, afirma que a participação limitada da maioria é necessária à estabilidade do sistema democrático.

Sartori e Eckstein reforçam tais argumentos e, juntos com Berelson e Schumpeter, são responsáveis pela construção da "teoria contemporânea da democracia", criticada por Pateman. Eles dizem então, que a participação política é expressa somente pelo voto e é utilizada para exercer certo controle dos representes no período eleitoral; assim sua função é meramente protetora. Pateman critica essa teoria principalmente pelo fato de que, segundo ela, a teoria clássica da democracia "é um mito". Ela diz que os autores contemporâneos não compreenderam as idéias dos pensadores clássicos e acabaram por deturpá-los.

Por isso, Carole Pateman demonstra a teoria clássica, ou participativa, através dos conceitos dos autores considerados clássicos. São eles: Rousseau, John Stuart Mill e G. D. H. Cole. Eles dizem que o cerne da democracia é a participação dos indivíduos nas tomadas de decisão, e não somente na escolha daqueles que as tomarão. Segundo eles, a função da participação não é protetora, mas sim educativa, num sentido amplo. Eles seguem a idéia de que "se aprende a participar participando", ao contrário dos teóricos contemporâneos. Além disso, estes autores dizem que a democracia não deve se restringir à esfera governamental, mas deve alcançar todas as esferas da sociedade e formas de associação, destacando-se a industrial.

Pateman conclui o texto realizando uma defesa das teorias clássicas da democracia participativa, dizendo que ela é responsável pela educação dos cidadãos, que permite que o indivíduo aceite mais facilmente as decisões coletivas e que, além disso, ela realiza uma integração entre os cidadãos e às comunidades de que participam.

ARTIGO - DIREITO CONSTITUCIONAL - BASILIO

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E HUMANIDADES

GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

DIREITO CONSTITUCIONAL

Prof.: Dr. Marcelo Nerling

Aluno: Ildeu Basilio Pereira - 6409591

SOBRE PEC E O TERCEIRO MANDATO

Nos últimos meses tem sido frequente os debates em torno da questão do terceiro mandato para presidente da república e para os atuais governadores. A proposta de emenda à Constituição (PEC 367), que terá tramitação normal na Câmara dos Deputados, tem sido criticado por oposicionista que a taxam de casuísmo eleitoral, mesmo com as constantes negativas do Presidente Lula.

Talvez Lula vem afirmando ser ser contrário a proposta, porque sabe da dificuldade para aprovação da PEC, que além de tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada passará por até 40 sessões da Câmara, sendo as 10 primeiras obrigatórias, pois somente partir da 11ª sessão a PEC poderá ser votada e encaminhada à deliberação do plenário da Câmara. Será aprovada se conseguir no mínimo 308 votos favoráveis dos deputados nos dois turnos de votação. Se aprovada vai ao Senado onde é necessário, no mínimo, 49 votos favoráveis, também em duas votações. Após essa tramitação, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional e passa a fazer parte da Constituição Federal de 1988.
Porém um artigo constitucional permite que não só os parlamentares, mas sim a população brasileira decida sobre este tema, o inciso I do artigo 14 da Constituição Federal permite que a população decida através de plebiscito sobre, conforme a lei 9709-98, temas de acentuada relevância de natureza constitucional, legislativa ou administrativa, ou seja, constitucionalmente nada mais apropriado para este momento que um plebiscito, dispositivo constitucional que deve ser convocado anteriormente ao ato legislativo, seja proposto. Mas a preparação e realização deste plebiscito levaria a decisão, seja qual for, a ter validade apenas para os próximos mandatos.

Ao contrário do que ocorreu em 1997 com a emenda constitucional 16, que permitiu a reeleição para o executivo, um processo tumultuado e marcado por acusações de compra de votos de parlamentares para votarem pela aprovação da emenda Constitucional (EC), neste momento o parlamento brasileiro deveria deixar de lado uma proposta com tramitação exclusiva do congresso nacional, para dar voz aos maiores interessados, a população brasileira, o processo plebiscitário é amplo, permite um longo e qualificado debate com a população e dará legitimidade a decisão, seja ela qual for.

Portanto o PSDB-DEM, que em 1997 propôs o instituto da reeleição, e os parlamentares que defendem a PEC do 3° mandato deveriam neste momento pensar na população e não em seus próprios interesses, ou seja, deveriam propor um processo justo, transparente e democrático, e este processo está claramente posto na Constituição Federal de 1988 e na lei que o regulamenta o plebiscito, se é para decidir sobre questão de fundamental importância para a nação, como insinua os primeiros signatários da PEC, que seja o povo convocado a decidir o futuro do país.

ARTIGO - DIREITO CONSTITUCIONAL - Basilio

Universidade de São Paulo

Escola de Artes Ciências e Humanidades

Gestão de Políticas Públicas

Direito Constitucional, Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling 

ILDEU BASILIO PEREIRA - 6409591 
 

Sobre remédios e vereadores. 

Controlar significa verificar se a realização de uma determinada

atividade não se desvia dos objetivos ou das normas e princípios que a

regem. Na Administração Pública, o ato de controlar possui significado

similar, na medida em que pressupõe examinar se a atividade

governamental atendeu à finalidade pública, à legislação e aos princípios

básicos aplicáveis ao setor público. 

      O programa Remédio em Casa da Prefeitura Municipal de São Paulo, faz entrega de medicamentos para pessoas com dificuldade de locomoção, idosos ou acamados, ou de disponibilidade de horário, geralmente pessoas que precisam sair muito cedo de casa e que retorna tarde, após o fechamento da maioria das Unidades Básicas de Saúde, UBS, que normalmente fecham as 17 horas. Os medicamentos que fazem parte deste programa são aqueles voltados para a hipertensão e para o diabetes. Portadores destas doenças precisam fazer uso continuo de medicamentos

      No inicio do tratamento as consultas médicas costumam ser frequentes, uma vez ao mês, conforme o usuário vai estabilizando e o tratamento vai surtindo efeito, as consultas vão se espaçando para 1 consulta a cada 60 dias, 1 consulta a cada 90 dias, até chegar a 1 consulta por semestre. O tratamento consiste em aferição periódica da pressão arterial e da glicemia, se for observado uma estabilidade no paciente, este recebe uma prescrição médica com os medicamentos necessários e que invariavelmente estão disponível nas farmácias das próprias UBS, com distribuição gratuita. A receita é classificada como de "uso contínuo", ou seja, são medicamentos que devem ser usadas regularmentes e de longo prazo, sem previsão de interrupção no tratamento. 

 

      Sendo usuários de medicamentos de uso contínuo foi feito uma experiência piloto em um bairro central da cidade, onde havia pouca adesão dos doentes ao tratamento, questionados sobre esta relutância em aderir, muitos alegavam dificuldade em conseguir medicamentos, já que boa partes destes usuários, saem cedo de casa para o trabalho, só retornando a noite. Por este motivo que escolheram um bairro central para ser piloto no projeto Remédio em Casa. 

      O QUE DEU ERRADO?

      Desviou-se a função do programa Remédio em Casa. O que era uma boa idéia de como fazer política pública de saúde virou ferramenta de marketing eleitoral. As UBS começaram a ser pressionadas para aumentar a oferta deste serviço. Só que este serviço foi criado para atender uma parcela especifica da população e dentro da área de abrangência de uma UBS, são poucas as pessoas que se encaixam neste perfil. Mesmo porque, os portadores de hipertensão e diabetes, precisam visitar regulamente a UBS para aferir a pressão e fazer testes de glicemia, portanto é muito comum verificar que estas pessoas dificilmente ficam mais do que 30 dias sem aparecer na enfermagem destas unidades. 

      Apesar destas peculiaridades, ainda assim as UBS estão sendo pressionadas a aumentar o número de usuários do programa, o que acabou ocasionando fatos bizarros como o usuário que recebe em casa o remédio para 90 dias e que mesmo assim vai até a UBS todo mês retirar outros tipos de medicamento. Há casos de pessoas que frequentam a unidade semanalmente e que ainda assim recebem em casa.

      Existem UBS, onde apesar do atendimento das farmácias não estar sobrecarregado e de existir a boa pratica no atendimento ao usuário, os funcionários estão sendo forçados a aumentar a adesão ao medicamento em casa. Como muitas UBS recusaram seguir a determinação da secretaria, esta criou um mecanismo onde o funcionário só receberá a gratificação salarial se atingir uma meta de cadastros. 

      E os vereadores?

      O vereador é o membro do Poder Legislativo do município, conforme aponta o artigo 29, da CF 88. Nessa condição, ele desempenha, como funções típicas, as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo, isto é, da Prefeitura. 

      Mas eles não usam o serviço público de saúde. 

ARTIGO - DIREITO CONSTITUCIONAL - Ricardo Diow

Universidade de São Paulo

Escola de Artes Ciências e Humanidades

Gestão de Políticas Públicas

Direito Constitucional, prof. Dr. Marcelo Arno Nerling

Às Armas Federação

Por Ricardo Aurélio dos Santos.

O Estado Brasileiro desde que se tornou uma república, no século XIX, caracteriza-se como uma federação - não obstante alguns períodos de regressão centralizadora com Getúlio Vargas (1937 – 1945) e com os militares (1964 – 1985). Contudo, é a partir da Constituição de 1988 que os municípios ganham também autonomia ao serem alçados à condição de entes federativos.

O federalismo se caracteriza pela descentralização do poder em função dos seus entes, ou seja, cada um dos membros da federação é dotado de certa autonomia em diversas áreas, como a política e a tributária. Estados e municípios no Brasil, são responsáveis pela legislação dos impostos específicos a cada um. Os estados legislam acerca do ICMS e o IPVA; os municípios, sobre o ISS e o IPTU.

Baseados nessa autonomia, estados e municípios, visando atrair empresas para seus territórios, concedem isenção de parte desses impostos, de forma a tornar atrativo a empresas a alocação de recursos nestes. Visto dessa forma não há nada de errado nessa prática. Trata-se de uma estratégia comum para atração de empresas que dinamizarão seu parque industrial.

Contudo, nos últimos anos esse tipo de prática tem ganhado contornos que vão além do simples interesse no desenvolvimento local. Estados e municípios têm exacerbado essa prática a tal ponto que, segundo o cientista político Fernando Abruccio, não existe no Brasil um federalismo cooperativo, mas sim predatório.

No afã de ampliar suas fontes de receitas, os entes da federação brasileira praticam o que para alguns pode se chamar de "canibalismo", ou seja, estados competem num nível muito além do considerado ideal para a saúde da União. Com isso, perdem a sociedade como um todo, o estado ou município, que ora vê esvaziar seu parque industrial, e quem mais ganha com isso são os empresários que reduzem custos e aumentam seu poder de barganha na negociata com as cidades que, porventura, receberão seus investimentos.

Na Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, embates judiciais têm sido comuns por conta dessa "guerra fiscal", opondo, de um lado, cidades que mantêm alíquota de ISS num patamar próximo a 5% e de outro, cidades que praticam, em alguns casos, alíquotas abaixo do piso constitucional de 2%, definido pela emenda constitucional nº 37, de 2002.

O argumento desses municípios para manter tal alíquota é de que, como os contratos com essas empresas foram estabelecidos antes daquela emenda constitucional, ou seja, na época ainda tinham respaldo constitucional, devem ser cumpridos até seu fim. Porém não é só isso. Algumas cidades alteram a forma de cálculo do imposto, mantendo-o, na prática, abaixo do piso constitucional. Para alguns municípios, como Poá, tal emenda é inconstitucional, já que a própria constituição concede autonomia aos municípios para determinar sua política fiscal.

De qualquer sorte, a despeito da tentativa dos legisladores federais de frear essa "guerra fiscal", a partir de instrumentos legais, a mesma continua e parece não ter fim num horizonte próximo. O que resta saber, entretanto, é se esta gera de fato benefícios, ao menos para população das cidades que recebem os investimentos.

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